Seis meses após o fim do prazo concedido pelo governo federal para que os municípios se adequassem à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) a maioria das cidades do Estado do Ceará não conseguiu, ainda, elaborar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), peça primordial na garantia do recebimento de recursos da União para dar fim aos lixões e instalar aterros sanitários, por meio de sistemas consorciados.
Dos 184 municípios que formam o Estado, apenas a capital, Fortaleza, cumpriu o prazo estabelecido para criação do PGRS. Até o fim do ano passado, somente os 27 municípios inseridos na Bacia do Poti, nas regiões de Crateús e Inhamuns, também tinham conseguido elaborar seus planos de gerenciamento.
Nos últimos anos houve pouco avanço em relação à criação de aterros sanitários no Estado. O Ceará passou cerca de 16 anos com apenas quatro aterros, localizados nos municípios de Caucaia, Aquiraz, Maracanaú e Sobral. Recentemente, dois novos aterros foram construídos, nos municípios de Mauriti e Brejo Santo, ambos na região do Cariri. O número de aterros existentes no Ceará, no entanto, é insignificante em relação ao que determina a legislação em vigor.
De olho nos atrasos, o Ministério Público do Ceará (MPCE) cobra dos municípios o cumprimento da PNRS, realizando, em muitos casos, Termos de Ajustamento de Condutas (TACs). Pela Lei, o lixo tem que ser encaminhado para um aterro sanitário, forrado com manta impermeável, para evitar a contaminação do solo. O chorume deve ser tratado e o gás metano tem que ser queimado. Quem não cumprir a legislação estará submetido às punições previstas na Lei de Crimes Ambientais, que prevê multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.
Falta de recursos
Os municípios, por sua vez, alegam falta de condições financeiras para elaboração dos PGRS e instalação dos aterros sanitários. "Não há um único município de pequeno e médio porte no Ceará que consiga elaborar seu Plano de Gerenciamento e construir, individualmente, um aterro sanitário. Toda a demora em relação ao cumprimento da Política Nacional se dá por falta de recurso nos municípios. Quando criaram a legislação esqueceram de disponibilizar mecanismos que garantissem o aporte de recurso para os municípios brasileiros", avaliou o presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Expedito José do Nascimento.
Prefeito do município de Piquet Carneiro, na região do Sertão Central, ele observou que a entidade está buscando parceria com o governo do Estado para que o problema seja solucionado em definitivo. "Sem a participação do Estado é impossível para os municípios cumprirem o que a Lei determina. Nós estamos dialogando sobre o assunto e, ainda nesta semana, deveremos nos reunir com o secretário das Cidades, Ivo Gomes, para buscarmos avançar na elaboração dos planos de gerenciamento", disse.
O presidente da Aprece também salientou a necessidade da participação da iniciativa privada como outra forma de solucionar as demandas existentes. "Há empresas Portuguesas, e de outros países, inclusive, interessas em instalar usinas de reciclagem no Ceará. Essa seria uma excelente oportunidade para que os custos de elaboração de projetos fossem diminuídos", observou Expedito do Nascimento informando, ainda, que neste ano serão realizados oito seminários para discussão do tema. O primeiro deles, sem data informada, acontecerá no município de Gramado, no Rio Grande do Sul.
Prioridade
Conforme técnicos ligados à Secretaria de Cidades do Ceará, a criação de mecanismos que possam auxiliar os municípios cearenses a solucionar o problema, em definitivo, é vista como prioridade dentro do atual governo.
A secretária executiva do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), Maria Dias, informou que o Estado irá custear as despesas para elaboração dos PGRS. Os planos serão regionalizados e atenderão a todos os municípios do Ceará. "Nós entramos na fase licitatória para criação dos planos regionais. Ao todo, serão construídos 14 planos de gerenciamento que, segundo nossa expectativa, deverão estar prontos até o fim deste ano", disse.
O Estado também já iniciou a busca por modelos de implantação de consórcios entre municípios para gestão de aterros sanitários. O assunto foi discutido, recentemente, pelo secretário de Cidades, Ivo Gomes, junto a consultores do Banco Mundial, por meio de videoconferência.
A partir da consultoria realizada pelo Banco Mundial, foram apresentadas alternativas de governança para o aterro do sanitário da Região Metropolitana do Cariri (RMC), que já possui projeto de execução elaborado, restando, apenas, recursos para sua aplicabilidade, que poderão ser implementadas em outros consórcios formados no Estado.
O governo do Estado pretende viabilizar a elaboração dos Planos de Gestão Integrada de Resíduos e a construção de aterros sanitários, por meio de consórcios. "É desejo do governador Camilo Santana que os municípios cearenses realizem os consórcios, sem impormos a eles um modelo, mas sim, uma construção conjunta e discutida", ressaltou, em nota oficial, o secretário Ivo Gomes, acrescentando que um piloto do projeto deverá ser feito ainda neste ano.
Em setembro de 2013, o Diário do Nordeste publicou dois cadernos especiais sobre o contexto do Estado do Ceará dentro da PNRS. De lá para cá, no entanto, quase nada mudou no cenário, a não ser a intenção manifestada pelo governo do Estado em financiar a construção dos aterros.
Legislação visa mudança de comportamento
A Lei Nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) pretende reduzir a geração de resíduos, a partir desenvolvimento de hábitos de consumo sustentáveis e de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos (pode ser reciclado ou reaproveitado) e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos (não pode ser reciclado ou reutilizado).
Dos 184 municípios do Ceará, apenas Fortaleza elaborou seu Plano Municipal de Resíduos Sólidos no prazo. Outros 27 municípios inseridos na Bacia do Poti, na região dos Inhamuns, também já tiveram seus planos confeccionados. No entanto, falta recurso para aquisição de terrenos e construção dos aterros sanitários. Por enquanto, o Estado só tem aterros sanitários em Caucaia, Aquiraz, Maracanaú, Sobral, Mauriti e Brejo Santo.
ROBERTO CRISPIM
COLABORADOR
Fonte: Diário do Nordeste
