Aécio repassou propinas em troca de apoio na Câmara, diz Machado

O ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado relatou, em sua delação premiada na Operação Lava Jato, que participou da captação de recursos ilícitos para bancar a eleição do hoje senador Aécio Neves (PSDB-MG) à presidência da Câmara dos Deputados, no ano de 2001.

Aécio já é investigado em dois inquéritos abertos a partir da delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS).

Segundo Machado, ficou acertado que entre ele, Aécio e Teotônio Vilela [Filho, à época presidente nacional do PSDB] que levantariam recursos financeiros para ajudar cerca de 50 deputados a se elegerem, o que viabilizaria o apoio à eleição de Aécio ao comando da Câmara. Esse recurso foi solicitado à campanha nacional de Fernando Henrique Cardoso, que se reelegeu presidente em 1998.

Foram arrecadados cerca de R$ 7 milhões à época, de acordo com Sérgio Machado, dentre recursos que vieram de empresas e também do exterior.

Sérgio Machado à época era do PSDB, antes de mudar para o PMDB.

Machado afirma que parte dos recursos vieram da campanha de FHC, por intermédio de Luiz Carlos Mendonça de Barros, ex-ministro das Comunicações de FHC.

Ele diz que Luiz Carlos Mendonça assumiu a função de cuidar dos recursos depois da morte do ex-ministro das Comunicações Sérgio Motta, que negociava com os candidatos o apoio financeiro.

"Esses recursos ilícitos foram entregues em várias parcelas em espécie, por pessoas indicadas por Mendonça; que os recursos foram entregues aos próprios candidatos ou a seus interlocutores; que a maior parcela dos cerca de R$ 7 milhões de reais arrecadados à época foi destinada ao então deputado Aécio Neves, que recebeu R$ 1 milhão em dinheiro", detalhou Machado.

Segundo ele, Aécio recebia os valores "através de um amigo de Brasília que o ajudava nessa logística", mas não informou o nome da pessoa.

Sérgio Machado também corroborou outros depoimentos sobre Aécio em relação ao recebimento de propina de Furnas e disse que "parte do dinheiro para a eleição de Aécio para a Presidência da Câmara veio de Furnas", comandada à época por Dimas Toledo.

"Todos do PSDB sabiam que Furnas prestava grande apoio ao deputado Aécio Neves via o diretor Dimas Toledo, que era apadrinhado por ele durante o governo Fernando Henrique Cardoso e Dimas Toledo contribuiu com parte dos recursos para a eleição da bancada da Câmara à época", disse Machado, em sua delação.

No depoimento, Machado disse que o acordo foi costurado sem aval do ex-presidente. "Que o presidente Fernando Henrique Cardoso não queria que o PSDB disputasse a presidência da Câmara porque tinha medo de fissuras na sua base politica. Que contra a vontade do presidente Fernando Henrique foram feitas diversas reuniões na casa do depoente [para fechar o acordo]", completou.

Outro lado

Em nota, o senador Aécio Neves negou que tenha usado propinas para comprar apoio na Câmara dos Deputados.

"São acusações falsas e covardes de quem, no afã de apagar seus crimes e conquistar os benefícios de uma delação premiada, não hesita em mentir e caluniar. Qualquer pessoa que acompanha a cena política brasileira sabe que, em 1998, sequer se cogitava a minha candidatura à presidência da Câmara dos Deputados, o que só ocorreu muito depois. Essa eleição foi amplamente acompanhada pela imprensa e se deu exclusivamente a partir de um entendimento político no qual o PSDB apoiaria o candidato do PMDB à presidência do Senado e o PMDB apoiaria o candidato do PSDB à presidência da Câmara dos Deputados. A afirmação feita não possui sequer sustentação nos fatos políticos ocorridos à época."

Fonte: Folha.com

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Temer quer acabar com o abono salarial

Como uma das medidas para garantir a fixação do teto dos gastos do governo, o Ministério da Fazenda quer acabar com o abono salarial. O benefício, criado há 46 anos, é dado hoje aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos (R$ 1.760).

A mudança nas regras consta no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o teto de gastos públicos, a que o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso, encaminhado ao Palácio do Planalto pela equipe econômica. De acordo com a PEC, assim que ela for promulgada, fica revogada a vinculação constitucional do PIS e do Pasep para financiar o pagamento abono.

A proposta ainda vai passar pelo crivo do presidente em exercício, Michel Temer, que deverá avaliar a viabilidade política de encaminhá-la, como foi proposto pelo Ministério da Fazenda, para votação dos congressistas. Uma reunião das equipes do governo envolvidas no tema deve ocorrer nesta terça, 14. A apresentação do texto final às lideranças partidárias deve ocorrer na quarta-feira em um encontro que contará a presença de Temer e do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo na edição desta terça-feira, o texto da PEC encaminhado pelo Ministério da Fazenda ao Palácio do Planalto prevê a fixação de um teto para os gastos públicos por 20 anos.

Pela proposta, esse limitador do crescimento das despesas do governo poderá ser alterado a partir do décimo ano de vigência do novo regime fiscal. Mas apenas por lei aprovada pelo Congresso Nacional. É vedado o uso de Medida Provisória, instrumento usado pelo Poder Executivo que entra em vigor de forma imediata. Na prática, essa revisão significa que o prazo inicial para o teto será de dez anos.

O texto, que ocupa apenas três páginas, estabelece também, como espécie de penalidade, uma sequência de sete "travas" a novas despesas no caso de o teto ser descumprido. Entre elas está a proibição de reajuste salarial de servidores públicos; criação de novos cargos ou funções; mudanças na estrutura de carreira; contratação de pessoal, e realização de concurso.

Além disso, as despesas com subsídios concedidos pelo Tesouro Nacional não poderão superar os gastos do ano anterior. Também será proibida a concessão de novos incentivos tributários.

Fonte: Diário do Nordeste (Com Estadão Conteúdo)

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É possível e provável que políticos acabem com a Lava Jato, diz procurador

O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, disse ser "possível e até provável" que as investigações do maior escândalo de corrupção do país acabem. "Quem conspira contra ela são pessoas que estão dentre as mais poderosas e influentes da República", afirmou.

Dallagnol disse que as conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado com o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), o ex-presidente José Sarney (AP) e o senador e ex-ministro do Planejamento Romero Jucá (RR), todos da cúpula do PMDB, expuseram uma trama para "acabar com a Lava Jato".

"Esses planos seriam meras especulações se não tivessem sido tratados pelo presidente do Congresso Nacional", disse o procurador. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

Pergunta - Os áudios do delator Sérgio Machado tornados públicos pela imprensa mais uma vez revelam movimentos para tentar interferir nos andamentos da Operação Lava Jato. As investigações correm algum risco?

Dallagnol - As investigações aproximaram-se de pessoas com poder econômico ou político acostumadas com a impunidade. É natural que elas reajam. Há evidências de diferentes tipos de contra-ataques do sistema corrupto: destruição de provas, criação de dossiês, agressão moral por meio de notas na imprensa ou de trechos de relatório de CPI, repetição insistente de um discurso que aponta supostos abusos jamais comprovados, tentativas de interferência no Judiciário e, mais recentemente, o oferecimento de propostas legislativas para barrar a investigação, como a MP da leniência (medida provisória que altera as regras para celebração de acordos entre empresas envolvidas em corrupção e o poder público). Tramas para abafar a Lava Jato apareceram inclusive nos áudios que vieram a público recentemente. A Lava Jato só sobreviveu até hoje porque a sociedade é seu escudo.

Pergunta - É possível um governo ou o Congresso pôr fim à Lava Jato?

Dallagnol - É, sim, possível e até provável, pois quem conspira contra ela são pessoas que estão dentre as mais poderosas e influentes da República. À medida que as investigações avançam em direção a políticos importantes de diversos partidos, a tendência é de que os que têm culpa no cartório se unam para se proteger. É o que se percebe nos recentes áudios que vieram a público. Neles, os interlocutores dizem que alertaram diversos outros políticos quanto ao perigo do avanço da Lava Jato. É feita também a aposta num "pacto nacional" que, conforme também se extrai dos áudios, tinha como objetivo principal acabar com a Lava Jato.

Não podemos compactuar com a generalização de que políticos são ladrões, porque ela pune os honestos pelos erros dos corruptos e desestimula pessoas de bem a entrarem na política. Contamos com a proteção de políticos comprometidos com o interesse público, mas não podemos menosprezar o poder das lideranças que estão sendo investigadas.

Pergunta - Curitiba foi comparada à "Torre de Londres" nas gravações. É justa a comparação?

Dallagnol - A comparação é absolutamente infundada. A Torre de Londres foi usada para a prática de tortura. Na tortura, suprime-se o livre arbítrio da vítima e se extrai a verdade por meio de tratamento cruel. Na colaboração, respeita-se o livre arbítrio de quem, quando decide colaborar, recebe um prêmio. Mais de 70% dos colaboradores da Lava Jato jamais foram presos. Nos casos minoritários em que prisões antecederam as colaborações, eram estritamente necessárias e não tiveram por objetivo a colaboração, mas sim proteger a sociedade, que corria risco com a manutenção daquelas pessoas em liberdade.

Pergunta - O que o conteúdo dos áudios demonstra, na sua opinião?

Dallagnol - Os áudios revelam um ajuste entre pessoas que ocupam posições-chave no cenário político nacional e, por isso, com condições reais de interferir na Lava Jato. Discutiram concretamente alterar a legislação e buscar reverter o entendimento recente do Supremo que permite prender réu após decisão de segunda instância. Eles chegam a cogitar romper a ordem jurídica com uma nova Constituinte, para a qual certamente apresentariam um bom pretexto, mas cujo objetivo principal e confesso seria diminuir os poderes do Ministério Público e do Judiciário.

Esses planos seriam meras especulações se não tivessem sido tratados pelo presidente do Congresso Nacional, com amplos poderes para mandar na pauta do Senado; por um ex-presidente com influência política que dispensa maiores comentários; por um futuro ministro (do Planejamento) e na presença de outro futuro ministro, o da Transparência (Fabiano Silveira, também nomeado pelo presidente em exercício Michel Temer e já fora do governo). Quando a defesa jurídica não é viável, porque os fatos e provas são muito fortes, é comum que os investigados se valham de uma defesa política.

Agora, a atuação igualmente firme contra pessoas vinculadas a novos partidos, igualmente relevantes no cenário nacional, reforça mais uma vez que a atuação do Ministério Público é técnica, imparcial e apartidária. Não vemos pessoas ou partidos como inimigos. Nosso inimigo é a corrupção, onde quer que esteja, e, nessa guerra, existe apenas um lado certo, o da honestidade e da justiça.

Fonte: UOL (Com Estadão Conteúdo)

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5 dicas simples para você conseguir estudar melhor

Para muita gente, estudar é um verdadeiro prazer. No entanto, para a grande maioria, essa atividade é sinônimo de tortura, e só o fato de pensar em ter que passar várias horas na companhia de livros e anotações já é um sofrimento. Para essa turminha, o pessoal do site For Dummies publicou algumas dicas simples que podem tornar as horas de estudo menos penosas. Confira a seguir:

1 – Prepare-se mentalmente

Pense em como você se prepara para fazer algo que realmente gosta, como assistir a filmes ou jogar o seu game favorito, por exemplo. Como você prepara o ambiente? Qual é a postura que você adota? Costuma deixar comidinhas e quitutes por perto para não ter que interromper a sua atividade toda hora para buscá-los?

A ideia é que você “empreste” algumas dessas ações que você normalmente realiza enquanto está se dedicando à sua atividade favorita para tornar uma experiência desagradável — neste caso, estudar — menos chata, por associação. Além disso, um ambiente agradável pode ajudar você a se sentir melhor mentalmente, portanto o espaço no qual você vai estudar não precisa ser austero nem parecer uma estação de trabalho.

2 – Conheça o seu ritmo

A verdade é que não existe um ritmo ideal, e cada um estuda — e progride — à sua maneira. O importante é conhecer qual é o seu, e lembrar que, se você é mais minucioso e leva mais tempo para estudar, vai ter que reservar um período maior para essa atividade.

Mas, independente de que você precise de muito ou pouco tempo ou tenha mais ou menos disponibilidade na sua agenda, não se esqueça de que fazer pequenos intervalos é superimportante. Portanto, você pode estabelecer “recreios” — como 10 minutinhos a cada meia hora de trabalho, por exemplo — durante as sessões de estudo, além de se dar pequenos agradinhos de prêmio por ter se concentrado na sua atividade.

3 – Tire proveito da sua memória

Saber como a memória humana funciona pode ajudar bastante nessas horas. Estudos já demonstraram que, no caso de um texto, por exemplo, as pessoas se lembram melhor das primeiras e das últimas coisas que leram, tendo mais dificuldade para recordar claramente o conteúdo do “meio”. O mesmo ocorre com atividades realizadas no decorrer do dia.

E não adianta querer mudar isso, pois os nossos cérebros estão programados para processar as informações dessa forma. Então, para tirar o maior proveito disso na hora de estudar, tente organizar o conteúdo de forma que as questões mais importantes fiquem concentradas no começo e no final da sua sessão de estudos.

4 – Planejamento

Independente de que você tenha que estudar para uma prova supercomplexa ou para algo mais simples e menos dispendioso, é sempre bom ter um plano de como você vai fazer para se preparar. Uma forma de fazer isso é dividir o conteúdo total em blocos menores, que podem ser os diferentes tópicos do assunto que você está estudando.

Isso pode ajudar com que você perceba com mais facilidade os elementos mais importantes do texto, além de memorizar palavras ou aspectos-chave. Com esse método, você pode utilizar esses bloquinhos de informação para criar uma base de dados mental que pode ser acessada quando você precisar. Aqui também vale aquela velha técnica de relacionar termos complicados a palavras e frases engraçadas para aguçar a memória.

5 – Mapa mental

Criar diagramas também pode ajudar você a memorizar informações mais facilmente. Assim, a partir de um conceito principal, relacione os aspectos menos importantes progressivamente através de mapinhas, criando subcategorias. Nelas, você pode incluir qualquer termo ou ideia que considere importante, contanto que o conjunto ajude você a organizar melhor as informações.

Os mapas mentais — ou diagramas — são simples e fáceis de criar, e você vai perceber que eles são muito mais eficientes do que as listas convencionais. Eles podem ajudá-lo a se lembrar de um volume maior de informações, devido à forma como foram criados, seguindo uma linha específica de raciocínio. Tente fazer um na próxima vez que tiver que estudar para uma prova de História, por exemplo!

Fonte: Mega Curioso

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Juazeiro do Norte (CE): Policiais do Raio ficam feridos em acidente de trânsito

Dois policiais militares da Ronda de Ações Intensivas e Ostensivas (Raio) ficaram feridos em um acidente de trânsito por volta do meio dia desta quarta-feira, no bairro Triângulo, neste município. Segundo informações do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), os militares Hércules e Alexandre foram colhidos por um veículo modelo Polo Sedan de placas EDR-8551 (Juazeiro do Norte) nas proximidades do prédio da Sesi.

Ainda conforme o Demutran, o motorista do veículo, que não teve sua identidade revelada, teria realizado uma conversão após o sinal de trânsito indicar a passagem, quando atingiu a moto com os dois policiais, os quais se destinavam a uma ocorrência.

Os militares foram socorridos por uma equipe de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) ao Hospital São Raimundo do Crato. O policial Alexandre sofreu fratura exposta na perna e já foi submetido a procedimento cirúrgico. Hércules, que trafegava na garupa da moto, sofreu apenas escoriações pelo corpo e passa bem.

O condutor do veículo não ficou ferido.

ANDRÉ COSTA

COLABORADOR

Fonte: Diário do Nordeste

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Teori nega pedido de prisão feito pela PGR contra Renan, Sarney e Jucá

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (14) os pedidos de prisão apresentados pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-presidente da República José Sarney.

Na avaliação do ministro do STF, não houve no pedido de prisão "a indicação de atos concretos e específicos" que demonstrem a efetiva atuação dos três peemedebsitas para interferir nas investigações da Lava Jato.

Em relação ao pedido da PGR para prender o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Teori ainda não tomou uma decisão definitiva. Em razão do vazamento do pedido de prisão do deputado do PMDB, o magistrado mandou intimar Cunha a se manifestar em até cinco dias para se defender.

Além disso, o sigilo envolvendo o pedido de prisão do presidente afastado da Câmara será retirado para possibilitar que os advogados tomem conhecimento dos motivos apresentados por Janot para colocar o peemedebista atrás das grades.

A informação sobre os pedidos de prisão de Renan, Jucá e Sarney foi publicada na edição da última terça (7) do jornal "O Globo" e confirmada pela TV Globo. Já a solicitação para prender Cunha foi divulgada pelo Bom Dia Brasil.

Segundo o jornal, Janot solicitou a prisão de Renan, Sarney e Jucá em razão de suspeitas de que eles estavam tentando obstruir as investigações do esquema de corrupção que atuava na Petrobras.

No caso de Cunha, segundo a TV Globo, o Ministério Público alegou que a decisão do Supremo de afastá-lo da presidência da Câmara e do mandato de deputado federal não surtiu efeito e o parlamentar teria continuado interferindo no comando da Casa.

Os pedidos da Procuradoria foram baseados nos depoimentos do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado aos investigadores da Lava Jato e em gravações que ele fez de conversas com Renan, Sarney e Jucá. Em sua delação premiada, Machado relatou aos procuradores da República ter repassado a eles propinas no valor de R$ 71,7 milhões.

Os valores, disse o executivo em depoimentos, foram desviados de contratos da estatal e entregues em espécie ou por meio de doações eleitorais registradas. Ele detalhou que, para Calheiros, foram pagos R$ 32,2 milhões; para Jucá, R$ 21 milhões; e para Sarney, R$ 18,5 milhões. Os valores das propinas constam na decisão de Teori que negou o pedido de prisão.

Nesta terça, o relator da Lava Jato retirou o sigilo das solicitações para prender os integrantes da cúpula do PMDB. Com isso, o teor da delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado deverá ser divulgada nesta quarta-feira (15).

Nos áudios, os políticos do PMDB discutiam com Machado estratégias para tentar barrar a Operação Lava Jato. Jucá chegou a afirmar que era preciso fazer um "pacto" para frear as investigações. Nomeado como ministro do Planejamento do presidente em exercício Michel Temer, Jucá foi exonerado após a divulgação da fala.

A PGR viu indícios nas gravações de que os peemedebistas estavam conspirando para limitar as investigações do esquema de corrupção que atuava na Petrobras.

"O teor das conversas gravadas, por si só, não constituem motivo suficiente para a decretação da prisão preventiva. Indispensável seria que o Ministério Público indicasse condutas concretas aptas a formar um convencimento minimamente seguro sobre o risco alegado. No ponto, o requerimento de custódia cautelar está calcada em presunção de que os requeridos, pelo teor das conversas gravadas, poderão utilizar da força política que possuem para causar interferências nas investigações, sem contudo apresentar atos ou elementos concretos nesse sentido”, destacou Teori na decisão.

Incomodado com o vazamento dos pedidos de prisão, o procurador-geral da República determinou que o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, instaure inquérito para apurar o caso.

'Inexistência de flagrante'

Relator dos processos da Lava Jato no STF, Teori Zavascki rejeitou os pedidos de prisão considerando a imunidade parlamentar e a inexistência de crime em flagrante, condição necessária para prender parlamentares com foro privilegiado.

Ele também avaliou que o Ministério Público não demonstrou fundamentos suficientes para a prisão dos peemedebistas.

“O Ministério Público não apontou a realização de diligências complementares, tendentes a demonstrar elementos mínimos de autoria e materialidade, a fim de justificar a medida de cunho restritivo, fundamentando o seu pedido exclusivamente no conteúdo das conversas gravadas pelo colaborador e em seu próprio depoimento”, escreveu o ministro no despacho divulgado nesta terça-feira.

Ele ainda destacou no despacho o entendimento do STF de que deve ser decretada prisão antes de uma condenação somente em situação “absolutamente necessária”, como “exceção à regra da liberdade”.

“A medida somente se legitima em situações em que ela for o único meio eficiente para preservar os valores jurídicos que a lei penal visa a proteger, segundo o art. 312 do Código de Processo Penal. Fora dessas hipóteses excepcionais, a prisão preventiva representa simplesmente uma antecipação da pena, o que tem merecido censura pela jurisprudência desta Suprema Corte”, escreveu.

Em relação a Sarney, o ministro do STF considerou que não havia motivos para uma prisão preventiva, mesmo que em regime domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica, como propôs a PGR.

O relator da Lava Jato rejeitou, em outra decisão, pedidos de busca e apreensão em locais ligados a Renan, Jucá e Sarney. A PGR queria autorização para buscar provas do envolvimento dos três peemedebistas em crimes de organização criminosa e embaraço às investigações.

Crítica ao teor dos diálogos

Em outro trecho de sua decisão, Teori Zavascki também chama a atenção para o teor das conversas de Renan, Jucá e Sarney com Machado. Na visão do magistrado, os diálogos não estão à altura de agentes públicos do porte dos caciques do PMDB.

“Não se mostram à altura de agentes públicos titulares dos mais elevados mandatos de representação popular. Mas não se pode deixar de relativizar a seriedade de algumas afirmações, captadas sem a ciência do interlocutor, em estrito ambiente privado”, ponderou o ministro.

Mesmo assim, diz Teori, as falas não são suficientes para decretar prisões antes de uma condenação em que são necessárias provas de crime.

O que dizem os políticos

As assessorias de Romero Jucá e José Sarney informaram ao G1 que eles não vão se pronunciar sobre a decisão do ministro do STF. O G1 procurou Cunha, mas até a última atualização desta reportagem não obteve retorno.

No dia do pedido de prisão, Renan Calheiros classificou, por meio de nota, de "desarrazoada, desproporcional e abusiva" a solicitação do Ministério Público. Nesta terça, a assessoria do presidente do Senado informaram que mantinha as mesmas declarações apresentadas no comunicado da semana passada.

Na nota, ele ainda tinha reafirmado que "não praticou nenhum ato concreto que pudesse ser interpretado como suposta tentativa de obstrução à Justiça".

José Sarney também afirmou, na ocasião do pedido de prisão, que estava "perplexo, indignado e revoltado". O ex-presidente da República destacou, em uma nota, que, após ter dedicado 60 anos à vida pública, julgou que "tivesse o respeito de autoridades do porte do procurador-geral da República.

"Jamais agi para obstruir a Justiça. Sempre a prestigiei e fortaleci. Prestei serviços ao país, o maior deles, conduzir a transição para a democracia e a elaboração da Constituição da República", diz trecho do comunicado.

Já Romero Jucá havia dito na semana passada que considerava "absurdo" o pedido de prisão e falou que não temia nada. Afirmou ainda que apoia qualquer tipo de investigação. Jucá ressaltou que lamenta "este tipo de vazamento seletivo", que, segundo ele, "expõe as pessoas sem nenhum tipo de contraditório".

Eduardo Cunha disse, no dia do pedido, que via com "estranheza" o pedido de prisão feito por Rodrigo Janot.

Fonte: G1 

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Juazeiro do Norte (CE): Por mês, quase 30 veículos são recuperados pela PM

Ações de segurança realizadas pela Polícia Militar, do início do mês de junho até esta segunda-feira, 13, resultaram na recuperação de 13 veículos com registro de furto ou roubo neste município. Além dos veículos furtados e roubados na cidade, alguns deles são oriundos de delitos realizados em cidades vizinhas, sendo recuperados durante abordagens ou em situação de abandono.

Durante o mês passado, 23 veículos foram recuperados pela Polícia Militar. Neste sentido, a orientação do Comando do 2º BPM para os policiais militares é que durante as abordagens seja realizada, além da busca pessoal, a verificação de irregularidades em relação ao veículo. Em média, são 30 veículos recuperados por mês.

Se houver constatação de que há registro de furto/roubo do veículo, o mesmo juntamente com o condutor, é apresentado a autoridade judiciária para adoção dos procedimentos legais. A atuação da sociedade é importante no sentido de realizar denúncias, através do número 190, sobre veículos conduzidos por pessoas em atitude suspeita, sem placa ou com placa adulterada.

Além disso, a Polícia Militar deve ser informada sobre veículos em situação de abandono pelas ruas da cidade ou em locais ermos. Neste caso, se houver constatação de que o veículo possui registro de furto/roubo o mesmo é recolhido e encaminhado também para a Delegacia de Polícia Civil.

ANDRÉ COSTA

COLABORADOR

Fonte: Diário do Nordeste

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Beber café ou chá muito quente pode causar câncer no esôfago, diz OMS

A agência especializada em pesquisas de câncer da OMS (Organização Mundial da Saúde) informou nesta quarta-feira (15) que beber café, chá ou mate muito quente é um hábito que pode causar câncer de esôfago. A organização também retirou as suspeitas sobre o café e o mate consumidos em temperaturas consideradas normais.

O consumo de bebidas quentes, a 65°C ou mais, provavelmente é cancerígeno em humanos, informou a Agência Internacional para a Pesquisa sobre Câncer (Iarc, na sigla em inglês), em Lyon (França), cujos trabalhos são referências no assunto.

"Estes resultados sugerem que o consumo de bebida muito quente é possivelmente responsável pelo câncer de esôfago e que a temperatura, e não a bebida em si, é o fator envolvido", declarou Christopher Wild, diretor da Iarc, após uma reavaliação do risco cancerígeno do café, da erva-mate e das bebidas quentes consumidas. "O tabagismo e o consumo de álcool são as principais causas de câncer no esôfago, especialmente em muitos países ricos", disse Wild.

No entanto, a maioria dos cânceres de esôfago ocorrem em certas regiões da Ásia, da América do Sul e da África Oriental, onde o consumo de bebidas muito quentes é frequente. Na China, Irã, Turquia e em países da América do Sul, onde o chá ou o mate são bebidos tradicionalmente muito quentes (cerca de 70°C), o risco de câncer de esôfago aumenta com a temperatura em que a bebida é consumida, de acordo com estudos.

"As temperaturas normais de consumo para café e chá em países da Europa e América do Norte são bem abaixo. Café e chá são muitas vezes bebidos abaixo dos 60 graus", indica a Dra. Dana Loomis, epidemiologista da Iarc.

O câncer de esôfago é o oitavo mais comum no mundo e uma das principais causas de morte por câncer, com cerca de 400.000 mortes em 2012 (5% de todas as mortes por câncer). No entanto, não há indicações sobre a proporção de casos de câncer de esôfago ligados ao consumo de bebidas muito quentes, observou a agência do câncer da OMS.

Reavaliação

A pesquisa visa estabelecer um risco de causar câncer, mas não o nível de risco, adverte a agência da OMS. Esse trabalho de reavaliação, cujo resumo foi publicado na revista Lancet Oncology, foi conduzido por um grupo de especialistas internacionais "sem conflitos de interesses", assegura Kurt Straif da Iarc.

A decisão de classificar as bebidas quentes entre as substâncias "provavelmente cancerígenas" é baseada em "dados limitados", caso contrário seriam classificadas junto com os agentes cancerígenos comprovados.

O café, uma das bebidas mais consumidas no mundo, não é mais considerada como "possivelmente cancerígena", após a reavaliação de especialistas com base em "mais de mil estudos em humanos e animais".

Em 1991, o café foi declarado como "possivelmente cancerígeno" pela Iarc. Ele era suspeito de estar envolvido a casos de câncer na bexiga, com base em dados limitados que, sobretudo, não levavam suficientemente em conta o tabagismo, um grande risco para esse tipo de câncer, ou a exposição ocupacional a produtos tóxico.

Desde então, uma série de estudos realizados na Europa, Estados Unidos e Japão, não forneceram evidências de uma associação entre o câncer de próstata e café. Além disso, muitos estudos epidemiológicos têm demonstrado que o consumo de café não tem efeito cancerígeno para os cânceres de pâncreas, mama e próstata, e uma redução do risco foi observada para os cânceres do fígado e do endométrio (revestimento do útero), segundo a Iarc.

Além disso, dados sobre mais de outros 20 tipos de cânceres não são conclusivos. Quanto ao mate (folhas de chá), popular na América Latina, mas também no Oriente Médio, desde que bebido frio ou não muito quente, não é considerado uma substância cancerígena.

Fonte: Folha.com

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Juiz federal decreta indisponibilidade de bens de Eduardo Cunha

O juiz Augusto Cesar Pansini Gonçalves, da 6ª Vara Cível da Justiça Federal do Paraná, decretou nesta terça-feira (14) a indisponibilidade de recursos financeiros e bens do deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A decisão ocorre após pedido de liminar do Ministério Público Federal (MPF) feito na segunda (13) em uma ação de improbidade administrativa contra ele e mais quatro pessoas.

Além de Cunha, são citados na ação a mulher dele, Cláudia Cruz, o ex-diretor da Petrobras Jorge Luiz Zelada, o suposto operador João Henriques e o empresário Idalécio de Oliveira. Eles também tiveram seus bens indisponibilizados.

Dentre os bens listados pelo juiz estão imóveis, ativos financeiros, veículos, valores mobiliários, ações, cotas e participações societárias.

"Defiro o pedido de liminar (nos termos formulados pelo MPF) e decreto a indisponibilidade de recursos financeiros e bens dos réus, inclusive das empresas C3 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E JORNALÍSTICA LTDA. (...) e C3 ATIVIDADES DE INTERNET LTDA", diz trecho da decisão. Cunha e sua mulher são sócios nas duas empresas.

O juiz ainda decretou a quebra do sigilo fiscal do deputado afastado desde o ano de 2007. Os cinco citados na ação devem ser notificados para oferecer manifestações por escrito em até 15 dias. Após esse prazo, o juiz decidirá se recebe a ação e dá início ao processo.

Cassação

A decisão foi assinada instantes depois de o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovar em Brasília o relatório que pede a cassação do parlamentar.

Mais cedo, Cunha havia pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão desta ação de improbidade administrativa.

O peemedebista solicitou que a Suprema Corte conceda uma liminar (decisão provisória) para suspender a ação até que os ministros do tribunal decidam, definitivamente, se um juiz de primeira instância pode determinar a perda dos direitos políticos de parlamentares com foro privilegiado.

Na mesma decisão, o juiz Augusto Cesar Pansini Gonçalves rejeitou a alegação de que a ação deveria ser remetida ao STF. "O Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que a ação de improbidade administrativa deve ser processada e julgada nas instâncias ordinárias, ainda que proposta contra agente político que tenha foro privilegiado no âmbito penal e nos crimes de responsabilidade", citou.

Gastos no exterior

Ao decretar a indisponibilidade dos bens, o juiz afirmou que "há indícios de que os réus agiram de forma ímproba". Ele cita a existência de várias contas abertas e movimentadas por Eduardo Cunha e Cláudia Cruz no exterior, com base em documentação repassada por autoridades suíças.

"Em especial, foram juntadas provas de que em uma dessas contas - titularizada pelo trust ORION SP - a offshore ACONA INTERNATIONAL INVESTMENTS LTD, controlada por João Henriques, depositou vultosas quantias em cinco ocasiões distintas, logo após a ACONA ter recebido da LUSITÂNIA PRETROLEUM (BC) LTD., empresa pertencente a Idalécio Oliveira, a multimilionária quantia de US$ 10.000.000,00", diz parte do despacho.

O trust e a offshore foram o centro das discussões dos deputados no processo contra Cunha no Conselho de Ética. A defesa argumentou que as contas não estão em seu nome - entretanto, o Banco Central o multou em R$ 1 milhão por não ter declarado recursos no exterior.

Conforme o juiz, menos de um mês após a deflagração da primeira fase da Operação Lava Jato, Eduardo Cunha fez duas transferências do trust ORION SP para uma offshore na Suíça que tinha ele mesmo como beneficiário. Em seguida, essa offshore repassou recursos para a conta chamada Köpek, cuja titular é Cláudia Cruz.

"O montante foi utilizado para custear despesas em cartão de crédito do casal e de sua filha entre agosto de 2014 e fevereiro de 2015", afirmou Augusto Cesar Pansini Gonçalves.

Para o juiz, há indícios, portanto, de que a conta Köpek foi aberta com recursos de Cunha para pagar despesas dele e de familiares decorrentes do uso de cartão de crédito. A conta recebeu, entre 2008 e 2014, cerca de US$ 1.110.000,00 provenientes de outras contas ligadas ao deputado.

"É também válido lembrar que os valores custodiados na conta Köpek foram utilizados para quitar expressivas despesas de cartão de crédito do próprio deputado federal Eduardo Cunha, de sua companheira Cláudia Cruz e da sua filha Danielle Dytz da Cunha Doctorovich em estabelecimentos de alto luxo, bem como para o pagamento de outras despesas", assinalou.

De acordo com o juiz, é presumível que os valores mencionados tenham vindo do pagamento de uma "taxa de performance" à offshore Acona Internacional, em virtude da intermediação na compra pela Petrobras de 50% dos direitos de exploração em um campo de petróleo em Benin da Compagnie Béninoise des Hydrocarbures Sarl (CBH), de propriedade de Idalécio Oliveira.

"Em relação à essa compra, o MPF juntou documentos sugerindo com verossimilhança que Jorge Zelada, na qualidade de Diretor Internacional da Petrobras, estimulou, com a participação dos réus João Augusto Henriques e de Idalécio Oliveira, a Diretoria Executiva da Petrobras a adquirir tal bloco de poços petrolíferos, omitindo, no entanto, informações a respeito da higidez financeira da empresa CBH, tudo com o objetivo de granjear vantagens ilícitas em prol do PMDB e de seus parlamentares", afirmou o magistrado.

O despacho observa ainda que Cunha, em tese, recebeu os valores por sustentar politicamente a nomeação e permanência de Zelada no cargo de Diretor Internacional da Petrobras. "O deputado federal Eduardo Cunha exercia (e ainda exerce), há muito tempo, uma significativa liderança entre os parlamentares federais do PMDB e de outras agremiações políticas menores", disse Augusto Cesar Pansini Gonçalves.

Lava Jato

A ação de improbidade foi proposta pela força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná na segunda (13). Segundo o MPF, Cunha foi beneficiário direto do esquema de corrupção instalado na Diretoria Internacional da Petrobras. Os procuradores pedem que ele pague R$ 270,507 milhões em multas. A força-tarefa pede a suspensão dos direitos políticos do presidente afastado da Câmara por dez anos.

Esfera criminal

Os cinco citados na ação já foram acusados na esfera criminal pelo mesmo caso - o processo contra Cunha tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). A corte ainda não aceitou essa denúncia contra o deputado - portanto, ele não é réu nesse processo.

Já Cláudia Cruz, Jorge Luiz Zelada, João Henriques e Idalécio Oliveira viraram réus na última quinta (9) em primeira instância, em processo conduzido pelo juiz Sérgio Moro. A mulher de Cunha responde por lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

O que dizem os acusados

Em nota, Eduardo Cunha contesta as ações. "Com relação à absurda ação de improbidade administrativa proposta pela Justiça Federal, já ingressei hoje no STF com Reclamação, de número 24.370, e aguardo decisão da liminar solicitada. Quanto à ação de hoje do Juízo da Vara Cível de Curitiba, de bloqueio dos meus bens, entrarei imediatamente com recurso em instância superior para reverter a decisão".

Pierpaolo Bottini, que defende Cláudia Cruz, disse que ela "responderá às imputações como fez até o momento, colaborando com a Justiça e entregando os documentos necessários à demonstração da licitude de seu patrimônio".

O advogado de Jorge Zelada, Renato de Moraes, afirma que desconhece o teor das acusações e, uma vez oportunizado o direito de defesa no caso legal, apresentará seus argumentos para refutá-las.

José Claudio Barbosa, advogado que representa João Henriques, afirmou que só vai se manifestar nos autos do processo e em juízo.

A defesa de Idalécio Oliveira não foi localizada. Até a noite desta terça ele ainda não tinha advogado o representando no processo.

Fonte: G1 

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Crato (CE): Planejamento da Secretaria de Segurança está definido para a ExpoCrato 2016

Já está definido o planejamento para a segurança para a Exposição Centro-Nordestina de Animais e Produtos Derivados do Crato. É o que admite o secretário de Segurança Pública, Wladimir Carvalho. Ele afirma que, o apoio dado pela administração do Município neste segmento, será principalmente por meio do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran). A Guarda Municipal também estará desempenhando um papel importante, segundo Wladimir Carvalho, com um apoio fundamental, mas de forma periférica.

De acordo com o secretário, está sendo concluído todo o processo de aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para a GM e, ele afirma que os agentes ainda vão poder oferecer um melhor serviço para a população cratense. Essa nova configuração será apresentada no dia 7 de setembro à população, conforme o secretário.

Assessoria de Imprensa/PMC

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Feirão de Imóveis incrementa mercado imobiliário na região do Cariri

O mercado imobiliário do Cariri apresentou maior estabilidade no primeiro trimestre de 2016. Segundo dados do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), houve um crescimento de 20% nos negócios em relação ao mesmo período de 2015. Para aproveitar o momento favorável do setor na região, o Sindicato das Construtoras do Ceará (Sinduscon-CE) vai promover, no período de 16 a 18 de junho, no Cariri Garden Shopping, o 9º Feirão de Imóveis Cariri.

O evento imobiliário vai ofertar mais de 2 mil unidades novas, usadas e na planta. Serão 10 construtoras distribuídas em 24 estandes. Haverá oferta de terrenos, casas e apartamentos, além de unidades comerciais, com valores a partir de R$ 90 mil. Para este ano, a expectativa é movimentar cerca de R$ 30 milhões em negócios fechados e/ou encaminhados.

A presença de importantes construtoras e a idealização de grandes empreendimentos tem favorecido o avanço de construções verticais, tanto residenciais como comerciais, em Juazeiro do Norte. O presidente do Sinduscon-CE, André Montenegro de Holanda, destaca que os investimentos em diversos segmentos econômicos na região tem impulsionado o mercado imobiliário. “Esse cenário tem atraído a atenção de grandes empresas e investidores que querem se instalar ou ampliar seus negócios na região”, afirma.

O Feirão é uma realização do Sinduscon-CE, com o patrocínio do SENAI, através do Sistema FIEC, e da Caixa Econômica Federal (CEF), além do apoio da Indaiá e organização da Prática Eventos. Em 2015, cadastrou e encaminhou o processo de negociação de 330 unidades habitacionais, movimentando cerca de R$ 39 milhões em negócios.

Seminário

Paralelo ao 9º Feirão de Imóveis Cariri acontecerá, nos dias 16 e 17 de junho, o Seminário “Inovação para o Mercado Imobiliário do Cariri”. O evento é gratuito e também será realizado no Cariri Garden Shopping. Durante os dois dias de encontro, a iniciativa vai reunir players do setor para discutir assuntos pertinentes ao mercado imobiliário da região. A programação vai abordar o tema “Inovações tecnológicas para ganho de produtividade e superação da crise: estudos de caso”, apresentado pelo presidente do Sinduscon-CE, André Montenegro de Holanda, e o Diretor Regional do Sinduscon-CE em Juazeiro do Norte, Felipe Néri Coelho. No dia 17, serão realizadas as palestras “As normas técnicas na construção civil” e “Análise dos critérios de atendimento à Norma de Desempenho ABNT NBR 15.575”, ministradas pelo Arquiteto e membro fundador do Comitê de Tecnologia e Qualidade do Sinduscon-SP, Salvador Benevides, e o Diretor Técnico da C. Rolim Engenharia, Alexandre Mourão, respectivamente. O seminário é uma realização do Sinduscon-CE, por meio da Uniconstruir, sua Universidade Corporativa. As vagas são limitadas e as inscrições estão disponíveis no site: www.sindusconce.com.br/feiraocariri.

Serviço:

9º Feirão de Imóveis Cariri

16 a 18 de junho

Cariri Garden Shopping (Juazeiro do Norte)

Endereço: Av. Padre Cícero, 2555 - Triângulo, Juazeiro do Norte – CE

Programação:

16 de junho

11h – solenidade de abertura

17 de junho

10h às 22h – funcionamento dos estandes

18 de junho

12h às 15h – funcionamento dos estandes

Por 11 a 9, Conselho de Ética aprova parecer pela cassação de Cunha

O Conselho de Ética aprovou, por 11 votos a 9, parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) pela cassação do mandato do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), nesta quarta-feira (14). A decisão ocorre uma semana após ser divulgado que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a prisão de Cunha ao Supremo Tribunal Federal (STF).

No processo, o peemedebista é acusado de quebra de decoro parlamentar por manter contas secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras no ano passado.

Segundo o relatório de Marcos Rogério, trustes e offshores foram usados pelo presidente afastado da Câmara para ocultar patrimônio mantido fora do país e receber propina de contratos da Petrobras. O deputado diz no parecer que Cunha constituiu os trustes no exterior para viabilizar a "prática de crimes".

Em nota publicada após a votação, Cunha diz que "o processo tem nulidades gritantes" e que vai recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele afirma ter "absoluta confirança" de que reverterá a decisão e que é inocente da acusação de mentir à CPI.

O advogado de Cunha, Marcelo Nobre, disse que deve recorrer. "Vamos decidir sobre recurso à CCJ. Não há provas contra meu cliente".

Com a aprovação do relatório, a defesa de Cunha tem cinco dias úteis, a partir da publicação do resultado no "Diário Oficial da Câmara", para recorrer à CCJ. Mas a comissão pode opinar apenas sobre aspectos formais do relatório - não sobre o mérito.

Em seguida, o processo vai para votação no plenário da Câmara. Qualquer punição só poderá ser aprovada em definitivo com o voto de ao menos 257 dos 512 deputados (Cunha está com o mandato suspenso e não pode participar de sessões na Casa).

No momento em que o presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), proclamava o resultado contra o peemedebista, deputados e servidores gritaram "Fora, Cunha!" no plenário onde ocorreu a votação.

Votação

Veja como votou cada deputado integrante do Conselho de Ética:

A favor da cassação

Marcos Rogério (DEM-RO), relator do processo

Sandro Alex (PSD-PR)

Paulo Azi (DEM-BA)

Júlio Delgado (PSB-MG)

Nelson Marchezan (PSDB-RS)

Zé Geraldo (PT-PA)

Betinho Gomes (PSDB-PE)

Valmir Prascidelli (PT-SP)

Leo de Brito (PT-AC)

Tia Eron (PRB-BA)

Wladimir Costa (SD-PA)

Contra a cassação

Alberto Filho (PMDB-MA)

André Fufuca (PP-MA)

Mauro Lopes (PMDB-MG)

Nelson Meurer (PP-PR)

Sérgio Moraes (PTB-RS)

Washington Reis (PMDB-RJ)

João Carlos Bacelar (PR-BA)

Laerte Bessa (PR-DF)

Wellington Roberto (PR-PB)

Complementação de voto

Na sessão desta terça, Marcos Rogério apresentou complementação de voto para reforçar a defesa pela cassação do mandato de Cunha. Para ele, o peemedebista se utilizou de trustes e empresas “de fachada” para ocultar o recebimento de propina de contratos da Petrobras.

"O deputado se utilizou de engenharia financeira para dissimular o recebimento de propina. Creio que a única sanção aplicável é a perda de mandato, pois a mentira foi premeditada e realizada com a finalidade de minar a Operação Lava Jato", sustentou Marcos Rogério. "O que há aqui é uma verdadeira laranjada".

O relator afirmou ainda que não afastou “a presunção da inocência de Cunha por arbítrio”. “Ela foi afastada pelas robustas provas. Querem conhecer as provas, olhem para o processo”, sugeriu.

O relator encerrou sua fala dizendo: "Estamos diante do maior escândalo que esse colegiado já julgou. Não se trata de omissão e mentira, mas de uma trama com a finalidade de ocultar uma série de crimes".

Tia Eron

A votação estava inicialmente prevista para a semana passada, mas Rogério pediu tempo para elaborar a apresentar complementação de voto. O adiamento para esta semana foi uma estratégia dos adversários de Cunha para ganhar tempo e tentar convencer a deputada Tia Eron (PRB-BA), detentora do voto decisivo, a apoiar o parecer pela cassação.

Presença mais aguardada da sessão, Tia Eron chegou ao plenário do Conselho de Ética por volta de 14h20 e passou a ser cumprimentada por aliados e adversários de Cunha. Questionada pelo G1 se ela já havia definido voto, afirmou: “Não acredito. Vocês já puseram voto para mim”. Questionada se participaria da votação, foi incisiva: “Se vocês me derem paz”.

Em seguida, ela foi abordada pelo advogado de Cunha, Marcelo Nobre, que trocou algumas palavras com a deputada e prestou “apoio” pela “pressão” dos últimos dias. A parlamentar apenas acenou a cabeça, enquanto segurava a mão do advogado.

Ao votar a favor do relatório de Marcos Rogério pela cassação de Cunha, a deputada, que fez um discurso de mais de dois minutos aos colegas e à imprensa, foi aplaudida pelos colegas. Adversários de Cunha chegaram a comemorar o voto.

Em sua fala, ela ressaltou que seu partido jamais negociou cargos com o governo em troca de votos contra a cassação de Cunha. “Em relação à minha consciência é nela que moram os valores e reside a verdade. O meu partido, quando foi colocado no imaginário balcão onde a chantagem seria a moeda de troca, o PRB, lá não se trocam cargos. Nossa política é diferente. Em função disso, eu votei pela admissibilidade do processo de impeachment. Fui hostilizada até pelas mulheres. De todo modo, meus pares, eu não posso aqui absolver o representado nessa tarde. Eu não posso. Eu voto sim”, disse a deputada, ao declarar o voto.

Mudou de posição

Surpreendeu ainda mais o voto do deputado Wladimir Costa (SD-PA), que votou a favor da cassação - ainda que tenha sempre se manifestado abertamente contra a perda do mandato.

O deputado do Solidariedade inclusive discursou em defesa de Cunha na sessão desta terça e o chamou de homem “honrado”. A declaração gerou bate-boca com deputados petistas. Nas sessões anteriores do Conselho de Ética, Costa também protagonizou bate-bocas com deputados petistas e usou palavras de baixo calão.

Enquanto criticava o PT na reunião desta terça, ele foi interrompido pelo deputado Valmir Prascidelli (PT-SP), que pediu respeito. “Ladrão, batedor de carteira, assaltante de cofre público. Partido de gente vagabunda”, respondeu Wladimir Costa. “Ladrão é você. Vagabundo é você”, rebateu Valmir Prascidelli.

Após a sessão, ao ser questionado sobre os votos de Tia Eron e de Wladimir Costa, o relator do processo, Marcos Rogério, disse que se surpreendeu com o voto do deputado do Solidariedade.

"Com o voto de Tia Eron, eu não fiquei surpreso. [...] Com relação ao voto do deputado Wladimir, me surpreendeu porque ele encaminhou em uma direção mas votou de forma diferente. Mas acho que aqui prevaleceu a força das provas, as evidências".

Novas denúncias

Na semana passada, Cunha foi alvo da terceira denúncia da Procuradoria-Geral da República, pelo suposto envolvimento em desvios nas obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. A acusação se baseia nas delações premiadas dos empresários Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior, da Carioca Engenharia.

Já a mulher do presidente afastado, Cláudia Cruz, virou ré na Justiça Federal do Paraná por suspeita de crimes relacionados à manutenção de uma conta na Suíça. A expectativa de adversários de Cunha era que esses novos fatos pudessem pesar na decisão dos integrantes do Conselho de Ética.

O colegiado também foi notificado de uma multa de R$ 1,13 milhão do Banco Central a Cunha por ele não ter declarado à Receita Federal ter recursos no exterior.

Adversários do peemedebista chegaram a cogitar pedir que o processo em tramitação no colegiado fosse aditado com esses novos fatos. Mas, logo no início da sessão, Marcos Rogério explicou que, com o fim da instrução do processo, não seria possível acrescentar novas informações à representação.

Já aliados de Cunha passaram a adotar como estratégia, nesta semana, a proposta de defender que o peemedebista renuncie ao posto de presidente da Câmara, em troca de ter o mandato poupado. Se Cunha renunciar à presidência da Câmara, será necessária uma nova eleição para escolher um sucessor.

O deputado Carlos Marun (PMDB-MS), um dos principais aliados do peemedebista, disse que conversaria com Cunha para propor a renúncia, caso o Conselho de Ética rejeitasse o parecer de Marcos Rogério.

"Após o resultado do Conselho de Ética, é possível que eu trabalhe para que ele reavalie sua posição em relação à presidência da Câmara. É possível que eu converse com ele a esse respeito", disse Marun, nesta segunda (13).

"Entendo que, se a Câmara entender que Eduardo Cunha tem o direito de permanecer com seu mandato e exercer sua ampla defesa nessa condição, entendo que ele também deva ter um pensamento mais positivo em relação à Câmara. Maranhão como presidente interino atrapalha a Câmara”, complementou.

Manobra na CCJ

Apesar de o resultado no Conselho de Ética ter sido negativo para Cunha, aliados do peemedebista já atuam para evitar a perda do mandato no plenário da Câmara. Eles  elaboraram uma consulta encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre os procedimentos de votação que visa impedir que o plenário decrete a perda do mandato do peemedebista.

No dia 6, o deputado Arthur Lira (PP-AL), próximo a Cunha, apresentou parecer que pode salvar o presidente afastado da cassação. Ele defende que, no caso de processos disciplinares, o plenário vote um projeto de resolução e não o parecer do conselho.

A diferença é que, no primeiro caso, o projeto de resolução admite emendas, que podem alterar o seu conteúdo. No segundo caso, não. Lira também opinou que as emendas não poderão ser prejudiciais ao investigado.

Assim, aliados podem tentar aprovar emendas alterando o parecer desfavorável a Cunha - inclusive a punição. A estratégia é aprovar em plenário uma pena mais branda que a cassação do mandato. O parecer de Lira ainda será analisado pela CCJ.

Fonte: G1 

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Crato (CE): Prefeito Ronaldo participa de abertura do 2° Fórum Comunitário do Selo Unicef

Realizado na manhã desta terça-feira, em Crato, o 2° Fórum Comunitário "Crato uma Flor no Semiárido", do Selo UNICEF Edição 2013-2016. O evento contou com a presença do juiz da Infância e Juventude, José Flávio, alunos, sociedade, prefeito do Município, Ronaldo Sampaio Gomes de Mattos, e secretários.

O prefeito do Crato, Ronaldo Sampaio, destacou o momento como especial, chegando mais próximo de ser agraciado pelo Selo Unicef. “É tudo de bom e rigorosamente selecionado para as crianças e adolescentes”, afirma ele, ao destacar a vivência saudável que esse trabalho representa. O prefeito afirma que o Crato está a um passo de receber o Selo Unicef.

Nesta reta final, ele revela que a cidade está concorrendo com poucos municípios do Estado do Ceará. O prefeito afirma que nos últimos três anos e meio de administração, realizou diversas viagens a Brasília e à Capital do Estado, no intuito de pleitear projetos e recursos para investir em projetos para o Município. Além disso, fez visitas a deputados estaduais e federais, além de senadores, para obter resultados do que esses projetos possam representa para a cidade.

O prefeito Ronaldo ainda disse que, diante de todos os projetos que foram iniciados, nos próximos dias o Município deverá ter boas surpresas, como resultado dessas ações. “Que todos os projetos protocolados, mesmo nesta administração ou em outra, nas áreas de Saúde, Educação e Infraestrutura, e aquelas que foram direcionados esses pedidos, beneficiem a cidade. Isso é que é o mais importante”, completa.

Assessoria de Imprensa/PMC

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Crato (CE): Escola Paulo Limaverde realiza 7º Ciclo CERU, em Santa Fé

Alunos da rede municipal de ensino do Crato participaram na manhã do último sábado (11), do 7º CICLO CERU 2016, realizado pela Escola de Ensino Fundamental Paulo Limaverde, no distrito de Santa Fé, resultado de um exitoso projeto pedagógico de educação ambiental do Professor Augusto Cesar.

O passeio ciclístico faz parte de um projeto de atividade pedagógica, na área de educação física da escola, e este ano reuniu 132 alunos, que percorreram o trajeto de 13km de bicicleta. O evento contou com a participação das secretarias municipais de Meio Ambiente, Educação, Saúde, SAAEC, SESPORT e 13 atiradores do Tiro de Guerra.

A trilha ciclística composta por numeroso contingente de alunos da rede municipal de ensino premiou alunos com bicicletas e diversos brindes, além de contar com orientações sobre a necessidade de preservação do meio ambiente. Esse ano seis alunos foram premiados com bikes, que foram sorteadas.

O educador físico, Professor Augusto Cesar, acredita que esse passeio ciclístico tem ajudado a despertar em muitos alunos o interesse pela atividade física. Ele ressalta que a atividade pedagógica abordou esse ano, o tema 70 anos da Flona. “Nossa finalidade é propor a toda comunidade escolar uma reflexão sobre a preservação da nossa chapada, a fim de melhorar o nosso relacionamento com o meio ambiente”, explica o professor.

O passeio teve início às 8h, com concentração na capelinha Mãe Rainha, e chegada às 12h30, na Escola Paulo Lima Verde, no distrito de Santa Fé, com grande festa, apresentações artísticas, recreação e sorteio de brindes.

Assessoria de Imprensa/PMC

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Cobra tenta engolir cabra inteira acaba “engasgada”

Moradores do vilarejo de Mallik Sobha, no leste da Índia, foram acordados com os “gritos” de uma das cabras do rebanho de Rohul Amin, um dos moradores do local. O animal havia sido atacado por uma cobra medindo cerca de seis metros de comprimento. O caso ocorreu na última quinta (9).

Ao chegar ao local, o grupo, de dez homens, apressou-se em tentar salvar a cabra, que estava entalada na boca do réptil. Apesar dos esforços, a cabra já estava morta. Amin lamentou bastante a perda do animal: “Esta não é a primeira vez que pítons saem da floresta e atacam os animais domésticos. Eles mataram duas ou três vacas, cordeiros e carneiros em um ano. Estou de coração partido com a minha perda. Eu nunca tinha imaginado a minha cabra encontraria um fim dessa maneira.”

Narayan Kar, da guarda florestal, foi chamado pelos moradores e identificou a cobra como uma Píton Rochosa.

Fonte: O Viral/Jornal do Commercio (Com informações do Mirror)

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Afastados dos cargos, Dilma tem restrições e Cunha mantém direitos intactos

Como presidentes da República e da Câmara dos Deputados, tanto Dilma Rousseff quanto Eduardo Cunha têm, além do salário, direito a residência oficial, segurança pessoal, assistência à saúde, transporte aéreo e terrestre, subsídio integral e equipe a serviço do gabinete parlamentar. Afastados, tiveram esses direitos mantidos por decisão do Senado e da Câmara, respectivamente.

No entanto, enquanto Cunha não teve restrições dos direitos até o momento, Dilma enfrentou limitações: seus deslocamentos de avião foram limitados à ponte-aérea Brasília-Porto Alegre.  A verba do cartão para gastos no Palácio da Alvorada (que inclui comida) foi suspensa por alguns dias por ordem do governo interino do presidente Michel Temer, que estuda limitar outras despesas da petista.

Direitos de Dilma como presidente afastada:

• Salário integral de R$ 30,9 mil
• Transporte terrestre com cinco carros e uma ambulância e deslocamento aéreo por avião da FAB só no trecho Porto Alegre – Brasília
• Equipe a serviço do gabinete com até 15 servidores
• Uso exclusivo do Palácio da Alvorada como residência
• Assistência saúde
• Segurança pessoal

Direitos de Cunha como presidente afastado*:

• Salário integral de R$ 33,7 mil
• Transporte aéreo e terrestre, sem restrição
• Subsídio integral de R$ 35,7 mil para gastar com alimentação, aluguel de veículo e escritório, divulgação do mandato, entre outras despesas
• Equipe a serviço do gabinete parlamentar com até 25 funcionários
• Uso da residência oficial
• Assistência saúde
• Segurança pessoal

Independência dos poderes

As limitações impostas a Dilma tiveram origem em uma consulta realizada pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República ao departamento jurídico da Casa Civil.

A atual posição de Cunha não foi questionada pela presidência da Câmara –apenas o PSOL entrou com recurso no STF (Supremo Tribunal Federal), ainda não analisado, pedindo a suspensão dos direitos referentes ao cargo do peemedebista.

A diferença de interpretação entre a Câmara e a Presidência, diz o constitucionalista e professor da USP (Universidade de São Paulo) Rubens Beçak, faz parte da independência dos poderes que permite às duas casas tomarem decisões diferentes sobre um mesmo fato.

Ele lembra que, como se trata de um afastamento a princípio provisório, ambos perdem os locais de trabalho, mas não a liturgia do cargo.

Beçak, no entanto, questiona as limitações feitas a Dilma, que vê como um "prejulgamento". "Pesar muito no sentindo de restringir é um prejulgamento, que não vejo como democrático, já que o afastamento, por enquanto, é temporário. Até o julgamento, ela [Dilma] é a presidente da República, foi eleita para o cargo. É a figura da presidente que possui essas prerrogativas", afirma.

Consta no parecer emitido pela área jurídica da Casa Civil que, "em razão da suspensão do exercício das funções presidenciais e da inexistência de agenda oficial na condição de chefe de governo e de chefe de Estado, a aeronave cedida pela FAB destina-se a atender tão somente a senhora presidente da República e seus auxiliares imediatos, previamente apontados, dentre eles um coordenador de Segurança e um coordenador aéreo".

Dilma diz que Temer quer proibí-la de viajar

Durante um ato em Porto Alegre no último dia 3 Dilma acusou Temer de querer impedir que ela viaje. Ela justificou que não pode pegar um avião comercial, como qualquer outra pessoa faria, porque a Constituição determina que é preciso haver um aparato de segurança fazendo sua escolta. "Então temos uma situação que tem de ser resolvida, porque eu vou viajar", afirmou.

A defesa da presidente afastada notificou o Palácio do Planalto e informou que as viagens marcadas serão mantidas e feitas em aviões de carreira ou por meio terrestre, e que a Presidência em exercício e o Gabinete de Segurança Institucional serão responsáveis por qualquer situação que viole a sua segurança.

Antes da restrição, Dilma já havia usado a FAB para viagens a Belo Horizonte (MG) e Rio, onde participou de eventos em defesa de seu mandato. Na quinta (9), Dilma viajou para Campinas com um jato fretado.

Para as próximas semanas, a presidente afastada teria programado eventos em Pernambuco, Paraíba, Bahia, São Paulo, Ceará e Pará.

Tratamento abaixo de vice

Em entrevista no dia 3, o advogado da presidente afastada, José Eduardo Cardozo, declarou que a decisão é inaceitável e "mais uma tentativa de intimidar a presidenta [sic] e de se evitar que ela participe de reuniões políticas no país".

O ex-ministro da Justiça e da Advocacia-Geral da União no governo Dilma afirmou ainda que, "se isso se confirmar, [nem] sequer estará se dando a ela tratamento de vice-presidente".

Segundo Cardozo, Temer "usava o avião [da FAB] com liberdade para ir para vários lugares" como vice-presidente. "Inclusive, ao que sei, para participar de várias reuniões políticas. Nunca houve qualquer situação para que ele fosse tolhido", disse.

O PSOL, que pede a restrição dos direitos de Cunha como presidente afastado da Câmara dos Deputados, alega que, diferentemente de Dilma, Cunha teve o mandato de deputado suspenso, o que suspenderia também os direitos referentes ao cargo.

*Dados do Congresso em Foco

Fonte: UOL

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Urca comemora 30 anos de ensino e extensão no Ceará

A Universidade Regional do Cariri (Urca), completou, nesta semana, 30 anos de criação, em uma trajetória marcada pelo pioneirismo e vanguarda, se notabiliza como uma das mais importantes instituições de ensino superior gratuito do Estado.

O reitor em exercício, Francisco do Ó de Lima Júnior, destaca que a Universidade "reconhece o passado como uma instituição pioneira, mas mantém os olhos no futuro, contemporizando os desafios da modernidade". Assim, com o pensamento no horizonte, e inclinada em atender os anseios sociais por um ensino de qualidade, chega as três décadas de existência, com 27 cursos distribuídos nos campi de Juazeiro do Norte, Crato, Missão Velha, Campos Sales e Iguatu, e mais de dez mil alunos oriundos de 91 municípios, com destaque para os Estados do Ceará, Piauí, Pernambuco e Paraíba.

Criação

A unidade de ensino surgiu em 1986 e reuniu institutos isolados de ensino superior que existiam e eram mantidos pela Diocese do Crato e pela Universidade Estadual do Ceará (Uece). Após três décadas e com os alicerces da educação caririense já consolidados, a Urca passou a ser uma das maiores e mais importantes universidades cearenses, com destacada atuação no ensino, na pesquisa e na extensão de serviços à comunidade.

"A região do Cariri contava exclusivamente com a Faculdade de Filosofia até o ano de 1986, com ensino privado, dando acesso à graduação apenas as classes mais privilegiadas. Com a criação da Urca, a comunidade caririense teve acesso ao ensino superior gratuito e de qualidade com os cursos de Direito, Letras, Pedagogia, História, Geografia, Economia e Ciências Biológicas", contou Lima Júnior.

O reitor em exercício destacou que, após a criação da Universidade, "abriu-se um leque de oportunidades para cidades do Ceará e de Estados como Pernambuco, Paraíba e Piauí, com a possibilidade de formação de professores e profissionais em cursos de licenciatura e bacharelado contribuindo com o crescimento cultural, social, econômico da Região. O desenvolvimento do Cariri é notável na cultura, economia e até urbanização".

Com o pioneirismo, a Urca passou a servir de exemplo para outras universidades, como foi o caso da recém-criada Federal do Cariri, antes, campus avançado da Universidade Federal do Ceará (UFC). Os cursos da UFCA são em áreas complementares aos ofertados pela Urca, "solidificando o cenário educacional do Cariri", conforme avaliou o professor Rodolfo José Sabia, docente da Urca há mais de 20 anos.

Comemorações

Para celebrar a data, a Universidade preparou uma série de atividades que se estendem até março de 2017, quando a Urca completa 30 anos de instalação. A solenidade oficial, entretanto, aconteceu na quinta-feira (9), dia em que a Urca completou exatamente 30 anos. O criador, professor Antônio Martins Filho, que foi o seu primeiro reitor, foi homenageado. Após a solenidade, foi plantada uma muda de pau-d'arco (ipê), que simboliza o ensino superior no Cariri.

Extensão

A Universidade destaca-se, não somente nas áreas de pesquisa e ensino. No fim do ano passado, por exemplo, foi fundado o Instituto de Arqueologia do Cariri, parceria da Fundação Casa Grande - Memorial do Homem Kariri e a Urca, que atua no fortalecimento da Arqueologia e, conforme pontuou o reitor da Urca, Patrício Melo, "consolida um pleito específico nas áreas de pesquisa e extensão".

A doutora em Arqueologia pela Universidade de Coimbra (Portugal), Rosiane Limaverde, enalteceu as parcerias entre Universidade e comunidade externa e destacou que a criação do Instituto de Arqueologia "é um grande passo, numa região que possui um rico acervo arqueológico, proporcionando a abertura para novas pesquisas no âmbito acadêmico". O anseio é pela criação de curso de especialização ou mestrado em Arqueologia.

Outro projeto de destaque do núcleo de pesquisa e extensão da Urca é o Museu de Paleontologia, em Santana do Cariri, criado em 1985 e doado em 1991 para a Universidade. O Museu mantém projetos de escavações permanentes de fósseis em toda a Bacia do Araripe, além de uma coleta sistemática de fósseis nas frentes de escavações do calcário laminado, nos municípios de Nova Olinda e Santana do Cariri. Em média, o museu recebe 900 visitantes por mês, sendo um dos principais centros de visitação da região. Atenta a esse nicho, a Urca estuda a criação de um mestrado na área da Paleontologia que, caso se concretize, seria o primeiro do Brasil.

Estruturação

Para o reitor em exercício, os mais de 23 mil alunos formados ao longo desses 30 anos mostram a força da Universidade que "se reestrutura periodicamente. Fizemos grandes e importantes melhorias, como a construção do Restaurante Universitário, da Residência dos Estudantes, prédio para o Mestrado em Bioprospecção Molecular, com auditórios, salas de aula, laboratórios e outras reformas que pouco a pouco veem melhorando a estrutura física do Campus do Pimenta, na sede", citou.

Entretanto, Lima Júnior reconhece que outros Campus carecem de melhor infraestrutura, como Crajubar e Pirajá, em Juazeiro do Norte. "Devido ao crescimento da Universidade, torna-se urgente a melhoria, mas algumas propostas já estão sendo avaliadas", pontuou. O professor destacou que, para os próximos anos, a meta é ampliar o Campus do Pimenta "com o aproveitamento do espaço da Exposição do Crato, além de realizar melhorias nas condições de ensino, pesquisa e extensão voltados à qualificação profissional".

Centro-Sul

Das unidades descentralizada, o Campus de Iguatu apresenta a melhor estrutura para alunos, professores e servidores. Maior unidade da Urca fora da sede, fica na cidade de Iguatu, Centro-Sul do Estado. O campus conta com 1.331 alunos e mais de 100 professores. Conforme avaliação do diretor do campus, professor José Ivo Ferreira de Souza, "os cursos de Ciências Econômicas, Direito, Educação Física e Ciências Econômicas são, com certeza, vetor de desenvolvimento da região". Ivo destaca, como principal avanço do campus, "a conquista da gratuidade dos cursos, já que, no seu nascedouro, a Unidade, que hoje é pública, cobrava mensalidades em torno de um salário mínimo dos alunos".

Ao longo dos 11 anos de atividade no Município, a unidade iguatuense já formou mais mil acadêmicos. "Os egressos da Urca estão presentes nas unidades de Saúde e nos hospitais, no setor produtivo, nas escolas, fóruns e tribunais, transformando as realidades sociais por meio de suas contribuições advindas do processo de conhecimento desenvolvido na Universidade em seu processo de ensino-aprendizagem", acrescentou Ferreira.

Ela está Instalada no Campus Multi-Institucional Humberto Teixeira, maior do Interior do Nordeste, inaugurado em 2015, com investimento de R$ 22 mi.

ANDRÉ COSTA

COLABORADOR

Fonte: Diário do Nordeste

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