Chapada do Araripe se mantém verde, mesmo com cinco anos de seca

Na baixa estação, o Caldas recebe cerca de oito mil
pessoas por mês. Entre os meses de junho a outubro,
este número salta para 20 mil (Foto: André Costa)
Quando se fala em "Oásis do Sertão", é fácil pensar na região do Cariri cearense. A lembrança quase instantânea tem uma razão. Mesmo diante dos cinco anos consecutivos de estiagem, que constitui a maior seca das últimas décadas no Estado, o Cariri não perdeu seu verde marcante. Nem mesmo suas centenas de fontes naturais, algumas delas termais, secaram.

A explicação, segundo análise da doutora em Recursos Hídricos e professora da Universidade Federal do Cariri (UFCA), Celme Torres, está na formação geológica da Chapada do Araripe. A região é beneficiada pela maior reserva de água subterrânea do Ceará, a Bacia Sedimentar do Araripe, cuja área total é de 11 mil quilômetros quadrados. "Nessa região, o relevo é constituído por dois domínios principais, planalto e depressão, conhecidos como Chapada do Araripe e Vale do Cariri, respectivamente", informa a professora.

"Toda essa potencialidade de água é devido à presença da Chapada do Araripe, que, pela sua formação sedimentar, transmite e armazena água com facilidade. Temos, na região, poços profundos, com vazões que variam de 5 a 150 metros cúbicos por hora, com profundidades que vão de 50 a 300 metros", acrescenta a engenheira civil, explicando que os recursos hídricos dependem das influências morfoestruturais e climáticas da região em que se localizam.

Acúmulo de água
Ainda segundo Celme, na região da Chapada do Araripe, onde está localizado o Cariri, a alta permeabilidade das rochas sedimentares limita o escoamento superficial e favorece a alimentação dos aquíferos, compensando a escassez ou ausência de rios pelo maior potencial de águas subterrâneas.

"A região se apresenta com baixa capacidade de acumulação de águas superficiais, mas, por outro lado, possui uma potencialidade enorme de águas subterrâneas, fato comprovado pela quantidade de fontes existentes na região. São 252 fontes naturais ao longo de toda extensão da chapada do Araripe", observa a professora.

O chefe da APA Chapada do Araripe e analista ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Paulo Fernando Maier Souza, reforça explicando que a bacia é diferente da predominante no Nordeste. Conforme detalha, a bacia sedimentar confere à região uma característica peculiar destes ambientes, que é a permeabilidade do material, permitindo a infiltração da água e formação de três aquíferos com interligação entre eles, os quais atuam como bolsões de água subterrânea.

"Esta água que infiltra, escorre de forma subterrânea e ao encontrar pontos de contato com o exterior extravasa formando as conhecidas surgências, fontes ou nascentes que formam cursos d'água que foram modificados ao longo do tempo criando as levadas, ou seja, pequenos canais que conduzem a água para abastecimento humano, agricultura, dessedentação animal e outros", diz. Maier explica, ainda, que onde existe o embasamento cristalino há predominância de estoque de água acessado por poços ou barramento da água subterrânea.

Turismo
Essa privilegiada formação geológica gera uma beleza natural singular, que atrai milhares de turistas anualmente. Em Barbalha, na Região Metropolitana do Cariri (RMC), estão dois dos principais clubes. Cravado no meio da Chapada do Araripe, o Balneário do Caldas oferta aos visitantes bicas, piscinas e cinco fontes naturais de águas termais à temperatura de 26º C, além de quadras poliesportivas, restaurantes e hotéis.

Na baixa estação, o parque recebe cerca de oito mil pessoas por mês. Entre os meses de junho a outubro, este número salta para 20 mil. "Em novembro, recebemos o maior público, com cerca de 40 mil pessoas ao longo do mês", pontua João Bosco Sá, diretor do Caldas.

O complexo turístico Arajara Park, um parque aquático ecológico, localizado no distrito de Arajara, a 920 metros de altitude, é outro que impressiona devido à quantidade de área verde e fontes naturais.

Uma das principais está na Caverna do Farias, uma gruta com cerca de 100 milhões de anos, onde existem registros de vida pré-histórica e de onde jorram cerca de 200 mil litros de água por hora, uma das principais fontes de água mineral da Chapada.

ANDRÉ COSTA
COLABORADOR

Fonte: Diário do Nordeste

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"Daqui não saio, daqui ninguém me tira". Renan desafia o STF e continua na presidência do Senado

A Mesa Diretora do Senado decidiu na tarde desta terça-feira (6) não obedecer a decisão liminar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello e manter Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado até que o plenário do Supremo julgue em definitivo a deliberação de Mello. O julgamento deve ser realizado nesta quarta-feira (7).

A decisão da cúpula do Senado foi comunicada em carta divulgada à imprensa e foi assinada também pelo substituto imediato de Renan, o senador Jorge Viana (PT-AC), primeiro vice-presidente do Senado. Leia a íntegra do documento. Os integrantes da Mesa deram um prazo de cinco dias úteis para que Renan apresente sua defesa por escrito.

O presidente do Senado declarou hoje que vai "aguardar a decisão do [plenário do] Supremo" sobre seu afastamento do cargo. "Há uma decisão da Mesa Diretora do Senado que precisa ser observada do ponto de vista da separação dos poderes", defendeu.

Em um curto pronunciamento, Renan criticou a medida do ministro do STF Marco Aurélio Mello de afastá-lo da presidência da Casa. "Ao tomar uma decisão para afastar, a nove dias do término do mandato, um presidente do Senado Federal, chefe de um poder, por decisão monocrática, a democracia, mesmo no Brasil, não merece esse fim".

Um oficial de Justiça esperou durante toda a manhã para que Renan assinasse a notificação sobre seu afastamento, o que acabou não ocorrendo.

O líder da oposição no Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), criticou a decisão da Mesa do Senado. "O recurso da mesa ao invés de ajudar a resolver aumenta muito a confusão", disse. "Decisão judicial se cumpre", completou.

Para o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), o presidente da Casa é Jorge Viana. "No momento que ele [Renan] entrou com recurso, é o reconhecimento [da decisão]", afirmou Caiado. "Nós não temos que criar um enfrentamento com o Supremo Tribunal Federal", completou Caiado.

"A decisão da Mesa é uma caminhada insensata rumo ao abismo", afirmou o senador Randolfe Rodrigues (AP), da Rede, partido que pediu o afastamento de Renan.

O STF afirmou ao UOL, por meio de sua assessoria de imprensa, que ainda não tem uma posição oficial sobre a medida tomada pela Mesa do Senado.

Em meio a essa quebra de braço, a sessão de votações que estava marcada para a tarde de hoje foi suspensa, anunciou o senador Jorge Viana.

Renan pode ser preso?
Renan Calheiros pode ser preso em flagrante por descumprir a decisão liminar do ministro do STF, caso haja um pedido nesse sentido por parte da PGR (Procuradoria-Geral da República), disse ao UOL Ivar Hartmann, professor da FGV Direito Rio.

"Isso é descumprimento de ordem judicial. Ele [Renan] poderia ser preso em flagrante, mas alguém tem que pedir. A PGR pode pedir, assim como pediu a prisão do Delcídio do Amaral enquanto ele era senador", explicou Hartmann.

Segundo a Constituição Federal, um senador só pode ser preso em flagrante, e a prisão precisa ser referendada pela maioria do plenário da Casa.

Decisão do STF
A decisão liminar que afasta Renan Calheiros da presidência do Senado entrará na pauta desta quarta-feira do STF depois que Marco Aurélio Mello liberou o caso para o plenário e a presidente do STF, Cármen Lúcia, ter anunciado que pautaria o tema assim que fosse liberado pelo relator.

Marco Aurélio recebeu o agravo regimental de Renan contra sua decisão liminar e determinou nos autos do processo que o caso fosse enviado com urgência ao plenário. Cármen Lúcia, por sua vez, garantiu que o afastamento de Renan será tratado com urgência.

Fonte: UOL

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5 pacientes que se recuperaram de casos graves de forma impressionante

Infelizmente, pessoas passam por acidentes, ataques terríveis e doenças graves todos os dias. Muitos não sobrevivem, enquanto outros conseguem se recuperar.

Porém, existem indivíduos que se recuperam de forma impressionante, superando todas as expectativas e sendo quase considerados como casos milagrosos. Logo baixo você vai conhecer alguns desses pacientes, de acordo com um artigo de Estelle Thurtle, do List Verse:

1 – Okkhoy
Em 2010, uma história horrorizou os moradores de Bangladesh. Um menino de apenas sete anos de idade foi atacado brutalmente por quatro homens, que bateram um tijolo contra a cabeça da criança, depois de amarrá-lo com as mãos e os pés para cima.

Como se isso não fosse covardia o suficiente, os homens fizeram cruzes enormes cortando o corpo da criança no peito e na barriga de forma profunda, decepando também o pênis e um testículo do pequeno garoto, apelidado de Okkhoy (a palavra “inquebrável” na língua de Bangladesh) para manter a sua identidade em segredo. A garganta também foi cortada.

Tudo começou quando outras três crianças atraíram Okkhoy para fora de sua casa, prometendo lhe dar um picolé. Eles o levaram para um lugar mais afastado e, desconfiado, ele disse que tinha que voltar para casa. No entanto, não deu tempo, pois, logo, os quatro homens chegaram.

Okkhoy conhecia todos eles e disse que contaria tudo para o seu pai. Eles queriam usar o menino para pedir dinheiro nas ruas, mas ele se recusou. Então, os criminosos partiram para os atos de barbárie, deixando o menino jogado e estraçalhado do lado de um armazém e achando que ele estava morto.

A mãe deu falta da criança e foi procurá-la, quando a encontrou daquela forma em uma poça de sangue. Logo o pai se juntou a eles e, totalmente desesperado, levou o filho para o hospital naquelas bicicletas comumente utilizadas por lá como táxis. De acordo com o que o pai contou à CNN, os órgãos do menino estavam saindo e ele pressionava a barriga dele para isso não acontecer, dizendo também que podia ver dentro da cabeça dele tamanho era o corte na área.

Apesar do estado deplorável em que o garoto se encontrava e da gravidade dos ferimentos, ele conseguiu se recuperar em três meses de internação. Os médicos ficaram perplexos com a recuperação, achando incrível como ele não sangrou até a morte antes de ser levado ao hospital.

O menino ainda carrega as cicatrizes físicas do que aconteceu e fica constantemente com medo. Depois que a sua história atraiu a atenção internacional, os cirurgiões do Johns Hopkins Hospital, em Baltimore (EUA), conseguiram reconstruir um pênis funcional para ele.

2 – Janne Kouri
Em agosto de 2006, Janne Kouri, de 36 anos, estava se divertindo com os amigos, jogando uma partida de vôlei com eles em uma praia da Califórnia. Ele era um jogador de futebol em ascensão e estava prestes a adentrar na NFL, além de ser também o diretor de uma rede social.

Entre uma partida e outra, o calor bateu e Janne correu para o mar para um mergulho rápido. Ao entrar de cabeça diretamente em uma onda para mergulhar, o rapaz atingiu um banco de areia, o que danificou sua medula espinhal e o deixou instantaneamente paralisado.

Janne foi rapidamente socorrido e levado ao hospital, onde sua namorada e família receberam a notícia devastadora de que ele nunca mais voltaria a andar. Ele passou dois meses na UTI e quase morreu duas vezes, lutando contra pneumonia. Seu estado era tão crítico, que Janne disse para a namorada que ela estava livre para deixá-lo e seguir a sua vida.

Mas ela se recusou e disse que não ia desistir dele. O casal fez várias pesquisas com especialistas do país inteiro para tentar a melhora do rapaz, até que eles encontraram uma médica em Louisville — que tinha o mesmo nome da namorada, Susan — que disse que ele tinha uma chance de recuperação.

Então, ele começou o longo tratamento com ela. Demorou, mas Janne finalmente conseguiu dar bons sinais de reabilitação dos movimentos das pernas. Depois de cinco anos, ele se levantou sozinho sem andador e passou também a treinar em uma rotina constante de um tratamento chamado locomotor.

Toda essa experiência inspirou o casal Janne e Susan a iniciar um centro de reabilitação sem fins lucrativos para garantir que outras pessoas paralisadas também pudessem se beneficiar de do treinamento locomotor. Embora ainda esteja em seu caminho para a recuperação, Janne se casou com Susan, sendo que eles lutam juntos por cada conquista.

3 – Randon Timmons
Sabe aquela prática muito perigosa em que skatistas pegam carona segurando no para-choque de um carro ou ônibus? Pois, foi a partir disso que um acidente bem grave aconteceu com um rapaz de 18 anos no início deste ano. O nome dele é Randon Timmons, que mora na cidade de Van Buren, no estado norte-americano de Indiana.

Certo dia, Random estava pegando carona de skate em um veículo, quando atingiu um solavanco na pista e saiu voando. Quando voltou para o chão, atingiu a sua cabeça em cheio no asfalto. Quando chegou ao hospital e foi examinado pelos médicos, ele não tinha quase nenhuma atividade cerebral e boa parte de seu crânio foi removido devido ao inchaço do cérebro.

Havia pouca esperança quanto a sua recuperação. Mas a família não desistiu e se manteve no hospital dia e noite ao seu lado, assim como a população da cidade que organizava vigílias de oração. Quase que milagrosamente, depois de algumas semanas a sua condição tinha melhorado o suficiente para ele até poder sair do hospital.

O pai de Randon já havia sofrido a perda de seu irmão e seu pai em um acidente de carro e se recusou a desistir de seu filho. Ele continuou dizendo ao seu filho o quanto ele o amava e que ele não podia deixá-lo. O homem afirmou em entrevista que acredita que o amor e a oração ajudaram seu filho a passar pela tragédia.

Apesar de haver algum dano permanente, como amnésia leve e alterações sutis de personalidade, os médicos acreditam que ele vai continuar a levar uma vida normal. Porém, por enquanto, ele precisa usar capacete para fazer algumas atividades, enquanto não realiza uma nova cirurgia que irá implantar ossos para dar novo formato ao crânio danificado.

4 – Alcides Moreno
Um fato que resultaria em morte certa ganhou uma bela reviravolta em Nova York. No início de dezembro de 2007, Alcides Moreno e seu irmão Edgar estavam lavando janelas do 47º andar de um prédio no Upper East Side de Manhattan, quando a plataforma em que eles estavam de repente se soltou e caiu.

Os dois homens caíram em um beco e, infelizmente, Edgar morreu com o impacto. Contrariando todas as possibilidades, Alcides estava consciente e sentando-se quando os socorristas e bombeiros chegaram ao local, porém atordoado obviamente.

Quando ele chegou ao hospital, estava ficando inconsciente e testes revelaram a gravidade de seus ferimentos externos e internos. Além das lesões cerebrais graves, Alcides também sofreu hemorragias, lesões na coluna vertebral e diversas fraturas em pernas e braços. Ele sofreu dez cirurgias.

No dia de Natal daquele mesmo mês de dezembro, Alcides abriu os olhos e levantou o braço, tocando o rosto da enfermeira que o atendia, pensando que era a sua esposa, que também estava no quarto. Então, ele disse as primeiras palavras após o acidente, que foram: “o que foi que eu fiz?”.

Na época, os médicos previam que Alcides se recuperaria totalmente em um prazo de um ano e que provavelmente ele voltaria a andar, passando por mais uma cirurgia de alinhamento da coluna e tratamento de reabilitação.

Especialistas com anos de experiência consideraram o caso um milagre sem precedentes, tanto pela sobrevivência a uma queda de uma altura tão grande quanto à recuperação da consciência tão rápida. Ao dar entrevista em uma coletiva de imprensa, a sua esposa deu a certeza de uma coisa: Alcides nunca mais vai fazer aquele tipo de trabalho.

5 – Sam Schmid
Em outubro de 2011, Sam Schmid, um calouro da Universidade do Arizona, sofreu um terrível acidente de carro, quando o veículo em que viajava atingiu um poste de luz e capotou lateralmente. Sam foi levado de helicóptero para o hospital em estado crítico com diversas fraturas e lesões cerebrais graves.

Seu estado era tão grave, que a sua vida estava sendo mantida com a ajuda de aparelhos. Os médicos já preparavam a família para o pior, pois uma cirurgia para um coágulo cerebral resultou em um AVC.

O neurocirurgião Robert Spetzler, que operou Schmid, ficou pasmo com a falta de resposta do seu paciente após a cirurgia porque as ressonâncias não indicavam uma lesão fatal. Seguindo a sua intuição, o médico decidiu manter Sam em suporte de vida por um tempo maior.

Apenas poucas horas antes de ser dada a decisão que definiria se as máquinas que mantinham Sam iriam ser desligadas, o médico solicitou um novo exame de ressonância magnética. Surpreendentemente, o exame mostrou melhora no quadro de Sam (que estava em coma) e, naquele mesmo dia, o paciente começou a responder a estímulos e a perceber as coisas ao seu redor.

Em dezembro de 2011, Sam já conseguiu caminhar com a ajuda de um andador e foi capaz de falar quase que normalmente. Mas, ele não se lembra de nada sobre o acidente que quase tirou a sua vida.

Fonte: Mega Curioso (Via List Verse)

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Reforma da Previdência: Trabalhador teria de contribuir 49 anos para receber 100% da aposentadoria

Para receber 100% do valor da aposentadoria, o trabalhador brasileiro terá, na prática, que contribuir para o INSS por 49 anos, segundo a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo.

A proposta do governo estabelece o mínimo de 65 anos de idade e 25 anos de contribuição para poder se aposentar. Porém, esses 25 anos de contribuição dariam direito a só 76% do valor da aposentadoria.

Esse percentual subiria gradativamente: a cada ano a mais de contribuição, o trabalhador teria direito a um ponto percentual a mais. Como a diferença de 76% para 100% é de 24 pontos percentuais, são necessários 24 anos de contribuição. Somando os 25 obrigatórios aos 24 adicionais, são 49 anos de contribuição.

O valor mínimo da aposentadoria continuaria sendo o salário mínimo em vigor, segundo a proposta.

Os pontos da reforma da Previdência foram explicados pelo secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, nesta terça-feira (6). A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata do tema foi protocolada na noite de ontem no Congresso e publicada hoje no Diário Oficial da União.

Mínimo de 65 anos para todos
O governo propõe igualar a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, segurados do INSS e servidores públicos, trabalhadores rurais e urbanos e também para políticos e detentores de cargos eletivos.

A exceção será para deficientes físicos e trabalhadores em condições insalubres, que continuarão com regras especiais.

Militares ficaram de fora da reforma --mudanças para as Forças Armadas devem ser propostas depois, em um projeto de lei, segundo o governo.

Mínimo de 67 anos até 2060
Essa idade mínima de 65 anos não será fixa: deve subir pelo menos duas vezes até 2060, chegando a 67 anos, propõe o governo.

A ideia é acompanhar o aumento da expectativa de vida dos brasileiros ao chegar à aposentadoria.

Para quem valerão as novas regras?

A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso e pode sofrer mudanças. Até lá, as regras atuais continuam valendo. Depois de aprovadas, aí sim as novas regras entram em vigor. Veja quem é afetado:
  • As novas regras valem para homens com até 49 anos, inclusive, e para mulheres com até 44 anos, inclusive, na data em que a proposta entrar em vigor;
  • Para homens com 50 anos ou mais e para mulheres com 45 anos ou mais haverá uma regra de transição;
  • Para quem já está aposentado nada muda;
  • Nada muda também para quem estiver em condições de se aposentar quando a reforma entrar em vigor, mesmo que não tenha dado entrada no pedido de aposentadoria.
Principais pontos da reforma da Previdência:
  • Idade mínima para se aposentar: 65 anos
  • Tempo mínimo de contribuição: 25 anos (na prática, 49 anos para chegar aos 100% do valor)
  • Regra igual para homens e mulher
  • Vale para trabalhadores de empresas privadas, servidores públicos e políticos. Militares ficam fora
  • Homens com 50 anos ou mais e mulheres com 45 anos ou mais terão regra de transição: só terão de trabalhar 50% a mais do que falta hoje para sua aposentadoria (se faltarem dois anos, trabalham três)
  • Nada muda para quem já tem tempo de aposentadoria pelas regras atuais
  • O Congresso ainda vai analisar o projeto, que só vai valer em 2017
Fonte: UOL (Com Reuters)

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Cerveja sem álcool faz bem? Nutricionista responde

Muitos julgavam improvável, mas a cerveja sem álcool está ganhando bebedores Brasil e mundo afora. Segundo dados de empresas de pesquisa de mercado, o segmento teve um crescimento anual de 5% nos últimos anos, ante 3% da bebida convencional. Na Espanha, por exemplo, o fenômeno impressiona: estima-se que 15% das cervejas vendidas ali sejam isentas de álcool. Punições mais severas a motoristas embriagados e um maior cuidado com a saúde ajudam a explicar o avanço. Saúde? Pois é. Já existem pesquisas sugerindo benefícios da cerveja sem álcool, como melhor reparação do organismo após a atividade física, proteção cardiovascular e até um apoio no combate à insônia.

Aproveitando a chegada do calor, conversamos com a nutricionista clínica Alessandra Luglio, de São Paulo, para tirar as principais dúvidas sobre essa loira gelada menos tradicional.

SAÚDE: De uns tempos para cá, a cerveja sem álcool ganhou destaque inclusive por um suposto apelo saudável. Qual a razão desse movimento?
Estamos vivendo uma revisão de conceitos importante quanto aos hábitos saudáveis e sabemos que, de um modo geral, mesmo com tantas informações relacionadas à alimentação disponíveis na mídia e com tantas dietas da moda, os números relacionados ao sobrepeso e à obesidade continuam a crescer.

Poucos conseguem ou estão dispostos a abrir mão de seus prazeres e da praticidade para sair em busca de mais saúde. Sabemos, segundo o Ministério da Saúde, que 1 em cada 5 brasileiros que vivem nas capitais brasileiras consome refrigerantes ou sucos artificiais durante as refeições diariamente, o que colabora para um maior aporte de calorias proveniente de açúcares simples, além da carga significativa de aditivos artificiais. As pessoas são resistentes a abrir mão dos prazeres à mesa.

O movimento que estamos vendo recentemente é a procura por alimentos e bebidas que impactem positivamente a saúde e que, ao mesmo tempo, não façam com que tenhamos de abrir mão do prazer. Nesse nicho entra a cerveja sem álcool.

Uma bebida saborosa, refrescante e que, especificamente na versão 0% álcool, contém baixo teor de carboidratos e poucas calorias (80 por lata de 350 ml contra mais de 145 calorias da maioria dos refrigerantes e sucos artificiais). Isso sem contar que tem ingredientes naturais como cereais e ervas fermentados e é livre de açúcares, adoçantes artificiais e outros aditivos como corantes e aromatizantes.

Quais as principais evidências científicas dos benefícios da cerveja sem álcool?
A cerveja é uma receita simples e centenária que contém como ingredientes basicamente água, cevada, cereais não maltados e lúpulo. Nesse caso em particular, temos ainda a retirada do álcool após a fermentação natural da bebida. Com esse processo são mantidos em sua totalidade os nutrientes provenientes dos ingredientes originais.

Os cereais, por exemplo, são fonte de vitaminas do complexo B, diretamente ligadas aos mecanismos de produção de energia no organismo. Entre elas, aliás, cabe destacar a vitamina B9, ou ácido fólico, que está relacionada à saúde cardiovascular e neurológica.

Outro ponto importante é a quantidade de compostos bioativos de ação antioxidante presentes na cerveja. O lúpulo é uma erva utilizada no processo de fermentação e é rico em vários desses compostos benéficos. O consumo regular de substâncias antioxidantes é importante para a manutenção das células, a geração de energia e a prevenção de doenças crônicas não transmissíveis [males cardiovasculares, câncer…], a maior causa de mortes no mundo.

A cerveja sem álcool também ajuda a hidratar. Grande parte da sua composição é água, e a bebida ainda possui minerais como o sódio e o potássio, que perdemos por meio do suor. A não reposição desses nutrientes pode levar à desidratação e é por isso que esse tipo de cerveja pode servir como repositor hidroeletrolítico em dias quentes e após a prática esportiva.

Alguns estudos sugerem que doses modestas de álcool seriam vantajosas à saúde (sobretudo a cardiovascular). Uma cerveja sem álcool seria menos proveitosa nesse sentido?
Existem vários estudos que correlacionam o consumo de álcool com a saúde de forma positiva ou negativa. O que realmente difere o “lado” em que essa ingestão ficará (positivo ou negativo) é a dosagem e a frequência de consumo.

A grande questão é entender o que seriam “doses modestas” e principalmente quem é o consumidor dessas doses, pois cada indivíduo possui características particulares do ponto de vista metabólico e fisiológico, o que dificulta criar regras e recomendações genéricas. A ausência de álcool na cerveja 0% pode isentá-la desses benefícios, sim, porém, ao mesmo tempo, abre novas janelas de consumo em momentos do dia em que o álcool normalmente não estaria presente, como em um almoço durante o expediente.

É lenda ou verdade que algumas marcas de cerveja sem álcool possuem um pouquinho de… álcool?
Antigamente os processos de fabricação existentes realmente não conseguiam eliminar 100% do álcool das cervejas. Hoje, no entanto, nos processos mais modernos existe a eliminação do álcool por completo. Por isso vemos no mercado cervejas estampando 0% álcool.

Do ponto de vista nutricional, quais os principais atributos da cerveja sem álcool?
É uma bebida natural, nutritiva, por conter vitaminas, minerais e concentração significativa de compostos bioativos de ação antioxidante, além de apresentar perfil hidratante e poucas calorias. Também é um produto livre de açúcares de adição, aditivos químicos e adoçantes artificiais.

Mesmo que não tenha álcool, existe a recomendação de maneirar na ingestão da bebida, certo? 
A quantidade de consumo é muito relativa. A cerveja sem álcool oferece 20 gramas de carboidratos por lata de 350 ml, ou seja, uma baixa concentração, o que faz com que seu limite de consumo diário não precise ser muito restrito. Mas a ideia, claro, é usá-la com equilíbrio e de forma complementar na alimentação.

Há alguma contraindicação em relação à ingestão do produto?
De modo geral, não existe contraindicação. Como toda bebida e alimento, porém, excessos não são recomendados. Uma vez que a cerveja sem álcool contém glúten, por causa da cevada, celíacos e intolerantes à proteína devem evitá-la.

Fonte: Saúde

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7 frases que pessoas de sucessos NUNCA falam

1. "Eu odeio meu trabalho"
Todo trabalho tem seus prós e contras, mas se chega o momento em que só consegue ver o lado ruim das coisas, talvez esteja na hora de você mudar de área ou de empresa, não é mesmo? Pessoas insatisfeitas não produzem como deveriam para alcançar o sucesso.

2. "Isso não é justo"
A injustiça é algo que nos acompanha durante muito tempo. Para as pessoas de sucesso, porém, ela pode ser passageira: uma hora ou outra, a justiça será feita e o seu esforço será recompensado. Se algo ou alguém foi injusto contigo, isso pode servir de lição para seus próximos projetos.

3. "Não é assim que as coisas funcionam por aqui"
Talvez não fosse assim, mas é preciso se adaptar às mudanças que a empresa passa ao longo dos anos. Se no passado os processos eram diferentes e melhores, talvez seja hora de arregaçar as mangas e lutar para que uma nova realidade, com novos processos, passe a existir em seu local de trabalho.

4. "Isso não é minha função"
Você não deve aceitar funções que não sejam de sua competência, mas pode ajudar a solucionar esses problemas procurando pessoas mais capacitadas para isso. Ao invés de reclamar, que tal ajudar em algo que será benéfico para todos?

5. "Isso é impossível"
Que tal olhar para as dificuldades como desafios e não como obstáculos? Dessa maneira pode ser mais fácil encarar mudanças e enfrentar os problemas, que vão, sim, surgir o tempo todo em sua jornada de sucesso.

6. "Isso devia ter sido feito de outra maneira"
Ao invés de lamentar os erros do passados, comece a aprender com eles. Mesmo as pessoas mais bem sucedidas acabam tomando decisões erradas em sua jornada.

7. "Eu não tenho escolha"
Errado! Você tem escolha. Você sempre terá. Basta abrir um pouco mais a mente e pensar fora da caixa para encontrar soluções para problemas pessoais e/ou corporativos. Seja criativo!

Fonte: Mega Curioso

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Para receber valor máximo da aposentadoria, trabalhador terá de contribuir por 50 anos

O governo do presidente Michel Temer decidiu deixar de fora da proposta de reforma da Previdência os policiais militares e os bombeiros. Para o Palácio do Planalto, esse é um assunto dos governadores, já que a aposentadoria desses profissionais é paga pelos Estados.

A ideia é que os Estados viabilizem, no Congresso Nacional, uma emenda para incluir os policiais militares e os bombeiros na proposta que vai alterar as regras de acesso à aposentadoria e de cálculo do benefício.

Temer se reúne na tarde desta segunda-feira (5) com lideranças do Congresso Nacional e representantes de centrais sindicais. A expectativa é que a proposta seja enviada ao Legislativo nesta terça (6).

Pontos da Reforma

IDADE MÍNIMA

Governo vai fixar idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres

TRANSIÇÃO
A proposta do governo prevê uma regra de transição para homens com mais de 50 anos de idade e mulheres com 45 ou mais que ainda não tiverem condições de se aposentar no momento da aprovação as mudanças

PEDÁGIO
Quem entrar na regra de transição terá de trabalhar 50% mais tempo para poder se aposentar pelas regras atuais

SEM TRANSIÇÃO
Homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 só poderão se aposentar de acordo com as novas regras

CONTRIBUIÇÃO
O tempo mínimo de contribuição com a Previdência exigido para aposentadoria deve subir de 15 para 25 anos

FÓRMULA DE CÁLCULO
O benefício deve ser equivalente a 75% da média salarial, mais um ponto porcentual por ano de contribuição adicional além do mínimo exigido

50 ANOS
de contribuição serão necessários para obter o benefício integral com as novas regras propostas

PENSÃO POR MORTE
O governo deve proibir o acúmulo de pensão por morte e aposentadoria

SALÁRIO MÍNIMO
A proposta mantém o piso das aposentadorias vinculado ao mínimo, mas benefícios assistenciais como o concedido a idosos e deficientes poderão ser desvinculados

Fonte: Folha.com

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Saiba como não cair em cilada na hora da matrícula escolar

A matrícula escolar pode ser motivo para dor de cabeça para muitos pais. Aqui, não falamos apenas dos gastos extras mas, também, de todas as pegadinhas que podem estar escondidas no contrato – e elas podem pegar de surpresa até os mais organizados financeiramente. Por isso, cabe aos responsáveis ter cautela antes de assinar a papelada. Essas dicas ajudarão vocês a não caírem em ciladas e garantirem o ano letivo dos pequenos.

Contrato
Ele deve ser disponibilizado, no mínimo, 45 dias antes da data final da matrícula. Assim, os pais terão tempo suficiente para analisá-lo com cuidado. O texto deve deixar bem claro qual é o custo total – que deve ser dividido em seis ou 12 parcelas mensais iguais, dependendo se curso é semestral ou anual – e o número de vagas por classe. Se houver qualquer dúvida, não hesite em pedir esclarecimentos. “A apresentação de planos de pagamento alternativos é facultativa, contanto que não se exceda o valor total já estabelecido”, diz Márcia Christina Oliveira, supervisora de atendimento do Procon-SP. Lembrando que a exigência de fiador como condição para a assinatura é prática abusiva.

Reajustes
É natural que eles aconteçam, afinal, os preços em geral subiram e a instituição de ensino também pode ter tido variações de custos por aprimorar seus serviços. Contudo, a escola deve ser transparente e justificar o motivo do aumento. Fique atenta: ele deve ser apresentado no ato da matrícula, pois é proibido reajustar a mensalidade antes do final do contrato.

Reserva de vaga
De acordo com o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), essa prática é permitida, desde que esse valor faça parte da anuidade ou semestralidade do curso – e que seja abatido da mensalidade escolar. Isso significa que a escola não pode cobrar a mais do valor total pela reserva de vaga.

Desistência
Se você rescindir o contrato antes do início das aulas, terá direito à devolução do dinheiro já investido. Segundo o Idec, a instituição de ensino só pode cobrar multa pela rescisão se isso já estiver previsto no contrato, sendo que este valor não pode ultrapassar os 10% do valor proporcional aos meses restantes até o final do curso – se o percentual for maior que esse, é considerado abusivo e pode ser questionado judicialmente. “Além disso, o estabelecimento deve ser transparente e justificar o percentual retido”, reitera Márcia. Depois do início do período letivo, os pais poderão perder o dinheiro já pago.

Inadimplência
Os responsáveis pelo aluno só podem ser considerados inadimplentes depois de três meses de atraso de mensalidade. Porém, isso não dá carta branca para a escola aplicar sanções. A única atitude que cabe a ela é recusar a rematrícula, mas isso só pode acontecer ao final do período letivo, e não no seu decorrer. “Entretanto, essa conduta poderá ser questionada no Poder Judiciário. Caso haja negociação entre as partes para parcelamento do valor ou o pagamento integral do mesmo, a instituição de ensino não poderá recusar-se a efetuar a rematrícula”, afirma a porta-voz do Procon-SP. Ela também não pode impedir o aluno de assistir aula, tampouco de fazer provas ou outras atividades curriculares, reter documentos ou expor o nome do estudante para constrangê-lo. Inscrever o nome dos responsáveis em cadastros de proteção ao crédito é considerado prática abusiva, então, fique de olho!

Lista de materiais
O estabelecimento de ensino só pode solicitar materiais usados nas atividades pedagógicas diárias do aluno, como lápis, borracha, caneta, papel sulfite, tinta guache etc., em quantidades coerentes e sem restrição de marca. Se aparecerem na lista materiais de uso comum, como produtos de higiene e limpeza, ou usados na área administrativa, questione na hora, pois essa é uma prática abusiva e proibida de acordo com a Lei 9.870/99. “A lista de material escolar deverá ser disponibilizada para que os responsáveis tenham a liberdade de pesquisar preços e marcas dos materiais solicitados. Desta forma, a escola não poderá exigir que o mesmo adquira o material escolar em seu estabelecimento”, alerta Márcia.

Fonte: Finanças Femininas

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Saiba o que pode mudar na aposentadoria e veja simulações

O governo anunciou nesta terça-feira (6) os detalhes da reforma da Previdência, enviada ao Congresso Nacional. A proposta de emenda constitucional (PEC), que recebeu o número 287, é uma das principais medidas do governo para tentar reequilibrar as contas públicas, junto da PEC do teto de gastos.

O governo federal estima que vai economizar cerca de R$ 740 bilhões em 10 anos, entre 2018 e 2027, com as mudanças propostas pela reforma da Previdência Social, informou o secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano.

Veja simulações caso a proposta da reforma da Previdência valesse hoje:

VALOR DA APOSENTADORIA 

EXEMPLO 1

Mulher, 40 anos de idade
Valor integral do benefício pela renda média: R$ 1.000
Tempo de contribuição: 20 anos

Quanto tempo ainda precisaria trabalhar para completar o tempo mínimo? 
+ 25 anos (ela terá 65 anos de idade e 45 de contribuição)

Quanto receberia ao completar a idade mínima? 
R$ 960 (96% da aposentadoria integral)

Para receber 100% do benefício, quanto tempo precisaria trabalhar a mais? 
+ 29 anos (ela terá 69 anos de idade)

EXEMPLO 2

Homem, 30 anos de idade
Valor integral do benefício pela renda média: R$ 5.000
Tempo de contribuição: 10 anos

Quanto tempo ainda precisaria trabalhar para completar o tempo mínimo? 
+ 35 anos (ele terá 65 anos de idade e 40 de contribuição)

Quanto receberia ao completar a idade mínima? 
R$ 4550 (91% da aposentadoria integral)

Para receber 100% do benefício, quanto tempo precisaria trabalhar a mais? 
+ 39 anos (ele terá 69 anos de idade)

EXEMPLO 3*

Mulher, 35 anos de idade
Renda média: R$ 1.000
Tempo de contribuição: 2

Pela regra atual, quando ela se aposentaria?
Se nunca contribuiu, considerando que tem menos de 45 anos de idade, não cai na regra de transição. Será aplicada a regra permanente, ou seja, deverá ter 65 anos de idade e 25 anos de tempo de contribuição .

Qual seria o valor da sua aposentadoria?
Sua média será de 51% mais 1% a cada ano de contribuição. Assim, se tiver 25 anos, terá um coeficiente de cálculo de 51% + 25 anos = 76% da média. Como o valor dá abaixo de um salário mínimo, ela receberá um salário mínimo.

Quanto tempo vai levar para ela se aposentar pelo tempo mínimo?
Terá que pagar pelo menos 25 anos. Com 35 anos de idade aguardará 30 anos para completar os requisitos.

Quanto tempo levaria para se aposentar com 100% do benefício?
Pela PEC, a aposentadoria integral somente seria atingida aos que tiverem 49 anos de tempo de contribuição. Para essa segurada, para pegar integral deverá contribuir até 84 anos de idade.

EXEMPLO 4*

Homem, 50 anos de idade
Renda média: R$ 5 mil
Tempo de contribuição: 25 anos

Pela regra atual, quando ele se aposentaria?
Pela regra vigente faltariam 10 anos para se aposentar e completar 35 anos de tempo. Pela PEC 287/16, terá que contribuir mais 15 anos, pois além dos 10 faltantes precisará cumprir um pedágio de 50% desses 10 anos (regra de transição). Aposentará com 65 anos de idade quando alcançará o tempo necessário.

Qual seria o valor da sua aposentadoria integral?
Sua aposentadoria aos 65 anos não será integral. Receberá 51% mais 1% a cada ano de contribuição. Assim, com 40 anos de tempo de trabalho terá 91% da média.

Quanto tempo vai levar para ela se aposentar pelo tempo mínimo?
15 anos

Quanto tempo levaria para se aposentar com 100% do benefício?
Para pegar 100% precisará contribuir até 74 anos de idade.

* Fonte: Vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante.

PENSÃO POR MORTE

Exemplo 1

Segurado que morreu sem se aposentar
Renda média mensal: R$ 1.200
Tempo de trabalho do segurado: 10 anos
Valor do benefício (51% da renda média mais 1% por ano de trabalho): 
R$ 720

Quanto recebe a viúva com um dependente? 
R$ 439 (50% da pensão mais 10% por dependente)

Veja as principais mudanças da proposta de reforma da Previdência:


Impacto na economia
De acordo com estimativas do governo, os gastos com a Previdência passarão de 0,3% do Produto Interno Bruto em 1997 para estimados 2,7% do PIB em 2017. Atualmente, representam 40% do gasto primário do governo.

O pagamento de aposentadorias e outros benefícios do INSS não pode sofrer cortes e abocanha mais de 40% dos gastos primários (sem contar os juros da dívida). Estes gastos obrigatórios crescem conforme a população envelhece e mais pessoas se aposentam, mesmo que as contribuições não arrecadem na mesma proporção.

Em 10 anos, os gastos do sistema passaram de R$ 146 bilhões para R$ 436 bilhões até 2015, um aumento de quase 200%, segundo dados da Previdência Social. Essas despesas subiram 4,3% acima da inflação entre 2011 e 2015. Até 2037, os gastos com aposentadoria e pensões vão chegar a R$ 2,6 trilhões, apontam as projeções do próprio governo que consideram as regras atuais da Previdência Social.

Outros gastos sociais cresceram mais que a Previdência nos últimos anos, mas eles têm pesos menores no Orçamento não geram a mesma pressão sobre as contas públicas. Um exemplo é o Bolsa Família, que nos últimos quatro anos teve despesas 7,1% acima da inflação, mas representa apenas 2,3% dos gastos primários do governo.

Fonte: G1

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Com Jorge Viana para suceder Renan no Senado, PT já fala em barrar PEC do teto

O petista Jorge Viana (AC) se reuniu na noite desta segunda-feira (5) com a bancada do seu partido, mas se recusou a dizer o que pretende fazer caso seja confirmado no comando do Senado.

O seu argumento é o de que o país passa por uma crise institucional gravíssima e que, antes de qualquer comentário, é preciso esperar a confirmação, pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, da decisão do ministro Marco Aurélio Mello.

O senador petista havia divulgado nota mais cedo dizendo que foi "surpreendido" pela liminar concedida.

Disse que aguardará a notificação oficial do STF e que nesta terça (6) pretende se reunir com os integrantes da Mesa Diretora para definir "as medidas adequadas que devem ser adotadas".

O afastamento de Renan preocupa o governo de Michel Temer, que considera prioritária a votação no Senado da emenda do teto dos gastos públicos. O segundo turno está marcado para a semana que vem. O PT, partido de Jorge Viana, é contra o teto.

Senadores do PT afirmam que, caso seja confirmado o afastamento de Renan, o novo presidente sofrerá uma pressão fortíssima da base do partido para adiar a conclusão da votação.

Aprovada em primeiro turno no mês passado, a proposta é a prioridade legislativa de Michel Temer para 2016.

Líder da oposição no Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), já fala abertamente que Viana será aconselhado a adiar a votação da PEC.

Na saída da reunião com o senador do Acre, o líder da bancada do PT, Humberto Costa (PE), também evitou fazer comentários antes da formalização do partido no comando do Senado, mas adiantou um cenário de turbulência para Temer.

"A nossa posição é claramente da saída desse governo e da convocação de eleições diretas para presidente. É a única maneira de termos alguém com legitimidade no Executivo."

Cronograma
Humberto e Viana foram para a casa de Renan após a reunião.

Passaram pela casa do peemedebista na noite desta segunda vários congressistas, entre eles o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), o presidente do PMDB, Romero Jucá (RR), e o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE).

Na saída, a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) afirmou que Renan está tranquilo e que vai receber a notificação do STF nesta terça.

Apesar das articulações do PT, a avaliação da maior parte dos senadores que passaram pela casa de Renan é a de que o cronograma de votação da PEC do teto permanecerá.

Como forma de pressão, Romero Jucá, líder do governo no Congresso, avisou que o calendário está mantido, mesmo com a decisão do STF

Eles também dizem que o peemedebista demonstrou intenção de continuar lutando para permanecer no cargo, tendo ainda esperança de que o plenário do STF derrube a decisão de Marco Aurélio.

Fonte: Folha.com

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Juazeiro do Norte (CE): Resolução cria APP para proteger o riacho das Timbaúbas

Uma Resolução do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Juazeiro do Norte (CONDEMA) criou e já foi publicado no Diário Oficial do Município a Àrea de Proteção Permanente do Riacho das Timbaúbas, cujo leito é de 24 hectares ou 3.300 Km. Ela foi dividida em três trechos e prevê o monitoramento permanente para a adoção de medidas preventivas, corretivas e punitivas com garantias de reparos a possíveis danos ambientais causados ao Riacho das Timbaúbas.

A resolução inclui o monitoramento aos empreendimentos dentro da área de preservação permanente, bem como apoio legal e material do programa de renaturalização da área. A iniciativa terá total apoio da Autarquia do Meio Ambiente de Juazeiro (AMAJU) e Instituto de Ecocidadania Juriti.

Além dessas entidades, a Universidade Regional do Cariri (URCA), CAGECE, Companhia de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Cogerh), Geopark Araripe e IFCE, apoiam a APP. Como tarefas futuras estão um diagnóstico amplo da micro-bacia do Riacho das Timbaúbas, cobertura vegetal e recuperação da mata ciliar por meio de um viveiro comunitário, limpeza do leito do rio, análise das águas do manancial e águas servidas jogadas no riacho, instalação de trilha, mirantes e uma TV WEB até a criação do Parque Municipal Riacho das Timbaúbas.

ANDRÉ COSTA
COLABORADOR

Fonte: Diário do Nordeste

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Em menos de cem dias, Brasil perde presidentes da República, Câmara e Senado


Em menos de cem dias, o Brasil perdeu a presidente da República e os presidentes da Câmara e Senado. Tudo começou em 31 de agosto, quando o Senado Federal foi decidiu, por 61 votos a 20, a condenar Dilma Rousseff pelo crime de responsabilidade e retirar o seu mandato de presidente da República. A petista foi punida pela edição de três decretos de crédito suplementar, sem autorização legislativa, e por atrasos no repasse de subvenções do Plano Safra ao Banco do Brasil, em desacordo com leis orçamentárias e fiscais

Menos de duas semanas depois, em 12 de setembro, foi a vez de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que teve o mandato cassado sob a acusação de ter mentido ao afirmar que não possuía contas no exterior em depoimento na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras no ano passado. O então presidente da Câmara --que já estava afastado do cargo desde maio-- perdeu o mandato, o foro privilegiado e fica inelegível até 2027. Cunha ainda viria a ser preso no dia 19 de outubro, seis dias depois de se tornar réu na Operação Lava Jato.

E nesta segunda, 5 de dezembro, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello decidiu afastar o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. A decisão mantém o mandato do senador.

A decisão do ministro Marco Aurélio em atende a ação movida pelo partido Rede Sustentabilidade. O argumento é o de que o peemedebista não poderia permanecer na linha de substituição do presidente da República sendo réu em processo criminal.

"Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de presidente do Senado o senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da lei, a esta decisão. Publiquem", diz decisão do ministro.

Linha sucessória
Na semana passada, o STF decidiu abrir processo e transformar Renan em réu pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público). A decisão pelo afastamento é liminar, ou seja, foi concedida numa primeira análise do processo pelo ministro mas ainda precisa ser confirmada em julgamento pelos 11 ministros do Supremo. Ainda não há previsão de quando o processo será julgado em definitivo.

O mandato de Renan à frente da presidência terminaria em fevereiro mas, na prática, ele exerceria o comando do Senado apenas até o final deste mês, quando o Congresso deve entrar em recesso. O afastamento do senador pode causar instabilidade política para a aprovação de projetos importantes para o governo do presidente Michel Temer (PMDB).

Fonte: UOL

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MPCE e MPF/CE recomendam que prefeitos de Juazeiro e Barbalha não repassem a sindicatos verbas de precatórios

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram aos prefeitos de Juazeiro do Norte e Barbalha, na região do Cariri, que não transfiram a sindicatos ou outras associações de natureza privada qualquer quantia do que será pago pela União de precatório relacionado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério (Fundeb).

Para o MPF e MPCE, o crédito obtido judicialmente não deve ser aplicado em outras despesas que não forem relacionadas ao ensino básico, em virtude da legislação do Fundeb. Os municípios devem, segundo as recomendações, gerir os recursos e aplicá-los em fundo específico até que se regulamente como se dará a transferência de parcela desses valores diretamente aos professores. A previsão é que ainda em dezembro a União pague aos dois municípios cearenses precatórios de ação judicial envolvendo o Fundeb.

O Fundeb é um fundo de caráter especial cujos 60% dos recursos devem ser repassados para a remuneração dos profissionais do Magistério, enquanto os 40% restantes devem ser aplicados na manutenção e no desenvolvimento do ensino fundamental público, conforme previsão constitucional.

Segundo o promotor de Justiça da Comarca de Barbalha, Francisco das Chagas Silva, chegou ao conhecimento das Promotorias que a Prefeitura e o Sindicato haviam feito um acordo quanto ao repasse dos valores. “Porém, os sindicatos não têm legitimidade para receber esse recurso, e se a transferência fosse concretizada, o município cometeria um ato de improbidade administrativa”, explica o membro do MPCE.

Para o procurador da República Celso Leal, “embora se trate de crédito decorrente de ação judicial, a referida verba não sofre modificação em sua origem e natureza e não é alterada em virtude da judicialização de sua cobrança”. MPF e MPCE ponderam ainda que não há nenhuma previsão legal autorizando a transferência desses recursos a entidades privadas, inclusive sindicatos, ainda que voltadas à defesa e ao incremento dos interesses coletivos dos profissionais do magistério.

MPF e MPCE estabeleceram o prazo de cinco dias úteis para que os gestores se manifestem acerca do acatamento ou não das recomendações e informem as medidas que serão adotadas. Assinam o documento o procurador da República Celso Costa Lima e os promotores de Justiça Francisco das Chagas da Silva, da Comarca de Barbalha, e José Silderlandio do Nascimento, de Juazeiro do Norte.

As recomendações são um dos tipos de instrumentos de atuação utilizados pelo Ministério Público. Elas são enviadas a órgãos públicos para que eles cumpram determinados dispositivos constitucionais ou legais. Os órgãos públicos não estão obrigados a atender as recomendações, mas ficam sujeitos a medidas judiciais em função dos atos indevidos.

Assessoria de Imprensa/MPCE

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Petrobras anuncia aumento de 9,5% do diesel e de 8,1% da gasolina

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira, 05, aumento do preço do diesel nas refinarias em 9,5%, em média, e da gasolina em 8,1%, com vigência a partir de amanhã (06). Se o ajuste feito hoje for integralmente repassado pelos outros integrantes da cadeia do petróleo, sem alteração das demais parcelas que compõem o preço ao consumidor final, o diesel pode subir 5,5% ou cerca de R$ 0,17 por litro, e a gasolina 3,4%, ou R$ 0,12 por litro.

Segundo a estatal, seu Grupo Executivo de Mercado e Preços (GEMP) se reuniu hoje e, de acordo com a política de preços anunciada pela Petrobras em outubro, decidiu pelo reajuste.

"As principais variáveis que explicam a decisão do Grupo Executivo são o aumento observado nos preços do petróleo e derivados e desvalorização da taxa de câmbio no período recente. Por outro lado, a participação da Petrobras no mercado interno de diesel registrou pequenos sinais de recuperação", informa a companhia.

Política de revisão de preços
A estatal reafirma a sua política de revisão de preços pelos menos uma vez a cada 30 dias, o que lhe dá a "flexibilidade necessária para lidar com variáveis cuja volatilidade vem aumentando recentemente".

A empresa ressalta ainda que, como a lei brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, as revisões feitas por ela nas refinarias podem ou não se refletir no preço final ao consumidor. "Isso dependerá de repasses feitos por outros integrantes da cadeia de petróleo, especialmente distribuidoras e postos de combustíveis."

Fonte: Estadão Conteúdo

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Juazeiro do Norte (CE): Município registra três novos casos de pacientes com o vírus HIV por semana

O mês de dezembro é marcado pela luta contra a AIDS e tratamento do vírus HIV. Neste município, o mais populoso da região cariri, os índices da doença são preocupantes. De acordo com o Coordenador do Programa DST/AIDS, Ronildo Oliveira, “está sendo registrada uma média de três diagnósticos de novos casos por semana em Juazeiro e, pior, existem muitos portadores do vírus HIV que não sabem”.

Desde a última quinta-feira, uma série de ações tem sido desenvolvida em Juazeiro, como testes rápidos de HIV, distribuição de preservativos, adesivagem, entrega de material educativo e orientações. No Restaurante Popular foi desenvolvida a campanha “Fique Sabendo” com distribuição de preservativos e testes rápidos de HIV, a fim de detectar se a pessoa tem ou não o vírus da AIDS.

Segundo Ronildo, quando positivo o portador é encaminhado ao serviço de referência recomendando o imediato início do tratamento. Conforme analisa, os cuidados devem ser permanentes e não apenas durante as campanhas de combate ao HIV. “Todos somos vulneráveis a essa doença silenciosa que ainda mata 12 mil pessoas por ano no Brasil”, advertiu Ronildo acrescentando que, em todo o país, já são 827 mil pessoas vivendo com o vírus HIV, enquanto uma estimativa aponta que 112 mil não sabem que estão infectados.

ANDRÉ COSTA
COLABORADOR

Fonte: Diário do Nordeste

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Ministro do STF afasta Renan Calheiros da presidência do Senado

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello decidiu afastar nesta segunda-feira (5) o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. A decisão mantém o mandato do senador.

A decisão do ministro Marco Aurélio atende a ação movida pelo partido Rede Sustentabilidade.

O argumento é o de que Renan não poderia permanecer na linha de substituição do presidente da República sendo réu em processo criminal.

"Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de presidente do Senado o senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da lei, a esta decisão. Publiquem", diz decisão do ministro.


A decisão pelo afastamento é liminar, ou seja, foi concedida numa primeira análise do processo pelo ministro mas ainda precisa ser confirmada em julgamento pelos 11 ministros do Supremo. Ainda não há previsão de quando o processo será julgado em definitivo.

O mandato de Renan à frente da presidência terminaria em fevereiro mas, na prática, ele exerceria o comando do Senado apenas até o final deste mês, quando o Congresso deve entrar em recesso.

O afastamento do senador pode causar instabilidade política para a aprovação de projetos importantes para o governo do presidente Michel Temer (PMDB).

Na terça-feira (13) da próxima semana está na pauta do Senado a votação em segundo turno da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Teto de Gastos Públicos, apresentada como a principal medida do governo Temer para combater a crise na economia.

Com o afastamento de Renan, deve assumir a condução do Senado o 1º vice-presidente, o senador Jorge Viana (PT-AC), de partido de oposição ao governo Temer.

A reportagem do UOL entrou em contato por telefone com a assessoria de Renan Calheiros, que informou não ter, até o momento, nenhum posicionamento dele em relação à decisão do STF.

Renan foi alvo de protestos no domingo
O presidente do Senado e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foram os principais alvos de críticas nos protestos pelo país neste domingo (4). Ambos afirmaram, em nota, que as manifestações são "legítimas".

"O presidente do Senado, Renan Calheiros, entende que as manifestações são legítimas e, dentro da ordem, devem ser respeitadas", diz o texto divulgado pelo senador. O peemedebista disse, ainda, que o Senado está "sensível às demandas sociais".

Os protestos contra a corrupção e em apoio à Operação Lava Jato foram convocados pela internet, por grupos como Vem Pra Rua e MBL (Movimento Brasil Livre), que encabeçaram as manifestações a favor do impeachment de Dilma Rousseff (PT).

Sem uma pauta única, os organizadores pedem, entre outras medidas, a rejeição às mudanças no pacote de medidas anticorrupção, aprovadas pela Câmara dos Deputados, e o fim do foro privilegiado.

"Fora, Renan! e "Fora, Maia!" foram gritos ouvidos em diferentes cidades do Brasil.

Pacote anticorrupção
O pacote anticorrupção foi apresentado originalmente à Câmara pelo MPF (Ministério Público Federal) como projeto de iniciativa popular, que contou com o apoio de mais de 2 milhões de assinaturas, e chegou batizado de "10 medidas contra a corrupção".

Na madrugada de quarta-feira (30), o texto-base do projeto de lei recebeu diversas alterações em sessão extraordinária. Dos dez tópicos originais, apenas quatro foram mantidos --outros três pontos foram adicionados pelos deputados.

Após a aprovação do pacote anticorrupção na Câmara, Renan Calheiros colocou em votação no plenário do Senado um requerimento de urgência para a votação do projeto ainda na quarta-feira (30). O requerimento, porém, foi rejeitado por 44 votos a 14.

Na quinta-feira (1º), o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu abrir ação penal e transformar em réu o presidente do Senado pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público). É a primeira vez que Renan se torna réu em uma ação penal.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República acusa o senador de ter desviado parte de sua verba parlamentar, à que todo senador tem direito para pagar por atividades do mandato, para pagar a pensão alimentícia de uma filha.

Fonte: UOL

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Juazeiro do Norte (CE): Justiça suspende aumento salarial de vereadores e prefeito

O aumento salarial dos vereadores, prefeitos e dos secretários de Juazeiro do Norte foi suspenso por meio de decisão do juiz de Direito Renato Belo Vianna Velloso, que concedeu a tutela provisória de urgência antecipada requerida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

O reajuste de até 42,25% foi aprovado em regime de urgência no dia 27 de outubro deste ano e sancionado em 8 de novembro. O projeto que previa o aumento dos políticos começou a tramitar logo após as Eleições Municipais de 2016.

De acordo com Renato Velloso, o fato dos vereadores terem legislado em benefício próprio é um dos principais agravantes. “Esta situação, por si só, sinaliza violação aos princípios da moralidade e impessoalidade, posto que membros do legislativo diretamente interessados nos projetos atuaram diretamente na aprovação das leis, inclusive subscrevendo pareceres de comissões”, cita o magistrado em sua decisão.

Reajuste 
Pelo projeto de lei aprovado, o salário do vice-prefeito seria de R$ 21 mil e o do prefeito passaria a R$ 33 mil, valor maior que o vencimento do presidente da República. Já os vereadores receberiam, a partir de 2017, R$ 12 mil reais, quando anteriormente o salário era de R$ 10 mil.

Fonte: Diário do Nordeste

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