TSE não tolerará milícias, diz Moraes ao ser eleito presidente da Corte

O ministro Alexandre de Moraes foi eleito nesta terça-feira (14) presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Atual vice da Corte Eleitoral, o magistrado substituirá Edson Fachin a partir de agosto e ficará responsável por liderar o tribunal em meio às eleições. Ricardo Lewandowski será vice-presidente.

Sem mencionar o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tem feito ataques sistemáticos e infundados à Justiça Eleitoral e a ministros do tribunal, Moraes afirmou em discurso logo após a eleição que o TSE não tolerará a atuação de milícias digitais que atentem contra a democracia. O ministro disse que, desde a redemocratização, cinco presidentes foram eleitos pelas urnas, demonstrando a confiabilidade do sistema eleitoral.

"Nossas eleitoras e eleitores não merecem a proliferação de discurso de ódio, de notícias fraudulentas e da criminosa tentativa de cooptação, por coação e medo, de seus votos por verdadeiras milícias digitais. A Justiça Eleitoral não tolerará que milícias pessoais ou digitais desrespeitem a vontade soberana do povo e atentem contra a democracia do Brasil."

Alexandre de Moraes, próximo presidente do TSE

Moraes também afirmou que a Justiça Eleitoral garantirá eleições limpas, seguras e transparente e disse que o Brasil vive um momento de reconstrução "espiritual e econômica" após a pandemia. "Nossos eleitores merecem esperança nas propostas e projetos sérios de todos os candidatos".

A votação no TSE é praxe: ministros escolhem o integrante mais antigo da Corte que veio do STF para o cargo. O eleito, então, confere voto no segundo integrante mais antigo, que é eleito vice. Moraes recebeu 6 votos. Lewandowski, 1.

A posse está prevista para o dia 16 de agosto.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, foi ao TSE prestigiar a eleição de Moraes. Em breve discurso, disse que ter "absoluta certeza que o sistema eleitoral funcionará com um grau de excelência impar porque à frente do TSE estarão os novos eleitos e os atuais componentes".

Na mira do presidente

Relator de inquéritos que miram o Planalto e aliados do governo no Supremo, Moraes se tornou alvo constante dos ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL). No sábado passado (11), Bolsonaro criticou o ministro pela investigação sobre fake news contra o Supremo.

"Alexandre de Moraes faz um inquérito onde não tem a participação do Ministério Público e me investiga. Me investiga por fake news", disse Bolsonaro. "O que esse cara tem na cabeça? O que que ele está ganhando com isso? Quais são os seus interesses? Ele tá ligado a quem? Ou é um psicopata?".

No mês passado, Bolsonaro apresentou uma notícia-crime contra o ministro, acusando Moraes de abuso de autoridade na condução do inquérito. O caso foi arquivado por Dias Toffoli, no STF.

Em 2021, o presidente também protocolou no Senado um pedido de impeachment contra o magistrado, que foi rejeitado pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Ao anunciar o resultado, o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, afirmou que Moraes tem uma vida pública e um domínio do direito pátrio, "especialmente o direito constitucional", o qualificam para conduzir o tribunal em meio às eleições.

"A sucessão democrática no exercício dos cargos mais elevados da República sem percalço e com obediência às regras já conhecidas de todo e qualquer certame, seja no âmbito interno da Justiça Eleitoral, seja nas eleições gerais, é um sinal indelével, inapagável da atuação serena, firme e constante da Justiça Eleitoral no âmbito da República brasileira", disse Fachin.

Ofensiva militar

Moraes assumirá o TSE em um momento delicado para o tribunal, que está sob constantes ataques do Planalto e sofrendo com atritos com as Forças Armadas.

Na sexta (10), o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, enviou um ofício ao TSE afirmando que os militares não se sentem "prestigiados" pelo tribunal. Entre as principais críticas estaria o fato de que o tribunal não estaria atendendo aos questionamentos das Forças Armadas ao sistema eleitoral.

Ontem, o ministro Edson Fachin respondeu a um ofício do Ministério da Defesa defendendo a necessidade de um "diálogo interministerial". Um levantamento da Corte indicou que 10 das 15 sugestões dos militares foram acatadas parcial ou integralmente pelo TSE por já serem feitas pelo tribunal - apenas um pedido foi rejeitado.

Fonte: UOL

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Governadora Izolda Cela entrega a 65ª base do CPRaio em Jardim

Mais segurança e vigilância chegando para a região do Cariri. Continuando com a política de levar o policiamento ostensivo e motorizado para todas as regiões, o Governo do Ceará entregou, nesta terça-feira (14), na cidade de Jardim, a sua 65ª base do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio). A governadora Izolda Cela esteve no município para a entrega do equipamento. A população da cidade também ganhou o reforço da central de videomonitoramento de número 64 instalada no estado. 

“O Raio é um exemplo do nosso compromisso com a segurança. Já são 65 bases com a melhor qualidade em equipamentos, veículos e estrutura. Temos o melhor armamento e a melhor preparação, pois as equipes do Raio enfrentam um tipo de ação muito voltada para a questão da mobilidade. Possuem as melhores motocicletas, para poder perseguir os criminosos e chegar mais rápido em lugares de difícil acesso. E agora a cidade de Jardim tem sua segurança reforçada. Mas não vamos esquecer de uma importante ação preventiva de enfrentamento a violência, que é a educação, e principalmente as escolas em tempo integral, que tiram os jovens dos descaminhos e levam a um futuro melhor”, ressaltou a governadora.

A Base do Raio em Jardim contará com o efetivo de 23 policiais militares, 10 motocicletas e 1 viatura Raio caracterizada, fazendo o patrulhamento ostensivo no município, bem como nas localidades mais próximas. A nova unidade será comandada pelo tenente Justino Ricardo Cabral Goiana. Além da Capital, são 14 bases do Raio na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) e 50 no Interior. Atualmente, o Comando possui 2.833 policiais militares atuando em 65 municípios do Interior, RMF e na Capital, com auxílio de 1.757 motocicletas e 155 viaturas.

O titular da SSPDS, Sandro Caron, falou da importância da instalação da Base do Raio em Jardim. “A cidade acaba de ganhar 23 policiais altamente treinados e capacitados para atuar em Jardim. Com as melhores motocicletas, as melhores armas, temos também o equipamento de videomonitoramento, aliada da força operacional. Vamos trabalhar sempre juntos para garantir segurança, tranquilidade e paz à toda população de Jardim. Só quem não vai ter tranquilidade e paz aqui é bandido”, apontou Sandro Caron.

Com a Central de Videomonitoramento, serão 13 câmeras espalhadas por Jardim, compondo conjunto com outras 63 centrais de videomonitoramento em todo o Estado, com 3.609 câmeras no total.

Expansão e formação

Em 2004, quando foi criado, o grupamento motorizado iniciou suas ações com foco no policiamento de duas rodas para um combate aos crimes mais rápido e preciso. A unidade inicialmente contava apenas com 16 policiais militares e oito motocicletas.

A formação inclui aulas práticas de pilotagem de motocicleta, tiro policial, defesa pessoal e técnicas policiais especiais. Os raianos são preparados para agir nos mais diversos cenários apresentados, principalmente, pelo fato de poderem acessar, com mais facilidade, ruas estreitas e locais longínquos, mantendo alto grau de destreza e segurança durante as ações e operações de patrulhamento tático.

O processo de interiorização do Raio iniciou em 2015, com a instalação de batalhões responsáveis por centralizar as ações em nove grandes regiões do Estado. Na segunda etapa de interiorização, as bases foram implantadas nas cidades com mais de 50 mil habitantes. Na terceira etapa, as bases foram implantadas nas cidades com mais de 30 mil habitantes.

Em março, o Governo do Ceará lançou a quarta etapa da expansão do CPRaio. Desta vez, foram contempladas as cidades com mais de 25 mil habitantes.

Investimento em segurança

A governadora Izolda Cela ressaltou o trabalho e o investimento contínuo que o Governo do Ceará vem fazendo na segurança pública. “Não tem nada fácil, não existe passe de mágica, como alguns falam por aí. Precisa de muito trabalho, precisa de gente contratada e preparada para o serviço. Precisa de estrutura e melhoria das estruturas e dos equipamentos. Essa tem sido uma ação permanente do nosso governo. Nós trabalhamos para que os profissionais tenham uma melhor condição de trabalho, seja nos armamentos, veículos, viaturas, motos, tudo isso o Ceará mostra um elevado padrão de investimento pela importância que tem a segurança”, pontuou.

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Câmara aprova texto-base de projeto que limita ICMS sobre combustíveis

Um dia depois da aprovação pelo Senado, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) o texto-base do projeto que limita as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, um tributo estadual) incidentes sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

Pelo texto, esses itens passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que proíbe estados cobrarem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia entre 17% e 18%, a depender da localidade.

Esta é a segunda vez que os deputados analisam a proposta, que teve origem na Câmara. Uma segunda votação é necessária, pois o texto foi aprovado no Senado com mudanças (veja mais abaixo). O conteúdo principal do projeto foi mantido.

Após a aprovação do texto-base, os deputados iriam analisar os chamados destaques (sugestões pontuais de alteração no texto principal), no entanto, devido a um problema técnico no painel eletrônico (que registra os votos), a sessão foi encerrada. Os deputados também não conseguiram concluir a votação para rejeitar parte das sugestões feitas pelo Senado.

Com relação a aprovação do texto-base, segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), apesar de o painel não ter registrado os nomes dos parlamentares, a votação está válida e teve 348 votos favoráveis e nenhum contrário.

As análises devem ser concluídas na manhã desta quarta-feira (15). Após o término da votação, o texto seguirá para sanção.

Negociações

A aprovação vem na esteira de um esforço encabeçado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para reduzir o preço da energia elétrica e dos combustíveis em ano eleitoral.

Na tentativa de viabilizar a votação no dia seguinte da análise do texto pelos senadores, Lira e líderes partidários passaram a tarde desta terça-feira (14) em negociações.

O presidente da Câmara também se reuniu, no Palácio do Alvorada, com o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), e com representantes da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis).

O projeto

Em linhas gerais, o projeto estabelece que os combustíveis, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo passarão a ser considerados bens e serviços essenciais.

Essa definição proíbe os estados de cobrarem taxa superior à alíquota geral do ICMS, que varia entre 17% e 18%, sobre esses itens.

Atualmente, esses bens e serviços são classificados como supérfluos – e o ICMS incidente em alguns estados supera os 30%.

O relator da matéria na Câmara, Elmar Nascimento (União-BA) lembra, em seu parecer, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de novembro do ano passado, que declarou inconstitucional lei estadual de Santa Catarina que previa alíquota de ICMS acima da geral para energia e telecomunicações. Segundo a Corte, a medida viola os princípios da seletividade e da essencialidade.

Compensação

A proposta tem recebido críticas de estados e municípios, que estimam uma perda de arrecadação de até R$ 83 bilhões, com potencial de comprometer políticas e serviços públicos em áreas como saúde e de educação.

Na tentativa de mitigar as resistências dos governadores, senadores e deputados aprovaram um dispositivo que prevê que, em caso de perda de arrecadação provocadas pelo teto do ICMS, a União deverá compensar os estados e municípios para que os pisos constitucionais da saúde, da educação e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) tenham os mesmos níveis de recursos que tinham antes da entrada em vigor da lei resultante do projeto.

Além disso, está prevista uma compensação pela União de estados endividados que tiverem perda de arrecadação, por meio de dedução do valor das parcelas dos contratos de dívida dos entes. Neste caso, a perda com a arrecadação de 2022 deve ser maior que 5% em relação ao arrecadado com este tributo em 2021.

O relator da matéria no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), havia incluído uma mudança para estabelecer que esse gatilho se referisse apenas à perda de arrecadação com os bens e serviços previstos no projeto, ou seja, combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Essa era uma reivindicação dos estados porque a alteração facilitaria o acionamento do gatilho.

Contudo, na Câmara foi retomada a previsão de que a perda deve considerar o ICMS global, isto é, em cima de todos os bens e serviços.

Outra mudança feita pelos senadores e rejeitada pelos deputados previa que essa comparação de perdas fosse corrigida pela inflação (índice IPCA). O dispositivo foi retirado na Câmara.

O texto também estabelece um regime de compensação, pela União, aos entes que precisarem refinanciar dívidas e aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), em razão da perda de arrecadação por causa da redução do ICMS.

Neste caso, os estados terão as perdas de arrecadação compensadas integralmente pela União por meio de dedução nas parcelas do pagamento de suas dívidas refinanciadas.

Após críticas de que a proposta favorecia estados endividados em detrimento dos demais, o Senado incluiu a previsão de compensação para estados que não têm dívidas com a União. Segundo Bezerra, cinco entes se encontram nessa situação.

No caso desses entes, a compensação se dará em 2023, com o repasse de receitas da União oriundas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Esses estados, segundo a proposta, também terão em 2022 prioridade na contratação de empréstimos como forma de atenuar perdas de arrecadação.

Tributos federais

O Senado aprovou e a Câmara manteve a ideia do governo de zerar as alíquotas da Cide-Combustíveis, do PIS/Pasep e da Cofins, que são tributos federais, incidentes sobre a gasolina, até 31 de dezembro deste ano.

Também foi mantida a proposta de zerar as alíquotas do PIS/Pasep, da Cofins e da Cide sobre o álcool até o fim deste ano.

Na Câmara, os deputados especificaram que a alíquota zero de do PIS/Pasep e da Cofins também valerá para o gás natural veicular (GNV). No Senado, o texto falava genericamente de “gás natural”.

Diesel

A proposta também altera o dispositivo de uma lei aprovada pelo Congresso no início deste ano que criou uma nova fórmula de cálculo do ICMS sobre os combustíveis.

Na oportunidade, para que o projeto possibilitasse reflexos mais rápidos nos preços do diesel, os parlamentares definiram que, enquanto os estados não definissem alíquotas uniformes do ICMS para esse combustível a ser cobrada sobre o litro, a base de cálculo para a cobrança do imposto seria, até 31 de dezembro de 2022, a média do preço cobrado ao consumidor nos últimos cinco anos.

Governadores avaliaram que a média representaria uma perda maior de arrecadação do que a fixação de uma alíquota única e agilizaram a regulamentação da taxa uniforme. O valor estabelecido foi de R$ 1,006 por litro de óleo diesel S10, o mais usado no país.

No entanto, o projeto aprovado nesta terça-feira obriga estados e Distrito Federal a adotarem como base de cálculo do ICMS nas operações sobre o diesel, até dezembro de 2022, a média móvel dos preços praticados ao consumidor final nos 5 anos anteriores.

Fonte: g1

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Em solenidade no Crato, Izolda Cela sanciona lei que amplia número de mestres e mestras da Cultura no Ceará

O Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Cultura do Ceará (Secult), acaba de ampliar para 100 o número de Mestres e Mestras da Cultura do Estado do Ceará, através de lei sancionada nesta terça-feira (14) pela governadora Izolda Cela. O evento realizado na Vila da Música Monsenhor Ágio Augusto Moreira, na cidade do Crato. Os novos mestres serão selecionados por meio do XII Edital dos Tesouros Vivos da Cultura do Ceará 2022, que será lançado ainda no mês de junho.

A governadora Izolda Cela pontuou a importância da presença de mestres e mestras para fortalecer a cultura brasileira e, consequentemente, a do Ceará. “Agora eles passaram a se chamar Tesouros Vivos da Cultura. Vocês têm em mim uma compreensão, uma visão e um compromisso para que nós possamos seguir avançando sempre, fortalecendo. Tenho certeza que a presença de vocês juntos aos jovens, nos diversos circuitos da nossa sociedade, com certeza ganhamos todos nós. Ganha nosso Ceará, ganha nossa cultura brasileira. Estamos aqui para fortalecer aquilo que de bom nos edifica como povo, como povo sertanejo, para que nós tenhamos mais força para lutar sempre por dias melhores”, ressaltou a gestora estadual.

A ampliação de 80 para 100 tem o objetivo de contribuir para o reconhecimento, a proteção e a valorização da diversidade dos conhecimentos, fazeres e expressões das culturas populares e tradicionais no Ceará, por meio da titulação dos “Tesouros Vivos da Cultura”. “Eram 60 mestres e mestras. Com o governador Camilo Santana, se ampliou para 80, e, agora, vão para 100 novos senhores e senhoras, detentores de saberes e fazeres, artes e ofícios que traduzem nossa diversidade cultural”, destacou Fabiano Piúba, secretário da Cultura do Ceará.

Essa ação visa garantir a preservação e salvaguarda da memória cultural e transmissão de seus saberes e fazeres artísticos e culturais. Os Tesouros Vivos contemplados devem promover a efetiva transmissão de seus conhecimentos à comunidade, com a manutenção de suas atividades e participação em ações, projetos e programas desenvolvidos pela ou em parceria com a Secult Ceará.

Lei dos Tesouros Vivos

A Lei Estadual 13.842, de 27 de novembro de 2006, que instituiu o Registro dos “Tesouros Vivos da Cultura” no Estado do Ceará, é uma lei pioneira no Brasil, voltada para o reconhecimento dos saberes e fazeres dos mestres e mestras da cultura tradicional e popular.

Os mestres são reconhecidos como difusores de tradições, da história e da identidade, atuando no repasse de seus saberes e experiências às novas gerações. Selecionados pela Coordenadoria de Patrimônio Cultural e Memória (Copam) da Secult, após apresentação de propostas pela sociedade civil, os mestres da cultura passam a contar com reconhecimento institucional e recebem um subsídio no valor de um salário mínimo mensal, como auxílio para a manutenção de suas atividades e para a transmissão de seus saberes e fazeres.

O programa Mestres da Cultura se tornou um referencial do Ceará para o Brasil, recebendo, à época de sua criação, prêmio do Ministério da Cultura, pela qualidade e pelos efeitos da iniciativa.

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Você sabia que a fisioterapia pode ajudar no tratamento de suas dores?

Você está tomando medicamentos para alívio da dor, mas, ainda assim, continua a sentir dor? Para muitas pessoas, essa é uma possibilidade real. Porém, fique confiante: você não esgotou todas as opções. Você sabia que a fisioterapia pode ajudar no tratamento de suas dores?

Sim, o melhor medicamento pode ser seu próprio corpo. Este é o outro lado da equação mente-corpo. Sim, seus pensamentos, atitudes e estado emocional podem afetar o modo como você percebe fisicamente a dor. Mas as formas como você movimenta, manipula e conduz seu corpo também podem ser importantes para aliviar o desconforto, curar lesões e retirar o fardo de dor de sua mente.

Benefícios da fisioterapia

Uma das principais arma contra a dor física é a fisioterapia. Em sentido amplo, a fisioterapia refere-se a qualquer programa não medicamentoso que atue para devolver ao corpo sua condição anterior à dor.

A fisioterapia usa diversas técnicas que podem tanto ajudar a abrandar a dor como rejuvenescer o corpo para que ele se torne menos propenso à dor. E pode até mesmo torná-lo mais forte e resistente do que tem sido há anos.

“O alívio da dor é o primeiro objetivo da fisioterapia, mas é só um começo”, diz o Dr. Richard Materson, professor clínico de Medicina Física e Reabilitação, na Universidade do Texas e na Faculdade de Medicina Baylor, e vice-presidente de desenvolvimento médico do Sistema de Cuidados de Saúde Memorial Hermann, em Houston, EUA. “Uma vez que a dor esteja sob controle, você pode começar a trabalhar para melhorar sua função global.”

A função global é um problema, porque, quando você está sentindo dor, seu corpo sofre de maneiras muito além da própria dor. Mesmo uma dor que permanece apenas por pouco tempo faz você conduzir seu corpo de forma diferente. É natural: você quer evitar movimentos ou posições que a tornam pior, e então manca, anda encurvado, protege os músculos – faz o que for preciso para manter o incômodo ou a dor a distância.

O problema é que isso pode causar um efeito dominó de reações por todo o corpo. Se você manca para evitar pressão sobre um joelho dolorido, aplicará mais pressão sobre o outro, que pode começar a doer também; isso altera sua marcha, põe tensão extra sobre seus quadris e assim por diante. 

A fisioterapia tenta quebrar esse ciclo de dor sobre dor, ao se concentrar em vários objetivos:

1. Reduzir a dor

Em última instância, a fisioterapia tem por objetivo aliviar a dor a longo prazo. Mas é importante primeiro deter a dor que você sente agora, a fim de que você fique fisicamente confortável para participar da terapia. Mesmo que você já use medicação e métodos mente-corpo, a fisioterapia tem suas próprias técnicas para o alívio da dor.

2. Restaurar o movimento normal

Se a sua postura ou movimentos estão desorganizados por causa da dor, voltar a padrões naturais é a prioridade. Em muitos casos, um lento aumento da tensão causado por uma mecânica corporal imprópria é o que desencadeia a dor. A fisioterapia ajuda a orientar corretamente os movimentos do corpo por meio de várias atividades, o que evita que eles causem esforço ou tensão anormais e torna você menos vulnerável à dor e à lesão.  

3. Aumentar a força

Quando você está lidando com uma dor crônica, pode não ter muita vontade de se exercitar. Mas manter os músculos ativos os conserva fortes. Músculos fortes envolvem e dão suporte a áreas do corpo propensas à dor, como as costas e as articulações, e tornam mais fácil realizar tarefas simples, como subir escadas ou amarrar os sapatos.  

4. Aumentar a resistência

À medida que recupera os movimentos normais e fortalece os músculos, você pode colocar todo o corpo em melhores condições. É comum perder a forma quando incapacitado pela dor crônica. Mas exercícios simples, como caminhar, podem fortalecer o seu sistema cardiovascular e tonificar os músculos, aumentando sua resistência à dor.

5. Aumentar a autoconfiança

A fisioterapia é uma forma de terapia comportamental. Os pacientes percebem, pelas suas próprias realizações – mais força, resistência e amplitude de movimentos –, que podem ter sucesso em tarefas difíceis.

A fisioterapia pode não ser apropriada para todos os tipos de dor. Alguns médicos, por exemplo, acreditam que ela atue pouco no alívio de uma dor por compressão ou lesão de nervos. Mas mesmo nesses casos a fisioterapia provavelmente não é prejudicial.

Fonte: Seleções

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Pesquisa FSB/BTG: Lula lidera com 44% no 1º turno; Bolsonaro se mantém com a mesma porcentagem da última pesquisa

O  ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue na liderança das intenções de voto no 1º turno, segundo pesquisa FSB/BTG divulgada nesta segunda-feira (13). De acordo com o números, o petista tem 44% das intenções de voto (2% a menos que a última pesquisa), enquanto o atual presidente Jair Bolsonaro (PL) tem os mesmos 32% da última pesquisa.

Na sequência, na terceira posição, aparece Ciro Gomes (PDT), com 9%. A candidata da chamada terceira via, Simone Tebet (MDB), está com 2%. Brancos e nulos somam 2%, enquanto os que ainda não sabem somam 7%.

Eventual 2º turno

Em um eventual 2º turno entre Bolsonaro e Lula, o petista venceria o atual presidente por 54% a 36%. Em comparação com a última pesquisa FSB/BTG divulgada, Bolsonaro cresceu um ponto percentual.

A pesquisa quantitativa realizada pelo Instituto 'FSB Pesquisa' foi feita por telefone entre os dias 10 e 12 de junho. Foram entrevistados 2 mil eleitores. A margem de erro é de 2 ponto percentuais para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. A pesquisa está registrada no TSE sob o número BR-03958/2022.

Fonte: Último Segundo

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Idealizado pelo Governo do Ceará, Crato recebe Projeto “Viva o Parque”

A Semana do Meio Ambiente foi encerrada, nesse domingo (12), com a chegada do Viva o Parque ao Cariri. O projeto, do Governo do Ceará, funcionará sempre aos domingos, de 8h ao meio-dia, no Parque de Exposição do Crato, onde se localiza a Área de Relevante Interesse Ambiental (Arie) Riacho da Matinha.

Dágila Ramonita, gestora da ARIE, reforçou que o Crato é a primeira cidade do interior do Ceará a receber o projeto. Em sua fala, Artur Bruno explicou que, para que o projeto Viva o Parque fosse instalado, foi fundamental a criação da ARIE do Riacho da Matinha. “Agradeço o envolvimento da população neste projeto. Aqui teremos atividades de lazer, esporte, cultura, contemplação e educação ambiental. Tudo para que as famílias usufruam de um espaço saudável, junto à natureza”.

O Viva o Parque do Crato deve reunir milhares de famílias nos finais de semana, à semelhança do que já ocorre na Região Metropolitana de Fortaleza. O Viva o Parque é sucesso há 5 anos na capital – onde ocorre no Parque do Cocó, Floresta do Curió e APA do Maranguapinho – e Caucaia – no Parque Botânico –, sempre aos domingos pela manhã. As atividades são gratuitas e reúnem zumba, aeróbica, dança de salão, massoterapia, brincadeiras tradicionais, jogos coletivos, palhaços, parede de escalada, slack line, yoga, tai chi chuan, oficinas de educação ambiental, beach tênis, altinha, futevôlei, jogos de tabuleiro.

Ulisses Rolim, coordenador de Educação Ambiental da Sema, ressaltou as atividades de educação ambiental. “Além da distribuição de mudas, teremos sempre oficinas de reciclagem de resíduos sólidos e sobre plantação de mudas”, explica. Neste início, o Viva o Parque Cariri funcionará dois domingos seguidos – 12 e 19 de junho –, depois parará por conta da Expocrato, retornando em seguida, para perfazer um total de 50 domingos consecutivos.

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Inovação genuinamente cearense, capacete Elmo será incorporado ao SUS, segundo Sesa

A Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE), autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), inicia processo de incorporação do capacete Elmo como tecnologia do Sistema Único de Saúde (SUS). O dispositivo respiratório é uma inovação genuinamente cearense que salvou, aproximadamente, 40 mil vidas no Brasil durante a pandemia de Covid-19.

Para que a inclusão ocorra, representantes do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) do Centro de Inteligência em Saúde do Estado do Ceará (Cisec) e da Gerência de Pesquisa em Saúde (Gepes), da ESP/CE, estiveram reunidos nesta semana para discutir o processo de submissão da proposta, a ser enviada à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec).

O órgão assessora o Ministério da Saúde na incorporação, na alteração ou na exclusão de tecnologias em saúde como medicamentos, produtos e procedimentos, além da constituição ou da alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica.

Capacete Elmo

O Elmo é um capacete de respiração assistida não invasivo, desenvolvido no auge da pandemia, em abril de 2020. Além da ESP/CE, participaram da construção do equipamento um conjunto de instituições públicas e privadas. São elas: Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap); universidades Federal do Ceará (UFC) e de Fortaleza (Unifor); Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec); Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai/CE) e Esmaltec. Houve, ainda, apoio do Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), que administra algumas unidades da Rede Sesa.

Com o auxílio do Elmo, pacientes em fase crítica da infecção por covid-19 tiveram a possibilidade de evitar intubações e de terem suas vidas salvas. Nesse período, a utilização do item foi possível graças às parcerias público-privadas e às doações feitas à Sesa, que direcionou os capacetes às unidades estaduais de saúde.

Democratização da assistência

O processo de incorporação junto ao SUS vai ampliar o acesso à tecnologia para que mais pessoas sejam beneficiadas, visto que o equipamento, segundo o médico pneumointensivista e idealizador do dispositivo, Marcelo Alcantara, também serve para diversos tratamentos voltados para doenças respiratórias.

“O dispositivo pode apoiar qualquer paciente adulto com insuficiência respiratória hipoxêmica, ou seja, alguma condição que causa lesão no pulmão e piora a mecânica respiratória. Portanto, não serve apenas para a covid-19, mas também para tratar pneumonias bacterianas e virais ou até mesmo a tuberculose”, explica.

O projeto também foi considerado o melhor case de inovação do País, após votação popular on-line no último mês de março. O anúncio do título foi feito pelo Summit Senai P&D + Impacto. Dos três mais votados, dentre 25 cases de todo o Brasil, o Elmo ficou em primeiro lugar, conquistando 60% dos quase 25 mil votos registrados.

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Você dorme com celular debaixo do travesseiro? Pare agora

Como todo aparelho que funciona com eletricidade, celulares devem ser manuseados em condições que não favoreçam o superaquecimento. Por isso, não é recomendado deixar o telefone embaixo de travesseiros, cobertores ou outros objetos que funcionem como isolantes térmicos.

A regra vale principalmente se o aparelho estiver conectado na tomada. Quando o celular inicia o seu processo de recarga de bateria, ocorre um processo eletroquímico que leva o aparelho a uma reação exotérmica, gerando calor no seu exterior.

Os riscos de choque, explosão da bateria e do celular pegar fogo são moderados, mas não descartados, explica John Paul Hempel Lima, professor de engenharia elétrica e biomédica da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo).

"É claro que falamos de uma porcentagem muito pequena dos casos. Tanto é que muitos fazem isso e não acontece nada. Ainda assim, não é recomendável", completa o professor.

Mas quando acontecem, podem causar graves acidentes e danos irreparáveis, como queimaduras, surdez e cegueira.

Notebook também precisa de cuidados

Nunca cubra as ventoinhas que esfriam o notebook —elas costumam ficar na parte de trás ou de baixo dele. "Até TVs estão sujeitas a isso", diz o professor Hempel Lima.

Se for muito importante para você deixar o celular perto da cama, tome alguns cuidados como não deixar muitas coisas perto do aparelho e garantir uma distância mínima das paredes ou do chão.

A radiação faz mal?

Existem muitas especulações sobre a emissão de radiação por celulares, mas até agora nenhum estudo conseguiu comprovar, por exemplo, se o celular contribui para o desenvolvendo do câncer.

O professor da PUC explica que, como ele funciona com frequências similares a de um forno micro-ondas, seu uso prolongado perto da cabeça (como em uma ligação longa) pode aquecer a água na região e deixá-la temporariamente mais quente. Mas, em tese, isso não seria nada grave.

Como os celulares à noite entram em modo standby (sem uso direto), a transmissão de frequências é muito menor que em seu uso diário. Então nesse sentido não haveria riscos para o usuário.

Fonte: Tilt/UOL

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Veja o que muda com o novo decreto em vigor a partir desta segunda-feira (13) no Ceará

Começam a valer a partir desta segunda-feira (13) as novas orientações sobre o uso de máscara de proteção no Ceará. Conforme o Governo do Estado, a utilização do equipamento voltou a ser recomendada em ambiente fechado, escolas e locais abertos com aglomeração. 

As mudanças foram anunciadas pela governadora Izolda Cela (PDT) na sexta-feira (10), e publicadas em formato de decreto no sábado (11). A medida foi a primeira a indicar o retorno do uso do equipamento de proteção desde 15 de abril, quando foi  flexibilizado.

O que muda a partir desta segunda-feira (13)? 

O Governo do Estado recomenda a volta do uso de máscara em ambientes fechados, em escolas e em locais abertos e com aglomeração de pessoas. 

É importante frisar que o decreto não torna a utilização do equipamento obrigatória, a medida é apenas uma indicação. O objetivo é frear o crescimento das infecções por Covid-19 no Ceará, que vem registrando um aumento discreto na últimas semanas, conforme o secretário da Saúde, Marcos Gadelha.

O que segue em vigor?

Segundo o decreto, segue a orientação do uso do equipamento por idosos, gestantes, pessoas com comorbidades e sintomas gripais em locais fechados ou abertos.   

Conforme o documento estadual, são considerados ambientes abertos espaços ao ar livre, público ou privado, como praças, calçadas, parques, ruas, áreas de lazer, centros abertos de eventos, feiras e estádios de futebol. O texto ainda enquadra na mesma categoria os "demais espaços que não sejam cercados ou delimitados por teto e paredes, divisórias ou qualquer barreira física". São locais de utilização simultânea de várias pessoas.

Permanece obrigatório a utilização da proteção facial em transportes públicos, terminais e unidades de saúde, como hospitais, policlínicas, clínicas médicas e odontológicas, além de postos de saúde e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). 

>> Leia o novo decreto na íntegra

Índices da Covid-19 estão crescendo

Durante o anúncio sobre as mudanças no decreto de isolamento social, o secretário da Saúde, Marcos Gadelha, alertou que as taxas de positividade da Covid-19 no Ceará estão aumentando semanalmente. 

Segundo ele, o indicador do último dia 22 de maio era de 3,8%. Uma semana depois, no dia 29, subiu para 4,4%. Já no dia 5 de junho esse número cresceu para 10,7%.

Apesar do crescimento, o gestor explicou que o cenário ainda não indica uma piora na gravidade de pandemia no Estado. "Isso não tem se refletido em aumento de casos graves, nem de internações e nem de óbitos", garantiu na ocasião.   

Por Carol Melo

Fonte: Diário do Nordeste

 

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Governo do Ceará envia força-tarefa para auxiliar vítimas das chuvas em Pernambuco

Equipes do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE) se deslocaram, na manhã desta terça-feira (31), à cidade de Recife, em Pernambuco, para auxiliar os trabalhos de resgates de vítimas em áreas afetadas pelas chuvas. A guarnição enviada conta com o auxílio de cães farejadores, além de viaturas para serem utilizadas em locais de difícil acesso e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

Na ofensiva, atuarão os cães farejadores Tupã, da raça boiadeiro australiano, e os labradores Nala e Anny, além do cão Duck. Os animais foram utilizados durante as chuvas em Teresópolis, no Rio de Janeiro; nos resgates do Edifício Andrea, em Fortaleza, e em Brumadinho, no Estado de Minas Gerais, após o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão.

Em suas redes sociais, a governadora do Ceará, Izolda Cela, desejou boa sorte às equipes. “Desejo boa sorte à nossa equipe do Corpo de Bombeiros que viajou hoje para auxiliar nas buscas das vítimas das cheias em Pernambuco”. A chefe do Executivo do Ceará também falou sobre o efetivo que será utilizado nas ações.

“Também estão sendo enviados quatro cães farejadores, que já atuaram em apoio em Brumadinho (MG) e em Teresópolis (RJ), duas viaturas e equipamentos de alta tecnologia. Nossa equipe ficará o tempo que for necessário ajudando no resgate”, concluiu ela.

Efetivo

Além de sete bombeiros militares e os cães farejadores, as ações do CBMCE contarão também com duas viaturas, sendo uma de transporte de animais, viatura tipo sprinter, e uma viatura 4×4 para local de difícil acesso. O resto dos materiais são os EPIs individuais e caixa para transporte dos animais, alimentação (ração), medicamentos e materiais para higiene dos animais .

O capitão do CBMCE, Felipe Aguiar, ressaltou a importância do envio da equipe e do trabalho dos bombeiros cearenses realizado em conjunto com os cães. “Nosso serviço diário é o treinamento e a preparação dos nossos cães. Enviar esse apoio é a comprovação do investimento do Estado e da Corporação na nossa unidade do BBS, pois os cães são extremamente fundamentais para localização de forma mais rápida e eficiente das vítimas. Que o faro dos nossos heróis de quatro patas sejam nossos olhos nestes próximos dias”, frisou o bombeiro militar.

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Detran-CE passa a emitir nova CNH a partir desta quarta-feira (1°); saiba o que muda

O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), em cumprimento à Resolução n°886, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), passa a emitir, a partir desta quarta-feira (1º), a nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Dentre as alterações da nova versão, que seguirá válida em todo o território nacional, está a possibilidade de utilizar o nome social e a indicação da família afetiva, além de novos elementos gráficos e uma segunda cor para aumentar a segurança. Caso a CNH seja a permissão para dirigir, apresentará a letra “P”, já para a habilitação definitiva, o documento contará com a letra “D”.

Os condutores que já possuem o documento no formato anterior não precisam trocar pelo novo modelo de imediato, visto que a emissão da nova CNH será realizada para novos motoristas, aprovados no processo de 1ª habilitação, e conforme a necessidade de renovação do documento, de acordo com o vencimento, além dos que precisam solicitar a 2ª via, a partir de 1º de junho de 2022.

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Governo do Ceará lança novo pacote de recuperação das rodovias estaduais

O Pacote de Recuperação Funcional das Rodovias Estaduais, lançado pela governadora Izolda Cela, na manhã desta terça-feira (31), vai reformar e sinalizar um total de 1.510 km em 80 trechos de CEs, no prazo de um ano. O investimento será de R$ 477 milhões. O lançamento foi realizado por meio de transmissão ao vivo pelas redes sociais.

De acordo com a governadora, a iniciativa é um compromisso para oferecer mais tranquilidade e conforto aos motoristas e passageiros que trafegam pela malha viária estadual, destacada pelas amplas conexões. “O Ceará tem cerca de 8.900 km de estradas estaduais pavimentadas. Uma parte delas foi mais severamente impactada pelas intensidade das chuvas, que nós gostamos e damos graças a Deus, mas vamos fazer a recuperação daquilo que impactou”, assegurou Izolda Cela.

Dentro do Programa Ceará de Ponta a Ponta, executado pela SOP, o pacote alcançará o território de 89 municípios, com serviços de reciclagem de base com adição de brita; pavimentação com revestimento asfáltico; e sinalização horizontal e vertical, entre outras ações técnicas.

Outro destaque da recuperação funcional é que, ao corrigir defeitos de superfície do pavimento e estender a vida útil das rodovias, evita-se que a necessidade de correções se acumule ao nível de demandar não mais serviços pontuais, mas uma obra de restauração, que é mais complexo, por isso mais dispendioso e demorado.

Marcos Cals, titular da SCidades, reforçou a importância da ação para o desenvolvimento regional. “Essas estradas [estaduais] já estão consolidadas, muitas delas servirão de escoamento da produção, já que tivemos um inverno bom. Trafego muito pelas estradas, e vejo a população utilizando as CEs. A nossa base da estrada estadual é para uma certa quantidade de toneladas por eixo e, muitas vezes, os bitrens prejudicam as CEs. E aqui está a governadora recuperando essas estradas”, parabenizou.

Os trechos que receberão os serviços foram elencados por estudo técnico da SOP, que levou em consideração as reais condições de tráfego e ponderou a melhor forma de realização dos reparos para cada uma das rodovias avaliadas.

“Nós já temos o levantamento de todos aqueles [trechos] que deverão ser iniciados de imediato. Já temos máquinas a partir de amanhã nessas áreas, para dar melhor condição aos estudantes, trabalhadores e turistas, que merecem respeito para circular em uma estrada de boa qualidade e bem sinalizada, diminuindo os acidentes”, afirmou Quintino Vieira, superintende de Obras Públicas.

Na oportunidade, Izolda Cela apresentou fotos dos serviços que já estão sendo executados na CE-085. Sobre a situação das rodovias federais em território cearense, a governadora ressaltou que o Estado do Ceará não tem gestão sobre elas, mas que mantém diálogo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), vinculado ao Ministério da Infraestrutura, para que a população conte com uma rede viária em melhores condições.

O Governo do Ceará, por meio da SOP, disponibiliza um canal aberto para que o cidadão compartilhe informações sobre a situação das rodovias estaduais: (85) 98404-9800.

Ceará de Ponta a Ponta

O Programa Ceará de Ponta a Ponta representa o esforço permanente para estruturar a integração das cidades e potencializar o desenvolvimento regional. Desde 2015, foram 2.995 km de obras rodoviárias entregues pavimentação, restauração e duplicação, com investimento superior a R$ 2,5 bilhões.

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Mostra Internacional discutirá Patrimônio, Cultura e Turismo na Chapada do Araripe

A Fundação Casa Grande Memorial do Homem Cariri realiza nos dias 03, 04 e 05 junho a Mostra Internacional de Patrimônio e Turismo Chapada Cultural do Araripe.

Durante os três dias, estarão reunidos na Fundação, representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, membros da sociedade civil local, convidados com expertises afins, como conferencistas da Argentina, Peru e Portugal para promoverem o intercâmbio de ideias durante ciclos de palestras, redes, celebrações e oficinas.

Todo o material produzido no evento servirá para traçar diretrizes para a candidatura da Chapada do Araripe como Patrimônio da Humanidade, cuja campanha teve início em 2019 . Dentro da programação estão previstas a caracterização do bem e os requisitos para sua proteção, conservação e gestão.

De acordo com o fundador da Fundação Casa Grande e primeiro entusiasta da campanha, Alemberg Quindins, a Mostra Chapada Cultural do Araripe é a continuidade das ações oriundas do primeiro seminário promovido pelo Sesc e a Fundação Casa Grande, com o apoio da Secretaria de Cultura do Estado, em 2019. “Após o Seminário, planejamos a vinda do IPHAN para ministrar uma oficina que faz parte do processo da lista nacional, e agora essa oficina acontecerá, tendo sequência a posse do conselho científico da candidatura.”

Além de reunir importantes nomes nos cenários nacional e internacional para debaterem sobre os temas Patrimônio e Turismo, o conhecimento gerado a partir da Mostra, será mais uma ferramenta para contribuir com o processo de desenvolvimento social sustentável da região da Chapada do Araripe, pois fortalece o envolvimento das instituições nesse projeto, como a Federação do Comércio (Fecomércio), Serviço Social do Comércio (SESC), Secretaria de Cultura e Secretaria de Turismo do Estado do Ceará e a Universidade Regional do Cariri (Urca), Geopark Araripe e a sociedade civil. “O turismo social responsável que a Fundação Casa Grande vem trabalhando no entorno da Chapada do Araripe vem sendo essa ferramenta de inclusão e partilhamento de uma consciência milenar do Povo Kariri e sua tecnologia científica de convivência no território. São empreendimentos temáticos e instrutivos”, destacou Alemberg,

A programação compreende 5 ciclos de palestras (nacionais e internacionais), 5 ciclos de redes (regionais), 3 oficinas e 7 grandes celebrações musicais e artísticas, totalizando, aproximadamente, 40 convidados.

O Povo Kariri

A Mostra promoverá a rememoração do Povo Kariri, celebrando de forma inovadora a disseminação de conteúdo, conexões culturais e midiáticas entre pessoas, instituições e coletivo de artistas, formando uma grande rede com o objetivo de integrar, interagir e promover a formação de crianças e jovens a partir do encontro no espaço de vivência em gestão institucional: A Fundação Casa Grande e a Gestão do Patrimônio Cultural da Chapada do Araripe.

Chapada do Araripe Patrimônio da Humanidade Unesco

A Campanha Chapada do Araripe Patrimônio da Humanidade Unesco começou em 2019, com a realização do I Seminário Internacional Chapada do Araripe Patrimônio da Humanidade. O evento reuniu palestrantes internacionais e nacionais, representantes de diversas instituições, agentes culturais da região e mestras e mestres da cultura popular.

A Mostra Internacional de Patrimônio e Turismo Chapada Cultural do Araripe conta com o patrocínio da Secretaria de Turismo do Estado do Ceará (Setur), através do programa Rota Cariri, e a parceria de instituições como Sistema Fecomércio, Universidade Regional do Cariri (Urca), Geopark Araripe, Cajuína São Geraldo, Secretaria da Cultura do Estado do Ceará e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

O seminário acontecerá de forma presencial e será transmitido, ao vivo, pela página do YouTube da TV Casa Grande e as inscrições poderão ser realizadas através do site.

Maiores informações

Mostra Internacional de Patrimônio e Turismo Chapada Cultural do Araripe

Quando? 03 de Junho de 2022

Que horas? 09h

Onde? Fundação Casa Grande - Memorial do Homem Kariri

 

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01 de junho

  987 – Hugo Capeto é eleito rei da França.
1944 – Segunda Guerra Mundial: a BBC transmite uma mensagem codificada (a primeira linha de um poema de Paul Verlaine) para a resistência francesa, avisando da invasão iminente da Europa pelas forças aliadas.
1946 – O primeiro-ministro romeno Ion Antonescu é executado por ligações à Alemanha Nazi.

Nasceram neste dia…
1780 – Carl von Clausewitz, militar prussiano, autor de Da Guerra. (m. 1831).
1926 – Marilyn Monroe (foto), atriz estado-unidense (m. 1962).
1947 – Ron Wood, músico inglês, integrante dos The Rolling Stones.

Morreram neste dia…
1616 – Tokugawa Ieyasu, xogum japonês (n. 1543).
1890 – Camilo Castelo Branco, escritor português (n. 1825).
1962 – Adolf Eichmann, militar alemão, executado em Israel por crimes de guerra (n. 1906).

Fonte: Wikipédia

MPCE ajuíza ação para Prefeitura de Caririaçu construir um Centro de Controle de Zoonoses

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Caririaçu, ajuizou Ação Civil Pública no dia 9 de maio, com pedido de tutela de urgência incidental, requerendo que a Prefeitura de Caririaçu instale na cidade um Centro de Controle de Zoonoses e efetue pagamento por danos morais coletivos causados ao meio ambiente. Conforme a ação, ingressada pelo promotor de Justiça Rafael Couto Vieira, o Município, além de não possuir um centro especializado para prevenir e controlar zoonoses, não dispõe de veterinários, limitando-se a oferecer vacinação antirrábica para cães e gatos.

O MPCE apura a situação a partir da instauração de Notícia de Fato, que culminou com outras medidas, como a realização de uma audiência realizada em 15 de outubro de 2021. Na ocasião, o Município informou sobre a impossibilidade de firmar convênio com o Centro de Zoonoses de Juazeiro do Norte. Segundo a administração municipal, tentaram também estabelecer parceria com uma universidade privada local, mas a Prefeitura não obteve retorno.

Em Caririaçu, chegou ao conhecimento da promotoria que uma pessoa abriga 13 cães e 127 gatos, o que demonstra a necessidade de criação de políticas públicas específicas para o setor.

O Promotor Rafael Couto ressalta que o alvo está na prevenção e controle de zoonoses na cidade; promover ações de auxílio; evitar práticas cruéis com animais em situação de abandono ou em más condições de abrigamento; e promover educação ambiental.

Ante os fatos, a Promotoria de Justiça de Caririaçu requereu, judicialmente, a concessão de antecipação dos efeitos de tutela para que o Município, no prazo de 12 meses, construa um Centro de Controle de Zoonoses, conforme diretrizes elaboradas pela Fundação Nacional da Saúde (Funasa) e nos termos da Lei Federal nº 13.426/17. Também é requerido o pagamento por danos morais coletivos causados ao meio ambiente, em virtude da omissão por parte da Prefeitura. O requerido deve ser citado no prazo de 15 dias.

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Vândalos invadem escola em Crato e furtam 10 quilos de carne, um botijão de gás, dentre outros objetos

Vândalos invadiram e furtaram a Escola de Ensino Fundamental Dom Quintino, na Rua São Francisco Bairro Pinto Madeira, em Crato. Funcionários perceberam a ação na manhã desta terça-feira (24), quando chegaram à unidade.

De acordo com informações apuradas pela Policia Militar, os infratores adentraram ao estabelecimento de ensino arrombando várias portas e depois empreenderam fuga levando um botijão de gás, uma caixa de talheres sem marca, um monitor PC cor preta, 10 kg de carne, e um liquidificador industrial, sem que fossem identificados.

No interior da escola haviam câmeras de segurança, mas todas foram danificadas. Ainda não foram verificadas as possíveis gravações. A diretora da escola registrou um Boletim de ocorrência na Delegacia Regional de Polícia Civil do Crato. Apesar das diligencias realizadas pela Policia Militar em torno do fato, nenhum suspeito foi preso.

*Com informações da Agência Cariri Ceará

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França devolve ao Brasil fósseis retirados ilegalmente da bacia do Araripe

As autoridades alfandegárias francesas devolveram ao Brasil nesta terça-feira (24), 998 fósseis retirados ilegalmente da bacia do Araripe, sítio paleontológico situado nas divisas dos estados do Ceará, Pernambuco e Piauí e reconhecido como um dos 161 geoparques mundiais da Unesco, desde 2006.

A cerimônia de devolução aconteceu no porto de Havre, na Normandia, no norte do país. Os fósseis datam do período Cretáceo (o último da era dos dinossauros, de 144 milhões a 65 milhões de anos atrás) e foram entregues na presença do subprocurador-geral da República Hindemburgo Chateaubriand Filho, na presença de outras autoridades brasileiras.

"É importante ressaltar a importância da cooperação jurídica internacional, que deve ser melhorada, mas é essencial em casos dessa natureza. Agradeço a todas as pessoas que contribuíram para o retorno dos fósseis", disse Chateubriand Filho, em uma mensagem divulgada no Twitter.

Os itens, que atraem o interesse de muitos colecionadores, foram retirados da bacia do Araripe para serem vendidos na internet. Eles incluem peixes, restos de dinossauros, tartarugas, além de crustáceos, insetos e vegetais fossilizados, e serão entregues ao Museu de Paleontologia Plácido Cidade Nuvens da Universidade Regional do Cariri (Urca), em Santana do Cariri, no Ceará.

A expectativa é que o material chegue ao Brasil dentro de aproximadamente 15 dias, segundo Allysson Pinheiro, diretor do museu que participou da cerimônia de entrega dos fósseis no Havre e conversou com a RFI quando chegava à cidade.

"Nossos agentes estão envolvidos diretamente na apreensão, mas também devolução de bens culturais exportados ilegalmente", disse o diretor-geral adjunto da Aduana francesa, François Dutheil, em uma mensagem publicada no Twitter, durante a cerimônia.

A devolução dos itens se insere na chamada Quinzena de Bens Culturais promovida pela Aduana Francesa, uma série de eventos que mostram a ação do órgão contra esse tipo de tráfico. Segundo a Constituição brasileira, fósseis integram o patrimônio nacional, não podem ser propriedade de pessoas físicas, vendidos ou deixar o país.

Os itens foram descobertos em 2013 pelos funcionários da Aduana francesa no porto de Havre, dissimulados em barris como mercadorias comuns. Após uma perícia, a autenticidade dos fósseis e a fraude foram confirmados. Depois de vários anos de trâmite na Justiça internacional, o caso foi concluído em fevereiro de 2021. O Ministério Público de Lyon, no centro-leste da França, então determinou a restituição ao Brasil.

Esta não é a primeira vez que a França autoriza a repatriação de fósseis que caíram na mão de traficantes para serem comercializados. Em 2019, a Justiça do país autorizou a devolução de 46 itens levados de forma ilegal para a Europa. As investigações começaram após uma denúncia da paleontóloga brasileira Taissa Rodrigues, professora da Universidade Federal do Espírito Santo, ao Ministério Público Federal. A cientista recebeu um alerta de que fósseis estariam à venda no site eBay, em 2014.

"O fóssil, para o Brasil, é um bem do Estado da União, e não pode ser comercializado. Sabendo disso, a Taissa, que é uma grande defensora dos fósseis e desse patrimônio, encontrou esse material sendo ofertado fazendo buscas na internet. Em seguida, ela fez a denúncia ao Ministério Público", explicou Allysson Pinheiro.

"Todos são provenientes da bacia sedimentar do Araripe, da data do Cretáceo, reconhecido como um dos maiores depósitos fossilíferos deste período do mundo, por sua qualidade e quantidade de preservação dos fósseis", acrescentou. Segundo ele, os pesquisadores da universidade do Cariri, no Ceará, receberam uma requisição para atestar a autenticidade das peças.

"Fizemos um trabalho técnico, comprovamos que o material seria da bacia do Araripe e fornecemos a informação ao Ministério Público para complementar o processo judicial". De acordo com ele, esse processo é importante "porque reconhece que os fósseis, além do bem material, são um bem cultural do povo brasileiro e especialmente do povo da região do local onde eles foram encontrados, no Cariri."

Fonte: RFI (Via Folhapress)

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Senado aprova medida provisória da renegociação do Fies; texto segue para sanção presidencial

O Senado aprovou nesta terça-feira (24), uma medida provisória que permite a renegociação de débitos para estudantes beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A MP havia passado pela Câmara, onde sofreu alterações e, por isso, virou um projeto de lei de conversão (PLV). O desconto pode chegar a 77% do valor total negociado, mas para estudantes que fazem parte do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), o abatimento pode ser de até 99% do valor devido. O texto segue para sanção presidencial.

O desconto aprovado é oferecido aos estudantes que tenham formalizado a contratação de financiamento estudantil junto ao Fies até o 2º semestre de 2017 e que estejam com débitos vencidos e não pagos até sua publicação. O texto traz a possibilidade de parcelamento das dívidas em até 150 meses, com redução de 100% dos encargos moratórios e concessão de 12% de desconto sobre o saldo devedor para o estudante que realizar a quitação integral da dívida.

No caso de estudantes com mais de um ano de atraso, a proposta oferece um desconto de 99% da dívida consolidada para aqueles que estão no CadÚnico ou foram beneficiários do auxílio emergencial. Para os demais estudantes, esse desconto é de 77%. Essa foi uma das alterações dos parlamentares em relação à MP original. Antes da mudança, ela previa descontos de 92% para beneficiários do CadÚnico e de 86,5% para os demais.

O PLV permite, ainda, a utilização do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento do Fies, inclusive na hipótese de parcelamento dos débitos. O texto aprovado no Senado permite o inadimplemento de até três prestações sucessivas e cinco alternadas. “Esta modificação é deveras positiva pois flexibiliza as regras de inadimplemento, evitando assim a rescisão precipitada da transação, o que não é desejável, nem para o estudante financiado, nem para o Fies”, afirmou o relator, senador Fernando Bezerra (MDB-PE).

Dívidas

A renegociação de dívidas do Fies pode atender pouco mais de 1 milhão de estudantes, que representam contratos no valor de R$ 35 bilhões, segundo números do Ministério da Educação.

São considerados o total de 2,6 milhões de contratos ativos do Fies, abertos até 2017, com saldo devedor de R$ 82,6 bilhões. Desse total, 48,8% (1,07 milhão) estão inadimplentes há mais de 360 dias. O texto que facilita o pagamento dos atrasados foi editado no último dia de 2021 e ainda precisa de um decreto regulamentador.

Fonte: Agência Brasil

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Quantidade de passageiros nos aeroportos regionais do Ceará cresce no primeiro quadrimestre de 2022

O recuo da pandemia de covid-19 levou à retomada das atividades em diversos setores estratégicos da economia cearense, entre eles o modal de transportes aéreos. Prova disso é a crescente movimentação de passageiros nos dez aeroportos supervisionados pelo Governo do Ceará, por meio da Superintendência de Obras Públicas (SOP).

De janeiro a abril deste ano, um total de 118.039 passageiros circularam pelos terminais regionais, entre embarques e desembarques, compreendendo um aumento de 151,5% com relação à movimentação de 2021 (46.928 passageiros) para o mesmo período.

O maior movimento foi registrado no aeroporto de Jericoacoara, com 113.625 passageiros no quadrimestre; seguido do aeroporto de Canoa Quebrada, em Aracati, com 1.117 passageiros. Essas unidades apresentam maior fluxo de passageiros porque, diferente dos demais aeroportos regionais, contam com voos comerciais para atender à grande demanda turística do litoral do Ceará, englobando frequências ligadas a Fortaleza, Guarulhos/SP, Confins/MG, Brasília/DF e Recife (esta só Aracati).

Somados, os demais oito aeroportos somaram movimentação de 3.297 passageiros entre janeiro e abril deste ano: Sobral lidera (1.152 passageiros), Iguatu (785), São Benedito (446 passageiros), Tauá (407), Crateús (144 passageiros), Quixadá (138 passageiros), Camocim (132 passageiros) e Campos Sales (93 passageiros).

Para o gerente de Programa e Operações Aeroportuárias da SOP, Marcus Pacobahyba, três fatores principais levam a esse crescimento no fluxo de passageiros nos aeroportos regionais: “A população está viajando mais agora que a pandemia está em queda. Também vale dizer que estamos em ano de campanha eleitoral, o que aumenta a demanda de serviços aéreos para transportar grupos empresariais e políticos; fora que as melhorias operacionais e estruturais tornam os terminais habilitados a receber uma maior quantidade de voos”.

Tráfego de aeronaves

Uma elevação no número de aeronaves que transitaram pelos terminais regionais também foi observada, englobando voos comerciais ou particulares, e transporte de passageiros ou mercadorias. Houve um total de 2.796 pousos e decolagens no primeiro quadrimestre deste ano, contra 1.988 no mesmo período de 2021, algo que representa uma movimentação 40,6% maior.

Investimentos

No intuito de proporcionar conforto e segurança aos profissionais e usuários dos aeroportos geridos pela SOP e mantê-los funcionais em conformidade com a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), investimentos estaduais são constantemente aplicados para os terminais, sejam através de melhorias na área administrativa e de operação, sejam para manutenção e conservação das instalações aeroportuárias.

Em 2021, por exemplo, o aeroporto de Jericoacoara recebeu aporte de R$ 4,46 milhões para otimizar sua infraestrutura. Já em Iguatu e Crateús, as pistas de pouso e manobra de ambos os terminais foram recuperadas a um valor somado de R$ 2,08 milhões.

Outros investimentos devem ser direcionados à unidade de Iguatu, que ainda este ano deve receber R$ 1,26 milhão, ao passo que para a unidade de São Benedito está previsto R$ 1,09 milhão.

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