Cerca de 150 barraqueiros e vendedores informais amargam os prejuízos causados pelo cancelamento da 13ª Edição do Juaforró, maior festa junina da Região, realizada neste município. As barracas do Parque de Eventos Padre Cícero, ainda durante noite de quinta-feira e o dia de ontem, estavam sendo desmontadas e os vendedores aguardavam a devolução do pagamento dos espaços, mesmo alguns não concordando com a proporcionalidade dos descontos.
A Prefeitura de Juazeiro do Norte decidiu acatar o parecer do Ministério Público Estadual que pedia a suspensão imediata do Juaforró 2013. A decisão foi tomada ontem durante reunião da procuradora-geral do município, Mariana Gurgel e da secretária de Cultura e Romaria, Marli Bezerra, com as promotoras de Justiça, Alessandra Magda Ribeiro Monteiro e Juliana Mota.
O Ministério Público do Estado do Ceará, através das promotoras de Justiça de Juazeiro do Norte, Alessandra Magda Ribeiro Monteiro e Juliana Mota, propôs uma ação civil pública com pedido de mandado liminar, a fim de que a festa junina fosse suspensa. O evento estava em seu terceiro dia e foi iniciado sob protestos na cidade, por conta do momento de crise em que passa a educação. Os professores estão em greve.
A Promotoria alegou a situação de "clamor público que passa Juazeiro pela situação do magistério", após reunião na tarde de ontem, com a Secretaria de Cultura e Romaria da cidade e Procuradoria do Município. A decisão ocorreu em comum acordo, onde se definiu pela paralisação da festa. O MP requereu a suspensão do Juaforró por fraude em licitações e ausência de plano de segurança.
Mediante o TAC, a Secretaria de Cultura se comprometeu em pagar os shows já realizados, dos dias 18 e 19, além de ajustar todos os valores pagos, proporcionalmente, pelos barraqueiros, estacionamentos e patrocinadores. Também foi solicitado o cancelamento das licitações referentes ao Juaforró, na modalidade Pregão Presencial para contratação de pessoa jurídica, apta a prestar serviço de realização de show pirotécnico, apresentação de bandas de renome local e regional, serviços de iluminação e segurança privada. O Executivo deverá apresentar em 10 dias a comprovação dos que foi acordado no TAC.
Ilegalidade
Os recursos utilizados para a contratação desse evento totalizam o montante aproximado de R$ 614.000,00. Segundo as promotoras de Justiça, o que se traz à apreciação judicial é que o dispêndio de dinheiro em tais circunstâncias e a própria contratação noticiada é ilegal.
Conforme Alessandra Magna, houve a divulgação das atrações antes mesmo da realização do pregão. Elas constataram fraude em licitação; inexistência de plano de segurança contra incêndio e pânico.
A dona da barraca, Eliete Soares da Silva, que ainda se encontrava na manhã de ontem no Parque Padre Cícero, disse que estava no prejuízo de mais de R$ 2.500, com uma mercadoria perecível, e estava aguardando receber pelo menos os R$ 520,00 que investiu no espaço. Já Lúcia Lucinda de Sena disseque chegou a pagar R$ 7 mil e pago pelo espaço R$ 2 mil. "Espero pelo menos receber esse valor da prefeitura, para quitar parte dos prejuízos", afirma.
O prefeito de Juazeiro do Norte, Raimundo Macedo, se encontra fora da cidade, desde a última terça-feira, em que permaneceu por mais de 6 horas sitiado por ume multidão, dentro da agência do Banco do Brasil, no centro da cidade. O prefeito, na última terça-feira, durante entrevista coletiva, justificou a realização da festa, mesmo com protestos dos professores pela contratação de bandas como Aviões do Forró e a cantora Elba Ramalho, além de mais 25 atrações, como a valorização da cultura local. O Juaforró teria continuidade até o próximo dia 25.
Protestos praticamente diários têm sido realizados em Juazeiro por contra mudanças em lei aprovada pela Câmara Municiopal, do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR). Anteontem de manhã foi realizada audiência entre o sindicato dos servidores e Procuradoria Geral do Município, na sede do Ministério Público, e à tarde, mais uma vez a integrantes da administração foram chamados à dar explicações sobre a realização do Juaforró na cidade.
A reunião, iniciada às 15 horas, aconteceu à portas fechadas e terminou apenas no início da noite. O MP solicitou o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), por parte da administração.
Ajuizamento
Segundo a promotora, Alessandra Magda Ribeiro Monteiro, foi buscado inicialmente um entendimento com a Procuradoria, e caso não ocorresse seria encaminhado ajuizamento de ação civil pública, além de procurar realizar a elaboração do TAC. Até a manhã de ontem, a procuradoria do município ainda não tinha conhecimento do caso, e a promotora justificou a elaboração imediata do documento pelo MP e comunicação direta à administração, pela Procuradoria.
A ação do MP visa a observância dos princípios constitucionais e a proteção ao patrimônio, à moralidade administrativa e à segurança pública. A ação pede que a Justiça determine que o município de Juazeiro do Norte se abstenha de empregar recursos públicos, sob qualquer de suas formas, para custeio do evento Juaforró deste ano de 2013, no parque de ventos Padre Cícero. As representantes do MP observam que há vulnerabilidade na segurança pública, utilizando as medidas previstas no art. 11, da Lei nº 7.347/85 para coagir o cumprimento, sem prejuízo da responsabilidade criminal dos responsáveis, em caso de desobediência.
O Ministério Público pede a anulação das contratações decorrentes do Edital de Pregão nº 2013.05.29.01 e do Convite nº 2013.06.06.01 e a devolução corrigida de todos os valores que eventualmente já tenham sido pagos. A decisão deverá fixar multa pelo eventual descumprimento, em valor equivalente ao dobro de qualquer quantia dispendida, a ser suportada pelo patrimônio pessoal do ordenador da despesa executada. A ação também quer que decisão vá para a Câmara e TCM.
Mais informações
Ministério Público do Estado do Ceará
Procuradoria Geral de Justiça (PGJ)
Telefones: (85) 3452.3781 / 3769
(88) 3571.6182
ELIZÂNGELA SANTOS
REPORTER
Fonte: Diário do Nordeste