Governo mantém IPI menor para eletrodoméstico e móvel, mas reduz desconto

O governo prorrogou o corte de impostos para eletrodomésticos e móveis, mas diminuiu o desconto. O corte do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) terminaria domingo (30).

O ministro Guido Mantega (Fazenda) anunciou nesta quinta-feira (27) as novas alíquotas. O novo desconto vale por três meses, até setembro deste ano.

A ideia é estimular a economia. Mantega disse que não há previsão de novos cortes de impostos em outros setores, por causa da situação das contas públicas do país.

Ele pediu um pacto para os empresários, evitando aumentos dos produtos. "Os setores de varejo e produtor farão esforço para acomodar o aumento das alíquotas nos preços atuais, para não prejudicar as vendas nem a inflação", afirmou Mantega.

As novas alíquotas valem a partir de segunda-feira (1º de julho).

• Fogão pagava 2% e agora pagará 3% (o normal são 4%)
• Tanquinho vai de 3,5% para 4,5% (o normal são 10%)
• Geladeira e freezer vão de 7,5% para 8,5% (o normal são 15%)
• Máquina de lavar já está com tarifa definitiva de 10% e não muda (antes eram 20%)
• Móveis: alíquota até agora era de 2,5% e vai para 3% (o normal são 5%)
• Luminárias e lustres vão de 7,5% para 10% (o normal são 15%)
• Papel de parede sobe de 10% para 15% (o normal são 20%)

O ministro da Fazenda afirmou que a preocupação do governo é com a inflação. "O importante para nós é que as metas de inflação não sejam ultrapassadas. Estaremos dentro das metas mais um ano consecutivo", declarou.

Reduções de impostos para eletrodomésticos começaram em 2011

A redução do IPI para eletrodomésticos foi implementada em dezembro de 2011 e, desde então, vem sendo prorrogada. No fim do ano passado, o Ministério da Fazenda estipulou a elevação gradual do tributo, para que o benefício acabasse em junho, trazendo as alíquotas para seu patamar normal.

Mas, outra vez, o governo elevou os impostos, mantendo-os, no entanto, abaixo do percentual original. A alíquota do IPI sobre fogões, por exemplo, ficou zerada até 31 de janeiro deste ano. A partir daí, foi elevada para 2% até junho. Agora, com a nova medida, ficará em 3% até setembro. O percentual original era 4%.

Fonte: UOL

Telexfree: Susep contradiz informação de que autorizou seguro para a empresa

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) nega ter aprovado qualquer processo de contratação de seguro pela Telexfree, empresa suspeita de ter montado um sistema de pirâmide financeira . O órgão, citado em comunicados da empresa, nem sequer possui competência para dar ou negar aval a acordos entre clientes e seguradoras.

Apresentada como uma empresa de venda pacotes de telefonia por internet (VoIP, na sigla em inglês) via marketing multinível , a Telexfree está impedida pela Justiça de fazer pagamentos aos seus divulgadores e de contratar novos distribuidores .

No último dia 21 (sexta-feira), Carlos Costa – um dos sócios da empresa – divulgou um vídeo em que diz ter firmado um contrato de seguro com a seguradora Mapfre. A intenção era tentar acalmar os divulgadores depois de a Justiça do Acre ter concedido liminar ao Ministério Público proibindo novos contratos e o pagamento dos que já estavam em vigor. A companhia seguradora negou a informação, como mostrou o iG. Em seguida, Costa explicou que houve um mal entendido e que o acordo ainda estava em negociação. No mesmo vídeo, entretanto, o representante da empresa afirma que o seguro da Telexfree já foi autorizado pela Susep e pela Brasil Resseguros (IRB Brasil Resseguros, S.A.).

"Aqui também, para que vocês saibam, é a autorização da Susep. Ou seja, pessoal, o nosso seguro já foi passado pelo IRB, já passou e foi aprovado pelo Susep", afirma Costa no vídeo, mostrando um documento.

Além disso, uma nota publicada na página oficial da Telexfre numa rede social no dia 24 (segunda-feira) diz que "a Telexfree (Ympactus Comercial Ltda) está em fase final de negociações com duas seguradoras de expressão nacional e internacional e o processo já foi aprovado pela Susep."

Susep: 'Desconhecemos qualquer contato'

Acontece que a Susep não foi consultada pela empresa, conforme informou o órgão do governo à reportagem. Nem deveria.

"Desconhecemos qualquer tipo de contato desta empresa com a autarquia", informou a Susep, por e-mail. "Nenhum contrato de seguro entre uma empresa seguradora e uma pessoa jurídica ou física necessita de autorização da Susep. O papel da Susep é de ficalização e normatização do mercado segurador, que é de livre concorrência."

O IRB, também mencionado por Costa na gravação, não tem competência para analisar esse tipo de negociação. O órgão atua no mercado de resseguros – seus clientes são as próprias companhias seguradoras, e não o consumidor final do serviço.

Segundo o advogado da Telexfree, Horst Fuchs, ao falar sobre a Susep no vídeo, Costa se referia ao tipo de contrato que estava sendo negociado pela empresa com as seguradoras. Esse modelo de contrato, sim, depende de uma autorização da Susep.

"É ele que é a matriz [modelo de contrato] que vai ser utilizada", disse Fuchs à reportagem, após enviar um número de processo relativo ao modelo de contrato mencionado. "Eu não sei por que as pessoas acabaram confundindo. O que se quis dizer é que há um produto seguro já aprovado pela Susep e é esse produto que está sendo utilizado [para formatar o seguro da Telexfree]."

A negociação do seguro está "em fase final de apresentação de documentos", diz o advogado.

Recursos e protestos

Fuchs afirmou que ainda prepara o recurso para tentar novamente derrubar a liminar que impede a Telexfree de fazer pagamentos e cadastrar divulgadores e que bloqueia os bens de Carlos Costa e Carlos Wanzeler, sócios da empresa.

A decisão, tomada no dia 18 (terça-feira) pela juíza Thaís Khali, da 2ª Vara Cível de Rio Branco (AC) , foi mantida pelo desembargador Samoel Evangelista, do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), no dia 24 (segunda-feira).

O argumento do advogado é que a juíza e o desembargador não poderiam ter decidido sobre o tema e nem ter estendido os efeitos de suas sentenças a todo o Brasil.

"O Poder Judiciário tomou uma decisão arbitrária, que foi prolatada por um juiz que não é competente", afirma Fuchs. "Ela [a  decisão ] não vai perdurar."

A suspensão dos pagamentos da Telexfree levou um grupo de divulgadores a fazer uma manifestação em frente ao Ministério Público do Acre (MP-AC), responsável pela ação, nesta quarta-feira (26). Houve reunião com representantes do órgão.

“Estamos abertos para ouvir reivindicações, mas o posicionamento do Ministério Público é que se trata de pirâmide financeira fraudulenta e, portanto, ilegal. Por isso, tomamos as medidas legais cabíveis”, declara o coordenador do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), Promotor de Justiça Danilo Lovisaro, segundo nota da assessoria de imprensa do MP-AC.

Fonte: iG

Ely Aguiar chama manifestantes de 'bandidos' e diz sentir saudade da ditadura

O deputado estadual, Ely Aguiar (PSDC), discursou na manhã desta sexta-feira (28), na Assembleia Legislativa, e falou sobre os protestos da última quinta-feira (27) e a repercussão dos atos da polícia e dos manifestantes

"Se um bandido daqueles mata alguém, tem uma cobertura X. Mas se um policial mata um bandido vem o povo do Direitos Humanos reclamar", disse o parlamentar.

Ely Aguiar se mostrou bastante contrário aos atos violentos dos manifestantes, os quais chamou de "bandidos". "Agora tenho saudade da Ditadura, porque aqueles bandidos iam apanhar", afirmou com contundência o deputado.

Fonte: Diário do Nordeste

Descubra 7 das ilhas mais perigosas de todos os tempos

De repente você se vê em um daqueles momentos tensos, cansativos, cheios de provas, trabalhos, tarefas, problemas e pendências. É bem provável que, em uma situação de estafa, sua cabeça só consiga pensar nas coisas boas que você poderia fazer, como ir morar naquela ilha longe de tudo e de todos, por exemplo.

Antes, porém, que você embarque em seu barquinho imaginário, é sempre bom saber quais são as ilhas que devem ficar de fora dos seus planos, afinal você pode se dar mal em algumas delas – lembra-se de Lost?

Ilha da Queimada Grande

Esse lugar só é bom para quem gosta muito de cobras. A ilha, que fica no litoral de São Paulo, é habitada pela temida jararaca-ilhoa, uma cobra amarelada com manchas pretas que consegue, muitas vezes, manter-se camuflada entre folhas. Para que você tenha uma ideia melhor sobre o assunto, saiba que a estimativa é a de que existam cinco serpentes por metro quadrado nesse local. E aí, que tal uma visitinha?

Miyake-Jima

Aqui o perigo não é ser picado por uma cobra supervenenosa, mas a ideia de estar próximo a um vulcão japonês, o Oyama, considerado como simplesmente o mais ativo do mundo. Ou seja: melhor não conferir de perto. Essa ilha faz parte de um arquipélago onde moram algumas pessoas, que vivem em constante alerta, sempre com máscaras, pois o vulcão é conhecido por liberar gases extremamente tóxicos.

Ilha de Saba

A região é muito charmosa, fica localizada nas Antilhas Holandesas e tem pouco mais de mil habitantes. O cenário seria incrível se não fosse um pequeno detalhe: essa região é considerada a que mais recebe furacões em todo o mundo, com tempestades fortíssimas e ventos que chegam a 250 km/h.

Atol do Biquíni

Essa região é muito charmosa, mas foi usada há algumas décadas como local de experimentação de armas nucleares. O conjunto de ilhas só foi considerado apropriado para visitação em 1997, mas ainda assim muita gente tem medo de ir até esse lugar.

Ilha de Gruinard

Também usada para testes, mas nesse caso com armas biológicas. A ilhota, que fica na Escócia, serviu para que o governo britânico testasse o poder de substâncias como o antraz. Foram necessários produtos químicos superfortes e muito tempo para que o local fosse considerado livre de perigo, em meados de 1980.

Ilhas de Farallon

Localizada perto de São Francisco, nos EUA, essa ilha foi usada como depósito de lixo radioativo por muito tempo – quase 50 mil barris de lixo já foram despejados nesse lugar entre as décadas de 40 e 70.

Ilha Ramree

Só visite esse lugar se a última coisa que você quiser fazer na vida for servir de alimento para crocodilos. Durante a Segunda Guerra Mundial, alguns soldados japoneses resolveram se esconder no lugar e cerca de 400 deles morreram devorados por esses bichos. O caso foi registrado no Livro dos Recordes como a maior tragédia sofrida por homens e causada por animais. E aí, você se arriscaria?

Fonte: Mega Curioso

Juazeiro do Norte (CE): Acordo com professores em greve deve ser fechado hoje

Deverá ser fechado hoje o acordo realizado entre professores da rede municipal e administração, pelo fim dos descontos nas gratificações dos docentes. O prefeito da cidade, Raimundo Macedo, terá que enviar um novo projeto à Câmara de Vereadores, garantindo não haver alterações dos 40% das gratificações por regência, conforme previa o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), com emenda do Poder Executivo aprovada no último dia 7 de junho.

Com isso, será firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em que será acordado o compromisso junto ao Ministério Público, durante reunião às 14h30 de hoje.

Segundo a promotora Alessandra Magda Ribeiro Monteiro, não serão modificados os pontos acordados, por terem sido mudanças debatidas e em pleno acordo entre as partes, ficando apenas o percentual do quinquênio, já que a proposta do prefeito de Juazeiro do Norte era de 3% no aumento salarial, enquanto o Sindicato da categoria propõe a manutenção do percentual de 5%.

Com isso, o prefeito da cidade recua em relação a todos os itens alterados na mensagem do Executivo enviada à Câmara e acata as reivindicações dos professores que estão em greve desde o último dia 12 e junho.

Protestos

Várias manifestações já ocorreram desde o dia da sessão, em que os vereadores decidiram por 12 votos a favor e quatro contra o projeto. A questão repercutiu internacionalmente. Durante a votação, houve tumulto e vereadores da cidade foram mantidos por várias horas dentro do legislativo e saíram do local sob escolta da polícia.

Segundo a procuradora da cidade, Mariana Gurgel, a lei sancionada pelo prefeito deverá ser publicada até a próxima sexta-feira e uma sessão extraordinária para aprovação das mudanças na Câmara será convocada pelo Executivo, caso o Legislativo esteja em recesso.

A promotora de Justiça disse que não haverá impasse para finalizar as negociações, mas falta ajustar um ponto no percentual. De acordo com Alessandra Magna, o Executivo ficará de estudar o impacto financeiro, para apresentar ao sindicato e ao Ministério Público, na sexta-feira.

A promotora destaca, ainda, que da reunião saiu um consenso em relação às mudanças e considera positiva a negociação. De acordo com ela, enquanto estiverem sendo realizadas as negociações, o prefeito da cidade irá suspender a publicação da lei sancionada.

Além da gratificação dos 40% e da continuidade da hora-aula de 50 minutos, os professores readaptados continuarão recebendo o percentual, mesmo os que estiverem cumprindo funções pedagógicas. Para a procuradora, a mediação do MP foi muito importante, e buscando acima de tudo o interesse público, para o retorno das crianças à escola. Foram debatidas propostas em conjunto e textos foram formulados para inserção nas mudanças da lei.

A presidente do Sindicato dos Servidores, Mazé dos Santos, disse que houve avanços e apenas em três pontos não foi fechada a negociação, que deverá ser finalizada hoje.

Recuperação das aulas

Conforme ela, as aulas não poderão ser recuperadas em julho, por ser período de férias escolares, e um calendário será discutido para o segundo semestre. Quanto aos professores readaptados, existem algumas questões que devem estar mais claras na lei, para possibilitar garantias aos professores.

A presidente do sindicato afirma que todas as reivindicações foram encaminhadas por escrito na última terça-feira, na segunda reunião já realizada junto ao Ministério Público.

"Muita coisa já foi dita até agora e esperamos que o que foi colocado na reunião, seja realmente cumprido", afirma. Ela ainda disse que a Prefeitura solicitou que o Sindicato não realizasse manifestação nessa sexta-feira, conforme está previsto por outros manifestantes na cidade, no horário da tarde.

"Não estamos organizando a manifestação, nem podemos interferir numa livre manifestação das pessoas, mas com certeza estaremos participando", diz a presidente do sindicato.

O vereador Cláudio Luz, um dos quatro a votar contra a lei que altera o PCCR, avalia que houve avanços, com o prefeito recuando, mas não satisfaz, por não haver nenhum ganho. Ele é de acordo que os docentes continuem a paralisação.

O fechamento de escolas na zona rural de Juazeiro do Norte, como forma de redimensionar o ensino na cidade, também fará parte de outra pauta do Ministério Público com a Secretaria de Educação de Juazeiro.

ELIZÂNGELA SANTOS

REPÓRTER 

Fonte: Diário do Nordeste

Com 34 votos, FHC é eleito imortal da Academia Brasileira de Letras

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso é o mais novo imortal da Academia Brasileira de Letras (ABL). O sociólogo foi eleito na tarde desta quinta-feira (27) à cadeira de número 36, que pertencia ao escritor e jornalista João de Scantimburgo, morto em março. FHC enfrentou 10 candidatos e obteve 34 votos dos 39 votos. Foram 24 fotos presenciais, 14 votos por cartas e uma abstenção.

"Essa eleição é um ato de respeito da Academia Brasileira deLetras à inteligência brasileira. A grande obra de Fernando Henrique Cardoso de sociólogo e cientista dá ainda mais corpo à Academia", afirmou o ex-presidente da ABL, Acadêmico Marcos Vinicios Villaça, em comunicado enviado à imprensa.

Embora o nome de FHC já tivesse adesão da maior parte dos Acadêmicos há meses, o escrutínio aconteceu conforme os protocolos: em sessão secreta. É eleito aquele que conquista a metade dos votos mais um. Votam os 40 titulares das cadeiras da Academia. FHC é o segundo carioca eleito e seu fardão, traje usado pelos 'imortais' custam US$ 70 mil para a Prefeitura.

Além de FHC, concorriam à cadeira de número 36 Felisbelo da Silva, J.R. Guedes de Oliveira, Gildasio Santos Bezerra, Jeff Thomas, Carlos Magno de Melo, Eloi Ghio, Diego Mendes Souza, Alvaro Corrêa de Oliveira, José William Vavruk e Arlindo Vicentine.

Em abril, o jornalista Amaury Ribeiro Jr., autor de "A Privataria Tucana", livro que aponta supostas irregularidades nas privatizações que ocorreram no governo FHC, havia anunciado sua candidatura, mas o nome dele não entrou na lista oficial da ABL. Amaury lançou sua candidatura considerada "política" durante um informal bloco carnavalesco no Rio de Janeiro, sem o apoio de imortais.

FHC é autor de oito livros sobre política: "As Ideias e Seu Lugar: Ensaios Sobre as Teorias do Desenvolvimento"; "Perspectivas"; "Mãos à Obra"; "O Presidente Segundo o Sociólogo"; "O Mundo em Português"; "A Arte da Política - A História Que Vivi"; "Cartas a um Jovem Político: Para Construir um País Melhor"; "Relembrando o que Escrevi: da Reconquista da Democracia aos Desafios Globais e Xadrez Internacional e social-democracia".

Candidatura surgiu em almoço com Sarney

Após passar anos resistindo à ideia, o sociólogo se candidatou à cadeira em março. Em nota, na época, o ex-presidente comentou que a razão da sua desconfiança era "não ser, propriamente, um escritor" e o fato de que, havendo exercido a presidência da República, "suas posições políticas" poderiam ser confundidas.

A carta que selava sua candidatura foi entregue pelo ex-ministro das Relações Exteriores de seu governo e integrante da ABL, Celso Lafer, depois da Sessão de Saudade, tradicional cerimônia da Academia.

"Penso eu, pelo que eu ouvi falar, que não haverá nenhuma outra candidatura relevante. Fora alguns candidatos que sempre se apresentam, mas nunca têm voto", disse. Oficialmente, qualquer brasileiro que tenha escrito um livro pode se candidatar a vaga.

A articulação que levou FHC a aceitar a proposta começou durante um almoço entre o senador José Sarney (PMDB) e a escritora Nélida Piñon, colegas na Academia, em 22 de março, dia da morte de Scantimburgo. O nome do ex-presidente surgiu em seguida da notícia da morte.

Lafer confirma que nos últimos anos fez parte do coro daqueles que queriam ver o sociólogo na Academia. "Eu sempre achei que fazia sentido. Acredito que agora ele aceitou por sentir que sua candidatura é bem-vinda", disse.

"Quando a Academia começou, as duas figuras mais importantes eram o Joaquim Nabuco e o Machado de Assis. O Machado insistia na presença de romancistas e poetas, e Nabuco achava que era importante, mas que precisava também de grandes personalidades do País. Ele (FHC) se encaixa com perfeição nesse perfil do Nabuco. É um grande intelectual. É algo indiscutível", afirmou.

Fonte: UOL

Crato (CE): Polícia descobre venda conjunta de salgadinhos e drogas

Mais uma descoberta inusitada pela polícia no combate ao tráfico de drogas em Crato. Na porta, uma bacia com salgados como coxinhas e pastéis e, dentro de casa, crack e maconha. A venda na calçada tem o caráter de desviar a atenção da polícia e funciona ainda como um informante antes a aproximação das viaturas. Isso ficou bem evidenciando quando uma viatura do Ronda do Quarteirão passava na Rua do Cruzeiro ou dos Porcos, como é conhecida no bairro Pinto Madeira, por volta do meio dia.

Os Soldados Terceiro e Brito notaram quando o vendedor de salgados sinalizou algo para o interior do imóvel. Com a aproximação da viatura, este correu para dentro da casa e os militares seguiram juntos, mas não conseguiram prender este e o outro que estavam na residência os quais fugiram pulando muros. A bacia de salgados até que estava normal, porém, nas buscas feitas no imóvel, os militares encontraram 94 papelotes de maconha, 16 pedras de crack e R$ 134,00 em dinheiro.

As tentativas dos traficantes de drogas no sentido de despistar a polícia são cada vez mais evidentes. No dia 6 de maio a polícia prendeu na rodoviária de Crato, Jonathan Alisson Ruas do Carmo, de 26, e Robério Rodrigues da Silva, de 22 anos, que procediam de São Paulo com mais de 5 Kg de pasta base de cocaína dentro de uma TV. Ousadia também dos vendedores que, recentemente, pintaram anúncio em uma parede apontando um ponto de venda de drogas. Já em Juazeiro, a promoção era: compre duas pedras de crack e ganhe uma porção de maconha descoberta na Avenida da Chesf no bairro João Cabral.

Demontier Tenório

Foto: Chinês / Ag. Miséria

Fonte: Miséria

Câmara acaba com 14º e 15º salários para deputados e senadores

Com um consenso forçado, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 27, o fim do benefício anual do 14º e 15º salário para os parlamentares. A partir de agora, os deputados e senadores só receberão salários extras ao assumir e deixar seus mandatos no Congresso, o que acontece, em regra, a cada quatro anos. A votação acontece numa tentativa do presidente, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de tentar melhorar a imagem da Casa.

O benefício de salários extras para os parlamentares, chamados internamente de ajuda de custo, começou em 1938. Em alguns períodos ocorria o pagamento também quando haviam convocações extraordinárias para trabalho em julho e janeiro, o que levou ao pagamento de até 19 salários em um mesmo ano. Atualmente, o benefício era pago no início e no fim de cada ano.

A proposta aprovada é de autoria da atual ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e foi aprovado pelo Senado em maio do ano passado. Na Câmara, a proposta ficou parada por meses na Comissão de Finanças e Tributação, o que permitiu o pagamento do benefício no final do ano passado e na folha de pagamento deste mês. O fim do 14º e do 15º salários representará uma economia anual de R$ 27,41 milhões para a Câmara e de R$ 4,32 milhões para o Senado nos anos do mandato em que não houver o pagamento. O decreto legislativo precisa ainda ser promulgado e publicado no Diário do Congresso para entrar em vigor.

Deputado com o maior número de mandatos na Casa, e quem mais recebeu o benefício, o presidente Henrique Alves empenhou-se para acelerar a aprovação pressionando os líderes a assinar um requerimento de urgência para o projeto. Na visão dele, a aprovação pode ajudar a aproximar o Congresso da sociedade. "Essa Casa pode ter pecados, pode ter seus equívocos no voto sim ou não, mas a omissão é indesculpável", argumentou Alves ao defender a votação imediata.

Com o consenso imposto, dezenas de parlamentares fizeram questão de discursar em plenário apoiando a medida. "O fim do 14º e 15º salários é uma reverência à sociedade que trabalha no País", disse o líder do PPS, Rubens Bueno (PR). "Não é com uma boa agência de publicidade que vamos mudar a imagem dessa Casa, é com posturas como essa", afirmou o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP). "Todo mundo passou a vida toda recebendo o 14º e 15º, inclusive eu, mas chegou a hora de acabar", disse o deputado Sílvio Costa (PTB-PE).

O único deputado a se manifestar no microfone contrário ao fim do benefício foi Newton Cardoso (PMDB-MG). "Estão votando com medo da imprensa. É uma deslealdade com os deputados que precisam. Não falo por mim, abri mão. Pago caro para trabalhar aqui".

Fonte: Estadão

Em 1999, José Serra defendia "importação" de médicos de Cuba

Ponto central de um dos pactos anunciados pela presidente Dilma Rousseff na segunda-feira, a contratação de médicos estrangeiros não é uma proposta nova. Em 1999, José Serra, então ministro, defendia a vinda de cubanos para atender as regiões com maior falta de profissionais da saúde.

O ministro da Saúde do governo Fernando Henrique Cardoso enfrentava dificuldade para preencher as vagas do programa Saúde da Família - no qual equipes vão até casas de famílias com objetivo de tratamento e prevenção. "Para criarmos mais 15 mil equipes, como pretendemos, vamos precisar de mais 15 médicos e isso não é fácil", disse, segundo relato do Jornal de Brasília da época.

No ano seguinte, o Ministério da Saúde redigiu um decreto sobre a atuação do médico estrangeiro no País - o motivo era regulamentar a atuação dos profissionais que vinham do exterior, em especial cubanos que atuavam em cidades do Norte que sofriam c om a falta de atendimento.

Conforme relata o jornal Folha de S. Paulo à época, a falta de profissionais da saúde no interior já preocupava o governo. Segundo dados do ministério, em 2000, 850 dos 5.507 municípios brasileiros não tinham nenhum médico.

Na mesma reportagem da Folha, o então presidente do Conselho Federal de Medicina, Edson de Oliveira Andrade, dizia que o problema era a falta de incentivo para o médico trabalhar no interior. "Nunca houve uma política de interiorização no Brasil", disse ao jornal. Hoje, o argumento do conselho é que falta estrutura para o médico no interior. A entidade propõe um plano de carreira para os médicos.

Fonte: Terra

Barbalha (CE): Livro retrata festejos de Santo Antônio

Diferentemente das tradicionais festas religiosas dos santos padroeiros que acontecem no Brasil desde a época colonial, a de Santo Antônio de Barbalha, cujos primeiros registros remontam ao século XVIII, é voltada para o lúdico, tendo como principal momento o carregamento da árvore, que servirá de mastro para hastear a bandeira do Santo. "É uma festa totalmente diferenciada", explica Antônio de Luna, secretário de Cultura e Turismo de Barbalha, que não esconde a expectativa em ver o evento reconhecido como patrimônio imaterial do Ceará. "Até o próximo ano a festa estará tombada", projeta o secretário, destacando o papel da Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan-CE) na condução do processo.

O livro "Sentidos de Devoção - Festa e carregamento em Barbalha", organizado pelos historiadores Ítala Bianca Silva e Igor de Menezes Soares, pesquisadores do órgão, sintetiza o inventário sobre os festejos de Santo Antônio de Barbalha. Com 238 páginas, a obra reúne fotografias atuais e das décadas de 1940 e 1960 retratando momentos históricos tanto da festa quanto da colonização da região. A obra é composta também de farta literatura sobre a festa, expressa em oito artigos escritos por pesquisadores de várias universidades do Estado.

De acordo com Ítala Bianca Silva, normalmente, o Instituto não nega registro a manifestações que seguem os critérios exigidos. Cita o reconhecimento dos grupos cultuais que participam e os vários anos de pesquisa. Os primeiros registros dos festejos de Santo Antônio de Barbalha datam do século XVIII. Enquanto que o carregamento da árvore é realizado desde 1928, na cidade de Barbalha, distante 560 Km de Fortaleza, localizada na região do Cariri, considerada um celeiro de manifestações culturais no Estado. A festa começa sempre no último domingo do mês de maio ou no dia primeiro de junho, estendendo-se até o dia 12, coincidindo com o fim das Trezenas em homenagem ao Santo. São rezadas nas igrejas que têm Santo Antônio como padroeiro, espalhadas pelos quatro cantos do Estado.

A historiadora ancora sua posição em defesa do reconhecimento da festa de Barbalha como patrimônio em farto material que forma um dossiê. São vídeos, fotos e artigos, totalizando mais de 50 bens vinculados à festa. Com os registros em jornais, o número chega a três mil. "Não há uma data definida para a reunião do Conselho Consultivo do Iphan", revela, informando que o dossiê constitui o principal objeto para ser avaliado. Afirma que será o primeiro bem imaterial a ser registrado no Ceará. "Temos o inventário", diz, sintetizado no livro, fruto de pesquisa dos bens culturais reconhecidos, como a Praça da Matriz, celebração das principais missas, procissões.

Antônio de Luna não esconde a expectativa de ver a festa de Santo de Antônio de Barbalha transformada no "primeiro bem imaterial do Ceará". Cita o lançamento do livro, um dossiê documentando a festa, além da inauguração da exposição museográfica "Pau de Santo, Festa de Fé" que reúne todo o acervo, como as roupas usadas pelas pessoas. O secretário informa que a exposição é permanente no espaço onde funciona a Secretaria de Cultura e Turismo de Barbalha. "Há muito tempo estamos pleiteando que a festa seja tombada como bem imaterial. Agora, esperamos que realmente aconteça", destaca. "A festa de Nosso Senhor do Bonfim, na Bahia, foi reconhecida".

Além do reconhecimento no âmbito cultural, o secretário chama a atenção para a possibilidade de atrair mais recursos. "É importante investir na cultura", reconhece. Destaca o trabalho dos historiadores do Iphan que organizaram o livro-documento, bem como a contribuição dos pesquisadores de várias universidades cearenses. "O livro vem preencher uma lacuna", diz, fazendo referência à literatura sobre a festa. Espera que festa ganhe maior dimensão, aumentando assim o fluxo turístico também.

Ritual

A árvore pode pesar até duas toneladas e medir entre 23 a 25 metros. Conforme a tradição, em 1928, o padre queria mostrar que a cidade estava em festa, daí ser importante o tamanho da árvore, sempre uma madeira de lei, como por exemplo, a aroeira ou pau d´arco. Diz que, hoje, o corte da árvore segue as normas técnicas, levando-se em consideração as regras de reflorestamento.

Outro ponto importante da festa, diz, "é o sentido de pertencimento do povo de Barbalha", destacando a fé que une os participantes, assim como o lado lúdico. Cita a cachaça do vigário, a festa da solteirona, ou, ainda, o ritual de sentar ou fazer um chá com a casa da árvore que serve de mastro à bandeira de Santo Antônio. "É um exemplo também de coragem", revela. O livro-documento "Sentidos de devoção - festa e carregamento em Barbalha" sintetiza um momento vivido pela população do Interior cearense.

Assim como em outras partes do Brasil, desde os tempos coloniais, as festas religiosas, sobretudo, as de padroeiros, serviam como pretexto pra a pessoas saírem as ruas, sobretudo, num tempo em que os conceitos "casa" e "rua" eram bem delimitados, em especial para as mulheres. Esses momentos eram importantes para a socialização, olhares furtivos e até namoros.

No Ceará, não era diferente. As festas dos santos podiam significar uma certa liberdade que os pais davam às filhas. A praça e a igreja ficavam lotadas. Foi nesse contexto que se desenvolveu a Festa de Barbalha.

"A Festa de Santo Antônio é uma referência cultural do barbalhense e independente do reconhecimento de um órgão público, como é o Iphan, junho é e permanecerá sendo um tempo de celebrar Santo Antônio em Barbalha e em inúmeras cidades brasileiras em seus folguedos juninos - que assumem formas e sentidos diversos - até que os grupos sociais que as agenciam considerem-nas pertinentes", definem os organizadores da obra.

O livro apresenta algumas reflexões sobre a festa de Barbalha enveredando por diversas áreas do conhecimento como história, geografia, antropologia, pedagogia, cinema e turismo. "A seleção de autores e imagens foi fruto das pesquisas desenvolvidas no âmbito do Inventário Nacional de Referências Culturais (INRC) da celebração".

No livro, vários pesquisadores analisam a festa que tem como protagonista Santo Antônio, mas conta com diversos atores anônimos na construção de uma cena que enche os olhos e a imaginação de quem participa. Os participantes não estão ali para pagar promessas, mas para se divertir, celebrar. As mulheres solteiras constituem importantes atores que, muitas vezes, saem do anonimato.

Mas o livro não se detém apenas aos detalhes da festa. Passa pela história da colonização do Cariri, a luta dos índios, e também a presença negra na região. No texto "Festa de Santo Antônio de Barbalha: patrimônio de fé, devoção e carnavalização", assinado pelos pesquisadores Jucieldo Ferreira Alexandre, Océlio Teixeira de Souza e Sandra Nancy Ramos Freire Bezerra, os autores mesclam dados históricos e antropológicos sem deixar de lado a arte. Começam com o trecho de uma música dos compositores caririenses Alcimar Monteiro e João Paulo Júnior, imortalizada na voz de Luiz Gonzaga. Explicam que "a Festa do Pau da Bandeira de Santo Antônio de Barbalha marca a abertura dos festejos em homenagem a Santo Antônio de Pádua, padroeiro de Barbalha". A cidade fica localizada na região do Cariri, sul do Ceará. Conta que a devoção ao santo no Brasil remonta ao período colonial.

"Segundo a pesquisa de Océlio Teixeira, nos anos quarenta e cinquenta do século passado, o Cortejo do Pau passou por um processo que chamou de carnavalização, o que fez a prática votiva do Pau da Bandeira de Santo Antônio tornar-se uma festa ainda mais popular, por suas condições materiais e pelas suas experiências religiosas cotidianas, num processo de inter-relações sociais e culturais".

Quando termina o carregamento da árvore, começam as Trezenas de Santo Antônio, celebração de culto católico realizada nas cidades, paróquias e capelas, que têm o referido santo como padroeiro. A trezena começa no dia 31 de maio e termina no dia 12 de junho, véspera do dia do Santo, que é considerado popularmente como casamenteiro. Daí, as brincadeiras realizadas com as mulheres solteiras que querem pegar na árvore, tirar lasca da madeira para fazer chá ou fazer as famosas adivinhações.

IRACEMA SALES

REPÓRTER 

Fonte: Diário do Nordeste

Comissão da Câmara aprova fim do voto secreto em cassação de mandato

Em mais uma tentativa de moralização do Congresso Nacional, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na manhã desta quarta-feira, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o voto aberto para processos de cassação de mandato parlamentar. Atualmente, deputados e senadores têm o direito de se resguardar sob o anonimato em importantes votações, como na análise de vetos presidenciais e em eleições da Mesa Diretora. Nestes últimos casos, o voto secreto ficará mantido, de acordo com a proposta.

O texto da PEC prevê que o voto será aberto em casos de perda de mandato por falta de decoro ou por condenação criminal com sentença transitada em julgado. Entre os motivadores da cassação parlamentar, de acordo com a Constituição Federal, estão o abuso de prerrogativas asseguradas a membros do Congresso Nacional e a percepção de vantagens indevidas.

Protestos

A PEC estava engavetada nos escaninhos da CCJ desde agosto do ano passado. No entanto, a onda de manifestações, que têm, entre os alvos, o combate à corrupção e mais transparência no Legislativo, ajudou a fazer com que o debate fosse retomado. “Essa Casa dá um importante passo avançando na direção da transparência, que é aquilo que a sociedade pede”, afirmou o relator da proposta, deputado Alessandro Molon (PT-RJ).  “O nosso voto não é nosso. É da cidadania, de quem nos elegeu. Por isso, nada melhor que ele seja dado às claras, de forma transparente”, afirmou.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), já foi aprovada no Senado. Agora, ela aguardará a criação de uma comissão especial, onde será analisada pelos deputados e, em seguida, será votada no plenário da Câmara. Somente após esse trâmite o projeto chegará às mãos da presidente da República.

Fim do voto secreto

Uma outra PEC que trata sobre o fim do voto secreto tramita no Congresso Nacional. A proposta de emenda à constituição número 349/2001 propõe o voto aberto para todas as deliberações. No entanto, ela encontra resistência de parlamentares, que entendem que perderiam a liberdade e poderiam ser constrangidos durante a apreciação de projetos.

Fonte: Veja

Governo defende 100% dos royalties para a Educação

O ministro Aloizio Mercadante (Educação) disse ontem que o governo defende a aplicação de 100%, e não de 75%, dos royalties do petróleo na educação, mas ponderou que deverá esperar a palavra do Senado, que analisa a matéria, para ter uma decisão a respeito na nova divisão.

A Câmara dos Deputados estabeleceu na madrugada de ontem que 75% das receitas do petróleo serão destinadas para a educação. O projeto original, enviado pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso em maio, previa 100% .

Pela alteração realizada pelos deputados, os outros 25% desses recursos irão agora para a saúde. A norma terá efeito para União, Estados e municípios.

"Vamos aguardar a decisão do Congresso Nacional. Essa matéria ainda vai ao Senado. Vamos esperar, porque o Senado estava votando o Plano Nacional de Educação colocando 100% dos royalties dentro do PNE.

As regras valem para os recursos dos royalties e da participação especial referentes aos contratos firmados a partir de 3 de dezembro de 2012, sob os regimes de concessão e de partilha de produção de petróleo. O texto segue para análise do Senado. Foi estabelecido que essa medida também será aplicada para contratos anteriores a essa data que ainda não tiverem a "declaração de comercialidade", que atestaria que já há produção.

Os senadores aprovaram ontem requerimento para que o projeto de lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde seja apreciado em regime de urgência no plenário da Casa.

Próxima semana

A matéria foi aprovada ontem pelos deputados, mas o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que ela precisa ser estudada pelos senadores porque foi aprovada uma emenda que inclui contratos já estabelecidos entre os que serão abarcados pelas novas regras. A expectativa é que os senadores votem o projeto na próxima semana. A proposição é do Poder Executivo.

O governo federal espera atingir a meta de aplicar 10% dos recursos do Produto Interno Bruto do País em educação utilizando o dinheiro dos royalties. O passe livre estudantil também seria garantido com essa verba, segundo projeto de lei apresentado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Aprovada na madrugada de ontem pela Câmara dos Deputados, a destinação dos royalties do petróleo para educação e saúde foi comemorada por estudantes, movimentos sociais e governo. Especialistas do setor de petróleo e gás, no entanto, veem a aprovação, que ainda precisa ser confirmada pelo Senado, com cautela.

Fonte: Diário do Nordeste

Plantão Infotech: Microsoft confirma que Windows 7 vai receber o Internet Explorer 11

Entre as novidades do Windows 8.1 apresentadas nesta quarta-feira (26) pela Microsoft, está a presença do Internet Explorer 11. O Engadget relatou que esta versão está bem melhor do que as suas predecessoras e trouxe à tona outra novidade: a Microsoft confirmou que o Windows 7 também vai receber o IE 11.

Entretanto, isso não vai acontecer de forma imediata, afinal, a nova versão do navegador vai chegar antes ao Windows 8.1 — que deve ser lançado em dezembro de 2013. Assim sendo, espere o novo Internet Explorer no Windows 7 apenas para o próximo ano.

Fonte: Techtudo

Crato (CE): Parque do Sítio Fundão será ampliado e terá engenho recuperado em julho

O Parque Estadual do Sítio Fundão será ampliado em cerca de 30 hectares e terá o engenho de madeira, único na região, recuperado, após a homologação do processo de tombamento. De acordo com o Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), o projeto arquitetônico para a reconstrução do engenho à tração animal já está pronto e deverá começar a recuperação nos próximos dias de julho.

Segundo o articulador do Conpam, Wilton Soares, quando o parque foi criado em 2007, já havia o pedido de tombamento do engenho e da área da barragem. Por conta dos trâmites legais, a reforma emperrou e havia a preocupação de ser destruído pela ação do tempo, como vinha ocorrendo.

"E essa era a nossa grande preocupação, porque não há informação de outro sítio com essas características no Cariri", diz o neto de Jefferson da Franca, que foi proprietário da área de preservação, Ed Alencar.

De acordo com o técnico do Conpam, a expectativa é que ainda neste mês o projeto de recuperação seja iniciado.

Quanto à ampliação da área do sítio, que era 97 hectares, ele afirma que com a área da poligonal, passará a 111 hectares, mais cerca de 20 hectares cedidos da área da Companhia de Desenvolvimento do Ceará (Codece), remanescente da demarcação de uma área de expansão industrial e que será incorporada ao Fundão.

Luta

A unidade estadual de proteção integral faz parte de uma luta pela preservação ambiental que se tornou referência na região do Cariri, pelo seu nível de importância. A meta é que a área tenha uma gestão compartilhada com instituições na área ambiental. Na semana de meio ambiente, foram firmados convênio de cooperação técnica com a Universidade Regional do Cariri (Urca), e também com o Ibdvama, organização não governamental em Crato, voltada para a preservação da fauna e da flora regionais.

A unidade de preservação está inserida dentro do Geopark Araripe, no Geossítio Batateiras. O projeto de recuperação dos principais equipamentos, segundo o técnico do Conpam, foi aprovado pelo governo do Estado, por meio do órgão. O Parque Estadual tem a única casa de taipa construída com um primeiro andar na região. O que mais impressiona as pessoas é o seu estado de conservação.

A luta da família, segundo Ed Alencar, tem sido preservar a memória do ambientalista Jefferson da Franca Alencar. A área foi repassada para o Estado com esse objetivo e comemora a ampliação do espaço. Ele conta que a barragem foi construída por escravos em 1877.

Segundo Ed Alencar, o engenho de tração animal chegou à região por volta de 1633. Por conta disso, não se sabe a data exata de quando chegou à região e nem muito menos quando foi construído o do Fundão.

"Um dos maiores temores da família era de que essa história se perdesse", diz ele. Conforme cálculos de familiares, a última moagem do engenho puxado à tração animal, e normalmente utilizavam bovinos para essa finalidade, aconteceu no início da década de 50.

A dificuldade, conforme Ed Alencar, era juntar os bois para ficar na tração e o dono da propriedade normalmente tomava o gado emprestado. "A jornada era longa", ressalta.

A casa em primeiro andar de taipa foi construída também nos anos 50 e o objetivo de Jefferson da Franca era não apenas ficar no primeiro andar, mas construir dois andares, o que não chegou a realizar.

Sonho

Os problemas de saúde enfrentados pelo ecologista impediram o seu sonho. "Mas a luta pela preservação continua", afirma Ed Alencar. Criado através do Decreto Estadual nº 29.179 de 8 de fevereiro de 2008, no município do Crato, região do Cariri, o local é caracterizado como Unidade de Conservação de Proteção Integral. O Sítio Fundão faz parte do Geopark Araripe, que é uma outra ação de preservação ambiental do contexto geológico e paleontológico da bacia sedimentar do Araripe.

O local passou a ser uma das grandes referências para a cidade do Crato de conservação do meio ambiente. Palco de vários protestos em prol de sua conservação, não apenas ambiental, mas histórica, o Sítio Fundão também poderá passar a ser um centro de visitação. Ed Alencar defende a importância de desenvolver e incrementar na área o turismo sustentável.

Mais informações

Escritório Regional da Semace

Av. Pedro Felício Cavalcante, 2530

Parque Grangeiro

Crato

Telefone: (88) 3102.1288

ELIZÂNGELA SANTOS

REPÓRTER 

Fonte: Diário do Nordeste

Sua saúde: Estar 2 kg acima do peso pode aumentar o risco de doenças cardíacas, revela estudo

Estar apenas 2 kg acima do peso ideal já pode aumentar o risco de doenças cardíacos em até 20%, segundo nova pesquisa. Além disso, o estudo também aponta que o excesso de gordura também pode influenciar no desenvolvimento de diabetes. Segundo o jornal Daily Mail, o aumento de apenas uma unidade de IMC (índice de massa corporal), o equivalente a 2 a 6 kg, dependendo da altura da pessoa, alterou em um quinto a probabilidade de desenvolver insuficiência cardíaca.

Enquanto isso, a obesidade também foi apontada como fator decisivo para níveis mais altos de insulina, aumento de pressão arterial, colesterol, inflamações e diabetes. "Esse conhecimento é importante, pois reforça evidências de que fortes medidas sociais precisam ser tomadas para combater a epidemia da obesidade e suas consequências”, disse o professor Erik Ingelsson, da Universidade Uppsala.

A equipe de pesquisadores utilizou um novo método para investigar a relação entre peso e doenças cardiovasculares. O estudo, publicado no jornal PLOS Medicine, foi uma tentativa de determinar se a obesidade, como tal, é a causa real ou um sinal de outro fator de estilo de vida que provoca essas doenças.

"Nós já sabíamos que obesidade e doença cardiovascular frequentemente ocorrem juntas. No entanto, tem sido difícil de determinar se o aumento do IMC por si só é perigoso. Nesse estudo, descobrimos que indivíduos com variantes genéticas que levam ao aumento do índice de massa corporal (IMC) também tiveram um risco aumentado de insuficiência cardíaca e diabetes. O risco de desenvolver diabetes foi maior do que se pensava anteriormente", disse Tove Fall, que também integra a equipe.

Os investigadores analisaram se uma mutação no gene FTO, que regula o apetite e aumenta o IMC de um indivíduo, também estaria associado a uma série de doenças cardiovasculares e do metabolismo. Esse fator de risco é comum na população e gera um aumento entre 0,3 e 0,4 pontos no IMC.

A pesquisa analisou mais de 200 mil indivíduos na Europa e Austrália. "Os estudos epidemiológicos procuram associações em grandes populações, mas geralmente é difícil determinar causa e efeito - o que chamamos de causalidade. Ao utilizar esse novo método genético em nossa pesquisa, podemos agora confirmar o que muitas pessoas têm acreditado por muito tempo, que o aumento do IMC contribui para o desenvolvimento de insuficiência cardíaca. Descobrimos também que estar acima do peso aumenta causas das enzimas hepáticas. Isto pode levar à doença hepática", contou Erik.

Fonte: Terra

Senado aprova projeto que torna corrupção crime hediondo

Em resposta às manifestações que se espalham por todo o País, o Senado Federal aprovou ontem projeto que transforma a corrupção em crime hediondo. Com a mudança, os condenados por corrupção perdem direito a anistia, indulto e pagamento de fiança para deixarem a prisão - e também terão maiores dificuldades para conquistarem liberdade condicional e progressão da pena.

O projeto tramita no Senado desde 2011, mas entrou na pauta da Casa depois dos protestos que mobilizam milhares de brasileiros em diversas cidades. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), admitiu que sua votação ocorreu como "consequência" das "vozes das ruas. Temos que aproveitar esse momento para andar com algumas matérias que não tivemos condições de andar em circunstâncias normais", disse.

Corrupção

O projeto torna hediondos os crimes de corrupção ativa, passiva, concussão (extorsão praticada por servidor público mesmo que fora de sua função), peculato (corrupção cometida por servidores públicos) e excesso de exação (cobrança de tributos indevidamente para fins de corrupção).

Os homicídios comuns também passam a ser crimes hediondos, segundo o projeto. Os qualificados já são enquadrados pela legislação em vigor como hediondos. A inclusão do crime ocorreu a pedido do senador José Sarney (PMDB-AP), que apresentou emenda ao texto original. Parte dos senadores foi contra a emenda porque ela não tem relação com a corrupção, mas Sarney pressionou os colegas e viabilizou sua aprovação.

O projeto também amplia as penas previstas no Código Penal para os cinco crimes de corrupção fixados no projeto. Quem for condenado por corrupção ativa, passiva e peculato terá que cumprir pena de 4 a 12 anos de reclusão, além de pagamento de multa. Para os crimes de concussão e excesso de exação, a pena fixada é de 4 a 8 anos de reclusão e multa.

O Código Penal em vigor estabelece pena de 2 a 12 anos para crimes de corrupção, que podem ser ampliadas nos casos de crimes qualificados. Também determina que os réus têm que cumprir pelo menos dois quintos da pena em reclusão, enquanto o tempo fixado para os demais crimes é de um sexto.

Além de perder benefícios como o direito a pagamento de fiança para deixar a prisão, os crimes hediondos são considerados gravíssimos pela legislação penal -que classifica os seus agentes como insensíveis ao sofrimento físico ou moral da vítima.

Autor do projeto, o senador Pedro Taques (PDT-MT) disse que a proposta por si só não é suficiente para reduzir a corrupção, especialmente na administração pública, porque o Judiciário precisa dar agilidade nas condenações para crimes de corrupção. "No crime de corrupção, você não pode identificar quem são as vítimas. A ideia é protegê-las por meios jurídicos. Mas para isso precisamos que os processos caminhem mais rapidamente até para a absolvição de quem não tem nada a ver com isso", afirmou Taques.

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que relatou o projeto, disse que ele é uma resposta à principal reivindicação dos protestos no País. "Sem dúvida, a palavra corrupção tem sido a mais pronunciada nas ruas pelos jovens brasileiros, e o Senado Federal dá agora um passo adiante, direção das aspirações do povo".

A votação do projeto durou mais de duas horas. No começo da sessão, o plenário do Senado estava cheio, com 66 senadores presentes. Depois do início do jogo do Brasil pela Copa das Confederações, cerca de 20 congressistas continuaram presentes -mas a maioria retornou após o fim da partida para aprovar o projeto de forma simbólica (sem o registro de votos no painel do Senado).

Crimes hediondos

Corrupção ativa - ato de oferecer vantagem, qualquer tipo de benefício ou satisfação de vontade, que venha a afetar a moralidade da Administração Pública.

Corrupção passiva - ato de solicitar ou receber, para si ou para outros, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

Peculato - quando o agente público apropria-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular;

Peculato qualificado - crime cometido por membros do Poder Judiciário, Ministério Público, Congresso Nacional, das Assembleias Estaduais, Câmaras Legislativa e Municipais, Ministros e Conselheiros de Tribunais de Contas, Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador, Prefeito e Vice-Prefeito, Ministros de Estado, Secretários Executivos, dirigentes de autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, e Comandantes das Forças Armadas:

Excesso de exação - quando o agente público exige tributo indevido ou usa meios abusivos para cobrança de tributos;

Homicídio simples - é a morte de uma pessoa humana praticada por outra. Crime sem qualificação

Fonte: Diário do Nordeste

Pela primeira vez, STF manda prender deputado condenado

O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve nesta quarta-feira (26) a condenação do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO), por 8 votos a 1, e pediu que fosse expedido um mandado de prisão contra o réu. Em 2010 a corte o condenou a 13 anos e quatro meses de prisão por formação de quadrilha e peculato. Donadon é acusado de participação em desvio de cerca de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia em simulação de contratos de publicidade.  Ele é o primeiro parlamentar condenado à prisão desde a Constituição de 1988.

A decisão se deu num momento em que o Congresso e a Justiça adotam uma agenda 'positiva', após manifestações que entre outras pautas pedem o combate à corrupção se espalharam pelo país. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou contra a a prisão de Donadon.

"O Supremo optou por nem tomar conhecimento dos recursos do réu, por considerar que o objetivo da defesa era apenas atrasar o processo", afirmou Gustavo Neves Forte, professor da EDB (Escola de Direito do Brasil) e advogado criminalista do escritório Castelo Branco Advogados Associados.

Para o jurista, o caso serve de termômetro com relação ao comportamento do STF no caso dos quatro parlamentares condenados à prisão no julgamento do mensalão."É provável que isso aconteça no caso dos réus deste processo. Eles recorreram, mas caso a corte considere que são apenas embargos protelatórios, para atrasar o processo, pode mandar que a pena seja cumprida imediatamente", afirma Gustavo.

A assessoria de imprensa do deputado informou que, até as 11h40 ele ainda não havia notificado pela Justiça, e que ele está em Brasília.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que a decisão do STF de prender o deputado será acatada, e que a casa vai abrir processo para cassar o mandato do deputado.

O líder da bancada do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) não foi localizado pela assessoria de imprensa. Já a presidência nacional do PMDB disse que "ainda está analisando a decisão do Supremo".

A assessoria de imprensa do STF informou que "como se trata de um caso inédito, não é possível determinar exatamente quando o parlamentar será preso". O mandado de prisão será emitido pelo próprio Supremo.

O caso

Natan Donadon foi denunciado pelo Ministério Público de Rondônia sob acusação de, no exercício do cargo de diretor financeiro da Assembleia Legislativa, ter desviado recursos daquele legislativo por meio de simulação de contrato de publicidade que deveria ser executado pela empresa MPJ Marketing Propaganda e Jornalismo Ltda. Outras sete pessoas também foram denunciadas.

O réu chegou a renunciar ao mandato na véspera do julgamento, em 27 de outubro de 2010, mas assumiu outro logo em seguida, após a condenação. Sua defesa pediu nos recursos a nulidade do processo.

Fonte: UOL

Após pressão, Câmara arquiva a PEC 37. Saiba quem votou a favor

Os deputados federais derrubaram na noite desta terça-feira (25), em decisão quase unânime, o Projeto de Emenda Constitucional número 37/2011, conhecido como PEC 37, de autoria do deputado federal e delegado Lourival Mendes (PT do B-MA). A matéria era uma das propostas polêmicas em tramitação no Congresso Nacional que estavam na mira de protestos na onda de manifestações pelo Brasil.

Conhecida também como "PEC da Impunidade", a medida retiraria o poder de investigação dos MPEs (Ministérios Públicos estaduais) e do MPU (Ministério Público da União). Bancadas inteiras de partidos como PT, PPS, PTB, PSDB e PSDB votaram pela rejeição da PEC.

A votação foi acompanhada por promotores de Justiça presentes às galerias da Câmara com gritos de "rejeita!" aos parlamentares.

Durante os debates relativos à votação da PEC, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), destacou que a proposta foi pautada em plenário por acordo fechado entre todos os líderes partidários. "A PEC está sendo votada por decisão unânime de todos os líderes, foi decidido por todos os líderes, que poderiam ter optado por adiar, mas decidiram votar esta noite e assim está acontecendo", declarou.

A manifestação foi uma resposta ao líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), que havia dito anteriormente que "a maioria dos deputados era a favor da PEC, tanto que ela foi aprovada [em sua admissibilidade] pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania" e que havia sido o "clamor das ruas" que fez com que o tema fosse pautado pelo Plenário. Ele anunciou que os três deputados do partido votarão contra a PEC.

O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), argumentou na mesma linha do presidente e disse que todos os líderes partidários foram "sensíveis à argumentação" e puderam "ponderar com suas bancadas, mostrar a necessidade da rejeição da PEC, sem ter que crucificar quem quer que seja, sem ter que denegrir a trajetória de nenhum parlamentar".

Saiba quem são os deputados que votaram a favor da PEC 37
A Proposta de Emenda Constitucional 37 (PEC 37), derrubada na noite desta terça-feira (25) com 430 votos contra, teve nove a favor e duas abstenções.

Os deputados que votaram a favor da PEC 37 foram:
Lourival Mendes PTdoB-MA
Sérgio Guerra PSDB-PE
João Lyra PSD-AL
Mendonça Prado DEM-AL
Bernardo Santana PR-MG
Valdemar Costa Neto PR-SP
Eliene Lima PSD-SP
João Campos PSDB-GO
Abelardo Lupion DEM-PR

Os que se abstiveram foram:
Paulo Cesar Quartiero DEM-RR
Arnaldo Faria de Sá PTB-SP

Após a votação, o deputado Sérgio Guerra disse no plenário que votou a favor da PEC por engano.

O que é a PEC 37

Como projeto de emenda constitucional, seu objetivo era alterar a Constituição. Caso isso aconteça, com a inclusão de um parágrafo ao artigo 144 da Carta, a PEC 37, em nível nacional, impediria investigações por parte do MPU e de todas as suas divisões administrativas, como o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Militar (MPM).

Entre as investigações que sairiam da alçada dos MPs estão as que se referem a desvio de verbas, crime organizado, abusos cometidos por agentes dos Estados e violações de direitos humanos.

De acordo com o trecho que se pretende incluir na Constituição, "a apuração das infrações penais de que tratam os parágrafos 1º e 4º deste artigo (144), incumbem privativamente às polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente".

Em resumo, se a PEC 37 for aprovada, somente as polícias poderão fazer investigação criminal. Como todas as propostas de emenda à Constituição, para entrar em vigor, a PEC 37 precisa ser aprovada em dois turnos, tanto na Câmara quanto no Senado. Nas duas casas é exigida a aprovação por no mínimo 3/5 do total de membros - 308 votos na Câmara e 49 no Senado.

Cenário atual

A legislação brasileira confere à polícia a tarefa de apurar infrações penais, mas em momento nenhum afirma que essa atribuição é exclusiva da categoria policial. No caso do Ministério Público, a Constituição não lhe dá explicitamente essa prerrogativa, mas tampouco lhe proíbe. É nesse vácuo da legislação que defensores da PEC 37 tentam agora agir.

Os MPs fazem suas próprias investigações desde 2007, amparados em uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público. Desde então, a investigação criminal deixou de ser feita exclusivamente pela polícia, e os procuradores do MPU passaram também a se dedicar ao combate a corrupção, uma atribuição até então exclusiva da Polícia Federal.

Quem defende a PEC 37

Os deputados e criminalistas que são favoráveis à aprovação do projeto defendem que, além da investigação criminal não estar elencada na Constituição como competência do Ministério Publico, a investigação feita pelos órgãos ministeriais acabaria fazendo com que diversos processos fossem depois questionados nos tribunais superiores.

Os questionamentos se apoiam na justificativa de que os processos estariam viciados, já que a investigação estaria sendo conduzida por um órgão que é parte na ação e, por isso, teria interesse no seu desfecho.

O grupo mais expressivo dos defensores da PEC 37 é o Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Além dele existem diversas entidade ligadas a delegados de polícia. São entidades locais, porém a mais expressiva e em nível nacional é a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol)

Quem é contra a PEC 37

Os Ministérios Públicos ganharam o apoio de diversas organizações para lançar a campanha "Brasil contra a impunidade", acusando a proposta de beneficiar criminosos.

Utilizando dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os contrários à PEC 37 alegam que apenas 11% das ocorrências sobre crimes comuns são convertidos em investigações policiais, e, no caso dos homicídios, somente 8% são apurados.

Ao mesmo tempo, apontam que graças ao trabalho do Ministério Público Federal foram propostas 15 mil ações penais entre 2010 e 2013. Se tais casos fossem repassados à Polícia Federal, os crimes poderiam não ser julgados. Eles acabariam prescritos caso as investigações não se concluíssem a tempo.

Estão contra a aprovação a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM).

Fonte: UOL

Juazeiro do Norte (CE): Raimundão faz acordo e desiste de reduzir salários dos professores

O Ministério Público do Ceará (MP/CE), através da Promotora de Justiça Alessandra Magda Monteiro, em audiência na sede do órgão em Juazeiro do Norte, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) acerca da redução de salários sofrida pelos professores da rede municipal. No último dia 06 de junho, a Câmara de Vereadores aprovou o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da categoria. A decisão causou polêmica e motivou várias manifestações no município.

Além da Promotora de Justiça, compareceu a audiência a procuradora geral do município de Juazeiro do Norte, Mariana Gurgel, a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, Mazé dos Santos e o vereador Claudio Luz.

Ficou acertado com a procuradora Mariana Gurgel, que o prefeito Raimundo Macedo irá sancionar a lei aprovada do novo PCCR e em seguida, enviará à Câmara de Vereadores um novo projeto revogando todas as modificações aprovadas no plano sancionado. Não haverá modificação no vencimento dos servidores. Portanto, o novo plano será plenamente revogado.

Mesmo com o compromisso firmado em revogar a lei aprovada, permanece nas redes sociais a convocação para a caminhada  #Fora Raimundão pelas ruas de Juazeiro do Norte nesta sexta-feira (28).

Fonte: Ceará News 7

26 de junho

  363 – O imperador romano Juliano é morto durante uma retirada com o seu exército do Império Sassânida, sucedendo-lhe o general Joviano.
1976 – A Torre CN, a mais alta estrutura autossustentável do mundo, é inaugurada em Toronto, no Canadá.
2006 – A República do Montenegro torna-se o 192º membro das Nações Unidas.

Nasceram neste dia…
1908 – Salvador Allende, político chileno (m. 1973).
1942 – Gilberto Gil (foto), cantor, compositor e político brasileiro.
1968 – Paolo Maldini, ex-jogador de futebol italiano.

Morreram neste dia…
1541 – Francisco Pizarro, conquistador espanhol (n. 1475).
1975 – Josemaría Escrivá de Balaguer, religioso espanhol, fundador da Opus Dei (n. 1902).
1982 – Alfredo Marceneiro, fadista português (n. 1891).

Fonte: Wikipédia

Igreja Mundial anuncia seguro e auxílio funeral "100% Jesus"

"O seguro que protege até o seu sono." Esse é um dos slogans usados no mais novo produto "oferecido" pela Igreja Mundial do Poder de Deus, do apóstolo Valdemiro Santiago. Trata-se de um seguro de residência e também auxílio funeral, chamado "100% Jesus".

Os anúncios vêm sendo feitos durante intervalos da programação da Igreja Mundial nos canais UHF 21 (arrendado da Band), na própria Band e na RedeTV! O seguro começa a partir de cerca de R$ 25 mensais.

Não é a primeira vez que a Igreja Mundial coloca ou apoia produtos no mercado. Recentemente, conforme este programa revelou, Santiago colocou à venda para os fiéis tijolinhos de plástico em miniatura a R$ 200 a unidade. O objetivo seria "ajudar na obra de Deus".

O polêmico pastor-deputado Feliciano também é adepto da prática, já que, até o ano passado, anunciava um consórcio para compra de imóveis "com a benção de Jesus". Também é famoso outro produto, o guaraná Jesus.

E assim, o nome der Jesus virou símbolo de "garantia" de produtos --evangélicos ou não. A Igreja Mundial já divulgou, cerca de três anos atrás, a água "100% Jesus", que "hidrata corpo e alma".

Fonte: Coluna Ooops/UOL