Poços têm socorrido Juazeiro e Crato com oferta hídrica

Uma realidade prevista e que ano após ano tem se agravado. A situação de água nos reservatórios da Bacia do Salgado atingem níveis críticos e há cidades em que as condições são extremamente críticas em relação ao abastecimento hídrico.

Alternativas de racionamento com a conscientização da população têm sido a grande saída, com a diminuição no consumo de até 50%, como tem ocorrido na cidade de Caririaçu. Contudo, para algumas cidades, que praticamente são abastecidas com carros-pipa, durante a estiagem, como é o caso de Salitre, a opção é colocar em atividade os poços profundos, onde foram investidos dinheiro público há vários anos.

Para o gerente regional da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), Yarley Brito, os níveis de água são preocupantes para algumas cidades, que estão em estado de alerta, mas os maiores municípios da região estão sendo abastecidos por água de poços subterrâneos, como é o caso de cidades como Crato e Juazeiro do Norte.

Segundo ele, podem ser debatidas junto aos técnicos e sociedade novas alternativa de abastecimento, incluindo a questão da preservação da água do subsolo, para não chegar a níveis de poluição, e também haver o bom aproveitamento desse manancial. Mas antes, é importante poder aproveitar grandes poços já feitos na região, em níveis de profundidade, que custaram grandes quantias ao erário público, e só bastam ser interligados para abastecerem cidades, onde as condições são praticamente escassas, a exemplo das cidades de Araripe, Salitre, Campos Sales e Potengi.

Mauriti

Mas há municípios da região, onde o nível de aproveitamento da água dos poços tem sido de grande importância para o desenvolvimento econômico, como é o caso da cidade de Mauriti, com a agricultura irrigada. Nesse caso, principalmente a fruticultura, com comercialização para várias cidades do Brasil. Outras cidades têm seguido o modelo, só que em proporções menores, como a cidade de Brejo Santo, e Missão Velha, com a grande produção de bananas.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais da cidade do Crato, Antônio Alves, afirma que essa é uma das questões que mais têm sido debatidas entre os agricultores, em virtude das constantes perdas agrícolas, principalmente de feijão e milho. Esses são os produtos que mais são cultivados, principalmente dependentes do inverno. "Temos com alternativas as barragens subterrâneas, mas até o momento esses projetos ainda não foram desenvolvidos", diz ele. No caso do Crato, o agricultor cita as fontes existentes para proporcionar melhor aproveitamento para a irrigação de pequenas áreas, e, por outro lado, o desperdício com muitas áreas de lazer, desviando esse potencial, fazendo com que seja mal aproveitado. Mas outro fator importante é perceber, segundo Yarley Brito, os níveis dos poços, porque esses também dependem de reabastecimento.

O gerente regional destaca que 20 poços de grande profundidade, de até 500 metros, foram destinados ao Nordeste, ano passado, por meio de projetos do Governo Federal. Mas poucas localidades no Estado tiveram condições de receber esse benefício, já que em 85% do Ceará se torna praticamente impermeável, com as rochas cristalinas. Na Bacia Sedimentar do Araripe, essas poços podem chegar até 2 mil metros. Sendo, portanto, uma área propícia, com condições de receber esses projetos.

Duas empresas foram responsáveis pelas escavações, uma de São Paulo e outra do Rio Grande do Norte, para a execução dos serviços. A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), que atua no reconhecimento das áreas propícias, foi a responsável no Nordeste pelas perfurações de poços mais recentes. Além da licitação, a CPRM fez o projeto de estruturação dos locais das escavações.

O geólogo Yarlei Brito deu apoio técnico aos profissionais que vieram à região, para realizar as escavações dos poços. Atualmente, são monitorados 24, para se verificar os níveis de água do aquífero, e mais 22 foram inseridos, para somar com as informações já analisadas há mais de cinco anos.

A escavação de um poço na cidade, no sítio Desapregado, em Araripe, foi uma das primeiras alternativas dadas por Yarley, para abastecer as cidades onde o nível é mais crítico, a exemplo de Salitre, Campos Sales e Araripe. "É um divisor de água, já que a única fonte hídrica que pode resolver o problema é o açude Canoas, em Assaré, com uma adutora de mais de 80 quilômetros", diz ele, ao acrescentar que não há condições, diante da crise. Todo um projeto e os erros cometidos na época em que tentaram cavar no local foram demonstrados pelo gerente regional. Essa primeira tentativa foi realizada na década de 70, por técnicos da Petrobras, em busca de Petróleo. Não foi encontrado o produto sonhado, mas houve a constatação de água.

Outros poços foram escavados, e também reabertos, na década de 1990, pelo Governo do Estado, aproveitando, inclusive, o trabalho realizado pela Petrobras com adutora de mais de 80 quilômetros para abastecimento de Salitre, Campos Sales e Araripe. Mas houve erros técnicos, inviabilizando as condições de abastecimento. Tanto no Desapregado, na serra conhecida como Zezim do Brejo, e outro na serra do Cruzeiro, em Santana do Cariri, estão desativados.

População carente

Segundo o geólogo, os poços desativados poderiam também ser interligados para as cidades mais carentes de abastecimento. Ele disse que para se fazer um poço desse porte atualmente, deve ser investido cerca de R$ 2 milhões.

Outro poço, dos mais recentes escavados, que poderá beneficiar a cidade do Crato, foi escavado com cerca de 1000 metros, no Barro Branco. Este é um dos indicados por Yarley Brito. O poço ainda se encontra inativo e poderá beneficiar cerca de 30 mil pessoas. Nem mesmo havia conhecimento na cidade de escavação dessa área, que agora passa pelo processo de reconhecimento, para no futuro ser interligado e beneficiar a comunidade. Mas a grande alternativa no momento está sendo proposta pelo Cinturão das Águas. Possivelmente deverá receber água em 2015. "Com isso, haverá uma tranquilidade maior em relação às melhores condições de abastecimento", completa.

Mais informações

Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh)

Rua Coronel Secundo, 255

Centro - Crato (CE)

Telefone: (88) 3523.6302

Fonte: Diário do Nordeste

Crato (CE): Programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ realiza reunião no Bairro Pinto Madeira

Dando continuidade ao cronograma de reuniões do Programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, a coordenação do programa esteve na tarde desta quinta-feira, 30 de janeiro,  atendendo as comunidades dos bairros Ossian Araripe (Caixa D´Água), Pantanal e Sossego, desta vez, o encontro aconteceu na sede da Escola de Samba São Sebastião,  e contou com cerca de 350 pessoas.

A assistente social, Luciana Vieira, fez a abertura da reunião, detalhando informes contidos em informativo que foi entregue aos presentes, logo após, o subsecretário da Cidade, Hildo Junior,  apresentou detalhes do programa,  expondo a todos  os modelos de casas a serem construídas e  a assistente social, Cinthia Sousa, apresentou aos presentes o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR),  que também será instalado em Crato.

O programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ conta com a parceria do Governo Federal, Governo Estadual e Governo Municipal, com financiamento  da Caixa Econômica Federal, e terá 3  empreendimentos na cidade do Crato, dois no bairro Barro Branco  e um na Vila Lobo. Após a apresentação do projeto, os participantes puderam tirar dúvidas sobre o programa.

Assessoria de Imprensa / PMC

40 fotos de antes e depois do Photoshop

É incrível ver como os cabelos e pele das celebridades em capas de revistas são sempre impecáveis. Triste é saber que o Photoshop é responsável pela maior parte desta “impecabilidade”.

Qualquer pessoa que seja bonita pode ter um toque de celebridade com a ajuda do Photoshop.

Confira abaixo alguns exemplos de antes e depois do tratamento:

Pelé pede que brasileiros protestem só depois da Copa e 'não estraguem a festa'

Pelé, 73, voltou a mostrar preocupação com os protestos nas cidades brasileiras durante o Mundial de 2014.

"Espero que a gente tenha essa consciência: deixar passar a Copa do Mundo. Aí vamos reivindicar o que os políticos estão roubando ou desviando. Isso é outra coisa. O futebol só traz divisas e só traz benefício para o Brasil", disse, em entrevista à ESPN Brasil.

Nomeado pela presidente Dilma Rousseff como embaixador honorário da Copa em 2011, o ex-jogador pediu uma espécie de trégua aos manifestantes para que o país receba os turistas e aproveite a oportunidade de realizar uma competição sem problemas.

"Vamos deixar passar essas festas e vamos exigir. Futebol não tem nada com isso", afirmou. "Acho que o futebol não tem nada a ver com a corrupção dos políticos. O futebol sempre enalteceu o Brasil. Os jogadores sempre trouxeram promoção muito grande para o Brasil".

Ele incluiu os Jogos Olímpicos de 2016, no Rio, como outra oportunidade que não pode ser prejudicada por protestos.

"Agora temos três eventos maravilhosos: a Copa das Confederações, a Copa do Mundo e as Olimpíadas. O país pode encher de turista e receber todo o benefício desse turista. E o próprio brasileiro fica estragando uma festa dessas. Quando falei isso ano passado, muita gente não entendeu," disse Pelé.

Ele admitiu que ficou preocupado durante a Copa das Confederações, em junho de 2013, mas, na sua opinião, a conquista da seleção brasileira amenizou as manifestações. "A sorte é que Deus é brasileiro, e o Brasil foi campeão. Aí sossegou um pouco".

Fonte: Folha.com

Crato (CE): SAAEC inicia obra de ampliação do abastecimento d’água em Ponta da Serra

A SAAEC concluiu a construção de um poço amazonas, no distrito de Ponta da Serra, e iniciou, na mesma localidade, a edificação de um reservatório com capacidade para 50 mil litros de água, além de uma adutora. A obra permitirá uma ampliação no abastecimento de água em todo o distrito e deverá minimizar a problemática relacionada à escassez do líquido, que há décadas incomoda os moradores da área.

Os trabalhos deverão ser concluídos até meados do mês de fevereiro. Entretanto, nos próximos dez dias já serão feitos testes de abastecimento. Ao todo, a SAAEC está investindo R$ 205.742,37 nestas benfeitorias.

No dia 25 de janeiro foram feitos teste com injetamento direto na rede de abastecimento de água, e, no dia 27, iniciadas as obras de um reservatório com capacidade hídrica de 50 mil litros no distrito de Ponta da Serra. Depois da reestruturação da rede será feito um estudo que indicará o percentual exato de eficácia, resolvendo o problema de água nessa localidade.

Assessoria de Imprensa / PMC

Caririaçu (CE): Justiça torna inelegível ex-candidato a prefeito

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará- TRE-CE decretou a inelegibilidade do ex-vereador e ex-candidato a prefeito de Caririaçu, Luiz Acácio Machado Leite e do ex-candidato a vice-prefeito, Pedro Vieira de Araújo. De acordo com a decisão unânime do órgão máximo da justiça eleitoral no estado, os dois estão inelegíveis pelo período de oito anos a contar das eleições de outubro de 2012, ou seja, só poderão se candidatar a algum cargo publico apenas nas eleições gerais de 2022, já que as inelegibilidades perduram até o mês de outubro de 2020, impossibilitando o registro de candidatura que se dão até o dia 05 de julho.

A justiça condenou os dois por abuso de poder econômico cometido na época da campanha eleitoral em 2012, quando pessoas ligadas ao então candidato a prefeito Acácio Leite pela coligação “Caririaçu não pode parar”, apoiado pelo primo e ex-prefeito do município Edmilson Leite, foram flagrados distribuindo dinheiro a vários eleitores, entre os distribuidores estava um sobrinho do candidato Acácio Leite.

O julgamento ocorreu no dia 20 de janeiro de 2014, tendo sido a decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-CE nesta segunda-feira (27/01) e teve como relator o Juiz Luis Praxedes Vieira da Silva. A decisão está em consonância com o parecer do Ministério Público Eleitoral que se manifestou favorável a decretação da inelegibilidade dos dois de acordo com o art. 41-A da Lei 9.504/97 e o art. 22 da Lei Complementar n.º 64/90.

Fonte: Ceará Agora

Polícia prende homem que aparece em vídeo atirando em via pública

A Polícia prendeu, na manhã desta sexta-feira, 31, o homem que publicou em seu perfil do Facebook um vídeo em que aparece dando um tiro em uma via pública. Ronald Davi Taveira, que foi identificado pela Polícia na última quarta, está detido na Divisão de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP), no Bairro de Fátima.

A Polícia Civil do Ceará, através da DHPP, havia instaurado um procedimento para investigar as condutas do infrator e tinha informado que iria notificá-lo para prestar esclarecimentos e ser ouvido em depoimento. A investigação está sendo feita pelo delegado Luiz Carlos Dantas, que preside a Divisão de Homicídios. Segundo Dantas, o homem poderá responder pelo crime de disparo em via pública, além de crime de trânsito.

O advogado dele, Paulo Pimentel, havia divulgado que a arma tratava-se de um simulacro. No entanto, o delegado geral da Polícia Civil, Andrade Junior, informou que o revólver não é de brinquedo. “Qualquer um que conhece arma de fogo percebe. Ela (a arma) apresenta recuo - e as de brinquedo não”, explicou Andrade.

O vídeo foi postado durante a tarde desta última terça-feira, 28, na página de um usuário identificado como Ronald David. Horas depois, a publicação foi deletada e o perfil desativado. Porém, usuários que tiveram acesso ao material o compartilharam nas redes sociais.

No vídeo, que tem pouco mais de 20 segundos, o rapaz, que está dirigindo, afirma: “Tô doido. Vou meter bala agora não sei em quem.” Em seguida, aponta um revólver pela janela e dispara um tiro. Na imagem, é possível ver algumas casas. Depois do tiro, ele continua dirigindo e o filme termina.

Fonte: O Povo

Financeiras driblam regra e enganam aposentados

Financeiras que emprestam dinheiro para quem tem nome sujo encontraram uma forma de conceder crédito de baixo risco, a juros exorbitantes. Mesmo sem fazer consignado, utilizam a renda do cliente como garantia de pagamento, cobrando taxas de até 845% ao ano.

O artifício consiste em debitar a dívida de uma conta corrente onde é depositado o pagamento do INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social) ou o salário do servidor público. Se o cliente negar-se a vincular o benefício à conta, não consegue o crédito pessoal.

Por regra, não há atrasos ou falhas no pagamento a aposentados, pensionistas e funcionários públicos – o que reduz drasticamente o risco de faltar dinheiro para debitar a dívida. O benefício cai na conta e, no mesmo dia, vai para o caixa da financeira.

No crédito consignado, o desconto é feito direto na folha de pagamento, com o limite de 30% da renda, estabelecido por lei. Mas neste tipo de empréstimo, o comprometimento da renda costuma ser bem maior.

“Você pode usar até 53% do benefício, não só os 30% do consignado. Dependendo, a gente consegue liberar até mais pra você”, explicou uma atendente da Crefisa, em uma loja do centro de São Paulo.

Ali perto, sob o sol do calçadão das ruas XV de Novembro e São Bento, simpáticas moças de boné distribuem panfletos com promessas de crédito fácil. “Dinheiro em até 24 horas” e “Não consultamos Serasa nem SPC” são frases ouvidas no vai e vem dos pedestres.

É só retribuir um olhar para uma das moças conduzir o potencial cliente a um recinto com ar condicionado, água fresca e café. Ali dentro, atendentes explicam as vantagens e os descontos de até 70% se pagar antes, e se prontificam a responder perguntas.

Mas quando a dúvida é sobre os juros, não há resposta imediata. “Você tem de fornecer o número do seu benefício para avaliarmos caso a caso”, disse uma atendente da Agiplan, que também aceita negativados.

No crédito pessoal não consignado, a Crefisa cobrava juros médios de 20,05% ao mês (ou 796,21% por ano) e a Agiplian, de 20,59% ao mês (845,73% ao ano), em janeiro deste ano, segundo o Banco Central. O limite do consignado é de 2,14% ao mês.

Várias financeiras ficam de portas abertas, lado a lado, em locais de grande movimento. Por ali passam pessoas de todas as condições financeiras e idades. O principal alvo desta tática, contudo, é quem mais sofre com a inadimplência: o aposentado.

Como mostrou o iG, o crédito consignado para beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) é a modalidade que mais resiste à queda de calotes, que foi generalizada no ano passado. Se o aposentado pode comprometer 30% da renda no consignado, além de 53% no crédito pessoal, tem pelo menos 83% dos ganhos consumidos por dívidas.

Uma dívida que aumentou três vezes

A servidora pública Marlene Rocha (nome fictício), de 33 anos, comprometeu 47% do salário de R$ 1,6 mil com um empréstimo na Crefisa. Com o marido desempregado, ela precisava de R$ 2 mil para pagar contas de telefone e cartão de crédito.

Marlene pagou as duas primeiras parcelas do empréstimo feito pela Crefisa a uma taxa combinada de 14,5% ao mês. Quando quis quitar a dívida para conseguir desconto, descobriu que ela só crescia: de R$ 2 mil, foi para R$ 6 mil – em apenas três meses.

A servidora pública fez uma denúncia no Banco Central e, só depois, conseguiu fazer um acordo para encerrar a dívida em uma parcela de R$ 1,6 mil. “Mas, ao pagar, descobri que o valor se referia a apenas um dos contratos, e junto havia uma autorização de débito irrevogável em minha conta. Não assinei”, conta.

Segundo Marlene, os descontos são feitos a qualquer momento, sem aviso prévio. “Minha divida é de R$ 750 por mês. Se entrarem R$ 450 na conta, eles debitam no mesmo dia”.

Procurada pelo iG, a Crefisa informou que não se pronuncia sobre a prática de conceder crédito pessoal vinculando a conta do cliente a um benefício.

A coordenadora geral de pagamento de benefícios do INSS, Célia Medeiros, informou ao iG que não compete à Previdência Social fiscalizar as instituições financeiras.

Crédito quase livre de risco

Apesar de não descontar da folha de pagamento – como faz o consignado –, vincular a dívida a um benefício é uma prática quase livre de risco, na opinião do advogado especializado em direito bancário e do consumidor, Alexandre Berthe. “Não é uma prática ilegal, mas considero imoral”, afirma o especialista.

Para o advogado e sócio do Bornholdt Advogados, Juliano Scarpetta, não há nada de errado em cobrar taxas acima da média do mercado para quem está negativado. “Mas cobrar 20% ao mês é abuso. É passível de revisão na Justiça, principalmente se o consumidor provar os juros na contratação”, diz.

Os juros combinados no momento do empréstimo nem sempre mostram o custo efetivo total (CET), que inclui taxas adicionais, como abertura de crédito ou emissão de boleto. As instituições são obrigadas a mostrar o CET antes da assinatura do contrato, mas nem sempre o consumidor fica atento este detalhe que pode até dobrar o custo da operação.

Scarpetta considera que as instituições financeiras não podem exigir que uma pessoa vincule um benefício a sua conta bancária. Toda forma de coação ou abuso passam a ser ilegais, segundo o advogado.

O cliente que se sentir lesado por este motivo consegue comprovar que a quantia debitada tem vínculo com a renda, e pode pedir na justiça o bloqueio dos descontos, observa Berthe.

“Não importa o que está no contrato. Qualquer cláusula abusiva é discutível na justiça. Se a pessoa recebe R$ 1 mil e o desconto é de R$ 530, o juiz vê de cara que é um abuso”, diz. O judiciário costuma amparar o consumidor em casos de apropriação indevida do salário.

Este mês, a 4ª Vara Cível de Brasília condenou o Banco do Brasil a indenizar uma cliente em R$ 6 mil por ter se apropriado de seu salário. Ela devia no cheque especial, mas por tratar-se de conta salário, o juiz entendeu que bloquear a renda para pagamento de dívida gera danos morais. Já há jurisprudência sobre o assunto.

No Senado Federal, o projeto de lei 283/2012, que altera o Código de Defesa do Consumidor (CDC), pretende proibir a concessão de crédito para negativados e punir instituições financeiras que fazem empréstimos de forma indiscriminada, sem avaliar a capacidade de pagamento do devedor.

O banco e financeira que descumprir poderá ser obrigado a reduzir os juros, encargos ou qualquer acréscimo ao principal. “Também poderá pagar indenização por perdas e danos patrimoniais e morais”, afirmou o senador e relator do projeto, Ricardo Ferraço (PMDB/ES).

Fonte: iG

Aliados se mobilizam para derrubar veto presidencial sobre criação de municípios

A poucos dias para o retorno das atividades no Congresso Nacional, a maioria dos deputados federais cearenses ouvidos pelo Diário do Nordeste acredita que o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de Lei Complementar 416/2008, que regulamenta a criação de municípios em todo o País, tem chances de ser derrubado pelo Legislativo. A Liderança do PT na Câmara Federal já fala, inclusive, em "força tarefa" para convencer o Governo, pelo diálogo, da necessidade da derrubada. Parlamentares alertam, contudo, que é preciso mobilização maior dos defensores das emancipações.

O projeto de Lei Complementar tinha sido aprovada pelo Senado Federal, em outubro do ano passado, com amplo apoio: 53 votos a favor e apenas cinco contra, depois de ter passado, também, com folga, pela Câmara dos Deputados. Dilma, no entanto, vetou integralmente a proposta em novembro. Ela alegou que a criação dos municípios resultaria em aumento de despesas; o que, na visão do Governo, não seria acompanhado por um crescimento de receitas equivalente. O veto da presidente à proposta é um dos seis que trancam a pauta do Congresso Nacional no início das atividades legislativas de 2014.

O deputado Danilo Forte (PMDB) é um dos que diz acreditar na possibilidade da derrubada do veto. Segundo ele, o PMDB, cuja bancada é a maior no Senado e a segunda maior na Câmara, é "unânime" a favor de derrubar o veto. "Não podemos simplesmente ignorar uma proposta dessas com um País com dimensão continental como o Brasil", comenta, citando o exemplo do distrito de Jurema, em Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza, que, segundo o peemedebista, seria o quinto maior Município do Ceará, caso fosse emancipado.

Transparência

O parlamentar avalia que a votação aberta instituída, no segundo semestre do ano passado, tanto na Câmara quanto no Senado, deve contribuir para a derrubada do veto. Para ele, a transparência do voto vai ajudar a aumentar a pressão sob parlamentares, por parte dos movimentos emancipalistas. "Acredito que tem condições de se viabilizar essa questão da derrubada. A bancada do Norte e Centro-Oeste, por exemplo, são unânimes a favor de derrubar o veto, porque são as regiões que mais precisam criar novos municípios", afirma.

Já o deputado Ariosto Holanda (PROS) disse considerar "razoável" a justificativa apresentada pela presidente Dilma para vetar o projeto, mas acredita que o veto tem chances de ser derrubado. Segundo ele, muitos deputados têm compromissos com distritos, que devem influenciar na votação.

O republicano comenta que, no Ceará, pelas análises que fez, pelo menos seis distritos deveriam ser emancipados, pois já tem capacidade para isso. "Vai ser um embate difícil", avalia, informando que o partido dele ainda não decidiu como deve encaminhar o voto.

Líder do PDT na Câmara, André Figueiredo também aposta que o veto tem chances de ser derrubado, diferente do que ocorreu com os outros vetos da presidente, todos mantidos até agora. Para ele, a forma como os congressistas vão votar "transcende" o fato de serem da base ou da oposição. "Há compromissos assumidos por parlamentares com distritos com porte de municípios de votar pela derrubada", comenta, lembrando que o PDT ainda não tem "posição firmada". Ele defende, contudo, que o veto tem que ser bem discutido antes de ser mantido ou derrubado.

Confronto

O deputado José Guimarães, por sua vez, disse que, como líder do PT na Câmara, vai fazer "força tarefa" para tentar dialogar com o Governo Federal, "para rever esse veto". "O melhor caminho é o diálogo, não é o confronto, como alguns querem", defende.

Ele avalia que a presidente decidiu vetar o projeto em razão das dificuldades econômicas pelas quais o País passava na época. "Acho que já respiramos bem. Temos condições de convencer o Governo, no diálogo, para acertar a derrubada do veto, sem ter crise. Esse tem que ser o nosso comportamento", diz o petista cearense.

Ele pondera que o projeto poderá ser validado, pois o texto da proposta "não é extravagante" e estabelece limites e regras para a criação de novos municípios, entre esses, prazos e requisitos mais exigentes para que um distrito consiga se emancipar.

Regulamentar

Lembrando que o texto aprovado foi fruto, inclusive, de acordo entre o Legislativo e a Secretaria de Assuntos Federativos do Governo, "meu esforço é convencer o Governo de regulamentar essa lei. Do contrário, vamos ter um hiato jurídico entre o veto e aquilo que diz a Constituição", afirma o parlamentar.

Mais pessimista que os outros parlamentares ouvidos, o oposicionista Raimundo Gomes de Matos (PSDB) diz não ver, no atual momento, "clima" e "tempo hábil" para conseguir a derrubada do veto. "Não vejo nenhuma grande mobilização nacional, inclusive da Confederação Nacional dos Municípios, em prol de conseguir derrubar.

Se fosse uma bandeira da associação dos prefeitos e de outras entidades, teria uma pressão maior", pondera. Segundo ele, nem mesmo na época da votação do projeto não houve um "grande apelo" a nível nacional.

Mobilização

O deputado tucano afirma que a desproporcionalidade das bancadas também deve prejudicar o objetivo de derrubar o veto. Gomes de Matos diz que a bancada do Nordeste, que tem apenas 157 dos 513 deputados da Câmara Federal, é umas das únicas onde há maior movimentação. O parlamentar pondera ainda que, desde que o Congresso resolveu passar a analisar os vetos, nenhum dispositivo foi derrubado até o momento, "porque a ´tropa de choque´ do (Palácio do) Planalto fica monitorando a votação, até mesmo dentro do próprio plenário".

Deputados estaduais cearenses, mais interessados na criação de novos municípios, prometem fazer um movimento para levar a Brasília, quando o veto entrar na pauta do Congresso Nacional, uma representação da Assembleia e de associações defensoras das emancipações para fazer coro, com representantes de outros estados, na pressão para a derrubada do veto.

A Assembleia Legislativa do Ceará foi pioneira no movimento de emancipação de distritos e até aprovou uma Lei Complementar com base na qual editou alguns decretos legislativos determinando a realização de plebiscitos para a efetivação da criação dos novos municípios. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) não fez os plebiscitos alegando a falta da Lei Complementar federal, só no ano passado aprovado, segundo exigência da Constituição da República.

Fonte: Diário do Nordeste

Juazeiro do Norte (CE): Polícia prende homem que estaria marcado para morrer acusado de roubar moto

A polícia prendeu no início da tarde desta quinta-feira o jovem Gerson Pereira da Silva, de 19 anos, residente no bairro José Geraldo da Cruz. Ele se encontrava na Avenida Castelo Branco na altura da Várzea das Timbaúbas e existem informações que teria sido atraído ao local para ser morto por algozes. A notícia chegou ao conhecimento da polícia que já se encontrava à procura do mesmo por conta de envolvimento em assaltos.

A viatura chegou primeiro e o prendeu querendo saber sobre a motocicleta que tinha roubado nesta quarta-feira perto do Posto Imaculada Conceição nas imediações do terminal rodoviário de Juazeiro no bairro Triângulo. Os militares foram até a casa de Gerson e encontraram a moto que foi levada para a 20ª Delegacia Regional de Polícia Civil juntamente com o acusado.

Outra moto roubada ontem foi recuperada momentos depois em Crato. Por volta das 21h30min na Perimetral Dom Francisco (Bairro São Miguel) naquele município, dois jovens tomaram a moto de um adolescente de 17 anos, bem como seu aparelho celular e uma carteira com documentos e R$ 75,00. A polícia foi acionada e não demorou a encontrar a moto abandonada perto do Restaurante Velho do Caldo na Avenida Padre Cícero.

Nas imediações, os PMs prenderam Cristiano Pinheiro dos Santos, de 18 anos, residente na Rua Todos os Santos, 2848 (João Cabral) em Juazeiro. Com ele, foi encontrado o celular da vítima e este informou que o restante dos pertences estavam com seu comparsa. Perto do Posto MTD na Avenida Padre Cícero apreenderam o menor C. R. F. B., de 17 anos, também morador do João Cabral em Juazeiro, com a carteira da vítima e um revólver calibre 22 com dois cartuchos intactos.

Demontier Tenório

Foto: Chinês

Fonte: Miséria

Dilma anuncia troca de três ministros: Casa Civil, Saúde e Educação

A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta quinta-feira (30) a troca de três ministros de sua equipe dando início à reforma ministerial: Casa Civil, Saúde e Educação. As informações são do Blog do Planalto.

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, deixarão seus cargos para concorrer nas eleições deste ano. A primeira ao governo do Paraná e o segundo, ao de São Paulo.

Para a chefia da Casa Civil, a presidente indicou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. O novo ministro da Saúde será o médico Arthur Chioro. No lugar de Mercadante na Educação, Dilma escolheu José Henrique Paim Fernandes, atual secretário-executivo da pasta.

A posse dos novos ministros será na segunda-feira, às 11 horas, no Palácio do Planalto.

Dilma ainda precisa acertar o espaço dos partidos aliados em seu governo: PMDB, PROS e PTB. O Ministério da Integração Nacional, cujo orçamento para 2014 soma R$ 8,5 bilhões, é um dos principais alvos da disputa.

O PROS confia na “paixão de Dilma pelo Ciro Gomes”, como definiu ao iG o líder do partido na Câmara, Givaldo Carimbão (AL).

Veja o perfil dos novos ministros

Antes de comandar a parta da Educação, Aloizio Mercadante, de 59 anos, chefiou o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação durante um ano. Doutor em economia pela Universidade de Campinas (Unicamp), ele começou sua trajetória política em entidades estudantis. Mercadante foi eleito três vezes deputado federal e uma vez senador.

Em 1994, foi indicado a vice-presidente na chapa encabeçada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro também ocupou o cargo de vice-presidente nacional do PT e participou da formulação dos programas de governo do partido e da campanha presidencial do partido nas eleições de 1989 e 2002. Em 2010, disputou a eleição para o governo de São Paulo, perdendo para Geraldo Alckmin, do PSDB.

Graduado em economia, José Henrique Paim, de 47 anos, é secretário executivo do Ministério da Educação (MEC) desde 2006. Mercadante deixa o MEC após chefiá-lo por dois anos. Entre 2004 e 2006, o gaúcho Henrique Paim presidiu o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pelo repasse de recursos para as políticas educacionais em todos os estados e municípios brasileiros.

Paim também foi subsecretário da Secretaria Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República, em 2003. Esta não é a primeira vez que um secretário executivo assume definitivamente a Educação. Em 2005, o petista Fernando Haddad substituiu Tarso Genro após passar pelo cargo de número 2 do MEC.

Ademar Arthur Chioro dos Reis é graduado em medicina pela Fundação Educacional Serra dos Órgãos, com residência em medicina preventiva e social pela Unesp. Mestre em saúde coletiva pela Unicamp, Chioro concluiu em 2011 doutorado em ciências pelo Programa de Saúde Coletiva da Unifesp.

Entre 2003 e 2005, Chioro trabalhou no Ministério da Saúde, como diretor do Departamento de Atenção Especializada. Em Santos, São Paulo, foi professor de saúde coletiva da Faculdade de Fisioterapia e da Faculdade de Medicina. Secretário de Saúde de São Bernardo do Campo desde 2009, Chioro tornou-se presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo no ano de 2011.

Recentemente, Arthut Chioro anunciou que se afastaria da Consaúde - Consultoria, Auditoria e Planejamento, empresa que dirigia desde 1997, alegando ser exigência da legislação. Na empresa, Chioro prestava consultoria na área de planejamento e gestão de sistemas e serviços de saúde.

Fonte: Último Segundo/iG

Juazeiro do Norte (CE): Lojas Americanas vende notebook roubado a funcionári​o da Câmara Municipal

Funcionário Público da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, José Lidemar Figueiredo Callou foi surpreendido quando sua esposa o telefonou informando que policiais estavam em sua casa para prendê-lo em flagrante sob acusação de estar em posse de um notebook que havia sido fruto de uma carga roubada no estado do Espírito Santo.

Contudo, Dener como é comumente conhecido, informou ao Site Miséria que comprou legalmente o produto na Lojas Americanas da Rua do Cruzeiro, Centro de Juazeiro do Norte. A compra se deu por meio de cartão de crédito em seis parcelas de R$ 149,83 totalizando R$ 899,00.

“Eu comprei o notebook Asus no dia 23 de novembro (de 2013) na Lojas Americanas, já estava usando ele há dois meses em casa, eu e meu filho. Aí no dia 23 de janeiro eu recebi uma ligação de minha esposa aflita, chorando muito ao telefone, dizendo que a casa tinha sido invadida por policiais (...) Sai às pressas, quando cheguei lá estavam policiais da reservada, policiais civis e militares e um pessoal que veio de São Paulo que é da empresa de rastreamento, perguntando se eu vi aquela peça”.

Lidemar contou que os policiais fizeram a busca pela caixa do computador portátil, encontrando-a sobre o guarda-roupa. Um deles retirou um rastreador que é embutido em um ou mais produtos de cargas eletrônicas para fazer com que a carga ou parte dela seja encontrada em caso de roubo ou extravio.

Durante a ação, os policiais perguntaram se ele sabia do que se tratava aquele aparelho, ao passo que ele explicou a situação e apresentou a nota fiscal da compra. Dada a veracidade do documento, Lidemar, que passou de acusado à vítima, foi encaminhado a uma delegacia para prestar esclarecimentos e em seguida foi liberado.

O notebook ficou apreendido enquanto o sogro da vítima que foi o primeiro a ser abordado durante a ação dos policiais, entrou com ação na justiça pedindo o estorno da venda e o ressarcimento das parcelas pagas. Lidemar afirmou que também moverá ação por danos morais pelo constrangimento porque passou. De acordo com ele, o fato virou motivo de chacotas dos seus próprios vizinhos.

“Eu vou entrar com ação, estou com um advogado porque ainda hoje estou sofrendo com isso, porque a gente serve de chacota no trecho ali. Se eu não tivesse apresentado a nota tinha sido preso, tinha saído de lá algemado. ‘Olha o cara da carga roubada’, brincadeiras de mau gosto que a pessoa sente e por isso vou entrar com ação na justiça”, disse.

O Delegado Osmar Berto, que ouviu Lidemar, repassou informações de como andam as investigação e o inquérito para apurar a compra do notebook:

“O inquérito policial foi instaurado, todas as providências estão sendo tomadas para se desvencilhar esse engodo, para se saber de fato o que foi que ocorreu. O que já existe no bojo desse procedimento policial é que essa pessoa comprou esse notebook nas Lojas Americanas com nota fiscal, essa documentação já foi trazida para o inquérito policial e já está se averiguando a certeza dessa documentação ser verdadeira, a loja já foi oficiada para que mande um representante para a delegacia para ele dizer de quem a Lojas Americanas adquiriu essa carga”, afirmou Berto.

Robson Roque

Foto: Cícero Valério / Ag. Miséria

Fonte: Miséria