Permissionários dos mercados públicos deste município querem realizar acordos de administração dos equipamentos, propondo uma gestão compartilhada. A prefeitura local tem iniciado as negociações com vista à organização e melhor gerenciamento dos estabelecimentos comerciais.
Isso se dá após a decisão da justiça de acabar com a gestão terceirizada da empresa SR Empreendimentos Imobiliários, nos mercados públicos e mais o Frigorífico Industrial e o Restaurante da Colina do Horto.
Desde que a empresa assumiu a administração dos mercados, há mais de cinco anos, que havia mobilizações em mercados como o do Pirajá e o Senhora Santana, para a retirada da empresa pelo não cumprimento do proposto nos contratos. Alguns dos permissionários estavam pagando o aluguel de boxes em juízo, por não aceitar as imposições da empresa, que raramente se posicionava junto à imprensa sobre as mobilizações e os problemas denunciados.
O último dos manifestos aconteceu há cerca de um mês no Mercado do Pirajá, quando os permissionários pediam a saída da SR Empreendimentos, que ainda detinha um prazo de 10 anos de concessão dos mercados Senhora Santana, Pirajá, Pio XII, Raimundo Viana e Triângulo, além do restaurante, que teve construída apenas a base, no Horto, e o frigorífico, com edificações bastante precárias e que inclusive já teve as atividades paralisadas pelo Ministério Público.
Prejuízos
Somente no Mercado Senhora Santana, no Centro de Juazeiro do Norte, os comerciantes amargam prejuízos de até 90% desde que empresa assumiu, iniciando uma obra interminável um ano depois. Foram quatro anos convivendo com a construção. Chegou-se a fechar os principais portões, o que inibiu o tráfego de grande parte da clientela na área e os vendedores de um anexo, na praça ao lado do mercado, que receberiam novos boxes após a construção dos espaços.
Os comerciantes foram retirados e colocados numa rua ao lado, interditando a via Senhora Santana com mais de 100 barracas de hortifrutigranjeiros em péssimas condições de comercialização e higiene. No local da obra, mesmo sem estar concluída, foi aberto um estacionamento. Apenas alguns espaços voltados para a rua São Pedro foram entregues.
Sem segurança adequada, o local também estava sem extintores, para uma área onde cerca de 500 comerciantes atuam, com pontos que vão desde a comercialização de confecções, artesanato, carnes e verduras.
No Mercado Pirajá, que até bem pouco tempo servia de ponto de abastecimento no varejo e atacado à região, as melhorias foram insignificantes, deixando os vendedores revoltados com obras inacabadas e em alguns dos locais, materiais foram reaproveitados. A expectativa agora, junto à Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Serviços Públicos (Semasp) da cidade, é que novas alternativas de melhorias sejam debatidas, no intuito de possibilitar uma revitalização desses espaços. Nesta semana, os técnicos estarão se reunindo com os permissionários para debater o processo administrativo, que terá a participação dos associados, mas com a tutela da prefeitura.
Vícios
A decisão judicial de determinar ao município a imediata retomada da administração dos mercados públicos, do Restaurante e do Frigorífico levou em conta a constatação de inúmeros vícios no processo em que a SR Empreendimentos Imobiliários foi a empresa ganhadora da licitação, em 2009. A Ação Civil Pública tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte.
O processo de licitação da empresa SR Empreendimentos aconteceu sem concorrentes, e esse foi um dos aspectos relacionados a uma contratação irregular. A proposta inicial era de que houve um processo administrativo de 30 anos.
Após várias reivindicações e não cumprimento das cláusulas contratuais, houve redução do período para 15 anos. Ainda restavam 10, e comerciantes já haviam denunciado ao Ministério Público todas as irregularidades que vinha sendo cometidas nos espaços, incluindo o Senhora Santana. Ainda foram terceirizadas as administrações da Rodoviária da cidade e o Hotel Municipal, terceirizado com o nome de Cariri Plaza Hotel. O secretário de Meio Ambiente, Silva Lima, nomeou, uma comissão encarregada de promover vistoria das condições em que se encontram os equipamentos públicos.
A medida cumpre decisão judicial da Ação Civil Pública, que determinou ao Município de Juazeiro do Norte, a imediata retomada da gestão desses equipamentos que, desde 2009, estavam sob a administração SR Empreendimentos.
Segundo o coordenador da comissão, Roberto Sampaio, está sendo efetuado nos equipamentos públicos um trabalho de vistoria e supervisão dos espaços, com acompanhamento dos cadastros e regularização dos permissionários. O trabalho de inspeção contará com representantes do Ministério Público, associações de permissionários e vigilância sanitária, como indica a sentença.
Plano inicial
Pela Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, está presente o vereador e também permissionário Alberto Costa. Roberto Sampaio afirma que está sendo traçado um plano inicial de trabalho por parte da comissão. Inicialmente, a preocupação está relacionada aos danos relacionados aos equipamentos, segurança e limpeza dos espaços.
A comissão responsável pela reintegração e presidida pelo titular da pasta de Meio Ambiente, Silva Lima. Segundo ele, a situação tanto do frigorífico quanto dos mercados é muito crítica. Os problemas vão desde a manutenção da estrutura física, como a ausência de limpeza, à falta de organização e sucateamento de equipamentos. Para o secretário, o trabalho de recuperação e de ordenamento exigirá dedicação por parte de todos os segmentos envolvidos, tendo em vista a gravidade do quadro encontrado nesses locais.
Mais informações
Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Serviços Públicos - (Semasp)
Parque Ecológico das Timbaúbas
Telefone (88) 3511.3512
ELIZÂNGELA SANTOS
REPÓRTER
Fonte: Diário do Nordeste
