Congresso aprova texto principal de manobra fiscal, mas não conclui votação

Após quase 19 horas de sessão, o Congresso nacional aprovou nesta quinta-feira (4) o texto principal do projeto que viabiliza a manobra fiscal que permite ao governo fechar as contas deste ano. A votação, no entanto, não foi concluída.

Deputados e senadores deixaram para analisar na terça-feira (9) a última mudança sugerida pela oposição ao projeto que autoriza o governo a descumprir a meta de economia para o pagamento de juros da dívida (o chamado superavit primário), estabelecida na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Essa alteração proposta pelos oposicionistas quer limitar as despesas correntes discricionárias (que o governo pode escolher se executa ou não) ao montante executado no ano anterior. A ideia deve ser rejeitada pela maioria governista.

A votação não foi concluída devido ao esvaziamento da sessão pelos governistas. Com a maratona de discussão, na última votação, apenas 192 deputados registraram presença em plenário –sendo que o quorum mínimo era de 257 na Câmara e 41 no Senado.

O líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), tentou minimizar. "De qualquer maneira, é uma vitória extraordinária do governo", disse. O deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) provocou. "Não adiantou, morreram na praia".

A aprovação da proposta é considerada prioridade zero do Planalto. A medida libera a presidente Dilma Rousseff de eventualmente responder por crime de responsabilidade, como acusava a oposição, por descumprir a meta dessa poupança, estabelecida na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

O projeto enviado pelo governo permite que desonerações tributárias e gastos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) sejam abatidos dessa meta de poupança.

Com isso, a meta fiscal, de ao menos R$ 81 bilhões, deixa na prática de existir, e o governo fica autorizado até mesmo a apresentar um deficit. A nova previsão da meta de superavit é de pouco mais R$ 10 bilhões.

A oposição fez de tudo para adiar a votação, recorrendo ao regimento para esticar os debates. Nas últimas três semanas, o Planalto tem enfrentado dificuldades impostas por sua própria base aliada, que atuou para adiar a discussão diante das insatisfações com a montagem da equipe para o segundo mandato de Dilma.

O debate instalou um verdadeiro clima de guerra na Casa, com direito a troca de xingamentos entre parlamentares e até agressões físicas envolvendo seguranças.

Para bancar a votação, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu ignorar as resistências dentro do próprio partido e passou por cima de manobras da oposição. Ele chegou a contar sua presença em plenário para confirmar o quorum de 41 senadores durante a madrugada. O texto principal foi aprovado com 240 votos favoráveis na Câmara e 60 anos contrários.

Durante a madrugada, no entanto, petista acusaram Renan de ter relaxado no comando da sessão, abrindo espaço para a oposição impedir a conclusão dos trabalhos.

Ao decidir tocar a sessão, Renan acabou expondo um racha entre as bancadas do PMDB na Câmara e no Senado. Os deputados do partido atuaram para deixar a toda a discussão da manobra para a próxima terça (9). A justificativa era de que o clima estava acirrado e que o governo corria o risco de sair derrotado.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), tentou costurar um acordo com a oposição para adiar a votação. Durante a sessão, o vice-presidente Michel Temer telefonou para ele. Foi possível ouvir o deputado informando que conversou com o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) sobre o adiamento da votação.

Nos bastidores, a insatisfação dos deputados peemedebistas, seguida pelas bancadas do PP, Pros e PR, é com a montagem do ministério.

Congressistas do PMDB reivindicam pastas com maior peso político, como Saúde e Integração, e discutem nomes –como Henrique Alves, que não terá mandato em 2015, e Eduardo Braga.

Parlamentares justificaram que a dificuldade ensaiada pela base era resposta ao decreto de Dilma que condicionou o aumento na cessão de verbas para redutos eleitorais dos congressistas à aprovação da manobra fiscal.

O governo acenou com a liberação de R$ 444 milhões. Com isso, cada parlamentar passa a ter mais R$ 748 mil em emendas, totalizando R$ 11,7 milhões no ano.

O deputado Silvio Costa (PSC-PE) disse que presenciou telefonemas do governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) pedindo para parlamentares paulistas aprovarem a manobra. Ninguém do PSDB questionou a informação.

Presidente do PSDB, o senador Aécio Neves (MG) afirmou que, nas eleições, Dilma teria dito que teria condições de cumprir o superávit primário previsto no início do ano. "Perdemos a eleição, mas não perdemos a condição de sermos oposição a esse governo que tem cometido irresponsabilidades atrás de irresponsabilidades".

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) reforçou as críticas. "Não venham os senhores com esse contorcionismo mental [...]. Não me venham com conversa, não me venham com lorotas", disparou.

Fonte: Folha.com



Crato (CE): Prefeitura vai instalar usina para melhorar malha asfáltica da cidade

O prefeito do Crato, Ronaldo Gomes de Mattos, com o intuito de melhorar a malha asfáltica da cidade, já autorizou todo o processo para o Município adquirir uma usina de asfalto.

O empreendimento, segundo o próprio prefeito tem como objetivo baratear os custos do asfalto o que vai garantir que a prefeitura a partir de 2015 possa pagar por um asfalto mais barato e com a mesma qualidade que é feita por grandes empresas do setor.

A usina terá capacidade de atender as demandas da cidade. A licitação para a compra da usina já foi concluída, o município adquiriu uma equipamento com capacidade de atender a demanda apenas do Crato por um preço menor do que foi feito numa licitação anterior permitindo assim que o equipamento a ser adquirido atenderá as necessidades do Crato que poderá até triplicar a quantidade de ruas asfaltadas no próximo ano se comparado com os anos anteriores.

O prefeito informa ainda que a usina atende os requisitos do Crato, adquirida numa concorrência pública. Algumas cidades do Ceará já tem esse tipo de usina, o que permite que o Município fique independente no tocante a poder asfaltar suas ruas sempre que precisar, por um preço bem abaixo do praticado no mercado.

Para se ter uma ideia se hoje o metro quadrado pode chegar a R$ 40,00 com a usina própria o município pode baratear o preço ente R$ 11,00 e 18,00, o que possibilitará que o Crato tenha mais ruas asfaltadas com o mesmo preço praticado se contratasse uma empresa privada.

Cidades como Sobral, Maracanaú e Caucaia, além de Fortaleza, já tem usina própria de asfalto.

Segundo o prefeito Ronaldo Gomes de Mattos a iniciativa vai baratear os custos e fazer com que o dinheiro da prefeitura seja gasto com maior eficiência.

A prefeitura pode investir com os novos serviços da usina algo em torno de R$ 2,5 milhões para asfaltar a cidade por ano. Os custos serão diminuídos com a usina já que a prefeitura economizará com impostos e pagamentos de lucros para empresas privadas.

A gestão da usina será feita pela prefeitura através da Secretaria de Obras Públicas. Serão contratados técnicos especializados no setor, que já tem experiência e o estudo final já está com o prefeito para autorizar a implantação.

O asfalto a ser produzido pela usina será de qualidade e o equipamento a ser instalado é simples, de fácil instalação e manutenção. O próprio fabricante dá todo apoio necessário para a manutenção do equipamento.

A ideia do prefeito é que a partir de janeiro será feita solicitação de compra, posterior pagamento e em seguida início da instalação técnica com orientação da empresa e com a equipe técnica local.

Foto meramente ilustrativa

Assessoria de Imprensa/PMC



Justiça revoga prisão de subtenente suspeito de matar filho em Fortaleza

A juíza Christianne Braga Magalhães Sobral revogou nesta quarta-feira (3) a prisão preventiva do subtenente do Exército Francilewdo Bezerra Severino, acusado de matar o filho de nove anos e praticar lesão corporal contra a esposa, Cristiane Renata Coelho Severino. Ele foi preso em flagrante em 11 de novembro e esteve detido no Hospital Geral do Exército, em Fortaleza. Segundo o diretor da unidade, Capitão Venturi, o militar se recupera bem, mas não há previsão de alta.

Nessa segunda-feira (1º), a defesa do acusado, advogado  Walmir Medeiros, requereu o relaxamento da prisão. Alegou não haver indícios suficientes contra Francilewdo Bezerra, pois as provas colhidas demonstram "que quem matou o filho foi a esposa do militar". Sustentou ainda "que a mulher destruiu as provas dos crimes e forneceu depoimentos contraditórios a fim de ludibriar a Justiça". No mesmo dia, o Ministério Público do Ceará (MP-CE) emitiu parecer favorável à manutenção da prisão preventiva do acusado, por entender existirem notícias desencontradas de que o suspeito seria vítima e não o autor do suposto envenenamento.

Ao apreciar o pedido, a juíza da 3ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua disse ter “verificado a inexistência de fundamento plausível para a manutenção da prisão preventiva”. Também destacou que “o suplicante comprovou residência e empregos fixos no domicílio da culpa". "Vale ressaltar ainda que o acusado nunca foi processado, não se fazendo necessária sua custódia por conveniência da instrução criminal ou aplicação da lei penal”, afirmou a juíza na sentença. No entendimento da juíza, não basta alegar a gravidade do delito como justificativa para decretar a prisão cautelar, “porque esta só se legitima quando a medida se mostrar absolutamente necessária”.

O caso
Segundo depoimento de Cristiane Renata Coelho Severino à polícia, o marido obrigou que ela e o filho ingerissem tranquilizantes com objetivo de matá-los e em seguida tentou suicídio com remédios. Diferentemente do que a mulher contou à polícia, o laudo da perícia mostrou que tanto a criança quanto o subtenente foram envenenados com um veneno usado para matar ratos, popularmente conhecido como "chumbinho".

Na sexta-feira (28), o subtenente Francilewdo prestou depoimento formal durante quatro horas ao delegado Wilder Brito. O militar negou que tenha matado o filho e tentado assassinar a mulher. "Uma coisa é negar por negar. Ele negou, disse que não matou e apresentou argumentos que dão condições de investigação", afirmou o delegado. "Se necessário, faremos uma acareação entre o subtenente e a mulher para que as dúvidas que ainda possam permanecer sejam esclarecidas", explica o delegado.

Segundo o delegado, ao ser perguntado se havia alguém que se beneficiaria com a sua morte, o subtenente apontou a mulher como beneficiária direta. "Ele disse que além dos soldos, ela receberia um seguro do Exército que hoje está em torno de R$ 153 mil e ainda um outro seguro em nome do filho", diz. O delegado disse, ainda, que o casal passava por problemas no casamento "mas nada que justificasse tentativa de asssassinato", diz.

Reação
De acordo com o advogado Walmir Medeiros, a notícia da morte do filho foi dada pela equipe médica. "Quando ele saiu do coma, ficava perguntando quando a mulher iria visitá-lo. Os médicos resolveram contar o que havia acontecido e ficaram estarrecidos com a reação dele: a pressão arterial disparou, teve febre e um vaso rompeu, causando uma hemorragia interna. Segundo eles, ninguém pode fraudar esse tipo de reação. Isso está no prontuário que será encaminhado ao delegado que investiga o caso", diz.

Mensagem em rede social
No perfil do militar no Facebook, foi deixada no dia do crime uma mensagem, apagada posteriormente, que dizia: "Té vendo essa mulher linda me pediu o divórcio. (...) Temos 2 filhos especiais vou levar um comigo obriguei ela a beber vinho com seus tranquilizantes p dormir e n vê o q vou fazer (sic)", disse. Em seguida, o subtenente pede perdão por matar o próprio filho. "Me perdoem família mas a carga ta grande demas e n aguento mais sfrer calado vendo essa mulher se anular a 10 ans (sic)".

Fonte: G1 CE



Lei Antifumo passa a valer em todo o país; multa pode chegar a R$ 1,5 mi

A partir desta quarta-feira (3) entra em vigor a Lei Antifumo, válida em território nacional. Pelas novas regras, fica proibido o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno em ambientes fechados de uso coletivo, como bares, restaurantes, casas noturnas e ambientes de trabalho. A multa, em caso de descumprimento da lei, recai sobre o dono do estabelecimento comercial, e varia entre R$ 2.000 e R$ 1,5 milhão, até a suspensão da licença de funcionamento.

A lei 12.546 existe desde 2011, mas só foi regulamentada em agosto passado, e também proíbe os fumódromos e propagandas de cigarro.

O fumo será permitido em ambientes abertos como ruas, calçadas, parques e nas residências.

Para Jefferson Luiz Gross, cirurgião oncologista e diretor do Núcleo de Pulmão e Tórax do A. C. Camargo Câncer Center, em São Paulo,a lei é essencial para diminuir a exposição dos fumantes passivos.

"A importância maior da lei é proteger o não fumante dos riscos causados pelo tabaco. Esse risco é menor do que em alguém que fuma, mas é um risco aumentado", diz.

Segundo dados do INCA (Instituto Nacional de Câncer), o tabagismo passivo é responsável por sete mortes por dia no país, em uma pesquisa que considera apenas a exposição passiva ao cigarro em casa, segundo dados de 2012.

Apesar de os dados sobre as mortes de fumantes passivos não ter a abrangência sobre as mortes decorrentes de exposição em ambiente de trabalho, estudos mostram que trabalhadores não fumantes expostos à fumaça do tabaco consomem involuntariamente de quatro a 10 cigarros por dia.

Garçons não fumantes que trabalham em ambiente com fumaça apresentam duas vezes mais chances de desenvolverem câncer de pulmão do que os não expostos.

Segundo o instituto, o tabagismo mata 200 mil pessoas por ano no Brasil, 552 por dia. O tipo de câncer que mais mata no país é o de pulmão, e cerca de 90% dos casos são ligados ao tabagismo.  As estimativas do INCA para 2014 é de que 27.330 novos casos de câncer de pulmão sejam registrados no país.

Anualmente, o SUS (Sistem Único de Saúde) gasta R$ 19,15 milhões por ano com diagnóstico e tratamento de doenças causadas pelo tabagismo passivo, enquanto a Previdência Social gasta mais de R$ 18 milhões por ano com pensões e benefícios relacionados ao problema.

"O tabaco é uma substância cancerígena significativa. A lei visa proteger a saúde da população, mas tem também tem um efeito secundário, que é ajudar que as pessoas parem de fumar, você vai fechando o cerco contra o tabagismo", explica Gross.

Com a queda do número de fumantes e de pessoas expostas a fumaça, Gross diz que é natural que haja a queda do número de doenças cardio-respiratórias, além do câncer.

"É uma forma de prevenção que chamamos de  primária, que significa tirar o fator de risco para que o indivíduo desenvolva a doença.  Isso claramanete vai ter um impacto na saúde da população, e consequentemente nos gastos com a saúde", diz o especialista.

Fim dos fumódromos
A regulamentação da lei Antifumo em todo país proíbe também os fumódromos, espaços reservados para fumantes, ponto criticado pelo presidente da Abrasel-SP (Associação de Bares e Restaurantes de São Paulo), Percival Maricato. "Não permitir o fumódromo é um retrocesso", afirma. "É um alarmismo, um moralismo fajuto, essa questão de não permitir que o sujeito fume em um lugar protegido, onde a fumaça não atinja os outros."

Segundo estudos divulgados pelo INCA, os sistemas de ventilação e exaustão propostos para controlar e fazer com que a fumaça se espalhe são ineficientes, e não há tecnologia no mercado que reduza os poluentes que causam câncer a níveis aceitáveis.

Mas para Maricato, a medida restringe a liberdade dos clientes e traz um "transtorno imenso" para os donos de estabelecimento, que não conseguem oferecer conforto nem segurança para seus frequentadores. "É uma estupidez. Nessas baladas com 2 mil pessoas, por exemplo, com certeza 200, 300 delas são fumantes. Aí elas vão fumar na rua, conversar e incomodar os vizinhos, e vem o PSIU e multa o estabelecimento. Não tem para onde correr", critica.

Modelo paulista
As novas regras seguem o modelo da Lei nº 13.541/09 de São Paulo, que há cinco anos proíbe o consumo de fumígenos em locais total ou parcialmente fechados. A multa, entretanto, é mais amena no Estado paulista, de R$ 1.007 na primeira ocorrência, dobrando em caso de reincidência. Na terceira vez, o estabelecimento é interditado por 48 horas, e na quarta o fechamento é por 30 dias.

Em vigência desde agosto de 2009,  São Paulo multou 2.854 estabelecimentos por não respeitarem a lei. São Paulo foi a cidade que teve o maior número de multas (847), seguida da Baixada Santista (327), Campinas (220), Grande ABC (206) e Franco da Rocha (129).

Para fiscalizar os estabelecimentos, o governo paulista criou junto com a lei um "time de elite" de 500 fiscais ligados à Vigilância Sanitária.

Com a lei nacional, as vigilâncias sanitárias dos Estados e municípios ficarão encarregadas de fiscalizar o cumprimento da legislação. Em Belo Horizonte, a fiscalização entrará na rotina dos 154 agentes da Vigilância Sanitária, que continuarão a fazer as visitas de rotina, mas que também irão verificar denúncias da população.

Já os donos de estabelecimentos podem distribuir material informativo entre seus frequentadores, e em casos mais extremos podem chamar até a polícia, caso algum cliente insistam em fumar.

Fonte: UOL



PT protocola interpelação criminal contra Aécio Neves no STF

O presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Rui Falcão, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma petição de interpelação criminal contra o senador Aécio Neves (PSDB).

Candidato derrotado nas eleições presidenciais deste ano, Neves disse em entrevista no último sábado (29), a um canal de ter TV por assinatura, que perdeu a eleição presidencial para uma “organização criminosa".

“Na verdade, eu não perdi a eleição para um partido político. Eu perdi a eleição para uma organização criminosa que se instalou no seio de algumas empresas brasileiras patrocinadas por esse grupo político que aí está”, acusou o senador.

Na interpelação apresentada hoje (3), o PT pede que seja confirmada a declaração do tucano, e o esclarecimento sobre a qual partido se referiu. O PT entende que a confirmação ofenderia "todo o sistema representativo e a própria democracia", não apenas o partido. A petição será avaliada pelo ministro Gilmar Mendes.

“Todos sabem da verdadeira história do Partido dos Trabalhadores, da verdadeira história da agremiação de pessoas, cidadãos e cidadãs que se uniram para alcançar enormes avanços sociais e aprimorar mecanismos de combate à corrupção”, diz o documento.

O pedido sustenta que “a lei que define organização criminosa e cria mecanismos para o seu combate foi resultado do esforço comum dos partidos políticos PT, PSDB e demais partidos políticos, o que evidencia a importância das agremiações políticas, que não podem ser acusadas e ofendidas de forma gratuita”.

De acordo com o pedido, confirmada a declaração, estaria confirmado o crime de difamação e que a declaração não é compatível com a conduta de um senador no exercício da atividade parlamentar, "mas, sim, de um irado perdedor".

Fonte: Agência Brasil



MPF recomenda medidas para proteção da APA da Chapada do Araripe

O Ministério Público Federal (MPF) expediu 68 Recomendações a diferentes órgãos públicos do Ceará para que sejam adotadas medidas que contribuam para solucionar problemas que afetam a Mata Atlântica e a Área de Proteção Ambiental (APA) da Chapa do Araripe, principalmente o fracionamento indevido de imóveis rurais. A APA, localizada na sul do estado, reúne importante reserva de Mata Atlântica e espécies raras como o soldadinho-do-Araripe, ave somente encontrada nessa região cearense.

O fracionamento indevido de imóveis na área da APA e o descumprimento das normas de proteção à Mata Atlântica estão sendo investigados pela Procuradoria da República no Município de Juazeiro do Norte. Para subsidiar o inquérito que tramita na unidade MPF, foi realizada, em outubro, audiência pública sobre o tema, quando ficou definida a expedição das Recomendações.

O procurador da República Rafael Ribeiro Rayol recomendou, por exemplo, ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a conclusão urgente do plano de manejo da APA da Chapada do Araripe e a delimitação física da Mata Atlântica na Chapada que se encontra sobreposta a APA do Araripe.

Para 15 municípios e respectivos cartórios de registro de imóveis, a Recomendação foi para que, entre outras medidas, não expeçam alvará de construção e não realizem fracionamento/averbações e registros sem a observância do tamanho mínimo do imóvel rural e sem que os projetos aprovados incluam medidas mínimas de saneamento e tratamento de resíduos sólidos dentro da APA.

Rayol explica que quando os órgãos públicos responderem às recomendações e apresentarem as informações técnicas necessárias, será iniciada uma nova etapa dos trabalhos do MPF, oportunidade em que serão adotadas todas as medidas necessárias a delimitação física da Mata Atlântica e efetiva aplicação da legislação protetiva desse bioma, bem como a implementação de todas as restrições impostas à atividades públicas e privadas no interior da APA do Araripe.

Fique por dentro – Recomendações são um dos tipos de instrumentos de atuação utilizados pelo Ministério Público. Elas são enviadas a órgãos públicos para que eles cumpram determinados dispositivos constitucionais ou legais. Os órgãos públicos não estão obrigados a atender as recomendações, mas ficam sujeitos a medidas judiciais em função dos atos indevidos.

ELIZÂNGELA SANTOS
REPÓRTER

Fonte: Diário do Nordeste



Desenganado aos 17, homem vive todo dia como se fosse o último há 25 anos

O britânico Tim Wotton foi informado pelos médicos que não viveria além dos 17 anos de idade por causa de uma fibrose cística. Mas isso foi há 25 anos. Hoje, aos 43, ele segue vivo e encara cada novo dia como se fosse seu último:

"Cada hora de cada dia é importante para mim, já que nunca sei quando meu tempo acabará. Ter fibrose cística é o que me faz ter sede de viver.

Pela manhã, me visto como se cada dia fosse meu último na Terra e nunca deixo minhas roupas favoritas no guarda-roupa à espera de uma ocasião especial para usá-las.

Não vejo necessidade de me ater às pequenas coisas sobre as quais fofocam no escritório.

Em vez disso, separo um tempo diariamente para apreciar algo como um pôr do sol ou uma paisagem. Todo dia deve ser pontuado por momentos especiais.

Fico feliz quando tenho um final de semana. Acredito que, quando a semana de trabalho acaba, temos sete "janelas de oportunidades" para aproveitar: a sexta-feira à noite, a manhã, tarde e noite de sábado, e a manhã, tarde e noite de domingo.

Na maior parte de minha vida adulta, ficava feliz quando conseguia fazer algum tipo de atividade - esporte, almoço, jantar, ir às compras ou cinema, ficar com a família ou ir à uma festa - nestes períodos. Isso me dava a sensação de que estava aproveitando cada momento.

Este estilo de vida intenso marcou o fim da minha adolescência, meu tempo na universidade e tudo mais que veio em seguida, porque era motivado pela possibilidade de morrer jovem.

Outras prioridades
Hoje em dia, tenho outras prioridades, mas ainda tiro proveito destas janelas de oportunidade a cada dia para passar algum tempo em família, socializar e trabalhar como consultor, sem me esquecer dos exercícios físicos - hockey aos sábados e ir à academia à noite -, que são vitais para mim.

A fibrose cística é uma das doenças hereditárias fatais mais comuns do Reino Unido. A cada semana, cinco bebês nascem com esta condição, mas também três vidas jovens são perdidas por causa dela.

Ela afeta os órgãos internos, especialmente os pulmões e o sistema digestivo, ao entupí-los com um muco grudento, o que torna mais difícil respirar e digerir alimentos. Atualmente, não há cura.

Minha mulher, Katie, e meu filho, Felix, de 7 anos, me dão a motivação necessária para me manter por cima nesta luta pela sobrevivência.

Katie é enfermeira e entendeu minhas necessidades médicas desde o primeiro dia em que nos conhecemos. Ela nunca se deixou afetar pelos efeitos da fibrose cística em mim.

Frequentemente, tenho uma tosse tão forte e tão duradoura que tenho espasmos e vomito - muitas vezes, quando estou me preparando para ir trabalhar.

A tosse pode durar mais de uma hora, e isso é exaustivo. Minha mulher me ajuda bastante e a aprecia meu gosto pela vida, mas me lembra que preciso pegar leve.

Feliz cresceu com uma parafernália média ao redor dele e se acostumou a ver usando um nebulizador e a tomar meus 40 comprimidos diários, que ele chama de "balas do papai".

Estou com os dois o máximo possível. Ensino Felix a jogar hockey e me levanto cedo aos sábados para cuidar dele. Saímos juntos em família. Levo Katie para jantar.

Solidão
Ao mesmo tempo, passo de duas a três horas em tratamento por dia para impedir o avanço da fibrose cística, além de ir ao médico e ao hospital regularmente.

Minha saúde depende desse tratamento, então, prefiro encará-lo como uma forma de me dar vida, em vez de perda de tempo.

Um efeito cruel da fibrose cística é a solidão, já que recomendam que pacientes não tenham contatos uns com os outros para que não haja uma infecção cruzada (pessoas diferentes podem ter bactérias diferentes). Isso significa que não podemos socializar entre nós facilmente nem apoiar uns aos outros.

Esta segregação de pacientes foi imposta em clínicas de tratamento para fibrose cística há quatro anos. Desde então, não posso mais ficar de papo com outros pacientes na sala de espera. Também não pude me encontrar com meu padrinho para a fibrose cística, Chris, em todo esse tempo. Só conversamos por email.

Apesar de podermos usar as redes sociais, é uma pena que pacientes com fibrose cística não possam se encontrar e jogar conversa fora. Ao não conseguir ver a linguagem corporal do outro, perdemos uma das mais poderosas formas de comunicação.

Por mais que odeie minha batalha diária por minha saúde, isso me deu uma perspectiva sobre a vida que muita gente pode nunca chegar a ter ou que só terá quando estiver no fim da vida.

Pessoas com condições fatais tem uma habilidade especial em não apenas identificar, mas também apreciar momentos mágicos, já que eles ficam óbvios em meio às dificuldades do dia a dia.

É libertador encarar cada dia como se ele fosse meu último dia na Terra."

Fonte: BBC Brasil



UFCA recebe Doutorado Interinstitucional em Desenvolvimento Regional Sustentável‏

A Universidade Federal do Cariri oferecerá a partir de 2015 seu primeiro curso de Doutorado Interinstitucional (Dinter) em Desenvolvimento Regional Sustentável no Semiárido. A Universidade de Brasília (UnB) será a instituição promotora através do Centro de Desenvolvimento Sustentável (CDS), ao disponibilizar professores do curso e programa disciplinar.

Para a primeira turma, são ofertadas 15 vagas, selecionadas entre os professores efetivos da Universidade Federal do Cariri, uma vez que o objetivo do Dinter é possibilitar que o corpo docente possa qualificar-se sem a necessidade de deslocar-se da região em que vive.

Até 2018, a previsão é de que a Universidade Federal do Cariri tenha novos 15 doutores, dois pós-doutores e 30 alunos pelo Programa de Iniciação Científica. As linhas de pesquisa desenvolvidas se concentrarão em Políticas Públicas, Cultura e Sustentabilidade; Tecnologia, Consumo e Sustentabilidade; Território, Meio Ambiente e Sociedade. O edital de seleção será divulgado no início do próximo semestre.

O Doutorado Interinstitucional é uma maneira de viabilizar a formação de doutores em regiões que se encontram fora dos centros consolidados de pesquisa. São ministrados por Programas de Pós-Graduação das IES avaliados com nota igual ou superior a cinco, reconhecidos pelo CNE/MEC.

Os projetos de DINTER são submetidos à avaliação da CAPES e focam um único grupo de alunos de doutorado acadêmico. São realizados no espaço físico da instituição receptora beneficiada pelo projeto. As atividades de ensino e pesquisa têm o mesmo nível de qualidade do Programa de Pós-Graduação.

ROBERTO CRISPIM
COLABORADOR

Fonte: Diário do Nordeste



Justiça determina prisão de Sininho e mais dois manifestantes

Os ativistas Elisa de Quadros Sanzi, conhecida como "Sininho", Igor Pereira D'Icarahy e Karlayne Moraes da Silva Pinheiro, a "Moa", tiveram a prisão preventiva decretada nesta quarta-feira (3) no Rio de Janeiro pela 27ª Vara Criminal da Capital. Na decisão, o juiz Flavio Itabaiana afirma que os três descumpriram as medidas cautelares impostas pelo habeas corpus que os libertou ao participarem de uma manifestação no dia 15 de outubro.

Segundo a Justiça, os mandados de prisão foram expedidos e Igor já está preso. Sininho e Moa são consideradas foragidas.

Os ativistas integram um grupo de 23 pessoas acusadas de formação de quadrilha para suposta atuação em protestos violentos e foram presos na véspera da final da Copa do Mundo, em julho. Os três permaneceram detidos na penitenciária de Bangu, na zona oeste carioca, até serem beneficiados por habeas corpus assinado pelo desembargador Siro Darlan, da 7ª Câmara Criminal do Rio, que permitiu que acompanhassem o desenrolar do processo em liberdade.

Marino D' Icarahy, advogado de Igor e Sininho, afirma que os três não participaram de uma manifestação, mas de uma "exposição cultural" realizada na Cinelândia, em frente à Câmara de Vereadores, a fim de lembrar o protesto que resultou na prisão de dezenas de ativistas no mesmo local em 15 de outubro de 2013. Ele disse ainda não saber onde a ativista se encontra e classificou a decisão de Itabaiana de "arbitrária".

O advogado trabalha em um pedido de habeas corpus para seus clientes e pretende entrar com uma representação pedindo a suspeisão do juiz Flavio Itabaiana, o que o afastaria do processo. "Essa decisão é arbitrária e serve para mostrar a arbitrariedade das posições desse juiz, é mais um ato que só confirma o terrorismo de Estado que está sendo feito contra quem se manifesta politicamente neste país", afirmou.

Na decisão, o juiz disse ter se baseado em informações da Polícia Civil para determinar a prisão e afirma que a medida é necessária para manter a ordem pública uma vez que os acusados "insistem em encontrar os mesmos estímulos para a prática de atos da mesma natureza daqueles que estão proibidos".

Ao determinar o habeas corpus dos acusados no fim de julho o desembargador Siro Darlan entendeu que faltava fundamentação no pedido de prisão. Além de não poder participar de manifestações, os ativistas também foram proibidos de deixar o Rio sem autorização judicial, tiveram de entregar seus passaportes e se comprometeram a comparecer uma vez por mês em juízo para justificar suas atividades.

Fonte: UOL



Cartórios passam a usar selo digital em janeiro

A partir de 2 de janeiro de 2015, entrará em vigor o novo Código de Normas Notarial e Registral para os serviços prestados pelos cartórios do Ceará. A atualização, feita pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última sexta-feira (28). Entre a principal mudança, está a implementação do selo digital no lugar do antigo, de papel, o que deverá tornar o processo mais rápido, evitando problemas com extravios.

Alexandre Alencar, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg-CE), afirma que o selo digital já está em fase de experimentação nos cartórios de Fortaleza e em janeiro começará a funcionar na Região Metropolitana e no Interior do Estado. "As mudanças vão dar mais segurança e credibilidade ao processo. Tudo isso é importante, mas tem um custo por trás, a gente vai ter que se desdobrar para tornar essa norma prática, caso contrário, vamos ter cartórios que não vão poder praticar o ato", ressalta o presidente.

Para viabilizar as adequações à nova norma, a Associação está dando suporte aos cartórios, principalmente aos de menor porte, tentando baratear o valor do equipamento, que custa em torno de R$ 1 mil. "A maioria dos cartórios não tem condições de fazer esse investimento", frisa.

Fortaleza conta atualmente com 28 cartórios, sendo dez de notas, dez de registro civil, seis de registro imobiliário e dois de distribuição. Alencar acrescenta que as alterações no Código visam uniformizar o atendimento e a cobrança dos emolumentos.

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) esclarece que a alteração estabelece normas sobre os deveres e vedações dos cartórios, do atendimento ao usuário, dos livros e pastas obrigatórios e da lavratura dos atos notariais e registrais. Determina, ainda, procedimentos relacionados ao registro civil de pessoas naturais, de indígenas, reconhecimento voluntário de paternidade socioafetiva, registro de união estável, casamento e óbito. Também disciplina sobre os titulares, responsáveis, escreventes e auxiliares dos cartórios, da lavratura da escritura pública de declaração de convivência de união estável homoafetiva, entre outros.

Atualização
"A norma vai adequar algumas decisões, sejam elas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal de Justiça ou da própria Corregedoria Geral da Justiça. É uma atualização de procedimentos. Os cartórios, na verdade, já estão se adequando a esses procedimentos. É uma atualização muito boa, com orientações importantíssimas para evitar que um cartório faça o procedimento diferente do outro. A corregedoria unifica o procedimento, por isso é sempre importante essa atualização do Código de Normas. Ela é feita constantemente", esclarece Alencar.

O lançamento do novo Código de Normas do Serviço Notarial e de Registro do Ceará será no próximo dia 12, às 14h, no auditório do TJCE.

LUANA LIMA
REPÓRTER

Fonte: Diário do Nordeste



Crato (CE): Prefeitura inicia construção da creche da Vila Lobo

A Prefeitura do Crato, através da Secretaria de Obras Públicas dará inicio, nesta quinta-feira, 04 de dezembro, a construção da primeira creche do projeto da Secretaria de Educação, onde contempla duas creches para a cidade, uma na Vila Lobo e outra na Vila São Bento.

A primeira será construída na Vila lobo e está orçada em R$ 1.800.000,00.

Os recursos são provenientes do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e o município em contrapartida doou o terreno.

O consórcio responsável pela obra é o Concreto PVC, de João Pessoa - Paraíba, e usará os mais modernos equipamentos para proporcionar o máximo de conforto, economia, e está dentro das normas ambientais usando tecnologia de concreto  pvc.

Foto meramente ilustrativa

Assessoria de Imprensa/PMC



Juazeiro do Norte (CE): Praça Padre Cícero recebe Festival de Flores de Holambra

A 6ª. Edição do Festival de Flores de Holambra continua durante toda esta semana na Praça Padre Cícero, no Centro da cidade de Juazeiro do Norte. O evento, iniciado no último dia 27 de novembro, tem recebido a visitação diária de cerca de 4 mil pessoas, conforme os organizadores.

O Festival é fruto de parceria envolvendo produtores de flores da cidade de Holambra, no interior de São Paulo, e o Centro Espírita Beneficente União do Vegetal. Neste ano, além da exposição realizada no principal logradouro público de Juazeiro do Norte, o evento também ganhou uma espécie de "extensão" no Cariri Garden Shopping, no período de 27 a 30 de novembro.

Além de oportunizar a aquisição de diversas espécies de plantas, o Festival de Flores de Holambra também acabou se transformando em um importante atrativo para o desenvolvimento turístico na Cidade. Um grande número de pessoas residentes em municípios circunvizinhos tem vindo a Juazeiro do Norte para visitar os estandes espalhados pelas três tendas erguidas para atendimento do público. Os preços das plantas variam conforme a espécie. É possível adquirir pequenos cactos por apenas R$ 3,50. Há grande variedade de orquídeas expostas. Esse tipo de planta está sendo comercializada por até R$ 29,50. A espécie mais cara, até o momento, é a samambaia pluma, cujo valor é de R$ 59,50.

"E de encher os olhos. A maioria das plantas que são apresentadas não faz parte do nosso cotidiano. Eu estou adorando. Se pudesse compraria, pelo menos, uma de cada espécie", diz a dona-de-casa Maria Aparecida Alves, do município de Salitre. Ela afirma que este é o terceiro ano consecutivo que visita o Festival de Flores e que, a cada nova edição, aprende um pouco mais sobre as plantas trazidas pelos produtores paulistas. "Hoje eu já consigo identificar muitas espécies. Antigamente, não. Eu não diferenciava direito quais eram as plantas e suas variedades. Hoje eu já consigo fazer direitinho. Não passo feio, não", diz sorridente.

A variedade das espécies impressiona. São bonsais, orquídeas, cactos, patas-de-elefante, copos-de-leite, samambaias, roseiras, gérberas, lírios, dentre outras, que atraem a curiosidade do público que passa pela Praça Padre Cícero e que, pela beleza das plantas, acaba adquirindo uma espécie.

Atrativo
Conforme Gustavo Almeida, um dos coordenadores do evento, cerca de 350 espécies de plantas fazem parte do plantel. "A grande variedade das plantas é um dos atrativos. A cada nova edição, o número de visitantes aumenta. É uma oportunidade muito interessante para que a população que reside nos municípios do Cariri conheça a diversidade de plantas que lhes são proporcionadas e, também, para os próprios produtores paulistas que comercializam seus produtos".

Além da parceria com a Prefeitura de Juazeiro do Norte para realização do evento, a coordenação do Festival também conta com o auxílio de uma equipe vinda diretamente da cidade de Holambra. Eles atuam no assessoramento e na prestação de informações aos consumidores em relação ao cultivo mais adequado das flores e plantas e, também, sobre quais as condições climáticas mais favoráveis para sua manutenção.

Mais informações
6ª. Edição do Festival de Flores de Holambra
Praça Padre Cícero
Centro
Juazeiro do Norte-CE

ROBERTO CRISPIM
COLABORADOR

Fonte: Diário do Nordeste



Cadeirante se arrasta por escada para entrar em avião da Gol

A executiva Katya Hemelrijk da Silva precisou se arrastar por uma escada para conseguir embarcar em um avião da GOL, na madrugada de segunda-feira (1), em Foz do Iguaçu.

Conforme ela mesma relatou em sua página no Facebook, na hora da partida de seu voo, o equipamento que permite o acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida às aeronaves não estava disponível.

Katya é cadeirante e tem osteogênese  imperfeita, doença conhecida como síndrome dos "ossos de cristal", e por isso precisava do transporte especial.

Na postagem, ela se disse decepcionada com a companhia aérea e contou que a situação só não foi pior porque os demais passageiros e funcionários da empresa "estavam tão indignados" quanto ela.

Segundo a executiva, os empregados da GOL até mesmo permitiram que ela resgatasse uma mala que já estava despachada para pegar uma calça.

Em nota, a GOL informou que o stair trac (elevador portátil para cadeira de rodas capaz de “escalar” degraus) da base de Foz do Iguaçu não estava disponível para uso na manhã do dia 1º de dezembro e "por isso não pôde ser utilizado durante o embarque do voo 1076”.

A empresa disse ainda que tentou sem sucesso conseguir o aparelho com outras companhias aéreas e que "ofereceu outras alternativas para a cliente, que optou por seguir sem a ajuda dos colaboradores".

A GOL disse ainda que lamenta o ocorrido e que "tomará todas as medidas necessárias para evitar que casos como esse voltem a acontecer".

Em entrevista à Folha, Katya relatou que a empresa sugeriu que ela fosse carregada no colo, o que não aceitou com medo de se machucar. Foi dada ainda a opção de aguardar por quatro horas até que o equipamento pudesse ser usado, com a qual ela também não concordou por ter compromissos.

Em outra mensagem no Facebook, a executiva explicou que não permite que ninguém a carregue porque, por conta da osteogênese imperfeita, seus ossos se quebram com facilidade se ela for segurada de forma errada.

Ela contou também que preferiu subir a escada "de bumbum", porque dessa forma não havia risco de queda e os movimentos estariam sob seu controle. "Só eu conheço meus limites físicos", escreveu.

Katya afirmou ainda que não pretende processar a GOL e que a companhia foi "extremamente atenciosa" com ela durante e após o ocorrido. "O que eu quero é que as pessoas tenham uma consciência e conhecimento maior sobre como lidar com pessoas com necessidades especiais, seja ela qual for", disse na rede social.

Responsabilidade
Segundo a Infraero (que administra o aeroporto de Foz do Iguaçu) informou em nota, conforme resolução da Anac, atualmente os procedimentos de embarque e desembarque são de responsabilidade das empresas áreas.

Porém, o mesmo documento estabelece que, a partir do ano que vem, a administração dos aeroportos é que deverá oferecer o equipamento que permite o acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida aos aviões.

A estatal afirma que, por conta da mudança em 2015, já adquiriu 15 ambulifts (espécie de carro com elevador que transporta cadeiras de rodas), num investimento de 9,68 milhões de reais. O aeroporto de Foz do Iguaçu, entretanto, ainda não possui nenhum deles.

Fonte: Exame



Ranking de corrupção coloca Brasil em 69º lugar entre 175 países

Relatório da organização Transparência Internacional sobre a percepção de corrupção ao redor do mundo divulgado nesta quarta-feira (3) aponta que o Brasil é o 69º colocado no ranking entre os 175 países e territórios analisados.

A Dinamarca lidera como país em que a população tem menor percepção de que seus servidores públicos e políticos são corruptos. O país mais transparente registrou um índice de 92 – a escala vai de 0 (extremamente corrupto) a 100 (muito transparente). O índice brasileiro foi de 43 – um ponto a mais que em 2013, quando o país ficou em 72º lugar.

O Brasil divide a 69ª colocação com mais seis países: Bulgária, Grécia, Itália, Romênia, Senegal e Suazilândia.

Transparência Internacional é referência mundial na análise da corrupção. O relatório é elaborado anualmente desde 1995, a partir de diferentes estudos e pesquisas sobre os níveis de percepção da corrupção no setor público de diferentes países.

Nenhum país dos 175 citados recebeu pontuação máxima, segundo a ONG, que tem sede em Berlim.

Outros países
No topo da lista dos países mais “honestos”, está em segundo lugar a Nova Zelândia, seguida de Finlândia (3º), Suécia (4º), Noruega (5º), Suíça (6º), Cingapura (7º), Holanda (8º), Luxemburgo (9º) e Canadá (10º). Os Estados Unidos ficaram em 17º lugar, empatados com Barbados, Hong Kong e Irlanda.

Os países mais corruptos entre os analisados, segundo o estudo, são Coreia do Norte e Somália – os três alcançaram índice 8.

A tabela de honestidade na América do Sul tem Chile e Uruguai como países mais transparentes empatados no 21º, com índice de 73. O país mais corrupto é a Venezuela, com índice 19.

Fonte: G1



Crato (CE): Secretaria Municipal de Esporte agiliza reforma de quadras esportivas

A Secretaria de Esporte do Crato vem agilizando o processo de reforma das quadras esportivas no Município.

Segundo o secretário Kaká Queiroz trata-se de melhorar equipamentos que servem às comunidades com a realização de competições e projetos esportivos.

Segundo Kaká já foram feitas reformas nas quadras do Mutirão, Pantanal e Conjunto Vitória Nossa, com melhorias nas grades, pintura, e em alguns casos colocação de cobertura.

Até o final de dezembro a secretaria espera entregar as quadras todas reformadas e prontas para receber competições e projetos.

Ainda sobre o esporte o Município do Crato está patrocinando dois atletas locais que irão disputar a Corrida de São Silvestre, em São Paulo, no final de dezembro. Os atletas Francisco Paulo Felício dos Santos e Espedito Elói Rosa Coelho recebem apoio do município para irem representar o Crato numa das mais importantes corridas de pedestrianismo do mundo.

Foto meramente ilustrativa

Assessoria de Imprensa/PMC



Prefeituras do CE prometem pagar 13º até o dia 20 de dezembro

A dificuldade dos municípios de equilibrarem as contas públicas durante o ano está refletindo diretamente no pagamento do 13º salário dos servidores municipais. O prazo para o adiantamento da primeira parcela, previsto em Lei, venceu no último dia 30 de novembro e muitos servidores ainda não receberam.

Prefeitos alegam diminuição dos repasses públicos, mesmo assim, há cidades que conseguiram cumprir com o programado. Só até as 11h de ontem, o Ministério Público do Trabalho do Ceará (MPT) recebeu denúncias contra seis municípios, por conta desses atrasos.

Na cidade de Jaguaretama, no Vale do Jaguaribe, a briga de sete categorias do serviço público com a Prefeitura vinha por conta do atraso no salário que deveria ter vindo no mês de outubro. De acordo com uma das dirigentes do Sindicato dos Servidores Públicos do município, Nadir Galdino Barbosa, após greve e pressão por parte dos funcionários, a prefeitura realizou o pagamento de um mês, permanecendo um mês de atraso.

Quanto ao adiantamento do 13º ela alegou que, desde o ano passado, a primeira parcela não é paga com antecedência e que o município só realizará o pagamento total até o próximo dia 20 de dezembro.

Situação parecida é vivida em cidades da região do Cariri. Em Barro o pagamento do 13° salário só deverá ser feito no dia 20 deste mês, prazo limite imposto pela legislação. O recurso a ser utilizado para que o município quite o pagamento do benefício aos servidores deverá ser o recurso adicional repassado pela União aos municípios no fim de cada ano. "Até o dia 20 o benefício já estará depositado nas contas dos funcionários públicos do município", informou o prefeito de Barro, Francisco Luiz Tavares de Araújo, o popular Neneca Tavares.

Apenas os professores
Já no município de Assaré, apenas os professores receberam o adiantamento do 13º salário ainda em novembro. O município vem enfrentando uma crise financeira com o déficit orçamentário que já soma R$ 13 milhões. Com o acúmulo das dívidas o pagamento dos servidores também é prejudicado.

"Como não há como prever o valor que a União repassará aos municípios por meio do Fundo de Participação, ainda não temos ideia da mágica que teremos que realizar para pagar, dentro do prazo legal, a segunda parcela ao professorado e o valor total do benefício às demais categorias. Uma coisa é certa: todos os fornecedores precisarão ter um pouco mais de paciência porque todo o recurso que adentrar no tesouro municipal será utilizado para honrar a quitação dessa dívida com o funcionalismo", informou o prefeito do município, Samuel Freire.

Em Jardim, a Prefeitura entrou em acordo com o Ministério Público e o Sindicato dos Servidores e o pagamento será efetuado na segunda quinzena de dezembro.

Na região Norte do Estado, funcionários públicos de Acaraú estão sem receber salários desde novembro e também não há data para o pagamento deste, bem como o 13º salário. Segundo informações do sindicato dos servidores públicos, o presidente esteve reunido na tarde de ontem com a Prefeitura a fim de definir e negociar datas de pagamentos. Em novembro, uma comissão formada por membros da diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindsep) Acaraú, vereadores e Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) esteve reunida com representante do Ministério Público de Acaraú para averiguar informações sobre o andamento do processo que trata sobre atraso dos salários.

No Sertão Central, funcionários das prefeituras de Quixadá, Choró, Ibaretama e Ibicuitinga não receberam a primeira parcela. Apenas Banabuiú não está em débito com a categoria. Essa é a avaliação feita pela presidente do Sindsep do Sertão Central, Neiva Esteves. Segundo a líder classista, as prefeituras estão inadimplentes com a maioria dos servidores.

Exceção
Na região Centro-Sul, as prefeituras de Cedro e Várzea Alegre economizaram recursos e, com isso, já efetuaram pagamento da primeira parcela no mês de junho passado.

Em Icó, a primeira parcela do 13º da folha da Educação foi paga em junho passado e no último dia 28 de novembro saiu o adiantamento para os concursados. "Estamos em dia", disse o chefe de Gabinete, Manoel Guedes. "Até o fim do mês vamos liberar o restante dos recursos".

Nas cidades de Iguatu e Acopiara o pagamento será feito em parcela única até o próximo dia 20. "O sufoco é grande, os encargos aumentaram a partir da realização de concurso público e as receitas caíram", disse o prefeito de Iguatu, Aderilo Filho. "A situação é de dificuldades".

Nas duas maiores cidades da região Sertão de Crateús e Inhamuns, Crateús e Tauá, não há problemas relacionados com o comprometimento do pagamento dos salários dos servidores públicos, inclusive do 13° salário. Segundo informações das prefeituras, ambas cumprem rigorosamente o pagamento salarial dos funcionários.

Orientação
O presidente em exercício da Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), Expedito José do Nascimento, diz que a orientação que é passada aos gestores municipais é que eles não deixem de pagar o 13º salário, visto que, se não cumprida a Lei, isso poderá acarretar problemas às suas gestões.

A Lei Nº 4.749, de 12/08/1965, que dispõe sobre o pagamento do 13º salário, determina que o adiantamento da 1ª parcela correspondente à metade da remuneração, seja paga entre os meses de fevereiro e o último dia 30 de novembro. Já a 2ª parcela deve ser quitada até o dia 20 de dezembro.

Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), até as 11h de ontem o órgão recebeu denúncias contra seis municípios por conta de atrasos na primeira parcela do 13º salário: Fortaleza, Maranguape, Caucaia, Itapipoca, Ibaretama e Choró.

Mais informações
Aprece
Av. Oliveira Paiva, 2621, Cidade dos Funcionários, Fortaleza
(85) 4006-4000

Ministério Público do Trabalho no Ceará - PRT 7ª Região
Avenida Padre Antonio Tomás, 2110, Aldeota, Fortaleza
(85) 3462-3400

ELLEN FREITAS
COLABORADORA E SUCURSAIS

Fonte: Diário do Nordeste



Senadora é xingada de vagabunda e mudança nas regras da meta fiscal é adiada

O presidente do Congresso Renan Calheiros (PMDB-AL) teve de adiar para esta quarta-feira (3), a partir das 10 horas, a votação do projeto do Executivo que prevê mudanças nas regras do superávit primário – que vai desobrigar o governo de cumprir a meta atual (PLN 36/14). O projeto é prioridade para o governo. A sessão, que ocorria no início da noite desta terça-feira (2), foi interrompida depois de uma grande confusão entre manifestantes, congressistas e seguranças.

As galerias foram tomadas por um grande protesto. Em determinado momento, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) foi interrompida durante seu discurso por gritos de "vagabunda". Calheiros dediciu então pelo esvaziamento das galerias. Nesse momento, houve empurra-empurra entre manifestantes e seguranças.

Segundo informações da Agência Câmara, a oposição questionou a sessão realizada na semana passada, cobrou discussão individual dos itens e pediu a abertura das galerias para manifestantes contrários à mudança no superávit. O deputado Felipe Maia (DEM-RN) pediu abertura das galerias para cerca de 40 manifestantes barrados.

Renan Calheiros rebateu as críticas e disse que o acesso ao Plenário foi liberado por senhas segundo o tamanho de cada partido. “O que pedem é a partidarização das galerias, não é a democratização das galerias”, afirmou.

Das galerias, era possível ouvir durante a sessão muitos gritos, palmas e cantos A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), pediu a saída dos manifestantes depois que eles chamaram a senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-AM) de “vagabunda” enquanto ela falava. “Numa sessão em que se debate política, não se admite que uma parlamentar seja chamada de vagabunda”, disse Jandira.

A meta de superavit esteve no centro da disputa. O deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) criticou o decreto do governo que condiciona a liberação de recursos orçamentários à mudança na meta de economia do governo. O líder da Minoria, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), também criticou a alteração. “A oposição se preocupa com superavit e com gastos abusivos que saem pelo ralo da corrupção”, disse.

Já o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), defendeu a política governista. Ele disse que os gastos foram necessários para aquecer a economia em um momento de crise. “Estamos no maior momento de geração de empregos, o menor nível de desemprego”, disse.

Fonte: Último Segundo (com informações da Agência Câmara)



Crato (CE): Prefeito Ronaldo destaca investimentos feitos através de parcerias

O prefeito do Crato Ronaldo Gomes de Mattos em contato com a imprensa falou sobre vários temas relacionados à cidade. O prefeito Ronaldo destacou as ações de sua gestão como a construção de casas dentro do programa Minha Casa Minha Vida, os investimentos de saneamento básico, o camelódromo, entre outros assuntos.

Segundo o prefeito o Crato os atuais investimentos são oriundos de parcerias feitas entre a prefeitura e os governos Estadual e Federal para efetivar obras estruturantes e importantes para o Município.

Entre as obras pode-se destacar o Programa Minha Casa Minha Vida com a construção de 1.578 unidades habitacionais em dois conjuntos no Bairro Barro Branco.

Outro investimento é a liberação de R$ 77,2 milhões para a efetivação de projeto de saneamento básico que ao final irá beneficiar toda a zona urbana da cidade.

Já no centro da cidade, a prefeitura vai iniciar no primeiro semestre de 2015 a construção, com recursos próprios do novo camelódromo beneficiando os permissionários que atualmente comercializam variados produtos no camelódromo do Crato que funciona sem condições sanitárias e de segurança.

O prefeito do Crato disse que encontrou a prefeitura com dívidas de R$ 44 milhões que dificultaram a realização de obras importantes para cidade e que a tarefa agora é concluir obras que possam melhorar a qualidade de vida da população.

Assessoria de Imprensa/PMC



Corrupção na Petrobras envolve 'dezenas de políticos', diz Costa

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, um dos presos da Operação Lava Jato, se disse nesta terça-feira (2) "arrependido", mas afirmou que não responderia a perguntas durante a sessão de acareação promovida pela CPI mista da Petrobras entre ele e o ex-diretor da área Internacional da empresa Nestor Cerveró. Aos questionamentos dos parlamentares, ele se limitou a afirmar, repetidamente, que tudo o que tinha a dizer estava detalhado nos depoimentos que deu por meio de delação premiada à Justiça Federal, sem revelar o conteúdo.

Mesmo assim, na última pergunta dirigida a ele, após mais de três horas de sessão, Paulo Roberto Costa afirmou que há "dezenas" de políticos envolvidos no esquema de corrupção na Petrobras. Em resposta ao deputado Enio Bacci (PDT-RS), que indagou quantos políticos estariam envolvidos, o ex-diretor afirmou: "O senhor não pode me deixar numa situação aqui meio constrangedora, mas, algumas dezenas."

O objetivo da acareação entre Costa e Cerveró era esclarecer pontos divergentes entre os depoimentos dos dois ex-diretores da Petrobras dados anteriormente à CPI. Ambos são suspeitos de envolvimento em esquema de desvio de dinheiro da estatal investigado pela Polícia Federal. Costa fez acordo de delação premiada com a PF e o Ministério Público para coloborar com as investigações em troca de benefícios, como a prisão domiciliar. Cerveró disse desconhecer a existência do suposto esquema.

A sessão
A CPI deu início por volta das 14h45 à sessão destinada à acareação entre os dois ex-diretores. Em sua primeira fala, Paulo Roberto Costa, avisou que iria se valer do direito de ficar calado e que não responderia aos questionamentos dos parlamentares devido ao processo de delação premiada firmado com a Justiça.

Preso em regime domiciliar no Rio de Janeiro, ele teve de ser escoltado pela Polícia Federal da capital fluminense a Brasília.

“Estou vindo aqui pela segunda vez. Na primeira eu não respondi a nenhuma pergunta, permaneci calado devido ao processo de delação e desta segunda vez eu também não vou responder a nenhuma pergunta devido a esse processo que estou passando. Todas as dúvidas com relação a esse processo foram esclarecidas ao Ministério Público, à Polícia Federal e ao juiz de Curitiba. Isso por conta de todo o processo de delação, que foi bastante exaustivo e longo. Eu não tenho nada a acrescentar. Tudo o que eu precisava falar consta desses depoimentos de delação que estão nas mãos dessas pessoas”, afirmou Costa no início da sessão.

A intenção dos parlamentares era confrontar as duas versões divergentes apresentadas pelo ex-diretores. Durante depoimento prestado em acordo de delação premiada, Paulo Roberto Costa teria apontado Nestor Cerveró como um dos funcionários da Petrobras beneficiados pelo suposto esquema de pagamento de propina instalado na empresa. Cerveró, porém, disse durante depoimento à CPI mista, em setembro, que desconhecia a existência do esquema.

Paulo Roberto Costa
O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa disse que reafirmava tudo o que disse durante a delação premiada, mas não respondeu aos questionamentos dos integrantes da CPI sobre o conteúdo dos depoimentos à Justiça.

Ex-servidor de carreira da Petrobras, Costa disse que se arrependeu de ter aceitado uma indicação política para ser diretor da estatal. Ele afirmou que aceitou em razão do sonho de chegar "quem sabe a presidente". Segundo o ex-diretor, "desde o governo [José] Sarney" todos os diretores chegaram aos cargos por indicação política.

“Desde o governo Sarney, governo Collor, governo Itamar, governo Fernando Henrique – todos –, governo Lula, governo Dilma, todos os diretores da Petrobras e diretores de outras empresas, se não tivessem apoio político, não chegavam a diretor. Isso é fato. Pode ser comprovado", declarou.

"Infelizmente, eu me arrependo amargamente, porque estou sofrendo isso na carne, estou fazendo minha família sofrer, infelizmente, aceitei uma indicação política para assumir a Diretoria de Abastecimento. Infelizmente. Estou extremamente arrependido de ter feito isso. Se tivesse oportunidade de não o fazer, não faria novamente isso", afirmou.

O ex-diretor afirmou que “o que acontecia na Petrobras, acontece no país inteiro”. Acrescentou que resolveu fazer a delação premiada depois de passar seis meses preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba.

“Até que resolvi fazer a delação de tudo o que acontecia na Petrobras, e não só na Petrobras. Isso está no noticiário: o que acontecia na Petrobras, acontece no Brasil inteiro - nas rodovias, nas ferrovias, nos portos, nos aeroportos, nas hidrelétricas. Isso acontece no Brasil inteiro. É só pesquisar. É só pesquisar porque acontece”, afirmou.

Ele disse ainda que pediu demissão da Petrobras, em 2012, porque “não aguentava mais a pressão” para resolver problemas que não eram da área dele. Costa afirmou que decidiu fazer a delação premiada aconselhado pela família. As duas filhas e os dois genros do ex-diretor são acusados de destruir provas a fim de dificultar o trabalho de investigação da polícia.

“Quem me colocou com clareza a orientação da delação foi minha esposa, filha, genros e netos. Eles disseram: ‘Paulo, por que só você? E os outros? Você vai pagar sozinho?’ Então fiz a delação para dar sossego para minha alma e por respeito e amor à minha família”, completou.

Costa esclareceu um e-mail que mandou em 2009, quando ainda era diretor da estatal, a Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil. O documento foi revelado por reportagem na revista "Veja" em novembro. Ele afirmou que enviou a mensagem por orientação da Casa Civil. “Não houve atropelo de hierarquia como a imprensa disse”, declarou.

"Em relação à hierarquia, me foi solicitado que fosse passado diretamente. Era de conhecimento do presidente da companhia e, contrariando o que saiu pela imprensa, de que aquilo iria me favorecer em continuar com aquele processo, não é verdade, porque aquele processo estava me enojando. Eu não estava satisfeito com aquele processo."

Indagado sobre o que significava estar "enojado", ele respondeu: "Quando você está num processo desse, é um processo que você entra e não tem como sair. E eu saí desse processo, em 2012 eu entreguei minha carta de demissão".

O ex-diretor disse que tentou “quebrar” o cartel de grandes empresas que atuavam na Petrobras colocando companhias menores, mas não teve sucesso. Ele chegou a tratar do assunto internamente, mas não conversou com Dilma ou Lula diretamente.

Segundo Costa, havia “dificuldade” em firmar licitações devido aos altos preços combinados entre as concorrentes. Somente na refinaria Abreu e Lima, afirmou, uma mesma licitação teve que ser refeita quatro vezes porque os preços estavam “exageradamente altos”.

Nestor Cerveró
O ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró foi indagado sobre se teria recebido propina para firmar contratos com empreiteiras na Petrobras. Ele negou e afirmou  desconhecer o que foi dito por Paulo Roberto Costa na delação premiada.

"Eu, a exemplo dos senhores, não conheço os termos de delação premiada. Eu não vou responder a perguntas que eu desconheço. Eu ratifico o que eu disse aqui. Não recebi [propina]", disse Cerveró.

Questionado mais uma vez sobre a existência do esquema de corrupção na Petrobras, Nestor Cerveró afirmou que "desconhecia" o pagamento de propina na estatal. "Por desconhecer, para mim, não havia", explicou.

O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) reproduziu durante a sessão trecho de gravação de um depoimento que Costa prestou ao juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná. Na gravação, o ex-diretor diz que Cerveró e o ex-diretor Renato Duque, que também está preso, foram beneficiados com pagamento de propina.

“O senhor está sendo acusado formalmente, no âmbito da Operação Lava Jato, de receber propina. Quem é o político que o indicou? O que o senhor tem a dizer agora que o senhor está sendo confrontado?”, questionou Lorenzoni. “Eu não sei qual é o político e eu nego essa acusação”, respondeu Cerveró.

Depois, em resposta ao deputado Marcos Rogério (PDT-TO), Nestor Cerveró classificou como “ilação” a acusação de Paulo Roberto Costa.

“Eu volto a repetir que nego isso [recebimento de propina]. Eu posso debitar isso na conta de uma ilação do Paulo. Eu desconheço esse tipo de pagamento”, respondeu.

O deputado perguntou então se Costa faz “conspiração” contra o ex-colega. “Eu não falei em conspiração, eu falei em ilação”, destacou Cerveró.

Cerveró ainda reiterou que não sabe qual político do PMDB o teria indicado para a diretoria Internacional da Petrobras. Ele afirmou que conhece Fernando Soares, conhecido por Fernando Baiano, apontado como operador do partido no esquema.

“Eu o conheço como representante de empresas do exterior, mas desconheço o relacionamento dele com o partido”, afirmou.

Encerramento da sessão
A sessão foi encerrada pelo presidente em exercício da CPI, senador Gim Argello (PTB-DF), por volta das 18h porque teve início a sessão deliberativa no plenário do Senado, o que, de acordo com o regimento, interrompe o funcionamento de comissões.

A oposição reclamou do encerramento do que chamaram de “sessão histórica”. “Já fizemos sessões longuíssimas em CPIs e nunca tivemos encerramento devido à ordem do dia. É um crime interromper essa sessão”, protestou Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

O deputado Izalci (PSDB-DF) disse que o fim dos depoimentos foi uma manobra dos governistas. “Mostra o desespero da base do governo para não dar continuidade a essa importante sessão”, afirmou.

Quase toda a acareação foi conduzida pela oposição, já que, além do relator temporário, Afonso Florence (PT-BA), apenas dois parlamentares governistas, o deputado Sibá Machado (PT-AC) e a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), dirigiram perguntas aos depoentes – nenhum peemedebista usou a palavra.

O líder do PT, senador Humberto Costa (PT-PE), assistiu a parte da sessão, mas não se manifestou. Segundo o jornal "O Estado de S. Paulo", Paulo Roberto Costa disse em depoimento que a campanha do senador em 2010 foi favorecida com o dinheiro irregular, o que ele nega.

Fonte: G1