Contingente deficitário, falta de equipamentos para realização de investigações, material de expediente insuficiente, policiais atuando como agentes carcerários, viaturas sucateadas, inquéritos empilhados em depósitos improvisados e procedimentos que deixam de ser realizados nos fins de semana por falta de pessoal. Essas são as principais demandas apresentadas pelos próprios profissionais do setor de segurança pública, atuantes nas delegacias de Polícia Civil no Interior do Estado do Ceará.
Os servidores ressaltam, ainda, a falta de estímulo e da condição de ascensão funcional por parte do Governo do Estado, defasagem salarial e necessidade imediata de realização de concurso público para contratação de novos inspetores, escrivães e delegados de polícia.
Na maioria das delegacias regionais, embora o número de servidores seja amplamente superior ao das delegacias municipais, onde há apenas um delegado, um escrivão e um ou dois inspetores, muitos dos procedimentos que deveriam ser realizados em benefício à população deixam de ser efetivados.
Boletins de Ocorrências só são confeccionados de segunda-feira a sexta-feira. Nos sábados e domingos, os procedimentos restringem-se a prisões em flagrante ou atendimentos de casos de extrema gravidade. Há, também, inúmeras reclamações de que os policiais, muitas vezes, deixam de realizar os procedimentos investigatórios para atuarem como "guardadores" de indivíduos que se encontram presos nas delegacias.
"O policial deixa de cumprir com a sua obrigação para cuidar de presos ou então de prédios públicos. A maioria dos inquéritos não solucionados pela Polícia Civil no Interior do Estado são resultados dessa situação. A Polícia Civil do Ceará passou oito anos abandonada pela atual gestão. A expectativa é de que o futuro governador possa resolver as pendências e melhorar nossa condição de trabalho", diz uma policial civil, que pediu para não ser identificada.
Na região do Cariri, em grande parte das delegacias construídas pela atual gestão nos municípios de pequeno porte, não há delegados titulares atuando diariamente. O número de inspetores e escrivães é diminuto e, nos fins de semana, algumas unidades sequer funcionam, sobrecarregando as Delegacias Regionais de Crato e Juazeiro do Norte, que, mesmo possuindo cerca de 20 servidores, não dispõem de contingente suficiente para atender à demanda, conforme alegam servidores.
Capacidade
Outra situação apresentada por servidores do setor refere-se à falta de espaço físico das unidades. Na 20ª Delegacia Regional de Polícia Civil, em Juazeiro do Norte, por exemplo, o Núcleo de Homicídios precisou ser transferido para a Delegacia da Mulher (DDM) para que pudesse funcionar. Esta unidade, por sua vez, não possui servidores que atuem na realização dos serviços gerais. O banheiro, por exemplo, não tem condição de uso por falta de limpeza.
"Não há como realizar um trabalho de maior qualidade devido a todas as carências que nós temos aqui em Juazeiro. A unidade se tornou fisicamente pequena para prestar atendimento à população. Precisaríamos, no mínimo, de duas outras delegacias em Juazeiro do Norte. O Governo sabe da nossa realidade, mas, pelo visto, não tem interesse em resolver o problema", avalia um policial que também não quer ser identificado por temer possível transferência. "Se falar a verdade eles transferem. Há casos de delegado transferido só por conta de uma crítica. Todo mundo teme ser alvo de retaliações", explica.
Em Crato, município que conta com uma delegacia praticamente nova, problemas também são apontados. Faltam materiais de expediente com frequência e, para obtê-los, os policiais precisam deslocar-se à Capital para retirá-los. "A gente é que vai buscar quando acaba. E ninguém recebe diária pra isso. Muitas vezes o policial coloca combustível do próprio bolso pra ir até Fortaleza", comenta uma servidora.
No município de Iguatu, o maior da região Centro-Sul, problemas também são contabilizados pelo setor. A Delegacia Regional de Polícia Civil funciona em uma casa alugada, na Avenida Perimetral, sem estrutura e condições mínimas de segurança. Nos últimos meses, houve fugas de presos e até fogo foi ateado em dezenas de motos apreendidas que se acumulam no pátio interno da unidade.
Sem perspectiva
Distante apenas 100 metros do antigo prédio alugado, foi construída a nova Delegacia Regional de Polícia Civil. O imóvel segue padrão arquitetônico moderno, segundo modelo do Governo do Estado. Entretanto, a obra permanece fechada, aguardando aquisição de móveis e equipamentos e uma data para ser inaugurada. "É um absurdo que ocorra um fato dessa natureza", avaliou o professor Luís Rocha. "A delegacia atual não tem condições de funcionamento", observa. A região apresenta, ainda, delegacias precárias nas cidades de Cariús e Lavras da Mangabeira, sem mínimas condições de funcionamento, em prédios antigos e deteriorados.
A Delegacia Regional de Russas, no Vale do Jaguaribe, foi inaugurada em março deste ano, depois de um ano da conclusão da obra. Enquanto o novo prédio estava em processo de construção, uma casa foi alugada para funcionar a unidade. A estrutura era carente de carceragem, o que dificultava o trabalho durante a tutela dos presos.
Mesmo com a entrega da nova delegacia, os problemas ainda existem no Município. A delegacia não conta com delegado adjunto, que deveria auxiliar nas investigações e nas questões burocráticas da unidade.
Atualmente, há apenas um delegado titular, responsável pela demanda local e de outros quatro municípios que integram a Regional.
Em Sobral, das três delegacias em funcionamento - Regional, Municipal e da Mulher - a Delegacia Regional é a que apresenta piores condições de funcionamento. Atualmente estruturada em um prédio próprio da Secretaria de Segurança, que anteriormente pertenceu à Superintendência de Saúde, a previsão é de que em março do próximo ano a unidade passe a funcionar em novo endereço, de acordo com o delegado Júnior Vieira.
"Não há naquele prédio estrutura adequada para uma delegacia, visto que foi projetado anteriormente para outra função. Porém, em março, deveremos mudar de endereço, passando a funcionar em um prédio adequado no bairro Campo dos Velhos, onde funcionava o antigo Detran, e que hoje passa por reformas para abrigar a Delegacia Regional", explicou.
A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) foi procurada pela reportagem para esclarecer sobre as demandas apresentadas pelos profissionais da segurança pública, porém, até o fechamento desta edição, não houve retorno por parte da instituição.
Investimentos
Conforme dados da SSPDS, disponíveis na página da instituição na internet, 62 novas delegacias foram construídas pela atual gestão, ampliando o número de unidades existentes para 198 delegacias em todo o Ceará. No período de 2006 a 2013, foram construídos quatro novos presídios e 137 cadeias, ampliando o número de vagas em 57%, de 7.763 em 2006 para 12.203 em 2013. Nos últimos sete anos, foram contratados, por concurso público, 7.434 policiais, sendo 6.067 policiais militares, 266 bombeiros e 1.101 civis - um aumento de 43% sobre o efetivo existente em 2006.
Entre 2007 e 2013, com a contratação de novos profissionais, a massa total de salários no setor passou de R$ 682 milhões para R$ 1, 321 bi, representando aumento real, acima da inflação, de 93% na folha de pagamento dos policiais. Todas as categorias receberam aumentos reais, acima da inflação, segundo informações do site.
Também na página da instituição na internet foi ressaltada a criação e a construção da Academia de Segurança Pública do Ceará, considerada a mais moderna do País, com projeto e currículo feitos sob supervisão da Polícia Federal. Com capacidade para treinar e formar 1.100 policiais por ano, a unidade é a primeira do Brasil a reunir na mesma turma policiais civis e militares, criando, desta forma, o embrião da cultura profissional unificada.
ROBERTO CRISPIM
COLABORADOR E SUCURSAIS
Fonte: Diário do Nordeste
