Governadora de Roraima admite nepotismo, mas critica MP por pedir exonerações

A governadora de Roraima, Suely Campos, criticou nesta quinta-feira (8) a recomendação do Ministério Público (MP) estadual para que sejam exonerados “imediatamente” dos cargos os parentes que ela nomeou para vários cargos do Executivo nesta semana, logo após tomar posse. Em nota, ela alegou que o MP foi precipitado e não teve o mesmo rigor com a prática do nepotismo em relação a administrações anteriores.

Suely Campos justificou o nepotismo afirmando, na nota oficial, que “o governo de Roraima espera tratamento isento e igualitário dos órgãos de fiscalização do Poder Público, considerando que é uma prática comum na história de Roraima a nomeação de pessoas próximas aos gestores para ocupar importantes secretarias, tanto na esfera estadual como municipal”.

No início da semana, a governadora nomeou as filhas Emília Campos dos Santos e Danielle Ribeiro Campos Araújo para a Secretaria de Trabalho e Bem-Estar Social e para a Casa Civil, respectivamente, a irmã Selma Mulinari para Secretaria de Educação e os sobrinhos Frederico Linhares e Kalil Coelho para as secretarias de Gestão Estratégica e Administração e de Saúde (Sesau), respectivamente. Paulo Linhares, que também é sobrinho da governadora, foi nomeado secretário adjunto da Sesau.

De acordo com o Ministério Público de Roraima, a governadora nomeou, ao todo, 15 parentes para a estrutura de governo estadual. “Além de ofender os preceitos constitucionais de moralidade, razoabilidade e eficiência, as nomeações dos agentes políticos atendem a uma identidade familiar, bem como geram na sociedade um sentimento de indignidade moral'', diz o Ministério Público em notificação enviada ao governo do estado. Caso a recomendação de exonerar os parentes não seja cumprida, o Ministério Público prometeu “adotar medidas judiciais cabíveis”.

A administração estadual, por sua vez, alegou que as nomeações estão “revestidas de legalidade” e não ferem a Súmula Vinculante número 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), editada em 2008, que veda o nepotismo. A súmula proíbe a nomeação de parentes para cargos de direção, chefia ou assessoramento, em exercício de comissão ou de confiança na administração pública direta e indireta.

“Trata-se de nomeações de secretários de estado, considerados agentes políticos, e não agentes administrativos. Atuam com ampla liberdade no exercício de funções típicas, com atribuições, prerrogativas e responsabilidades estabelecidas na Constituição Federal e na Constituição do Estado de Roraima”, argumentou o governo do estado, em nota.

A escolha do primeiro escalão, acrescentou a Secretaria de Imprensa e Comunicação Social de Roraima, seguiu “critérios de confiança e capacidade técnica”. No documento em que critica a recomendação do Ministério Público estadual, a governadora cita casos de nepotismo praticado por adversários nos últimos anos que, segundo ela, não foram alvo de ação do órgão.

“Os casos citados são alguns exemplos de nomeações de parentes que não sofreram qualquer intervenção do Ministério Público de Roraima, embora configurassem nepotismo cruzado, razão pela qual a atual gestão confia que o órgão continuará atuando de forma isenta”, diz a nota.

Fonte: Agência Brasil

Em reuniões breves com deputados, Camilo pede apoio para governar

Sinalizando abertura de diálogo com os parlamentares, o governador Camilo Santana (PT) causou boa impressão na nova bancada da Assembleia Legislativa, inclusive entre opositores, após convocar os deputados para reunião breve no Palácio da Abolição. Os encontros tiveram início na última quarta-feira e devem seguir até a próxima terça-feira. Ao menos 24 parlamentares já se reuniram com o gestor estadual, que evitou discutir temas como a reforma administrativa e a nova direção do Legislativo.

Segundo deputados ouvidos pelo Diário do Nordeste, o governador cearense, durante a reunião, preferiu se limitar a pedir apoio na Assembleia e demonstrar seus planos e preocupações acerca da gestão. As inquietações mais claras do governador, conforme apontaram os parlamentares, são a possibilidade de mais um ano de seca e o elevado custeio da máquina pública.

Ontem, Moisés Braz (PT) foi o primeiro deputado do dia a se reunir com Camilo. Na conversa, diz o parlamentar, o chefe do Executivo cearense falou sobre projetos e perspectivas de futuro. "Das preocupações que está tendo, principalmente nas áreas da seca, da saúde e da segurança, ele quer que a gente faça uma grande parceria", destacou. Já o deputado eleito Carlos Felipe (PCdoB) relatou que o principal assunto debatido no encontro foi a Saúde, área central de atuação do parlamentar.

Oposição

Para o deputado Roberto Mesquita (PV), que pretende integrar o bloco de oposição na Assembleia Legislativa, a postura mantida até agora pelo governador não suscitou motivos para embates com opositores. "Eu não vejo como fazer oposição nesse primeiro momento, com as virtudes que tenho visto até agora. Com o andar da carruagem, com as ações sendo executadas, pode ser que venham a surgir. Mas o que ele tem demonstrado é respeito e vontade de dialogar, o que dá um pé no freio na postura oposicionista".

Mesquita ponderou, no entanto, discordar da criação de novas secretarias em um momento que exige contenção de despesas. Sobre a breve reunião, ele afirmou que Camilo deixou a melhor das impressões. "Se esse sentimento que vem sendo mostrado pelo governador vier para a prática, vamos encontrar um Ceará com crescimento e mais diálogo e interação entre o Executivo e o povo cearense, através da Assembleia", ressaltou.

Ao declarar que se reuniu com parlamentares que apoiaram o senador Eunício Oliveira, adversário de Camilo na disputa pelo Governo, Mesquita apontou que o governador reconheceu o papel da oposição para a democracia. Também integrante do bloco oposicionista, Carlos Matos (PSDB) afirmou ter colocado para o governador que todos desejam contribuir para melhorar o Estado.

"O que para nós significa apontar erros quando enxergarmos, sermos propositivos e cobrarmos", alega.

Já Heitor Férrer (PDT), que apesar de não integrar o bloco de oposição por conta de decisões partidárias, mantém postura de independência, avaliou que o encontro com Camilo foi uma cordialidade - segundo o parlamentar, a reunião durou cerca de 15 minutos. "Coloquei que ele conhecia meu perfil, de procurar ser no máximo isento de paixão e de ódio, e procurar sempre o sentimento de justiça. Aquilo que considere uma boa prática estarei ajudando. Aquilo que entender que não é uma coisa boa para o Estado ou para a sociedade estarei do lado oposto".

De acordo com o pedetista, Camilo afirmou que o governo está aberto a sugestões e pediu apoio à Assembleia, de uma maneira geral, para promover boas ações para o Estado. Sobre a medida anunciada pelo governo de reduzir o custeio da máquina para adequar o Ceará à situação econômica do País, Heitor afirmou apoiar a decisão, desde que os cortes não afetem o bom desempenho da máquina.

Assim como os deputados de oposição, legisladores da situação debateram os mesmos temas com o governador Camilo. "Foi uma visita de cortesia, onde o governador mostrou estar muito preocupado com a possibilidade de ter um inverno irregular", relatou o deputado Welington Landim (PROS), último a ser recebido na terça-feira.

Semiárido

"Foi para partilhar suas intenções, quais as ações para os primeiros momentos, ter a Assembleia como uma parceira", acrescentou Sérgio Aguiar (PROS). O parlamentar aproveitou o momento para colocar algumas demandas para o governador, como a instalação do estaleiro naval em Camocim e a ampliação da área do semiárido para outros 33 municípios, entre os quais Fortaleza. "Ele disse que concordava e que era concebível, já que os municípios têm essa característica", garantiu.

Camilo Santana seguirá recebendo os parlamentares na tarde de hoje e na próxima terça-feira. Ontem, o governador cearense se reuniu com Moisés Braz (PT), Carlos Felipe (PCdoB), Silvana Oliveira (PMDB), Tin Gomes (PHS), Bruno Pedrosa (PSC), Gony Arruda (PSD), Capitão Wagner (PR), Walter Cavalcante (PMDB), Aderlânia Noronha (SD), Manoel Duca (PROS), Antônio Granja (PROS) e Júlio César (PTN).

Fonte: Diário do Nordeste

Governo mantém todos os benefícios trabalhistas e fecha cerco a abusos e fraudes, diz ministro

A segurança fiscal do governo é a melhor forma de garantir a manutenção das políticas públicas nos próximos anos. Para o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Manoel Dias, esse é o objetivo das medidas anunciadas nesta semana, para fechar o cerco contra abusos e distorções na concessão do seguro-desemprego e outros benefícios, o que deve gerar uma economia estimada de R$ 18 bilhões em recursos públicos.

O governo não acabou com qualquer benefício, ao contrário do que está sendo veiculado em alguns meios de comunicação. “As medidas visam assegurar o patrimônio dos trabalhadores, representado pelo Fat, uma vez que elas buscam garantir direitos iguais para todos os trabalhadores,” afirmou o ministro, lembrando que as mudanças estão sendo discutidas pela pasta desde o ano passado, quando começaram a ser identificados os problemas.

Aproveitando-se das regras anteriores, algumas pessoas pediam demissão logo após completarem o prazo exigido para, em seguida, serem recontratadas com salário mais baixo, sem carteira assinada, e continuar recebendo o benefício. Essa prática, segundo o ministro, constitui, além de má-fé, uma injustiça com os trabalhadores que recebem o mesmo benefício após muitos anos de trabalho ou estão de fato desempregados.

Esses abusos e fraudes turbinaram as despesas com o Seguro Desemprego em cerca de 10, 35% neste ano, devendo chegar aos R$ 35, 2 bilhões. Os recursos para o pagamento do auxílio vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que pode amargar um déficit R$ 12 bilhões neste ano.

No âmbito do próprio governo, o ministro lembra que, em 2011, a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou pela primeira vez o pagamento irregular do benefício. Na ocasião, verificou-se que 1.242 servidores receberam o seguro-desemprego ilegalmente. De acordo com a CGU os pagamentos indevidos envolveram o setor público e o privado. Em 2011, dos 7.168 milhões de auxílios pagos, 53.903 foram indevidos, gerando perdas de R$ 108,7 milhões.

Entre as regras anunciadas, está a elevação do prazo mínimo para receber o seguro-desemprego. O benefício só será pago após um ano e meio seguido de trabalho, e não após seis meses, como é hoje. Na segunda solicitação, o prazo exigido de tempo trabalhado cai para 12 meses, e na terceira, para seis meses. Além disso, para receber o abono salarial, a pessoa precisará ter trabalhado por seis meses sem interrupção, e não por apenas um mês como ocorre atualmente. O benefício será pago proporcionalmente ao tempo trabalhado, assim como ocorre com o décimo-terceiro salário.

Pescadores 

O governo informou nesta semana que também foi identificado acúmulo de benefícios com relação ao Seguro Defeso pago ao pescador Artesanal. Esse seguro garante um salário mínimo para os pescadores que exercem atividade de forma artesanal, durante o período em que a pesca é proibida, para garantir a reprodução das espécies. É uma espécie de Seguro-Desemprego do pescador artesanal.

Segundo os dados do governo, existem problemas na sua concessão e insegurança jurídica, principalmente porque decisões judiciais têm estendido o benefício a não pescadores. O crescimento injustificado do pagamento do benefício também ocorreu por falta de critérios objetivos para a comprovação da habilitação. O governo destaca que todos os pescadores continuarão a receber o Defeso. Apenas quem não é pescador e está recebendo indevidamente deixará de ter o benefício.

Uma das medidas mais importantes no setor foi a criação de um Comitê Gestor do Seguro Defeso, a exemplo do que ocorre em outros programas do governo, além de atribuir a habilitação do beneficiário ao INSS. Para receber o seguro-defeso, os pescadores artesanais deverão comprovar o registro de três anos de trabalho. O pescador também terá de comprovar que pagou a Previdência por um ano, e não poderá acumular outros benefícios.

As medidas visam garantir o benefício exclusivamente a quem é de direito; vedar acúmulo de benefícios assistenciais e previdenciários de natureza continuada com o seguro defeso; incluir carência de três anos a partir do registro do pescador; comprovar a comercialização da produção ou recolhimento previdenciário ambos pelo período mínimo de 12 meses ou período entre defesos; vedar o seguro aos familiares do pescador que não preencham as condições exigidas e o acúmulo de diferentes defesos para receber o benefício.

Veja outras medidas contra os abusos 

O governo também mudou as regras para a pensão por morte, que só valerão para os benefícios concedidos a partir de agora. Para os atuais beneficiários, não haverá qualquer mudança.

Para que o dependente receba a pensão, o tempo de contribuição à Previdência será de dois anos. O tempo mínimo de casamento ou união estável passa a ser também de dois anos – atualmente, não existe limite. O valor da pensão será a metade do salário, mais 10% por dependente. Está previsto o fim do benefício vitalício para cônjuges jovens, com menos de 44 anos.

Os novos pagamentos de auxílio-doença serão feitos após 30 dias de afastamento, e não depois de 15 dias como é atualmente.  

O governo lembra que, segundo estudos feitos pela Previdência Social com uma amostra de 132 países, 78% deles possuem alguma regra de carência para esses benefícios.

Quanto ao valor do benefício, 82% dos países adotam regra que limitam o valor do benefício (taxa de reposição). E 77% estabelecem condicionalidades para cônjuges e companheiros. Entre os requisitos está a exigência de idade mínima (41% dos países); o tempo mínimo de casamento ou união estável (31% dos países) e a cessação do benefício com novo casamento (55% dos países).

Fonte: Portal Brasil

Professores da Uece suspendem greve; UVA e URCA permanecem paralisadas

Os professores da Universidade Estadual do Ceará (Uece) realizaram assembleia na manhã desta sexta-feira, 9, e decidiram pela suspensão da greve. O estado de greve, no entanto, fica mantido, mas a expectativa é de que as aulas sejam retomadas na próxima quarta-feira, 14.

A ampla maioria dos votos foi à favor da suspensão, contra apenas quatro votos contrários ao fim da greve (não houve contagem total dos votos). Em estado de greve, os professores prometem acompanhar os compromisso negociados com o Governo do estado.

UVA e Urca permanecem em greve

A Universidade Vale do Acaraú (UVA) e Regional do Cariri (Urca) permanecem em greve e informaram realizar novas assembleias. Na noite da próxima terça-feira, 13, o SindiUrca vai discutir as propostas do Governo. Segundo o presidente do sindicato, Francisco Augusto Silva Nobre, se até terça-feira as nomeações não tiverem começado a sair, a categoria pode descartar a suspensão. ''Aqui na Urca, não é definitiva essa suspensão, pois há muitos professores apreensivos com o governo", completa.

Entre as propostas feitas pelo governador e chamadas pelo sindicato de emergenciais, destaca-se o compromisso na realização de concurso para 249 vagas de professor efetivo - 120 para a Uece, 67 para a Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) e 62 para a Universidade Regional do Cariri (Urca).

O presidente do  Sindicato dos Docentes da Uece (Sinduece), Célio Coutinho, ainda aponta o concurso para 192 vagas de servidores técnicos e administrativos para as três universidades, a aprovação das leis que regulamentam a classe de professor associado e a gratificação de periculosidade e insalubridade.

Fonte: O Povo

Dilma escolhe Miriam Belchior para a presidência da Caixa

Depois de fechar a equipe ministerial, a presidente Dilma Rousseff está negociando a definição do segundo escalão, incluindo o comando dos bancos públicos. Dilma já decidiu que a ex-ministra do Planejamento Miriam Belchior, que coordenou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), será indicada para a presidência da Caixa, banco responsável pelo financiamento do Minha Casa Minha Vida.

Para a presidência do Banco do Brasil, Dilma está analisando dois nomes: o atual vice- presidente de Crédito do BB, Alexandre Abreu, e o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Paulo Rogério Caffarelli. Ambos fizeram carreira no banco.

— Banco do Brasil gosta de Banco do Brasil — disse um ministro.

A presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ainda não foi decidida. Caffarelli é um nome forte para o cargo, mas Luciano Coutinho, que esteve nesta quinta-feira com Dilma, pode ser mantido na função.

Fonte: O Globo

Internauta compra iPhone 6 Plus e recebe smartphone Galaxy S Duos

Um internauta comprou um iPhone 6 Plus em uma loja de e-commerce brasileira e recebeu em sua casa um smartphone Galaxy S Duos. O caso aconteceu no final do ano passado.

Oswaldo Linhares adquiriu o produto no site Submarino e precisou entrar em contato com a empresa para reportar o engano. O consumidor, então, enviou o aparelho de volta antes do Natal e precisou aguardá-lo até esta semana.

“Finalmente a novela acabou, graças a mim, que dei um jeito de descobrir o número de transportadora e solicitar uma nova entrega”, afirmou Linhares a Info, contando que a empresa dizia ter feito três tentativas de entregar o produto.

A B2W, responsável pelo Submarino, informou apenas que “entregou o iPhone 6 Plus para o cliente Oswaldo Linhares, que confirmou o recebimento no Twitter”.

O erro de entrega também teria acontecido com Tânio Borges, que contou o fato em seu perfil no microblogue, mas não respondeu ao contato da Info. Borges teria recebido um Galaxy Gran 2 em vez de seu iPhone 6 Plus, comprado na Americanas.com, também controlada pela B2W. Nesse segundo caso, a empresa também informou que Borges recebeu o aparelho da Apple e que o consumidor confirmou a entrega pelo Twitter.

Fonte: Info

Crato (CE): Saúde Bucal do município inicia suas ações com capacitação pioneira na região

O Governo do Crato, por meio da Secretaria Municipal de Saúde através da Coordenação de Saúde Bucal deu inicio na manhã desta quinta-feira (8) no Auditório do Laboratório Central de Saúde Publica Lacen  do Crato as  atividades do Projeto Sorriso em Ação do ano de 2015.

A equipe da saúde bucal do Crato composta por dentistas e atendentes de saúde bucal participaram de uma capacitação sobre Tratamento Restaurador Atraumático(TRA). Ministrada pela odontóloga e professora da Universidade de Fortaleza (Unifor), Grace Teles. O tratamento restaurador atraumático (TRA) é um tratamento alternativo para a cárie dentária. A dentina cariada desmineralizada e insensível é removida apenas com instrumentos manuais, sem a necessidade de eletricidade ou anestesia. Durante a capacitação foram feitas demonstrações em crianças.

De acordo com a Coordenadora de Saúde Bucal do município do Crato e responsável pelo Projeto Sorriso em Ação, Saskia Barreto o objetivo primordial desse treinamento é habilitar os profissionais na atuação de forma precoce restaurando e selando os dentes das crianças na própria escola sem que seja necessário deslocar-se até o posto de saúde. “É um tratamento eficaz onde também a dor e ansiedade são significantemente reduzidas nos pacientes que recebem a terapia TRA em comparação com a terapia convencional. Estamos trabalhando de forma pioneira na região” enfatiza.

A Secretária de Saúde do Crato Aline Franca destaca as atividades desenvolvidas pela coordenação de saúde bucal “Nossos profissionais estão cada vez mais preparados para atender as necessidades da população, existe um comprometimento constante em relação a qualidade de vida. O  Centro de Especialidades Odontológicas  CEO municipal vem promovendo assistência a todos que o procuram e o projeto Sorriso em Ação se destaca pela efetividade” ressalta.

Além da escovação e aplicação de flúor foram avaliadas diversas crianças para a realização do Tratamento restaurador atraumático nas crianças indicadas.

Assessoria de Imprensa/PMC

Revendas do Cariri antecipam retração com a volta do IPI

Na contramão da retração nacional do mercado de automóveis, Juazeiro viu, nos últimos anos, um aumento da sua frota acima da média, que se transformou em uma das maiores do Estado do Ceará. No entanto, as concessionárias se preparam para um ano de 2015 difícil, devido a uma possível queda nas vendas com a volta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Apesar de ainda não terem nada oficializado pelas montadoras, que aguardam a definição do Governo Federal, as concessionárias locais já avaliam como preocupante o retorno da taxa. Para driblar a crise que se anuncia, as empresas apostam no mercado regional, que é ascendente e planejam estratégias.

Crise

O gerente comercial da Citroën, Fernando Almino, acredita que, independentemente da volta do Imposto, as vendas já vêm em declínio desde o ano passado. "Em comparativo com 2013, o ano de 2014 teve uma redução de 5% nas vendas da concessionária Citroën. Após 12 anos de mercado em crescimento, tivemos 2014 como o primeiro ano de declínio", conta o gerente. "A tendência, com o aumento de taxa de juros e a insegurança do Governo, é cair ainda mais", acrescenta.

Contudo, na linha de carros populares, os mais vendidos na região, a concessionária Cevema, que é líder entre as revendas Fiat, comemora os números positivos, mesmo em tempos de retração do setor. Na tentativa de manter as vendas aquecidas e a garantir a clientela, a empresa oferece condições facilitado na compra de veículos por meio do consórcio nacional Fiat.

Segundo o gerente de vendas Ticiano Ribeiro, o mercado do Cariri se encontra de acordo com o nacional, com uma retração em torno de 8% a 10%. Apesar disso, ele afirma que é um negócio promissor, onde ainda existem arestas para se trabalhar, inclusive fazendo mais investimentos.

Estratégias

Na Honda, o gerente Cláudio Cavalcante também está otimista e garante que a concessionária não repassará o aumento de IPI aos clientes, mesmo que se confirme seu retorno. A ideia é manter, assim, uma boa expectativa nas vendas tanto de carros zero, quanto dos semi-novos. As concessionárias esperam, ainda, que as montadoras mantenham a taxa de juros de financiamento e apostam no marketing para divulgação dos produtos.

MIRELLY MORAIS

COLABORADORA

Fonte: Diário do Nordeste

Dilma dá sinal verde para socorro a elétricas

O ministro Eduardo Braga (Minas e Energia) disse nesta quinta-feira (8) que a presidente Dilma Rousseff deu sinal verde para que a pasta negocie com o Ministério da Fazenda a realização de um empréstimo com bancos públicos para socorrer o setor elétrico.

De acordo com o ministro, este será "o último empréstimo" para as distribuidoras de energia. A solução em estudo, chamada de "híbrida", deve casar essa ação imediata com uma mais ampla, que evite a ocorrência de problemas semelhantes no futuro.

"Estamos buscando uma solução estruturante e temos que definir a participação do Tesouro nessa decisão estruturante que está em curso", disse ele.

O Tesouro, porém, não deve ter participação imediata na conta, em aberto, estimada em R$ 2,5 bilhões.

Esse valor, ao que tudo indica, será integralmente pago pelo empréstimo com o Banco do Brasil, BNDES e Caixa Econômica, conforme antecipado pela Folha.

"A Fazenda é contra participação do Tesouro no empréstimo. Ele [o empréstimo] é de mercado, com taxa de mercado e será pago pelos agentes do sistema", explicou.

A participação do Tesouro poderia vir, portanto, em um segundo momento, ao equacionar os problemas dessas empresas de distribuição como um todo, de 2015 em diante, evitando novas intermediações do governo para liberação de empréstimos com agentes bancários.

Apenas no ano passado foram dois empréstimos, totalizando R$ 17,8 bilhões.

A diferença para a situação atual é que, em 2014, bancos privados também entraram no acordo.

"[Estamos discutindo a] reestruturação da tarifa, da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), estamos ajustando os conceitos de cada um dos ministérios. Ele [ministro Joaquim Levy, da Fazenda] defende o lado do Tesouro e o superavit. Nós defendemos as questões importantes dos subsídios, como baixa renda e 'Luz Para Todos'", disse.

Segundo ele, o governo está fazendo uma "releitura de vários fatores que estão dentro da energia e que têm efeitos macroeconômicos", dando indícios de que o governo pensa em mudanças mais amplas para o setor.

Pagamentos

Para que o empréstimo tenha o efeito esperado, a Aneel também terá de adiar o prazo de pagamento que as distribuidoras devem fazer às geradoras.

O ministro Eduardo Braga confirmou que a agência prorrogará esta data, marcada para terça-feira (13), para o próximo dia 30, uma sexta-feira.

"Estamos encaminhando uma solução que passa primeiro por uma reunião da Aneel que vai restabelecer um novo prazo", explicou.

A medida dará tempo suficiente para que o acordo seja firmado com os bancos.

"Ainda nem discutimos com eles [os bancos]. Estamos agora fechando a operação ainda com a Aneel e com o setor", afirmou.

Toda a situação em torno dos empréstimos das distribuidoras, segundo estimou Braga, deve ser definida na próxima segunda-feira (12).

Neste dia, Braga terá nova reunião com a presidente Dilma Rousseff e com a participação do ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Fonte: Folha.com

Crato (CE): Prefeitura injeta mais de R$ 6 milhões na economia local com pagamento da folha de dezembro

A Prefeitura Municipal do Crato está efetuando o pagamento da folha salarial do funcionalismo público  municipal referente ao mês de dezembro de 2014.

Com o pagamento a prefeitura injeta na economia cratense nesse início de ano o valor total de R$ 6.196.436,86 (Seis milhões, cento e noventa e seis mil, quatrocentos e trinta e seis reais e oitenta e seis centavos).

O pagamento teve início nesta quinta-feira, 8, com o pagamento dos funcionários da Secretaria de  Educação e Fundo Geral. O pagamento se estenderá até esta sexta-feira, 9,  quando será feito o pagamento das outras secretarias.

Todos os funcionários receberão seus salários nas agências da Caixa Econômica Federal, em  caixas eletrônicos da instituição, agências lotéricas, correspondente bancário da CEF,  em todo o território nacional.

Assessoria de Imprensa/PMC

Para Marina, novo governo Dilma "é um grande equívoco"

Assim como o senador Aécio Neves, candidato derrotado do PSDB à Presidência, Marina tem usado as redes sociais como tribuna de oposição. A ex-ministra voltará a ativa no dia 15, quando participará de uma reunião de seu grupo político, a Rede de Sustentabilidade, em Brasília. "Marina não tem muita ansiedade em disputar espaço no cenário nacional, mas ela vai se posicionar", diz Bazileu Margarido, dirigente da Rede e um dos mais próximos interlocutores da ex-ministra, que disputou duas vezes o Palácio do Planalto - em 2010, pelo PV, e 2014, pelo PSB.

Para evitar a dispersão de sua base de eleitores, Marina pretende fazer uma caravana pelo Brasil a partir de abril. O objetivo será a formação de diretórios estaduais da Rede. O grupo está na fase final de coleta de assinaturas e espera estar regularizado enquanto partido em abril. Na carta divulgada hoje, Marina também criticou o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante e o ex-presidente Lula. "Se o ministro Mercadante diz que o candidato em 2018 é o Lula, então está pronto o roteiro, cada um tem sua fala, é só decorar e repeti-la mesmo quando desvinculada de qualquer nexo com a realidade".

Fonte: Estadão

Juazeiro do Norte (CE): Dupla sequestra vereador e rouba o seu carro

O vereador Rubens Darlan de Morais Lobo, de 41 anos, teve o seu veículo Corolla roubado na noite desta quarta-feira após ser sequestrado por dois homens quando chegava em sua residência no bairro Lagoa Seca em Juazeiro do Norte. Ele se tornou refém da dupla armada quando chegou em casa e ia colocar o automóvel na garagem. Foi quando os dois homens se aproximaram rapidamente anunciando o assalto e mandar Darlan se transferir para o banco de passageiros abandonando o volante do carro.

Os três seguiram no veículo pela Avenida Leão Sampaio na direção de Barbalha e Missão Velha. Nas imediações da entrada para o Sítio Barreiras, o vereador foi liberado e os assaltantes continuaram a viagem no Corolla de Darlan. Ele ficou nas margens da rodovia estadual quando pediu a ajuda de moradores próximos para, depois, manter contatos com familiares que foram até a CE-293 apanhá-lo.

A polícia foi avisada e até diligenciou, mas sem o êxito de localizar os dois acusados de seqüestro seguido de roubo. Darlan Lobo é filiado ao PMDB e presidiu a Câmara Municipal de Juazeiro quando do afastamento do vereador Antonio de Lunga. Hoje pela manhã, ele compareceu à 20ª Delegacia Regional de Polícia Civil quando prestou queixa sobre o roubo de seu veículo.

Demontier Tenório

Fonte: Miséria

Governo quer dificultar acesso ao seguro-desemprego

O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 665/14, que altera as regras para a concessão de seguro-desemprego. De acordo com o texto, a partir de março, o trabalhador demitido terá de comprovar 18 meses de carteira assinada – computados nos últimos dois anos – para receber o benefício. Atualmente, são exigidos apenas seis meses. Na segunda solicitação, a carência prevista na MP cai para 12 meses e somente a partir da terceira é que a carência volta para seis meses.

Com a mudança, o trabalhador vai receber quatro parcelas do seguro se tiver trabalhado entre 18 e 23 meses; e cinco parcelas, a partir de 24 meses. Pago de três a cinco parcelas e por um período determinado, o valor do seguro-desemprego (nunca inferior a um salário mínimo) varia de caso a caso.

Abono salarial

A MP também altera o abono salarial aos contribuintes do PIS/Pasep, que só será pago aos trabalhadores que comprovarem seis meses ininterruptos de carteira assinada no ano anterior. Hoje, basta comprovar um mês.

O abono salarial corresponde a um salário mínimo extra a que tem direito o trabalhador que prove ter recebido uma média de até dois salários mínimos no ano anterior. Conforme a MP, o valor do benefício passará a ser proporcional ao tempo trabalhado. As novas regras só valerão para o abono que será pago a partir de 2016.

Ajuste

O governo federal argumenta que, em 2013, as despesas com abono salarial e seguro-desemprego somaram R$ 31,9 bilhões e R$ 14,7 bilhões, respectivamente. Por sua vez, os investimentos em mão de obra chegaram a apenas R$ 117,2 milhões no mesmo período. A MP busca diminuir essa distorção. “É necessário reduzir as despesas do FAT com políticas passivas para investir no fortalecimento das políticas ativas, pois estas têm impacto direto no aumento da produtividade do empregado e da economia, o que gera maiores ganhos à população no longo prazo”, diz a mensagem enviada ao Congresso.

Seguro defeso

De acordo com a MP 665, será proibido o acúmulo de benefícios assistenciais ou previdenciários com o seguro defeso. O benefício de um salário mínimo é pago aos pescadores que precisam deixar de exercer sua atividade em certos períodos do ano em favor da reprodução de peixes.

A comprovação do tempo de atividade para a obtenção desse seguro subirá de um para três anos e será necessário contribuir para a Previdência Social por pelo menos um ano. Não será permitido obter mais de um período do seguro por ano. A intenção do governo é que essas mudanças comecem a valer em abril.

A MP será analisada por uma comissão mista, formada por deputados e senadores. Depois, seguirá para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Fonte: Agência Câmara

Cientistas descobrem uma nova classe de antibióticos

Uma nova descoberta está prestes a revolucionar o setor de antibióticos. De acordo com uma nova pesquisa, divulgada no periódico científico Nature, uma nova classe de antibióticos acaba de ser descoberta por cientistas. Essa mais recente classe foi desenvolvida a partir de bactérias do solo e ela tem ainda outras características que podem ser de grande valia para a ciência.

Além de serem oriundos de bactérias recolhidas do solo, esses antibióticos possuem também um mecanismo que os torna particularmente resistente a tal resistência. Isso é uma ótima notícia para as ocorrências recentes de superbactérias que se tornaram resistentes aos antibióticos atuais e estão causando uma crise na saúde pública.

E, além de isso tudo, o mais importante foi como os cientistas encontraram essa nova classe. Ao contrário de cultivar bactérias em experimentos, como foi feito desde o início das descobertas do século XX, eles mudaram o foco.

Segundo os pesquisadores, as bactérias “não cultivadas” compõem cerca de 99% de todas as espécies em ambientes externos e são uma fonte inesgotável de novos antibióticos. “Desenvolvemos vários métodos para desenvolver organismos pelo cultivo in situ ou usando fatores de crescimento específicos”, diz o comunicado do estudo.

E o nome da tal classe de antibióticos é o teixobactin, descoberta em uma tela de bactérias não cultivadas. De acordo com o que diz o estudo publicado na Nature, o teixobactin inibe a síntese da parede celular através da ligação a um padrão altamente conservado de lipídios.

E os resultados foram excelentes, pois quaisquer alterações de Staphylococcus aureus ou Mycobacterium tuberculosis não demonstraram resistência ao teixobactin. Dessa forma, as propriedades deste composto sugerem um caminho para o desenvolvimento de antibióticos que são suscetíveis a evitar o desenvolvimento de resistência.

Apesar dos bons resultados, o teixobactin ainda terá de ser testado em seres humanos para apresentar a segurança e eficácia esperada. E isso ainda pode levar bastante tempo para que ele esteja finalmente disponível.

Fonte: Mega Curioso (Via Nature)

Camilo Santana define nomes para o comando da segurança pública no CE

O governador Camilo Santana anunciou na tarde desta quinta-feira (8) o secretário-adjunto e executivo da Secretaria da Segurança Pública e de Defesa Social (SSPDS). Ele nomeou também os principais cargos da Polícia Militar do Ceará, Superintendência da Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Perícia Forense e Academia Estadual de Segurança Pública. Os nomes serão publicados no Diário Oficial desta quinta-feira.

Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social

Secretário-adjunto: Lauro Carlos de Araújo Prado

Secretário-executivo: Odécio Rodrigues Carneiro

Polícia Militar

Comandante-geral: Coronel Geovani Pinheiro da Silva

Comandante-geral adjunto: Coronel Hervano Macedo Júnior

Secretário-executivo: a ser definido

Superintendência da Polícia Civil

Delegado-geral: Raimundo de Souza Andrade Júnior

Delegado-geral adjunto: Marcus Vinícius Saboia Rattacaso

Corpo de Bombeiros

Comandante-geral: Coronel João Carlos de Araújo Gurgel

Comandante-geral adjunto: Coronel Heraldo Maia Pacheco

Secretário-executivo: Coronel José Hélcio Costalima de Queiroz

Perícia Forense

Perito-geral: Maximiliano Leite Barbosa Chaves

Perito-geral adjunto: Adilina Feitosa e Feitosa

Secretário-executivo: Luciana Santos Lustosa da Costa

Academia Estadual de Segurança Pública

Diretor-geral: coronel PM José Herlínio Dutra

Secretario-executivo: Maria Eliane Gondim Barbosa

Fonte: G1 CE

Ceará conta com mais de 9 mil vagas no Sisu

Com a adesão de mais instituições e o aumento da oferta em relação ao ano passado, as universidades cearenses irão disponibilizar, em 2015, mais de 9.200 vagas no Sistema de Seleção Unificado (Sisu). Esse é o maior número já registrado desde que o processo seletivo se tornou o principal meio de ingresso no ensino superior no Estado. Neste ano, além da Universidade Federal do Ceará (UFC), devem oferecer oportunidades o Instituto Federal do Ceará (IFCE), a Universidade da Integração Internacional de Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) e, pela primeira vez, a Universidade Estadual do Ceará (Uece).

A inscrição no sistema é voltada para os estudantes que prestaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2014. Somente na UFC, serão abertas 6.238 vagas em 106 cursos de graduação, nos campi de Fortaleza, Sobral, Quixadá, Russas e Crateús. A quantidade de postos é 10,25% superior à oferta do ano passado.

Inscrições

A universidade afirma que publicará o edital sobre a participação no processo seletivo até o fim desta semana, mas já revelou que o período de inscrições começa no próximo dia 19 e vai até o dia 22. Cada concorrente poderá escolher até duas opções de curso em ordem de preferência. Neste ano, haverá apenas uma chamada realizada pelo Ministério da Educação, a qual ainda não tem data para ocorrer.

Para os interessados em ingressar no IFCE, serão disponibilizadas mais de 2 mil vagas. Dentre os 34 cursos que terão postos dedicados aos candidatos do Enem, estão o de Artes Visuais, em Fortaleza, o de Gastronomia, em Baturité e Ubajara, e o de Engenharia Ambiental, ministrados em Juazeiro do Norte, Maracanaú e Quixadá.

A Unilab irá oferecer vagas em dez cursos, como Administração Pública, Agronomia, Engenharia de Energias, Matemática e Química. Ao todo, serão 480 oportunidades. A formação com maior número de vagas ofertadas é o Bacharelado em Humanidades, com 160 postos disponíveis.

Cursos

A novidade de 2015 é que, pela primeira vez, a Uece participará do Sisu. A instituição ofertará 1.033 vagas em 65 cursos, distribuídos nos campi de Fortaleza, Crateús, Limoeiro, Quixadá, Iguatu, Itapipoca e Tauá.

Nos cursos que oferecem ingresso tanto no primeiro quanto no segundo semestre letivos, 50% das vagas serão abertas no semestre 2015.1. Já nos cursos onde há ingresso apenas no primeiro semestre, a disponibilidade de postos pelo Sisu será de 25%, enquanto os demais serão preenchidos por meio do vestibular. A universidade realizará três chamadas.

Para a professora Marcília Chagas Barreto, pró-reitora de Graduação da Uece, a adesão da instituição ao Sisu é uma possibilidade de ampliar o acesso ao ensino superior. "Grande percentual dos nossos alunos é de baixa renda, então entendemos que participar do sistema é dar um passo além na democratização da universidade", afirma.

Fonte: Diário do Nordeste

Antonio Anastasia, senador eleito pelo PSDB, é citado na Operação Lava Jato

Um policial federal acusado de distribuir dinheiro a agentes públicos a mando do doleiro Alberto Youssef disse ter entregado R$ 1 milhão ao senador eleito Antonio Anastasia (PSDB-MG) em 2010, informa a Folha de S. Paulo. Naquele ano, Anastasia, que era vice de Aécio Neves (PSDB), elegeu-se governador. De acordo com a reportagem de Andréia Sadi, o caso está sob análise na Justiça Federal do Paraná e não foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República porque Anastasia só foi diplomado às vésperas do recesso do Judiciário.

Segundo a Folha, em depoimento prestado em 18 de novembro, o policial federal Jayme Alves de Oliveira Filho, o Careca, disse que entregou o dinheiro ao então candidato a governador em 2010 a mando de Youssef em sua própria casa, em Belo Horizonte. Careca afirmou que só soube quem era o destinatário depois da eleição de Anastasia. O tucano negou qualquer envolvimento com o caso. “É totalmente fora da realidade. Meu único patrimônio é moral, tenho toda uma reputação de honestidade. Qual seria o propósito disso? Fica até difícil comentar algo tão absurdo”, respondeu ao jornal o senador eleito.

O policial também envolveu o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), em seu depoimento, ao dizer que entregou dinheiro em uma residência na Barra da Tijuca onde moraria o peemedebista. Por causa dessa declaração, o Ministério Público Federal pretende pedir a abertura de inquérito contra o candidato à presidência da Câmara, informou ontem a Folha. Mas a defesa do policial apresentou uma retificação de seu depoimento, dizendo ter sido informada que o deputado jamais morou naquele imóvel.

Fonte: Congresso em Foco

Petrobras torna-se maior produtora de petróleo entre empresas de capital aberto

A Petrobras tornou-se a maior produtora de petróleo entre as empresas de capital aberto no mundo, após superar a norte-americana ExxonMobil no terceiro trimestre de 2014, informou a petroleira estatal nesta quinta-feira.

A ExxonMobil produziu 2,065 milhões de barris de petróleo por dia (bpd) no terceiro trimestre, segundo o balanço da companhia, enquanto a Petrobras produziu 2,209 milhões de barris/dia no mesmo período.

Quando somadas as produções de óleo e gás, a Petrobras ainda ocupa a quarta posição no ranking, ponderou a estatal.

A notícia positiva acontece em um momento em que o preço do petróleo atingiu mínima de diversos anos no mercado internacional, reduzindo a receita com a venda do produto no exterior, enquanto a companhia ainda é alvo de acusações de envolvimento em esquemas de desvio de dinheiro.

Apesar do cenário ruim, que tem feito as ações da Petrobras sofrerem na bolsa, a empresa comemora um bom momento de resultados operacionais, após diversos atrasos na entrada em operação de plataformas.

De acordo com a petroleira, ela também foi a empresa que mais aumentou a sua produção de óleo, tanto em termos percentuais quanto absolutos, em 2014 até setembro.

"Nos nove primeiros meses de 2014, a Petrobras e a ConocoPhillips foram as únicas empresas de capital aberto que registraram aumento de produção de petróleo", afirmou a estatal. "No caso da Petrobras, esse aumento foi de 3,3 por cento e, da Conoco, de 0,4 por cento."

A Petrobras destacou ainda que bateu novo recorde de produção, de 2,286 mil bpd de óleo, em 21 de dezembro, e frisou que atingiu no pré-sal do Brasil, junto com outras petroleiras, o recorde de 700 mil bpd em 16 de dezembro.

Segundo a companhia, em 2014 foram adicionados 500 mil bpd de capacidade, com a entrada em operação de quatro novas unidades de produção.

"Esse volume será gradativamente incorporado à produção, garantindo que em 2015 a empresa continue aumentando a produção de óleo e gás", afirmou.

Entretanto, a P-61, uma das plataformas programadas para o ano passado, que inicialmente entraria em operação em 2013 no campo de Papa-Terra, na Bacia de Campos, não havia começado a produzir até o final de dezembro.

O crescimento na produção em 2014, após pesados investimentos nos últimos anos, ocorreu depois de dois anos de recuo na extração no Brasil.

Em sua última previsão, a estatal previu elevar a produção de petróleo no país entre 5,5 e 6 por cento em 2014, abaixo da meta de 7,5 por cento traçada inicialmente no ano passado, em meio a atrasos na entrega de equipamentos.

A empresa ainda não divulgou a produção fechada de dezembro.

Fonte: UOL (Com Reuters)

Governo limita gastos mensais da administração pública federal

As despesas correntes de caráter inadiável do Poder Executivo passarão a ser limitadas a um dezoito avos do projeto de Lei Orçamentária de 2015 até que ocorra a publicação da Lei Orçamentária deste ano. O bloqueio das despesas corresponde a uma vedação de gastos não obrigatórios como obras de conservação, materiais de consumo e contratos terceirizados. Despesas inadiáveis são as que mantêm a máquina administrativa funcionando mesmo antes da aprovação do orçamento pelo Congresso Nacional.

A medida significa retenção de R$ 1,9 bilhão ao mês nos gastos da administração pública federal direta, fundos e entidades do Poder Executivo, conforme nota divulgada hoje (8) pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Não são atingidos pela norma os gastos constitucionalmente protegidos como desembolsos com pessoal, aposentadorias e benefícios assistenciais.

A decisão da presidenta Dilma Rousseff está em decreto publicado hoje no Diário Oficial da União que dispõe sobre a execução orçamentária dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo. O decreto também foi assinado pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa.

Antes, a expectativa de limitação de despesas era de um doze avos até a aprovação do orçamento deste ano. No último dia 2, a presidenta Dilma sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias que orienta a elaboração do Orçamento e define as metas e prioridades para a equipe econômica neste ano, entre elas, a meta do superávit primário. Pelo decreto, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão poderá ampliar ou remanejar os valores, por ato próprio ou mediante delegação.

Fonte: Agência Brasil

Juazeiro do Norte (CE): Vereador Zé de Amélia tem prisão preventiva revogada

O vereador José Duarte Pereira Júnior, mais conhecido como Zé de Amélia, teve prisão preventiva revogada durante o plantão judiciário do último domingo, dia 4 de janeiro, pelo desembargador Francisco Pedrosa Teixeira. A ordem de prisão havia sido decretada pelo juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Juazeiro do Norte, em 19 de dezembro de 2014.

O vereador Zé de Amélia foi denunciado pelo Ministério Público  como líder da associação criminosa, autor de sete crimes, como ordenação de despesa não autorizada, aumento de despesa pessoal, falsidade ideológica, uso de documento falso, associação criminosa, peculato e lavagem de dinheiro.

Os promotores de Justiça atuantes no processo em primeira instância, ao analisar a decisão, entenderam que tal matéria não era afeita ao plantão judiciário, já que o Habeas Corpus foi interposto 16 dias após o início do plantão e a apenas dois dias do encerramento do recesso do Judiciário, que teve início em 6 de janeiro. Dessa forma, não haveria qualquer urgência para a apreciação, sobretudo porque Zé de Amélia não chegou a ser efetivamente preso.

O Ministério Público afirma discordar da decisão de revogação da prisão preventiva do vereador e pretende adotar as providências legais cabíveis, visando revertê-la.

Fonte: Diário do Nordeste

Camilo Santana impõe corte nas despesas de custeio das secretarias

As pastas da Educação, Saúde e Segurança pública terão seus recursos contingenciados em 20% nas despesas de custeio. Nas demais secretarias, a meta de contingenciamento estabelecida para 2015 é de 25%. A contenção nas despesas de custeio foi uma das determinações apresentadas pelo governador Camilo Santana nesta quinta-feira (7) durante reunião com todos os secretários de Estado, no Palácio da Abolição, para traçar metas de trabalhos para os próximos anos.

"Nós estamos reforçando nossos compromissos de campanha para que estejam sempre na pauta dos secretários. E para que sejam postos em prática. Precisamos estar atentos às necessidades do povo cearense, sempre valorizando o acolhimento para uma gestão eficaz para todos. Estamos recebendo as demandas e cobrando planejamento das ações emergenciais de cada pasta com um cronograma para os próximos 100 dias”, reforçou Camilo.

Na ocasião, o secretário da Fazenda, Mauro Filho, apresentou as previsões econômicas em níveis nacional e estadual.  Além disso, os secretários receberam relatórios da equipe de transição e o documento '7 Cearás', resultado do trabalho da equipe de plano de governo, desenvolvido durante a campanha eleitoral e que destaca as características e os desafios de cada área.

“Estamos vivendo um cenário de decréscimo econômico nacional. O Governo Federal já anunciou cortes e, para manter a média histórica de crescimento acima do nacional, vamos fazer algumas reduções de custeio a serem definidas por cada secretaria. Não vamos aumentar impostos e nem reduzir investimentos, tendo em vista que o ex-governador Cid Gomes deixou muitas operações de crédito garantidas”, aponta Mauro Filho.

Fonte: G1 CE

Crato (CE): Cortejo cultural marca o Dia de Reis do município

Uma tarde de muita alegria, cores, e música, foi dessa maneira que o município do Crato comemorou na última terça-feira, 6, o Dia de Reis deste ano. Com o intuito de vivificar as manifestações tradicionais da cultura popular, o Governo Municipal, através da Secretaria de Cultura, realizou um cortejo cultural pelas ruas da nossa cidade com a participação de 17 grupos da tradição.

Para a gestora da cultura do Crato, Dane de Jade, o cortejo superou as expectativas.

"O dia de Reis desse ano foi emocionante, mais que especial, eu diria! Tudo o que aconteceu foi programado pelos próprios mestres da tradição. Construímos juntos a programação dessa ação. Os grupos (da tradição) se sentem orgulhosos de poder louvar ao nascimento do menino Deus na Igreja, já que eles compreendem a Igreja da Sé como a pedra fundamental da religião católica, e eles se sentem parte integrante de tudo isso, então, isso foi muito especial”, ressaltou Dane.

A Secretaria de Cultura do Crato lembra que outros eventos já estão sendo colocados em pauta para a discussão na sociedade e entre os artistas.

Assessoria de Imprensa/PMC

Municípios assumem serviço de iluminação pública com situação ainda indefinida

Os municípios brasileiros iniciaram o ano com uma nova preocupação: administrar seus Parques de Iluminação Pública como determina a Resolução Normativa Nº 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Desde o dia primeiro de janeiro, a responsabilidade já é de cada município, porém, a situação ainda está indefinida na maioria deles. Entre as principais queixas dos gestores está a falta de equipe técnica especializada em serviços com redes elétricas e o sucateamento dos Parques de iluminação pública. A medida, segundo a Aneel, possibilitará para os municípios um maior controle sobre os serviços.

Dos Municípios da região do Cariri, apenas os maiores se adequam ao cumprimento da resolução de gerência da iluminação pública municipalizada. As cidades do chamado Crajubar (Crato, Juazeiro e Barbalha), já estão à frente deste serviço desde o ano passado e empresas terceirizadas fazem a manutenção e fiscalização das redes. Das três, apenas o Crato, não prevê terceirização dos serviços. A própria Prefeitura tomará conta da rede elétrica pública e, segundo a administração, apenas serão abertas licitações para adquirir equipamentos como postes e fiação, em caso de necessidade.

Em Juazeiro, a Empresa Geoplan está responsável e, de acordo com o diretor de Iluminação Pública do Município, José Ayrton, a Prefeitura já havia assumido a prestação dos serviços em meados de 2014, o que houve de lá para cá foi a troca da empresa prestadora do serviço. "Ganhadora da licitação, a empresa Geoplan hoje, é a responsável pela manutenção do Parque de iluminação pública de Juazeiro. Já fazemos a gerência do serviço há algum tempo, o que faremos agora é somente oficializar como manda a Resolução", explica o diretor.

Em Barbalha, a rede também já é gerenciada pela municipalidade de forma terceirizada. Por meio de contrato temporário, a empresa Citeluz está responsável até que o contrato vença e outro certame seja aberto. A Prefeitura aguarda o fim do contrato com a empresa para receber definitivamente o Parque de Iluminação.

Sucateamento

Na região Centro-Sul, os gestores municipais estão decidindo sobre a contração de empresas especializadas e a formação de consórcio entre prefeituras para gerenciar o serviço de manutenção (luminárias e lâmpadas). Todos, entretanto, reclamam das condições em que se encontram os equipamentos. "A maior parte está sucateada, com lâmpadas queimadas ou com reduzida luminosidade em decorrência do tempo de uso", disse o prefeito de Iguatu, Aderilo Alcântara.

"A Coelce prometeu entregar o serviço em perfeitas condições, mas isso não ocorreu". Alcântara disse que somente agora é que vai poder fazer a licitação para contratar uma empresa especializada, segundo normas técnicas e profissionais qualificados. "Esperamos que em 90 dias a empresa esteja contratada e trabalhando", frisou. "Antes do prazo não podíamos contratar", justifica.

O prefeito de Acopiara, Vilmar Félix, disse que vai se reunir com os prefeitos de Mombaça, Piquet Carneiro e Irapuan Pinheiro com o objetivo de formar um consórcio. "Essa é a saída para as pequenas cidades que não têm condições de sozinhas arcarem com mais essa responsabilidade", disse. O município tem uma liminar concedida na Justiça que impede o recebimento dos serviços de iluminação pública. "Creio que essa liminar vai cair, pois a resolução da Aneel já afeta todos os municípios", observou.

Reajustes

No Sertão Central, as duas maiores cidades, Quixadá e Quixeramobim, enfrentam realidades diferentes em relação à iluminação pública. Enquanto Quixeramobim já definiu e aprovou o reajuste da taxa de iluminação pública para manter o serviço no Município, Quixadá ainda aguarda a transferência oficial da Companhia Energética do Ceará (Coelce). Mesmo assim os consumidores começaram a reclamar de reajuste na cobrança da taxa de iluminação pública.

Conforme o prefeito de Quixadá, João Hudson Bezerra, o serviço será assumido pela administração municipal quando a Coelce resolver todas as pendências relativas à iluminação de áreas públicas ainda de sua responsabilidade quando os problemas surgiram. A negociação está sendo feita e deverá ser firmada o mais breve possível. Essa também é a expectativa quanto à normalização da iluminação das avenidas e praças, já de responsabilidade da Prefeitura. Tão logo a licitação para a contração de empresa para prestar o serviço for realizada, ele garante que todas as lâmpadas queimadas serão substituídas.

Em Quixeramobim, o processo de transferência está mais avançado, explica o consultor Felipe Rodrigues, especialista na área contratado pela Prefeitura. Restam apenas algumas formalidades para a conclusão do documento de transferência do contrato de fornecimento de energia elétrica. O Município se preparou e praticamente não enfrenta nenhum problema. Resta apenas a Coelce dar manutenção em 300 pontos onde foram encontrados defeitos.

Quanto aos municípios menores, como Senador Pompeu, estão formando consórcios com vizinhos, como Solonópole, Milhã e Deputado Irapuan Pinheiro. Foi a forma encontrada para reduzirem custos e assegurarem o serviço aos consumidores dessas cidades, acrescentou Felipe Rodrigues que também é o consultor da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) na transição da administração da iluminação pública da distribuidora de energia elétrica para as prefeituras.

A Companhia Energética do Ceará (Coelce) destaca que está trabalhando para entregar as redes em perfeito estado de conservação aos municípios. A Coelce vai continuar como empresa arrecadadora da Taxa de Iluminação Pública e vai cobrar das prefeituras para execução do serviço, cujos recursos serão repassados para às prefeituras.

O Consultor da Aprece, Felipe Rodrigues, explica que como os municípios já fazem a manutenção de avenidas e praças, o que deve ser feito nos próximos meses é apenas a oficialização, como determina a Resolução.

Alteração de preço

O consumidor como contribuinte tem a preocupação com o aumento da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). A promessa dos municípios no início do processo era de não aumentar tarifas, mas já existem algumas prefeituras enviando mensagens às Câmaras de Vereadores para aumentarem a cobrança. Em tese o preço da tarifa deveria ser mantido, mas a taxa poderá sofrer alteração em alguns municípios que alegam que gastarão mais para conseguir manter os serviços por conta própria, já que antes a demanda de sua responsabilidade era bem menor.

Mais informações

Associação dos Municípios do Ceará (Aprece)

Rua Maria Tomásia, 230, Aldeota

Fortaleza

Fone: (85) 4006.4000

MIRELLY MORAIS

COLABORADORA E SUCURSAIS

Fonte: Diário do Nordeste

Estados mostram dificuldades para cumprir novo piso salarial dos professores

Os estados brasileiros relatam dificuldades para cumprir o novo piso salarial dos professores em 2015. O valor passou de R$ 1.697 em 2014 para R$ 1.917,78, um reajuste de 13,01%, acima da inflação e superior, segundo o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), à receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O secretário de Educação do Rio Grande do Sul, Vieira da Cunha, disse que o cumprimento da medida depende de ajuda federal. “Eu disse ao próprio ministro que não haverá saída para o pagamento do piso, dadas as condições financeiras do estado, sem o aporte de recursos federais”, observou, em visita à sede do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers Sindicato). O estado é um dos que não conseguem cumprir a Lei do Piso (Lei 11.738/2008), que estabelece que o valor mínimo deve ser pago no vencimento e não com gratificações ou complementações, como é feito no Rio Grande do Sul.

O estado não está sozinho. “Como o reajuste tem sido superior à receita do Fundeb, a conta em algum momento não vai fechar. Há estados e municípios que ultrapassaram, com o pagamento da folha, o valor do Fundeb. Tivemos um ano bastante difícil”, explica o presidente em exercício do Consed, Eduardo Deschamps, secretário de Educação de Santa Catarina. O estado, segundo ele, discutirá, a partir da semana que vem, o impacto do reajuste do piso nos demais salários, com o plano de carreira.

Os secretários não negam a importância do piso, essencial para a valorização dos docentes e também para o cumprimento do Plano Nacional de Educação, que estabelece prazo de seis anos para a equiparação do salário dos professores ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente. Atualmente, o rendimento médio dos docentes representa aproximadamente 60% dos salários médios dos demais profissionais.

“O piso foi uma conquista importante da educação brasileira. Eu não tenho a menor dúvida de que a melhoria da qualidade da educação básica passa pela valorização do professor”, destaca o secretário de Educação do Espírito Santo, Haroldo Rocha. O estado não cumpre o piso para os professores com formação de nível médio. Segundo ele, são 80 docentes nessas condições. O valor do vencimento inicial para a formação é R$ 579,26 por uma jornada de 25 horas. Para cumprir a lei, mesmo antes do ajuste, o valor seria R$ 1.060. O secretário acrescenta que o estado pretende corrigir esses salários já com o reajuste.

Ainda em início de mandato, os governos se organizam para avaliar o novo valor. No Paraná, por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria da Educação informa que vai tratar do assunto “dentro da Comissão de Política Salarial, que foi criada pelo Decreto 31/2015. No momento, não temos ainda uma avaliação mais precisa”. Na Bahia, “a Secretaria da Administração do Estado está fazendo a análise para verificar os impactos na folha de pagamento dos professores da ativa, aposentados e pensionistas com o novo piso nacional”.

A Lei do Piso estabelece o valor mínimo a ser pago aos professores com formação de nível médio, com jornada de 40 horas semanais. O reajuste é feito anualmente, com base no aumento do percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, ou seja, a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno, definido nacionalmente pelo Fundeb.

O piso salarial subiu de R$ 950, em 2009, para R$ 1.024,67, em 2010, e R$ 1.187,14, em 2011. Em 2012, o valor era R$ 1.451. Em 2013, o piso passou para R$ 1.567 e em 2014 foi reajustado para R$ 1.697. O maior reajuste foi registrado em 2012, com 22,22%.

Antes de anunciar o novo valor, o ministro da Educação, Cid Gomes, reuniu-se com com representantes do Consed, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.

Segundo as entidades, o ministro tem se mostrado aberto ao diálogo. O Consed, que terá ainda novas reuniões com Gomes, discutirá novos cálculos para o reajuste anual de forma a garantir um aumento real, mas um impacto menor nas contas públicas nos próximos anos. Além disso, demandará o cumprimento do trecho da Lei do Piso que diz que a União deverá complementar a integralização nos casos em que o ente federativo não tenha disponibilidade para cumprir o valor. “Falta definir a forma ou o critério para analisar quais os estados ou municípios que não têm essas condições”, explica Eduardo Deschamps, destacando essa como uma das pautas em conjunto com o ministério.

Fonte: Agência Brasil

Crato (CE): Alvarás dos mototaxistas e taxistas de 2015 já estão disponíveis no Demutran

A Secretaria de Segurança Pública do Crato, através do Demutran, informa aos taxistas e mototaxistas, que os alvarás de 2015 das duas categorias já estão sendo disponibilizados e liberados.

Os interessados devem levar  a Carteira Nacional de Habilitação e os documentos do veículo. O horário de funcionamento para a liberação do alvará será apenas no período da manhã, das 7h30min às 12horas.

A taxa para os taxistas ficou em  R$ 112,80 e R$ 37,60 para o Imposto Sobre Serviço (ISS), totalizando R$ 150,40. Já para os mototaxistas o alvará ficou no  valor de R$ 28,20 e o Imposto Sobre Serviço (ISS) R$ 11,28 totalizando R$ 39,48.

Qualquer dúvida que por ventura haja, os taxistas e mototaxistas podem ligar para o Demutran através do telefone (88) 3523-5232 ou comparecer na sede do órgão que funciona na Avenida Perimetral Dom Francisco, 220, bairro São Miguel.

Assessoria de Imprensa/PMC