O ano de 2015 começou com corte de gastos na maioria das prefeituras do interior cearense. Ainda assustados com as dificuldades enfrentadas no ano passado, por conta da diminuição de recursos advindos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pagamento de precatórios, dívidas em atraso e parcelamentos a serem quitados com o INSS, além de outros tributos federais, os gestores decidiram enxugar os gastos e iniciaram uma série de cortes e reformas administrativas. Dentre as ações desenvolvidas já nos primeiros dias do ano, demissão em massa de funcionários temporários, diminuição de secretárias e redução da jornada de trabalho, em alguns casos.
Certos de que os primeiros seis meses do ano também serão de dificuldades e de poucos recursos em caixa, os gestores temem cometer deslizes que possam ir ao desencontro da Lei de Responsabilidade Fiscal, no caso de gastos acima do permitido com a folha de pagamento de servidores, bem como criar situações difíceis de serem solucionadas posteriormente.
Em Juazeiro do Norte, cidade polo da região Metropolitana do Cariri, o prefeito Raimundo Macêdo exonerou grande parte dos cargos comissionados da gestão e determinou, ainda nos últimos dias do mês de dezembro último, o cancelamento de todos os contratos temporários celebrados pela Prefeitura. No início desta semana, o gestor se reuniu com o secretariado, momento no qual destituiu funções e determinou aos remanescentes que economizassem ao máximo na aquisição de materiais de consumo, bem como em relação ao uso de energia elétrica nos órgãos e departamentos de cada secretaria.
"Os prefeitos terão que se adequar ao momento. Não há recurso financeiro nas prefeituras. É preciso que as adequações sejam feitas no sentido de controlar os gastos nas prefeituras", avaliou Raimundo Macêdo.
Demissão
Mesma situação é vivenciada no Crato, onde o prefeito Ronaldo Sampaio Gomes de Mattos estuda a realização de ações que possam diminuir os gastos da gestão e facilitem o equilíbrio das contas públicas. "O ano passado foi de muitas dificuldades para todos nós prefeitos. Este ano não será diferente. Não haverá como administrar com equilíbrio fiscal se não forem realizadas medidas de contenção de gastos já no início do ano", observou.
Na região Centro-Sul do Ceará, os prefeitos também estão promovendo cortes de despesas que incluem demissão de cargos de confiança e de contratados temporariamente. Esta, pelo menos, foi à alternativa encontrada pelos prefeitos dos municípios de Iguatu e Acopiara.
O prefeito Aderilo Alcântara, de Iguatu, anunciou, no início desta semana, a demissão de centenas de funcionários com contratos temporários e dos cargos em comissão, exceto secretários. O funcionalismo foi pego de surpresa e reclamou das medidas. O prefeito justificou: "Precisamos enxugar a máquina, reduzir despesas. A folha de pagamento estava muito elevada e também precisamos analisar quem estava realmente trabalhando", disse. "Eu trabalho todos os dias e aqueles que ocupam cargos de confiança também têm de mostrar serviço".
Alcântara disse que houve aumento de despesas com a implantação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Policlínica e Centro de Especialização Odontológica (CEO), mas o governo federal atrasou em demasia os repasses dos recursos. "O município teve de arcar com a contrapartida do governo federal que ainda não veio", mostrou. Na cidade de Acopiara, o prefeito Vilmar Félix rescindiu os contratos temporários para se adequar à exigência judicial e reduzir despesas com a folha de pagamento. Os prefeitos da região seguem postura semelhante à adotada pelos governos federal e estadual, que anunciaram cortes no custeio da máquina.
Saúde
O município de Quixadá, considerado o maior da região Centro do Ceará, enfrentou em 2014 graves problemas em relação ao fechamento das contas relativas ao exercício financeiro de 2014, principalmente na área de saúde. Alegando não disponibilizar recursos e demora nos repasses, os salários dos servidores públicos e prestadores de serviço estiveram ao longo do ano atrasados. Os efeitos dessa situação, de acordo com o secretário municipal de Planejamento e Finanças, Raimundo Nonato Martins da Silva, estão principalmente na redução do repasse de recursos do Fundo Geral.
Todavia, Raimundo Nonato reconheceu a necessidade de um melhor planejamento para 2015. Há a necessidade urgente de enxugar a máquina pública sem prejudicar os serviços prestados à população. O município deverá seguir a mesma política de austeridade a ser aplicada pelo Governo Federal, e também pelo Governo do Estado, onde recentemente o governador Camilo Santana anunciou redução de 25% nos gastos públicos.
Em Quixeramobim, as contas públicas estão devidamente sanadas, afirma o prefeito Cirilo Pimenta. Segundo ele, os pagamentos dos servidores estão em dia, incluindo 13º salário e 1/3 das férias, o repasse de 27% dos recursos para a Educação e de 26% para a Saúde. A obrigação seria de 25% para a Educação, mas por reconhecimento aos serviços prestados e melhorias para o público estudantil, 2% a mais fizeram diferença.
Em Sobral, o fechamento das contas relativas ao exercício passado será entregue até o fim deste mês aos órgãos de fiscalização e controle, segundo informou o secretário de Gestão do município, José Maria Rosa. "Graças a Deus está tudo calmo. O único problema mesmo foi o volume de serviços, que acabou atrasando a entrega da prestação de contas", explicou.
Prolongamento
Conforme André Carvalho, mestre em economia e consultor da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), os problemas vivenciados pelos municípios no ano passado poderão se repetir em 2015, caso ações de controle de gastos não sejam adotadas pelos gestores.
"Essa crise vem sendo vivida pelas prefeituras desde o ano de 2012, quando as receitas foram diminutas e os gastos muito elevados, principalmente com pessoal", observou.
André esclareceu que naquele ano, o Piso Salarial do Magistério onerou a folha de pagamento dos professores em 22%. Além disso, também houve reajuste de cerca de 14% no salário mínimo do funcionalismo público, enquanto que os repasses oriundos do Fundeb cresceram 1,7% e os índices de aumento do FPM cresceram apenas 3%. "Embora em 2013 e 2014 as despesas tenham praticamente acompanhado as receitas, o impacto ocasionado em 2012 ainda traz prejuízos às prefeituras", avalia o consultor da Aprece.
Neste sentido, ele observa que há necessidade de economia de gastos pelas gestões, principalmente no que se refere a despesas com folha de pagamento de servidores. "A maioria das prefeituras gasta 50% de tudo o que arrecadam com o pagamento do funcionalismo. Hoje, inclusive, cerca de 110 prefeituras já ultrapassaram o limite prudencial de 51,3% de gastos com folha de pagamento", diz ele, esclarecendo, ainda, que o limite máximo de gastos para tal finalidade é de 54% da receita, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
ROBERTO CRISPIM
COLABORADOR E SUCURSAIS
Fonte: Diário do Nordeste
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