Juazeiro do Norte (CE): PF desarticula grupo que fraudava licitações

A Polícia Federal deflagrou hoje (18) a Operação Crio com o objetivo de desbaratar uma organização por fraudar processos licitatórios e desvio de verbas públicas federais provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb.

Cerca de 45 policiais federais participaram da operação visando o cumprimento de um mandado de prisão preventiva e 11 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal em Juazeiro do Norte.

A Polícia Federal, com o apoio do Ministério Público Federal - MPF, iniciaram as investigações a partir de denúncias em outubro de 2013, que apontavam supostas irregularidades nas licitações em Juazeiro do Norte/CE para contratação de empresa especializada em serviços de manutenção em condicionadores de ar.

A investigação apurou que faziam parte da organização, além de outros profissionais, empresários, contadores e a possível participação de servidores públicos nas licitações, em desvio e aplicação indevida de verbas públicas federais do Fundeb e em lavagem de dinheiro público.

O grupo agia abrindo empresas de fachadas, visando o superfaturamento dos serviços contratados, os quais, parte sequer eram realizados.

No cumprimento do mandado de prisão preventiva o alvo fugiu, encontrando-se foragido. Equipes de policiais federais continuam em diligências para efetivar o mandado de prisão.

 Assessoria de Comunicação Social/PF-JN

Celular ao volante aumenta em 400% risco de acidente, diz especialista

A tendência de queda no histórico de multas por uso do celular ao volante no Rio de Janeiro e em São Paulo é resultado do afrouxamento das fiscalizações e não da mudança no comportamento dos motoristas, segundo Eduardo Biavati, sociólogo e especialista em segurança no trânsito. Em nota, os órgãos responsáveis pelo sistema de tráfego das duas capitais negam ter havido qualquer negligência nas inspeções.

Em São Paulo, segundo a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), o número de multas aplicadas por causa do uso de celular teve um aumento de 2,7% entre 2013 e 2014, quando foram cometidas 382.803 infrações. Mesmo diante do acréscimo, o índice é 20% menor do que o apontado em 2010, ano em que a capital paulista registrou o recorde de infrações (473.153).

Situação similar acontece na capital fluminense. De acordo com a Guarda Municipal do Rio de Janeiro, 39.746 infrações foram aplicadas em 2014. O número é 27% menor do que o registrado em 2013 (54.609) e 60% inferior ao computado em 2010, quando a cidade atingiu o recorde de multas de trânsito por uso de celular (100.367).

Apesar das quedas, conforme aponta o especialista, os smartphones continuam sendo utilizados e não apenas para atender ligações, mas também para usar aplicativos de localizador, interagir em redes sociais e até responder as frequentes mensagens do WhatsApp. "Esse uso, ao contrário das multas, tem se intensificado cada vez mais", completou ele.

Frequência também constatada pelos próprios motoristas. Dados da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia apontam que 84% dos motoristas de São Paulo e Rio de Janeiro admitem que usam o celular enquanto dirigem, apesar de reconhecerem o dispositivo como principal ponto de distração e estarem cientes do aumento do risco de acidentes.

"Mesmo no auge quantitativo de infrações, o número de multas é insignificante perto do número de pessoas que usam o smartphone enquanto dirigem", afirma o especialista. "Em 2009 e 2010, houve uma priorização nesse tipo de fiscalização, que acabou ganhando outro foco nos anos seguintes. Atualmente, em São Paulo, vimos nitidamente a preocupação dos fiscais com as faixas exclusivas de ônibus."

Para apontar a desproporção do número de multas com o hábito dos brasileiros, Biavati cita a expansão dos smartphones no país. "Atualmente, os celulares não estão mais restritos às classes média e alta. A classe baixa também está conectada. Passou a ser um fenômeno massivo." O estudo do eMarketer, por exemplo, apontou o Brasil como o sexto maior mercado de smartphones do mundo, com 38,8 milhões de aparelhos em 2015. O ranking é liderado pela China, com 436,1 milhões. A lista dos cincos primeiros colocados inclui ainda Estados Unidos (143,9 milhões), Índia (76 milhões), Japão (40,5 milhões) e Rússia (35,8 milhões).

A CET informou, no entanto, que a fiscalização vem sendo mantida pelos agentes do órgão. Já a Guarda Municipal do Rio de Janeiro disse que suas ações de ordenamento e fiscalização de trânsito vêm aumentando, de forma geral, a cada ano.  "No ano de 2010, quando houve o maior número de flagrantes da combinação direção e celular, a GM-Rio aplicou 826.360 multas em toda a cidade, para todos os tipos de infrações. Já nos anos de 2012 e 2013, por exemplo, quando o número de multas para essa irregularidade foi inferior nos dois períodos, foram aplicadas 1.377.657 e 1.310.149 multas em geral, respectivamente, em toda a cidade. Desta forma, houve nos últimos anos aumento na fiscalização de trânsito, fato comprovado pelo aumento significativo de multas em geral aplicadas", afirmou por meio de nota.

Para justificar a queda das multas por uso do smartphone ao volante, a GM-Rio cita o crescente uso de películas nos vidros dos veículos, além do uso de tecnologias (fones sem fio, rádios, bluetooth) que acabam dificultando a ação dos agentes, "que só aplicam multa caso tenham certeza de que a infração está sendo cometida". "A própria conscientização dos condutores quanto ao perigo de usar o celular ao volante e sua mudança de hábito podem ter também influenciado", informou o órgão.

Risco de acidentes é 400% maior

Os riscos de acidentes pelo uso do celular ao volante se intensificaram consideravelmente com a ampliação das funções do dispositivo, como apontou Biavati. "Antes o uso do celular se restringia a ligações de voz, que demandava basicamente uma das mãos. A situação de risco foi maximizada com as mudanças do próprio uso do smartphone. Para você digitar qualquer letra, além da mão, é preciso olhar para a tela. Ou seja, a distração é mais profunda: perde-se o contato visual e o mecânico."

Um estudo do NHTSA --departamento de Trânsito dos Estados Unidos-- revela que o uso de dispositivos móveis ao volante aumenta em até 400% o risco de acidente. "Um risco muito maior do que o causado pela embriaguez", afirmou Biavati. Apesar da gravidade, segundo ele, os riscos não são levados a sério pelos motoristas, tampouco pelas autoridades por falta de estatísticas que comprovem o efetivo envolvimento dos celulares em acidentes de trânsito. "Há exames que podem comprovar o nível de álcool dos motoristas envolvidos no acidente, mas não há nada que possa provar se os condutores que causaram o acidente teriam se distraído com seus celulares."

Segundo André Pedrinelli, secretário-geral da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia, qualquer dois segundos de distração para digitar uma letra sequer no celular são suficientes para causar um acidente. "Acidente que pode até provocar a morte de alguém", ressalta ele, que acrescenta que morrem no Brasil, em média, 50 mil pessoas ao ano em acidentes de trânsito. "Como os carros estão cada vez mais seguros, o motorista até pode ter a vida poupada, mas certamente sofrerá sequelas."

É preciso escolher, de acordo com ele, entre dirigir com total segurança e assumir todos os riscos pelo uso do celular ao volante. "O que vale mais estar vulnerável a um acidente de carro ou postar uma mensagem no Facebook alguns minutos depois?", questiona Pedrinelli que, como médico, orienta que as pessoas não usem em hipótese alguma o celular ao volante. "Muitos acreditam que isso nunca vai acontecer com eles, mas depois que acontece se desculpar não resolveria a questão", acrescentou.

A sugestão do especialista em segurança do trânsito é que os motoristas deixem os celulares no silencioso, os desliguem ou os deixem bem longe para evitar que caiam na tentação de darem uma espiadinha a cada notificação. "Dizer que só irá usá-lo quando o farol estiver fechado ou quando o trânsito estiver parado é só uma desculpa para você mesmo", disse ele, que afirmou ser necessário o investimento em campanhas nacionais para alertar a população sobre os riscos, além do incremento no valor da multa, que atualmente é de R$ 85,13. "Se subisse para R$ 700, por exemplo, certamente as pessoas pensariam duas vezes antes de usar o celular ao volante."

Fonte: UOL

Crato (CE): Cidade discute mobilidade urbana

A necessidade de se construir mecanismos que garantam a efetivação da Política Nacional de Mobilidade Urbana, bem como a criação de ciclofaixas e ciclovias, neste município, foi o tema da audiência pública, realizada no início desta semana, na Câmara Municipal.

A reunião, que contou com a participação de vereadores, representantes de grupos de ciclistas, da Universidade Regional do Cariri (Urca), Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) e das secretarias municiais de Meio Ambiente e Cidade, também expôs a urgência em relação à revisão do Plano Diretor do Município, bem como da criação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana.

A Lei Nº12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, determina como atribuições aos municípios com índice populacional acima de 20 mil habitantes a criação do Plano de Mobilidade Urbana, integrado e compatível com os respectivos planos diretores, no prazo máximo de três anos da vigência da Lei.

Estabelece, ainda, que os municípios que não tenham elaborado o Plano na data de sua promulgação contarão com o prazo máximo de três anos de sua vigência para fazê-lo. Findo o prazo, ficam impedidos de receber recursos federais destinados à mobilidade urbana até que atendam à exigência da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Embora o município já tenha aprovado, por meio da Lei Municipal Nº 2.844/2013, a criação do Sistema Cicloviário, que prevê a instituição da rede viária para o transporte por bicicletas, formada por ciclovias, ciclofaixas, faixas compartilhadas e rotas operacionais de ciclismo, além de locais específicos para estacionamento, bicicletários e paraciclos, não há, até o momento, nenhum destes equipamentos construído como forma de se garantir as condições seguras para a prática do ciclismo e do uso da bicicleta como meio de locomoção diária.

Ciclovias

Para o vereador Thiago Esmeraldo, autor do requerimento que resultou na realização da audiência pública, é preciso dar celeridade à aplicabilidade da Lei Municipal, garantindo, a partir daí, o funcionamento do Plano Nacional de Mobilidade Urbana em Crato. O parlamentar também aponta a necessidade da construção de ciclovias ou ciclofaixas nas rodovias de responsabilidade do Estado. Recentemente, por meio de aprovação do Plenário da Casa Legislativa, foram encaminhados requerimentos solicitando que o Governo do Ceará construa ciclovias e áreas de passeio na Rodovia Vicente Teles, que liga a sede municipal ao distrito de Santa Fé, bem como na Rodovia Padre Cícero, estrada que liga os municípios de Crato e Juazeiro do Norte.

"Eu creio que seja possível avançar rapidamente nesta questão aqui no município. Como resultado da audiência, já temos a garantia de um encontro envolvendo o Executivo e os seguimentos interessados na efetivação das ciclovias. Quanto mais célere for o planejamento e a aplicação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, mais rápidas serão as liberações de recursos da União em benefício do Plano Diretor do Município. É necessário, também, que o Estado faça sua parte e construa tais equipamentos nas obras de sua responsabilidade", avaliou o vereador.

Residente em Juazeiro do Norte, a professora do curso de Design da Universidade Federal do Cariri (UFCA), Aglaize Damasceno, que pratica ciclismo há cerca de 14 anos, também compareceu à audiência pública, realizada na Câmara de Crato. Autora do Projeto Ciclos, que discute a necessidade da criação de mecanismos em torno da Mobilidade Urbana, ela ressaltou a importância da participação popular na discussão do tema.

"É preciso que sejam criadas comissões que possam debater com maior profundidade essa questão da Mobilidade Urbana. E mover as comunidades para dentro dos projetos que já estão sendo discutidos. A partir daí, criam-se perspectivas de melhorias não apenas no que diz respeito à prática do ciclismo ou do uso da bicicleta como meio de transporte, mas, principalmente, de melhoria e atendimento às demandas que as cidades ainda possuem", observou.

O secretário adjunto do Meio Ambiente e Controle Urbano de Crato, Hildo Júnior, informou que uma reunião interna deverá ser convocada pelo Executivo objetivando o início do processo de elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana. "Há uma exigência legal para que o plano seja efetivado. Inclusive, é neste plano onde estarão relacionados todos os programas, projetos e ações que visam atender a esta demanda da sociedade", disse.

Segundo ele, o Plano Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Crato deverá ser entregue até o fim deste ano. No entanto, as ações que resultarão na construção das ciclovias, ciclofaixas, estacionamentos, bicicletários e paraciclos, acontecerão de forma paralela à criação do documento. "Acredito que a intervenção da criação de ciclovias e ciclofaixas possa acontecer concomitantemente à elaboração do Plano. Não vejo prejuízo algum para que as ações se deem desta forma", concluiu.

Mais informações

Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano de Crato

Largo Júlio Saraiva S/N

Telefone (88) 3521-9600

Centro

ROBERTO CRISPIM

COLABORADOR

Fonte: Diário do Nordeste

Nico & Vinz - Am I Wrong

NOTA DE ESCLARECIMENTO :: Hemoce

Sobre matéria que circula na imprensa sobre suposta venda de sangue dessa instituição para hospitais, o Hemoce vem a público esclarecer o que se segue:

1 - O Hemoce enfatiza que não comercializa sangue. O convênio citado é baseado na Constituição Brasileira e na lei federal 10.205/2001, de natureza de prestação de serviços, em que os custos dos insumos, reagentes, materiais descartáveis e da mão-de-obra especializada utilizados em sua produção, devem ser ressarcidos sem que haja lucro decorrente desta atividade.

2 - Ainda conforme a lei, é proibida a comercialização da coleta, processamento, estocagem, distribuição e transfusão do sangue, componentes e hemoderivados. Por conta disso, o ressarcimento trata apenas da cobertura dos custos do processamento dos hemocomponentes. A instituição desempenha, de forma legítima e em articulação com o Ministério da Saúde, as ações correspondentes ao Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.

3 - Ressalta-se ainda que o valor praticado pelo Hemoce está alinhado à estimativa de gastos com a operação, ao principio do acesso universal e igualitário à saúde. Quanto aos valores aplicados pelo Hemoce para se reembolsar dos custos da coleta, é de se salientar que a atividade se enquadra no conceito jurídico de serviço de interesse público e não de atividade econômica, não visando o lucro com a atividade desempenhada, mas sim assegurar o acesso universal à população cearense.

4 - Quanto ao argumento de que a rede pública estaria sendo preterida em detrimento à rede particular, o Hemoce passou do atendimento ao SUS de 51,44% em 2007, para 100% em 2012. Atestada essa capacidade do Hemoce para atendimento dos pacientes do SUS, não há impedimentos para que o serviço público absorva demandas de atendimento não-SUS (hospitais e planos privados), se apresentar taxa de capacidade de estoque superior a 10%, o que vem ocorrendo.

5- Além de atender a 100% da capacidade no SUS, a instituição atende a 42% dos leitos privados do estado, prestando um serviço de qualidade e visando a segurança transfusional de seus pacientes. Atende 300 hospitais e unidades de saúde nos 184 municípios cearenses.

6 - Sobre reiterados apelos do Hemoce no sentido de incentivar a doação de sangue pela população, não supõe que a instituição não dispõe do estoque de segurança mínimo para atender a pacientes do SUS e conveniados, pois, de acordo com dados técnicos, há uma necessidade contínua de captação de doadores, diante do exíguo prazo de validade a que se submetem o sangue e hemocomponentes.  O Hemoce chega a dispor de estoque quase cinco vezes superior à margem de segurança exigida na legislação para atender aumentos súbitos de demanda.

7- De acordo com a Constituição Brasileira e a lei federal nº 10.205/2001, a doação de sangue no Brasil é anônima, altruísta e não remunerada diretamente ou indiretamente. O Hemoce é uma unidade pública da Secretaria Estadual da Saúde e preza pela universalização do atendimento transfusional à população. Com a parceria, através de convênios com hospitais privados e planos de saúde, o Hemoce amplia o acesso e garante o direito do cidadão a um serviço de qualidade.

8- O Hemoce atende leitos públicos e privados desde o início de suas atividade. Além da capital, o Hemoce possui unidades nos municípios de Crato, Juazeiro, Sobral, Quixadá e Iguatu com o único objetivo de oferecer  serviço de excelência para toda população cearense, não só em relação à doação e transfusão de sangue, mas também aos pacientes transplantados, hematológicos, pessoas com doença falciforme e coagulopatias  hereditárias.

9- Com a responsabilidade de uma instituição de saúde pública voltada para a promoção da saúde, o Hemoce mobiliza a população do Ceará para a doação de sangue e reconhece o compromisso e fidelidade do povo cearense em doar e ajudar a salvar vidas. Diariamente, o Hemoce confirma o já conhecido perfil de solidariedade do povo cearense. A doação de sangue e a solidariedade vão continuar salvando vidas no Ceará.

Assessoria de Imprensa/Hemoce

FBI investiga Armínio Fraga Neto e propinoduto tucano

O fundo intitulado Armínio Fraga Neto Fundação Gávea, do ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, é investigado nos Estados Unidos por ter transferido US$ 4,4 milhões de uma conta nas ilhas Cayman para outra conta do HSBC na Suíça. A informação é de uma fonte do FBI, polícia federal norte-americana.

Documentos apontam ainda que, para supostamente evitar a tributação de impostos, Fraga teria declarado à Receita Federal que o fundo era filantrópico, ou seja, isento de tributos.

Ao R7, Fraga disse que a investigação nos EUA é "100% ficção", mas admite que o fundo existiu.

— Investi nesse fundo há sete ou oito anos, mas tudo dentro da legalidade. Todas as minhas contas, de minha família e da Gávea Investimentos são declaradas perante as autoridades competentes, brasileiras e americanas. Não houve esta transferência mencionada, houve sim um investimento regular e documentado. Não temos notícia de qualquer investigação sobre o tema.

Fraga foi presidente do Banco Central de 1999 a 2003, no governo Fernando Henrique Cardoso, participou da elaboração do plano de governo de Aécio Neves e era cotado para ser ministro da Fazenda do tucano. Ele tem cidadania dupla, brasileira e norte-americana

As autoridades americanas chegaram ao fundo após investigar a lista dos clientes de todo mundo que mantinham contas no do HSBC da Suíça. A lista foi vazada a jornalistas por um ex-funcionário do banco, no caso que ficou conhecido como "Swissleaks" (leia mais abaixo).

A apuração aponta que a conta beneficiada era de compensação. Conhecida como “conta-ônibus”, que só serve para transportar dinheiro — não é possível, por exemplo, fazer investimentos por ela.

Os documentos levantados pelas autoridades norte-americanas mostram ainda que antes de ser depositado no HSBC, o dinheiro foi transferido para outra conta, no Credit Bank da Suíça, supostamente para fugir do rastreamento.

As investigações apontam que, após ser enviado à Suíça, o dinheiro teria voltado para uma conta no America Bank de Nova York.

Os investigadores pediram a quebra de sigilo do fundo.

Swissleaks tem mais de 8.000 brasileiros 

O vazamento de detalhes de contas de mais de 100 mil clientes do banco HSBC na Suíça, em fevereiro, foi batizado de "Swissleaks". Os dados distribuídos em cerca de 60 mil documentos mostram movimentações nas contas entre 1988 e 2007, totalizando mais US$ 100 bilhões. Na lista, estão os nomes de 8.667 brasileiros que depositaram US$ 7 bilhões apenas entre 2006 e 2007.  

As informações foram cedidas ao jornal francês Le Monde pelo ex-funcionário do HSBC em Genebra, Herve Falciani. O peródico francês compartilhou os dados com mais de 140 jornalistas de 54 países do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos) que comanda desde então a análise e divulgação do Swissleaks.    

O ministro José Eduardo Cardozo determinou que a Polícia Federal apure possíveis crimes relacionados às movimentações nas contas dos brasileiros. A Receita Federal já conduz uma investigação em busca de indícios de evasão de divisas, sonegação de impostos e lavagem de dinheiro. Apenas a posse da conta e a movimentação de valores no exterior não configura crime.

Fonte: R7

Crato (CE): Com inauguração do Centro de Referência da Mulher, medidas protetivas são fortalecidas

Mais fortalecimento às medidas protetivas em favor das mulheres em Crato. Para isso, foi inaugurada na noite de ontem no Município o Centro de Referência da Mulher (CRM). A solenidade de inauguração aconteceu em frente ao prédio onde estará em funcionamento o Centro, no bairro Pinto Madeira. A casa de atendimento às mulheres em casos de violência recebeu o nome da Professora Maria Yara de Brito Gonçalves, ex-secretária de Educação assassinada no Crato nos anos 90. A morte violenta, causada pelo ex-companheiro, causou grande repercussão e Yara passou a ser um símbolo de luta pelos direitos das mulheres na cidade.

Familiares da homenageada participaram da solenidade e a representante da família, Lúcia Maria Brito Gonçalves, recebeu uma placa de honra ao mérito do prefeito do Carto, Ronaldo Sampaio Gomes de Mattos, que ressaltou a relevância da conquista. Segundo Ronaldo, é importante que o respeito pela mulher, que tem ocupado tantos postos importantes na sociedade, seja imperativo. “O Crato deve ser uma referência no Cariri nessas conquistas”, disse.

O evento foi aberto pela primeira-dama do Crato, Gil Mattos. Ela fez uma referência à conquista das cidadãs cratenses. “É também um compromisso do prefeito o apoio à luta das mulheres cratenses”, disse.  Para a primeira-dama, o caso relacionado à Professora Yara passou a ser um divisor de águas das políticas para as mulheres.  O equipamento é fruto de uma parceria da Prefeitura com o Governo Federal e será voltado para o atendimento, apoio e orientação da mulher, com profissionais especializados como psicólogos, assistentes sociais e advogados.

Para a secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social do Crato, Elisangela Rodrigues, o Centro de Referência da Mulher está dentro das ações de enfrentamento da violência contra a mulher. Atualmente, atendimentos a 74 mulheres vinham sendo realizados no Centro de Referência Especializado em Assistência Social. Todas serão transferidas o novo órgão. “O equipamento irá fortalecer mais a luta de enfrentamento e combate da violência”, afirma.

A presidente do Conselho Municipal da Mulher Cratense, Francisca Alves, disse que o projeto para a criação do Centro de Referência foi realizado há vários anos, com a inserção de mulheres de luta do Município. No Estado do Ceará já foram implantados 16 Centros de Referência da Mulher. O próximo passo, segundo Francisca Alves, é a implantação de uma Vara Especial de Medidas Protetivas, necessária para atender em tempo hábil às mulheres vítimas de violência no Crato. “É importante que as mulheres saibam dessa conquista, resultado da luta das mulheres. Só lutando é que a gente consegue chegar a algum lugar”, ressalta.

O local contará com uma estrutura essencial do Programa de Prevenção e Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. O objetivo é promover a ruptura da situação de violência e a construção da cidadania por meio de ações globais e de atendimento interdisciplinar. O equipamento deverá exercer o papel de articulador dos serviços governamentais e não governamentais que integram a rede de atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade social, em função da violência de gênero.

O Centro de Referência da Mulher irá funcionar de segunda-feira à sexta-feira, das 7h30 às 16h30. O disque denúncia estará disponível pelos telefones: (88) 3521.6321/3521.8117/3102.1250

Assessoria de Imprensa/PMC

Adeus! Microsoft vai abandonar marca Internet Explorer

A Microsoft confirmou que o seu novo navegador, chamado internamente de Spartan, não vai ter a marca Internet Explorer –o que aponta para o fim do browser, lançado originalmente em 1995.

"Nós estamos pesquisando qual nova marca, ou novo nome, nosso navegador deve ter no Windows 10", afirmou Chris Capossela, diretor de marketing da companhia, durante a conferência Microsoft Convergence, segundo o site "The Verge".

"Nós continuaremos a ter o Internet Explorer, mas também teremos um novo navegador, que tem o codinome de projeto Spartan. Nós temos que dar nome à coisa."

Algumas versões do sistema operacional Windows 10 ainda devem ter o antigo browser, por razões de compatibilidade com sites antigos, e também o novo, que será o principal.

A mudança de marca tem a intenção de melhorar a reputação da companhia no mercado de navegadores, já que o Internet Explorer é constantemente relacionado a falhas e lentidão. A empresa crê que, apesar de ter melhorado o programa, as pessoas ainda o relacionam a versões anteriores problemáticas.

De acordo com o serviço Statcounter, que rastreia o uso de 3 milhões de sites no mundo, o Chrome, do Google, é usado em 65,6% dos acessos no Brasil, mais de três vezes mais que o Internet Explorer, que tem 18,27%, que se mantém à frente do Firefox (10,8%).

No mundo, o Chrome, que assumiu a liderança em meados de 2012, tem participação de 48,9%, contra 18,2 do programa da Microsoft e 16,8 do Firefox.

Capossela disse que, nos testes com consumidores no Reino Unido, os nomes com maior apelo eram aqueles com "Microsoft" no começo, então é provável que a nova marca tenha a palavra no começo.

Fonte: Folha.com

Padaria de Fortaleza sofre furto de 127 produtos durante manifestação contra corrupção

Um texto que seria escrito por um funcionário da Empório Delitalia, padaria localizada no Meireles, na zona nobre de Fortaleza, circulou pelo Whatsapp denunciando o furto de alimentos durante a manifestação contra a corrupção, realizada no último domingo (15) na Praça Portugal, distante 350 metros. O texto, cujo teor foi confirmado pela empresa em seu perfil no Facebook, reclamava sobre o sumiço de 127 itens, consumidos e não pagos por pessoas que entraram na padaria.

“Isso é só o que foi deixado à vista nas prateleiras pelo mesmo povo que pede o fim da corrupção. Pode ser pior”, criticou o autor, que se identificou como George. Mesmo com o prejuízo, ele ressaltou que, se houver outras manifestações como a de domingo, a padaria apoiará e abrirá novamente. E ainda enfatizou que os consumidores elogiaram o fato da empresa “ter coragem de abrir as portas num dia como esse”.

O Tribuna do Ceará entrou em contato, durante toda a manhã e parte da tarde desta terça-feira (17), com George. Entretanto, uma funcionária informou que ele estaria em reunião e não poderia atender, e que outra funcionária que poderia responder, chamada Cristiane, também estaria em reunião.

Confirmação

Na Fanpage da Empório Delitalia, um internauta perguntou se o texto do Whastapp era verdadeiro. Em resposta, o próprio George confirmou a história, no perfil da empresa, salientando que o conteúdo era privado e deveria ser compartilhado somente entre amigos. Ele lamentou a repercussão negativa, mas sustentou a insatisfação com o episódio.

“O fato é que uma minoria no meio da multidão que entrou na loja consumiu itens e os deixou sobre as prateleiras e não pagaram. Mesmo assim foi tudo muito ordeiro e tranquilo, só percebemos isso quando o movimento passou. Essas exceções não representam a maioria do movimento que, até onde vi, foi muito organizado. Isso acontece também no dia a dia em menor escala. Quis simplesmente frisar a contradição do que exigimos dos outros e fazemos na nossa realidade. Sou a favor da expressão pacífica de opiniões e não apoio nenhum partido específico”, frisou.

Atualização às 18h30:

Posteriormente à publicação desta matéria, o funcionário procurou o Tribuna do Ceará, e alegou que seu texto escrito no Whastapp não citava o número de itens furtados, informação que teria sido editada com intuito de atacar os manifestantes. George salienta que a empresa não confirma oficialmente o número de produtos consumidos e não pagos.

Fonte: Tribuna do Ceará

Leonardo Boff diz que há ódio contra os pobres no Brasil

O teólogo Leonardo Boff disse nesta segunda-feira, durante uma visita em Montevidéu, que os protestos contra o governo brasileiro se tratam de "ódio" contra as pessoas que saíram da pobreza no País, já que,  em sua opinião, atualmente "o povo entra nos shoppings e voa em aviões".

"No Brasil há uma raiva generalizada contra o PT, que é mais induzida pelos meios de comunicação, mas não é ódio contra o PT, é ódio contra os 40 milhões (de pobres) que foram incluídos e que ocupam os espaços que eram reservados às classes poderosas", avaliou.

Mais de 1 milhão de pessoas se manifestaram ontem em dezenas de cidades do Brasil por sua indignação com a corrupção na Petrobras e com a delicada situação do país.

Indagado sobre a situação da Venezuela, Boff considerou que o país governado por Nicolás Maduro se expõe a uma "contraofensiva" por se opor diretamente "às estratégias do império". Para Boff, há ingerência dos Estados Unidos "no mundo todo, por isso espionam a todos, não por diversão, mas porque querem conhecer o que pensam os políticos, os grandes capitães da indústria e os intelectuais, para que sua intervenção seja mais efetiva".

Boff, que foi membro da Ordem dos Frades Menores da Igreja Católica, considera que o papa Francisco se distingue do discurso "equilibrista" oficial, e que está "do lado correto, que é o lado dos pobres".

Antes de chegar à conferência sobre ecologia pela qual viajou para Montevidéu, o intelectual brasileiro visitou o ex-presidente uruguaio José Mujica em sua chácara e disse que ficou "muito impressionado com o encontro".

"Encontrei um homem de grande profundidade, que pensa não somente no destino do Uruguai e da América Latina, mas no destino da humanidade, para onde vamos", comentou.

Leonardo Boff é um dos fundadores da Teologia da Libertação e foi declarado ontem cidadão ilustre de Montevidéu. Mais de 600 pessoas compareceram a sua conferência sobre ecologia e novos paradigmas na sede da prefeitura da capital uruguaia.

Fonte: Terra (Com EFE)

Prazo para revisão cadastral do Bolsa Família termina dia 20

Os beneficiários do Programa Bolsa Família que receberam avisos no extrato de pagamento sobre a necessidade de atualização dos dados devem comparecer, até 20 de março, no setor responsável pelo benefício em seus municípios.

Quem não atender à convocação poderá ficar sem o pagamento do Bolsa Família a partir de abril, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

A cada dois anos, o responsável pelo benefício na família precisa atualizar ou confirmar seus dados para continuar recebendo o pagamento. Os dados são atualizados no Cadastro Único para programas sociais do governo federal. Quem não recebeu o aviso no extrato está com o cadastro em dia.

Para atualizar o cadastro, o titular do cartão do Bolsa Família deve levar o CPF ou o título de eleitor ao setor responsável pelo programa em seu município. É preciso levar também pelo menos um documento de identidade de cada um dos demais integrantes da família. Além da documentação obrigatória, as famílias podem apresentar comprovante de residência, comprovante de matrícula das crianças e adolescentes na escola e Carteira de Trabalho.

Fonte: Agência Brasil

STDS anuncia oferta de 2.371 vagas de emprego em 11 municípios

O Ceará, nesta semana, oferta 2.371 vagas de emprego com carteira assinada. O levantamento realizado pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social/SINE-IDT revela um crescimento de ofertas em 53%, comparado ao mesmo período de março do ano passado. A taxa de desemprego na região metropolitana de Fortaleza, revelada na última Pesquisa Emprego e Desemprego (PED), é de 7,1%, resultado ligeiramente abaixo da registrada no mesmo mês do ano anterior (7,3%), considerada situação de pleno emprego.

Atualmente, são 1.907 oportunidades destinadas para Fortaleza e mais 464 para 10 municípios do interior. Do total, 120 vagas são para pessoas com deficiência na capital. Os municípios do interior contemplados com novas oportunidades de trabalho são Aracati, Barbalha, Crateús, Crato, Horizonte, Iguatu, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Quixadá e Russas. Os principais setores são serviços e comércio, sendo os cargos com maiores demandas auxiliar de limpeza (220 vagas), garçom (100 vagas), vendedor com habilitação de motocicleta – A (100 vagas) e vendedor interno (200 vagas).

Os interessados devem dirigir-se à Unidade de Atendimento do SINE/IDT mais próxima de sua residência. Informações sobre vagas não são dadas por telefone e todas estão sujeitas à alteração. Confira a lista com as principais oportunidades de emprego:

FORTALEZA

Aldeota (Av. Santos Dumont, 5015) – Tel.: (85) 3101.1660

Barra do Ceará (Av. Francisco Sá, 6485) – Tel.: (85) 3101.2743

Parangaba (Av. João Pessoa, 6239) – Tel.: (85) 3101.3034

Messejana (Av. Pergentino Maia, 850A) – Tel.: (85) 3101.2138

Ajudante de carga e descarga 25 vagas

Ajudante de eletricista 9 vagas

Armazenista 9 vagas

Assistente administrativo 8 vagas

Assistente de loja 50 vagas

Assistente de vendas 20 vagas

Atendente de balcão 12 vagas

Atendente de lanchonete 75 vagas

Auxiliar administrativo 10 vagas

Auxiliar de acabamento 15 vagas

Auxiliar de cabeleireiro 3 vagas

Auxiliar de compras 1 vaga

Auxiliar de confeiteiro 4 vagas

Auxiliar de corte 3 vagas

Auxiliar de cozinha 22 vagas

Auxiliar de creche 2 vagas

Auxiliar de crédito 9 vagas

Auxiliar de depósito 10 vagas

Auxiliar de enfermagem 5 vagas

Auxiliar de lavanderia 4 vagas

Auxiliar de limpeza 220 vagas

Auxiliar de manutenção elétrica e hidráulica 1 vaga

Auxiliar de manutenção predial 9 vagas

Auxiliar de mecânico de autos 10 vagas

Auxiliar de pessoal 6 vagas

Auxiliar de produção 30 vagas

Barman 25 vagas

Bombeiro hidráulico 17 vagas

Borracheiro 3 vagas

Cabeleireiro 5 vagas

Caldeireiro montador 8 vagas

Camareira de hotel 15 vagas

Caminhoneiro carreteiro 3 vagas

Carpinteiro 20 vagas

Chapista de lanchonete 25 vagas

Chefe de cozinha 2 vagas

Churrasqueiro 12 vagas

Cobrador de transportes coletivos 15 vagas

Cobrador externo 5 vagas

Confeiteiro 11 anos

Consultor de vendas 8 anos

Contador 1 vaga

Copeiro 3 vagas

Costureiro de máquina industrial 10 vagas

Costureiro de máquina overloque 10 vagas

Costureiro de máquina reta 12 vagas

Costureiro em geral 15 vagas

Cozinheiro geral 10 vagas

Cozinheiro industrial 3 vagas

Cuidador de idoso 8 vagas

Cumim 14 vagas

Eletricista 30 vagas

Eletricista automotivo 1 vaga

Eletricista auxiliar 5 vagas

Eletricista de manutenção industrial 8 vagas

Embalador a mão 20 vagas

Empregado doméstico 13 vagas

Encanador 3 vagas

Esteticista corporal 2 vagas

Estoquista 100 vagas

Fiscal de loja 40 vagas

Forneiro de padaria 2 vagas

Frentista 15 vagas

Funileiro 3 vagas

Garçom 110 vagas

Gerente 1 vagas

Gesseiro 1 vaga

Lanterneiro de automóveis 5 vagas

Lavador de automóveis 9 vagas

Lavador de pratos 10 vagas

Manicure 5 vagas

Marceneiro 5 vagas

Mecânico de automóveis 5 vagas

Mecânico de motor a diesel 5 vagas

Mecânico de refrigeração 10 vagas

Montador de estruturas metálicas 4 vagas

Motoboy 11 vagas

Motorista de automóveis 4 vagas

Motorista entregador 10 vagas

Nutricionista 1 vaga

Operador de caixa 30 vagas

Padeiro 20 vagas

Pedreiro 15 vagas

Pintor de alvenaria 15 vagas

Pizzaiolo 7 vagas

Polidor de automóveis 7 vagas

Porteiro 10 vagas

Promotor de vendas 8 vagas

Recepcionista atendente 15 vagas

Recuperador de crédito 40 vagas

Repositor de mercadorias 13 vagas

Serralheiro 4 vagas

Servente de obras 35 vagas

Soldador 7 vagas

Supervisor de vendas 3 vagas

Tecedor de tapetes 1 vaga

Técnico em segurança do trabalho 1 vaga

Teleoperador 40 vagas

Torneiro mecânico 4 vagas

Vendedor (Hab A) 100 vagas

Vendedor interno 200 vagas

Vendedor pracista 15 vagas

Vigilante 7 vagas

Zelador 40 vagas

PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Av. João Pessoa, 6239

(85) 3101.3034

Analista de marketing 1 vaga

Analista de planejamento financeiro 1 vaga

Assistente administrativo 8 vagas

Atendente de loja 4 vagas

Auxiliar administrativo 4 vagas

Auxiliar de almoxarife 2 vagas

Auxiliar de biblioteca 1 vaga

Auxiliar de depósito 1 vaga

Auxiliar de escritório 1 vaga

Auxiliar de laboratório 1 vaga

Auxiliar de lavanderia 2 vagas

Auxiliar de limpeza 27 vagas

Auxiliar de produção 5 vagas

Camareira 1 vaga

Cozinheiro 1 vaga

Fiscal de prevenção de perdas 2 vagas

Frentista 3 vagas

Lavador de ônibus 2 vagas

Operador de caixa 6 vagas

Porteiro 21 vagas

Recepcionista atendente 1 vaga

Telefonista 1 vaga

Vendedor interno 5 vagas

Zelador 19 vagas

ARACATI

Rua Coronel Alexanzito, 476

(88) 3446-2609

Auxiliar de cozinha 1 vaga

Auxiliar de produção 1 vaga

Auxiliar de serviços gerais 1 vaga

Baba 1 vaga

Bombeiro hidráulico 1 vaga

Cabeleireiro 2 vagas

Chapeiro 1 vaga

Comprador 1 vaga

Conferente 1 vaga

Costureiro 1 vaga

Depiladora 2 vaga

Eletricista predial 1 vaga

Empregado doméstico 2 vagas

Encarregado de concretagem 1 vaga

Faxineira diarista 1 vaga

Garçom 3 vagas

Manicure 2 vagas

Mecânico de moto 1 vaga

Recepcionista 1 vaga

Técnico de edificações 1 vaga

Vendedor de loja 2 vagas

BARBALHA

Rua Senador Alencar, 39 – A

(88) 3102.1195

Auxiliar de almoxarifado 1 vaga

Auxiliar de mecânico diesel 1 vaga

Bombeiro hidráulico 1 vaga

Empregado doméstico 1 vaga

Pedreiro 10 vagas

Vendedor interno 6 vagas

CRATEÚS

Rua Coronel Zezé, 1216

(88) 3692.3522

Acabador de mármore e granito 1 vaga

Auxiliar de cabeleireiro 2 vagas

Auxiliar de cozinha 1 vaga

Babá 1 vaga

Balconista de açougue 1 vaga

Cabeleireiro 1 vaga

Coordenador de atendimento 1 vaga

Coordenador de crédito 1 vaga

Coordenador de pessoal 1 vaga

Cuidador de idosos 2 vagas

Empacotador à mão 2 vagas

Empregado doméstico nos serviços gerais 6 vagas

Esteticista 1 vaga

Faxineiro no serviço doméstico 4 vagas

Manicure 1 vaga

Marceneiro 1 vaga

Montador de móveis de madeira 1 vaga

Promotor de vendas 2 vagas

Vendedor de serviços 1 vaga

Vendedor porta a porta 2 vagas

Vendedor pracista 2 vagas

CRATO

Rua Monsenhor Esmeraldo, 686

(88) 3102.1240

Assistente administrativo 1 vaga

Atendente de telemarketing 1 vaga

Auxiliar de padeiro 1 vaga

Babá 1 vaga

Cabeleireiro 1 vaga

Caçambeiro 1 vaga

Cadista 1 vaga

Cuidador de idoso 1 vaga

Frentista 1 vaga

Mestre de obras 1 vaga

Motorista de carro de passeio 1 vaga

Motorista entregador 1 vaga

Oficial de serviços gerais na manutenção de edifícios 2 vagas

Operador de retro – escavadeira 1 vaga

Pasteleiro 1 vaga

Pedreiro 1 vaga

Técnico de enfermagem do trabalho 1 vaga

Técnico de enfermagem 2 vagas

Técnico de segurança do trabalho 1 vaga

Tosador de animal doméstico 1 vaga

Vendedor pracista 1 vaga

HORIZONTE

Av. Pres. Castelo Branco, 4591

(85) 3336.6161

Açougueiro 1 vaga

Analista contábil 1 vaga

Arquivista 1 vaga

Auxiliar administrativo (pessoa com deficiência) 1 vaga

Auxiliar de cozinha 2 vagas

Auxiliar de lavanderia 1 vaga

Auxiliar de limpeza 1 vaga

Auxiliar de tráfego 1 vaga

Auxiliar mecânico a diesel 1 vaga

Auxiliar técnico de refrigeração 1 vaga

Babá 1 vaga

Capatazia 1 vaga

Caseiro 1 vaga

Confeiteiro 2 vagas

Cozinheiro 2 vagas

Estampador de serigrafia 1 vaga

Forneiro 1 vaga

Mecânico de máquina industrial 1 vaga

Pizzaiolo 1 vaga

Porteiro 1 vaga

Recepcionista 1 vaga

Técnico de enfermagem do trabalho 1 vaga

Torneiro mecânico 3 vagas

Vendedor externo 1 vaga

Vigia 1 vaga

IGUATU

Rua Cel. Gustavo Correia, 171

(88) 3581.9453

Auxiliar de contabilidade 1 vaga

Camareiro 1 vaga

Capataz rural 1 vaga

Caseiro 1 vaga

Costureiro de máquina industrial 1 vaga

Cozinheiro restaurante 1 vaga

Cuidador de idosos 1 vaga

Gerente comercial 1 vaga

Instrutor de cursos livre 1 vaga

Lavador de veículos 1 vaga

Manicure 1 vaga

Mecânico de ar-condicionado 1 vaga

Operador de trator de esteira 1 vaga

Professor de inglês 1 vaga

Salgadeiro 1 vaga

Vendedor pracista 1 vaga

JUAZEIRO DO NORTE

Rua São Pedro, 309

(88) 3102.1110

Alinhador de pneus 1 vaga

Analista de recursos humanos 2 vagas

Arte educador 1 vaga

Assistente administrativo 1 vaga

Auxiliar administrativo 2 vagas

Auxiliar de dentista 2 vagas

Auxiliar de escritório 2 vagas

Auxiliar de limpeza 3 vagas

Auxiliar de pessoal 1 vaga

Auxiliar de sushiman 1 vaga

Cirurgião dentista clínico geral 2 vagas

Cirurgião dentista endodontista 1 vaga

Cirurgião dentista protesista 1 vaga

Costureira em geral 1 vaga

Cuidador de idosos 2 vagas

Empregado doméstico nos serviços gerais 4 vagas

Encarregado de gráfica 1 vaga

Encarregado de supermercado 1 vaga

Faturista 1 vaga

Mestre de obras 2 vagas

Operador de telemarketing 50 vagas

Técnico em manutenção de equipamentos de informática 2 vagas

Técnico em segurança do trabalho 1 vagas

Vendedor pracista 8 vagas

LIMOEIRO DO NORTE

Rua José Satino, 120 – Centro

(88) 3423.6960

Ajudante de padeiro 1 vaga

Auxiliar de linha de produção 1 vaga

Cadista (desenhista técnico) 1 vaga

Consultor de cobrança 1 vaga

Eletricista de manutenção industrial 1 vaga

Eletrotécnico 2 vagas

Encanador hidráulico 1 vaga

Representante comercial autônomo 1 vaga

Supervisor de vendas 1 vaga

Técnico em eletromecânico 2 vagas

Técnico mecânico 6 vagas

Vendedor interno 1 vaga

Vendedor de serviços 1 vaga

Vendedor pracista 2 vagas

QUIXADÁ

Rua Rui Maia, 420 – Centro

(88) 3445.1044

Artesão do couro 3 vagas

Atendente de balcão 1 vaga

Babá 1 vaga

Cobrador externo 1 vaga

Consultor de vendas 2 vaga

Costurador de calçados a máquina 3 vagas

Costureiro de máquina industrial 2 vagas

Empregado doméstico 7 vagas

Gerente administrativo 1 vaga

Instalador de antenas 1 vaga

Motociclista entregador 1 vaga

Pedreiro 1 vaga

Pizzaiolo 1 vaga

Representante comercial autônomo 1 vaga

Técnico de informática 1 vaga

Vendedor de consórcio 1 vaga

Vendedor porta a porta 1 vaga

RUSSAS

Rua Cel. Araújo Lima, 1458A Centro.

(88) 3411-8563

Alimentador de linha de produção 20 vagas

Auditor interno 1 vaga

Auxiliar de eletrotécnico 1 vaga

Auxiliar técnico de refrigeração 1 vaga

Cobrador externo 1 vaga

Consultor de vendas 1 vaga

Jovem aprendiz 15 vagas

Montador soldador 1 vaga

Pizzaiolo 1 vaga

Supervisor de vendas 1 vaga

Trabalhador rural 2 vagas

Vendedor interno 2 vagas

Vendedor pracista 1 vaga

Fonte: Tribuna do Ceará (Com informações do Governo do Estado)

Dilma admite que governo federal cometeu erros no Fies

A presidente Dilma Rousseff reconheceu nesta segunda-feira, 26, que o governo cometeu um erro no Programa de Financiamento Estudantil (Fies). De acordo com ela, o equívoco foi ter passado às instituições privadas o controle das matrículas dos estudantes.

"(Nós) fizemos um erro. O governo cometeu um erro e passou para o setor privado o controle dos cursos (do Fies). Não fizemos isso com o ProUni e não fazemos isso com o Enem nem com ninguém", declarou Dilma, em coletiva de imprensa após cerimônia de sanção do Novo Código do Processo Civil (CPC). "Em vez de você (o governo) controlar as matrículas, quem controlava as matrículas era o setor privado. E este é um erro que cometemos. Detectamos, voltamos atrás e estamos ajustando o programa."

No final do ano passado, o governo publicou uma portaria com mudanças regras de acesso ao fundo, que custeia bolsas com faculdades privadas. As modificações dificultam o acesso de estudantes ao crédito estudantil.

Passa a haver, por exemplo, a exigência de uma nota mínima para os futuros candidatos ao Fies, assim como ocorre com os demais sistemas. O estudante precisará ter feito pelo menos 450 pontos no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) para poder tentar uma das vagas do programa.

De acordo com Dilma, as matrículas antes eram feitas diretamente com as instituições. "Agora vai ter de passar pelo governo. Não aceitamos mais que uma pessoa que tirava zero em português tenha direito à bolsa. Vai ter de ter uma (nota) mínima."

Fonte: Estadão

Abertas inscrições para XV Semana de Pedagogia da URCA

"O Centro e o Departamento de Educação, juntamente com a Coordenação do Curso de Pedagogia da Universidade Regional do Cariri (URCA) propõem uma discussão sobre a identidade e o currículo do Curso de Pedagogia.

Para tanto, a XV Semana de Pedagogia: Identidade e Currículo do Curso de Pedagogia oferece ocasião para aquisição de conhecimentos, reflexões e proposições de temas e ações voltadas para a formação de professores em âmbito local e nacional, sem perder de vista as discussões conjunturais que afetam diretamente a educação pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada.

Nesse sentido, convidam toda a comunidade acadêmica da URCA e de outras instituições de ensino da Educação Básica e Superior a participarem desse momento, que é de interesse de todos que estudam e fazem a educação neste país, a se realizar no período de 4 a 8 de maio de 2015".

Maiores informações e inscrições podem serem feitas através do site oficial do evento.

Assessoria de Imprensa/URCA

Homem diz ter pago R$ 2.800 por CNH falsa a funcionário do Detran

Um homem foi preso por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na manhã desta terça-feira (17) em uma blitz no km 423 da BR-020, em Fortaleza. O suspeito portava uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) falsa e admitiu ter pago R$ 2.800 pelo documento a um funcionário do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

De acordo com informações do órgão, Antônio Vandervânio Soares do Nascimento, de 37 anos, conduzia um veículo Volkswagem Voyage de placas HUC-5640/CE, quando foi abordado. Os policiais notaram que o documento apresentado pelo condutor não possuía elementos de segurança como talho doce e marca d'agua.

Ao ser investigado no sistema, foi descoberto que Antônio, na verdade, é desabilitado. Em entrevista aos policiais, ele confessou ter comprado a CNH por R$ 2.800,00 a uma pessoa que dizia trabalhar no Detran. Antônio foi preso e encaminhado à Polícia Federal.

Fonte: Diário do Nordeste

Dilma sanciona novo Código de Processo Civil

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (16) o texto do novo Código de Processo Civil, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado.

Elaborado por uma comissão de juristas, o texto promete agilizar o andamento dos processos judiciais, trazer mais igualdade nas decisões em casos idênticos e aprimorar a cooperação entre as partes, juízes e advogados.

A presidente Dilma classificou a sanção do novo código como um “momento histórico” porque “democratiza ainda mais o acesso à Justiça” e se “identifica com as demandas do novo país”. "O espírito do novo código valoriza a conciliação a busca de entendimentos o esforço pelo consenso como forma de resolver pacificamente os litígios", disse.

O Código de Processo Civil (CPC) é uma lei que define como tramita um processo comum na Justiça, com prazos, tipos de recursos, competências e formas de tramitação. É diferente do Código Civil – atualizado em 2002 –, que define questões como guarda de filhos, divórcio, testamento, propriedade e dívidas. É também diferente do Código de Processo Penal – de 1941 –, voltado para o julgamento de crimes. O atual CPC (lei 5.869/1973) estava em vigor havia 42 anos.

Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), relator da matéria na Câmara, o novo código tem um peso maior por ter recebido a colaboração de toda a sociedade. “Este é o primeiro Código de Processo Civil aprovado no período democrático. (...) Foram anos de tramitação no Congresso com a participação de toda a sociedade”.

O ex-senador e ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo (PMDB-PB), relator do texto no Senado, o atual processo civil é “moroso” e possui “traços da ditadura”. “Hoje, ele dá os seus últimos suspiros de vida", disse, ao ressaltar o primeiro código nascido "fora dos porões do autoritarismo".

O ministro Luiz Fux, que conduziu a comissão de juristas que reformulou a lei, afirmou que o novo CPC permitirá ao Poder Judiciário entregar uma resposta judicial “num prazo razoável”.

Entre as inovações do novo Código estão o julgamento de causas por ordem cronológica; a audiência de conciliação no início do processo para tentar um acordo e evitar abertura de ação judicial; a cobrança de multa para quem entrar com muitos recursos seguidos; e a determinação de que decisões de tribunais superiores devem orientar casos semelhantes.

Ampla defesa

Na visão do advogado Paulo Cezar Pinheiro Carneiro, jurista especializado no tema que participou de todas as fases de elaboração e revisão do texto no Congresso, a codificação tem potencial de fazer todas as modificações sem comprometer o direito à ampla defesa e ao contraditório, garantidos pela Constituição.

"A finalidade maior do novo Código foi diminuir de um lado o tempo de duração do processo. Ao lado disso, quis prestigiar a isonomia, em igualdade de decisões sobre o mesmo tema jurídico, mantendo as garantias constitucionais", explica Carneiro.

Entre as inovações do novo Código estão o julgamento de causas por ordem cronológica; a audiência de conciliação no início do processo para tentar um acordo e evitar abertura de ação judicial; a cobrança de multa para quem entrar com muitos recursos seguidos; e a determinação de que decisões de tribunais superiores devem orientar casos semelhantes.

O texto já havia sido aprovado pelo Senado em dezembro de 2010 e pela Câmara dos Deputados em março do ano passado, mas, em razão das mudanças introduzidas pelos deputados, teve de ser submetido mais uma vez à análise dos senadores.

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência, a cerimônia de sanção do novo Código está programada para as 15h desta segunda-feira.

O evento, que contará com a presença de ministros, parlamentares, autoridades políticas e juristas, ocorrerá no Salão Nobre do Palácio do Planalto. A expectativa é que a presidente da República discurse na solenidade.

Menos recursos

Dentre as inovações para dar maior celeridade à tramitação dos processos de natureza civil, destaca-se a redução do número de recursos possíveis durante o processo.

Se antes a defesa podia questionar qualquer decisão do juiz, incluindo a própria tramitação da ação, por meio dos chamados "agravos de instrumento", agora todos os argumentos são concentrados numa única peça, observa Paulo Cezar Pinheiro Carneiro.

"Só em hipóteses excepcionalíssimas serão aceitos agravos de instrumento. As hipóteses em que hoje são usados ficarão para o recurso de apelação no final do processo", explica o jurista.

Apesar de o novo Código reduzir as possibilidades de recursos, Carneiro assegura que o texto não prejudicará a defesa dos réus. "[O número de recursos previstos no novo CPC] é mais que suficiente. O número de recursos vale para você e para a outra parte. O que fizemos foi simplificar a metodologia para evitar que o processo fique parando toda hora. E a pessoa continuar com o direito a ter acesso à segunda instância, ao STJ e ao STF".

Mais igualdade

Outra inovação, voltada para a isonomia dos processos, é a criação de um mecanismo chamado "incidente de resolução de demandas repetitivas".

O dispositivo servirá para resolver milhares de demandas idênticas que tramitam nos tribunais relativos, por exemplo, a serviços telefônicos, rendimento da poupança, controvérsias tributárias. Assim que identificada uma causa assim, a Justiça, em menos de um ano, poderá fixar uma tese jurídica que passe a valer para todos os casos.

"É difícil para a população entender quando uma pessoa ganha um mesmo tema e outra não sai vitoriosa. Esse prestígio da jurisprudência traz uma certa segurança jurídica, no sentido de que a pessoa sabe se pode ou não buscar aquele direito", justifica Carneiro.

O advogado, no entanto, pondera que o fato de uma solução única passar a valer para todos os casos semelhantes não deve criar o risco de as particularidades de um caso individual serem ignoradas.

Para ele, isso não deve ocorrer porque o novo CPC impôs ao juiz a obrigação de, ao fundamentar sua decisão, demonstrar se aquele caso se enquadra ou não na tese já consolidada. Além disso, a própria parte pode pedir ao juiz que reconsidere explicando por que seu caso é diferente e não pode ser decidido como os outros.

Cooperação

Uma maior cooperação entre juízes, advogados e partes também norteou a reforma do CPC, segundo Carneiro. Ele destaca mecanismos que permitem a um juiz de determinado estado pedir ao outro uma medida necessária para instruir um processo de forma mais rápida, por e-mail ou telefone, sem necessidade de uma "carta precatória", um documento oficial.

O juiz também terá autonomia para se fixar na questão principal do processo, ficando dispensado de analisar questionamentos prévios ponto a ponto.

Um dos mecanismos, chamado "tutela de evidência", permite que a sentença judicial saia já na decisão liminar (provisória) para garantir um direito urgente ou se houver entendimentos firmados por cortes superiores.

Inovações

Entenda o novo Código de Processo Civil e suas principais inovações:

Recursos – Retira a possibilidade de agravo de instrumento para decisões intermediárias (sobre provas, perícias, etc). Acabam os embargos infringentes (recurso apresentado em decisões colegiadas com apenas um voto contrário), mas prevê que o caso seja reavaliado por outra composição de juízes. Além disso, a cada nova instância que recorrer e perder, a parte irá pagar as custas do processo e honorários, e não somente no final do processo em caso de derrota.

Ações repetitivas – Prevê que uma mesma decisão seja aplicada a várias ações individuais que tratam do mesmo tema. Entre as ações que podem ser beneficiadas estão processos contra planos de saúde e empresas de telefonia. Nesses casos, todas as ações de primeira instância serão paralisadas até que a segunda instância tome uma decisão sobre uma amostra de casos.

Vinculação de decisões – Atualmente, apenas as súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal devem ser seguidas pelos outros tribunais. O novo CPC prevê que juízes e tribunais devem necessariamente seguir decisões do plenário do Supremo em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em outros temas. Se não houver decisão dos tribunais superiores, a primeira instância necessariamente deve seguir a segunda instância (Tribunais de Justiça estaduais ou Tribunais Regionais Federais, por exemplo).

Ações coletivas – Outra novidade é que ações individuais poderão ser convertidas em ações coletivas. Antes, as partes serão consultadas sobre se aceitam a conversão do processo.

Ordem cronológica – Pela regra, os juízes terão que julgar processos pela ordem de chegada. Isso evitará que ações novas sejam julgadas antes de antigas. Situações excepcionais e causas relevantes continuam passando na frente.

Conciliação – O código prevê que a tentativa de conciliação deve ocorrer no início de todas as ações cíveis.

Divórcio – Permite a separação judicial dos casais antes de eles decidirem entrar com pedido de divórcio. Assim, os casais terão a possibilidade de reverter a decisão da separação com mais facilidade, caso desejem. O texto mantém a possibilidade de o casal partir diretamente para o divórcio, o que é previsto pela Constituição desde 2010. Antes, o divórcio só era permitido um ano depois da separação formal ou dois anos após a separação de fato.

Pensão alimentícia – Após a decisão judicial, depósito de pensão deverá ocorrer em três dias. No caso de não pagamento, o devedor será preso no regime no regime fechado, mas em cela separada, pelo prazo de 1 a 3 meses.

Reintegração de posse – Determina realização de audiência pública para ouvir todos os lados antes de decidir sobre a reintegração quando o local estiver ocupado por mais de 12 meses.

Fonte: G1

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Crato (CE): Servidores públicos do município ganham reajuste salarial

Foi aprovado em primeira discussão, durante a sessão ordinária da segunda-feira, 16, da Câmara Municipal, o projeto de lei de nº 1202001/2015, de autoria do Executivo, que concede aumento aos servidores públicos efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas do Município do Crato.

De acordo com o projeto, o Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder reajuste de 8,84% nos vencimentos dos servidores públicos. Em sua justificativa, o prefeito Ronaldo Sampaio Gomes de Mattos ressalta que o projeto visa permitir o ajuste financeiro, em adequação à variação salarial do mínimo nacional, portanto, garantindo a proteção da remuneração dos servidores efetivos municipais e, consequentemente, garantir a qualidade dos serviços públicos a aposentados e pensionistas e cargos comissionados que tenham vencimento vinculado ao salário mínimo nacional.

Assessoria de Imprensa/PMC