O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, declarou nesta terça-feira (31), durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, que a equipe econômica está acompanhando o desempenho da arrecadação federal neste ano, com objetivo de atingir as metas fiscais, e acrescentou que o governo está "pronto" para tomar novas medidas – caso seja necessário.
Segundo ele, o Brasil foi um dos únicos países que baixou imposto nos últimos anos. "Fizemos mais cortes de impostos do que ampliação de gastos, em comparação com outros países. Eles [outros países] estavam em recessão muito mais profunda do que nós. Temos necessidade de diminuir algumas dessas coisas", afirmou o ministro da Fazenda.
O ministro disse ainda que os ajustes são uma "plataforma para a retomada do crescimento". "Não fazemos o ajuste pelo ajuste, como diz a presidente [Dilma Rousseff]. Não se faz isso a toa. Se faz isso para criar as condições de crescimento. O [ex-presidente] Lula fez esforço e depois a economia deslanchou. Alguns comentam o que o [ex-presidente] FHC mudou o câmbio e mudou o ajuste fiscal, que de 94 a 98 tinha sido uma economia mais relaxada. Ele fez um ajuste fiscal importante para reequilibrar e voltar a dar condições de competitividade", disse Levy.
Impostos
O ministro Levy disse ainda nesta terça-feira que o governo não criou nenhum novo imposto, e que apenas reverteu algumas medidas anticíclicas (para estimular a economia) que haviam sido adotadas anteriormente. "Estamos diminuindo intensidade de algumas ações de renúncia dentro do quadro anticíclico. Há a recomposição parcial da Cide [dos combustíveis]. Estamos fazendo o que já existia, só que parcial, menos do que era antes", afirmou.
Questionado por parlamentares se poderia assegurar que não serão criados novos tributos, o ministro afirmou que seria "inadequado" dizer que jamais fará isso. "O governo tem de estar pronto para tomar as ações que sejam necessárias. Mas antes de inventar um novo imposto, o governo tem de acertar os que estão aí. Na tributação sobre instrumentos financeiros, há proliferação de uma vantagem aqui e acolá que criou alguns desequilíbrios", disse, sem dar mais detalhes sobre o assunto.
Preservar ganhos
De acordo com ele, o Brasil fez ajustes necessários, no passado, para manter conquistas, como o controle da inflação, e acrescentou que é importante preservar os ganhos obtidos nos últimos anos – com o novo ajuste que está sendo feito.
"O ajuste não toca em um centavo da bolsa família. Por isso, temos de ajustar em outros pontos que não vão interferir no que já foi conquistado e que temos de continuar a fazer, inclusive apoiando as regiões mais necessitadas, como o Nordeste. Temos de continuar o trabalho de ampliar o número de estudantes. Nos últimos dez anos, praticamente dobramos os alunos na faculdade", afirmou o ministro da Fazenda.
Meta e medidas já anunciadas
Para este ano, a equipe econômica fixou uma meta de superávit primário para o setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais) de 1,2% do PIB para 2015 e de pelo menos 2% do PIB para 2016 e 2017. Em 2015, o esforço equivale a uma economia de R$ 66,3 bilhões para o setor público.
Desse montante, R$ 55,3 bilhões correspondem à meta para o governo e R$ 11 bilhões são uma estimativa para estados e municípios. Até fevereiro, o superávit do governo central somou apenas R$ 3,09 bilhões – o pior em seis anos. Já as contas de todo o setor público registraram superávit de R$ 18,8 bilhões.
Para tentar atingir as metas fiscais, a nova equipe econômica já anunciou uma série de medidas nos últimos meses. Entre elas, estão mudanças nos benefícios sociais, como seguro-desemprego, auxílio-doença, abono salarial e pensão por morte, que ainda têm de passar pelo crivo do Congresso Nacional.
Além disso, também subiu o IPI para automóveis e tributos sobre a gasolina, operações de crédito, cosméticos e anunciou a intenção de elevar a tributação sobre a folha de pagamentos.
O Tesouro Nacional confirmou que não haverá mais repasses do governo ao setor elétrico, antes estimados em R$ 9 bilhões para este ano, o que deverá elevar ainda mais a conta de luz, que pode ter aumento superior a 40% em 2015.
Grau de investimento
O ministro Joaquim Levy disse que ainda há risco de o Brasil perder o chamado "grau de investimento" das agências de classificação de risco. Se isso acontecer, disse ele, as consequências seriam "fortes" e que, por isso, o governo tem de trabalhar rápido para melhorar o desempenho das contas públicas e das contas externas – que tiveram desempenho ruim em 2014.
"Temos de estar atentos e respondermos de maneira firme e efetiva. O custo será altíssimo para o governo, que aumenta o custo da dívida, para as empresas, que terão mais dificuldades de se financiar, e para o trabalhador. Para a preservação do emprego, temos de botar a dívida pública em uma trajetória sustentável", afirmou ele.
Medidas de ajuste
Segundo o ministro da Fazenda, o projeto de lei enviado ao Congresso Nacional que aumenta a tributação sobre a folha de pagamentos diminui o custo do programa, estimado em R$ 25 bilhões para este ano, e dá liberdade para as empresas escolherem se preferem continuar com a tributação sobre o faturamento, ou voltar a pagar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
"A proposta [do governo] reduz à metade os gastos de R$ 25 bilhões, aumenta a isonomia das empresas dentro do setor e fortalece a Previdência Social. É um fator de estabilidade para nossa economia", afirmou, acrescentando que os ajustes nos Fies, por sua vez, exigem uma "contrapartida de qualidade e desempenho". "É assim que todos nós trabalhamos", acrescentou.
Sobre as mudanças no seguro-desemprego, com o tempo para o primeiro pedido passando de seis para 18 meses, Levy disse que o objetivo é colocar o Brasil na "rota do crescimento".
"Com as mudanças no seguro-desemprego, uma das principais consequências vai ser diminuir a rotatividade. Com esse ajuste, estamos estimulando o investimento na qualificação do trabalhador, para ter salários sustentavelmente mais altos. Diminuir a rotativlidade é importante", afirmou ele.
Segundo o ministro, esses ajustes "não tiram direitos do trabalhador". "Ao contrário, fortalecem os direitos ao focar os programas. A gente não pode culpar o trabalhador por fazer coisas incentivadas por lei – que podem ser ruins no longo prazo. Temos a obrigação de ajustar. O trabalhador também reage à sinalização. Vê a regra do jogo e atua de acordo. A medida vai fortalecer a Previdência Social", afirmou.
Fonte: G1
