Crato (CE): Apae continua em risco de suspensão das atividades

A crise financeira que vem se arrastando desde o início deste ano junto à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais deste município (Apae-Crato), continua preocupando a direção da entidade, bem como pais e responsáveis pelos 133 alunos matriculados na instituição, que temem pela possibilidade da paralisação das atividades ministradas no equipamento, caso as dívidas existentes não sejam quitadas e não sejam criadas as condições necessárias para a manutenção mensal da unidade.

Além das dívidas acumuladas em 2014, cerca de R$ 167 mil, as folhas de pagamento dos funcionários estão atrasadas há mais de três meses. Também há atraso no pagamento de fornecedores e necessidade de reparos na estrutura física de algumas salas de aula onde atividades são ministradas, bem como em veículos utilizados pela instituição. Atualmente, conforme a direção da unidade, a Apae do Crato sobrevive, apenas, por meio de doações realizadas por populares ou setores da sociedade civil organizada.

Até setembro do ano passado, a instituição recebia, por meio de um convênio, cerca de R$ 2,7 mil mensais do Fundo Nacional da Assistência Social. A parceira, no entanto, deixou de ser mantida sem que qualquer informação sobre os motivos pelos quais os recursos deixaram de ser disponibilizados fosse repassada à instituição. Em 2014, a unidade foi beneficiada com a liberação de cerca de R$ 7,5 mil pelo Município como forma de auxiliar na contratação de dois profissionais da área da saúde, um psicólogo e uma fisioterapeuta, garantindo, desta forma, o atendimento aos alunos.

Os recursos foram disponibilizados por meio de um convênio firmado pela Apae do Crato e a Secretaria de Saúde do Município. A manutenção do convênio para o exercício financeiro deste ano, no entanto, também não foi mantida. Porém, buscando minimizar o déficit financeiro da instituição, a Prefeitura vem se responsabilizando pelo pagamento de 13 dos 23 funcionários que ainda permanecem trabalhando na unidade.

Insuficiente
"Estes servidores foram cedidos pelo Município como forma de mantermos o funcionamento das atividades. Ainda assim, o número de professores é insuficiente para atender a todos os alunos", observou a diretora administrativa da Apae de Crato, Socorro Alves. No fim do mês de janeiro deste ano, uma reunião envolvendo diversos segmentos da sociedade local discutiu os problemas enfrentados pela unidade. O encontro resultou na sugestão de ações que poderiam melhorar a situação financeira da instituição.

"Foi proposto que fosse iniciada uma campanha com a finalidade de arrecadar recursos para a compra de um automóvel que, posteriormente, seria colocado como prêmio em uma rifa a ser vendida com a ajuda de alguns parceiros. No entanto, até agora, só foram arrecadados cerca de R$ 6 mil. Necessitamos, pelo menos, de R$ 20 mil para comprar o veículo", informou a diretora. Segundo ela, a unidade vem realizando atividades durante os fins de semana objetivando angariar recursos.

"Nós conseguimos firmar uma parceria importante com a direção do Parque de Exposições, no sentido de que, durante oito domingos, a bilheteria de um evento conhecido como "Forró dos Velhos" seja destinada à Apae. Três eventos foram realizados e isso nos rendeu algo em torno de R$ 8 mil".

Socorro Alves disse, ainda, que a entidade também recebe recursos advindos de parcerias firmadas com a Sociedade Anônima de Água e Esgoto do Crato (SAAEC) e com a Companhia Energética do Ceará (Coelce). Somados esses recursos adquiridos, a entidade lucrou no mês passado cerca de R$ 2,6 mil.

"Mesmo com essas atividades e parcerias, o recurso que existe é muito pouco. Continuamos acreditando ser possível mudar o atual quadro. Mas, para que isso aconteça, é preciso que haja maior envolvimento por parte do próprio governo municipal e organizações governamentais e não governamentais. Caso houvesse o retorno e a ampliação do convênio que possuíamos com o Município, teríamos a condição de trabalharmos com maior tranquilidade", avaliou a diretora.

O secretário de Saúde do Crato, Antônio Lucemilton de Sousa Macedo, informou que o Município estuda uma maneira de auxiliar a instituição por meio de novos convênios. Ele afirmou, no entanto, que os valores a serem firmados ainda não foram definidos e que uma reunião envolvendo outras secretarias deverá acontecer até o fim desta semana para discutir o assunto.

"O que ficou estabelecido foi a cessão de servidores para que houvesse a manutenção do trabalho realizado pela Apae. O prefeito Ronaldo Mattos solicitou que fosse feito um estudo sobre a possibilidade da criação de convênios pela secretaria de Saúde, Educação ou da Assistência Social. Até o fim desta semana, nós estaremos reunidos para definir as questões que ainda estão pendentes", disse.

Para prestar serviços à pessoa com deficiência
A principal missão das Apaes é a prestação de serviços que possibilitem a melhoria da qualidade de vida da pessoa portadora de deficiência e a conscientização da sociedade no que se refere à necessidade da participação coletiva durante as ações desenvolvidas com este propósito, além da promoção e articulação das ações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência e representação do movimento perante os organismos nacionais e internacionais visando a inclusão social de seus usuários.

A Apae do Crato foi fundada em 1969, pela professora Eunice Barroso Damasceno, então presidente da Sociedade Pestalozzi do Ceará, com a finalidade de buscar garantir atendimento, prestação de serviços e maior dignidade aos portadores de necessidades especiais. A entidade é pioneira em todo o interior cearense. Durante o início dos trabalhos, foram realizadas pesquisas objetivando o conhecimento das necessidades relativas ao tipo de atendimento a ser oferecido, bem como um chamamento aos diversos setores da sociedade local como forma de atrair a população à contribuir com o desenvolvimento dos trabalhos da entidade.

Mais informações
Apae-Crato
Telefone (88) 3521-1823

Secretaria Municipal de Saúde
Telefone (88) 3523-3823
Crato-CE

ROBERTO CRISPIM
COLABORADOR

Fonte: Diário do Nordeste

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7 motivos para você não usar o celular no quarto

Não é fácil ficar longe dos smartphones. O Whats bombando, o feed do Facebook subindo e o Instagram fervendo. Mas o que poucas pessoas sabem – ou não se preocupam – é que estudos mostram como isso pode ser nocivo à saúde.

Uma pesquisa realizada pelo YouGov e o Huffington Post mostrou que 63% dos jovens de 18 a 29 anos dormem com seus aparelhos embaixo do travesseiro. Nos últimos anos, cientistas descobriram que isso pode influenciar fortemente na privação de sono. Um estudo mostrou que as luzes de computadores e celulares são capazes de ativar neurônios “despertáveis”, o que pode causar insônia.

Além disso, outra pesquisa mostrou que manter aparelhos nos ambientes de sono podem prejudicar na qualidade do sono. Pensando exatamente nisso, separamos aqui sete bons motivos para deixar o smartphone longe do seu quarto.

Confira!

1 – Você irá dormir mais cedo
Ficar mexendo no celular por muitas horas vem causando problemas de privação crônica de sono em adolescentes. A alteração do horário biológico deles aconteceu pela estimulação cognitiva dos smartphones.

“Quando você começa a dormir mais tarde, seu relógio biológico se arruma e os problemas no sono aparecem. Depois, seu corpo não consegue mais dormir no horário antigo, ele está acostumado a demorar a pegar no sono”, conta o Ph.D Mark Rosekind, da Nasa.

2 – Tempo para ler e sono qualificado
Está comprovado que a luz de uma lâmpada não emite os mesmos sinais estimuladores que o celular. Então se ainda não estiver com sono, pegue um livro e ajude a possibilitar o ciclo natural do seu sono.

Além disso, ler um livro é sempre uma boa.  Segundo estudos, não há momento mais ideal para se aprender alguma coisa do que antes de dormir. E não me venha dizer que livros não ensinam...

3 – Prestar atenção no seu amor
Um estudo assustador mostrou que 20% dos jovens ficam no celular durante o ato sexual. A mesma pesquisa mostrou que 72% dos americanos não conseguem ficar a menos de dois metros de distância do celular durante o dia. Então que tal deixar de lado um pouco o iPhone para olhar as pessoas em volta nos olhos?

4 – Menos tempo de radiação
Enquanto nenhuma grande pesquisa consegue confirmar a relação entre celulares e o câncer, a National Cancer Institute afirma que os telefones emitem radiações eletromagnéticas que podem ser absorvidas pelo tecido humano.

Segundo a International Agency for Research on Cancer, essas transmissões podem ser “possivelmente cancerígenas” e os riscos aumentam se o celular estiver com WiFi ligado e em contato com a sua pele. Na dúvida, é melhor manter um pouco de distância.

5 – Menos barulho, mais relaxamento
Não há nada mais irritante do que o barulho de mensagens no WhatsApp alheio. Estudos mostram que deixar o celular muito perto aumenta a tensão e ansiedade por novas mensagens, e-mails e chamadas. Estar tão alerta não permite que você relaxe completamente e tenha uma boa noite de sono.

6 – Adeus, mundo! Tempo para reflexão
Quando passamos um tempo longe de tecnologia, fica muito mais fácil aproveitarmos o presente e esquecer as outras coisas que estão acontecendo no mundo. Aprender a dizer não para a conexão constante pode aumentar os seus momentos de reflexão. Que tal?

7 – Tempo para dormir!!!
Pense quanto tempo de sono você não ganharia se deixasse o celular fora do quarto. Pois é, perdemos de 30 a 60 minutos só por mexer no celular antes de apagarmos as luzes do quarto para dormir. Dica de filosofia pessoal de vida: sempre dê mais valor às roncadas.

Fonte: Galileu

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Juazeiro do Norte (CE): Jovem baleada no tórax por seu companheiro morreu esta noite no hospital

A jovem Jammara Suerd Bezerra da Silva, de 21 anos, que residia na Rua da Paz, 407 (Santa Tereza) em Juazeiro do Norte, morreu por volta das 19h30min desta terça-feira em um dos leitos do Hospital Regional do Cariri. Ela tinha sido baleada no tórax na manhã de ontem na casa da sogra à Rua Voluntários de 14, número 120 por seu companheiro Felipe Pinto Mesquita, de 25 anos, com quem tem um filho de cinco anos.

Ele continua foragido e, segundo a polícia, já responde por um homicídio, dois crimes de roubos, receptação e aliciamento de menores para o cometimento de crimes por meio da chamada “Gang dos Marleys” que comanda. Jammara teria encontrado no celular de Felipe uma mensagem de amor passada por alguém o que terminou gerando discussão. Enciumada, ela teria quebrado o aparelho e agredido o seu companheiro quando este sacou um revólver e atirou.

A polícia foi acionada e diligenciou à procura dele, mas sem êxito. O mesmo já tinha sido preso armado com um canivete no bairro Franciscanos em fevereiro de 2012, enquanto no dia 3 de junho daquele ano matou a tiros o mototaxista Gilvan de Sousa Ferreira, de 18 anos, durante a festa do carregamento do Pau da Bandeira em Barbalha. Dois meses e meio depois foi preso em Barbalha armado com um revólver calibre 22 tendo sete cartuchos intactos.

O assassinato de Jammara foi o segundo deste mês de abril e 43º do ano no município. Além disso, é a quinta mulher morta este ano no Cariri, sendo a segunda em Juazeiro. A última tinha sido Bárbara Marcos da Silva, de 30 anos, que residia na Rua Coronel Raul (Pio XII) e morreu no mesmo hospital 17 dias após ser baleada por dois homens em uma moto. A lesão se deu no dia 1º de fevereiro na Rua Violeiro José Gaspar no bairro Vila Fátima e o óbito no dia 18 de fevereiro.

Demontier Tenório

Fonte: Miséria

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Crato (CE): Na Câmara, Secretário de Educação esclarece situação do transporte escolar do município

O secretário de Educação, Robério Alves Nogueira, participou da sessão ordinária da última terça-feira, 7, a convite da Câmara de Vereadores, onde esclareceu a questão envolvendo o transporte escolar do município. Na ocasião, Robério ainda respondeu outros questionamentos dos parlamentares.

Segundo ele, o ônibus que transportava estudantes da rede municipal de ensino teve o eixo traseiro desprendido da sua estrutura ao passar pela Av. Padre Cícero. Robério disse que foi realizado um planejamento emergencial, e que a empresa responsável pelo veículo foi notificada do ocorrido. Ainda conforme o secretário, a frota dos veículos que faz o transporte escolar no Crato, conta com veículos do município e de empresa contratada para realizar este serviço. Do município há ônibus grandes, com 30 e 45 lugares, e da empresa contratada há micro-ônibus, topics, D20, Kombis e ônibus.

De acordo com Robério, ainda neste semestre, todos os veículos de responsabilidade da gestão irão passar por uma manutenção, e a manutenção dos veículos contratados é de responsabilidade da empresa. Para finalizar sua participação, o secretário destacou que um relatório especificando a rota de cada veículo, a quilometragem, e o motorista daquele veículo será enviado à Câmara Municipal.

Ele destacou, inicialmente, as atividades do programa AABB Comunidade, que começaram ontem. Além disso, explicou a demora para o início do programa neste ano, por conta do planejamento realizado em fevereiro e algumas pendências em março.

Questionado sobre o início do Programa Brasil Alfabetizado (PBA) no município, Robério disse que por motivo de licitação, este não pôde ser iniciado ainda. O secretário informou que enviou um ofício para o setor responsável na Prefeitura e que neste mês de abril, serão resolvidas todas as pendências, para que em maio comece o programa. “Não podemos virar as costas para este programa que atende jovens e adultos do nosso município”, frisou.

Assessoria de Imprensa/PMC

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Curso de formação amplia o BPRaio na região do Cariri

Nesta semana a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), por meio da Polícia Militar, inicia o primeiro curso de formação do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio) no Interior do Ceará. A formação, iniciada com 35 policiais, faz parte de um dos compromissos de campanha do governador Camilo Santana, que visa a implantação do BPRaio em Áreas Integradas de Segurança (AISs) do Interior do Estado.

A primeira área contemplada é a AIS 11, tendo o município de Juazeiro do Norte como sede. Serão ministrados dois cursos de formação na cidade. O primeiro começou nesta segunda-feira (6) e vai até o dia 18 maio.

Em sequência, ainda no dia 18, a segunda turma se iniciará, sendo formada no dia 26 de junho. O curso tem a duração de 328 horas/aula. Os alunos são instruídos desde assuntos referentes à cidadania e direitos humanos às técnicas e procedimentos de tiro policial defensivo, pilotagem tática de motocicletas e defesa pessoal. Os policiais atuarão em todos os municípios da circunscrição da AIS 11, sendo composta por cidades como Crato, Barbalha e Santana do Cariri, entre outras.

Ao todo, 425 policiais serão formados para atuarem no BPRaio nas diversas áreas do Interior. Os militares que passarão pelos treinamentos são oriundos das próprias regiões para as quais estão sendo selecionados. Os cursos no Interior estão previstos para continuar até agosto de 2016.

Seguindo o cronograma de implantação, a próxima cidade a ser contemplada será Sobral, no segundo semestre de 2015.

Assessoria de Imprensa/SSPDS

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Após confusão na Câmara, votação sobre terceirizações é adiada

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
Após confronto entre manifestantes e a Polícia Legislativa em Brasília, a votação do projeto de lei que amplia a terceirização em empresas e órgãos públicos ficou para esta quarta-feira (8).

Atos contra a lei da terceirização foram organizadas por entidades sindicais em diversas capitais do país. Em Brasília, um balanço preliminar divulgado pela Câmara informou nesta terça-feira (7) que o protesto teve oito feridos –três manifestantes, dois deputados, dois policiais e um visitante feridos.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusou os manifestantes de serem os responsáveis pelo confronto e disse ter fotos e vídeos de congressistas incitando a multidão contra a polícia.

"Parlamentares que incitaram a multidão a invadir ou agredir foram devidamente fotografados, filmados, e serão remetidos à Corregedoria. E haverá sanções. (...) Que vai ter sanção de suspensão, vai", afirmou Cunha.

Para Wagner Freitas, presidente nacional da CUT (Central Única dos Trabalhadores), a proposta não visa regulamentar a situação dos 12 milhões de trabalhadores terceirizados, mas terceirizar outros 40 milhões de trabalhadores.

Mudanças
Uma das principais bandeiras do empresariado, a proposta libera a terceirização da chamada atividade-fim –a produção de carros em uma montadora de veículos, por exemplo–, possibilidade hoje vedada por jurisprudência do TST (Tribunal Superior do Trabalho).

Hoje, a terceirização é permitida apenas para atividades-meio. Por exemplo, faxina, segurança e serviço de refeitório de uma fabricante de cosméticos.

São Paulo
Em São Paulo, o protesto para a manhã desta terça reuniu bem menos manifestantes do que o previsto pela organização, e acabou virando um ato em defesa da saúde.

Os organizadores previam que 10 mil pessoas fossem à manifestação na capital paulista, que começou em frente ao Hospital das Clínicas e terminou na praça da República, região central da cidade. No fim do ato, no entanto, a CUT dizia que eram mil pessoas participando, enquanto a Polícia Militar estimava 400 manifestantes.

Fonte: Folha.com

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TCE publica edital de concurso com 48 vagas e salários até R$ 30 mil

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) publicou, nesta terça-feira (7), o edital para o concurso que visa selecionar 48 novos servidores. De acordo com o texto do Diário Oficial Eletrônico, os salários variam de R$ 6.310,92 a R$ R$ 30.471,11.

O certame será organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), e as inscrições poderão ser realizadas no site do instituto entre as 10h do dia 13 de abril às 4h do dia 15 de maio. A taxa é R$ 95 para os cargos de técnico e R$ 145 para os de analista de controle externo. Já para conselheiro substituto e procurador as inscrições custam R$ 300.

De acordo com o edital, as provas serão realizadas em Fortaleza e a previsão é de que estas sejam aplicados no dia 28 de junho. No horário da manhã deverá ser a prova objetiva para técnico e no período da tarde as provas objetivas e discursivas para analista.

As provas objetivas para conselheiro substituto e procurador ocorrerão na tarde do dia 27 de junho e as discursivas serão aplicadas na manhã do dia 28 de junho. A terceira fase do certame para estas vagas, a prova oral, está prevista para ocorrer entre os dias 3 e 4 de outubro deste ano.

As Resoluções Administrativas nº 11 e 12 (DOE 25/08/14), que tratam da destinação dos cargos de analista e técnico de controle externo a serem preenchidos com a realização de concurso público, foram aprovadas pelo Pleno no dia 19 de agosto de 2014, ocasião em que também foi autorizado o início do processo de realização do concurso.

Vagas e salários
O concurso oferece uma vaga para Procurador de Contas, uma para Conselheiro Substituto (Auditor), 36 para Analista de Controle Externo e 10 para Técnico de Controle Externo.

De acordo com o órgão, a remuneração para procurador de contas e conselheiro substituto é, respectivamente, de R$ R$ 30.471,11 e 28.947,55. Já o salário inicial de técnico de controle externo é de R$ 6.310,92, sem adicional de titulação. Para o cargo de analista de controle externo, sem adicional de titulação, o inicial é de R$ 8.015,23.

Fonte: Diário do Nordeste

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Educação básica terá prioridade do MEC, diz Renato Janine

A educação básica, que vai da creche até o ensino médio, será prioridade do Ministério da Educação (MEC), no que diz respeito a preservação de recursos, segundo o novo ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro.

"Todos os ministros dizem que o foco principal é a educação básica. Com certeza é e com certeza tem que ser e isso é mais ou menos óbvio, as crianças são as mais vulneráveis", disse em coletiva de imprensa logo após receber do ministro interino, Luiz Cláudio Costa, o comando da pasta.

Ribeiro disse que o MEC vai colaborar com o ajuste fiscal, que ainda será anunciado pela presidente Dilma Rousseff. Hoje (6), na posse do novo ministro, a presidente garantiu a manutenção dos recursos para os programas essenciais da pasta.

O MEC agora avalia quais gastos podem ser adiados e como pode colaborar com o ajuste.

"Ainda não sabemos qual a dimensão do corte", disse o ministro. "Vamos escalonar os desembolsos caso haja uma redução significativa". O MEC foi a pasta que mais sofreu com a redução do fluxo do Orçamento estabelecido pelo governo no início do ano, por ser a pasta com o maior orçamento.

Ribeiro pretende engajar universidades e institutos federais no ensino básico, para "aumentar a produtividade do nosso orçamento". O ministro também destacou o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) como um dos programas prioritários, sem especificar se haverá ou não redução de repasses.

Em relação ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), também não mostrou previsões. A pasta voltou a garantir a renovação dos 1,9 milhões de contratos já firmados. Até o momento, segundo dados do MEC, 1,5 milhões fizeram o aditamento. Mais 210 mil firmaram novos contratos.

Na coletiva de imprensa, voltou a enfatizar o Plano Nacional de Educação (PNE), como "um livro guia", que, em dez anos, "trará uma mudança radical na educação brasileira". A lei estabelece 20 metas desde a educação infantil até a pós-graduação para serem cumpridas em uma década. Consta no PNE o investimento de pelo menos 10% do Produto Interno Bruno (PIB) em educação no final desse período.

Perguntado sobre as críticas que fez ao atual governo antes de ser convidado a ser ministro, ele disse que se sente confortável a assumir a pasta. "Quando [Dilma] me fez o convite disse: 'professor sabemos tudo sobre o senhor'. Entendi justamente que a presidente estava me dispensando de dar qualquer explição, considerei sinal de grandeza, de que aceita críticas", disse.

Segundo o próprio ministro, ele disse em entrevista que o PT, antes de governar, tinha um discurso essencialmente ético e que, após assumir o país, parou de proferir esse discurso. "Justamente quando faz críticas, se responsabiliza a resolver os problemas", acrescentou.

Renato Janine Ribeiro é o quarto nome à frente do Ministério da Educação em menos de dois anos. No início de fevereiro de 2014, o então secretário executivo, Henrique Paim recebeu o cargo do ministro Aloizio Mercadante, que assumiu por sua vez a Casa Civil. Após Paim, a pasta foi comandada por Cid Gomes, que se envolveu em discussão com parlamentares.

Gomes não compareceu à cerimônia de transmissão de cargo. Ribeiro recebeu a pasta do ministro interino Luiz Cláudio Costa, que comanda o MEC desde março.

Fonte: Agência Brasil

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Governo lança site para denunciar violações de direitos humanos na web

A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta terça-feira (7) um site chamado "Humaniza Redes". A ideia, segundo o governo, é que o portal seja um espaço para denúncias de violação de direitos humanos na internet (como racismo, pedofilia, intolerância religiosa, etc) e utilizar a página para a promoção de conteúdos para uso seguro da rede.

Durante o anúncio, a presidente ressaltou que as redes sociais têm sido palco de manifestações de caráter ofensivo. Porém, as pessoas devem ter ciência que precisam usar a liberdade de expressão respeitando os direitos humanos.

"Não queremos [que a internet] seja um campo de violência e desrespeito verbal", afirmou a presidente.

Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos (que encabeça a iniciativa), observou no evento de lançamento do "Humaniza Redes" que as pessoas têm de saber que os crimes virtuais também são passíveis de pena, apesar do direito de se expressar livremente na rede.

De acordo com Ideli, as denúncias feitas pela página serão encaminhadas para as ouvidorias da Secretaria de Direitos Humanos, Secretaria de Políticas para a Mulher e Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

Apesar de contarem com filtros próprios de conteúdo, a Secretaria de Direitos Humanos afirmou que Google, Facebook e Twitter apoiam a iniciativa do governo.

Como funciona
Na página do "Humaniza Redes", é possível denunciar violações que ocorreram online ou offline.

Na primeiro caso, a pessoa especifica o tipo de conteúdo e tem um espaço para denunciar a página que, supostamente, conta com a ofensa.

Já no segundo, é possível denunciar, por exemplo, violações contra crianças e adolescentes, homofobia e violações contra a pessoa com deficiência. São abertos campos para o internauta descrever detalhadamente o ocorrido.

Caso a pessoa tenha dúvida sobre o tipo de ocorrência, há um atendimento online (via chat ou e-mail) confidencial promovido pela ONG (organização não-governamental) Safernet.

Há ainda materiais de educação na página alertando contra o cyberbullying, racismo na rede e as consequências de se compartilhar links ofensivos e humilhantes.

Fonte: UOL

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Juazeiro do Norte (CE): Jovem atira na sua companheira após discussão por causa de mensagem no celular

Felipe é acusado de tentar matar sua companheira
com um tiro. (Foto: Cícero Valério/Ag. Miséria)
Um jovem acusado de envolvimento em vários crimes tentou matar sua companheira na manhã desta terça-feira em Juazeiro do Norte após uma discussão entre ambos motivada por uma mensagem que a mesma viu no aparelho celular do rapaz. Ela foi identificada apenas por “Genária” e terminou alvejada com um tiro no tórax, sendo socorrida às pressas ao Hospital Regional do Cariri.

A polícia foi acionada e o Capitão Agra comandou uma patrulha até o local quando identificou o acusado como Felipe Pinto Mesquita, de 25 anos, que está foragido. Segundo ele apurou, após a briga em virtude da mensagem, ele saiu da casa da sogra onde mora com a mulher se dirigindo até à residência de sua mãe na Rua Voluntários de 14, número 120 no bairro Santa Tereza. Genária foi até lá e surgiu nova discussão quando, enciumada, agrediu o rapaz e ainda quebrou o seu celular.

Na hora que ela ia saindo, Felipe sacou um revólver e atirou para fugir em seguida. De acordo com o Capitão Agra, ele já responde por dois crimes de roubos, receptação, homicídio e aliciamento de menores para o cometimento de crimes por meio da chamada “Gang dos Marleys”. Na noite do dia 21 de fevereiro de 2012 ele foi preso armado com um canivete enquanto participava do Carnaval do Povão no cruzamento da Rua José de Alencar com a Avenida Carlos Cruz no bairro Franciscanos.

Já na noite do dia 3 de junho de 2012 Felipe teria sido o autor do disparo que matou o mototaxista Gilvan de Sousa Ferreira, de 18 anos, com um tiro de revólver calibre 22 no tórax. A vítima se encontrava na Rua do Vídeo, no Centro de Barbalha, por onde passaria o cortejo do Pau da Bandeira e o motivo foi uma discussão banal com um dos membros da “Gang do Marley” que participava da festa com blusas caracterizadas na cor preta. Na época, dois menores foram apreendidos e vários adolescentes e jovens saíram correndo.

Os garotos levados para a Delegacia revelaram que a discussão do mototaxista foi com o próprio Felipe que efetuou o disparo. Já no dia 20 de agosto igualmente de 2012 e novamente em Barbalha, Felipe foi preso com um revólver calibre 22 tendo sete cartuchos intactos. Naquela noite se fazia acompanhar do jovem Ramon Alves da Silva, de 18 anos, residente na Rua Francisca Correia Brasil no bairro Frei Damião em Juazeiro do Norte.

Demontier Tenório

Fonte: Miséria

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Autorizado reajuste de 9,32% nos serviços dos Correios

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, autorizou um reajuste linear de 9,329% dos serviços postais e telegráficos, nacionais e internacionais, prestados exclusivamente pelos Correios.

A portaria foi publicada hoje (7), no Diário Oficial da União. O preço de cada serviço será definido pelo Ministério das Comunicações de acordo com a portaria. Qualquer outro reajuste dessas tarifas “somente poderá ser implementado depois de decorridos 12 meses, no mínimo”, informa o texto.

Com o reajuste, uma carta comercial de até 20 gramas poderá custar R$ 1,41, conforme o que for decidido pelo Ministério das Comunicações. Um telegrama nacional pré-pago emitido na agência poderá custar R$ 8,50, por página, de acordo com tabela publicada em anexo à portaria.

De acordo com os Correios, o primeiro porte da carta não comercial, por exemplo, terá seu valor corrigido de R$ 0,85 para R$ 0,95. No caso de telegrama nacional redigido pela internet, a nova tarifa é R$ 5,87, por página. Antes, a tarifa era R$ 5,37. A tarifa da Carta Social, destinada aos beneficiários do Programa Bolsa Família, permanece inalterada em R$ 0,01.

Os Correios informam que os serviços da estatal são reajustados com base na recomposição dos custos repassados à empresa, como o aumento dos preços dos combustíveis, os contratos de aluguel, transportes, vigilância, limpeza e os salários dos empregados. O último reajuste ocorreu em junho de 2014.

As novas tarifas não se aplicam ao segmento de encomendas e marketing direto. Quando o Ministério das Comunicações efetivar os reajustes, as novas tarifas estarão disponíveis na seção Preços e Prazos do site dos Correios.

Fonte: Agência Brasil

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Senai/CE oferta vagas em 80 cursos no mês de abril

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai/CE) está com inscrições abertas para cerca de 80 cursos profissionalizantes neste mês de abril, referentes ao segundo trimestre de 2015.

Há vagas nas áreas de Alimentos e Bebidas, Automação Industrial, Automotiva, Construção Civil, Eletroeletrônica, Energia, Gestão, Gráfica e Editorial, Logística, Meio Ambiente, Metalmecânica, Polímeros, Refrigeração e Climatização, Segurança do Trabalho, Tecnologia da Informação, Têxtil e Vestuário e Transportes.

Os cursos são abertos ao público. As qualificações acontecem em sete unidades do SENAI no Ceará, localizadas em Fortaleza, Maracanaú, Horizonte, Sobral e Juazeiro do Norte.

Mais informações pelo telefone (85) 4009.6300 ou pelo endereço eletrônico  no link ‘Cursos para Você’.

Fonte: Tribuna do Ceará

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Ministério abre concurso para 259 vagas; salários de até R$ 6.308,88

As inscrições para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) junto ao Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) já estão abertas. Ao todo há 259 vagas divididas entre nível médio e superior. Os interessados devem se inscrever neste link, até às 23h59 de 23 de abril de 2015 e efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$22,50 para nível médio/técnico e de R$45 para nível superior.

Ao todo são 242 vagas, mais 17 oportunidades para pessoas com necessidades especiais e 45 para candidatos negros, distribuídas entre diversas carreiras que podem ser conferidas no edital de abertura. As provas acontecerão em Brasília, Manaus, Belém, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre, Cuiabá e Goiânia.

A admissão dos aprovados ocorre em regime estatutário e a jornada de trabalho é de 40h semanais, com remunerações que podem variar de R$ 2.937,88 a R$ 6.308,88, acrescidas de desempenho de atividade em Ciência e Tecnologia (GDACT) de 80% e titularidade de mestrado e doutorado acresidas do vale-transporte e vale-alimentação.

O processo seletivo será composto por provas objetivas e discursivas sem data definida para serem aplicadas. O certame tem, inicialmente, validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

Fonte: Diário do Nordeste

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Estudo revela impactos positivos da pirataria

Apesar de a pirataria ser duramente perseguida pelos grandes estúdios e fabricantes de software, ela possui um lado positivo que vai muito além de garantir acesso grátis a filmes e séries: o estímulo cultural em nações em desenvolvimento.

Um novo levantamento realizado pelo Instituto Africano de Governança revela que a pirataria aumentou as taxas de alfabetização nos países pesquisados, e colaborou com a difusão de conhecimento.

Os dados foram colhidos entre os anos 2000 e 2010, em 11 nações africanas.

A pesquisa sustenta que países que aderem a leis rígidas de proteção a direitos autorais correm o risco de estrangular o fluxo de material didático e cultural, o que agrava ainda mais o problema dos baixos índices de alfabetização.

Outro estudo, concluído em agosto do ano passado, já indicava um efeito positivo da pirataria sobre a economia do conhecimento na África, representada principalmente pela distribuição ilegal de publicações científicas.

A coincidência entre os dois resultados reforça o efeito causal entre a pirataria e o aumento nas taxas de alfabetização.

Para ilustrar esse cenário, o TorrentFreak publicou o relato de um funcionário das Nações Unidas no Quênia, que entrou em contato com a redação quando a página de e-books Library.nu foi tirada do ar por violação de direitos autorais: "Estou preocupado com a ação contra a library.nu. O site era particularmente útil para pessoas como eu, trabalhando em Nairóbi, uma cidade que não possui mais que quatro livrarias com nada além de bestsellers."

Por outro lado, o estudo do Instituto Africano de Governança não encontrou evidências de que as leis de copyright impeçam o desenvolvimento econômico per capita.

Fonte: Exame.com

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Cientistas desenvolvem bateria que pode carregar smartphone em um minuto

A frustração de ficar horas esperando carregar o smartphone pode acabar, segundo um experimento conduzido por cientistas da Universidade de Stanford, nos Estados Unidos. Eles desenvolveram uma bateria de alumínio que pode deixar um aparelho em plena carga com um minuto de recarga. As informações são do jornal britânico "The Telegraph".

"Desenvolvemos uma bateria de alumínio recarregável que pode substituir baterias alcalinas, que fazem mal ao meio-ambiente, e baterias de lítio, que, ocasionalmente, podem pegar fogo", relatou o professor de química Hongjie Dai, em artigo no periódico científico "Nature".

O novo formato de bateria, segundo os estudiosos, pode ser rapidamente recarregada, tem longa duração, não afeta a natureza como as de lítio (presente na maioria dos dispositivos móveis) e ainda pode ser dobrável, o que permite a criação de dispositivos flexíveis

De acordo com o estudo, uma bateria de lítio consegue realizar 1.000 ciclos (pode ser carregada até mil vezes que não perderá desempenho). Já a de alumínio, pode passar por mais de 7.500 sem perder capacidade.

O único problema do invento, por enquanto, é que a bateria de alumínio tem apenas metade da voltagem de uma bateria de lítio -- o que ainda a torna inviável para uso na maioria dos dispositivos. Durante os testes com o telefone, os cientistas juntaram duas para poder recarregar o dispositivo.

"Nossa bateria produz apenas 2 volts. Porém, ao melhorar os materiais do experimento podemos aumentar a voltagem e densidade de energia", explicou Dai.

No site da Universidade de Stanford (em inglês), há mais detalhes técnicos sobre a bateria de alumínio.

Fonte: UOL

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Crato (CE): Documentário produzido pela SMTDS é exibido no Teatro Patativa do Assaré

A convite do Serviço Social do Comércio, o diretor da Proteção Social Básica do município do Crato, Eugênio Silva, apresentou ao público convidado pelo SESC, na tarde da terça-feira, 31 de março, o documentário “Lei pra que te quero Lei”, produzido ano passado, pela Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social do Crato (SMTDS).

O curta, que tem duração de 20 minutos, traz reflexões sobre os direitos do idoso, garantidos através do estatuto do idoso, bem como vagas de estacionamento, filas de banco, assentos em coletivos, passe livre e muitos outros.


A produção foi gravada em dois meses, e contou com a participação dos idosos usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo, e dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS). Antes da exibição do documentário, Eugênio fez uma explanação sobre as conquistas e as lutas que ainda são travadas na busca pela garantia do respeito às pessoas da terceira idade.

Assessoria de Imprensa/PMC

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Barbalha (CE): Debate pega fogo na Câmara Municipal

Na noite desta segunda-feira, dia 06, a Câmara Municipal de Vereadores de Barbalha, sob a presidência do vereador, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, realizou reunião ordinária com 100% de presença dos representantes do povo em plenário, as galerias com grande público, uma parte em apoio à situação outra favorável a oposição, diante dos acirrados debates travados entre as duas alas da oposição, da situação e da empresária Ranúsia Gomes dos Santos, proprietária da Gráfica São Bento, situada em Juazeiro do Norte, a qual compareceu à Casa do Povo a convite do vereador Aurino Saraiva (Preu).

As galerias e outras dependências internas do Poder Legislativo barbalhense ficaram lotadas com a participação de secretários e funcionários municipais como também um bom número de populares que ficou interessado em acompanhar a polêmica criada com a doação de um imóvel por parte da municipalidade barbalhense em favor da Empresa Gráfica São Bento com sede em Juazeiro do Norte.

Antes da Tribuna Popular ser usada pela empresária, o Senhor George Pereira, presidente da Comissão Provisória do PTC – Partido Trabalhista Cristão, fez uso da palavra convidando todos os vereadores para a solenidade que vai oficializar e concretizar as bases do partido no município de Barbalha. O ato solene que promete ser muito concorrido, está marcado para o auditório do Sindicato dos Trabalhadores Rurais deste município, às 10 horas da manhã, do próximo sábado dia 11 de Abril, com a presença de destacadas autoridades em nível estadual e de municípios da Região do Cariri.

Na seqüência dos trabalhos a senhora, Ranúsia Gomes dos Santos, empresária proprietária da Gráfica São Bento em Juazeiro do Norte, foi convidada a fazer uso da tribuna para esclarecer a polêmica que se arrasta há dias no eixo do legislativo com embates entre as bases de situação e oposição, e também no seio da sociedade barbalhense.

Na Tribuna Popular, a empresária expôs sua narrativa sobre o pedido que fez a municipalidade para adquirir um terreno para a construção de um parque gráfico em Barbalha, objeto que foi feito com projeto aprovado pela Câmara Municipal, porém, com uma cláusula de que a empresa só poderia utilizar o imóvel como penhora ou garantia bancária para contrair empréstimo quando construído 50% do prédio. Nessas condições a empresária através de ofício assinado por ela mesma devolveu o terreno a municipalidade alegando insatisfação com as condições impostas pelo projeto de doação do Executivo Municipal e Emenda Parlamentar.

A Direção da Empresa Gráfica São Bento, depois da devolução do terreno, passou a acusar o prefeito Zé Leite de que o mesmo estaria tentando permutar, ou seja, trocar o terreno pelo valor material impresso da campanha de sua reeleição. Segundo a empresária Ranúsia Gomes dos Santos, o valor do material impresso na época da campanha foi da ordem de R$ 260 mil. Corrigido para o momento atual, o valor já chega a R$ 700 mil.

A empresária acusa o prefeito de Barbalha de ter tentado resolver a pendência financeira cobrindo o débito da época com notas fiscais frias e cheques que estornaram. Mas a mesma empresária se contradiz quando ela afirma não tem nenhum documento assinado pelo prefeito Zé Leite. Porém, tem documentos assinados por outras pessoas da administração.

A empresária disse que o material impresso de campanha foi para atender os candidatos à reeleição municipal, Zé Leite e Betilde e candidatos a vereador, inclusive alguns eleitos para a Câmara Municipal.

Após as narrativas da empresária, os vereadores de oposição e situação botaram fogo no debate, questionando a senhora Ranúsia sobre os motivos da devolução do terreno, o valor cobrado a época da impressão do material de campanha política e hoje quase triplicado, documentos que a empresária tem em mãos não bate com os documentos que os vereadores têm, como a empresária justifica ter um valor de capital da gráfica de apenas R$ 30 mil, iria construir um projeto da edificação e aquisição de equipamentos do parque gráfico no valor de R$ 2 milhões, como a empresária justifica ser proprietária de uma empresa em Juazeiro do Norte e receber dinheiro do programa do governo federal bolsa família no município de Salgueiro – PE. Essas e muitas outras questões foram debatidas entre os vereadores e a senhora Ranúsia Gomes dos Santos. Para cada questionamento a empresária teve uma resposta.

Para os vereadores da oposição a questão merece esclarecimentos também por parte da municipalidade. O vereador Rildo Teles sugeriu a convocação do prefeito Zé Leite e secretários das pastas do Desenvolvimento Econômico desde a época de Pedro Renan, até o atual Alisson Uchoa, da Secretária de Finanças Everane Garcia, Bosco Sá, que também foi citado pela empresária e outras pessoas que foram listadas pela empresária Ranúsia.

Para os vereadores da base do prefeito Zé Leite, a empresária foi cheia de contradições nas respostas, deixando claro que tem por trás de toda essa polêmica o interesse da oposição de desestabilizar a administração Zé Leite e Betilde. Por sua vez a oposição diz que o interesse é trazer a verdade dos fatos ao conhecimento público e quem estiver errado tem que pagar pelo erro cometido.

A participação do público nas dependências da Câmara Municipal, uma parte apoiando os vereadores da oposição, outra apoiando os vereadores da base do executivo, fez com que por diversas vezes o presidente da Casa Daniel Cordeiro, solicitasse a compreensão do povo para não se manifestar interferindo no posicionamento dos vereadores.

O certo é que a reunião ordinária da Câmara Municipal de Barbalha, nesta segunda-feira, dia 6, foi acalorada nos debates. A questão deve ter ainda vários capítulos, porque os vereadores não alinhados com a municipalidade pretendem levar o caso adiante, inclusive falam em uma CPI. Os parlamentares de apoio a administração municipal afirmam que o caso está encerrado em razão das declarações da empresária terem sidas recheadas de contradições e sem provas concretas nas acusações feitas ao prefeito Zé Leite, segundo os vereadores.

Silva Neto

Fonte: Diário do Cariri

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Ex-juiz do caso Eike devolve R$ 599 mil desviados de apreensões judiciais

O ex-juiz do caso Eike Batista, Flávio Roberto Souza, devolveu na tarde desta segunda-feira (6), R$ 599 mil à Justiça Federal. Souza confessou que enquanto era o juiz titular da 3ª Vara Federal Criminal do Rio desviou dinheiro de apreensões referentes a processos judiciais.

A conduta do juiz começou a ser investigada quando ele foi flagrado dirigindo um dos carros apreendidos do empresário Eike Batista, que era réu em sua vara. A partir das investigações, descobriu-se que havia sumido do cofre da 3ª Vara Federal Criminal dinheiro que havia sido apreendido tanto de Eike quanto de réus em outros processos julgados pelo juiz.

Segundo o Tribunal Regional Federal do Rio, o advogado de Souza, Renato Tonini, apresentou na tarde desta segunda a guia de depósito de parte do valor que o juiz teria desviado em um processo contra o traficante de drogas espanhol Oliver Ortiz de Zarate em 2013.

Souza teria desviado o equivalente a R$ 836 mil e agora a Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região (Rio e Espírito Santo) abrirá processo administrativo contra o magistrado para a devolução do restante.

Também nesta segunda foi divulgado que, na última terça (31), o Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra o juiz por falsidade ideológica e peculato. Souza é acusado de ter falsificado documentos e desviado dinheiro, apreendido no processo contra o traficante, para comprar um carro de luxo e um apartamento para ele próprio.

No oferecimento da denúncia, os procuradores pedem que Souza perca o cargo ou que tenha eventual aposentadoria cassada. Souza está afastado da magistratura.

Fonte: Folha.com

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Crato (CE): Piso salarial da categoria de geógrafo do município é aprovado pelo Legislativo

Durante a sessão ordinária da segunda-feira, 6, da Câmara de Vereadores do município do Crato, foi aprovado em 1ª votação, o projeto de lei nº 0502001/2015, de autoria do Executivo, que fixa o piso salarial do geógrafo.

De acordo com a justificativa do prefeito do Crato, Ronaldo Sampaio Gomes de Mattos, o projeto surgiu da necessidade de adequar o piso salarial deste profissional, ajustando à realidade praticada por outros municípios. Evitando assim, a evasão do mesmo e preservando o quadro técnico municipal e a manutenção de importante função técnica.

O geógrafo é o profissional cuja área de estudo é a interação entre os diversos sistemas espaciais, sistemas estes que podem ser social, econômico, político, geológico e biogeográfico. Este profissional possui habilitação para trabalhar com estudos ambientais, planejamento regional, mapeamentos, e outras atribuições.

Assessoria de Imprensa/PMC

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Um golpe contra os trabalhadores está em curso no Congresso Nacional

A Câmara dos Deputados está prestes a aprovar um projeto que amplia os casos em que pode ocorrer terceirização no Brasil.

– Ah, japa, mas eu não tenho nada a ver com isso.

Bem, se você não se preocupa com décimo-terceiro salário, adicional de férias, FGTS e Previdência Social, então nem leia esse post.

Caso contrário, deveria saber que o projeto de lei 4330/2004, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), que legaliza a contratação de prestadoras de serviços para executarem atividades-fim em uma empresa, pode ser votado nesta semana. Ou seja, de uma hora para outra, a empresa em que você trabalha pode pedir para você abrir uma empresa individual e começar a dar nota fiscal mensalmente para fugir de impostos e tributos. Escrevi um texto, tempos atrás, para tentar explicar o que está em jogo e o retomo a discussão neste post.

Por exemplo, uma usina de cana contrata trabalhadores de outra empresa para produzir cana para ela. Dessa forma, se livra dos direitos trabalhistas e sociais a que seu empregado teria direito, jogando a batata quente para o colo de uma pessoa jurídica menor. Que nem sempre vai honrar os compromissos assumidos, agir corretamente ou mesmo pagar os salários. Antes da ação do poder público para regularizar essa esbórnia, havia usinas no interior paulista sem um único cortador de cana registrado, enquanto milhares se esfolavam no campo para garantir o açúcar do seu cafezinho e o etanol limpo do seu tanque.

Casos famosos de flagrantes de trabalho escravo surgiram por problemas em fornecedores ou terceirizados, como Zara, Le Lis Blanc, MRV, entre tantos outros. O governo federal e o Ministério Público do Trabalho puderam responsabilizar essas grandes empresas pelo que aconteceu na outra ponta por conta de uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho, que garante a responsabilidade sobre os trabalhadores terceirizados na atividade-fim.

O projeto de lei que está para ser votado quer mudar isso, entre outros pontos polêmicos. Centrais sindicais afirmam que isso pode contribuir com a precarização do trabalho. Reclamam que, transformado em lei, os chamados “coopergatos'' (cooperativas montadas para burlar impostos) e as pessoas-empresa (os conhecidos “PJs'') irão se multiplicar e o nível de proteção do trabalhador cair.  Segundo eles, setores como empresas têxteis, de comunicações e do agronegócio têm atuado pela legalização da terceirização em qualquer atividade com pesados lobbies no Congresso Nacional.

“Ah, mas eu quero ser livre para fazer ser frila.'' Beleza, fique à vontade. Mas e quem tem um emprego fixo e quer alguma estabilidade e segurança, condições conquistadas a duras penas e presentes na Consolidação das Leis do Trabalho? Quem diz que a CLT é anacrônica ou não vive pelo salário ou precisa fazer uma avaliação urgente sobre sua própria vida.

De acordo com um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em parceria com a Central Única dos Trabalhadores, em média um trabalhador terceirizado trabalha três horas a mais por semana e ganha 27% menos que um empregado direto. No setor elétrico, por exemplo, a taxa de mortalidade de um funcionário de uma prestadora é 3,21 vezes superior ao de um trabalhador de uma empresa contratante.

A terceirização tresloucada transforma a dignidade em responsabilidade de ninguém.

Mais ou menos assim: Um consórcio contrata o Tio Patinhas para tocar um serviço, que subcontrata a Maga Patalógica, que subcontrata o Donald, que deixa tudo na mão de três pequenas empreiteiras do Zezinho, do Huguinho e do Luizinho. Às vezes, o Zezinho não tem as mínimas condições de assumir turmas de trabalhadores, mas conduz o barco mesmo assim. Aí, sob pressão de prazo e custos, aparecem bizarrices. Depois, quando tudo acontece, Donald, Patalógica, Tio Patinhas e o consórcio dizem que o problema não é com eles – afinal, eles não rabiscaram carteira de trabalho alguma. E aí, ninguém quer pagar o pato – literalmente. Ficam os trabalhadores a ver navios, como Patetas.

Aprovado pela Câmara dos Deputados, o substitutivo de Arthur Maia (SD-BA) sobre o projeto de Mabel vai para o Senado. E de lá para a sanção presidencial. Aposto uma caixa com os DVDs das três temporadas completa de House of Cards que um veto de Dilma seria derrubado em velocidade recorde pelo Congresso. Isso se ela quisesse vetar, é claro – coisa pelo qual não apostaria um tostão.

A Câmara dos Deputados recebeu um parecer assinado por 19 dos 26 ministro do Tribunal Superior doTrabalho, criticando o projeto de lei e alertando para as consequências negativas de sua aprovação. “Ao permitir a generalização da terceirização para toda a economia e a sociedade, certamente provocará gravíssima lesão social de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários no País, com a potencialidade de provocar a migração massiva de milhões de trabalhadores hoje enquadrados como efetivos das empresas e instituições tomadoras de serviços em direção a um novo enquadramento, como trabalhadores terceirizados, deflagrando impressionante redução de valores, direitos e garantias trabalhistas e sociais'', afirma.

E, em decorrência do PL, o parecer prevê que “o rebaixamento dramático da remuneração contratual de milhões de concidadãos, além de comprometer o bem estar individual e social de seres humanos e famílias brasileiras, afetará fortemente, de maneira negativa, o mercado interno de trabalho e de consumo, comprometendo um dos principais elementos de destaque no desenvolvimento do País. Com o decréscimo significativo da renda do trabalho ficará comprometida a pujança do mercado interno no Brasil.'' Outras cartas também foram produzidas por juízes, procuradores e auditores fiscais do trabalho, entre outras categorias, contra o projeto.

Há algum tempo, solicitei a três atores do direito, especialistas no tema, que explicassem as consequências negativas para os trabalhadores caso o projeto de lei seja aprovado. Trago as respostas aqui novamente.

Dêem uma olhada nas avaliações. Se após isso, continuarem achando que não nada lhe diz respeito ou que a discussão sobre direito do trabalhador é coisa de comunista, faça-me um favor: não se sinta culpado quando seu filho ou filha perguntar, daqui a uns anos, algo do tipo “mãe, pai, o que é emprego?''

Rafael de Araújo Gomes, procurador do trabalho da 15a Região
A consequência da aprovação de projetos sobre o tema em trâmite no Congresso Nacional é que poderá uma empresa, se assim desejar, terceirizar não apenas parte de suas atividades, mas todas elas, não permanecendo com qualquer empregado. Teríamos então uma empresa em funcionamento, com atividade econômica, mas sem nenhum funcionário.

Tomemos, para melhor visualização de tal disparate, autorizado pelos projetos, o caso do banco Bradesco, empresa com capital social superior a 30 bilhões de reais e mais de 70 mil empregados.

Aprovada a terceirização nos moldes pretendidos, nada haverá na legislação que impeça o Bradesco de livrar-se de todos os seus empregados, permanecendo com nenhum, mediante a terceirização de todas as funções. Se tal opção for economicamente vantajosa ao banco, ela poderá ser adotada. Teremos então uma empresa com capital social, faturamento e lucro da ordem de vários bilhões de reais, e nenhum empregado, ou seja, nenhum ônus trabalhista.

Parece o cenário com o qual sonharam os banqueiros de todas as épocas em seus devaneios mais loucos, não? Todos os lucros, e nenhuma responsabilidade. Pois tal sonho de qualquer capitalista poderá enfim se transformar em realidade, em nome da “modernidade” e da “competitividade”.

Renato Bignami, auditor fiscal do trabalho em São Paulo
Ao autorizar, via processo legislativo, a subcontratação da principal (ou principais) atividade(s) de determinada empresa, sem que haja uma contrapartida jurídica de manutenção da garantia do equilíbrio contratual, a exemplo da responsabilização solidária, o legislador está dando um tiro de misericórdia no direito do trabalho.

Todas as relações irão se dar com base no direito civil/mercantil, privatistas ao extremo. Futuramente não haverá mais empregados. Quem irá contratar uma pessoa que reclama, que fica grávida, que falta ao serviço, que não abaixa a cabeça e atende a todo tipo de ordem, e que, além do mais, custa o dobro e possui direitos pétreos, como limite de jornada de trabalho e piso salarial? Irá naturalmente contratar uma empresa terceirizada, que, por sua vez, também irá contratar uma quarteirizada e que, em última análise, contratará um micro-empreendedor individual, por exemplo, sem que isso possa ser considerado fraude, à luz da legislação proposta pelo deputado federal Sandro Mabel.

Trata-se da externalização total e completa dos riscos da atividade econômica sem que haja um mínimo de divisão dos lucros dela advindos, via valorização do trabalho. Nossa sociedade terá uma lei que valoriza a liberdade de empresa (princípio da livre iniciativa) ao extremo, sem garantir a proteção que o direito do trabalho buscou construir, no decorrer dos últimos 90 anos. No entanto, devemos sempre lembrar que a Constituição é clara, no artigo 1º, inciso IV, ao afirmar que o Brasil constitui-se em um Estado Democrático de Direito que tem por fundamento os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, em iguais proporções. O PL 4330 subverte esse princípio e “desregula'' a balança, em nítido desvalor do trabalho. Caso o PL seja convertido em lei será o caos e seguramente não colaborará nem para garantir segurança jurídica aos empresários e, muito menos, para construir coesão social, tão necessária nos dias de hoje, em que vemos a população sair às ruas clamando por melhores condições de vida.

Por fim, teremos a legislação mais liberal do mundo ocidental, mais ainda que a lei chilena e seguramente mais que qualquer ordenamento europeu (todos garantem, pelo menos, que haja solidariedade jurídica entre os elos). Iremos de encontro à Recomendação 198, da Organização Internacional do Trabalho, que sugere um maior nível de proteção à relação de emprego, e uma valorização crescente do princípio da primazia da realidade como fundamental na determinação da relação de trabalho. Enfim, o PL legitima todo tipo de fraude a que estamos acostumados a denunciar e a atacar, no curso da atividade inspecional. Um verdadeiro retrocesso.

Marcus Barberino, juiz do Trabalho da 15a Região
O pior cenário é não haver nenhuma defensa ao direito de negociação coletiva e de representação sindical. Ao permitir o deslocamento de uma atividade estratégica da empresa para qualquer prestador de serviço, você está alterando de modo unilateral a formação dos contratos coletivos de trabalho e, por via indireta, dos contratos individuais.

Outra dimensão dramática é não estabelecer a solidariedade entre prestadores e tomadores. Se eles criam os riscos não podem ter limitação quanto à responsabilidade dos riscos em face de terceiros.

A questão, tal como posta, acaba por colocar o crédito do trabalhador em posição de proteção jurídica inferior a de um particular (pois aqui incide as regras do Código Civil) e da União (cuja violação de créditos tributários implica responsabilidade solidária dos devedores).

Enfim é a mercantilização tão violenta quanto na época da revogação da “poor law'' inglesa em 1834.

Fonte: Blog do Sakamoto/UOL

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Barbalha (CE): Polícia caça homicida e encontra drogas e desmanche de motos

Menor deu fuga ao pai após o homicídio em uma moto e
na casa dele estavam as drogas e o dinheiro.
(Foto: Cícero Valério/Ag. Miséria)
Uma operação para prender acusados de um homicídio às 22 horas deste domingo na festa do Pau da Bandeira no Sítio Mata dos Araçás em Barbalha, resultou na apreensão de drogas, munições, dinheiro e uma suposta oficina para desmanche de moto. Desde o assassinato de Leonardo Alves Santos, de 25 anos, com um tiro no tórax, a polícia diligencia sabendo que o autor do disparo tinha fugido numa moto Honda Biz de cor vermelha.

Não demorou a descoberta que seria Francisco Gonçalves, mais conhecido como “Cláudio” e que o seu filho pilotava o veículo. Na manhã desta segunda-feira uma patrulha comandada pelo Capitão L. Rodrigues esteve na residência destes na Rua P5 do Sitio Mata dos Limas na zona rural de Barbalha, mas não encontrou o principal suspeito. Estava apenas o filho dele de iniciais F. E da S. S., de 17 anos, que teria guiado a moto esta noite e disse que desconhecia o paradeiro do pai.

Com autorização, os PMs adentraram o imóvel e se surpreenderam com a quantidade de substâncias entorpecentes ali encontradas. Eram 350 gramas de maconha, uma pedra grande de crack pesando 270 gramas, um pacote com 330 gramas de cocaína e uma balança de precisão. Além disso, três cartuchos calibre 12 intactos, um relógio e R$ 1.228,00 em dinheiro que a polícia diz acreditar ser proveniente da venda de drogas.

Chamou a atenção ainda dos policiais uma moto Yamaha YBR 125 de cor vermelha totalmente desmontada, bem como outra da mesma marca e na cor azul com placa HWA-4744, inscrição de Juazeiro do Norte, provavelmente oriunda de furto ou roubo. Segundo o Capitão L. Rodrigues, a missão agora é no sentido de encontrar “Cláudio” que, como disse, já tem várias passagens pela polícia. Na opinião dele, o crime de ontem pode estar relacionado com a disputa de área territorial em meio ao tráfico de drogas.

Demontier Tenório

Fonte: Miséria

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