A Justiça Federal determinou a indisponibilidade dos bens do prefeito de Paramoti, Samuel Boyadjian, para assegurar o ressarcimento de R$ 1,16 milhão aos cofres públicos. A decisão atende pedido do Ministério Público Federal (MPF). O gestor é acusado de praticar irregularidades na aplicação de verbas oriundas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) do município.
De acordo com ação de improbidade administrativa ajuizada pelo procurador da República Alessander Sales, a Prefeitura de Paramoti contratou empresa de transporte escolar no valor de R$ 1,16 milhão, para a condução dos alunos. Entretanto, o serviço era realizado de forma precária e incompatível com o preço pago. Além disso, era feito por intermédio de veículos pertencentes aos moradores do próprio município.
O MPF constatou que o transporte de alunos era, também, realizado em desrespeito à legislação de trânsito, com extintores de incêndio vencidos, sem cintos de segurança e com carrocerias improvisadas. As investigações ainda apontaram que a empresa vencedora da licitação não é proprietária de nenhum dos veículos que operam o transporte escolar no município.
Trecho da ação de improbidade, esclarece que o serviço de transporte escolar é realizado por meio de subcontratações de terceiros, moradores de Paramoti, que são responsáveis pela manutenção dos veículos e pelos custos dos combustíveis. "A subcontratação irregular resultou em perda patrimonial e fraude do procedimento licitatório", detalha a ação.
A decisão judicial, da 34ª Vara da Justiça Federal, busca assegurar o integral ressarcimento do valor empregado de forma irregular na contratação do serviço de transporte escolar.
O advogado da Prefeitura de Paramoti, Celso Monteiro, afirmou que o prefeito Samuel Boyadjian agiu dentro da estrita legalidade e que vai apresentar defesa no decorrer da instrução do processo, mostrando que o serviço foi cumprido e que o contrato com a empresa foi rescindido em 2013, logo após relatório do Tribunal de Contas da União.
"A administração municipal é descentralizada e a contratação da empresa foi feita dentro da legalidade, pela secretaria de Educação", esclareceu Monteiro. "Além do mais, não foram liberados o valor total do contrato, mas R$ 800 mil. O Ministério Público não alegou desvio de dinheiro, valor acima de preços de mercado e nem apontou prejuízo. O prefeito é inocente, vamos provar isso e ingressar com medida para o desbloqueio dos seus bens".
Precariedade
A prestação de serviço de transporte escolar ainda é precária na maioria dos municípios do Interior do Ceará. Apesar dos esforços do Ministério Público Estadual e do Ministério Público Federal ainda há centenas de carros tipo pau de arara realizando a condução diária de alunos do ensino fundamental e médio no sertão cearense. Poucas são as Prefeituras que eliminaram esse tipo de transporte escolar.
Na cidade de Icó, na região Centro-Sul do Estado, dois alunos caíram pela porta de um ônibus de transporte escolar do programa "Caminho da Escola", que faz a rota que atende à localidade de GH2, no Perímetro Irrigado Icó - Lima Campos. Os acidentes ocorreram em dias diferentes, com duas crianças. Felizmente, não houve ferimentos graves.
O secretário de Educação de Icó, Márcio Greyk Gonçalves Silvestre, confirmou que o veículo apresenta defeito na porta. "Fui a Fortaleza e pessoalmente tentei comprar a peça da porta que está com defeito, mas não encontrei", contou. "Fizemos uma adaptação e avisamos aos alunos que evitem viajar próximo ao motorista e à porta, mas os estudantes não obedeceram".
Márcio Greyk Silvestre reafirmou que o motorista avisa aos alunos para ficarem nas cadeiras e evitarem aproximação da porta. "Infelizmente, os alunos teimam", frisou. "Não temos outro ônibus para a substituição". De acordo com a Secretaria de Educação de Icó, cerca de 2.300 alunos são transportados diariamente em 145 veículos. "Mais de 90% são carros fechados e apenas os veículos que fazem a rota da região da serra são camionetas e caminhões", esclareceu Márcio Greyk Silvestre. "Naquela área não dá certo o uso de ônibus".
No último dia 22, pela manhã, um morador da cidade de Acopiara, na região Centro-Sul do Ceará, flagrou 12 alunos em cima de uma carroceria de um Fiat Fiorino, na Vila Aroeira, na rodovia CE-060, saída para a cidade de Mombaça.
A secretária de Educação de Acopiara, Luíza Aurélia Costa, informou que o município não tem veículo Fiorino contratado para o transporte de alunos. "Creio que deva ser uma carona", disse. "Vamos analisar o caso, mas não há esse tipo de carro fazendo o transporte escolar regular". Em Acopiara, cerca de seis mil alunos utilizam o serviço que é feito por 100 veículos, mas a maioria dos carros contratados ainda é tipo pau de arara. "Há um esforço para ampliar a frota de carros fechados, mas não há empresa com oferta desse tipo de veículo", completou.
Mais informações
Prefeitura de Paramoti
Fone: (85) 3320-1338
Secretaria de Educação de Acopiara
Fone: (88) 3565-1956
Secretaria de Educação de Icó
Fone: (88) 3561-2268
HONÓRIO BARBOSA
COLABORADOR
Fonte: Diário do Nordeste
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