Barbalha (CE): ‘Operação Landuá’ desarticula ponto de venda de drogas

A Polícia Militar desencadeou a Operação Landuá, na cidade de Barbalha, com o objetivo de desarticular o tráfico de drogas na Região do Cariri. A ação, comandada pelo Capitão Lucivando Rodrigues, foi desencadeada pela Força Tática de Apoio e Ronda do Quarteirão nesta terça-feira, 28.

Há algum tempo, a Polícia Militar monitorava uma movimentação suspeita que ocorria em uma residência localizada na Rua Projetada 25, no bairro Santo André, após denúncias que ali funcionava um ponto de venda de drogas. No momento da abordagem, um indivíduo identificado como Daniel de Oliveira Silva, 26 anos, conhecido como ‘Do Peixe”, foi preso por porte ilegal de arma de fogo, após ter sido encontrado com o mesmo um revólver taurus, calibre 38, municiado com seis cartuchos intactos.

Além da arma, foram apreendidos 15 trouxinhas de entorpecentes (maconha e crack). Na ação, outras duas pessoas foram presas. Iraci Aniceto da Silva, 47 anos e Augusto Cesár Lima da Silva, 30 anos, também foram conduzidas à delegacia após a apreensão, no interior da residência, de trouxinhas de crack, uma balança de precisão, cem unidades de sacos plásticos, um caderno com anotações e a quantia de R$ 305,30.

ELIZÂNGELA SANTOS
REPÓRTER

Fonte: Diário do Nordeste

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Hoje é o último dia do IR 2015; leia 20 respostas que ajudam na reta final

Hoje é o último dia para entregar o Imposto de Renda 2015. O prazo vai até as 23h59min59s. A partir das 0h de 1º de maio, o site da Receita fica fechado para a entrega e só volta a receber as declarações, já em atraso e, portanto, sujeitas ao pagamento de multa, às 8h da segunda-feira (4). A multa mínima é de R$ 165,74, e a máxima de 20% do imposto devido.

Para não pagar a multa pelo atraso na entrega, uma alternativa é entregar a declaração com dados faltando e depois retificar o mais rápido possível.

Se o contribuinte descobrir que ainda tem imposto a pagar, também precisa quitar a primeira parcela hoje.

Leia, a seguir, 20 perguntas e respostas que podem ajudar nesta reta final.

1) Se eu não conseguir reunir toda a documentação para fazer o IR, o que não pode faltar?
O ideal é entregar com todas as informações. Mas, segundo o supervisor regional do Imposto de Renda em SP, Valter Koppe, não podem faltar os rendimentos tributáveis, porque esses têm consequência no resultado da declaração, e a omissão desses rendimentos pode gerar multas adicionais ao contribuinte.

Rendimentos tributáveis são salário, aposentadoria, aluguel, recebimento de pensão alimentícia, entre outros.

Se entregar a declaração com qualquer dado faltando, faça a declaração retificadora o mais rápido possível, porque o processamento dos dados da Receita é muito rápido.

2) Não acho alguns comprovantes e não dá tempo de pedir novos. O que eu faço?
Caso não consiga o comprovante a tempo, mas tenha certeza de quanto pagou ou recebeu, pode preencher a declaração e enviar para evitar a multa. Confira depois de enviar toda a documentação com calma. Se descobrir algum erro em valor, mande uma declaração retificadora. Guarde toda a documentação pelo prazo de no mínimo cinco anos, pois a Receita pode chamar para verificação.

3) Como sei se é melhor declaração simplificada ou completa?
O sistema da Receita Federal, após o preenchimento completo da declaração, indica a melhor opção para cada contribuinte automaticamente. O programa informa os valores de imposto ou restituição em cada modelo.

4) O que vale mais a pena? Declaração conjunta ou separada?
Não existe uma regra, depende da realidade de cada casal, das receitas e despesas dedutíveis que possuem.  Para casais com despesas dedutíveis muito altas, a declaração em conjunto pode ser mais interessante, já que o abatimento será feito sobre a renda somada. Já os que têm poucas despesas dedutíveis podem optar por declarar em separado, ambos no modelo simplificado usufruindo o desconto de 20% permitido por lei.

5) Posso enviar minha declaração sem o número do recibo da declaração anterior?
Sim, o número do recibo não é obrigatório para fazer a declaração, mas é obrigatório no caso de enviar uma declaração retificadora.  Se quiser recuperar o número de recibo, terá de comparecer a um posto da Receita Federal (http://zip.net/bxq9Lf).

6) Como calculo se é vantajoso incluir um dependente?
Inclua o dependente se as deduções que ele gera forem maiores do que o imposto sobre eventual rendimento. Se ele tiver um rendimento alto, pode não valer a pena.

7) O que faço se errar o número do meu banco para receber a restituição?
Faça uma declaração retificadora para informar o número correto da conta-corrente.

8) Pequenas diferenças de valores (centavos) entre a declaração e o comprovante precisam de retificação?
Sim. Segundo o supervisor regional do Imposto de Renda da Receita Federal em SP, Valter Koppe, se o valor informado pelo contribuinte for diferente do valor informado pela fonte pagadora, ainda que sejam centavos, isso fará com que a declaração fique retida na malha fina.  Por exemplo, se o comprovante de sua renda anual emitido por sua empresa diz que você ganhou R$ 36.123,41, mas você declarou, por engano, R$ 36.123,14, terá de retificar a declaração.

9) Retificar atrai a atenção da Receita Federal, faz cair na malha fina e atrasa a restituição?
Depende. Fazer uma retificação pode tirar o contribuinte da malha fina, caso a retificadora tenha o objetivo de consertar um erro. Exemplos são a divergência entre o que a fonte pagadora informou e o que o contribuinte declarou ou mesmo a omissão de rendimentos de dependentes, outro erro comum.

Mas o contabilista Sebastião Luiz Gonçalves dos Santos, membro do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP), diz que muitas declarações retificadoras podem sim chamar a atenção da Receita Federal e prender o contribuinte na malha fina.

Valter Koppe, da Receita, afirma: "Muitas declarações retificadoras sucessivas representam para a Receita um indício de fraude." A Receita não divulga o número de retificadoras que atraem a atenção.

10) Como saber se cometi um erro antes de enviar a declaração?
O programa gerador da declaração do Imposto de Renda possui uma ferramenta chamada "Verificar Pendências". Clique nela antes de enviar. A ferramenta vai informar sobre possíveis erros e avisos na declaração. Os avisos são relativos a informações que são úteis, mas não essenciais para a entrega, tais como o número do título de eleitor ou o número de recibo da última declaração.

Os avisos não impedem o envio da declaração. Já os erros são graves e impedem que o contribuinte envie a declaração para a Receita. Exemplos de erros: não informar o CNPJ da fonte pagadora ou não informar a natureza da ocupação exercida pelo contribuinte.

Atenção: essa ferramenta funciona apenas para verificar erros que impedem o envio da declaração para a Receita, mas o programa não tem como saber se o contribuinte deixou de informar uma despesa médica ou uma fonte de renda importante na declaração tal como aluguel.

11) O que acontece se eu não conseguir entregar a declaração a tempo?
Quem entrega atrasado paga multa de no mínimo R$ 165,74 e no máximo 20% do imposto devido. A partir da 0h de 1º de maio, o sistema da Receita Federal fica indisponível para receber a declaração. Só volta a funcionar, nesse ano, a partir das 8h da segunda-feira (4). Mas aí já é cobrada multa.

Normalmente, a Receita muda a versão desses programas após o fim do prazo. Se a pessoa preencher a declaração em uma versão antiga, não irá conseguir transmitir a declaração.

Depois de um ano de atraso, o CPF do contribuinte já corre o risco de ficar irregular. Nessa situação, a pessoa não consegue empréstimos, obter passaporte ou até receber aposentadoria em bancos.

12) Não estou conseguindo entregar a declaração pela internet. Posso levar na Receita antes do prazo final?
Não. Durante o prazo normal de entrega do IR, a Receita recebe a declaração apenas pela internet (até as 23h59min59s do dia 30 de abril). Só é possível levar pessoalmente nos postos da Receita (veja endereços nesse link http://zip.net/bxq9Lf) após o prazo, mas aí vai pagar multa. Quem levar pessoalmente deve estar com arquivo digital em mídia removível. Não pode ser o formulário do programa impresso.

13) De quanto é a multa pela entrega no atraso?
A multa por atraso é no mínimo de R$ 165,74 e no máximo de 20% do imposto devido. Ela é calculada da seguinte forma: se não há imposto devido, a multa é de R$ 165,74. Para quem teve imposto devido, a multa é de 1% ao mês, limitada a 20% do imposto devido. Além disso, correm juros pela taxa Selic enquanto durar o atraso no pagamento da multa depois que ela foi emitida.

14) Há algum plantão hoje para tirar dúvidas de última hora?
Neste último dia, a Receita Federal continua atendendo o contribuinte, mas o horário de cada posto varia em cada cidade. Procure o posto mais próximo da sua casa por meio desse link: http://zip.net/bxq9Lf.

Os plantões são realizados apenas nas unidades conhecidas como Centros de Atendimento ao Contribuinte (CACs). As unidades identificadas como ARF (Agências da Receita Federal) não têm plantão fiscal.

O contribuinte também pode ligar para o telefone 146 da Receita, que funciona 24h e tem atendimento personalizado até às 20h. A assessoria de comunicação da Receita informa, porém, que o serviço é terceirizado e não é possível garantir o esclarecimento de dúvidas muito específicas.

15) Como faço uma declaração retificadora?
Para fazer a retificação, é preciso entrar no próprio programa da declaração original. Na ficha Identificação do Contribuinte, responda à pergunta "Que tipo de declaração você deseja fazer?" clicando em "Declaração Retificadora".

É obrigatório informar o número do recibo da declaração anterior. Se perdeu esse número, deverá procurar um posto da Receita Federal (veja endereços nesse link http://zip.net/bxq9Lf).

16) Quem é obrigado a declarar o IR?
A principal condição é ter recebido, em 2014, rendimentos tributáveis acima de R$ 26.816,55 . Veja aqui a lista completa de quem é obrigado a declarar.

17) Quem pode ser dependente no IR?
Pais, filhos, cônjuge, companheiro, irmãos, entre outros. Veja a lista completa de quem pode ser dependente no IR.

18) Pago plano de saúde para um afilhado. Posso deduzir essa despesa?
Depende. Só pode deduzir esta despesa se ele for seu dependente oficial (se um juiz tiver dado a guarda dele para você). Se se tratar de um presente para o afilhado, não pode.

19) Pago pensão para a minha filha por conta própria. Posso deduzir esta despesa?
Não pode. A única pensão alimentícia que pode ser deduzida é a judicial ou decidida num acordo feito por escritura pública.

20) Como saber qual é a diferença entre alimentando e dependente?
O dependente é a pessoa que se encaixa em uma das definições dadas na tabela de dependência da Receita Federal. Pode ser o filho, o pai, o companheiro, uma pessoa de quem o contribuinte tenha a guarda judicial. Para ser dependente, é preciso seguir as rígidas regras da Receita.

O alimentando é quem recebe a pensão alimentícia judicial ou decidida num acordo feito por escritura pública. Para ser considerado alimentando não há nenhuma restrição a respeito de idade ou renda.

Fonte: UOL

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Crato (CE): CRAS Polo Ponta da Serra celebra Páscoa com as crianças

Cerca de 80 crianças com idade entre 3 e 14 anos tiveram uma tarde encantadora no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) Polo Ponta da Serra, na tarde da quarta-feira, 29, com a celebração da Páscoa. O momento proporcionou diversas atividades, como dinâmicas, reflexões sobre o sentido da páscoa e distribuição de lanches. A semana que antecedeu o evento também foi de atividades voltadas ao tema.

A coordenadora do equipamento, Maria das Dores, disse que o público atendido no CRAS merece toda dedicação nesta data. “O momento é para rever comportamentos e promover reflexão”, ressaltou a coordenadora.

A equipe do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo prestigiou o evento e aplaudiu a iniciativa dos organizadores. Segundo o diretor da Proteção Social Básica, Eugênio Silva, o trabalho realizado na zona rural, através do CRAS, é de grande importância, uma vez que a assistência tem em seu viés atender todas essas demandas, dentro dos mais distintos territórios, trazendo assim uma abrangência maior aos serviços ofertados pela Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social (SMTDS).

Assessoria de Imprensa/PMC

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Mais da metade das famílias brasileiras ainda tem aparelhos de TV com tubo

A três anos do fim do sinal analógico de televisão aberta no País, previsto para 2018, mais da metade das famílias possuem aparelhos de tubo, segundo a primeira pesquisa sobre o assunto feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada nesta quarta-feira (29). O percentual, de 54,5%, chega a 67,6% no Nordeste.

Diferentemente dos aparelhos de tubo, que precisam de um conversor, as TVs de tela fina quase sempre vêm prontas, de fábrica, para sintonizar o sinal digital da TV aberta, que começa a substituir o analógico no País a partir de 2016 (hoje ele é transmitido junto com o analógico), mas que já está em testes desde abril deste ano. Esses aparelhos mais novos, entretanto, estão presentes em 45,5% dos lares que possuem televisão no País.

Quem usa aparelho de tubo e tem TV por assinatura ou antena parabólica não está ameaçado pelo corte de sinal analógico, lembra Jully Nascimento Ponte, pesquisadora do IBGE. Mas, mesmo descontados esses, restam cerca de 16 milhões de lares, ou cerca de 25% do total de TVs no País.

Moradora de São José do Rio Preto, cidade no interior paulista onde o sinal analógico será desligado 2017, Laís Machado não pensa ainda em trocar seu aparelho de tubo de 29 polegadas por uma de tela fina.

"Eu tenho essa TV já há alguns anos e ela está com a imagem ótima, funciona muito bem. Ainda não senti a necessidade de comprar uma de tela fina, mesmo porque gosto muito de assistir filmes e faço isso pelo notebook, que fica até mais prático", conta.

Aos 21 anos, Natália Barbosa, funcionária do setor financeiro de uma agência-escola, depende do aparelho comprado pela avó há cerca de 15 anos para assistir à televisão. Filmes, só no notebook.

"A TV ficava na sala até que a minha mãe comprou outra maior (...) e essa foi para o meu quarto. E, quando vim morar sozinha, eu continuei com ela, pois não tinha grana para comprar uma moderninha. Ela desliga sozinha às vezes, mas é maravilhosa", conta Natália, já um pouco nostálgica, pois acaba de comprar um aparelho de tela fina. "Comprei pela internet e a data de entrega é até dia 30."

Fonte: Último Segundo

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Juazeiro do Norte (CE): Servidores decidem pelo fim da greve

Professores da rede pública deste município decidiram por fim a paralisação da categoria durante Assembleia realizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juazeiro do Norte (SISEMJUN), no final da tarde de ontem (28). A decisão em torno do encerramento do movimento paredista, que já durava cerca de 62 dias, foi adotada antes que a Câmara de Vereadores aprovasse novo projeto de reajuste do salário dos professores encaminhado a Casa legislativa na semana passada pelo Executivo local.

O novo índice de reajuste é da ordem de 6,5%, mesmo percentual aprovado pela Câmara no início do mês de fevereiro, quando os docentes exigiam os 13,01% anunciados em janeiro pelo Ministério da Educação, referentes ao Piso Nacional do Magistério, que ampliou de R$ 1.697,00 para R$ 1.917,78 a referência mínima para o vencimento das carreiras de professores com formação de nível médio. Com a aprovação do novo índice, cujo a votação acontecerá amanhã (30), o município garante o percentual apresentado pelo Governo Federal e estabelece o atendimento a principal reivindicação feita pelo professorado durante o período de greve.

Além do reajuste na ordem de 13,01%, o professorado garantiu, ainda, a reserva de 1/3 da jornada de trabalho para realização de estudos e capacitações, a serem realizados durante o segundo semestre do ano, de acordo com o calendário letivo aprovado pelos profissionais da educação.

Além dos professores, os agentes comunitários de saúde e os agentes de endemias, que também aderiram à paralisação dos servidores municipais, também decidiram retornar as atividades, a partir da garantia da aplicabilidade do Piso Nacional da Categoria por meio de decisão judicial. A decisão obriga o município a realizar o pagamento retroativo a aprovação da Lei que estabeleceu o piso da categoria, em julho de 2014. O pagamento do retroativo será efetuado em seis parcelas.

A assembléia realizada ontem também definiu a continuidade do movimento paredista por funcionários públicos de nível superior e os lotados na Secretaria de meio Ambiente e Serviços Públicos (Semasp). Estes servidores reivindicam reajuste salarial acima dos 6,5% apresentados pela prefeitura.

Conforme o SISEMJUN, a entidade tem buscado negociar com a municipalidade as reivindicações dos funcionários do setor. As negociações, no entanto, não avançaram. “A luta continua. A conquista que obtivemos é fruto de muita luta e da coragem dos que participaram da greve até o fim, de cabeça erguida. Somos vitoriosos, sim, e essa vitória pertence, também, a toda a diretoria do sindicato, além dos nossos guerreiros e guerreiras. Juntos somos mais fortes”, avaliou a presidente do sindicato, Maria José dos Santos.

ROBERTO CRISPIM
COLABORADOR

Fonte: Diário do Nordeste

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Câmara aprova retirada de aviso de produtos transgênicos

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira
(28), o projeto que acaba com a exigência de afixar o símbolo de transgenia nos rótulos de produtos geneticamente modificados (OGM) destinados a consumo humano.

O texto modifica a Lei 11.105/2005 que determinava a obrigação da informação em todos os produtos destinados a consumo humano que contenham ou sejam produzidos com OGM ou derivados, por exemplo, milho, soja, arroz, óleo de soja e fubá.

De acordo com o projeto, o aviso aos consumidores somente será obrigatório nas embalagens dos alimentos que apresentarem presença de organismos transgênicos “superior a 1% de sua composição final, detectada em análise especifica” e deverá constar nos “rótulos dos alimentos embalados na ausência do consumidor, bem como nos recipientes de alimentos vendidos a granel ou in natura diretamente ao consumidor”. Nesses casos, deverá constar no rótulo as seguintes expressões: “(nome do produto) transgênico” ou “contém (nome do ingrediente) transgênico.”

Assim como ocorreu com a aprovação do projeto de lei sobre a biodiversidade, o debate sobre o fim da exigência do rótulo colocou em oposição deputados da bancada ruralista e defensores do meio ambiente, que argumentaram que o projeto retira o direito do consumidor de saber o que está comprando.

“O projeto é excelente, garantimos o direito do consumidor ser informado”, defendeu o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), membro da bancada ruralista. Segundo ele, 90% da soja e do milho comercializados no Brasil têm produtos transgênicos em sua composição.

“Nós não podemos, nós mesmos, criar obstáculos para o consumo dos nossos produtos. O agronegócio é que alimenta o país”, reiterou o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), relator da matéria na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

“Eu queria alertar que esse projeto visa a diminuir o nível de informações que tem hoje. Ele não está acrescentando nada; ele está retirando o direito do consumidor de saber que produto está levando para a sua casa”, disse o líder do PV, Sarney Filho (MA).

“Se hoje o agronegócio é uma das atividades que beneficia o Brasil, se é uma atividade dinâmica, ele tem a responsabilidade de informar corretamente o consumidor”, completou.

“Se todo mundo aqui diz que o transgênico é uma maravilha, porque quer retirar o símbolo [que identifica o produto] do rótulo. Isso é muito contraditório”, ressaltou o vice-líder do PT, Alessandro Molon (RJ).

Ao fim da votação, os deputados contrários ao projeto conseguiram retirar do texto trecho que determinava que os alimentos que não contêm transgênicos só poderiam inserir na embalagem a informação “livre de transgênicos” se houvesse produtos “similares transgênicos no mercado brasileiro e comprovada a total ausência no produto de organismos geneticamente modificados, por meio de análise específica.”

“Não há motivo para inserir essa restrição no projeto”, disse Molon. O texto agora vai para análise e votação dos senadores.

Fonte: Carta Capital

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Crato (CE): Coordenação do Programa Saúde na Escola realiza palestra

Wladimir proferiu palestra abordando
tema relacionado à prevenção do uso
de álcool e outras drogas.
A Secretaria de Educação do Crato, por meio da Coordenadoria de Programas e Projetos, realizou na tarde desta terça-feira (28), uma palestra para os alunos da fundamental II e EJA da Escola Jose do Vale, com o tema “Álcool e Drogas”. A palestra faz parte da Semana de Saúde na Escola, uma ação do PSE, entre as secretarias de saúde e educação e contou a presença de professores e gestores da escola.

Durante a palestra, ministrada pelo Comandante Wladimir Carvalho foi abordada o tema relacionado à prevenção do uso de álcool e outras drogas.

De acordo com Ana Maria Pinheiro, coordenadora do PSE, a ação visa integração e articulação permanente da educação e da saúde, proporcionando melhoria da qualidade de vida dos estudantes, por meio de ações de promoção da saúde e prevenção de doenças.

A Prefeitura do Crato vem realizando com êxito ações do Programa de Saúde na Escola – PSE, em 52 escolas municipais beneficiando milhares de alunos com ações de promoção e atenção à saúde de crianças e jovens do ensino fundamental. A meta é ampliar o programa em 2015. Durante todo este ano letivo serão realizadas atividades relacionadas à promoção da segurança alimentar e de alimentação saudável; atividades físicas e lazer; sexualidade e prevenção de DST/Aids; desenvolvimento sustentável; prevenção ao uso de álcool, tabaco e outras drogas; entre outros temas.

Assessoria de Imprensa/PMC

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Forno de micro-ondas destrói os nutrientes da comida?

O forno de micro-ondas tem uma reputação meio ruim por causa de seus efeitos nos nutrientes. Cozinhar e aquecer alimentos por qualquer método pode resultar em alguma degradação de nutrientes. Por exemplo, as vitaminas C e B12 degradam rapidamente quando a comida é aquecida. Contudo, outros nutrientes podem se beneficiar com o aumento na temperatura. Por exemplo, os carotenoides, os antioxidantes encontrados em frutas e verduras coloridos como cenouras e tomates, aumentam quando as proteínas que os prendem se quebram durante o aquecimento, disse Guy Crosby, editor de ciências do programa de culinária "America's Test Kitchen" e professor da Faculdade de Saúde Pública T.H. Chan School, da Universidade Harvard.

O periódico "Harvard Health Letter" concluiu recentemente que o uso do forno de micro-ondas pode ser preferível a outros métodos de aquecer alimentos. "Como o tempo de cozimento das micro-ondas é menor, cozinhar com um forno de micro-ondas é melhor para preservar a vitamina C e outros nutrientes que se perdem com o aquecimento. O método de cozimento que melhor retém os nutrientes é o que cozinha rapidamente, aquece alimentos por períodos de tempo menores e utiliza o mínimo possível de líquido. Usar micro-ondas atende a esses critérios. Empregar esse forno com uma pequena quantidade de água cozinha a comida de dentro para fora, o que mantém mais vitaminas e minerais do que quase qualquer outro método de cozimento."

Contudo, Ashim Datta, professor de Engenharia de Alimentos da Universidade Cornell, alertou para o fato de que, como as micro-ondas aquecem alimentos de forma desigual, os nutrientes apresentavam maior probabilidade de serem degradados em lugares que ficaram extremamente quentes. Em alguns casos, segundo Datta, o uso do aparelho pode levar a uma maior degradação do que outros métodos de cozimento.

Para ajudar a evitar tais problemas, coloque uma tampa sobre o alimento no forno de micro-ondas para reter a umidade, e mantenha a potência relativamente baixa para garantir que a comida seja cozida rapidamente, mas não superaquecida, disse Rebecca Solomon, diretora de Nutrição Clínica do hospital nova-iorquino Mount Sinai Beth Israel.

Fonte: UOL (Com informações do NYT)

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Deputados federais aprovam prisão para quem matar cães e gatos

Os deputados federais aprovaram nesta quarta-feira (29), o projeto de lei que criminaliza condutas contra a vida, a saúde ou a integridade de cães e gatos. O texto de autoria do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) ainda será votado no Senado.

Se a lei entrar em vigor, a pena para quem matar um cão ou gato vai variar de um a três anos de prisão. A exceção será para a eutanásia, se o animal estiver em processo de morte agônico e irreversível, contanto que seja realizada de forma controlada e assistida.

Se o crime for cometido para controle populacional ou com a finalidade de controle zoonótico, a pena será de detenção de um a três anos. Neste último caso, ela será aplicada quando não houver comprovação de enfermidade infecto-contagiosa que não responda a tratamento.

Essas penas serão aumentadas em 1/3 se o crime for cometido com emprego de veneno, fogo, asfixia, espancamento, arrastadura, tortura ou outro meio cruel.

Assistência e abandono
Para o agente público que tenha a função de preservar a vida de animais e não prestar assistência de socorro a cães e gatos em situações de grave e iminente perigo, ou não pedir o socorro da autoridade pública, a pena será de detenção de um a três anos.

O abandono de cão ou gato provocará a detenção por três meses a um ano. O abandono é definido pelo projeto como deixar o animal de sua propriedade, posse ou guarda, desamparado e entregue à própria sorte em locais públicos ou propriedades privadas.

Rinha de cães
No caso da rinha de cães, a pena será de reclusão de três a cinco anos; e a exposição de cão ou gato a perigo de vida ou a situação contra sua saúde ou integridade física provocará detenção de três meses a um ano.

Todas as penas previstas no projeto serão aumentadas quando, para a execução do crime, se reunirem mais de duas pessoas.

O autor da proposta disse que o projeto vai ao encontro das expectativas dos eleitores. “Estamos decidindo dentro do que a sociedade nos pede”, disse Tripoli.

“Cada vez cresce a preocupação da sociedade brasileira para corrigir essas práticas de covardia que ainda acontecem”, acrescentou o deputado Daniel Coelho (PSDB-PE). Segundo ele, estatísticas demonstram que quem maltrata animais tende a maltratar mais idosos, crianças e mulheres.

Mesmo com orientação de todos os partidos a favor do texto, houve críticas à medida. O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) pediu mais tempo para analisar o projeto. “O mérito é indiscutível, mas há uma confusão para usar o direito penal para mudar comportamento. Tenho dúvidas se o texto está adequado.”

Já o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) considerou uma “loucura” a Câmara votar a proposta, porque, em sua avaliação, ela pode causar superlotação de presídios. “Seria preciso usar o Maracanã para colocar as pessoas que agem contra cães e gatos.”

Fonte: Último Segundo

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Crato (CE): Hospital São Francisco cancela serviços e pode até fechar, afirma diretor

Serviços como algumas cirurgias estão suspensos desde
o início do mês (Foto: Robson Roque/Ag. Miséria)
O Hospital São Francisco, em Crato, vive, segundo sua administração, um déficit mensal de cem mil reais. A cada mês, recebe 1,2 milhões entre repasses dos Governos Estadual e Federal e gasta 1,3 mil. Entre cortes e suspensões de serviços, como cirurgias agendadas que não acontecem desde o início do mês, a unidade de saúde não esconde que pode fechar.

“Realmente é uma situação que está se tornando insustentável. Nós temos hoje, aproximadamente, um milhão e cem mil reais de prontuários médicos, de internações parados nas prateleiras e precisamos, obviamente, de recursos para que esses valores sejam pagos ao hospital e nós possamos repassar também para todos os médicos e então saldar as contas que são geradas no momento em que a gente faz um atendimento”, explicou o diretor Marcelo Vasconcelos na tribuna da Câmara de Vereadores na manhã de terça-feira.

“A gente já tem buscado isso há algum tempo e, infelizmente, já não obtivemos sucesso e isso levou o hospital a paralisar, inclusive, as cirurgias eletivas, aquelas que podem ser agendadas. Nós deixamos de fazer desde abril sem prazo para voltar até que se resolva essa situação porque quanto mais nós atendemos mais vai aumentar esse débito que nós já temos hoje”, acrescenta.

Segundo Vasconcelos, por meio de verbas federais o município do Crato repassa 349 mil para internamentos e 192 mil para atendimentos de emergência e urgência, bem como exames de tomografia, raio-x e ultrassom. O Governo do Ceará, por sua vez, repassa 390 mil mensalmente para que haja médicos na emergência.

Ainda segundo a administração, o hospital atende a uma população de 340 mil habitantes da cidade do Crato e outros doze municípios que formam uma microrregião. “Um valor muito pequeno para uma população muito grande”, afirma Vasconcelos. “Por isso, obviamente, vai se gerando esses débitos”, acrescenta.

“Se esse débito não for corrigido fatalmente vai acontecer com o hospital o que já aconteceu com outros: a redução de atendimentos até o ponto, se não for tomada nenhuma atitude, de fechar as portas”, finaliza.

Robson Roque

Fonte: Miséria

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Minhas lembranças de Rodrigo Gularte na Indonésia

O paranaense Rodrigo Muxfledt Gularte, 42, foi fuzilado na tarde desta terça-feira na Indonésia, depois de 11 anos de batalha nos tribunais deste pais asiático para escapar da condenação à morte por narcotráfico.

A família tentou até a última hora obter clemência alegando que ele estaria esquizofrênico.
Passei quatro dias conversando com Rodrigo em fevereiro de 2005, na cela dele. Perguntei se ele entendia os riscos e consequências de seu ato – ele foi preso pela alfândega local com seis quilos de coca escondidos em pranchas de surf, em julho de 2004.

Resposta: “Se a parada tivesse dado certo eu estaria surfando em Bali, cercado de mulheres”.
Não deu certo. Preso, ele confessou o crime e foi condenado à morte.

Rodrigo enfrentou o pelotão de fuzilamento na companhia de um padre católico irlandês. O último pedido dele à prima Angelita Muxfeldt foi para ser enterrado em Curitiba. Há controvérsias sobre o estado mental dele na hora final.

A mãe, dona Clarisse, que lutou o bom combate para salvá-lo, não quis assistir o filho que trouxe ao mundo ser morto tão longe. A prima encomendou uma cruz de madeira artesanal para o caixão e vai trazer as cinzas dele para casa.

O Rodrigo que eu entrevistei na cadeia me pareceu um sujeito muito normal – pode ser que tenha pirado depois.

As autoridades indonésias afirmavam que ele fingia a doença para escapar da condenação.

Rodrigo era um traficante light. Fazia a rota Floripa-Bali-Amasterdã-Floripa para o traficante da pesada Dimi Papageorgiou, um carioca de pais gregos, apelidado de “barão do ecstasy”.

Rodrigo fizera várias viagens de “ensaio” para trazer ecstasy do exterior. Na primeira tentativa de levar tanta coca para Bali ele caiu. Dimi o visitou na cadeia, mas na volta ao Brasil foi preso pela PF.

Trechos das conversas na cadeia
O que mais me impressionou em 2005 foi o clima irreal na cadeia de Tangerang (subúrbio de Jakarta), onde Rodrigo e o carioca Marco Archer – fuzilado em janeiro – eram celebridades.
Entre a quarta-feira 9 e o sábado 12 de fevereiro, eles deram muitas gargalhadas relembrando suas aventuras.

Os dois não estavam nem aí para a possibilidade de enfrentar o Criador, via pelotão de fuzilamento, ou passar o resto de suas vidas presos na Ásia. Se sentiam como se tudo fosse apenas uma bad trip.

Rodrigo foi mais usuário do que traficante. Começou cheirando solvente aos 13 anos.

Dona Clarisse, a mãe de Rodrigo, mobilizou o Itamaraty para protegê-lo. Apelou para Lula, Dilma, papa Francisco e ao presidente da Indonésia, sempre sem sucesso.

Havia uma expectativa otimista no Itamaraty. No início, alguns diplomatas acreditavam que seria possível reduzir a pena de Rodrigo para prisão perpétua, em segunda instância, negociando em dinheiro uma redução maior ainda na terceira, para 20 anos, com soltura em sete, talvez 10 – na época o Judiciário indonésio adotava uma regra não escrita de trocar tempo de encarceramento por uma pena pecunária.

Os custos para dar jeitinho nas sentenças e as despesas para manter Rodrigo numa cela cinco estrelas eram calculados em 200 mil dólares – a mãe dele é rica e tentou pagar.

Mudanças políticas na Indonésia acabaram com o projeto de resgate por dinheiro.

No julgamento de Rodrigo, em 2005, já era possível prever. O povo muçulmano lotou o tribunal e pedia ‘‘morte aos traficantes ocidentais cristãos’’, descrição na qual se encaixam Rodrigo e Marco Archer.

O pedido da massa deixou o governo firme para rejeitar as campanhas internacionais por direitos humanos, livre de dúvidas existenciais sobre a pena de morte.

Nos momentos de maior delírio Rodrigo sonhava em voltar às praias de Floripa e contar aos amigos como escapou daquela fria.

Ele admirava muito Marco Archer. Eu pedi um exemplo da vida dele, Marco: “Ué, viajou pelo mundo todo, teve um monte de mulheres, foi nos lugares mais finos, comeu nos melhores restaurantes, tudo só no glamour, nunca usou uma arma, o cara é demais.”

Ele me disse aquilo e parou por alguns segundos. Refletiu um pouco e me pediu ajuda: “Por favor, brother, quando você for escrever, dê uma força, passe uma imagem positiva nossa, pra ajudar na campanha” (pela libertação).

Então diga lá o que você vai fazer quando for solto: “Bota aí que eu quero trabalhar 10 anos pro governo dando palestras pra crianças sobre a roubada que é o tráfico”.

Ele disse isto e saboreou o efeito das palavras. Tragou seu Marlboro. Parecia sério, até jogar a fumaça pra cima. Quando soltou tudo, o corpo já estava se chacoalhando. É que ele não conseguiu conter o riso.

Glória na cadeia
Rodrigo se exibiu para mim deslumbrado com a prisão, seu momento de glória: “Somos (com Marco) os únicos entre 180 milhões de brasileiros” (hoje o Brasil já tem 200 milhões).
Ele parecia deslumbrado com a notoriedade obtida com o narcotráfico – cujo pico de audiência é entre jovens ricos praticantes de esportes radicais.

Rodrigo queria botar um diário na internet, coisa que nunca faria.

Enquanto Rodrigo esteve em Tangerang ele comprou privilégios: “Aqui é como numa pousada, muito legal, só que jogaram a chave fora”, me disse. Parecia satisfeito, mesmo sendo acostumado ao conforto de sua suíte com sauna, na casa da família, em Curitiba.

Enquanto os 1300 presos muçulmanos viviam amontoados em 10 por jaula, ele tinha uma exclusiva. Equipada com TV, ventilador, geladeira, forno elétrico, som pauleira, jardim privativo. Ele criava pássaros, bonsais e a gata Tigrinha.

Ele usava os presos pobres como faxineiros cabeleireiros e pedicures. Podia receber gente sem formalidades, todos os dias. Rodrigo foi visitado pela família, pela namorada, a empresária carioca Adriana Andrade, e pelo parceirão Papageorgiou.

A balada na cadeia não parava nunca. Rodrigo também tinha uma namorada local, prima de outro condenado, em quem dava uns amassos na sala do comandante – subornado para usar o sofá.

Podia consumir ecstasy e outras drogas. Nas noites quentes rolava um chopinho gelado, cortesia de um chefão local, preso no mesmo pavilhão.

Como Tangerang é uma prisão provisória, nos arredores de Jacarta, Rodrigo vivia como naquela piada da hora do recreio no inferno. O secretário do diabo poderia anunciar o fim dos privilégios a qualquer momento.

Este dia finalmente chegou. Depois de sentenciado, ele foi transferido para a ilha onde seria fuzilado – um Carandiruzão com 10 mil presos muçulmanos.

Nas drogas desde os 13
Rodrigo nasceu em Foz do Iguaçu. É neto de latifundiário produtor de soja, filho de mãe milionária. O pai é um médico gaúcho de Santana do Livramento, Rubens Borges Gularte – fragilizado pela idade e por uma doença, ele desistiu de tentar salvar o filho. Era tudo com a mãe.

Aos 13, já em Curitiba, Rodrigo começou nas drogas, cheirando solventes. “Era um garoto maravilhoso, a alegria da família, nunca levantou a voz”, isso é tudo o que a mãe contava dele naquela época.

Com 18 foi preso fumando um baseado no parque Barigüi. O pai queria deixar que ele fosse processado. A mãe não concordou, subornou um delegado com mil dólares pra soltar o garoto: “Se fossem prender todos os que fumam”, justificou dona Clarisse.

O garoto ganhou seu primeiro carro. Botou amigos dentro e saiu pela América Latina como um Che Guevara mauricinho, bebendo e se drogando. “Fiz cada loucura”, me contou.

Aos 20 Rodrigo era um rapaz de 1,84m, magrão, modos educados, cheio de namoradas. Teve um breve romance com a professora catarinense Maria do Rocio, 13 anos mais velha, fazendo Jimmy, hoje com 23, autista. Raramente via o filho: “Eu não estava preparado para a paternidade”, disse – no dia do fuzilamento Rocio e o filho não foram localizados.

Rodrigo contou que viajava muito, na piração total: “Em Marrocos, fumei o melhor haxixe”. No Peru: “Coca da pura”. Na Holanda: “Ecstasy de primeira”.

Aos 24, sai bêbado e drogado de uma festa. Bate o carro num táxi, tenta fugir, bate noutro carro, abandona tudo e corre pra casa da mãe. Ela dá uma volta na polícia, chama um médico, interna o garoto.

Na ficha de internação, o médico anotou: “Mostrou onipotência, estava depressivo” – o diagnóstico de esquizofrenia só apareceria na reta final do fuzilamento.

Nos anos seguintes a mãe fez de tudo para ele dar certo. Abriu para Rodrigo uma creperia, em Curitiba. Não deu. Uma casa de massas, em Floripa. Não deu. Mandou pra fazenda da família. Não deu. Rodrigo foi estudar no Paraguai. Não deu. Ele se matriculou na UFSC. Não deu.
Rodrigo começou no tráfico: “Fiz várias viagens à Europa só para trazer skunk”, confessou pra mim.

“A cocaína é do mal”
A prisão: “Os carinhas (Dimi e seus asseclas) me deram as pranchas com cocaína dentro (em Floripa). Embarquei em Curitiba, onde o raio x é ruim, pra desembarcar em Jakarta”.

Ele se lamentou: “Só depois soube que os japoneses doaram um raio x potente pros indonésios, eles pegaram a droga”.

Rodrigo filosofou: “Meu erro foi a coca. O skunk é energia positiva, o ecstasy dá um barato legal, mas a cocaína é do mal”.

O desabafo: “Se a parada tivesse dado certo eu estaria surfando em Bali, cercado de mulheres”.

Por: Renan Antunes

Fonte: DCM

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Ceará possui a menor taxa de óbitos do NE em mortalidade infantil

Um dos indicadores de desenvolvimento dos países está ligado diretamente a redução da Taxa de Mortalidade Infantil (TMI). No Brasil, esse número foi reduzido em 77% em pouco mais de 20 anos. Isso significa dizer que em 1990 o País tinha uma taxa de 58 mortes de crianças até o primeiro ano de vida por mil nascidos vivos. Em 2013, esse número foi para 13 óbitos pela mesma proporção.

Vale salientar que, reduzir a TMI é um dos oito Objetivos do Milênio para o Desenvolvimento, estabelecidos pela comunidade internacional em 2000 e cumprida tanto pela Brasil como pelo Ceará e Fortaleza.

No Ceará, a situação no início do acordo era de 26,7 por mil nascidos vivos, passando para 13,7, em 2013 e 11,9, em 2014 (números ainda sendo fechados). A capital cearense registrava TMI de 21,3. No ano passado, este dado caiu para 11,3.

As informações colocam o Estado em situação de realce em termos regionais. É o que detém a menor TMI no Nordeste. Pernambuco aparece em segundo lugar, com 14,1, e o Rio Grande do Norte, com 14,6.

Compromissos
De acordo com a titular da Secretaria de Saúde do Município (SMS), Socorro Martins, o desafio é chegar até 2016 com uma taxa menor que 10 por mil nascidos vivos. "O número ainda não consolidado do ano passado é de 10,7", aponta ela. Mesmo assim, Fortaleza contabilizou 388 mortes na faixa etária de até 12 meses em 2014. No Estado foram 1,7 mil em 2013.

A médica e especialista em programas do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef)/Ceará, Francisca Maria de Oliveira Andrade, o Brasil excedeu as expectativas sobre essa questão, entretanto, tem muito o que conquistar. Um desses pontos é abrandar a mortalidade neonatal (morte de bebês nos seus primeiros 27 dias de vida), e a mortalidade neonatal precoce (morte de bebês na primeira semana de vida).

O quadro da mortalidade neonatal, aponta ela, é um dos mais preocupantes: 70% das mortes de crianças com menos de um ano acontecem neste período. "Por isso, é importante que a sociedade conheça e ajude a garantir os direitos de crianças, mães e gestantes, disseminando informações e fiscalizando as ações de governos, profissionais da saúde e de outras áreas do Município, como assistência social e educação", frisa.

Em consonância com a meta, o Unicef irá lançar, em maio, um Guia dos Direitos da Gestante e do Bebê. "Nela, são focadas questões como o pré-natal qualificado, o parto humanizado e assistência integral.

A assessora de gabinete da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), Vera Coelho, destaca o evidente declínio da mortalidade infantil no Brasil. Segundo ela, vários fatores contribuíram para este resultado. Destacam-se, relaciona, o aumento da cobertura vacinal da população, o uso da terapia de reidratarão oral, o aumento da cobertura do pré-natal, a ampliação dos serviços de saúde, a redução contínua da fecundidade, a melhoria das condições ambientais, o aumento do grau de escolaridade das mães e das taxas de aleitamento materno. Mas para ir além, especialmente para a redução do componente neonatal, o Ministério da Saúde, em parceria com os estados e municípios, vem implantando algumas estratégias, como a Rede Cegonha, reforçando a qualidade no pré-natal e na assistência ao parto, além da expansão das UTI's neonatais.

Acesso
A dona de casa Elizângela Rocha, 26 anos, teve seu primeiro filho no Gonzaguinha de Messejana e ressalta que se não fosse o acesso ao pré-natal realizado durante os nove meses, talvez seu filho não estivesse ali, em segurança e sendo amamentado com todo amor. "No nono mês, tive uma infecção que passou para ele. O atendimento que recebi fez diferença entre a morte e a vida", reconhece.

O primeiro mês de vida é o mais crucial para uma criança pequena. Em 2012, cerca de 3 milhões de bebês morreram no mundo durante o primeiro mês de vida, quase sempre devido a causas facilmente evitáveis. A desnutrição é o motivo de quase metade dessas mortes.

A pneumonia, diarreia e malária também são causas em esfera global. Se no Brasil, analisa Francisca Andrade, esses determinantes foram combatidos com sucesso, a nossa maior preocupação está exatamente no que não teve bom resultado no pré-natal, no parto e pós-parto. "Se temos 95% das gestantes realizando os exames de rotina e sendo acompanhados, então é preciso investir na qualidade. Agora, nosso desafio também é reduzir essa taxa nas populações mais vulneráveis e ampliar a Rede Cegonha e reduzir as cesarianas", indica.

A obstetra Maria Auxiliadora Pereira, com mais de 30 anos de experiência, ressalta que a metade do desempenho é resultado do controle de mortes por pneumonia, diarreia, sarampo, HIV e tétano, o que foi possível pela maior cobertura mundial de tratamento, com a aplicação de vacinas e antibióticos. "Programas como o banco de leite (cerca de 130 mil litros de leite foram distribuídos a 170 mil recém-nascidos em unidades de saúde em 2012), a rede cegonha e o incentivo à prática do método canguru são algumas ações para frear os números".

LÊDA GONÇALVES
REPÓRTER

Fonte: Diário do Nordeste

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1º teste caseiro para detectar HIV começa a ser vendido

O primeiro teste caseiro que permite saber em 15 minutos se uma pessoa foi infectada com o vírus da Aids começou a ser vendido nesta segunda-feira no Reino Unido, informaram os meios de comunicação.

O teste, da companhia Bio Sure UK e que pode ser comprado pela internet, funciona de maneira similar ao de gravidez, ao medir os níveis de anticorpos no sangue.

Os especialistas advertiram hoje que caso o exame der positivo, este tem que ser confirmado pelos médicos, mas ressaltaram que ajudará muitas pessoas a obter um rápido tratamento caso tenham sido infectadas com o Vírus de Imunodeficiência Humana (HIV).

O dispositivo permite analisar uma pequena gota de sangue extraída pela pessoa e, após 15 minutos, aparecerão duas linhas de cor roxa se o teste der positivo.

Nesse caso, o fabricante recomenda comparecer a uma clínica especializada em doenças sexualmente transmissíveis.

Os especialistas afirmam, no entanto, que embora o resultado seja negativo, não quer dizer que a pessoa esteja livre do vírus já que os anticorpos são gerados três meses depois da infecção.

A responsável da entidade benéfica Terrence Higgins Truste, Rosemary Gillespie, que apoia pessoas com Aids, expressou sua satisfação pelo acesso da população a este teste.

"Fizemos campanha durante muito tempo para conseguir uma legislação que permita contar com testes caseiros de HIV, algo que foi conquistado em abril de 2014, portanto é fantástico ver estes primeiros exames", afirmou Gillespie.

Fonte: Exame.com

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Crato (CE): Mutirão de Limpeza no Bairro Muriti e Conjunto Novo Crato

A Secretaria de Serviços Públicos do município do Crato está desenvolvendo um mutirão de limpeza nos bairros Muriti e Conjunto Novo Crato. Nestas duas comunidades estão sendo utilizadas máquinas para retirada de entulhos e areia grossa acumulada pelas chuvas,  além de diversos homens na capinação de meio fio, praças e ruas.

Outra ação da Secretaria de Serviços Públicos acontece no lixão, localizado no Sítio Lagoinha, Distrito de Ponta da Serra. No local, as máquinas estão cavando as valas para colocar em seguida o lixo.

O secretário Antônio de Mano informa que no período da noite, continua a operação para retirada de areia no Centro da cidade. Informa, ainda, que a partir da próxima segunda-feira, 4 de maio, o mutirão da limpeza iniciará uma ação nos bairros Grangeiro e Parque Grangeiro. Ele pede a colaboração de todos para manter a cidade limpa.

Assessoria de Imprensa/PMC

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Ter mais de uma mulher aumenta chances de ataque cardíaco, afirma pesquisa

Ter mais de uma mulher faz mal ao coração e aumenta as chances de ter doenças cardíacas, concluiu uma pesquisa do King Faisal Specialist Hospital and Research Centre em Jidá, na Arábia Saudita. Se estudos anteriores mostraram que pessoas casadas têm níveis mais baixos de estresse, são fisicamente mais ativas e levam uma dieta mais equilibrada, agora este novo levantamento aponta que homens adeptos da poligamia têm 4,6% mais chances de apresentarem doença arterial coronariana (DAC), 3,5% de sofrerem com problema que estreita a artéria principal esquerda e 2,6% correm risco de serem diagnosticados com doença microvascular coronariana. Todas estas condições podem levar a um ataque cardíaco, explica o site inglês Daily Mail.

A pesquisa, divulgada no Congresso da Sociedade de Cardiologia da Ásia, analisou 687 homens com média de 59 anos de idade. Entre eles, 56% tinham diabetes, 57% pressão alta e 45% histórico de DAC. Também entre os voluntários, 68% eram casados com uma mulher, 19% com duas, 10% com três e 3% com quatro. "Encontramos uma associação entre o número crescente de mulheres e a gravidade e quantidade de bloqueios nas artérias", explica Dr. Amin Daoulah, responsável pelo estudo.

Segundo ele, a poligamia, comum em regiões da África, Oriente Médio e partes da Ásia, exige dos homens manterem financeiramente e de maneira igual as esposas e filhos, e não as obriga a viverem na mesma casa, ou seja, o marido não tem uma residência fixa e é obrigado a se locomover constantemente entre alguns endereços. "Estes homens precisam de mais de uma renda, muitos trabalham em empregos extras e viajam muito. Eles também precisam dar sustentação emocional a elas e tudo isso pode ser estressante", diz o especialista.

O professor Michel Komajda, da Sociedade Cardiológica dos Emirados Árabes Unidos, diz que a pesquisa mostra que é preciso incentivar os cuidados para evitar casos de doenças cardíacas nos integrantes destes modelos de família. "Sabemos há muito tempo que estresse na vida familiar causa danos e aumenta riscos de DAC, mas agora será interessante também estudar os efeitos da poligamia entre as esposas", disse.

Fonte: Terra

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Várzea Alegre (CE): Prefeito decreta Estado de Emergência

A Prefeitura deste município decretou, no último dia 17 de abril, Estado de Emergência em razão da falta de chuvas na região. O Decreto Nº 12/2015 considera "a irregularidade significativa na quantidade e na distribuição temporal e espacial das chuvas no território do Estado do Ceará e, por conseguinte, no Município de Várzea Alegre, e o registro de elevadas temperaturas que vêm comprometendo o armazenamento de água, causando sérios problemas no abastecimento para o consumo humano e animal, ocasionando perdas das pastagens e lavouras, contribuindo para intensificar as dificuldades econômicas e comprometendo o padrão de qualidade de vida da população".

O documento também cita que o parecer técnico da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil do Município (Comdec) de Várzea Alegre é favorável à declaração de Situação de Emergência. O decreto autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Comdec.

Dentre outras atividades, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução; convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da Comdec. O prazo de validade do decreto é de 180 dias prorrogáveis por igual período.

DONIZETE DE SOUZA
COLABORADOR

Fonte: Diário do Nordeste

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Paulo Roberto Costa cita reunião para acertar propina de R$ 10 mi para PSDB

Em depoimento nesta terça-feira, 28, na Justiça Federal em Curitiba, base das investigações da Operação Lava Jato, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa disse que o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) o procurou para tratar de propina envolvendo os rumos de uma CPI que investigava a estatal petrolífera. Primeiro delator do esquema de corrupção desbaratado pela Lava Jato, Costa disse que R$ 10 milhões foram repassados ao então presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra – morto em março de 2014.

“Fui procurado, não me recordo exatamente se foi em 2009 ou 2010, pelo senador Sérgio Guerra, no Rio de Janeiro, junto com o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE)”, relatou Paulo Roberto Costa na audiência em que depôs simultaneamente em cinco ações penais da Lava Jato, todas relativas ao cartel das empreiteiras que teriam assumido o controle de contratos bilionários da estatal.

VEJA PARTE DO INTERROGATÓRIO DE COSTA EM QUE ELE CITA A PROPINA, A PARTIR DO MINUTO 8’50:



Costa prosseguiu. “O Eduardo da Fonte me ligou, disse que queria ter uma conversa comigo e marcou uma reunião em um dos hotéis lá da Barra da Tijuca (zona oeste do Rio). Para surpresa minha, eu nunca tinha tido relacionamento nenhum com o Sérgio Guerra, o senador estava lá.”

“Isso resultou, se não me engano, em duas ou três reuniões. O pleito do senador era que se repassasse para ele um valor de R$ 10 milhões para que não ocorresse ou não progredisse ou não tivesse consequências uma CPI da Petrobrás neste período.”

O ex-diretor afirmou que o doleiro Alberto Youssef, personagem central da Lava Jato, não participou do pagamento. A empreiteira Queiroz Galvão teria ficado responsável pelo repasse.

“Depois da terceira reunião, eu fiz um contato com a Queiroz Galvão, e a Queiroz Galvão honrou esse compromisso e foi pago. Não sei qual porcentual que foi para Sérgio Guerra, se teve porcentual para Eduardo da Fonte. Mas foi pago R$ 10 milhões para o senador nesse período”, afirmou o delator.

Na semana passada, o delator foi condenado pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro oriundos de desvios de recursos públicos na construção da Refinaria Abreu e Lima (RNEST), no município de Ipojuca, Pernambuco – emblemático empreendimento da estatal petrolífera alvo da Operação Lava Jato.

Paulo Roberto Costa não recebeu perdão judicial, conforme solicitado por sua defesa, e pegou 7 anos de 6 meses de reclusão. Deste total serão descontados os períodos em que ficou preso na PF e em regime domiciliar, que cumpre desde outubro de 2014, com tornozeleira eletrônica.

Quando Paulo Roberto Costa citou pela primeira vez o suposto pagamento de R$ 10 milhões, o PSDB esclareceu que não admite captação ilícita de recursos em suas campanhas. A Queiroz Galvão nega o repasse apontado pelo ex-diretor da Petrobrás.

O deputado Eduardo da Fonte nega envolvimento na transação denunciada por Paulo Roberto Costa.

Fonte: Blog Fausto Macedo/Estadão

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Crato (CE): Casa do Cidadão emitindo regularmente carteiras de identidade

A Casa do Cidadão vem atendendo normalmente a população do Crato com variados serviços no horário de 6h30min às 16h30min. A informação é de Lucivânia Romualdo coordenadora da Casa do Cidadão equipamento mantido pela prefeitura municipal.

Toda a semana o atendimento é feito de segunda à quinta-feira, ficando a sexta-feira para o atendimento exclusivo às escolas da sede e dos distritos. É feito também atendimentos em domicílio e nos hospitais para aquelas pessoas com algum problema de saúde.

A emissão de carteiras de identidade é o principal serviço da Casa do Cidadão. Para quem for menor de 18 anos, deve ir à Casa do Cidadão acompanhado dos pais ou responsável.

O atendimento ao publico se dá apenas pela parte da manhã, ficando as tardes para o trabalho da perícia do Governo do Estado que confere todas as identidades e outros procedimentos.

Na Casa  do Cidadão funciona a Ouvidoria do Município, onde a população pode fazer reclamações acerca das falhas no serviço público e o NUCOJ que funciona com um grupo de advogados para resolver pequenas causas.

Todo o atendimento é gratuito.

Serviço:
Casa do Cidadão do Crato
Telefone: (88) 3521.7082

Assessoria de Imprensa/PMC

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Camilo Santana anuncia reajuste de 13% para professores da rede estadual

O governador Camilo Santana (PT) anunciou, na tarde desta terça-feira (28), reajuste que iguala o salário dos professores no Ceará com o piso nacional do magistério. Outras três medidas - nomeação de 212 professores concursados, pagamento de vale-alimentação para temporários e ampliação de carga horária definitiva - foram comunicadas, em coletiva no Palácio da Abolição, e devem gerar impacto de pelo menos R$ 70,5 milhões por ano ao Estado.

A proposta corrige o vencimento básico do magistério em 13,01%, o que deve beneficiar 48.842 professores, entre ativos, aposentados e temporários. Em janeiro, o governo havia concedido 6,45% de reajuste aos professores. “Agora, vamos reajustar toda a tabela para elevar o vencimento básico de modo a atingirmos o aumento total de 13,01%”, conforme determina o artigo 5º da lei federal nº 11.738, de 2008.

A medida será enviada, em maio, para a Assembleia Legislativa, e deverá gerar impacto de R$ 60 milhões por ano ao Estado. Segundo Camilo, a previsão é de que a lei seja sancionada até junho.

O governador afirmou que reconhece o retroativo de janeiro de 2015. “Vamos pagar a partir da lei aprovada, provavelmente no segundo semestre. Precisamos negociar para ver como fazer o reembolso”, explicou. Conforme o Sindicato dos Professores e Servidores do Ceará (Apeoc), a média salarial dos profissionais em atividade, que são aproximadamente 14 mil professores, passará a ser de R$ 3.900 no Ceará.

Medidas
O governador sancionou, também na tarde de ontem, lei que concede vale-alimentação aos professores temporários, assim como recebem os efetivos. “É uma reivindicação histórica, de mais de 30 anos”, afirma o presidente do sindicato, Anízio Melo. Cerca de quatro mil temporários serão contemplados. O impacto será de R$ 9 milhões ao ano.

Além disso, Camilo anunciou a prorrogação da validade do concurso de 2013 para o magistério e nomeação de 212 professores já aprovados. De acordo com o governador, haverá uma solenidade formal, ainda sem data marcada, para oficializar a posse dos profissionais. O Estado vai arcar com cerca de R$ 1,5 milhão, por ano, na substituição dos contratos temporários.

A última medida foi a autorização do processo de ampliação definitiva de carga horária, que permite a professores efetivos que queiram trabalhar em regime de 40 horas semanais poder fazer a mudança. “Nós conquistamos uma lei estadual, no ano passado, que o professor concursado de 20 horas pode ampliar para mais 20 sem precisar fazer outro concurso”, explicou o vice-presidente do Sindicato Apeoc, Reginaldo Pinheiro.

“Fizemos longos diálogos desde janeiro, mesmo nesse momento difícil do ponto de vista econômico, que vem levando à redução da arrecadação de estados e municípios”, declarou Camilo. Agora, a expectativa da categoria é de que o governo “coloque o pé no acelerador” para valorizar outros profissionais da educação. “Esperamos que até o final deste semestre tenhamos uma proposta que possa contemplar a revisão da tabela vencimental dos outros funcionários, como auxiliares administrativos, bibliotecários. O governador se comprometeu que recursos extraordinários que cheguem dos royalties sejam canalizados para isso”, disse Anízio.

O POVO tentou contato com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), para checar quais estados ainda não cumprem o piso nacional, mas as ligações não foram atendidas na noite de ontem.

Saiba mais
As medidas foram anunciadas por Camilo Santana no Dia Internacional da Educação. Para amanhã, a categoria mantém participação na greve geral articulada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Em Fortaleza, a concentração será no Palácio da Abolição.

Trabalhadores de escolas de todo o País vão reivindicar o cumprimento do piso salarial do magistério e planos de carreira, das metas e prazos do Plano Nacional de Educação (PNE), pela equiparação à média salarial de outras categorias do funcionalismo público e se manifestar contra a terceirização.

Para a CNTE, o Brasil precisa aumentar os investimentos educacionais na proporção de 10% do PIB, ao longo da próxima década, com vinculação dos royalties de petróleo e gás natural que serão destinados a estados e municípios pelo regime de partilha do Pré-sal.

Fonte: O Povo

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