O Ceará está recebendo, neste ano, menos recursos das liberações obrigatórias do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e das transferências voluntárias, estas fruto de convênios para execução de obras de infraestrutura, dentre outras o Metrofor e o tão ressaltado "Cinturão das Águas", construção tão importante quanto a Transposição de Águas do Rio São Francisco, por complementá-la, garantindo o abastecimento para o consumo humano de tão significativo número de cearenses, em parte já necessitado de água em face da prolongada estiagem e o consequente esvaziamento dos nossos açudes e barragens. A falta de tais recursos federais já acendeu a luz vermelha nos cofres do erário estadual.
Como se não bastasse a escassez desses numerários da União, indispensáveis para a manutenção dos serviços na dimensão exigida pelos cearenses, as despesas com o custeio da máquina estadual, inclusive de pessoal, só crescem, motivadas até por razões alheias ao próprio Estado, como no caso dos subsídios de juízes e promotores, além dos pisos de categorias funcionais, tudo decidido, sem interferência das unidades federativas, pela esfera federal.
A arrecadação dos impostos estaduais, o ICMS, é insuficiente para sustentar as obrigações do Poder, quanto mais agora, com o País tomado por uma crise descomunal, obrigando a todos a conter gastos por precaução ou por necessidade, impondo um jejum de vendas ao comércio, a fonte geradora do tal imposto.
Abala
A queda do Fundo de Participação, ainda não tão sentida no Estado em razão de sempre ser a sua distribuição no primeiro semestre do ano um pouco mais generosa, abala consideravelmente o tesouro nacional que, em razão de arrecadar menos reduz os investimentos, até em obras imprescindíveis para a sobrevivência de pessoas, como é o caso da Transposição de Águas do Rio São Francisco.
O Orçamento do Ministério da Integração Nacional para execução pela Secretaria de Infraestrutura Hídrica daquela Pasta, responsável pelas obras da Transposição, como mostra o Portal da Transparência da Controladoria Geral da União, é bem aquém do executado em 2014, nos conduzindo a entender que a obra vai sofrer um atraso maior, para a infelicidade de parte da nossa população.
Além de menos dinheiro, na fase final da obra, necessária não só para o Ceará como para outros estados da Região nordestina, as informações oficiais existentes na Comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados, na última sexta-feira, mostram que as construtoras envolvidas na obra da Transposição ainda têm muito dinheiro a receber de exercícios anteriores, e isso é uma ameaça a novas interrupções, como acontece já em relação ao Cinturão das Águas, por atraso na liberação das verbas correspondentes aos trabalhos executados.
Funciona
O Governo Federal, apesar do discurso otimista do próprio governador Camilo Santana, está em falta com o Ceará, também em outras ações. A questão da Saúde, mesmo a parte de responsabilidade da União, está longe de ser resolvida e, por isso, não funciona o Hospital da Região Centro, no Município de Quixeramobim, um equipamento de ponta, como são os de Juazeiro do Norte e Sobral.
Inaugurado há oito meses, equipado, mas sem o tesouro estadual ter dinheiro para bancar o seu custeio, não passa de um "elefante branco", pior ainda, com risco de deterioração.
No Ministério da Saúde se discute, há algum tempo, se são reais os custos da Saúde no Ceará para só depois decidir como pagar o débito, se reconhecer, e passar a desembolsar a sua parte para garantir um atendimento universalizado e melhor à população carente que precisa do Sistema Único de Saúde.
O Município de Fortaleza, também, tem unidade de Saúde pronta para funcionar, mas falta a garantia da União de desembolsar os recursos para tal. Sem dinheiro para custear o pleno atendimento, a ampliação da rede de hospitais estaduais não será concretizada, e a Região Metropolitana de Fortaleza tão cedo não poderá contar com o Hospital de Maracanaú, mesmo sua edificação fazendo parte de uma Parceria Público Privada.
Equipamentos
O novo corte no Orçamento deste ano anunciado pela equipe econômica da presidente Dilma Rousseff, reclama, por ameaçador às nossas necessidades, a união das forças políticas para, ao mostrarem a ameaça de um colapso na oferta de água e na sofrível distribuição dos serviços de saúde para a população, reagirem contra o contingenciamento de verbas para a Transposição, o Cinturão das Águas e o custeio de ao menos para o funcionamento dos equipamentos já existentes.
EDISON SILVA
EDITOR DE POLÍTICA
Fonte: Diário do Nordeste
