A Reitoria da URCA, cuja gestão quadrienal teve início em 02.07.2015, defende um projeto de Universidade que garanta os direitos dos Professores, Servidores administrativos e Estudantes; uma Universidade pública, gratuita, de qualidade e com referenciais sociais no desenvolvimento e combate a toda e qualquer forma de discriminação.
A greve é um instrumento legítimo e legal da comunidade universitária e nesse sentido a Reitoria a reconhece como um meio de luta. Mas compreendemos também que essa forma de luta não pode ser desgastada e banalizada a tal ponto que a torne inoperante e inócua. Para além da legalidade de uma greve, a legitimidade consolida o ideal de deliberação republicana das decisões. A URCA tem 623 professores e somente 68 participaram da assembleia que deflagrou a greve em 26.11.2015. Incontinente à deflagração da greve, um forte movimento de não adesão por professores e estudantes se instaurou em favor do “Luta Sim, Greve Não!” que já esteve reunido com estudantes e professores em Juazeiro do Norte, no campus CRAJUBAR e em outros cursos com sede no Crato.
Como é do conhecimento da sociedade, o Ceará e a URCA se inserem na dinâmica de uma crise mundial capitalista. Restringir essa crise ao âmbito da URCA, sabedores de que há enfrentamento efetivo dos problemas que impactam nosso dia-a-dia, denota limite de visão da totalidade da realidade ou uma visão propositadamente distorcida que em nada contribui para a resolução dos problemas decorrentes dessa crise.
Consideramos o diálogo importante. Desde 02.07.2015 a Reitoria já realizou quatro encontros institucionais com o Sindicato, ocasiões em que pôde apresentar números precisos sobre ascensões e promoções funcionais, indicadores de crescimento da URCA em Pesquisa, Ensino e Extensão, PCCV de Servidores e Professores, Assistência Estudantil e situação de investimentos e processos administrativos em curso.
Reconhecer os avanços de um processo de consolidação e manutenção de uma universidade pública, gratuita e de qualidade é fundamental para seguirmos adiante. Qualquer discussão precisa ter a verdade como condutora nesta luta: obtivemos sucesso inquestionável com a ampliação e melhorias na infraestrutura da URCA em seus diversos campi e no aumento proporcional do número de docentes à demanda decorrente do crescimento em todos os setores, mas sabemos, temos muito ainda a conquistar. Para além disto, está em curso o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Governo do Estado em relação às demandas apresentadas como condição para suspensão das greves que duraram, juntas, sete meses no ano de 2014:
Demanda de professores efetivos estimada pelos Departamentos e Cursos da URCA em 2014
A) A Reitoria apresentou a carência de 119 professores. Deste total, como demanda emergencial, foram autorizadas 89 vagas para a URCA em 2015 (26 nomeações de professores aprovados em concurso público, dos quais 7 (sete) processos[1] estão para despacho do Secretário da SEPLAG, e 1 (um) para nomeação no gabinete do Governador com data de tramitação em 18.11.2015 e 19 já empossados. Ademais, 63 vagas para novos concursos, distribuídos em dois editais, dentre os quais já realizados o concurso Edital 02/2015 para 21 vagas).
B) Edital 03/2015 (42 vagas): O Governador do Estado assinou em 16 de novembro de 2015, e enviado à Assembleia dia 18.11.2015, a Mensagem ao Poder Legislativo Nº 7.913/2015, que trata da Redistribuição de Cargos para Professores Efetivos. O objetivo da mensagem foi criar as condições legais para a publicação do referido Edital, bem como estima o cumprimento de implementação do PCCV para ascensões, promoções e progressões, previstos na lei 15.780/2015. A mensagem, por solicitação da URCA ao Presidente da Assembleia, será apresentada com a maior urgência possível.
2) Em matéria de ascensões, promoções e progressões em 2015: os processos da URCA têm obtido regular tramitação, publicação e pagamento. Até novembro de 2015 foram adicionados em folha de pagamento de pessoal R$ 1.172.638,85 (um milhão, cento e setenta e dois mil, seiscentos e trinta e oito reais, oitenta e cinco centavos). Todas as publicações realizadas e ainda e não pagas, serão efetivadas retroativamente às respectivas datas de publicação.
3) Incentivo à pós-graduação de professores e servidores da URCA: Para reembolsos de pagamentos realizados de pós-graduação de professores e servidores, o Estado/URCA já realizou até novembro de 2015, R$ 99.293,00 (noventa e nove mil, duzentos e noventa e três reais), sem qualquer descontinuidade.
4) Diálogo com os Estudantes: em mais de uma ocasião foi apresentado detalhamento de uso de recursos da Assistência Estudantil, assim como foram propostos aos estudantes novos encontros para ajuste no planejamento de gastos com investimentos e custeio de manutenção para 2016/2017.
5) Qualificação docente: O corpo docente efetivo da Universidade é altamente qualificado, temos 20 pós-doutores, 93 doutores, 154 mestres, 70 especialistas e 9 graduados. Dentre os temporários, de modo inédito, tem-se estendido a politica de qualificação em programas de Minteres e Dinteres. Não há, portanto, qualquer obstáculo administrativo ou lei que impeça a qualificação docente da URCA. Nenhum pedido de qualificação docente dirigido à Reitoria foi negado em 2015.
6) PCCV dos servidores técnico-administrativo: este processo ficou parado por “10 anos”, desde Janeiro de 2015 o Governo do Ceará firmou o compromisso de realizar e implementar o referido PCCV. O processo está sendo acompanhado pela categoria através do seu sindicato. Tramita regularmente e obteve parecer favorável da SEPLAG, em data de 20.11.2015.
7) Concurso para servidores técnico-administrativos: tramita edital de concurso público para servidores técnico-administrativos, que objetiva recomposição de cargos de aposentados e falecidos da URCA, no total de 28 cargos (20 de nível médio, 8 de nível superior).
8) Qualidade da prestação de serviços na URCA: nenhum servidor, efetivo ou temporário, cumpre horário semanal que ultrapasse as 40 horas. Aos temporários também é ofertado benefícios de seguridade social e saúde.
9) Oferta de Dedicação Exclusiva para Professores: A dedicação exclusiva é a obrigação de prestar 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em dois turnos diários, completos, impedido o exercício em qualquer atividade remunerada em instituição pública ou privada, Art. 25 do PCCV. A Gratificação de Dedicação Exclusiva aumenta o vencimento-base do professor no percentual de 40% (quarenta por cento). Os processos pendentes de 2014/2015 para Dedicação Exclusiva foram todos publicados e implantados. Aqueles que tiveram solicitação recente estão em tramitação regular.
10) Assistência Estudantil: As pautas referentes à assistência estudantil são de natureza continuada: programa de bolsas universitárias, restaurante universitário, residência universitária, apoio à participação e realização de eventos, dentre outros. Todas estão sendo cumpridas regularmente. As prestações de contas dos recursos financeiros estão à disposição da comunidade universitária no portal da transparência http://transparencia.ce.gov.br, divisão financeira da URCA, assim como foram apresentadas informações da execução física e financeira aos representantes estudantis.
As demandas administrativas tais como, critérios e documentos de identificação para acesso ao restaurante universitário e criação do estatuto de assistência estudantil, estão sendo encaminhadas para a PROAE com as sugestões da assembleia. Esta Pró-Reitoria apreciará com o movimento estudantil a conveniência e oportunidade de sua adoção.
Não se pode deixar de observar, contudo, que a pauta extensa de 18 pontos divulgada pelo Sindicato como incidente da pauta pactuada com o Governo do Estado do Ceará não corresponde à realidade e tampouco com a convocação veiculada e divulgada para a respectiva assembleia do dia 26.11.2015, que continha apenas quatro pontos. A legitimidade é um pressuposto para validade dos atos políticos e jurídicos.
Observam-se na URCA, entretanto, tentativas de intimidação e constrangimento contra aqueles que exercem atividades de gestão administrativa ou que manifestam opinião divergente daquelas apresentadas por alguns dos participantes que tem defendido a greve a qualquer custo nas duas últimas assembleias da categoria.
Consideramos que tais fatos precisam ser veementemente rechaçados e combatidos, pois são atitudes incompatíveis com o ambiente acadêmico e (des)educativo, assim como impeditivos para o livre debate das ideias e o contraditório.
Temos orgulho de trabalhar e dedicar esforços para uma Universidade que atua para o bom serviço de Ensino Superior do Cariri e Centro Sul do Ceará. Ademais a participação de todos na construção dos projetos de fortalecimento da URCA passa pela realização de novos concursos, melhoria da infraestrutura e ampliação dos recursos públicos. Esta agenda já está em curso!
Não nos esqueçamos de que a URCA vive um processo de valorização e reconhecimento social cada vez mais amplo junto à sociedade, com incursão nacional e internacional; isto é motivo de orgulho da comunidade acadêmica como um todo. Nossa responsabilidade se amplia em igual nível. Atuar eticamente e com transparência de atos, gestos e exemplo é nosso dever.
Assessoria de Imprensa/URCA
