Movimentado, mas não necessariamente produtivo: dos bastidores ao plenário, assim está sendo o ano de 2015 na Câmara dos Deputados. À primeira vista, o número de projetos de lei apresentados pelos 22 deputados federais do Ceará que tomaram posse no dia 1º de fevereiro – foram pelo menos 144 até o dia 30 de novembro – pode até saltar aos olhos do eleitor, mas, na separação nome a nome, a atuação é limitada. Quatro dos representantes da bancada cearense no Legislativo não levaram sequer uma proposição do tipo à Casa nos 10 primeiros meses do atual mandato. São eles: Genecias Noronha (SD), Aníbal Gomes (PMDB), Leônidas Cristino (PROS) e Arnon Bezerra (PTB).
O levantamento da produção legislativa dos deputados às vésperas do recesso parlamentar, que começa no próximo dia 23, foi feito pelo Diário do Nordeste com base em dados disponibilizados pela Câmara. Chama a atenção o fato de que, em geral, os novatos produziram mais do que aqueles que já haviam ocupado, em mandatos anteriores, uma cadeira no Congresso Nacional. É o caso de Cabo Sabino (PR) e Vitor Valim (PMDB). Dentre os oito deputados que exercem pela primeira vez o cargo no Legislativo Federal, os dois somam 44 projetos apresentados – 22 de autoria de cada um.
Para o sociólogo Clésio Arruda, professor do curso de Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor), em termos quantitativos, a produção total é significativa, mas o Legislativo brasileiro, incluindo a bancada cearense, ainda carece de proatividade. “Precisamos verificar: a produção do Legislativo tem sido sempre ou majoritariamente no sentido de certificar interesses do Executivo ou tem sido de projetos apresentados que levam a um certo aperfeiçoamento das ações do Executivo? O que estamos precisando, e essa é uma falha não só do Legislativo local, mas do Brasil todo, é de uma bancada mais propositiva, que provoque o Executivo”, analisa.
A cientista política Carla Michele Quaresma, por sua vez, reconhece que o Ceará tem, de fato, um corpo legislativo mais atuante por parte dos deputados que ingressaram na Câmara mais recentemente. Ainda assim, considera tímida a atuação dos representantes locais. “É preocupante diante dos grandes problemas do Estado. Muitos (temas) acabam não indo para o debate público. Isso não é somente no Ceará. A bancada do Nordeste apresenta uma atuação extremamente tímida, talvez porque na região ainda há uma situação de currais eleitorais”, considera ela, que é professora do curso de Pós-Graduação em Gestão Pública da Unifor.
Sem projetos
É por isso que, segundo a pesquisadora, há deputados que já ocupam o cargo há vários mandatos e não têm muita preocupação em apresentar projetos. “Os discursos (em plenário) também são muito raros. Esses mais veteranos não têm nenhum compromisso com o Estado, porque na realidade compram mandatos. Há alguns que conseguiram votações expressivas em certos municípios sem passar por eles. Conseguiram votos por apoio comprado de vereadores e prefeitos. No mandato, não apresentam nada, não fazem nada por esses municípios, e a sociedade é órfã de representação”, critica.
O último projeto de lei apresentado pelo veterano Genecias Noronha, por exemplo, data de 2011. Foi quando o parlamentar, natural de Parambu, levou à Casa o PL 414/2011, que trata da utilização de programa de milhagem pelo Poder Público. Já o projeto de lei mais recente de autoria de Aníbal Gomes, que já tem seis mandatos no currículo, é de 2014. O PL 8116/2014, que dispõe sobre a proteção ao nascituro, no entanto, também foi a única proposição levada pelo peemedebista à Câmara Federal durante o ano passado.
Leônidas Cristino, que elegeu-se deputado pela primeira vez em 1994 e depois em 2002, apresentou o seu último projeto de lei ainda no mandato anterior, em 2004. O deputado Arnon Bezerra apresentou apenas dois requerimentos, ambos relativos à educação no Ceará.
Na avaliação de Clésio Arruda, a produção legislativa, em 2015, também ficou limitada pela imobilidade de funcionamento do governo federal. “O governo federal ficou paralisado no debate político e o País se estimula na possibilidade de recursos federais. Se tivéssemos recursos captados que permitissem obras e serviços, isso animaria o debate de proposição dos parlamentares para atender suas bases, eleitores, municípios. Se isso não ocorreu, como era a expectativa, é provável que tenha reduzido essa animação parlamentar”.
Atuação dos novatos
Entre os novatos que mais produziram, muitas das proposições dizem respeito à segurança pública, a exemplo das três Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentadas por Cabo Sabino, que foi um dos líderes da greve da Polícia Militar do Ceará em 2011. Ele conseguiu aprovar na Comissão de Constituição e Justiça da Casa proposta que garante aos policiais trabalhar oito horas por dia.
Já o peemedebista Vitor Valim, além de 22 projetos de lei e outros dois de lei complementar, levou à Câmara duas propostas de fiscalização e controle. Em uma delas, ele propôs que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União, fiscalização no município de Caucaia, tendo em vista indícios de má utilização de recursos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Tramitação avançada
Entretanto, apesar do número de projetos de cearenses apresentados à Casa Legislativa em 2015, poucos chegaram à votação em plenário e conseguiram aprovação. Além dos trâmites de cada matéria, pode pesar para isso, segundo Carla Quaresma, a falta de articulação política.
“Se você não tem uma articulação política, e isso passa por troca de favores, é uma relação extremamente perversa. E a nossa bancada é desunida, tem interesses muito particulares. Não existe a unidade de buscar o consenso em torno do que é urgente para o Estado do Ceará, aí fica muito difícil conseguir aprovar alguma coisa sem articulação”, justifica a cientista política.
Dos apresentados este ano, dois projetos de autoria do deputado Domingos Neto (PMB), eleito em 2010 e 2014, aguardam apreciação pelo Senado. O PL 730/2015 “estabelece diretrizes para a celebração de consórcios públicos, cooperação interfederativa, entre União, Estados e Municípios, na forma de associação pública”, para a aquisição, o custeio e o uso de máquinas de perfuração de poços artesanais, no contexto de combate à seca.
Outra proposta dele que espera apreciação no Senado é o projeto de lei que aumenta as penas previstas para o crime de pichação de edifício ou monumento urbano. Elas passariam a ser de um a dois anos de detenção, além de multa.
Já o projeto que torna lei a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, aprovado na Câmara no dia 25 de fevereiro, é de autoria do ex-senador Inácio Arruda em 2007, mas, das sete emendas incorporadas na votação, duas foram propostas por Moses Rodrigues (PPS), que está no primeiro mandato. Uma das emendas de autoria do cearense prevê a perfuração de poços artesianos onde houver viabilidade ambiental para isso. A outra trata do estímulo à criação de centros de pesquisas para o desenvolvimento de tecnologias de combate à desertificação.
Acompanhamento
Ao eleitor, como acompanhar a atuação do parlamentar que ajudou a eleger? O sociólogo Clésio Arruda diz que os parlamentares ainda têm uma falha de comunicação grande com a população. “No nosso cotidiano de eleitor, é difícil se debruçar e ficar vasculhando os meios informatizados para acompanhar o que foi feito pelos deputados. Há uma falha do próprio parlamentar de não dar visibilidade para isso”.
A professora Carla Quaresma, por outro lado, afirma que vivemos um momento positivo no âmbito do acesso à informação, que possibilita, inclusive, o diálogo com a representação. “Você pode entrar em canais e falar com o deputado que ajudou a eleger. Quando tivermos uma ação da sociedade nesse sentido, teremos uma representação melhor, mas enquanto não houver acompanhamento, fiscalização, continuará assim”.
WILLIAM SANTOS
REPÓRTER
Fonte: Diário do Nordeste
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