Moro pede desculpas ao STF por 'polêmicas' sobre grampos de Lula

O juiz Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, enviou ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual pede "respeitosas escusas" à Corte pelas consequências da retirada do sigilo das escutas telefônicas envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e autoridades, incluindo a presidente Dilma Rousseff (leia a íntegra do ofício). Mas afirmou que a decisão foi tomada com base na Constituição e que os diálogos revelaram uma tentativa de obstruir a Justiça.

No despacho em que liberou as gravações, Moro afirmou que, “pelo teor dos diálogos degravados, constata-se que o ex-Presidente já sabia ou pelo menos desconfiava de que estaria sendo interceptado pela Polícia Federal, comprometendo a espontaneidade e a credibilidade de diversos dos diálogos”.

"Diante da controvérsia decorrente do levantamento do sigilo e da r. decisão de V.Ex.ª, compreendo que o entendimento então adotado possa ser considerado incorreto, ou mesmo sendo correto, possa ter trazido polêmicas e constrangimentos desnecessários. Jamais foi a intenção desse julgador, ao proferir a aludida decisão de 16/03, provocar tais efeitos e, por eles, solicito desde logo respeitosas escusas a este Egrégio Supremo Tribunal Federal", escreveu.,

O ofício foi enviado a pedido do ministro Teori Zavascki, quando, na semana passada, determinou que as investigações sobre Lula fossem remetidas ao STF, por causa do envolvimento da presidente, de ministros e parlamentares, autoridades com o chamado foro privilegiado.

A divulgação do conteúdo das conversas interceptadas foi divulgado por Moro no último dia 16, um dia antes da posse de Lula como ministro-chefe da Casa Civil. O juiz explicou que o alvo das investigações era o ex-presidente, até o momento em que ainda não estava empossado no cargo.

"Jamais foi requerida ou autorizada interceptação telefônica de autoridades com foro privilegiado no presente processo. Diálogos do ex-Presidente e de alguns de seus associados com autoridades com foro privilegiado foram colhidos apenas fortuitamente no curso do processo, sem que eles mesmo tenham sido investigados", diz o juiz no ofício.

Competência

No ofício, Moro afirma que interrompeu as investigações para remetê-la ao STF pela iminência da posse de Lula na Casa Civil, no dia 17, com o que ganharia o chamado “foro privilegiado”, que lhe dá o direito de ser investigado somente pela Corte. O ex-presidente, no entanto, está suspenso do cargo por determinação do ministro Gilmar Mendes.

“Com o foco da investigação nas condutas do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silvax, o entendimento deste julgador foi no sentido de que a competência para decidir a questões controvertidas no processo, inclusive sobre o levantamento do sigilo sobre o processo, era da 13ª Vara Criminal Federal até que ele tomasse posse como Ministro Chefe da Casa Civil, como previsto inicialmente no dia 22/03”, escreveu.

O juiz também negou que a divulgação objetivou “gerar fato políticopartidário, polêmicas ou conflitos”, mas sim “dar publicidade ao processo e especialmente a condutas relevantes do ponto de vista jurídico e criminal do investigado do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva que podem eventualmente caracterizar obstrução à Justiça ou tentativas de obstrução à Justiça”.

“O propósito não foi politico-partidário, mas sim, além do cumprimento das normas constitucionais da publicidade dos processos e da atividade da Administração Públicas (art. 5º, LX, art. 37, caput, e art. 93, IX, da Constituição Federal), prevenir obstruções ao funcionamento da Justiça e à integridade do sistema judicial frente a interferências indevidas”, escreveu Moro.

Moro também explicou que já havia retirado o sigilo de escutas ao final de outras investigações “a fim de garantir o contraditório e a publicidade do processo”, dando como exemplo uma decisão de 2014 do próprio STF, em outro caso. Ele reiterou, como na ocasião em que divulgou as conversas, que não há prova que as autoridades que conversaram com Lula tenham atendido seus pedidos para obstruir as investigações.

No ofício, Moro faz referências a várias conversas de Lula em que cita outras autoridades para barrar as investigações, incluindo menções à ministra do STF Rosa Weber, ao ex-subprocurador-geral da República Eugênio Aragão (atual ministro da Justiça), ao ministro da Fazenda Nelson Barbosa. Em todas, Moro diz que o diálogo interceptado é “relevante na perspectiva jurídico-criminal”.

Sobre um diálogo com o prefeito do Rio, Eduardo Paes, Moro diz haver indício de que Lula seria o real proprietário de um sítio em Atibaia (SP), reformado por construtoras investigadas por corrupção na Petrobras supostamente para favorecer o ex-presidente.

Em várias partes do ofício, Moro insiste que o investigado era somente Lula e que manteve as interceptações consigo em razão de outras autoridades terem sido gravadas “fortuitamente” nas conversas.

“Portanto, a compreensão deste julgador, em 16/03/2016, era de que a competência para decidir sobre o levantamento do sigilo requerido pelo MPF era, ainda, em 16/03/2016, deste Juízo. Jamais se cogitou que a decisão violava a lei ou os limites da competência deste Juízo em 16/03, quando o ex-Presidente não havia ainda tomado posse no cargo de Ministro”, justificou Moro.

O juiz também legitima o grampo sobre um dos advogados de Lula, Roberto Teixeira, por considera-lo como investigado, por ter intermediado a compra do sítio de Atibaia (SP).

Se o advogado se envolve em condutas criminais, no caso suposta lavagem de dinheiro por auxiliar o ex-Presidente na aquisição com pessoas interpostas do sítio em Atibaia, não há imunidade à investigação a ser preservada, nem quanto à comunicação dele com seu cliente também investigado”, escreveu.

Conversa com Dilma

Em uma das conversas, Lula conversa com a presidente Dilma. À época da divulgação, a oposição acusou Dilma de ter ligado para Lula para avisar que estava encaminhando o termo de posse porque, caso ele fosse preso, poderia mostrar que já era oficialmente ministro.

Já o governo afirmou que a ligação foi feita para avisar que estava encaminhando o termo de posse caso ele não pudesse comparecer à cerimônia, que aconteceria no dia seguinte.

Dilma: "Alô."

Lula: "Alô."

Dilma: "Lula, deixa eu te falar uma coisa."

Lula: "Fala, querida. Ahn?"

Dilma: "Seguinte, eu tô mandando o 'Bessias' junto com o papel pra gente ter ele, e só usa em caso de necessidade, que é o termo de posse, tá?!"

Lula: "Uhum. Tá bom, tá bom."

Dilma: "Só isso, você espera aí que ele tá indo aí."

Lula: "Tá bom, eu tô aqui, fico aguardando."

Dilma: "Tá?!"

Lula: "Tá bom."

Dilma: "Tchau."

Ao comentar o diálogo de Lula com Dilma, no qual ambos combinam a entrega do termo de posse, Moro disse não ver “qualquer manifestação dela” assentindo com o propósito de Lula em “influenciar, intimidar ou obstruir a Justiça” e, por isso, não remeteu o caso ao Supremo.

“Apesar disso, pela relevância desse diálogo para o investigado, não há falar em direito da privacidade a ser resguardado, já que ele é relevante jurídico-criminalmente para o ex-presidente”, escreve o juiz.

Relevância

No ofício, de 31 páginas, o juiz diz que os áudios foram divulgados pela "relevância jurídico criminal dos diálogos interceptados para o ex-Presidente".

"Mesmo no caso envolvendo o ex-Presidente, apesar de todo esse contexto acima exposto, de aparente intimidação, obstrução e tentativas de influenciar indevidamente magistrados, e não obstante toda a especulação a respeito, não havia sequer qualquer pedido de decretação de prisão cautelar do MPF contra o investigado, o que significa que medida drástica sequer estava em cogitação por parte deste Juízo", afirma Moro.

Sérgio Moro admite que pode ter se equivocado na divulgação e, pela segunda vez no documento, pede desculpas por "provocar polêmicas, conflitos ou provocar constrangimento".

"Ainda que este julgador tenha se equivocado em seu entendimento jurídico e admito, à luz da controvérsia então instaurada que isso pode ter ocorrido, jamais, porém, foi a intenção desse julgador, ao proferir a aludida decisão de 16/03, provocar polêmicas, conflitos ou provocar constrangimentos, e, por eles, renovo minhas respeitosas escusas a este Egrégio Supremo Tribunal Federal", diz o juiz.

Moro encerra o ofício dizendo ter agido com “cautela e prudência” e informa que apesar da especulação, não cogitou decretar prisão preventiva de Lula, por ausência de pedido do Ministério Público. Ao fim, lamenta críticas à decisão de Zavascki de decretar novamente o sigilo e remeter o caso ao STF.

“No presente caso, [Vossa Excelência] sempre obrou […] com a máxima seriedade e técnica nos processos judiciais, inclusive nos atinentes ao esquema criminoso que vitimou a Petrobrás, merecendo reprovação quaisquer atentados à independência judicial contra esta Egrégia Suprema Corte”.

Fonte: G1

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Crato (CE): Obra de reforma do prédio da Prefeitura entra na fase final

Estão sendo realizados os serviços finais da reforma da prefeitura municipal do Crato, empreendida pela administração municipal. O trabalho vem sendo executado por meio da Secretaria de Obras da cidade. Segundo o secretário Tárcio Luiz, esse trabalho inclui também a área externa da prefeitura, com a calçada, onde está sendo implementada uma pista de cooper. Ele disse que em 60 dias estará sendo concluída a parte externa, e isso irá facilitar o tráfego de veículos na via.

O secretário de Obras ainda destaca obras como a urbanização da Vila São Bento, calçadões, quadra da Cachoeira dos Gonçalves, pavimentações e outras obras a pedido da população, que vem sendo executadas na cidade. No entorno do Mirandão, o prefeito vem tentando viabilizar os recursos para realizar melhoria da obra de urbanização na área.

Assessoria de Imprensa/PMC 

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Em nota, Lula diz ser vítima de “complô” e “caçada parajudicial”

Um dia após o ex-presidente Lula conceder entrevista a jornalistas estrangeiros, a assessoria do petista divulgou nota à imprensa, em três idiomas (português, inglês e espanhol), para rebater as acusações feitas contra ele. No comunicado, o Instituto Lula diz que o ex-presidente é alvo de uma “caçada parajudicial”, de um “complô de agentes do Estado e meios de comunicação” e da “maior operação de propaganda opressiva que já se fez contra um homem público” no Brasil. O resultado desse processo, segundo o instituto, foi “a incitação ao ódio contra a maior liderança política do país”.

O texto é dividido em seis pontos:

1) Lula não é réu, não cometeu nenhum crime nem é investigado pela Justiça;

2) Lula é o alvo de uma caçada parajudicial”

3) Lula não foge da Justiça; Lula recorre à Justiça;

4) Lula não pediu nem precisa de “foro privilegiado”

5) São falsas e sem fundamento as alegações contra Lula;

6) O interrogatório de Lula

Em cada item, a assessoria do ex-presidente rebate as suspeitas de que ele ocultou patrimônio, recebeu de forma disfarçada dinheiro desviado pelo esquema de corrupção na Petrobras por meio de palestras, imóveis ou financiamento de seu instituto, ou de que se apropriou indevidamente de bens da Presidência da República.

“Nenhum líder político brasileiro teve sua intimidade, suas contas, seus movimentos tão vasculhados, num verdadeiro complô contra um cidadão, desrespeitando seus direitos e negando a presunção da inocência”, diz a nota.

Segundo o Instituto Lula, o ex-presidente foi investigado por 29 procuradores e promotores de cinco instâncias, além de 30 auditores fiscais da Receita Federal e centenas de policiais federais.

A nota também centra fogo no juiz Sérgio Moro, responsável pelos julgamentos da Operação Lava Jato na Justiça Federal. De acordo com a defesa do petista, Moro cometeu uma série de “arbitrariedades”, como “violação de domicílio, condução coercitiva injustificada, violação de garantias da família e de colaboradores do ex-presidente”. O petista também reclama da gravação de conversas de seus advogados e dele com a presidente Dilma, divulgada na véspera de ele ser empossado ministro da Casa Civil. Posse que ainda está pendente de decisão da Justiça.

“Ou seja: nem mesmo nas poucas horas em que foi ministro Lula ficou a salvo das arbitrariedades do juiz – nem ele nem a presidenta da República”, afirma o Instituto Lula. “Não existe salvo-conduto contra a arbitrariedade. Contra a arbitrariedade existe a lei”, acrescenta.

O petista também contesta o vazamento de informações sobre dados bancários de sua família. “Ao longo desses meses, agentes do estado vazaram criminosamente para a imprensa dados bancários e fiscais de Lula, de seus filhos, do Instituto Lula e da LILS Palestras.”

Ainda de acordo com o comunicado, Lula não deve explicações à Justiça, mas os grandes veículos de comunicação do país. “Quem deve explicações à Justiça e à sociedade não é Lula; são os jornais, emissoras de rádio TV que manipularam notícias falsas e acusações sem fundamento de procuradores e agentes de estado notoriamente facciosos”, afirma a assessoria do ex-presidente.

Leia a íntegra da nota divulgada pelo Instituto Lula (os grifos do texto original foram mantidos):

“NOTA À IMPRENSA:

1) LULA NÃO É RÉU, NÃO COMETEU NENHUM CRIME NEM É INVESTIGADO PELA JUSTIÇA

Em inglês: http://www.institutolula.org/en/lula-is-not-a-defendant-nor-is-he-being-investigated-by-justice

Em espanhol: http://www.institutolula.org/es/lula-no-es-acusado-y-no-ha-sido-investigado-por-la-justicia

No Brasil, a função de investigar é da Polícia e do Ministério Público. A função de denunciar é exclusiva do Ministério Público, de seus promotores e procuradores.

No Brasil, juízes não investigam, não acusam, não denunciam. Juízes julgam. E só participam de investigações indiretamente, autorizando ou não atos invasivos (apreensões, escutas) e coercitivos (conduções, prisões temporárias) formalmente solicitados pelo Ministério Público e pela Polícia.

Somente depois que o Ministério Público apresenta denúncia formal, e se essa denúncia for aceita por um juiz, é que um cidadão torna-se réu, ou, como se diz popularmente, torna-se acusado.

O ex-presidente Lula não é réu, ou seja: não responde a nenhuma ação judicial que o acuse de ter praticado algum crime.

A denúncia apresentada contra ele por três promotores de São Paulo notoriamente facciosos, a partir de um inquérito considerado ilegal pelo Conselho Nacional do Ministério Público, não foi aceita pela Justiça. Portanto, não há ação nem réu.

O ex-presidente Lula não é acusado nem mesmo investigado, porque esta figura não existe no direito brasileiro. Aqui investigam-se fatos, não pessoas. Policiais e promotores que fazem acusações a pessoas em entrevistas, fora dos autos, cometem crime.

Levar o ex-presidente Lula ao banco dos réus é, sim, o objetivo da plutocracia, do mass media e de agentes partidarizados da Polícia e do Ministério Público, que representam exceções dentro destas Instituições.

Mas nenhum desses agentes apresentou uma acusação fundamentada para justificar a abertura de ação penal contra o ex-presidente. E não apresentou porque Lula sempre agiu dentro da lei, antes, durante e depois de ser presidente da República.

Os únicos juízes que um dia condenaram Lula eram membros de um tribunal de exceção, criado pela odiosa Lei de Segurança Nacional da ditadura militar.

Em 1980, Lula foi preso porque lutava pela democracia e pelos trabalhadores.

2) LULA É O ALVO DE UMA CAÇADA PARAJUDICIAL

Em mais de 40 anos de vida pública, a vida do ex-presidente Lula foi vasculhada em todos os aspectos: político, fiscal, financeiro e até pessoal.

Desde a reeleição da presidenta Dilma Rousseff, um exército de jornalistas, policiais, promotores, procuradores e difamadores profissionais está mobilizado com o objetivo de encontrar um crime – qualquer um – para acusar Lula e, dessa forma, afastá-lo do processo político.

Nada menos que 29 procuradores e promotores de 5 instâncias já se envolveram nesta verdadeira caçada parajudicial, além de 30 auditores fiscais da Receita Federal e centenas de policiais federais.

Os movimentos desse exército tornaram-se frenéticos em meados do ano passado, quando ficou claro que as investigações da Operação Lava Jato não alcançariam o ex-presidente.

Nenhuma conta bancária, nenhuma empresa, nenhuma delação, nada liga Lula aos desvios investigados em negócios milionários com poços de petróleo, navios, sondas, refinarias. Nada.

Desde então, Lula, sua família, o Instituto Lula e a empresa LILS Palestras tornaram-se alvo de uma avalanche de inquéritos e fiscalizações por parte de setores do Ministério Público, da Polícia Federal e da Receita Federal:

• 4 inquéritos abertos por procuradores federais de Brasília e do Paraná;
• 2 inquéritos diferentes sobre os mesmos fatos, abertos por procuradores federais e do estado de São Paulo, o que é inconstitucional;
• 3 inquéritos policiais abertos pela Polícia Federal em Brasília e no Paraná;
• 2 ações de fiscalização da Receita Federal;
• Quebra do sigilo fiscal e bancário de Lula, do Instituto Lula, da LILS Palestras e de mais 12 pessoas e 38 empresas de pessoas ligadas ao ex-presidente;
• Quebra do sigilo telefônico e das comunicações por internet de Lula, de sua família, do Instituto Lula e de diretores do Instituto Lula; até mesmo os advogados de Lula foram atingidos por esta medida ilegal;
• 38 mandados de busca e apreensão nas casas de Lula e de seus filhos, de funcionários e diretores do Instituto Lula, de pessoas ligadas a ele, executados com abuso de autoridade, apreensões ilegais e sequestro do servidor de e-mails do Instituto Lula;

Nos últimos 10 meses, Lula prestou 4 depoimentos à Polícia Federal e ao Ministério Público e apresentou informações por escrito em 2 inquéritos.

Lula prestou informações ao Ministério Público sobre todas as suas viagens internacionais, quem o acompanhou, onde e quando se hospedou, como foram pagas essas despesas, as pessoas com quem se encontrou nessas viagens, inclusive chefes de estado e de governo; sobre as palestras que realizou, onde, quando e contratado por quem; o Instituto Lula e a empresa LILS Palestras prestaram informações ficais, bancárias e contábeis de todas suas atividades;

Apesar de ter cumprido todos os mandados e solicitações e de ter prestado esclarecimentos às autoridades até voluntariamente, Lula foi submetido, de forma ilegal, injustificada e arbitrária, a uma condução coercitiva para depoimento sem qualquer intimação anterior;

Lula foi alvo de um pedido de prisão preventiva, de forma ainda mais ilegal, injustificável e arbitrária, pedido que foi prontamente negado pela Justiça.

Ao longo desses meses, agentes do estado vazaram criminosamente para a imprensa dados bancários e fiscais de Lula, de seus filhos, do Instituto Lula e da LILS Palestras.

Por fim, o juiz Sergio Moro divulgou ilegalmente conversas telefônicas privadas do ex-presidente Lula, sua mulher, Marisa Letícia, e seus filhos, com diversos interlocutores que nada têm a ver com os fatos investigados, inclusive com a presidenta da República.

Conversas entre advogados e clientes também foram divulgadas pelo juiz Moro, rompendo um dogma mundial de inviolabilidade das comunicações.

Nenhum líder político brasileiro teve sua intimidade, suas contas, seus movimentos tão vasculhados, num verdadeiro complô contra um cidadão, desrespeitando seus direitos e negando a presunção da inocência.

E apesar de tudo, não há nenhuma ação judicial aberta contra Lula, nenhuma denúncia do Ministério Público Federal, nenhuma ação da Receita Federal por crime tributário ou fiscal.

O resultado desse complô de agentes do estado e meios de comunicação é a maior operação de propaganda opressiva que já se fez contra um homem público no Brasil.

Foi a incitação ao ódio contra a maior liderança política do País, num momento em que o Brasil precisa de paz, diálogo e estabilidade política.

3) LULA NÃO FOGE DA JUSTIÇA; LULA RECORRE À JUSTIÇA

O ex-presidente recorreu sistematicamente à Justiça contra os abusos e arbitrariedades praticadas por agentes do estado, difamadores profissionais e meios de comunicação que divulgam mentiras a seu respeito.

A defesa de Lula solicitou e obteve a abertura de Procedimentos Disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público contra dois procuradores da República que atuaram de forma facciosa;

Apresentou ao CNMP e obteve a confirmação de ilegalidade na abertura de inquérito por parte de promotores do Ministério Público de São Paulo;

Apresentou ao STF e aguarda o julgamento de Ação Cível Originária, com agravo, para definir a quem compete investigar os fatos relacionados ao sítio Santa Bárbara e ao Condomínio Solaris;

Recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo e aguarda julgamento contra decisão da juíza da 4a Vara Criminal sobre o mesmo conflito de competência;

Apresentou ao STF habeas corpus contra decisão injurídica do ministro Gilmar Mendes, corrigida e revogada pelo ministro Teori Zavascki em mandado de segurança da Advocacia Geral da União;

Apresentou ao STF recurso contra decisão do ministro Gilmar Mendes que o impede de assumir o cargo de Ministro de Estado, embora Lula preencha todos os requisitos constitucionais e legais para esta finalidade;

Apresentou ao juiz Sergio Moro 4 solicitações de devolução de objetos pessoais de noras e filhos de Lula, apreendidos ilegalmente pela Polícia Federal.

É nas instituições que Lula se defende dos abusos e, neste momento, quem deve explicações ao STF não é Lula, é o juiz Sergio Moro; e quem tem de se explicar ao Conselho Nacional do Ministério  Público são dois procuradores do Ministério Público Federal.

Contra seus detratores na imprensa, no Congresso Nacional e nas redes subterrâneas de difamação, os advogados do ex-presidente Lula apresentaram:

• 6 queixas crime;
• 6 interpelações criminais;
• 9 ações indenizatórias por danos morais;
• 5 pedidos de inquéritos criminais;
• e formularam duas solicitações de direito de resposta, uma das quais atendida e outra, contra a TV Globo, em tramitação na Justiça.

Quem deve explicações à Justiça e à sociedade não é Lula; são os jornais, emissoras de rádio TV que manipularam notícias falsas e acusações sem fundamento de procuradores e agentes de estado notoriamente facciosos.

4) LULA NÃO PEDIU NEM PRECISA DE “FORO PRIVILEGIADO”

É importante esclarecer que a prerrogativa de foro (erroneamente chamada de foro privilegiado) do STF se exerce sobre parlamentares, ministros do governo, presidente e vice-presidente da República e membros dos tribunais superiores.

Neste caso, processos e julgamentos são feitos diretamente na última instância, o que não permite recursos a outras cortes ou juízes.

Lula tem o compromisso de ajudar a presidenta Dilma Rousseff, de todas as formas possíveis, para que o Brasil volte a crescer e gerar empregos, num ambiente de paz, estabilidade e confiança no futuro.

A convocação da presidenta Dilma para Lula ser ministro veio depois, e não antes, de o juiz Sergio Moro autorizar uma série de arbitrariedades contra Lula: violação de domicílio, condução coercitiva injustificada, violação de garantias da família e de colaboradores do ex-presidente.

Não existe nenhum ato ou decisão judicial pendente de cumprimento que possa ser frustrada pelo fato de Lula assumir o cargo de ministro.

E além disso: a mais grave arbitrariedade cometida pelo juiz Sergio Moro – pela qual ele está sendo chamado a se explicar na Suprema Corte – ocorreu no momento em que o ex-presidente Lula detinha a prerrogativa de foro.

Momentos depois de Lula ter sido nomeado ministro, a Força Tarefa da Lava Jato grampeou ilegalmente uma conversa entre ele e a presidenta Dilma, conversa que foi divulgada quase instantaneamente pelo juiz Moro.

Ou seja: nem mesmo nas poucas horas em que foi ministro Lula ficou a salvo das arbitrariedades do juiz – nem ele nem a presidenta da República.

Não existe salvo-conduto contra a arbitrariedade. Contra a arbitrariedade existe a lei.

Para garantir seus direitos, Lula recorre e continuará recorrendo à Justiça em todas as instâncias, todos os tribunais, pois juízes tem de atuar como juízes desde a mais alta Corte à mais remota comarca.

Além disso, as fortes reações – dentro e fora do Brasil – à condução coercitiva de Lula e ao grampo ilegal da presidenta servem de alerta para que novas arbitrariedades não sejam cometidas neste processo.

5) SÃO FALSAS E SEM FUNDAMENTO AS ALEGAÇÕES CONTRA LULA

Em depoimentos, memoriais dos advogados e notas do Instituto Lula, o ex-presidente Lula esclareceu os fatos e rebateu as alegações de seus detratores.

Lula entrou e saiu da Presidência da República com o mesmo patrimônio imobiliário que possuía adquirido em uma vida de trabalho desde a infância.

Não oculta, não sonega, não tem conta no exterior, não registra bens em nome de outras pessoas nem de empresas em paraísos fiscais.

Um breve resumo das respostas às alegações falsas, com a indicação dos documentos que comprovam a verdade:

Apartamento no Guarujá: Lula não é nunca foi dono do apartamento 164-A do Condomínio Solaris, porque a família não quis comprar o imóvel, mesmo depois de ele ter sido reformado pelo verdadeiro proprietário. Informações completas em: http://www.institutolula.org/documentos-do-guaruja-desmontando-a-farsa

Sítio em Atibaia: Lula não é nunca foi dono do Sítio Santa Bárbara. O Sítio foi comprado por amigos de Lula e de sua família com cheques administrativos, o que elimina as hipóteses de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio. As reformas feitas no sítio nada têm a ver com os desvios investigados na LavaJato.

Informações completas e documentos sobre Atibaia e o patrimônio de Lula em:

http://www.institutolula.org/o-que-o-ex-presidente-lula-tem-e-o-que-inventam-que-ele-teria

Palestras de Lula: Depois que deixou a presidência da República, Lula fez 72 palestras contratadas por 40 empresas do Brasil e do exterior, recolhendo impostos por meio da empresa LILS Palestras. Os valores pagos e as condições contratuais foram os mesmos para as 40 empresas: tanto as 8 investigadas na Lava Jato quanto às demais 32, incluindo a INFOGLOBO, da Família Marinho. Todas as palestras foram efetivamente realizadas, conforme comprovado nesta relação com datas, locais, contratantes, temas, fotos, vídeos e notícias:

http://institutolula.org/uploads/relatoriopalestraslils20160323.pdf

Doações ao Instituto Lula: O Instituto Lula recebe doações de pessoas e empresas, conforme a lei, para manter suas atividades, e isso nada tem a ver com as investigações da Lava Jato. A Força Tarefa divulgou ilegalmente alguns doadores, mas escondeu os demais e omitiu do público como esse dinheiro é aplicado, o que se pode ver no Relatório de Atividades Instituto Lula 2011-2015:

http://www.institutolula.org/conheca-a-historia-e-as-atividades-do-instituto-lula-de-1993-a-2015

Acervo presidencial: O ex-presidente Lula não desviou nem se apropriou ilegalmente de nenhum objeto do acervo presidencial, nem cometeu ilegalidades no armazenamento. Esta nota esclarece que a lei brasileira obriga os ex-presidentes a manter e preservar o acervo, mas não aponta meios e recursos:

http://www.institutolula.org/acervo-presidencial-querem-criminalizar-o-legado-de-lula

É falsa a notícia de que parte do acervo teria sido desviada por Lula ou que ele teria se apropriado de bens do palácio. A revista que espalhou essa farsa é a mesma que desmontou o boato numa reportagem de 2010:

http://www.institutolula.org/epoca-faz-sensacionalismo-sobre-acervo-que-ela-mesmo-noticiou-em-2010

6) O INTERROGATÓRIO DE LULA

Neste link, a íntegra do depoimento de Lula aos delegados e procuradores da Operação Lava Jato, prestado sob condução coercitiva no aeroporto de Congonhas em 4 de março de 2016.

http://www.institutolula.org/leia-a-integra-do-depoimento-de-lula-a-pf-em-14-03”

Fonte: Congresso em Foco

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1º de abril: há 52 anos, o Brasil mergulhava nas trevas. Golpe nunca mais!

Há 52 anos, os golpistas derrubavam o presidente constitucional João Goulart e abriam caminho para a ditadura de 21 anos.

Na manhã de 1º de abril de 1964, Jango ainda estava no Palácio Laranjeiras, no Rio. No começo da tarde, viajou para Brasília, de onde à noite partiu para Porto Alegre.

Morreria em 1976, no exílio, sem nunca ter tido o direito de regressar à sua terra.

Honrando o Dia da Mentira, os golpistas alegaram agir pela democracia. Acabaram com ela.

Nunca é demais lembrar.

O esquecimento é amigo da barbárie.

O Brasil e os brasileiros já sofreram muito com golpes de Estado.

Golpe nunca mais!

Fonte: Blog do Mário Magalhães/UOL

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Crato (CE): Dedetização geral do mercado público acontece na próxima terça-feira, 5

Será realizado no Mercado Público do Crato, no dia 5 de abril, na terça-feira, a dedetização geral do local e é necessário que todos os permissionários e vendedores saiam e retirem as suas mercadorias para colocar o inseticida. Segundo o coordenador do mercado, Marcelo Santana, esse trabalho visa manter a higienização do local, para o público e os próprios vendedores. Mas, ele enfatiza que, impreterivelmente, é necessária a saída de todas as pessoas a partir do meio-dia, quando serão iniciados os serviços com essa finalidade.

O coordenador afirma que atualmente são mais de 500 pessoas atuando no mercado público, com vendas nas áreas interna e externa do local. A dedetização será realizada de forma geral, por conta de pragas de insetos.

Foto meramente ilustrativa

Assessoria de Imprensa/PMC 

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#RenunciaTemer chega a ocupar o 1º lugar nos Trending Topics

Os usuários do microblogging Twitter pediram a renúncia do vice-presidente da República e presidente do PMDB, Michel Temer, nesta terça-feira, 29. A hashtag #RenunciaTemer chegou a ocupar o primeiro lugar nos assuntos mais comentados da rede social no Brasil.

Os tweets mencionaram as palavras "golpe" e "tapetão", em forma de crítica ao desembarque do PMDB do governo Dilma Rousseff.

O anúncio foi feito em convenção, nesta terça-feira, pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). Michel Temer não estava no encontro. Jucá reafirmou ainda que a orientação do partido é para os ministros do PMDB deixarem os cargos.

Segundo o ex-ministro Moreira Franco, espera-se que os peemedebistas deixem os cargos em até 12 dias. Na moção aclamada nesta terça não havia prazo estipulado.

Mais cedo, Jucá havia dito que quem continuar ocupando cargo no governo Dilma vai responder "por seus atos".

Fonte: Estadão Conteúdo

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Ministro da Justiça manda PF apurar morte de policial civil em Minas

A pedido do ministro da Justiça, Eugênio Aragão, a Polícia Federal vai acompanhar as investigações sobre a morte do investigador da Polícia Civil de Minas Gerais Lucas Gomes de Araújo, encontrado enforcado com uma gravata em sua casa em Belo Horizonte no sábado (26).

Araújo ficou conhecido por fazer críticas e acusações ao ex-governador de Minas e atualmente presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, divulgadas em seus perfis nas redes sociais.

O Ministério da Justiça informou que vai apoiar a investigação "tendo em vista as circunstâncias de óbito repentino do policial".

Seguido no Facebook por quase 23 mil usuários, em diversos vídeos o policial acusava o tucano de ligação com narcotráfico, compra de habeas corpus, lavagem de dinheiro, corrupção e até homicídio.

Araújo criticava ainda a corrupção na própria Polícia Civil. Em uma das gravações, o policial diz que um corpo foi achado na propriedade de um primo do tucano, em Cláudio, onde o governo Aécio construiu um aeroporto. "Mas nada é investigado", afirma Araújo, que estava de licença para fazer tratamento psicológico.

A Polícia Civil informou que não vai comentar o caso. A assessoria de Aécio divulgou nota dizendo que o caso "não guarda relação com política". "Trata-se de assunto da competência das polícias. É lamentável a irresponsável exploração que vem sendo feita pelo PT e seus aliados", diz o texto.

Fonte: UOL (Com informações do jornal O Estado de S. Paulo)

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Crato (CE): Cerca de dois mil manifestantes saem às ruas para defender mandato de Dilma

Cerca de duas mil pessoas participam em Crato do movimento pró-Dilma, que aconteceu na tarde desta quinta-feira (31), na praça Siqueira Campos, no Centro da cidade. Após várias manifestações, os integrantes saíram em passeara pelas ruas, até a Universidade Regional do Cariri – URCA, onde foi realizada leitura de manifesto.

Os organizadores comemoraram a grande participação e representatividade do movimento, que envolveu artistas, na realização de evento cultural para a multidão que se concentrou na praça com bandeiras, faixas e palavras de ordem, entre elas ‘não vai ter golpe’, que se tornou a principal bandeira de luta das manifestações em todo o Brasil.

O movimento contou com presença de militantes do Partido dos Trabalhadores (PT), de várias cidades da região, além de caravanas de integrantes do partido, sindicalistas de municípios como Missão Velha, Santana do Cariri, Nova Olinda, Jardim, entre outras cidades.

A organização decidiu realizar neste dia 31 um movimento regional e afirma que realmente a população atendeu ao chamado, para as manifestações que vem acontecendo no país, durante o dia de hoje. A data marca os 52 anos de ditatura militar no Brasil.

ELIZÂNGELA SANTOS

REPÓRTER

Fonte: Diário do Nordeste

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Intelectuais e artistas levam a Dilma ato contra impeachment

A presidente Dilma Rousseff recebeu nesta quinta-feira (31) o apoio de artistas e intelectuais que foram ao Palácio do Planalto em ato de apoio ao governo. Batizado de “Pela Legalidade e em Defesa da Democracia”, o encontro teve ainda a participação de advogados, promotores e defensores públicos contrários ao processo de impeachment. Com discursos, vídeos e notas de apoio, alguns dos presentes demonstraram solidariedade com o governo.

O neurocientista brasileiro Miguel Nicolelis, que comanda o projeto Caminhar de Novo – conhecido internacionalmente – lembrou que, na última década, o Brasil começou a apostar na educação, na ciência e na tentativa de promover “uma inclusão social que nunca tinha ocorrido antes”. “O mundo inteiro sabe da tentativa de se remover uma presidente sem a legitimidade das urnas, mas por meio de um processo que combina múltiplas formas, que se iniciou na noite do anúncio do resultado das urnas”, disse em vídeo.

Ao final do pronunciamento, Nicolelis pede à Dilma que resista. “Mando uma mensagem para Dilma, de um brasileiro que ama o Brasil, cresceu numa ditadura e viu o país sair das trevas: senhora presidente, resista, porque a senhora não está sozinha”.

Outro estudioso, professor doutor Leonardo Avritzer da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), também defendeu a democracia e disse que, neste momento, há no país forças políticas rompendo com esse preceito fundamental. “Hoje a democracia está sendo subvertida e desestabilizada. A democracia é a conquista mais importante da nossa geração e nossa obrigação é transmití-la às próximas gerações. Aqueles que na ânsia de ocupar o poder estão tentando subverter os valores da nossa democracia responderão por isso”, criticou.

Já o escritor Raduan Nassar enfatizou que não existe legitimidade no pedido de impeachment. “Os que insistem no seu afastamento atropelam a legalidade, subvertendo o Estado Democrático de Direito. Os que tentam promover a saída de Dilma arrogam-se hoje sem qualquer pudor como detentores da ética, mas serão execrados amanhã, não tenho dúvida”, afirmou.

A cineasta Anna Muylaert disse estar presente para apoiar a presidente em um momento que classificou como “difícil”. “Estou aqui para dizer que o trabalho que foi feito pelo governo Dilma e o governo Lula é de uma inclusão social num nível estrondoso na história. A Europa sabe, reconhece e aqui talvez ainda precise de alguns anos para que a gente entenda o tamanho do que aconteceu e deverá continuar acontecendo”, disse. Ela entregou à presidente um manifesto do cinema pela democracia.

A atriz Letícia Sabatella, que também esteve presente nas manifestações realizadas no centro do Rio de Janeiro no último dia 18, falou sobre conquistas sociais do governo Dilma e disse que veio clamar por democracia e dizer que o país vive um momento de polarização e ódio. “Isso fomentado por um plano maquiavélico de tomada de poder na marra”, ponderou a artista.

Flávio Renegado, rapper mineiro, enalteceu as vozes da periferia que estavam ali representadas por ele dizendo que defende a permanência de Dilma por entender que o pedido de impeachment, como foi feito, é uma forma de golpe. “Incomoda uma mulher presidente. Incomoda uma voz negra que fala em justiça”, disse em seu discurso.

Danny Glover, um famoso ativista norte-americano, disse estar solidário ao governo Dilma, “eleito democraticamente”. “Minha mensagem é pela paz, justiça e amizade. É uma mensagem a milhares de brasileiros que lutam pela democracia, ao invés de miná-la”, discursou o ator em vídeo. Em português, Glover repetiu o bordão que vem sendo usado pelos defensores da permanência de Dilma: “Não vai ter golpe”.

Fonte: Congresso em Foco

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STF confirma decisão que tirou de Moro investigações sobre Lula

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (31) a decisão da semana passada do ministro Teori Zavascki – relator dos processos da Lava Jato na Corte – de retirar do juiz federal Sérgio Moro as investigações sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O magistrado também havia determinado o sigilo sobre gravações do ex-presidente com diversas autoridades, incluindo a presidente Dilma Rousseff.

Com a decisão, os autos irão ficar sob a responsabilidade do STF, que depois vai analisar, no mérito do caso, o que deve permanecer sob investigação da Corte e o que deverá ser remetido de volta para a primeira instância, por envolvimento de pessoas sem prerrogativa de foro.

As apurações tratam, por exemplo, da suspeita de que construtoras envolvidas em corrupção na Petrobras prestaram favores ao ex-presidente na reforma de um sítio em Atibaia (SP) e de um tríplex em Guarujá (SP).

Votaram favoravelmente à decisão liminar (provisória) de Teori Zavascki os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

Somente os ministros Luiz Fux e e Marco Aurélio Mello votaram a favor de separar, de imediato, as investigações, para trazer ao STF somente elementos relacionados a autoridades com o chamado foro privilegiado.

Tanto a decisão liminar de Zavascki, quanto o julgamento desta quinta não interferem em outra decisão, do ministro Gilmar Mendes, de duas semanas atrás, que suspendeu a nomeação de Lula no cargo de ministro-chefe da Casa Civil. Formalmente, portanto, Lula continua sem o chamado foro privilegiado. As investigações subiram ao STF por causa do envolvimento de outras autoridades que só podem ser investigadas pela Corte.

Ao reafirmar seu decisão liminar, na sessão desta quinta, Zavascki argumentou que a decisão de Moro de divulgar as conversas interceptadas de Lula “feriu a competência” do STF.

“O magistrado, ao constatar a presença de autoridades com prerrogativa de foro, deveria encaminhar conversas interceptadas para o Supremo Tribunal Federal. A decisão de divulgar as conversas da presidente, ainda que encontradas fortuitamente, não poderiam ter sigilo retirado por juiz de primeira instância”, afirmou.

Antes de Zavascki, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, além de apontar a “usurpação” de competência do STF, invocou o direito à privacidade ao contestar a divulgação das conversas.

“No caso específico da senhora presidenta da República, houve sim violação às regras de segurança nacional. Não porque o conteúdo da fala afete a segurança nacional. Mas porque o sigilo telefônico da chefia do Executivo, da chefe de governo e da chefe de Estado, é questão de segurança nacional”, afirmou.

Único a divergir de Zavascki quanto à remessa das investigações, Fux disse que discordava do “sobrestamento de tudo”, em referência à determinação de suspender todo o caso de Lula. “Entendo que não se deve sobrestar as ações em relação a imputados que não têm prerrogativa de foro, porque as ações não são conexas, os fatos são complemente diferentes e não gerarão um processo simultâneo”, afirmou.

Validade das interceptações

No momento em que leu seu relatório, Teori Zavascki indicou que uma das gravações entre Lula e Dilma, captada no último dia 16, pode ser invalidada como prova. A conversa foi interceptada após decreto de Moro que encerrou as investigações e a própria escuta.

“Uma das mais importantes conversas tornadas públicas foi gravada depois de ter sido suspensa a ordem de interceptação. De modo que será muito difícil convalidar a validade dessa prova. Mas isso de qualquer modo não está aqui em questão”, afirmou.

A validade da gravação como prova num eventual processo contra Lula ou Dilma será analisada posteriormente, no curso de um inquérito, por exemplo.

Ao analisar a gravação, para suspender Lula da Casa Civil, o ministro Gilmar Mendes, por exemplo, viu indícios de desvio de finalidade por parte de Dilma. À mesma conclusão chegou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em parecer enviado ao STF. A suspeita é que a nomeação ocorreu para suspender e atrasar as investigações sobre Lula.

Fonte: G1

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Pessoas que corrigem a gramática dos outros são menos sociáveis, diz estudo

Cientistas da Universidade de Michigan, nos Estados Unidos, descobriram que pessoas que corrigem constantemente os erros gramaticais dos outros possuem "personalidade menos amigável" do que quem simplesmente deixa os deslizes passarem. Além disso, os mesmos testes, focados na relação interpessoal online, apontam que essas pessoas são, em geral, menos abertas e mais propensas a julgar você por seus erros.

Talvez você já suspeitasse disso, mas é a primeira vez que pesquisadores realmente estudaram a fundo a psicologia por trás da necessidade de correção e fiscalização da gramática alheia. Um dos objetivos do estudo publicado no PlosOne, justamente, entender melhor nossa comunicação (ou a falta dela) nas redes sociais. Para Julie Boland, pesquisadora líder do estudo, "é a primeira vez que os traços de personalidade de ouvintes e leitores têm efeito na interpretação da linguagem", contou ela. "Neste experimento, examinamos os julgamentos sociais que leitores fazem sobre os autores".

Para o estudo, 83 participantes foram convidados a ler emails de pessoas interessadas a se mudar para uma casa. Algumas mensagens não continham erros, enquanto outras foram alteradas para conter pequenos erros de digitação. Os participantes, então, deveriam julgar a pessoa que escreveu o email com base em inteligência, amiabilidade, entre e outros atributos. Ao fim da experiência, os cientistas perguntavam se haviam percebido erros gramaticais nos emails e o quanto isso havia incomodado na leitura.

Em outra fase da pesquisa, os voluntários responderam a um teste de personalidade, onde deveriam dar notas a si mesmos em diversos aspectos de sua personalidade, como extroversão e introversão, potencial para ser neurótico, autoconsciência e o quanto se sentem confortáveis para criar laços sociais.

Em geral, todo mundo acreditou que as pessoas ficcionais que cometeram erros tipográficos eram piores colegas de quarto em potencial do que quem escreveu emails sem nenhum erro. Mas alguns tipos de personalidade julgaram os erros de forma mais dura. Enquanto pessoas extrovertidas se sentiram muito mais propensas a ignorar os erros e seguir adiante, introvertidos tinham mais propensão a encontrar defeitos de personalidade em quem escreveu emails com mais deslizes linguísticos. Em geral, pessoas mais fechadas e menos à vontade socialmente se chatearam mais com os erros. De acordo com os pesquisadores, isso acontece porque "pessoas com menos sociabilidade são menos tolerantes a quem se desvia das convenções". Curiosamente, ser mais ou menos neurótico não influenciou nos resultados.

O teste, naturalmente, deve ser visto com um mínimo de desconfiança saudável; afinal, é uma pequena amostragem de pessoas e um dos primeiros estudos que relaciona comportamento social em redes sociais e o quanto julgamos as pessoas por seu uso da linguagem. Mas é curioso: o estudo aponta que fatores como idade e educação não influenciam tanto no julgamento, sendo ele realmente parte da nossa personalidade individual. Mais pesquisas devem seguir com esse caminho, mas uma coisa é certa: erros podem acontecer com qualquer pessoa, inclusive aquela que julga você e aponta todos eles nos comentários do seu Facebook.

Fonte: Galileu

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Impeachment de Dilma não resolve crise, diz Marco Aurélio

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello afirmou nesta quarta-feira (30) que o impeachment da presidente Dilma Rousseff não vai resolver as crises política e econômica que atingem o país.

"Não [resolve], não e não. É uma esperança vã. Impossível de frutificar. Nós não teremos a solução e o afastamento das mazelas do Brasil apeando a presidente da República. O que nós precisamos na verdade nessa hora é de entendimento, é de compreensão, é de visão nacional", afirmou Marco Aurélio.

O ministro disse que pedido de afastamento de presidente sem crime de responsabilidade pode configurar um golpe.

"Se não houver fato jurídico que respalde o processo de impedimento, esse processo não se enquadra em figurino legal e transparece como golpe", disse o ministro.

Marco Aurélio disse que o Supremo pode discutir o mérito do processo, ou seja, se houve ou não crime de responsabilidade que justifique o impedimento de Dilma.

"O Judiciário é a última trincheira da cidadania. E pode ter um questionamento para demonstrar que não há fato jurídico, muito embora haja fato político, suficiente ao impedimento. E não interessa de início ao Brasil apear [desmontar] esse ou aquele chefe do Executivo nacional ou estadual. Porque a meu ver isso gera até mesmo muita insegurança", disse.

O ministro reforçou o apelo por um entendimento. "O ideal seria o entendimento entre os dois poderes como preconizado pela Carta da República, pela Constituição federal para combater-se a crise que afeta o trabalhador, a mesa do trabalhador, que é a crise econômico-financeira. Por que não se sentam à mesa para discutir as medidas indispensáveis nesse momento? Por que insistem em inviabilizar a governança pátria. Nós não sabemos".

Marco Aurélio disse que o atual cenário no país é diferente do impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello (ex-PTB-AL) e que ninguém espera conflitos sociais.

"Agora, precisamos aguardar o funcionamento das instituições, precisamos nessa hora de temperança, precisamos guardar princípios e valores e precisamos ter uma visão prognostica. Após o impedimento o Brasil estará melhor? O que nós teremos após o impedimento? A situação é diversa de 1992 porque temos dois segmentos que se mostram a essa altura antagônicos e não queremos conflitos sociais. Queremos a paz social", disse.

Os ministros do STF Celso de Mello, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso afirmam que o impeachment, desde que respeita a Constituição, não representa golpe. Barroso disse que o STF não tem a pretensão de discutir a decisão do Congresso sobre o afastamento de Dilma.

Nesta quarta, durante cerimônia no Planalto, Dilma afirmou que que pretendem retirar um presidente do poder sem base legal querem "golpear direitos garantidos da população" e, caso consigam, "serão responsáveis por retardar a retomada do crescimento econômico e da geração de emprego" no país.

Fonte: Folha.com

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21 perguntas e respostas sobre a gripe H1N1

1. O que é a gripe H1N1?

É uma gripe do tipo A causada pelo vírus H1N1, que circula entre humanos. Ele foi detectado no México, em abril de 2009, e se disseminou rapidamente, causando uma pandemia mundial chamada, na época, de gripe suína.

2. Como ela é contraída?

Quando se inala secreções do doente ao falar, espirrar ou tossir e quando há contato com superfícies infectadas, como maçanetas ou talheres.

3. Quais são os sintomas?

Os mesmos da gripe normal, porém mais fortes: febre alta, tosse, dor muscular, dor de cabeça e de garganta, coriza e irritação nos olhos e ouvidos. Também pode provocar falta de ar e dor no tórax.

4. Como me prevenir?

A vacinação é a melhor maneira, mesmo não sendo 100% eficaz. Além disso, evite levar a mão aos olhos, ao nariz e à boca, lave sempre as mãos com sabão ou álcool e cubra a boca quando for tossir ou espirrar.

5. Como funcionao tratamento?

O doente deve repousar, beber muito líquido e evitar álcool e cigarro. Medicamentos como o paracetamol (Tylenol) podem ser usados para combater febre e dores. Em casos graves ou grupos de risco (idosos, crianças, grávidas, asmáticos, entre outros), pode ser recomendado antiviral, como o oseltamivir (Tamiflu), vendido com receita médica.

6. Qual é a diferença entre o H1N1 e os outros vírus da gripe?

O H1N1 tem mais chances de causar complicações como a SRAG (Síndrome Respiratória Aguda Grave), especialmente em pessoas de maior risco. No Brasil, houve 45 óbitos por SRAG ligada ao H1N1 até 22.mar.2016 —90% do total de mortes por gripe no país.

7. Por que a gripe chegou antes este ano?

Não se sabe exatamente, mas há certa tendência de antecipação a cada ano. Alguns dos motivos podem ser o contato com turistas -que trouxeram o vírus do hemisfério Norte-, a variação do clima e a baixa vacinação em 2014 e 2015.

Surto fora de época de H1N1

8. Há motivo para pânico?

Não. Deve-se seguir as recomendações de higiene e, assim que possível, tomar a vacina, especialmente os grupos de risco.

9. Como reduzir as internações por causada gripe?

Uma possibilidade seria priorizar a vacinação para grupos de maior risco na rede privada, assim como acontece na rede pública. Também é importante dar prioridade no atendimento, evitando uma eventual complicação

da doença.

10. Devo ir ao hospital assim que sentir um dos sintomas da gripe ou sair correndo para tomar a vacina?

Nem sempre. Pode ser que seja apenas um resfriado. Ir a um pronto-socorro ou a um consultório médico pode expor a pessoa, que já está com a imunidade baixa, a microrganismos e fazer com que ela contraia a gripe ou outras doenças.

11. Como sei se estou com gripe ou se é apenas um resfriado?

No resfriado, os sintomas são nariz escorrendo, espirros, um pouco de dor no corpo e às vezes febre baixa e tosse. Já a gripe se inicia de repente e tem como principais marcas febre alta, tosse seca e fortes dores no corpo e de garganta. Ela também pode provocar complicações no pulmão, resultando em falta de ar.

12. A vacina protege contra quais vírus?

A vacina dada na rede pública é a trivalente, contra as gripes A (H1N1), A (H3N2) e um tipo da B. Na rede privada também é oferecida a quadrivalente —que protege contra mais um tipo da B.Se o paciente também quiser tomar a segunda, deve aguardar o intervalo de um mês entre as doses.

13. Ela é 100% eficiente?

Não, a eficácia é de 60% a 90%, dependendo da faixa etária do paciente e de outros fatores, como presença de infecções e doenças crônicas.

14. Quanto ela custa?

Cerca de R$ 120 (trivalente) e R$ 200 (quadrivalente) na rede particular. Na rede pública a vacinação é gratuita.

15. Quem não pode tomar a vacina?

Bebês menores de 6 meses e quem já teve reações anafiláticas em aplicações anteriores. Quem teve a síndrome de Guillain-Barré ou tem reações alérgicas graves a ovo -a vacina contém proteínas do alimento- também deve ter cautela.

16. Quando começam as vacinações?

A campanha nacional começa em 30.abr e vai até 20.mai. Na Grande São Paulo, a vacinação foi antecipada para crianças de 6 meses a 5 anos, idosos e gestantes (a partir de 11.abr). Na rede particular já é possível encontrar a vacina.

17. A vacina vale por quanto tempo?

Ela demora de 3 a 4 semanas para começar a fazer efeito e é útil por 6 a 8 meses, uma "temporada" do vírus. Normalmente as cepas mudam, por isso é preciso fazer a vacinação todo ano.

18. A vacina de 2015 pode ser usada em 2016, como aconteceu em algumas cidades paulistas?

Sim, já que o H1N1 não mudou. Mas, mesmo para quem tomou a de 2015 neste ano, é necessário o reforço da vacina de 2016. A do ano passado também é pouco eficaz contra os outros tipos de gripe.

19. Se eu já tiver pegado a gripe H1N1, ainda preciso tomar a vacina?

Sim. Quem foi infectado fica imunizado por um tempo (é difícil prever quanto porque é bastante variável), mas depois pode voltar a pegar a doença.

20. Quem toma a vacina tem chances de ficar gripado como "reação" da vacina?

Não. O máximo que pode acontecer são dores locais e mal estar

21. Estou resfriado, posso tomar a vacina?

Sim, desde que não esteja com febre.

Fontes: Isabella Ballalai e Renato Kfouri, presidente e vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações, e Rosana Richtmann, infectologista do Hospital e Maternidade Santa Joana

Fonte: Folha.com

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Remédios devem subir acima da inflação

Os medicamentos devem ter aumento acima da inflação, pela primeira vez, em dez anos. O setor aguarda do governo federal que o reajuste anual fique no patamar de 12,5%. Se isso for confirmado hoje, após publicação no Diário Oficial da União, terá forte impacto no dia a dia da população e no ramo da indústria farmacêutica. Os novos preços devem começar a valer a partir de hoje em todo o País.

Para o diretor tesoureiro do Sindicato do Comércio Varejista dos Produtos Farmacêuticos do Estado do Ceará (Sincofarma), Maurício Filizola, com o aumento elevado, todos saem perdendo. "Perde o distribuidor, a farmácia e o cliente", afirma. O diretor lembra que no ano passado a elevação foi de cerca de 6%. "A variação cambial e alta inflação (brasileira) estão entre os fatores que influenciam para o aumento maior este ano", analisa.

Após o aumento ser publicado no DOU, as farmácias poderão aumentar os valores dos remédios de imediato, mas fica a critério de cada estabelecimento fazer a sua programação nos preços. Diferente dos outros anos, Filizola informa que neste, a indústria também vai absorver de imediato a elevação. "O que observamos neste momento é que a indústria farmacêutica segurou medicamentos para os distribuidores. E as farmácias estão com dificuldade de encontrar os remédios", considera.

Segundo o diretor executivo da Associação Brasileira de Distribuição e Logística de Produtos Farmacêuticos (Abradilan), Geraldo Monteiro, já é de praxe o aumento ocorrer, desde 2001, no último dia de março e destaca que é bom lembrar que quem o define é a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), ligada à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e ao Ministério da Saúde e não ao setor. "A própria inflação é quem eleva os valores. A distribuidora não faz preço. Apenas compra (os medicamentos) e revende", explica.

Alternativas

Monteiro ressalta que o que pode acontecer é o consumidor não sentir de imediato este reajuste elevado, pois como as farmácias fazem compras diárias, elas podem fazer promoções. "Para os clientes o que resta é pesquisar, pesquisar e pesquisar. Uma outra possibilidade é aderir a compra de genéricos e similares", sugeri.

Filizola confirma que para estimular as vendas e movimentar o varejo farmacêutico os estabelecimentos fazem promoções constantes. "Quando as farmácias recebem descontos nas compras dos medicamentos, isso é repassado. E o consumidor é beneficiado", diz.

Para reduzir o impacto da alta, o consumidor pode aderir aos programas de fidelização que vários laboratórios possuem, por meio dos quais é possível obter descontos de até 50% em alguns medicamentos de uso contínuo, por exemplo. É importante lembrar que muitos medicamentos têm subsídio do governo. O anúncio "Aqui Tem Farmácia Popular" em algumas redes indica que, no local, é possível comprar 112 tipos de remédios com até 90% de desconto.

CAROL KOSSLING

REPÓRTER

Fonte: Diário do Nordeste

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Crato (CE): Município é contemplado com programas da Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas

Em encontro realizado na tarde desta quarta-feira, 30, no auditório da Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas (SPD), em Fortaleza, a titular da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Crato, Elisangela Rodrigues, participou da apresentação dos programas de prevenção às drogas - Jogos Elos, #Tamojunto, Famílias Fortes e Juventude em Ação, destinados aos alunos do ensino e médio das escolas públicas.

De acordo com Elisangela, o Município do Crato será contemplado na segunda fase de implantação dos programas no Ceará. A partir do mês de maio, a SPD irá às regiões fazer a capacitação dos facilitadores para implementação efetiva nas escolas, nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e nas comunidades.

Para a secretária, o programa é muito importante, pois irá trabalhar a prevenção dentro da linguagem e meios de interatividade de crianças e adolescentes, e que de fato atrai mais e surte um efeito maior. Além da cidade do Crato, também foram contemplados os municípios de Icó, Acopiara, Massapê, Viçosa do Ceará, Itapipoca, Russas, Beberibe, Maranguape e Eusébio. Também estava presente no encontro, o Coordenador da Proteção Social Básica do Crato, Eugênio Silva.

Assessoria de Imprensa/PMC

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Ceará registra 15 óbitos por microcefalia e lidera ranking nacional

O Ceará tem 15 óbitos por microcefalia e/ou alteração no sistema nervoso central (SNC) sugestivos de infecção congênita confirmados até o último dia 19 de março. Com esse total, o Estado permanece em primeiro lugar no ranking nacional relativo à morte pela doença. Os dados são do mais recente boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, divulgados nessa quarta-feira (30). Ao todo, já houve 426 notificações, sendo 73 ocorrências positivas constatadas em 91 municípios. Ou seja, 49,5% do território cearense possui casos da malformação.

Entre os municípios com mortes, Fortaleza soma três (seis ainda sob investigação), seguido por Canindé, com duas, e Crateús, Maracanaú, Morrinhos, Piquet Carneiro, Ipaumirim, Iguatu, Juazeiro do Norte, Russas, Tejuçuoca e Tururu, cada um com um óbito.

Pernambuco, com 1.819 notificações, sendo 268 confirmados e 1.210 ainda em análise, é o Estado com maior número de casos absolutos no País. Desse geral, três óbitos comprovados e 36 ainda em estudo. A Bahia aparece com 960 no total e 190 constatados. Paraíba também está em alerta. Lá, são 842 notificações e 91 casos positivos. O Brasil tem 907 registros positivos para a doença e 198 mortes entre 2015 e 2016, com 46 corroborados por laboratório.

Em relação aos óbitos, além do Estado do Ceará, o Rio Grande do Norte confirma nove mortes e a Paraíba, sete. Sergipe, Piauí, Alagoas e Pernambuco contabilizam três cada um.

Avanço

Sobre o avanço dos casos, o médico infectologista Ivo Castelo Branco, consultor da Organização Mundial de Saúde (OMS) para a doença, aponta que é necessário um esforço conjunto e contínuo da população e do poder público no combate ao mosquito Aedes aegypti. O problema, indica o especialista, é o mosquito na forma de ovo. "Nós não temos mecanismo eficaz de combate, porque ele pode ser transportado e se esconder e nesse caso, pode-se jogar até veneno em cima que não vai adiantar nada, pois pode passar um ano e se ele for coberto com água em sete dias nasce um mosquito e se a fêmea desse mosquito tiver uma dos três arbovírus - dengue, zika ou chikungunya - ele nasce contaminado e vai contaminar quem pica", alerta.

Outro problema apontado pelo médico é a questão do desabastecimento de água. "No Ceará, enfrentamos mais um período sem boas chuvas e então, a população acumula água do jeito que dá e aí mora o perigo. Esses vasilhames tem que estar protegidos, cobertos porque são locais ideias para o Aedes se proliferar", acrescenta.

De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa), um conjunto de ações e medidas está sendo executado a fim de reduzir os índices. As intervenções vão desde o controle do mosquito Aedes aegypti ao acompanhamento das gestantes e bebês com microcefalia.

A Pasta ressalta que, em novembro de 2015, criou um comitê de especialistas específicos para dar assistência às gestantes e aos bebês com a doença. Cinco hospitais da rede pública do Estado integram a rede de atendimento: Hospital César Cals, o Hospital Geral de Fortaleza, o Hospital Infantil Albert Sabin, o Hospital José Martiniano de Alencar e o Hospital São José, além do Laboratório Central de Saúde Pública do Estado (Lacen).

Apoio

De acordo com as informações da Secretaria de Saúde do estado do Ceará, foram capacitados profissionais de todas as regiões do Estado. As capacitações foram concentradas em Sobral, com a participação de médicos dos 55 municípios da macrorregião Norte; no Crato, com a participação de médicos dos 44 municípios da macrorregião do Cariri; e, em Fortaleza, com a presença de médicos da Capital e de toda a Região Metropolitana.

Colaborou Emanoela Campelo de Melo

LÊDA GONÇALVES

REPÓRTER

Fonte: Diário do Nordeste

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