‘Panama Papers’ atingem políticos de ao menos sete partidos brasileiros

Políticos de ao menos sete partidos brasileiros têm contas em empresas offshores no exterior abertas pela companhia panamenha Mossack Fonseca, especializada em camuflar ativos usando companhias sediadas em paraísos fiscais. PDT, PMDB, PP, PSB, PSD, PSDB e PTB são as legendas cujos integrantes aparecem na lista batizada de Panama Papers, onde constam milhares de nomes de titulares de offshores.

Os documentos foram obtidos pelo Consórcio Internacional de Jornalismo Investigativo. No domingo, UOL, Estadão e Rede TV, veículos brasileiros ligados ao Consórcio, começaram a divulgar os nomes dos correntistas, com destaque para expoentes do PMDB: o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), e o senador Edison Lobão (MA) – ambos investigados pela Operação Lava Jato. Ao menos 57 brasileiros já relacionados à investigação da Polícia Federal aparecem nos documentos, ligados a mais de cem offshores criadas em paraísos fiscais. Cunha e Lobão negam a titularidade das empresas.

Ainda é cedo para saber o impacto que estes vazamentos - e os que virão nos próximos dias - terão no já convulsionado cenário político brasileiro, uma vez que não está claro se as offshores localizadas são irregulares ou não. Isso porque ter conta ou empresa no exterior não é um crime de acordo com a legislação brasileira, mas os valores e operações financeiras precisam ser informados à Receita Federal para a tributação devida. Ainda não se sabe se os citados nos Panama Papers declararam estes ativos em outros países às autoridades. Frequentemente este tipo de operação envolvendo offshores é utilizada para pagamento ou recebimento de propina e lavagem de dinheiro por parte do crime organizado, empresários e políticos corruptos.

Até o momento, o PMDB do vice-presidente Michel Temer foi a legenda com mais integrantes mencionados nos documentos da empresa panamenha. O fato é que, ao menos por enquanto, o PT e o Planalto podem respirar aliviados, uma vez que nenhuma offshore no exterior foi atribuída até o momento a seus correligionários.

Nesta segunda-feira vieram à tona os nomes de outros políticos com contas no exterior. Novamente o PMDB ocupa lugar de destaque entre os dados divulgados. O deputado federal Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) e seu pai, o ex-governador de Minas Gerais Newton Cardoso teriam usado empresas offshores abertas com a ajuda da Mossack Fonseca para comprar um helicóptero com valor estimado em 1,9 milhão de dólares (cerca de 8 milhões de reais) e um flat em Londres ao custo de 1,2 milhão de libras (6,3 milhões em valores corrigidos). Em nota ao Consórcio de Jornalistas, a assessoria dos Cardoso negou "veementemente" a titularidade de empresas ou contas no exterior.

Luciano Lobão, filho do senador Edison Lobão, também aparece na relação do Panama Papers. Ele teria usado uma offshore para comprar apartamento em Miami no ano de 2013. O imóvel foi adquirido por 600 mil dólares, e vendido um ano depois por 1 milhão de dólares. A mulher de Luciano, Vanessa Fassheber Lobão, também aparece nos documentos como dona da empresa. Além de ser dono da VLF International, o filho do senador é sócio de uma empreiteira é responsável por obras do Programa de Aceleração do Crescimento no Maranhão - a Hytec.

O senador Lobão, que já é investigado pela Lava Jato por suspeita de ter sido beneficiado com o pagamento de propina para a construção da usina de Angra 3, aparece nos documentos vazados da empresa panamenha, mas suas supostas operações no exterior ainda não foram detalhadas. O que se sabe até agora corrobora parte da delação premiada de Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras que disse à Justiça ter recebido ordens de Lobão para não "atrapalhar" um investimento do fundo de pensão da estatal petroleira no banco BVA. Um amigo do senador, José Augusto Ferreira dos Santos, é um dos donos do BVA, de acordo com o delator. Segundo os Panama Papers, Ferreira, por sua vez, é sócio de João Henriques, considerado operador do PMDB na Lava Jato, em uma empresa offshore e em uma conta na Suíça. A defesa do parlamentar afirmou ao jornalista Fernando Rodrigues, do UOL, que Lobão nunca foi acusado de ter contas ou empresas no exterior.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que é réu no Supremo Tribunal Federal por seu envolvimento na Lava Jato e é acusado pela Procuradoria Geral da República de ter contas secretas no exterior, aparece nos Panama Papers como titular de ao menos uma offshore. Trata-se da Penbur Holdings, supostamente controlada pelo parlamentar mas que usaria dois panamenhos como 'testas de ferro' de forma a ocultar seu nome dos documentos. O peemedebista teria contado com a ajuda do empresário David Muino, ligado ao BSI, para abrir as contas. Por meio de sua assessoria, Cunha negou ser proprietário de qualquer empresa offshore, negativa que tem sido repetida pelo deputado desde que as autoridade da Suíça enviaram documentos assinados por ele que provam o contrário. “O presidente Eduardo Cunha desmente, com veemência, estas informações. O presidente não conhece esta pessoa [David Muino, intermediário de uma companhia que se chama Stingdale Holdings Inc] e desafia qualquer um a provar que tem relação com companhia offshore”.

O tucano Sérgio Guerra, ex-senador e ex-presidente nacional do PSDB morto em 2014 também aparece na lista da Mossack Fonseca. Ele já foi citado por delatores da Lava Jato como destinatário de propinas relacionadas ao esquema de corrupção da Petrobras. Segundo os documentos divulgados nesta segunda, Guerra adquiriu uma empresa offshore com a mulher, Maria da Conceição, e um dos filhos, Francisco. As atividades financeiras da companhia não foram detalhadas. O PSDB afirmou que não iria comentar as acusações.

O ex-deputado João Lyra (PSD-AL) é outro político que utilizou uma empresa offshore para abrir e manter uma conta no banco suíço Pictet Asset Management. Lyra foi eleito deputado federal em 2010 pelo PTB, e posteriormente se filiou ao PSD. A declaração de bens entregue pelo parlamentar à Justiça Eleitoral no ano em que ele disputou o pleito não fala sobre os ativos no exterior, mas apenas o cruzamento destes dados com as informações da Receita podem apontar se houve de fato alguma irregularidade.

Paulo Octávio, ex-vice-governador de Brasília pelo PP, também é citado nos documentos. Ele teria usado uma offshore aberta com ajuda da Mossack Fonseca para comprar um apartamento de 2,9 milhões de dólares em Miami em 2011. A reportagem não conseguiu entrar em contato com o empresário.

Alguns políticos que aparecem no banco de dados dos Panama Papers divulgaram para o Consórcio os documentos informações de suas declarações de imposto de renda como forma de atestar que as offshores em seus nomes foram devidamente declaradas. É o caso de Paulo Octávio, que foi vice-governador de Brasília pelo DEM na gestão de José Roberto Arruda, em 2006; e Gabriel Junqueira Pamplona Skaf, filho do presidente da Federação das Indústrias de São Paulo, Paulo Skaf (PMDB).

Fonte: El País

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Impeachment de Dilma não resolverá problemas, diz especialista

O professor emérito de economia da Universidade de Berkeley e de relações internacionais da Universidade de Columbia, Albert Fishlow, afirmou em apresentação na noite desta quarta-feira, 6, que tem havido uma ilusão no Brasil de que o impedimento da presidente Dilma Rousseff pode ser a solução para os problemas do País e de que o judiciário pode resolver todas as questões. “O impeachment não vai resolver virtualmente nada”, disse o economista. Para ele, o Brasil caminha para uma nova década perdida.

Fishlow avalia que a resolução dos problemas econômicos do País demanda tempo e que um novo presidente não teria tempo hábil para conseguir implementar muita coisa até as eleições de 2018. Para o economista, uma das principais necessidades do Brasil é reduzir o tamanho do Estado. O Brasil terá nova década perdida, disse ele, ressaltando que o País caminha para ter renda per capta em 2020 em patamar semelhante ao que tinha em 2010.

“As pessoas no Brasil querem soluções rápidas”, disse Fishlow, ao falar da crise atual. O economista se disse surpreso que a cada dia se fala em uma nova solução para os problemas brasileiros, incluindo a possibilidade de novas eleições e o impeachment do vice-presidente, Michel Temer. “As pessoas não sabem o que fazer para lidar com a crise atual e por não saber, estão tentando fazer de tudo.”

A realidade, afirmou Fishlow, é que a saída de Dilma pode não levar a um cenário muito diferente do atual, sobretudo na economia. “A natureza dos problemas que o país está enfrentando vai permanecer lá.” Ao falar da crise, Fishlow elogiou o trabalho do juiz Sergio Moro em combater a corrupção, mas disse que os brasileiros passaram a desejar que o judiciário resolva todos os problemas do País.

Fishlow ressaltou ainda que o Congresso, com vários parlamentares envolvidos em corrupção e outras irregularidades perdeu a credibilidade. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse ele, é acusado de vários crimes e tem um passado de crimes e, por isso, precisa cair. “A delação de Delcídio do Amaral envolveu todo mundo”, disse o professor.

Erros

Um dos erros de Dilma, ressaltou Fishlow, foi pensar que era mais esperta que todo mundo quando assumiu o primeiro mandato. Ao pensar assim, tomou uma série de medidas que provocaram consequências danosas, incluindo a falta de reajustes em preços, que ajudou a gerar a inflação atual, e a pressão para o Banco Central baixar os juros assim que assumiu para estimular o crédito.

Fonte: Estadão

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Operação “Crato Seguro” se intensifica com apreensões na cidade

Lançada oficialmente no início da semana, a Operação Crato Seguro tem como objetivo combater de forma mais incisiva a criminalidade no município visando reduzir o índice de delitos e, consequentemente, contribuir para bem estar social através de ações na segurança púbica.

Nesta terça-feira, 05, uma arma de fogo de calibre 12 foi apreendida pela Polícia Militar durante saturações realizadas por uma equipe do Raio no bairro do Seminário. Um homem identificado como Francisco Ricarto Gomes Filho, 26 anos, foi abordado no cruzamento da Rua Lavras da Mangabeira com Travessa Potengi, sendo localizada com o mesmo a referida arma além de três munições intactas. O suspeito, que possui em seu desfavor procedimentos por tráfico de drogas, ameaça e porte ilegal de arma, foi apresentado na 19ª Delegacia Regional de Polícia Civil.

Segundo o comandante da 5ª Companhia do 2º BPM, Major Adailton da Silva, a Força Tarefa é composta pelos diversos segmentos da segurança pública, sendo representada pela Polícia Militar através da Unidade Operacional que comanda, Ronda do Quarteirão, Polícia Ambiental, Raio, Ciopaer, além dos órgãos da Secretaria de Segurança Pública Municipal como Demutran e Guarda municipal, além da Polícia Civil.

ELIZÂNGELA SANTOS

REPÓRTER

Fonte: Diário do Nordeste

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Relator do impeachment é acusado de crime eleitoral

O Ministério Público Federal em Goiás acusa o deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que apresenta nesta quarta-feira (6) seu parecer ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, de crime eleitoral. A denúncia é de que Jovair utilizou em sua campanha à reeleição, em 2014, um servidor da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), presidida então por Rubens Rodrigues dos Santos, indicado por ele ao cargo. De acordo com processo em curso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Goiás, o deputado se valeu do trabalho de um assessor da presidência da Conab, lotado em Brasília, em seu comitê eleitoral por dois meses em seu comitê eleitoral em Goiânia.

Segundo o jornal O Globo, a representação sustenta que o presidente da Conab cedeu o funcionário à campanha sem que houvesse férias ou licença que justificassem a atuação eleitoral do servidor comissionado do governo. O julgamento do processo, iniciado em 2014, estava pautado para a última segunda-feira (4), mas acabou adiado.

Conforme a reportagem de Vinícius Sassine, o procurador da República Raphael Perissé pediu aplicação de penalidade tanto ao deputado quanto ao ex-presidente da Conab. O artigo 73 da lei eleitoral proíbe agentes públicos de cederem servidores para comitês de campanha eleitoral durante horário normal de expediente, a não ser que exista uma licença. O ex-presidente da Conab está sujeito a multa. Já o deputado, reeleito em 2014 com 92,4 mil votos para o seu sexto mandato, à cassação do registro eleitoral.

De acordo com o Globo, Jovair controla a Conab desde o primeiro ano do governo Dilma, em 2011. De lá para cá, indicou todos os presidentes da companhia e controla diretorias e 20 cargos de assessoramento no órgão. Após deixar a Conab, Rubens Santos assumiu uma vice-presidência da Caixa Econômica Federal, também por indicação de Jovair.

Relatório da Polícia Civil de Goiás indica que Warllen Aparecido Lucas Lemos, o funcionário da companhia que trabalhou na campanha de Jovair, estava de férias entre 8 e 27 de setembro de 2014. Rastreamento telefônico mostrou que o servidor atuava no comitê eleitoral em dias em que deveria estar em Brasília.

O deputado afirmou ao Globo que Warllen trabalhou em sua campanha apenas no período de suas férias. Já o servidor alegou que esteve no escritório “algumas vezes” para buscar ou deixar uma namorada. O ex-presidente da Conab alega que as provas são “frágeis” e que seu ex-assessor não prestou serviços eleitorais a Jovair.

Fonte: Congresso em Foco

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Eleitores que perderam o prazo da biometria ainda podem tirar o título até 4 de maio

Quem perdeu o prazo do recadastramento biométrico obrigatório nos 46 municípios cearenses ainda pode tirar o título de eleitor até o dia 4 de maio. O alerta do TRE-CE é para que os eleitores compareçam logo ao cartório eleitoral, a fim de evitar as longas filas nos últimos dias de atendimento.

O TRE-CE informa que em torno de 250 mil títulos foram cancelados nos 46 municípios que encerraram a revisão eleitoral, no último mês de março. Os municípios com maior número de títulos cancelados foram: Maracanaú (40 mil); Crato (20 mil); Iguatu e Itapipoca (17 mil cada); Tianguá (12 mil); Barbalha e Horizonte (10 mil cada).

Apesar do quantitativo de títulos cancelados, o TRE-CE avaliou positivamente os números nos 46 municípios submetidos à revisão de eleitorado, alcançando patamar superior a 70% de extrações biométricas, o que levou a um aumento considerável nos índices de eleitores recadastrados no Estado. Nas últimas eleições, em 2014, apenas 7% do eleitorado votou através da biometria. As projeções indicam que, até o dia 4/5, o TRE-CE atingirá a marca de 34% do eleitorado recadastrado, o que corresponde a 2.163.100 eleitores.

O recadastramento biométrico obrigatório de eleitores foi realizado nos seguintes municípios: Amontada, Aratuba, Barbalha, Baturité, Bela Cruz, Brejo Santo, Capistrano, Cariré, Farias Brito, Frecheirinha, Granjeiro, Groaíras, Horizonte, Itaitinga, Itapiúna, Itarema, Maracanaú, Miraíma, Mulungu, Nova Olinda, Paraipaba, Porteiras, Santana do Cariri, Tianguá, Várzea Alegre, Altaneira, Banabuiú, Caridade, Caririaçu, Cariús, Crato, Irauçuba, Itapagé, Itapipoca, Jardim, Jati, Jucás, Marco, Meruoca, Missão Velha, Ocara, Paramoti, Penaforte, Quixeré, Tejuçuoca e Viçosa do Ceará. Nesses municípios, o atendimento ao eleitor acontece de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.

Em relação aos demais municípios, inclusive Fortaleza, o prazo para regularização do título é o mesmo – 4 de maio. Mas o TRE orienta os eleitores a procurarem os cartórios eleitorais somente em caso de irregularidade no título de eleitor. Na capital e nos demais municípios cearenses, a coleta de dados biométricos não é obrigatória para as eleições deste ano. Portanto, não há necessidade de comparecimento aos cartórios daqueles eleitores que estão com os títulos regulares.

ELIZÂNGELA SANTOS

REPÓRTER

Fonte: Diário do Nordeste

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Crato (CE): Semana da Água e da Árvore promove conhecimentos e experiências

A Semana da Água e da Árvore foi realizada entre os dias 28 a 1º de abril, com o diferencial este ano, na realização do evento, das parcerias de várias instituições, nas atividades da programação. Além de diversas, as ações ocorreram em vários locais.

O secretário Adjunto da Secretaria do Meio Ambiente do Crato, Filemon Sousa, destaca as parcerias com a Secretaria de Educação e Universidade Regional do Cariri (URCA), para as ações descentralizadas em várias escolas dos distritos e da sede, tanto públicas como particular.

Houve debate na Câmara de Vereadores e, no Sítio Fundão, foram realizadas oficinas com alunos e encerramento das atividades. Ele considera a semana muito importante, para fortalecer os vínculos com as instituições parceiras, incluindo também a Organização não Governamental Aquasis, com o projeto de preservação do Soldadinho-do-Araripe, o SESC, Governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, Parque Estadual do Sítio Fundão, Fórum Popular das Águas do Cariri e o ICMbio.

O secretário adjunto destaca o esforço do poder público municipal, cumprindo e promovendo espaços de aprendizado e práticas de valores de conservação da água e do meio ambiente. Sem contar público das escolas participantes, envolvendo distritos como o de Ponta da Serra, além das escolas da sede como a Violeta Arraes, Melvin Jones, Colégio Municipal, além da URCA.

Ele ainda ressalta que foi completa a missão de divulgar a promover conhecimentos e experiências, relacionadas aos recursos naturais tão importantes, como a água e a conservação do meio ambiente. “Que tenhamos a plena consciência de preservar esses recursos e o ambiente de modo geral”, completa.

Assessoria de Imprensa/PMC

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Impeachment de Dilma é "rasgar Constituição", diz Cardozo, da AGU

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, declarou nesta segunda-feira (4) que o impeachment da presidente Dilma Rousseff será um "golpe" e "equivaleria ao rasgar da Constituição". Cardozo entregou hoje a defesa da presidente à comissão especial da Câmara que analisa se aceita ou não a denúncia contra Dilma.

"Neste caso, por inexistir crime de responsabilidade configurado, por não existir ato ilícito atribuível à presidente da República, por não existir ato doloso, um processo de impeachment equivaleria ao rasgar da Constituição Federal de 1988 se fosse acolhido, seria um golpe", disse no final de sua defesa.

O ministro solicitou "a anulação do processo e que sejam rejeitadas as denúncias por não existirem crimes de responsabilidade".

A defesa foi "longa e exaustiva", como definiu Cardozo logo de início. Ele falou durante cerca de duas horas sobre as quase 200 páginas do documento que entregou à comissão. Segundo ele, "não existem crimes de responsabilidade" e que o processo de afastamento "é marcado por profundos vícios".

Cardozo fez uma série de críticas em relação à condução do processo, como a inclusão do conteúdo da delação do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) no pedido de impeachment, o que não constava inicialmente, e a ouvida dos autores do pedido na comissão para esclarecer a denúncia, antes da apresentação da defesa da presidente.

Em sua manifestação, Cardozo recorreu à Constituição para afirmar que o impeachment é uma "situação de extrema excepcionalidade" e que um "presidente eleito só pode ser afastado se houver pressupostos jurídicos e indiscutíveis", que são os crimes de responsabilidade. "Se não houver crime de responsabilidade, não pode haver cassação de mandato do presidente".

O advogado afirmou que o impeachment da presidente será "inconstitucional". "Se não houver atentado à Constituição, se não for uma ação dolosa (com intenção), não for tipificada e se não for praticada pelo chefe do Executivo, é golpe de Estado sim", declarou.

Dilma Rousseff é acusada de crimes de responsabilidade que podem levar à perda do cargo. Segundo a acusação, o governo federal contraiu empréstimos de bancos públicos para pagar programas sociais -- o que é ilegal e se apelidou de pedaladas fiscais -- e publicou decretos autorizando a abertura de crédito suplementar sem a autorização do Congresso.

No documento apresentado por Cardozo, a defesa argumenta que as pedaladas fiscais não configuram crime de responsabilidade porque não são empréstimos. Também segundo a defesa, os decretos de crédito suplementar estão de acordo com a meta de superávit primário.

Alckmin e FHC

Em duas oportunidades, Cardozo citou governos do PSDB. Ele lembrou que vários governadores e prefeitos usaram decretos de créditos suplementares, citando nominalmente o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. O ministro disse defender todos os governadores que recorreram a esse expediente. "Onde está o ilícito? Onde está a má-fé? Não há. Não há crime de responsabilidade. Não há pressuposto jurídico para processo de impeachment", protestou.

Em outra ocasião, o advogado lembrou que os seis decretos de créditos suplementares em questão na denúncia ainda estão sob análise do Tribunal de Contas da União e falou em uso de "dois pesos e duas medidas" pela Câmara já que o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), do PSDB, também recorreu a decretos do mesmo tipo.

"Vingança e retaliação" de Cunha

Entre seus argumentos, Cardozo denunciou que "houve desvio de finalidade no recebimento da denúncia" por ter sido uma "retaliação do presidente da Câmara [Eduardo Cunha (PMDB-RJ)] ao PT, cuja base votou favoravelmente à abertura de processo contra ele na Comissão de Ética da Casa".

"A decisão [de Cunha] não visou, na abertura do processo de impeachment, o cumprimento da Constituição. Ele usou da sua competência para fazer vingança e retaliação à presidente", afirmou.

Sobre as afirmações, Cunha disse que Cardozo está "faltando com a verdade".

Fonte: UOL

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"Pato da Fiesp" é rasgado a facadas em Brasília

Um dos patos inflados que a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), havia erguido em Brasília foi esfaqueado neste sábado (2). Os patos da federação fazem parte de uma campanha anti-impostos.

O boneco que foi rasgado a facadas estava localizado na Asa Norte e tinha 5 metros de altura. Outros infláveis encomendados pela Fiesp permanecem distribuídos pela capital federal.

Na terça (29), a Fiesp inflou um pato gigante, de 20 metros, e instalou cerca de outros 5.000 patinhos amarelos em frente ao Congresso na campanha pelo impeachment de Dilma Rousseff. A entidade pretende deixar o pato gigante em vigília em Brasília até que termine a votação pela deposição da presidente.

Desde setembro de 2015, os bonecos são usados como ícones da campanha da federação contra o aumento de impostos e a retomada da CPMF, chamada de de "Não vou pagar o pato".

Fonte: Folha.com

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STF manda Cunha dar andamento a pedido de impeachment de Temer

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que receba um pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer e envie o caso para análise de uma comissão especial a ser formada na Casa. A Câmara pode recorrer e pedir que a decisão seja reavaliada pelo plenário da Corte.

A decisão, desta terça-feira (5), atende ao pedido de um advogado, Mariel Márley Marra, de Minas Gerais, que acionou o STF para questionar decisão de Cunha que arquivou uma denúncia que ele apresentou contra Temer, em dezembro do ano passado. O presidente da Câmara entendeu que não havia indício de crime de responsabilidade do vice-presidente.

Cunha classificou de "absurda" a decisão de Marco Aurélio Mello e informou que vai recorrer. O presidente da Câmara afirmou que, com a decisão do ministro, teria que abrir oito pedidos de afastamento da presidente Dilma Rousseff pendentes de análise.

Na segunda, para instruir a ação apresentada pelo advogado mineiro, a Câmara enviou um parecer à Corte alegando que o STF "nunca, jamais" poderia determinar o início de um processo de impeachment, em substituição ao presidente da Casa.

Na última sexta-feira, por um equívoco, o STF havia divulgado uma "decisão em elaboração" a respeito deste mesmo pedido.

Teor

O teor da decisão assinada por Marco Aurélio é quase idêntico à minuta divulgada na semana passada.

Na prática, o ministro do STF manda Cunha decidir da mesma forma como procedeu com o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, em dezembro do ano passado.

Na decisão, Marco Aurélio entende que o recebimento de uma denúncia por crime de responsabilidade pelo presidente da Câmara deve tratar apenas de aspectos formais e não analisar o mérito das acusações. Na peça, o ministro diz que Cunha apreciou o mérito da acusação, “queimando etapas que, em última análise, consubstanciam questões de essencialidade maior”.

“Os documentos que instruem a peça primeira permitem concluir pelo desrespeito aos parâmetros relativos à atuação do Presidente da Casa Legislativa, pois, embora tenha reconhecido, de maneira expressa, a regularidade formal da denúncia, procedeu a verdadeiro julgamento singular de mérito, no que consignou a ausência de crime de responsabilidade praticado pelo Vice-Presidente da República, desbordando, até mesmo, de simples apreciação de justa causa”, escreveu o ministro.

Marco Aurélio, porém, negou pedido do advogado para suspender a análise do pedido de impeachment já em andamento contra a presidente Dilma. Além disso, a ação original pedia uma nova análise pelo presidente da Câmara da denúncia contra Temer, não o seu acolhimento, como determinado pelo ministro.

Ação

A ação do advogado Marra pede o impeachment de Temer sob o argumento de que ele também editou decretos, em 2015, abrindo créditos suplementares incompatíveis com a meta de superávit primário e sem autorização do Congresso. Foi esse o principal motivo apontado por Eduardo Cunha, para acolher a denúncia contra Dilma.

Ao analisar a acusação contra Temer, porém, o presidente da Câmara argumentou que os decretos do vice foram apresentados antes da revisão da meta, em julho de 2015. Os de Dilma foram editados depois, e, por isso, teriam infringido a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em sua decisão, Marco Aurélio diz que não “está a emitir qualquer compreensão quanto à conduta do Vice-Presidente da República, revelada na edição dos decretos mencionados”. “No caso, a controvérsia envolve controle procedimental de atividade atípica do Poder Legislativo”, completou.

Nesta segunda, a Câmara enviou parecer ao STF alegando que a Corte "nunca, jamais" poderia determinar o início de um processo de impeachment, em substituição ao presidente da Casa.

"Nunca, jamais, pode se admitir tamanha intervenção em ato próprio de outro Poder da República, a ponto de autorizar a substituição da competência do órgão legislativo por decisão judicial", diz a peça da Câmara, referindo-se a uma efetiva ordem do Supremo para obrigar a Casa a iniciar um impeachment.

No parecer, a Câmara argumenta que só cabe ao presidente da Casa analisar a denúncias por crime de responsabilidade contra presidentes, vices e ministros e que o Judiciário não pode rever tal exame, a não ser “em situações excepcionais, quando presente induvidosa ilegalidade e abuso do poder, aferível a partir de fatos absolutamente certos e inequívocos”.

Mesmo assim, alega a Câmara, o máximo que o STF poderia fazer em tal situação é determinar que fosse feito nova análise de um pedido de impeachment pelo presidente da Câmara.

Fonte: G1

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Curso de Jornalismo da UFCA lança jornal e revista com destaque para o Cariri

Foi lançado na noite desta segunda-feira (4), no auditório da Universidade Federal do Cariri (UFCA), os dois primeiros exemplares da revista “Caracteres” e a primeira edição do jornal “Entrelinhas”, produzidos ao longo de três anos por estudantes do curso de Jornalismo durante Laboratório de Jornalismo Impresso.

Um dos orientadores do Laboratório, professor José Anderson Freire Sandes, destacou que os produtos tiveram ampla discussão com os estudantes, “desde a escolha do nome, linha editorial, pauta, fontes, apuração, imagens, até o texto final da revista”. Ele enfatiza que o “principal traço das duas publicações é a revelação da riqueza e da multiplicidade cultural do Cariri. Ao lado do Cariri do passado, criado pela força do discurso religioso, das romarias, dos cordéis, da xilogravura, do Padre Cícero, descobrimos o outro Cariri, onde fatos do passado se mesclam com o presente”.

A professora orientadora da disciplina dos conteúdos visuais e gráficos, Juliana Lotif avalia que o design da revista busca integração entre os textos e os elementos gráficos que compõe as entrevistas, reportagens e perfis. “Trabalhamos muito os espaços brancos como composição das matérias, o que valoriza as imagens e elementos visuais”, explica.

Já o jornal Entrelinhas, complementa Sandes, é totalmente voltado para o cotidiano de Juazeiro. “Mobilidade urbana, crescimento imobiliário desigual e desordenado, Juazeiro sob o olhar radical do skatista, mulheres cordelistas e feministas, perfis e entrevistas com uma multiplicidade de personagens da região estão contidos na edição”, pontua. A partir dos acontecimentos selecionados, os repórteres foram além da notícia, “buscando a contextualização, interpretação e investigação”, finaliza Anderson.

O jornalista recém-formado, Francisco Mário, conta que “escrever para revista Caracteres, foi uma interessante oportunidade de observar a Região do Cariri por meio de suas diferentes peculiaridades. Cada sessão apresenta vivências e esforços coletivos, na busca de concretizar um bom trabalho jornalístico. Essa experiência laboratorial nos antecipou e encorajou a desenvolver habilidades práticas e reflexivas por meio do jornalismo”.

O coordenador do curso, professor Edwin Carvalho observou que o Jornalismo é uma atividade que requer conhecimento técnico, além, claro, da formação humanística. Para ele, a revista Caracteres e o jornal Entrelinhas “são oportunidades de prática jornalística que se aproximam do que os futuros profissionais irão desenvolver no mercado de trabalho”. Ele ressalta que o projeto é uma experiência que permite ao estudante a chance de elaborar publicações que transmitam o esforço da universidade em contribuir para a construção do Jornalismo crítico, reflexivo e com qualidade técnica.

Nesse sentido, Carvalho lembrou que as novas Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de Jornalismo (aprovadas em 2013) enfatizam a necessidade de ampliação das atividades práticas nos cursos de graduação. “Reformulamos o Projeto Pedagógico do Curso de Jornalismo da UFCA, permitindo que os alunos possam desenvolver atividades práticas já a partir do segundo semestre. Criamos novas disciplinas e laboratórios práticos, como o de Assessoria de Imprensa, porque acreditamos que o mercado de Comunicação na região do Cariri é carente de profissionais qualificados na área”, finalizou o coordenador.

Saiba mais

Ao todo foram publicados 500 exemplares de cada edição da Caracteres (2013 e 2014) e 500 tiragens do jornal. Neste semestre serão lançados mais uma edição da revista e duas edições do Entrelinhas.

ANDRÉ COSTA

COLABORADOR

Fonte: Diário do Nordeste

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Debate em universidade onde Moro leciona vira ato a favor de Lula

As escadarias da Faculdade de Direito da UFPR (Universidade Federal do Paraná), onde leciona o juiz Sergio Moro, foram palco de um ato a favor do ex-presidente Lula e de críticas ao juiz responsável pela Operação Lava Jato.

Às 19h, estava marcado o início, no salão nobre, do debate entre especialistas de direito chamado Ato Suprapartidário em Defesa da Democracia, com críticas a procedimentos judiciais da Operação Lava Jato.

Como é costume, uma vez que o auditório com 300 lugares lotou, parte do público concentrou-se nas escadarias para assistir ao debate por um telão, do lado de fora. Segundo os organizadores, cerca de 900 pessoas ficaram do lado de fora. A PM calculou 400.

Minutos antes, porém, um grupo a favor do impeachment de Dilma, com bandeiras do Brasil, posicionou-se nas escadarias, dando início a provocações mútuas. A reportagem presenciou uma das mulheres do lado anti-Dilma gritando: "Cadê o pão com mortadela?" e "Vocês não podem cantar o Hino Nacional!", ao que manifestantes pró-governo federal gritavam: "Não vai ter golpe!" e "Fora, Sergio Moro".

Membro do Movimento Brasil Livre, Flavio Cella disse que o grupo soube do debate e decidiu fazer um protesto silencioso nas escandarias. "A gente é contra a visão deles, de ser contra a PF e o Sergio Moro."

Entre eles, lamentavam que poucas pessoas de seu lado estavam presentes, apesar da convocação que fizeram.

Meia hora depois do clima de tensão, o grupo anti-Dilma saiu das escadarias, sob gritos de "Não vai ter Golpe".

O início dos debates foi marcado por frases de apoio ao ex-presidente Lula como líder político, à "espetacularização da mídia" e de críticas à chamada "politização do Judiciário". Trechos de cada fala eram pontuados por aplausos e gritos "contra o golpe" e contra o juiz Moro.

Na palestra, também foi criticada a interceptação telefônica autorizada pela Justiça, que revelou conversa entre o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff, sem ter ocorrido aval do STF (Supremo Tribunal Federal), já que a presidente possui foro privilegiado.

O ato reúne professores de diferentes áreas, como do direito penal, civil, de prática jurídica e do direito público.

A escolha do salão nobre da Faculdade de Direito da UFPR, segundo os organizadores, não tem relação com o juiz Moro, mas sim pelo fato de ser um local histórico de debates em Curitiba e da defesa dos valores democráticos. Em 1972, por exemplo, em plena ditadura militar, foi o local escolhido para ser redigida a "Declaração de Curitiba", em defesa da democracia.

Fonte: Folha.com

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Lula quer militância nas ruas na votação do impeachment

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conclamou, nesta segunda-feira, 4, os eleitores contrários ao impeachment da presidente Dilma Rousseff a tomarem as ruas no dia em que a Câmara votar o pedido de abertura do processo de afastamento da presidente.

“No dia em que forem colocar em votação o impeachment nós temos que estar nas ruas porque eles estão tentando armar uma treta para nós e avisar só os coxinhas”, disse Lula durante um ato em defesa da democracia na frente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo.

Dias depois de chamar o vice-presidente Michel Temer de golpista, em um discurso em Fortaleza (CE), Lula mediu as palavras nesta segunda ao se referir ao possível sucessor de Dilma. “Não tenho nada contra o Michel Temer. A única coisa que posso dizer é que se ele quer ser presidente que dispute a eleição. Este negócio de tentar encurtar o caminho não dá certo”, afirmou Lula.

Oradores que precederam o discurso do ex-presidente não pouparam o vice-presidente. Vagner de Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Rafael Marques, presidente do sindicato e outros usaram várias vezes a palavra “golpista” para se referir ao peemedebista.

“Não posso falar as palavras que alguns disseram porque ainda tenho uma tarefa para ser cumprida”, justificou Lula, que espera assumir na quinta-feira a chefia do ministério da Casa Civil.

O ex-presidente disse que no ministério sua principal tarefa será conversar com diversos setores da sociedade e tentar romper o isolamento do governo imposto pelo estilo de Dilma. “Se tem alguém reclamando que a Dilma não conversa vai se lascar. Porque eu vou conversar. Vou dizer para a Dilma ir governar o Brasil enquanto eu converso. Porque o Brasil precisa voltar a sorrir”, explicou Lula.

O ex-presidente, saudado aos gritos de “o Lula voltou, o Lula voltou”, disse que a partir de agora Dilma não ficará mais isolada no poder.

“A companheira Dilma que às vezes fica sozinha lá naquele Palácio agora vai ter um grupo de companheiros para ajudar, para ela poder terminar o governo dela de cabeça erguida e descer a rampa como eu desci”, afirmou.

Dizendo ter voltado ao modo “Lulinha paz e amor”, o ex-presidente, diante de uma plateia formada quase na totalidade por metalúrgicos, admitiu que é necessário “dar uma consertada na política econômica” do governo. “Sei que tem muito peão que está puto com o governo”, disse ele.

Lula se mostrou preocupado com o clima de intolerância que tem tomado conta do País, pediu para que os aliados de Dilma não entrem no “jogo rasteiro” e criticou o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, filiado ao PMDB, por causa do apoio dado pela entidade ao movimento pelo impeachment.

O ex-presidente disse que o movimento sindical deve cobrar explicações da Fiesp sobre a origem do dinheiro usado na campanha pelo afastamento de Dilma e sugeriu que se tratam de recursos públicos, provenientes do imposto sindical patronal, formado pelo desconto de 2% ao ano da folha de pagamento das empresas, que financia o chamado Sistema “S”.

“O movimento sindical precisa perguntar para o Skaf para ver se o dinheiro é público”, sugeriu Lula, que aproveitou para ironizar a Fiesp, uma das maiores defensoras da redução da carga tributária, que tem usado um pato em suas campanhas para simbolizar os contribuintes. “Eles não ficam reclamando tanto para reduzir impostos? Então por que não reduz os 2% da folha da pagamento”, alfinetou Lula.

Fonte: Estadão

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Arquivo da Odebrecht acusa MP de proteger políticos

Um documento apreendido pela Polícia Federal no escritório da empreiteira Odebrecht, no Rio de Janeiro, durante a 23ª fase da Operação Lava Jato, acusa procuradores do Ministério Público Federal (MPF) de proteger políticos com mandato para não perder a alçada das investigações e dos julgamentos em curso. A análise, feita para consumo interno da companhia, diz que os procuradores “querem julgar rapidamente os empresários como os responsáveis pelas mazelas da corrupção no país, tornando-se heróis da pátria, julgando somente uma parte do problema, como se esta fosse causa principal”.

E deduz: “Talvez porque considerem que a verdadeira causa, que será julgada pelo STF, vai acabar em pizza”.

O documento com sete páginas e sem assinatura é parte de um exame mais extenso sobre a situação geral das empreiteiras. O texto acusa o MPF de adotar uma “interpretação corporativa e leviana, que só aborda um lado da questão” da corrupção no país. Disponibilizada pelo juiz Sérgio Moro, a peça não tem data ou timbre da Odebrecht. Junto com extratos bancários e uma lista com nomes de centenas de políticos de 24 partidos que receberam ajuda financeira da companhia, o texto foi resgatado no escritório de Benedicto Barbosa da Silva Júnior, diretor da Odebrecht, e faz parte do item 8 do auto de apreensão 195/2016.

A análise cita fatos recentes da crise política e acusa o trabalho da Lava Jato de ser uma “distorção da realidade”, e não “a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro que o Brasil já teve”. Escrito para servir de defesa das empreiteiras, o documento acusa os procuradores do caso de atribuir “à organização do esquema de corrupção às empreiteiras, não ao governo, tratando financiamento de partidos políticos como uma consequência, não como origem e objeto central do esquema de corrupção”.

O texto considera uma boa iniciativa do MPF a criação do site específico para informar à população sobre suas atividades no combate à corrupção por meio da Lava jato. Mas alerta que “seria necessário aprofundar as investigações antes de, apressada e superficialmente, contar mentiras no site”. A análise considera as empreiteiras vítimas dos políticos: “Definitivamente, as informações já disponíveis, aí incluídas as delações premiadas, indicam que não foram as grandes empresas de construção de engenharia industrial as responsáveis iniciadoras da corrupção na Petrobras”.

Sem citar nomes ou partidos, a peça também faz uma análise da atuação das empreiteiras desde a década de 1980. Alega que o Estado desempenhava o papel central de investidor nos grandes empreendimentos na área de infraestrutura e na implantação da base industrial do país. A análise diz que o planejamento e os projetos executivos eram de responsabilidade do Estado, que priorizava os investimentos, definia as políticas e subsídios para cada setor e os orçamentos. Segundo o documento, imperava “a irresponsabilidade fiscal na execução dos contratos”. Na década de 1990, ainda segundo o texto, o processo de privatização de alguns segmentos destinou às empresas a elaboração de projetos executivos, o que transformou as construtoras em empreiteiras de obras e responsáveis por todas as fases da obra, com exceção da licitação.

Desmando e conivência

A análise, na verdade um reforço da defesa das empreiteiras, diz que a Petrobrás adotou o modelo de farm out, delegando a terceiros os investimentos que a estatal precisaria fazer, mas não dispunha de recursos. O documento elogia o rigor das áreas técnicas da petrolífera e a qualidade dos seus executivos. A estatal, segundo o texto, sempre pode “impedir a formação de cartéis de fornecedores, de projetistas e de empreiteiros”. O material acusa a companhia de ser conivente com os desmandos descobertos agora na Lava Jato.

“Não dá para acreditar que grandes empresas concorrentes pudessem iniciar uma cartelização pura a ponto de subjugar uma empresa do porte da Petrobrás, sem o seu conhecimento e a sua vontade”, diz outro trecho do material.

Para justificar seu entendimento, a análise apreendida na Odebrecht alega que a relação das empresas concorrentes e fornecedoras da Petrobrás não é amistosa e que a competição entre elas é bastante acirrada, além da capacidade de julgamento da área de engenharia da companhia com profissionais experientes, sérios e isentos. “É a Petrobrás que licita. É ela que decide a quais empresas serão enviadas as Cartas Convites”, diz o texto.

O documento alega que os casos investigados pela Operação Lava Jato “nasceram, em certas áreas da Petrobrás, do achaque, da concussão, de empresas prestadoras de serviços e fornecedoras que, evidentemente aceitaram praticar o sobre-preço em benefício de agentes públicos, políticos e seus partidos, com a participação de doleiros para a lavagem do dinheiro”.

A análise lembra que a corrupção, ao contrário do que diz o site dos procuradores da Lava Jato, não teria nascido das empreiteiras, e sim na estatal.  “Ao contrário, tais empresas, com longa tradição de prestação de serviços à Petrobrás, dentro da maior lisura, forçadas a contribuir para projetos de poder, começaram a aceitar participar de práticas criminosas para poder conquistar contratos e cobrar seus recebíveis”, acrescenta o documento.

Em nota encaminhada à reportagem, procuradores da Lava Jato diz desconhecer o documento. “A Força Tarefa Lava Jato não tem conhecimento sobre este documento e seu teor. Contudo, no site da operação (www.lavajato.mpf.mp.br) podem ser encontradas todas as informações sobre as investigações, a deflagração das fases e oferecimento de denúncias desde o início dos trabalhos, no ano de 2014. A evolução das investigações levou ao desvelamento do esquema de corrupção primeiramente frente aos núcleos de operadores financeiros (doleiros) e, posteriormente, avançando até chegar aos núcleos de agentes públicos (ex-diretores), núcleos de empresários e, por fim, de agentes políticos. O site é atualizado conforme o avanço das investigações”, explicou o órgão.

A assessoria de imprensa da empreiteira Norberto Odebrecht não se pronunciou sobre o documento. Já os procuradores da Operação Lava Jato foram procurados para comentar o assunto, mas ainda não deram retorno aos contatos. A reportagem do Congresso em Foco registrará o posicionamento das partes envolvidas no assunto tão logo ele seja encaminhado.

Fonte: Congresso em Foco

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Jovem alérgica à tudo vive trancada para não morrer

Uma mulher possui uma rara condição  de saúde que lhe causa alergias que podem ser fatais, provocadas por cheiro de diferentes alimentos e até às mudanças climáticas.

Ashley Fisher, de 20 anos, de Los Angeles, EUA, começou a sofrer com as reações alérgicas aos 12 anos idade. Assim, substâncias simples como pólen, por exemplo, desencadeavam um processo de inchaço na jovem extremamente perigoso.

A jovem passou algum tempo recebendo a visita de um professor porque não podia ir à escola. A saúde apresentou melhoras, mas ainda assim ela continuou seus estudos virtualmente, e posteriormente começou os estudos em uma faculdade no Canadá, em agosto de 2013.

Acontece que  um dia, durante a época da faculdade, ela acordou e percebeu que não podia se mexer. Cinco meses depois, em maio de 2014, a jovem sofreu seu primeiro choque anafilático devido a uma reação alérgica enquanto estava no hospital.

Eles começaram a ser diários e não se tinha ideia do que os provocava. Coisas como flores, pintura, perfume, até mesmo cheiro de nozes ou abacate, depois que alguém os comia, levavam Ashley aos quadros.

Ela conta que não podia ir a lugares como shoppings, restaurantes ou supermercados, devido ao risco de sofrer com uma reação alérgica. Mesmo os consultórios médicos eram um risco devido aos materiais de limpeza e perfumes de outros pacientes. Por isso, a jovem ficava confiada ao próprio quarto.

Em julho de 2015 ela foi finalmente diagnosticada com a doença imunológica rara – a desordem de ativação de mastócitos No entanto, incapaz de receber tratamento, Ashley permaneceu acamada e usava uma cadeira de rodas ou um andador para se locomover.

Desesperada, a paciente procurou pelo médico holístico Dr. Robert Janda, que usou um método de dessensibilização para tratá-la.

As alergias  extremas significavam que ela só poderia comer cenouras, cebolas doces, aipo e alho, ou arriscaria a ter inchaço e dilatação dos vasos sanguíneos – que poderiam levá-la à morte.Ela foi gradualmente exposta a pequenas quantidades de alimentos e produtos químicos a que era alérgica.

Seis meses depois, em janeiro de 2016, a jovem foi capaz de sair novamente e não mais em uma cadeira de rodas.

Fonte: Yahoo!

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"Possuída", autora do impeachment diz que o Brasil “não é a república da cobra”

Coautora do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, a advogada Janaína Paschoal recorreu a uma parábola bíblica no discurso que fez ontem (4) à noite na Faculdade de Direito da USP Largo São Francisco. Professora de Direito da própria instituição, Janaína disse que o Brasil “não é a república da cobra”. Segundo ela, quando “a cobra cria asa”, Deus manda “uma legião para libertar o país do cativeiro de almas e mentes”.

“Desde pequenininha, meu pai, Ricardo, me diz: ‘Janaína, Deus não dá asa pra cobra’. Aí eu digo pra ele: ‘Pai, às vezes, a cobra cria asa. Mas, quando isso acontece, Deus manda uma legião para cortar a asa dessa cobra’. Nós queremos libertar o nosso país do cativeiro de almas e mentes, não vamos abaixar a cabeça pra essa gente que se acostumou ao discurso único. Acabou a república da cobra”, discursou uma incontida Janaína, em meio a aplausos, batidas de tambores e gritos de “Fora, PT”.

Assista:

Mesmo sem citar o PT ou o nome da presidente Dilma ou do ex-presidente Lula, que se autocomparou a uma “jararaca” após ser conduzido coercitivamente para depor à Polícia Federal, a professora deixou bem claro, no início de sua exposição, a quem se referia. “As cobras que se apoderaram do poder e estão aproveitando as fraquezas humanas para se perpetuarem. Quais são as fraquezas mais características? A sede de poder, a sede de dinheiro e o medo. Eles se fortalecem no nosso medo, na omissão desmedida”, comparou.

Segundo ela, mais que discutir sobre o impeachment, o que está em jogo é a que Deus o país “quer servir”: “É ao dinheiro? Nós queremos servir a uma cobra? O Brasil não é a república da cobra. Nós somos muitos Hélios, muitos Miguéis, muitas Lúcias, muitas Janaínas, nós somos muitos Celsos, muitos Danieis. Eles derrubam um, levantam-se dez”. A professora fez alusão aos outros coautores do impeachment, Hélio Bicudo e Miguel Reale Junior, e ao ex-prefeito de Santo André Celso Daniel, assassinado em 2002. Filha de Hélio, Maria Lúcia Bicudo também foi alvo da referência de Janaína. O ex-petista e o ex-ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso estavam presentes ao palanque do evento.

“Nós não vamos deixar essa cobra continuar dominando as nossas mentes, as salas dos nossos jovens, porque os professores de verdade querem mentes e almas livres. Por meio do dinheiro, por meio de ameaças, de perseguições, por meio de processos montados – e eu sei o que estou falando, porque estou defendendo muito perseguido político – eles querem nos deixar cativos”, discursou Janaína.

O Largo do São Francisco foi palco nessa segunda-feira de um grande ato com a participação de juristas, advogados, alunos e ex-alunos da tradicional instituição que se manifestaram a favor do impeachment de Dilma. No último dia 17, a faculdade sediou outra manifestação, mas a favor do ex-presidente Lula e da petista.

Fonte: Congresso em Foco

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Letícia Sabatella é alvo de ataques e tem perfil bloqueado pelo Facebook

Letícia Sabatella teve seu perfil bloqueado pelo Facebook na noite deste domingo (3), após ter sofrido ataques na rede social. Sua conta segue desativada até a tarde desta segunda (4).

A atriz, que se posiciona contra o impeachment da presidente Dilma, participou, na última quinta (31), do encontro de artistas e intelectuais em defesa da democracia, no Planalto.

Desde então, ela tem sido criticada por opositores ao governo, que utilizaram o Facebook para hostilizar a estrela. O ator Fernando Alves Pinto, marido de Letícia, lançou uma campanha pela mulher.

Com a hashtag #SomosTodosSabatella, ele explicou que a atriz não excluiu sua conta na rede social, mas que seu perfil foi alvo de inúmeras denúncias, motivo pelo qual o Facebook provavelmente a bloqueou temporariamente.

Até o momento da publicação desta nota, a empresa ainda não havia se pronunciado pelo caso.

Fonte: F5/Folha.com

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Saiba o que significa o cadeado que agora aparece no WhatsApp

A criptografia do WhatsApp já arrumou muitos problemas no Brasil, e a tendência é que isso só piore. A partir desta terça-feira, 5 de abril, a empresa está implantando criptografia em todas as formas de comunicação oferecidas pelo aplicativo, o que deve dificultar ainda mais o trabalho das autoridades pelo mundo, mas também vai dificultar a vida de cibercriminosos.

A novidade vale para todas as versões do aplicativo, em todas as plataformas. Ou seja: não importa se você usa Android, iOS, Windows Phone, BlackBerry ou até mesmo um celular antigo da Nokia. O aplicativo até mesmo começou a avisar sobre a proteção das conversas, como mostra a captura abaixo.

O WhatsApp usa um protocolo de segurança chamado TextSecure, que se propõe a impedir a interceptação de mensagens, desenvolvido pela Open Whisper Systems, habilitando apenas o recipiente da mensagem a decifrá-la. O protocolo é aprovado por Edward Snowden para proteção de conversas online.

A mudança significa que todas as mensagens, anexos, imagens, clipes de áudio, chamadas telefônicas e conversas em grupo saem do celular protegidas por criptografia de ponta-a-ponta. Anteriormente, a proteção era limitada a alguns formatos de comunicação; as ligações, por exemplo, não eram criptografadas.

No caso das conversas em grupo, é importante observar que todos os usuários precisam estar com o aplicativo atualizado para que o bate-papo seja protegido. Se um deles estiver rodando uma versão antiga do app, que ainda não suporte a criptografia, os outros usuários serão notificados, e saberão quem é o responsável pela conversa estar desprotegida.

A criptografia forte começou a ser implantada em 2014, mas ainda restrita, funcionando apenas com alguns dispositivos e em situações específicas. Agora vale para tudo. Além disso, os usuários também não sabiam exatamente quando o recurso estava ativo ou não, o que tornava a tecnologia pouco confiável do ponto de vista dos mais conscientes da privacidade digital. Desde então, o aplicativo foi gradualmente expandindo a proteção às mensagens para cada vez mais usuários.

Assim, o app deve continuar no caminho de autoridades em investigações policiais. Nos últimos meses, a Justiça brasileira encontrou problemas com o serviço, que não só não guarda as mensagens dos usuários como também as codifica, tornando inviável recorrer a elas no caso de uma investigação criminal. Isso fez com que o aplicativo fosse temporariamente bloqueado no país no ano passado e causou a prisão de um executivo do Facebook. Ao mesmo tempo, a criptografia é indispensável para garantir a segurança do conteúdo das mensagens, para garantir que ela não seja interceptada pelo cibercrime ou mesmo por espionagem ilegal.

No entanto, não é só o Brasil que enfrenta problemas com a criptografia. Recentemente, o FBI entrou em uma batalha jurídica com a Apple nos Estados Unidos pelo desbloqueio do iPhone de um terrorista envolvido no ataque em San Bernardino, na Califórnia. O FBI pedia que a empresa propositalmente enfraquecesse as defesas do iPhone, enquanto a empresa se negava terminantemente a cumprir a ordem. No fim das contas, o FBI conseguiu hackear o aparelho sem a ajuda da companhia.

Fonte: Olhar Digital

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Lula diz que aceita participar das decisões do governo mesmo como conselheiro

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira (28) que quer participar das decisões do governo, mesmo que seja na condição de conselheiro.

A ideia do "plano B" foi divulgada na semana passada por Jaques Wagner, chefe do Gabinete Pessoal da presidente Dilma Rousseff. Isso porque há um risco de o ex-presidente não assumir a Casa Civil devido a uma batalha judicial.

No último dia 23, Wagner, que foi deslocado neste mês do comando da Casa Civil para a chefia de gabinete de forma a abrir espaço para Lula no ministério, disse que caso o ex-presidente não possa assumir como novo titular da pasta deve ser mantido no governo em outra posição, como assessor especial.

Se virar ministro, Lula terá direito a mais benefícios do que hoje, como ex-presidente. As regalias incluem salário de R$ 30,9 mil, carros oficiais e auxílios moradia e alimentação.

Acusação

Em entrevista para a mídia internacional, em São Paulo, Lula afirmou ainda que o governo precisa fazer desonerações e adotar outras medidas para que a economia possa voltar a crescer, numa aposta no potencial do mercado interno do país.

Lula acusou a oposição a Dilma de impedir que a presidente governe e a mídia de criar um clima de ódio no país, que ele comparou com a situação vivida na Venezuela.

O ex-presidente, que teve conversas interceptadas pela Polícia Federal em meio às investigações da Lava Jato e divulgadas pela Justiça, criticou o que chamou de "Big Brother" nos métodos investigativos da operação e defendeu as ações tomadas durante seu mandato, entre 2003 e 2010, para fortalecer a Polícia Federal e a liberdade de investigação.

Na entrevista, ele disse que o juiz Sérgio Moro é uma pessoa "inteligente e competente", mas que "foi ficado pela mosca azul" (se deslumbrou com o poder).

Na véspera da reunião do diretório nacional do PMDB que discutirá se o partido desembarca ou não do governo, Lula disse ver com "certa tristeza" a possibilidades de os peemedebistas abandonarem o governo. Para ele, no entanto, ainda é possível um acordo que mantenha a legenda, a maior da base de apoio a Dilma, alinhada ao Palácio do Planalto.

O ex-presidente disse ter convicção de que pode contribuir com o Brasil e acredita ser possível mudar o humor do país em poucos meses.

Lula voltou a defender Dilma e disparou contra os apoiadores do impeachment da presidente. "Impeachment sem base legal, sem crime de responsabilidade, é golpe", disse Lula aos correspondentes. "É muito importante não brincar com a democracia."

Dilma é alvo de pedido de abertura de processo de impeachment que tramita na Câmara dos Deputados e que tem como base as manobras fiscais conhecidas como "pedaladas". Os críticos do pedido de impedimento alegam que isso não é o bastante para configurar crime de responsabilidade.

Lula como ministro

Lula foi empossado novo ministro da Casa Civil no último dia 17, mas a nomeação foi parar na Justiça devido a diversas ações questionando a legalidade de o ex-presidente assumir um ministério no momento em que é alvo das investigações da operação Lava Jato. O governo recorreu, mas a posição foi mantida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.

Mendes suspendeu a posse de Lula em decisão liminar, depois da divulgação de áudios anexados em um processo da Lava Jato na Justiça Federal do Paraná em que Dilma avisa a Lula que está enviando um emissário com o termo de posse do ex-presidente na Casa Civil para que use "em caso de necessidade".

O diálogo gerou interpretações de que o termo de posse poderia ser usado pelo ex-presidente para evitar uma eventual prisão no âmbito da Lava Jato. Dilma rejeitou essa interpretação e disse ter enviado o documento para que Lula o assinasse, pois havia risco de ele não poder comparecer à cerimônia de posse na pasta.

Dois outros ministro do STF --Luiz Fux e Rosa Weber-- também negaram o habeas corpus movido pela AGU (Advocacia Geral da União) e mantiveram a decisão de Mendes até que seja colocada em plenário.

A Corte já tem 22 ações que discutem a possibilidade de o petista assumir um ministério no governo Dilma.

O que é a Casa Civil

A Casa Civil é uma das 31 pastas do governo da presidente Dilma Rousseff (PT). Diferentemente da maioria dos ministérios que estão alojados nos prédios que ficam ao longo da Esplanada dos Ministérios, a sede da Casa Civil fica no quarto andar do Palácio do Planalto, acima do gabinete da presidente da República, que fica no terceiro andar.

No papel, o titular da Casa Civil é responsável por assistir direta e imediatamente a presidente na coordenação e na integração das ações do governo. A pasta deve verificar a legalidade dos atos presidenciais, auxiliar na gestão dos órgãos e entidades da administração federal e promover a publicação e a preservação dos atos oficiais.

Na prática, a Casa Civil é responsável, por exemplo, pela articulação política com a base aliada no Congresso e pela aprovação de indicações para cargos.

Fonte: UOL (Com Reuters)

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Assembleia Legislativa de MG nega título de cidadão honorário ao juiz Sérgio Moro

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais negou título de cidadão honorário ao juiz Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava Jato na 1ª instância, em Curitiba. O requerimento foi apresentado pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT) na Comissão de Segurança Pública da Casa, que conta com cinco integrantes e foi negado por três votos a dois.

Além de Rodrigues, apoiou a homenagem o deputado João Leite (PSDB). Foram contra a concessão do títulos os parlamentares Durval Ângelo (PT), Cristiano Silveira (PT) e João Alberto (PMDB), todos da base do governador Fernando Pimentel (PT) na Casa. Na justificativa do pedido, Sargento Rodrigues, que é presidente da comissão, afirmou que a homenagem seria em função da atuação do juiz em "operações que buscam o enfrentamento de crimes contra a Nação".

Em resposta, a Comissão de Direitos Humanos, que é presidida por Cristiano Silveira, aprovou nesta quarta-feira, 23, manifestação de repúdio a Sérgio Moro "em razão das gravíssimas irregularidades cometidas pelo magistrado no processo da Operação Lava Jato, com a divulgação das gravações telefônicas entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff para a Rede Globo de Televisão". "E a interceptação realizada fora do horário determinado para seu fim expondo a presidente da República a perigo de lesão, em afronta inclusive ao artigo 1o, III, da Lei número 7.170/83 - Lei de Segurança Nacional".

A manifestação de repúdio foi aprovada com os votos de Silveira, Rogério Correia (PT) e Professor Neivaldo (PT). A comissão também tem cinco integrantes, mas a sessão foi aberta e a votação foi realizada apenas com os três parlamentares, por maioria.

Fonte: Estadão Conteúdo

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Crato (CE): Vacinas contra a gripe H1N1 estarão disponíveis ainda este mês

A Coordenação de Imunização da Secretaria de Saúde do Crato alerta a população que estão disponíveis nos Postos de Saúde municipais a vacina contra o HPV (Papiloma Vírus Humano). Jovens entre 9 e 13 anos devem procurar as unidades de saúde, a vacina faz parte do calendário básico de vacinação das adolescentes e garantem a imunização contra quatro subtipos do HPV – 6, 11, 16 e 18”, esclarece.

Além desse alerta a coordenadora da Imunização da Secretaria de Saúde do Crato Silvanete Saraiva, ressalta que já entrou em contato com a Coordenação Estadual e as vacinas contra a gripe H1N1 estarão disponíveis no município a partir da segunda quinzena desse mês de abril.

A campanha nacional de vacinação contra influenza vai até 20 de maio, segundo o Ministério da Saúde.

A vacinação atenderá o mesmo grupo de risco das campanhas anteriores, definido pelo Ministério da Saúde: idosos, gestantes, profissionais da saúde, puérperas, crianças de 6 meses a 4 anos de idade e pessoas com doenças crônicas.

Assessoria de Imprensa/PMC

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