Cunha recebeu propina de R$ 52 mi em 36 vezes, diz delator

Em delação premiada à Procuradoria-Geral da República, na Operação Lava Jato, o empresário Ricardo Pernambuco Júnior, da Carioca Engenharia, entregou aos investigadores uma tabela que aponta 22 depósitos somando US$ 4.680.297,05 em propinas supostamente pagas ao presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) entre 10 de agosto de 2011 e 19 de setembro de 2014.

Segundo o empreiteiro, empresas relacionadas às obras do Porto Maravilha, no Rio, deveriam pagar R$ 52 milhões ou 1,5% do valor total dos Certificados de Potencial de Área Construtiva (Cepac) a Eduardo Cunha. A parte que caberia à Carioca era de R$ 13 milhões.

O maior repasse ocorreu em 26 de agosto de 2013 no valor de US$ 391 mil depositados em conta do peemedebista no banco suíço Julius Baer. Em 2011 foram quatro depósitos, somando US$ 1,12 milhão.

Em 2012, Eduardo Cunha recebeu só dessa fonte outros US$ 1,34 milhão divididos em seis depósitos. A tabela revela que em 2013 o deputado - que ainda não exercia a presidência da Casa -, foi contemplado com mais seis depósitos, totalizando US$ 1,409 milhão.

Já em 2014, Eduardo Cunha recebeu outros seis depósitos que somaram US$ 804 mil.

A tabela com o caminho das propinas é dividida em duas partes.

"Em relação a primeira tabela, que totaliza US$ 3.984.297,05 tem certeza de que foram destinadas a contas apontadas pela deputado Eduardo Cunha; que em relação a segunda tabela, no valor total de US$ 696 mil, é altíssima a probabilidade de que também eram valores destinados a contas indicadas por Eduardo Cunha, por todo o trabalho investigativo que fizeram, em especial porque não fizeram pagamentos deste tipo a outras pessoas e, também, pelo valor das transferências", afirmou o empresário.

"Em nenhum momento Eduardo Cunha lhe disse que as contas eram de titularidade dele, mas tem certeza de que todas estas contas foram indicadas pela deputado Eduardo Cunha; que tampouco o depoente chegou a perguntar a Eduardo Cunha sobre o titular das referidas contas."

Em 14 páginas, o empresário Raul Pernambuco Júnior narra com detalhes encontro com o presidente da Câmara para combinar como seriam realizados pagamentos no exterior.

Raul Pernambuco Júnior descreveu uma reunião no Hotel Sofitel, em Copacabana, no Rio, que, segundo ele, teria ocorrido entre junho e julho de 2011, época da aquisição das Cepac's pelo Fundo de Investimento do FGTS.

"O depoente não estava presente, mas seu pai e um executivo da Carioca de nome Marcelo Macedo estiveram presentes a esta reunião; que após esta reunião, o depoente foi chamado pelo seu pai; que seu pai lhe comunicou que Léo Pinheiro, da OAS, e Benedicto Junior, da Odebrecht, na reunião do Hotel Sofitel, comunicaram que havia uma solicitação e um 'compromisso' com o deputado Eduardo Cunha, em razão da aquisição, pela FI-FGTS, da totalidade das CEPAC's", declarou.

O empreiteiro detalhou. "Que o valor destinado a Eduardo Cunha seria de 1,5% do valor total das Cepac's, o que daria em tomo de R$ 52 milhões devidos pelo consórcio, sendo R$ 13 milhões a cota parte da Carioca; que este valor deveria ser pago a Eduardo Cunha em 36 parcelas mensais; que seu pai disse ao depoente que cada uma das empresas "assumiria" a sua parte diretamente com Eduardo Cunha."

À Procuradoria, o delator contou que o primeiro pagamento no Israel Discount Bank para Eduardo Cunha ocorreu em 10 de agosto de 2011, no valor de US$ 220.777,00. Raul Pernambuco Júnior relatou que houve uma dificuldade do Banco de seu pai para efetuar a transferência, em razão do banco destinatário.

Segundo o delator, Marcelo Macedo não participou especificamente desta conversa entre ele, seu pai e os representantes da OAS e da Odebrecht.

Raul Pernambuco Junior disse que a Carioca, na época não tinha contato com Eduardo Cunha. O empreiteiro afirmou que ele e seu pai foram apenas "comunicados" pela Odebrecht e pela OAS sobre o "compromisso".

"Como cada empresa deveria acertar os valores diretamente com Eduardo Cunha, o pai do depoente pediu que este procurasse referido parlamentar para acertar os pagamentos; que o contato telefônico de Eduardo Cunha foi repassado ao depoente por Benedicto Junior, a pedido do depoente; que foi passado ao depoente um numero de rádio Nextel", afirmou.

O delator contou aos procuradores da Lava Jato que entrou em contato com Eduardo Cunha e marcaram uma primeira reunião.

Raul Pernambuco Júnior disse não se recordar se o encontro se deu no escritório político do deputado, no centro do Rio, ou na Câmara, em Brasilia, 'mas acredita que tenha sido no escritório político'. O empresário afirmou acreditar que a reunião tenha ocorrido no início de agosto de 2011.

"Indagado sobre a descrição do escritório político de Eduardo Cunha, respondeu que se trata de um escritório com decoração mais antiga, que tem uma antessala, com uma recepcionista; que, além disso, havia dois sofás, em seguida um corredor, com duas salas; que nestas salas havia uma secretária mais alta e um assessor do deputado; que este assessor era uma pessoa mais velha, com cerca de 60 anos, acreditando que fosse um pouco calvo, possuindo cabelo lateral; que nunca conversou, porém, nenhum assunto com tais pessoas; que mais à esquerda tinha a sala do deputado Eduardo Cunha, com uma mesa antiga, de madeira maciça, com muitos papeis em cima; que acredita que o escritório fique no 32° andar."

De acordo com Raul Pernambuco Júnior, durante a reunião, ele perguntou 'sobre o "compromisso" estabelecido e, inclusive, o valor, o que foi confirmado por Eduardo Cunha'. O empresário disse que ele e o pai não queriam que o dinheiro passasse "por dentro da empresa", para ser o mais reservado possível. O delator contou que questionou Eduardo Cunha 'sobre a possibilidade de estes pagamentos serem feitos em contas no exterior'.

"Eduardo Cunha disse que não haveria problema nenhum e, neste momento, ele indicou a primeira conta em que deveria ser efetivado o pagamento", relatou Raul Pernambuco Júnior.

"Eduardo Cunha passou a conta em um papel, com os dados já digitados; que se lembra bem deste primeiro pagamento, porque o Banco indicado por Eduardo Cunha era denominado Israel Discount Bank; que não sabia se este banco era realmente em Israel; que já ficou estabelecido, inclusive, o valor do primeiro pagamento; que, dividindo o valor total devido pelo número de parcelas, o valor de cada parcela era de cerca de R$ 360 mil."

O empreiteiro disse que a reunião deve ter durado cerca de 30 minutos, 'oportunidade em que se conheceram melhor'. Raul Pernambuco Júnior afirmou que 'até então não se conheciam ou ao menos não se recorda de tê-lo conhecido pessoalmente'.

"O depoente disse nessa reunião a Eduardo Cunha que seria impossível fazer depósitos mensais; que o depoente disse a Eduardo Cunha que fariam depósitos com periodicidade irregular; que esta impossibilidade de realizar depósitos mensais decorria da precaução que seu pai tinha em dar as ordens bancárias para o exterior; que o pai do depoente normalmente dava tais ordens aos gerentes das contas no exterior pessoalmente, seja em viagens que seu genitor fazia ao exterior ou, ainda, quando o gerente vinha ao Brasil; que não sabe se seu pai enviava ordens por outro meio de comunicação à distância, como fax ou e-mail."

O delator continuou. "A pedido de seu genitor, o depoente solicitou uma reunião com Eduardo Cunha, por meio da secretária do depoente; que a secretária do depoente, de nome Sheila Oliveira, entrou em contato com a secretária do deputado Eduardo Cunha e, em seguida, enviou um e-mail para o depoente, questionando qual seria a "pauta para a reunião"; que o depoente respondeu o e-mail afirmando que "Ele está a par. Só avisa q sou eu"", declarou. Segundo o delator, este e-mail é datado de 16 de agosto de 2011.

Raul Pernambuco Júnior disse que a reunião 'foi efetivamente marcada e realizada, não se recordando ao certo onde'.

"Nesta reunião, ocorrida provavelmente entre final de agosto e início de setembro, perguntou a Eduardo Cunha se haveria a possibilidade de mudar o banco e indicar uma conta na própria Suíça; que Eduardo Cunha concordou e disse não haver problemas; que Eduardo Cunha, no mesmo ato, já indicou a conta Esteban Garcia, no banco Merryl Lynch Bank, na Suíça; que a partir daí todos os depósitos para Eduardo Cunha foram na Suíça", declarou. "Se estabeleceu que se houvesse necessidade de alteração do banco, isto deveria partir do deputado Eduardo Cunha; que, de qualquer forma, em toda oportunidade em que iriam fazer os pagamentos, o depoente ligava ou se encontrava com Eduardo Cunha para perguntar se "mantínhamos o mesmo endereço"."

O delator narrou ainda que por uma ou duas vezes, as contas no exterior eram enviadas por Eduardo Cunha para ele, em envelopes lacrados e sigilosos, para a filial da Carioca em São Paulo, 'contendo os dados da conta e códigos de transferência'.

A defesa de Eduardo Cunha foi procurada pela reportagem nesta quinta-feira, 14, mas ainda não se manifestou. O espaço está aberto para o presidente da Câmara.

Fonte: Estadão

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Crato (CE): Polícia prende foragido da Justiça com cerca de 1 kg de cocaína

Após muitas idas e vindas à procura de um foragido da Justiça, inspetores da Polícia Civil de Crato conseguiram prender Keno Fernandes Batista, de 31 anos, que estava residindo no bairro Frei Damião em Juazeiro do Norte. O mesmo foi encontrado por volta das 11 horas desta quinta-feira na Avenida Duque de Caxias no Centro de Crato dirigindo um Fiat Uno de cor prata e placas NQQ-8006, inscrição de Juazeiro. Os policiais interceptaram o carro e o abordaram com o apoio de militares do RAIO.

Ele se fazia acompanhar de uma garota a qual disse aos investigadores que apenas tinha pedido carona. Os policiais apresentaram dois mandados de prisões preventivas em aberto, sendo um deles remanescente da Operação Medellín que investiga o tráfico de drogas em Crato e já cumpriu vários mandados de busca e apreensão sob a coordenação do Delegado Regional de Polícia Civil, Giuliano Vieira Siena. Keno tinha sido preso pela primeira vez no dia 29 de fevereiro de 2012 para responder por tráfico de drogas.

Após ser preso esta manhã os policiais manifestaram o desejo de ir até a residência do acusado em Juazeiro para buscas e apreensões. No imóvel apreenderam cerca de 1 kg de cocaína, balança de precisão, forma para preparar crack, blocos com diversas anotações que serão averiguadas e material para embalar drogas. Nas investidas anteriores, Keno não tinha sido preso e o seu paradeiro era investigado. Numa delas já este ano, a polícia foi recebida à bala e revidou.

Demontier Tenório

Fonte: Miséria

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Dilma sanciona lei que libera 'pílula do câncer'

Apesar de a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ver com preocupação a liberação sem garantia de eficácia e segurança, a presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou a lei que autoriza o uso da substância fosfoetanolamina sintética, apelidada de "pílula do câncer", por pacientes diagnosticados com tumores malignos.

A sanção da lei número 13.269, de 13 de abril de 2016, foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14). O artigo 1º destaca que "esta Lei autoriza o uso da substância fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna".

O artigo 2º ressalta, porém, que só "poderão fazer uso da fosfoetanolamina sintética, por livre escolha", os pacientes que apresentarem "laudo médico que comprove o diagnóstico" e "assinatura de termo de consentimento e responsabilidade pelo paciente ou seu representante legal".

Distribuída pela Universidade de São Paulo em São Carlos até suspensão determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a fosfoetanolamina é alardeada como cura para diversos tipos de câncer, mas não passou por testes em humanos e, por isso, não é considerada um remédio. Ela não tem registro na Anvisa e seus efeitos nos pacientes são desconhecidos.

Os primeiros relatórios sobre as pesquisas financiadas pelo governo federal apontaram que as cápsulas têm uma concentração de fosfoetanolamina menor do que era esperado e que somente um dos componentes da cápsula – a monoetanolamina – apresentou atividade citotóxica e antiproliferativa, ou seja, capacidade de destruir células tumorais e inibir seu crescimento.

Críticas à liberação

A Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), que reúne 56 laboratórios que são responsáveis por 82% dos medicamentos de referência disponíveis no mercado, criticou duramente a sanção da lei:

"O Brasil, a partir de hoje, entra na história da ciência mundial e da indústria farmacêutica como o primeiro país a legalizar a irresponsabilidade, anular a importância da ciência e a igualar o remédio com o não remédio. Uma decisão tão sem sentido que informa que a droga, que não foi testada nem aprovada pela Anvisa, só pode ser produzida por quem tem autorização para fabricação de medicamentos pela mesma Anvisa."

A agência de vigilância divulgou uma nota dizendo que vê a liberação da substância com "uma preocupação profunda". "Cria-se uma situação de exceção em que pessoas poderão estar expostas a diversos riscos sanitários", afirmou o órgão.

Aprovação no Congresso

A lei sancionada pela presidente foi aprovada pelo Senado no dia 22 de março, em votação simbólica. Como não houve alterações ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto seguiu para a sanção presidencial.

“Ficam permitidas a produção e manufatura, importação, distribuição e prescrição, dispensação, posse ou uso da fosfoetanolamina sintética, direcionadas aos usos de que trata esta lei, independentemente de registro sanitário, em caráter excepcional, enquanto estiverem em curso estudos clínicos acerca dessa substância”, diz o texto da lei.

O projeto ressalva, porém, que a produção da “pílula do câncer” só pode ser feita por “agentes regularmente autorizados e licenciados pela autoridade sanitária competente”.

Surgimento da pílula

A fosfoetanolamina sintética começou a ser estudada no Instituto de Química da USP em São Carlos, pelo pesquisador Gilberto Chierice, hoje aposentado. Apesar de não ter sido testada cientificamente em seres humanos, as cápsulas foram entregues de graça a pacientes com câncer por mais de 20 anos.

Em junho do ano passado, a USP interrompeu a distribuição e os pacientes começaram a recorrer da decisão na Justiça. Em outubro deste ano, a briga foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a produção e distribuição do produto.

Mas, desde novembro, por causa de uma nova decisão judicial, a distribuição da substância estava proibida. A polícia chegou a fechar um laboratório em Conchal (SP), que estava produzindo ilegalmente a substância.

A USP tinha fechado no dia 1º de abril o laboratório de São Carlos que produzia a fosfoetanolamina sintética.

Fonte: G1

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Juazeiro do Norte (CE): Ex-presidente da Câmara Municipal será transferido para PIRC

O ex-presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, José Duarte Pereira Júnior, conhecido como Zé de Amélia, preso há quase cinco meses pela Polícia Federal no Aeroporto Internacional de Fortaleza – Pinto Martins, será transferido da Delegacia de Capturas, na capital cearense, para a Penitenciária Agroindustrial Regional do Cariri (Pirc), em Juazeiro. O pedido foi realizado pelo Ministério Público e atendido pela justiça.

Prisão

A Polícia Federal prendeu neste sábado (28), o ex-presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, José Duarte Pereira Júnior, conhecido como Zé de Amélia e sua esposa, a ex-vereadora Mirantércia Rodrigues Castelo Branco Sampaio. O casal era considerado foragido há quase um ano.

Ambos foram presos no Aeroporto Internacional de Fortaleza – Pinto Martins, no momento em que embarcavam a filha em um vôo. Eles ficarão detidos na sede da Polícia na capital cearense e posteriormente serão encaminhados para Juazeiro no Norte. Os dois tinham prisão preventiva decretada pela Justiça. Zé de Amélia é suspeito de envolvimento em um desvio milionário de dinheiro dos cofres da Câmara Municipal, durante os anos em que presidiu a casa.

Habeas Corpus negado

Em 05 de janeiro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, no exercício do plantão da Corte, negou pedido de liminar solicitando a revogação da prisão preventiva do vereador . Segundo a decisão do ministro, proferida no Habeas Corpus, não estão presentes os requisitos para a concessão de liminar, que, em HC, se dá de modo excepcional.

Ao indeferir a liminar, o ministro Lewandowski citou trechos da decisão do STJ no sentido de que o decreto prisional se encontra devidamente fundamentado na periculosidade do denunciado, não somente em razão da gravidade do crime, mas principalmente em virtude do modus operandi da conduta. Para Lewandowski, “a concessão de medida liminar em habeas corpus exige a presença da plausibilidade jurídica do pedido e do risco da demora (…) tenho por ausentes tais requisitos”.

Entenda

O ex-vereador afastado de suas atividades em abril de 2014 teve prisão decretada em dezembro daquele mesmo ano, acusado de envolvimento em vários crimes que, juntos, somam fraude de quase R$ 4 milhões. Ao todo, Zé de Amelia Júnior, e sua esposa, Mirantércia Rodrigues, são suspeitos de participação em 10 casos de fraude na Câmara de Juazeiro do Norte. Dentre os crimes apurados, estão falsidade ideológica, peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Segundo a investigação criminal, o vereador é apontado como líder de uma organização criminosa que realizava empréstimos consignados fraudulentos, e, para alcançar esse objetivo, outras práticas ilícitas eram necessárias que causaram grande abalo à situação econômica do município. Ainda segundo o acórdão do STJ, consta também no decreto de prisão que Zé de Amélia estaria manipulando as testemunhas visando obstruir a investigação criminal.

ANDRÉ COSTA

COLABORADOR

Fonte: Diário do Nordeste

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Fique atento aos sintomas da doença de Chagas

Descrita pela primeira vez em 1909 pelo médico brasileiro Carlos Chagas, do qual herdou o nome, a doença de Chagas ainda é responsável por um surpreendente número de mortes no Brasil. De acordo com o Ministério da Saúde, ela chega a ocasionar cerca de seis mil óbitos por ano, especialmente na região da Amazônia.

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de um milhão de brasileiros foram infectados em 2015. Ocasionada pelo protozoário Trypanosoma cruzi, a enfermidade é classificada como uma doença tropical parasitária, comum em países da América do Sul, América Central e no México.

Sintomas da doença de Chagas

Para entender como a doença de Chagas se manifesta, é importante identificar que há diferentes formas de contrair a infecção. A mais comum é por meio do contato com as fezes do inseto conhecido popularmente como barbeiro. Se uma pessoa contaminada doar sangue ou órgãos, quem os receber também pode ser infectado.

Há ainda outro vetor de transmissão que provocou um surto da doença de Chagas em 2015: a ingestão de alimentos contaminados com fezes do barbeiro. Foi o que aconteceu há exatamente um ano, no período de maior consumo do caldo de cana em engenhos no Rio Grande do Norte.

No período, a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) confirmou 14 casos da doença em que os infectados consumiram o caldo. Um indício de que a contaminação ocorreu por conta da planta, que provavelmente foi contaminada com as fezes do parasita durante a moagem.

Independente da forma de contaminação, o mais importante é saber identificar os sintomas da doença de Chagas. Eles variam de acordo com a fase em que ela se encontra. Na aguda, as manifestações mais frequentes são febre, mal-estar, inchaço nos olhos, inflamação, vermelhidão e dor nos gânglios (na região da garganta).

Já na fase crônica, os sintomas podem ocorrer tardiamente. Isso significa que é possível que a pessoa só descubra a patologia 20 ou 30 anos depois da infecção. Neste caso, as manifestações aparecem, com maior frequência, por meio de problema grave no coração – em 30% dos casos – ou no sistema digestivo – em 10% das situações.

Outros indícios que aparecem na fase crônica são desmaios, dores no peito, palpitações, inchaço dos membros inferiores, constipação, dificuldade para engolir e dores abdominais. Mas nem sempre todos eles aparecem ao mesmo tempo ou de forma muito evidente, o que pode levar o paciente a confundir o quadro com um simples mal-estar.

Tanto é que cerca de 90% das pessoas infectadas não sabem que convivem com a doença de Chagas. Por isso, diante de qualquer suspeita, o ideal é procurar atendimento médico. Quanto mais rápido o diagnóstico, melhores a chances de um tratamento para evitar complicações futuras.

Doença de chagas tem cura?

A doença de Chagas tem cura. Tudo depende, porém, do diagnóstico precoce e do tratamento. Embora não exista vacina, no caso da infecção aguda as chances de cura por meio do uso dos medicamentos benznidazol ou nifurtimox é próxima de 100%.

A situação é mais complicada no caso de infecções crônicas. Neste cenário, o tratamento tem pouca efetividade, pois o corpo continuará gerando anticorpos, já que o parasita não está mais no sangue e sim alojado nos órgãos. Por isso, os remédios são direcionados ao alívio dos sintomas e não à doença em si.

Fonte: Doutíssima

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STF pode barrar votação do impeachment na Câmara no domingo

A presidente Dilma Rousseff protocolou nesta quinta-feira (14), por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a Corte conceda uma liminar (decisão provisória) determinando que seja suspensa a votação, marcada para este domingo (17), do processo de impeachment no plenário da Câmara.

No mandado de segurança, a AGU aponta “lesões ao devido processo legal e ao direito de defesa” durante a análise das denúncias contra a petista na comissão especial, que aprovou um relatório favorável à abertura do processo na última segunda (11).

A ação argumenta que a Câmara incluiu “matérias estranhas” ao processo, como a delação do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) e atos praticados por Dilma no exercício do primeiro mandato, fatos que não haviam sido aceitos por Cunha ao aceitar a denúncia.

Além disso, o mandado de segurança protocolado pela AGU aponta que, durante os trabalhos da comissão especial, o advogado-geral da União substituto, Fernando Albuquerque, foi impedido de se manifestar para defender a presidente da República.

Fonte: G1

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URGENTE: Lula consegue deputados suficientes para barrar impeachment

Articulada diretamente pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma frente parlamentar com 185 assinaturas de deputados federais, número suficiente para barrar o impeachment, será lançada nesta quinta-feira (14) na Câmara.

O ex-presidente articulou, do quarto do hotel em que montou um QG anti-impeachment, em Brasília, o lançamento de um manifesto em defesa da democracia com o objetivo de comprometer deputados com o voto contrário ao impeachment no domingo (17).

Apesar disso, o ex-presidente admitiu com aliados que estiveram com ele que a atual situação do governo é difícil, principalmente pelo efeito manada gerado pelos recentes desembarques de partidos como PP e PSD. Tanto ele como o Palácio do Planalto entendem que, se houver vitória, será por uma margem apertada.

Segundo a Folha apurou, Lula disse a deputados do PT e do PC do B, envolvidos pessoalmente na construção do que chamam de frente pela democracia, que era necessário mais de 172 assinaturas para publicar o documento (confira a atual divisão de votos na Câmara).

Caso contrário, era melhor deixar a ideia de lado. Isso porque 172 é o número de votos (ou abstenções) que o governo precisa ter no plenário da Câmara dos Deputados no domingo para barrar o impeachment de Dilma Rousseff.

Até o início da noite de quarta, Lula e os aliados ainda costuravam a lista. Na manhã desta quinta, dirigentes do PC do B avisaram ao ex-presidente que haviam superado a marca exigida por ele.

A presidente do PC do B, deputada Luciana Santos (PE), anunciou que vai protocolar ainda nesta quinta, na Câmara, o que chamaram de Frente Mista em Defesa da Democracia, com assinaturas de 185 deputados e 30 senadores.

Segundo o documento, a frente se propõe a atuar "na defesa da democracia como princípio, dado o momento de grande complexidade no cenário da política brasileira, onde as instituições e a legitimidade do voto estão sendo postos em cheque".

Lula e os aliados acreditam que, dessa forma, os parlamentares se comprometem com o voto em favor ao governo, mas o ex-presidente ainda tem se mostrado preocupado com o placar apertado e diz que é necessário "trabalhar até o último minuto de domingo", principalmente entre os deputados indecisos.

Os deputados do PCdoB têm se reunido frequentemente com Lula. A própria Luciana Santos esteve no hotel na quarta-feira. Nesta quinta, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) já conversou com Lula pela manhã.

Fonte: Folha.com

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14 fatos interessantes sobre o autismo

1 – De acordo com a ONU, a estimativa é de que 70 milhões de pessoas em todo o mundo sejam autistas;

2 – Nos EUA, 1 em cada 42 meninos são diagnosticados com autismo; e 1 em 189 meninas também;

3 – Em comparação com as mulheres, os homens têm cinco vezes mais chances de serem autistas;

4 – Andrew Wakefield era médico quando tentou provar que havia uma relação entre casos de autismo e vacinação. Para isso, ele falsificou uma série de documentos. Quando foi descoberto, perdeu sua licença médica;

5 – Ainda assim, mais de 20% das pessoas dos EUA acreditam ainda que algumas vacinas “causam” autismo;

6 – O estudo neurocientífico “Intense World Theory of Autism” sugere que autistas se fecham em seu próprio mundo porque sentem e experimentam tudo com muita intensidade;

7 – Quanto mais severo for o grau de autismo de uma pessoa, menos ela vai ser contagiada por bocejos;

8 – Anatomicamente falando, não há diferenças entre os cérebros de um autista e de uma pessoa sem a condição;

9 – Baixos índices de vitamina D durante a gestação são um fator que já foi relacionado ao autismo;

10 – Olha só que legal: nos EUA, há mais de 250 salas de cinema ideais para autistas. Nelas, o volume é mais baixo, assim como a iluminação é menos intensa. Além disso, as pessoas podem levar as próprias comidas e bebidas, se quiserem;

11 – O Dia Mundial do Autismo foi comemorado em 2 de abril;

12 – No Brasil, existem pelo menos 2 milhões de pessoas autistas;

13 – O autismo pode ser apresentado em três graus, e não há exame clínico para detectar se uma pessoa é autista ou não, por isso a avaliação psicológica e psicopedagógica é fundamental;

14 – Autistas são pessoas absolutamente normais, mas que têm uma forma de interação social diferente da mais comum. O respeito é fundamental.

Fonte: Mega Curioso 

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Crato (CE): IFCE monta grupo de trabalho para realizar cadastro gratuito de imóveis rurais

O campus Crato do Instituto Federal do Ceará realiza o cadastro gratuito de posseiros e pequenos proprietários rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR), um registro eletrônico obrigatório criado pela Lei 12.651/2012 (Código Florestal Brasileiro). A partir de quinta-feira (14), um grupo de alunos atende os interessados, no laboratório de Topografia, das 11h às 20h, de terça a quinta.

O objetivo do CAR é montar uma base de dados integrada com as informações ambientais sobre a área rural de todo o Brasil, para controlar, monitorar e combater desmatamentos. O registro também deve ajudar na regularização ambiental dos imóveis rurais, além de subsidiar seu planejamento econômico. É preciso informar, por exemplo, se há áreas com mata e desmatada, nascentes, riachos ou morros, no imóvel, dentre outras.

O coordenador do projeto no campus é o professor Luis Clodoaldo Alves Lopes, que ministra a disciplina de topografia. Ele explica que os produtores rurais serão beneficiados com o cadastro. Quem se registrar no CAR terá a oportunidade de regularizar as áreas de preservação permanente, uso restrito e reserva legal do imóvel sem nenhuma sanção. A obtenção de crédito agrícola e de linhas de financiamento também é facilitada para quem tem o cadastro, e as multas aplicadas até 2008 a agricultores que cometeram crimes ambientais, como o desmatamento em áreas proibidas, poderão ser suspensas.

Para Lopes, a iniciativa faz parte do papel social do instituto. “Qualquer cadastro que a gente fizer aqui, gratuitamente, é um serviço que o Instituto está prestando àqueles que estão ao nosso redor, que são os pais, os familiares dos nossos alunos, os servidores dessa instituição e a comunidade em geral”. O foco, ele explica, são posseiros e proprietários rurais com até 4 módulos fiscais (104 ha ou 340 tarefas).

Estudantes dos cursos técnicos de Agropecuária e do curso superior de Zootecnia foram selecionados para fazer parte do grupo de trabalho. Eles passaram por um treinamento prático intensivo para aprender a realizar o cadastramento. O grupo deve funcionar até maio, prazo final para o cadastro dos imóveis.

O projeto de extensão é chamado de Projeto 'pulando a cerca' para fazer o CAR de pequenos posseiros e proprietários de imóvel rural. “O nome é grande, mas é isso mesmo”, brinca o professor Luis Clodoaldo. Ele explica que o objetivo é que o IFCE saia dos próprios limites e atenda às necessidades dos pequenos produtores rurais da região.

Cadastro

Para realizar o cadastro, os interessados devem agendar previamente por telefone ou comparecer ao campus do IFCE Crato. No ato do cadastro é necessário levar toda a documentação do imóvel, comprovante de endereço, CPF e RG dos proprietários/posseiros. O endereço do campus é Rodovia CE 292, KM 15, Gisélia Pinheiro. Mais informações pelo telefone: (88) 3586 8103.

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Barbalha (CE): Com a Saúde em greve há um ano, serviços estão precários

Servidores da área da Saúde deste município completam, hoje, um ano desde a deflagração da greve. Segundo a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Barbalha (Sindmub), Maria Jacqueline Ferreira de Sá Barreto, "já é a greve mais longa registrada no País em âmbito municipal". Os profissionais reivindicam reajuste salarial, concurso público e melhores condições de trabalho. "A classe já acumula perda salarial de 130% ao longo dos últimos dez anos", ressalta a sindicalista.

Adesão

Mais de 100 profissionais, entre médicos, dentistas, enfermeiros e técnicos de enfermagem já aderiram à paralisação. O atendimento está comprometido em todos os 22 postos de Saúde do Município, nas unidades do Centro de Atenção Psicossocial (Caps), no Centro Materno Infantil e no Serviço de Verificação de Óbitos (SVO). "A salvação da população tem sido os médicos inseridos nos programas federais", disse Jacqueline.

De acordo com o Sindmub, apenas 17 médicos, todos do Programa Mais Médicos, continuam atendendo. Já entre enfermeiros, dentistas, atendentes de consultórios e outras oito categorias apenas 50% estão trabalhando, "em conformidade com a petição do Tribunal de Regional Federal", salientou Jacqueline.

Na manhã de hoje, os servidores se reúnem, em frente ao prédio da Secretária da Saúde de Barbalha, para satirizarem a data. "Não estamos comemorando um ano da greve, mas a persistência dos servidores que lutam por uma saúde mais digna", destacou a sindicalista.

Em um ano de greve, a categoria revela que se reuniu somente três vezes com a Prefeitura do Município. "A primeira negociação só veio a acontecer em 2 de fevereiro passado, após o TRF julgar, por nove votos a zero, a legalidade da greve", pontuou Jacqueline.

Em 26 de fevereiro, o gestor municipal José Leite Gonçalves Cruz (PT) apresentou proposta de reajuste salarial de 10,67%. Mas a categoria recusou.

"Além de ele ter desprezado as outras reivindicações, condicionou o aumento à verba vinda do Fundeb, o que é um completo absurdo. Como se aplica o dinheiro da Educação para a área da saúde? Não só não aceitamos como acionamos o Ministério Público Federal (MPF), por considerar a prática fora da lei", explicou a presidente do Sindmub.

Diante da negativa, os servidores enviaram contraposta ao gestor municipal e, segundo os grevistas, só receberam retorno em abril, um dia após o encerramento do prazo da lei eleitoral, que impõe restrição a reajuste de servidores públicos.

"Foi tudo meticulosamente pensado. Zé Leite esperou em silêncio todo esse tempo e só respondeu no dia 6 de abril, ou seja, um dia após ter entrado em vigência a lei que não permite que o reajuste supere a inflação apurada no ano do pleito", critica Jacqueline Barreto.

"Apesar desse artifício raso, a classe está unida e não recuará. Vamos seguir com a paralisação até 31 de dezembro, se for preciso. Até o TRF já reconheceu a legitimidade de nossas reivindicações, então não há porque nos darmos por vencidos pelo cansaço e sair sem nenhuma conquista. A Saúde de Barbalha precisa ser vista com mais atenção. Já que a lei não permite reajuste acima da inflação, vamos negociar por meio de gratificação, mas a greve não acaba enquanto as pautas mínimas não forem contempladas", finalizou.

Prejudicados

Enquanto perdura o impasse entre os servidores e a Prefeitura, a população mais carente se vê desassistida. Em vários postos de saúde, não há medicamento, faltam profissionais e o tempo de espera para marcar exames pode chegar a seis meses. A dona de casa Francisca da Rocha, 58, conta que, desde novembro, tenta, sem sucesso, um exame para o esposo: "Quem é pobre, morre esperando por consulta. Remédio mais bestinha até tem, mas se é pra marcar um exame ou ficar doente de algo mais grave e precisar de uma medicação, reze para não morrer esperando".

Com o filho nos braços, a também dona de casa, Aurilene Batista, critica o tempo da greve ao passo em que pede melhorias na saúde do Município. "Claro que a greve atrapalha porque a gente fica sem dentista, sem médico, sem nada. Mas o problema não é só esse. A maioria dos postinhos está acabada. As paredes todas rachadas, o mato entra nas salas e quase nunca tem todos os remédios que a gente procura. O jeito é voltar pra casa com o filho doente", desabafa.

Insalubridade

Além da falta de profissionais e medicamentos, as condições de muitos PSFs são precárias. Em três dos quatro Postos visitados, a reportagem do Diário do Nordeste flagrou infiltrações, rachaduras, banheiros com falta de água e luz, salas sem climatização, vacinas acondicionadas em locais impróprios e até baratas nos corredores. "Nem no banheiro podemos ir, pois não tem água", critica uma atendente que pede para ter sua identidade preservada.

Dentro do PSF da Cirolândia, o matagal serve de alimento para animais pastarem. A vegetação chegou a invadir a sala dos atendimentos médicos, por entre as frechas da janela. "Se você falar a qualquer pessoa que tem um burro pastando dentro de um Posto de Saúde, próximo aos pacientes, muitos não vão acreditar. Mas isso é o de menos aqui nos PSFs de Barbalha", expôs Maria Jacqueline.

A reportagem do Diário do Nordeste tentou contato com a secretária de Saúde de Barbalha, Desiree de Sá Barreto Dias Gino, mas as ligações não foram atendidas. A titular da pasta também não foi localizada no prédio da Secretaria, assim como o prefeito José Leite também não foi encontrado para comentar a paralisação.

Mais informações

Secretaria Municipal da Saúde

Telefone: (88) 3532-0521

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Barbalha

Endereço: Rua Padre José Correia, 123, Bairro do Rosário

Telefone: (88) 3532-0022

ANDRÉ COSTA

COLABORADOR

Fonte: Diário do Nordeste

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Crato (CE): Vereador processará Samuel Araripe por danos morais

O ex-prefeito da cidade do Crato, Samuel Vilar Araripe (PSDB), será alvo de um processo por danos morais. O autor da ação é o vereador Thiago Esmeraldo (PP) que entra com o processo por se dizer caluniado pelo ex- gestor. De acordo com o parlamentar, Samuel teria afirmado em duas emissoras de rádio da Região do Cariri que ele, entre outros vereadores, estaria o extorquindo para emitir parecer favorável sobre suas contas referentes ao exercício de governo de 2009.

O parlamentar disse que o interpelou junto à justiça ainda em 2013, momento em que as contas estavam sendo votadas. Ele fez nove indagações ao gestor, mas os questionamentos não foram respondidos. Em 18 de março de 2016, o juiz da 2° vara cível do Crato, Dr. Flavio Bezerra, emitiu parecer com resultado favorável à interpelação. Com a ausência de respostas e com o parecer do judiciário, o parlamentar cratense está ingressando com uma ação no juizado especial por reparação por danos morais e pede 40 salários mínimos de indenização.

O assessor jurídico do ex-prefeito, José Boaventura Filho, disse que seu cliente tomou conhecimento da interpelação, mas preferiu não se pronunciar sobre o assunto. Ele afirmou ainda que Samuel está muito tranquilo quanto às colocações feitas sobre o processo que se refere Thiago Esmeraldo e que o parlamentar tem o direito de ingressar com quantas ações ele acredite ser cabível, mas para isso terá que provar os seus argumentos.

Adriano Duarte

Fonte: Miséria

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Vigilante acusado injustamente de furtar revólver em Crato deve receber R$ 39,4 mil do Metrô do Cariri

O vigilante Wesley dos Santos Nascimento, de 33 anos, residente no bairro Novo Crato, deverá receber indenização moral no valor de R$ 39,4 mil segundo decidiu a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará. O relatório apresentado pela desembargadora Helena Lúcia Soares condena a Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor) entendendo que o vigilante foi vítima de crimes de coação, ameaça, cárcere privado e racismo cometidos por funcionários da empresa no Cariri.

No dia 2 abril de 2010 o mesmo foi vítima da suposta “Polícia Ferroviária Federal” ao ser coagido a dar de conta de um revólver calibre 38 que tinha sumido do imóvel onde os “policiais” se alojavam na Rua Padre Colares Maia, 207-A (Bairro Muriti II) em Crato. A arma pertencia a Mauro Xavier de Souza, de 58 anos, que se dizia Policial Ferroviário Federal. Wesley era amigo de todos e passou a ser o alvo das acusações quando estiveram em sua residência.

Na época, “Francisco Eliseu”, “Genildo” e “Berg” chegaram na casa do vigilante numa viatura do Metrofor de placa oficial HXR-7650, inscrição de Fortaleza, quando invadiram e reviraram em busca da arma não encontrada. Eles estavam fardados com algemas e armas no coldre e saíram à procura de Wesley que se encontrava com familiares na procissão da Via Sacra da Sexta-feira Santa no Bairro Seminário. Estudante do curso de Teologia da Faculdade Kurios de Crato, o jovem foi posto na viatura do Metrofor, sendo levado para as imediações do Campus do Pimenta da Urca.

O quarteto passou a pressioná-lo para dar conta do revólver, inclusive com termos racistas chamando-o de “negro merda”. Só depois é que o levaram na Kombi para a Delegacia de Crato e, como conseqüência, Wesley foi demitido do seu emprego na empresa Thompsem Segurança. Os supostos policiais ainda chegaram a mover uma ação contra o rapaz pelo furto da arma, mas esta terminou arquivada pelo Ministério Público de Crato por falta de provas.

Sentindo-se prejudicado, ele ajuizou ação requerendo indenização por danos morais e materiais quando, em maio de 2015, o juiz José Batista de Andrade, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Crato, determinou o pagamento de indenização no valor de R$ 39,4 mil. O magistrado desconsiderou a reparação material, pois não foi provado que a demissão tinha relação com o ocorrido. Já o Metrofor interpôs apelação argumentando que não pode ser responsabilizado por ser o fato estranho à sua atividade e os danos não foram comprovados.

Porém, ao julgar o processo, a 7ª Câmara Cível negou provimento e manteve a decisão de 1º Grau, acompanhando o voto da relatora a qual apontou que a prova testemunhal deixa bastante claro os abusos cometidos. Ainda de acordo com a magistrada, as ações dos funcionários da empresa, causaram ao vigilante “severo abalo emocional, sendo imperioso destacar, que a notícia da suposta prática do crime de furto, não comprovada, foi noticiada em Jornal de grande circulação, denegrindo a imagem do apelado”.

Inclusive, em junho de 2011 foi deflagrada uma operação da Polícia Federal que prendeu funcionários do Metrofor em Fortaleza, Crato e Juazeiro. Eles foram alvo de investigações quanto ao cometimento de posse e porte ilegal de armas, uso indevido das armas nacionais, falsificação e uso de documentos, usurpação de função pública, invasão de domicílio, injúria racial e formação de quadrilha. Segundo a polícia, o Metrofor teria formado uma milícia armada com fardamento e carteiras funcionais da “Polícia Ferroviária Federal”.

Demontier Tenório

Fonte: Miséria

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Dilma diz que luta "até o último minuto" e planeja pacto caso vença a votação

A presidente Dilma Rousseff concedeu uma entrevista hoje (13.abr.2016) e disse que vai resistir “até o último minuto” ao processo de impeachment. Afirmou ter uma contabilidade que lhe daria a vitória na votação marcada para domingo. E que no dia seguinte, derrotando a proposta do impedimento, vai propor um “pacto” sem considerar “vencedores nem derrotados”.

Será “uma proposta de nova repactuação de todas as forças políticas sem ter vencidos nem vencedores. Não se faz pacto com ódio”. Convidaria a oposição? “Convido todos (…) Oposição existe”, responde Dilma.

No que consistiria a proposta? “Vou oferecer um processo de diálogo. Temos de olhar todos os lados do Brasil. Mas respeitar as conquistas já adquiridas”. Estariam presentes “trabalhadores e empresários. Todas as forças econômicas e as representadas nos movimentos sociais''.

A presidente fez questão de controlar suas declarações ao longo da entrevista para não admitir a possibilidade de derrota. Bem no final, voltou a falar sobre o pacto que pretende oferecer se barrar o impeachment no domingo. Foi confrontada então com a possibilidade de derrota e indagada se também se ofereceria para fazer um pacto. Nesse cenário Dilma disse que seria “carta fora do baralho'', mas deixando claro que não acredita nessa hipótese.

A presidente em alguns momentos pareceu estar confusa a respeito dos próximos capítulos da crise política. Falou em vencer na Câmara e depois no Senado. Foi informada então que se barrar o processo de impeachment na Câmara não haveria necessidade de enfrentar uma votação dos senadores. Pareceu surpresa ao conhecer esse trâmite.

A petista também disse não saber exatamente se poderia morar no Palácio da Alvorada no meio do processo de espera de um julgamento pelo Senado –quando ficaria afastada da função por até 180 dias. “Não existe uma regra'', declarou. Na realidade, há uma interpretação firmada desde 1992: o presidente afastado pode morar na residência oficial enquanto não perder o cargo em definitivo.

Ao mesmo tempo em que fala em vencer e barrar o impeachment, a petista flerta com a ideia de novas eleições.

“Não vou ficar neste momento discutindo uma hipótese [convocar novas eleições] que contraria o que eu defendo. Acho que temos todas as condições de ganhar no Congresso Nacional”, declarou a presidente. Em seguida, fez uma ressalva: “Eu respeito a proposta que passe pelo voto popular. A minha visão não é essa, mas eu respeito”.

A petista repetiu várias vezes durante a entrevista as críticas que fez nos últimos dias ao vice-presidente da República, Michel Temer, e ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ambos do PMDB. Referindo-se aos dois, disse:

“Chamei de chefe do golpe e de vice-chefe do golpe. Só não sei quem é o chefe e o vice-chefe. Vocês também não sabem. São associados. Um não age sem o outro. Aqui ninguém é ingênuo''.

O ÁUDIO DE MICHEL TEMER

Quando mencionou o episódio desta semana, com a publicação de um áudio do que seria um discurso de Michel Temer em caso de o impeachment ser aprovado, Dilma acusou o seu vice de ter mentido a respeito do caso: “Nunca vi vazar para si mesmo. Achei interessantíssimo. Foi tratado como vazamento. Mas não foi. Foi uma divulgação deliberada”.

Segundo Michel Temer, ele enviou o arquivo de áudio de maneira inadvertida por meio do aplicativo de celular WhatsApp para um grupo de deputados.

EMPRESÁRIOS

Indagada a respeito de empresários que apoiam o processo de impeachment abertamente –donos de shoppings, por exemplo, pretende fechar os estabelecimentos no domingo–, a presidente demonstrou uma certa irritação.

Deu a entender que nada exime uma pessoa “pelo fato de ter posição''. Disse que “não há pecado em ser empresário''. Mas que “se você defende a interrupção de uma mandato legalmente constituído (..) você é golpista. Não interessa o que você seja''.

Em seguida veio uma pergunta se era correto extrapolar a interpretação para todos os cidadãos que têm expressado simpatia pelo impeachment. A presidente não respondeu diretamente, mas afirmou que “se o cidadão 'A' defende essa posição [pro-impeachment], o cidadão é golpista''. E “quem achar que isso [impeachment] está certo está tendo uma atitude golpista''.

Para a presidente, entretanto, a atitude que ela chama de “golpista'' é mais presente no meio político. “No Congresso aparece com maior nitidez'', afirma.

AUTOCRÍTICA

Errou alguma coisa na relação com o Congresso? “Não posso ficar só fazendo autocrítica porque não muda uma vírgula da realidade”.

BRASIL PÓS-IMPEACHMENT

“Não estou querendo dizer que terá consequências imediatas. Isso eu não sei. Mas marcará indelevelmente a história do país. Tem um estado de golpe sendo conspirado no Brasil. Tanto os que agem a favor, abertamente, e tem também aqueles que se omitem''.

JUDICIALIZAÇÃO

Pretende levar o impeachment para a Justiça, apresentando ações ao STF? “Não te garanto ainda o que nós vamos fazer. Não sabemos se vamos, e, se formos, quando”.

SONO E ESTADO DE ESPÍRITO

A presidente falou que tem mantido a rotina: “Alguém que esteja muito ruim levanta e anda 50 minutos de bicicleta [pela manhã]? Eu durmo bem. Não tomo remédio (…) Começo a ficar com sono por volta de 10h30 da noite. Se eu achasse que eu tivesse feito alguma coisa para merecer tudo isso eu não dormiria à noite. Mas eu não fiz”.

EDUARDO CUNHA TEM CONTA NO EXTERIOR

Ao falar sobre o presidente da Câmara dos Deputados, a presidente afirmou de maneira peremptória que Eduardo Cunha tem contas bancárias no exterior –o que o peemedebista nega.

“Uma das questões mais perversas é quem preside o meu impeachment. Inequivocamente. Não só essa pessoa pratica desvio de poder como eu já disse que, ao contrário dele, eu não tenho conta no exterior. Ao contrário dele, eu não tenho nenhuma das acusações que recaem sobre ele”.

E completou: “O mais grave não é ele presidir o impeachment. É que a proposta que está na mesa é que tem ele como vice-presidente da República. Ele será o vice-presidente da República E tem com o atual vice uma profunda sociedade. De todos os aspectos, políticos. São associados”.

COMO CONSEGUIRÁ VOTOS NO DOMINGO

A presidente reiterou ter condições de vencer a votação do impeachment no domingo. Mas não explicou exatamente como: “Agora, na reta final vamos sofrer uma guerra psicológica. Tem o objetivo de construir uma situação de efeito dominó (…) Os partidos saem do governo e as pessoas ficam. Tem variações. Não há uma relação tão linear entre o líder e os liderados”.

Dilma falou sobre o Planalto esperar repetir no plenário da Câmara o mesmo percentual de votos que teve na Comissão Especial do Impeachment –41,5%. Mas a realidade tem mudado nos últimos dias, reconheceu. “Os 41,5% são um indicador. É óbvio que com o passar dos dias esse indicador tem de ser reavaliado”.

CONCEITOS DE ECONOMIA

A presidente falou um pouco sobre o que pensa da condução da economia do país. Disse que em países como o Brasil é errado achar que o Estado deve cuidar apenas de saúde, educação e segurança. “É uma visão primária no Brasil a visão do Estado mínimo''.

“Achar que resolve o país (…) é ter uma proposta completamente dissonante da realidade. Outra coisa é achar que o Estado deve fazer coisas que não precisa. Não precisa gastar dinheiro com o que a iniciativa privada faz muito melhor. Temos uma experiência bem sucedidas nos aeroportos brasileiros. Temos uma boa experiência com concessões”.

MAIS IMPOSTOS

Tem saída fora da recriação da CPMF? Dilma: “Eu não vejo''.

“Os que falam que não querem pagar o pato são aqueles que têm no 'sistema S' uma fonte de sua renda'', disse a petista. É uma referência à Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), que faz uma campanha contra a CPMF.

SISTEMA POLÍTICO

A presidente falou várias vezes sobre a necessidade de haver uma reforma política no Brasil. “O sistema [atual] muito receptivo a expedientes golpistas (…) Todo os que sentarem nesta cadeira enfrentarão isso''.

ANTIPOLÍTICA

Ao mencionar as manifestações de 13.mar.2016, Dilma disse ter percebido que os protestos foram contra todos os políticos em geral, exceto contra “o juiz'', numa referência a Sérgio Moro, o magistrado que cuida da Operação Lava Jato.

“Essa versão de que a política é ruim e suja não é boa. Só ajuda ao 'apoliticismo'[sic]. Só ajuda aos poderosos. Uma das características daquela manifestação de 13 de março foi a rejeição da política. Esse tipo de sentimento nunca levou a nada de bom. Historicamente levaram a regimes de exceção''.

A ENTREVISTA

A entrevista da presidente da República foi definida no final da tarde de ontem (12.abr.2016), quando os repórteres começaram a ser convidados. Participaram 10 jornalistas:

Ana Dubeux (jornal “Correio Braziliense”), André Barrocal (revista “Carta Capital”), Claudia Safatle (jornal “Valor Econômico”), Cristiana Lôbo (GloboNews), Cynara Menezes (Blog Socialista Morena), Fernando Rodrigues (UOL), Lauro Jardim (jornal “O Globo”), Luis Nassif (site GGN), Ricardo Galhardo (jornal “O Estado de S.Paulo) e Valdo Cruz (jornal “Folha de S.Paulo”). A conversa foi no gabinete presidencial, no 3º andar do Palácio do Planalto. Todos se sentaram em torno de uma mesa de reuniões de madeira redonda que serve para essas ocasiões.

A presidente estava vestindo uma blusa fina de um tecido que parecia ser voal da cor preta e com bolas brancas. Usava uma calça preta do tipo legging, de tecido elástico.

O encontro começou às 11h11 (estava marcado para 11h). Terminou pouco depois de 13h30. Foram servidas várias rodadas de café e água. Ao final, quando todos já estavam de pé para sair, um garçom apareceu com uma travessa de pães-de-queijo quentes.

Fonte: UOL

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Santana do Cariri (CE): Prefeita Danieli Machado desiste de concorrer à reeleição

A prefeita de Santana do Cariri, Danieli Machado (PSL), não será candidata a reeleição. Essa é informação saiu da Prefeitura Municipal nos últimos dias. Segundo a assessoria da prefeita, Danieli tem dado sinais de que pode desistir da disputa e já considera a pré-candidatura do seu líder na Câmara, vereador João Cabral (PT).

O vereador, além de ter a confiança da prefeita, estaria bem colocado nas pesquisas internas. O grupo da prefeita, ainda, procura um nome para compor a chapa como candidato a vice-prefeito.

A articulação para viabilizar o nome de João Cabral é do deputado federal, José Guimarães (PT), com a ajuda do deputado Arnon Bezerra (PTB) e do deputado estadual Zé Ailton Brasil (PP).

Para os lideres da oposição no Município, a desistência é motivada pelo desgaste político enfrentado pela prefeita. Danieli é a segunda prefeita do Cariri a desistir de disputar a reeleição. Há poucos dias a prefeita de Tarrafas, Girleuda Matias, também, desistiu da disputa.

Madson Vagner

Fonte: Miséria

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Crato (CE): Dom Fernando Panico sofre 1ª derrota na Justiça

Afastado do comando da Diocese do Crato, por problema de saúde, o bispo Dom Fernando Panico assistiu a sua primeira derrota, na batalha judicial que trava contra dois monsenhores, um juiz aposentado e outros três denunciantes ligados à Igreja.

Os opositores à gestão e conduta de Dom Fernando foram beneficiados com a decisão do juiz da 1ª Vara Criminal do Crato, Renato Belo Viana Veloso, que identificou vícios processuais na ação movida pelo bispo e considerou o pedido sem fundamentação, já que, segundo ele, não houve ocorrência de crime. A decisão cabe recurso.

São réus no processo os monsenhores João Bosco Esmeraldo e José Honor Brito, além do juiz aposentado Vanderlei Landim, Natam Batista, Francisco Fábio e uma pessoa identificada apenas como Madalena. Francisco Fábio e Madalena aparecem nos vídeos que denunciaram o bispo por prática de exploração sexual, assédio e influência ao homossexualismo. Os vídeos foram veiculados nas redes sociais (YouTube).

Os advogados de dom Fernando impetraram três ações contra o grupo. Todas com conteúdo idêntico, mas em varas diferentes. A primeira ação rejeitada pela Justiça estava na primeira Vara Criminal, mas existem outras cópias tramitando na 2ª Vara Criminal do Crato e na 1ª Vara Civil, essa em segredo de Justiça.

A ação é considerada ardilosa pelo advogado de defesa do grupo, Brito Júnior. Ele observa que as ações têm a mesma fundamentação e se referem ao mesmo inquérito. Para o advogado, as acusações não se sustentam e têm apenas o objetivo de lançar os nomes dos monsenhores e dos envolvidos ao descrédito da sociedade caririense.

O advogado de dom Fernando, Iarles Macedo, disse que se manifestará depois da publicação. Apesar de esperar a oficialização da decisão, Iarles questionou a determinação do juiz em remeter a ação novamente ao Ministério Público, por entender que a representação criminal deve partir do órgão. O advogado avalia que se trata de um crime contra a honra, o que, segundo ele, compete ao próprio ofendido.

O inquérito

No inquérito aberto pela Polícia Civil do Crato, o delegado Diogo Galindo entendeu que não houve crime grave e remeteu o caso ao juizado especial. Segundo o advogado Brito Júnior, o mesmo entendimento teve o Ministério Público do Estado (MPCE) em Crato. Segundo ele, os promotores avaliaram que o caso não se tratava de representação criminal. A promotoria teria entendido que a ação seria penal e privada.

Ainda segundo Brito Júnior, os advogados da Diocese desconsideraram o entendimento do delegado e levaram as denúncias à Justiça comum. Os advogados do bispo pedem (peticionam) 27 anos de prisão aos acusados, sendo nove em cada processo.

No depoimento colhido pela Polícia Civil, à época, todos os réus confirmaram as denúncias, mas garantiram não ter participação na divulgação dos vídeos. O monsenhor Bosco disse que levou os vídeos apenas às instâncias internas da Igreja, para que fossem tomadas as devidas providências.

Em seu depoimento, monsenhor Bosco disse que, em conversa com o bispo dom Fernando, recebeu a confirmação do pagamento de uma viajem para a Europa, que beneficiou um dos jovens envolvidos nas denúncias de assédio e influência homossexual.

Segundo a informação do monsenhor Bosco à polícia, o jovem reside no município de Barro e a viagem custeada pela Diocese teve o valor de R$ 12 mil. Sobre o assunto, o bispo teria avaliado como natural o gasto dos recursos oriundos da Diocese.

Fonte: Jornal do Cariri

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Juazeiro do Norte (CE): Carro bate noutro que atropela e mata uma mulher

Chevrolet Montana atropelou Maria Lindalva, de 38 anos
(Foto: Cícero Valério/Ag. Miséria)

Uma colisão entre dois veículos resultou na morte de uma pessoa que se encontrava sentada numa esquina no cruzamento das ruas São Miguel e Seminário em Juazeiro do Norte. Por volta das 11h30min desta terça-feira Maria Lindalva de Almeida Barbosa, de 38 anos, conhecida por “Nena” que morava na Rua Francisca Lopes Pereira, 373 (Aeroporto), morreu após ser atropelada por um veículo Chevrolet Montana LS de cor preta e placas OSF-8829 dirigido por Daniel Bráulio Moreira Nunes, de 22 anos.

Ele trafegava pela Rua do Seminário e teria invadido a preferencial ao cruzar a São Miguel quando foi abalroado na lateral por um veículo Citroen C4 de cor prata e placas COM-0701 que era guiado por Lana Mara Cardoso Sá, de 43 anos. Desgovernado o motorista do Montana foi na direção da esquina e atingiu a mulher que morreu no local em virtude da gravidade dos ferimentos.

A motorista tinha acabado de apanhar o seu filho na escola e seguia para sua casa na direção do Aeroporto, enquanto Daniel disse aos policiais militares e agentes do Demutran que, também, trafegava no rumo de sua residência. O mesmo admitiu pressa, pois tinha recebido uma informação dando conta que um caminhão teria batido num poste e este ameaçava cair sobre o imóvel onde reside.

Os motoristas e o estudante escaparam ilesos, enquanto “Nena” se constituiu na nona vítima fatal em acidente de trânsito este ano em Juazeiro do Norte. O rabecão  foi acionado juntamente com a perícia e o corpo dela foi levado para ser necropsiado no IML (Instituto Médico Legal).

Demontier Tenório

Fonte: Miséria

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“Preocupa o processo contra Dilma, que não é acusada de nada”, diz Secretário-geral da OEA

Luis Almagro está prestes a completar um ano como secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA). Nesse período, seu objetivo foi levantar uma instituição que havia perdido peso no continente. O ponto fundamental para Almagro, ex-ministro das Relações Exteriores do Uruguai, passa por um aprofundamento democrático. Somente assim, afirma, os males da região como a violência, a desigualdade e a corrupção poderão ser combatidos.

Pergunta. Como o senhor vê a incerteza política no Brasil?

Resposta. O Brasil tem instituições muito fortes que têm a capacidade para responder. Para nós o feito fundamental é que está sendo realizado um processo de impeachment de uma presidenta [Dilma Rousseff] que não é acusada de nada, não responde por nenhum ato ilegal. É algo que verdadeiramente nos preocupa, sobretudo porque vemos que entre os que podem acionar o processo de impeachment existem congressistas acusados e culpados. É o mundo ao contrário.

P. O senhor chegou com o objetivo de revitalizar a OEA. O que está fazendo para consegui-lo?

R. Existem algumas variáveis objetivas que indicam que há uma mudança e que a organização está mais envolvida nos assuntos regionais. Durante minha campanha para ser secretário-geral ouvia-se que era uma organização irrelevante. Sempre considerei isso injusto. E se olharmos com perspectiva, as queixas vêm agora pelo excesso de zelo profissional e de ação da OEA.

P. Como o senhor tentou reverter a situação?

R. A organização foi onde os problemas estão. Tiramos do papel os consensos aprovados por todos e passamos à ação. No momento de defender a democracia, assumimos responsabilidades, assim como na luta contra a corrupção e na defesa dos direitos humanos.

P. Qual é o principal desafio agora: corrupção, direitos humanos, desigualdade…?

R. Não podemos compartimenta-los. Fizemos estudos, nos quais levamos em consideração por volta de 10.000 variáveis, sobre os conceitos fundamentais de democracia. Sem democracia é impossível combater a corrupção, impossível conseguir condições de desenvolvimento, gerar direitos e eliminar as discriminações que ainda existem no continente.

P. O senhor criticou a atuação do Governo da Venezuela contra a Lei de Anistia aprovada no Parlamento, mas declarada anticonstitucional. O que espera que aconteça na Venezuela?

R. Nós gostaríamos que não existissem presos políticos na Venezuela, que os três poderes do Estado agissem para acabar com essa situação. Esperamos que ocorra um diálogo institucional mais fluido para a conquista de resultados concretos, especialmente pela difícil situação de desabastecimento sofrida pelo país. Todos nós devemos almejar isso. Os primeiros, os venezuelanos.

P. O que a OEA pode fazer?

R. Dar uma opinião muito clara sobre o funcionamento do sistema e procurar um diálogo entre as partes. Não mantemos uma neutralidade sobre a situação. A neutralidade moral não é possível quando existem presos políticos e a democracia não está funcionando.

P. O Governo de Maduro não parece disposto a ceder…

R. A história de nosso continente está infestada de casos piores. No Cone Sul foram superadas ditaduras ignominiosas e violações de direitos humanos e isso mudou. Mas muda com a voz e a atitude responsável da comunidade internacional.

P. E o povo venezuelano?

R. O povo venezuelano deve ser o primeiro a ser respeitado. Deve encontrar os caminhos adequados para se expressar e sua expressão deve ser respeitada. Os direitos essenciais, de saúde, alimentação, de ordem pública... precisam ser respeitados.

P. A publicação dos papéis do Panamá dinamita a confiança da população nas elites políticas e econômicas?

R. É possível ser rico e fazer política e ser pobre e fazer política. Os dois devem ter a mesma possibilidade. O importante é que, na política, o dinheiro não grude nas mãos. O problema é que muitos de nossos políticos têm cola e o dinheiro gruda em suas mãos. São fundos de evasão fiscal, de lavagem de dinheiro, e isso é dinheiro que pertence à população. É dinheiro retirado de planos de emergência, de planos sociais, de educação... Não deve existir margem de tolerância. É preciso ser muito duro, muito drástico com essas questões.

P. Mas os paraísos fiscais continuam existindo.

R. Os paraísos fiscais não devem mais existir. Os países precisam de desenvolvimento caminhando pela avenida principal, cumprindo com as regras do jogo, de transparência e de legalidade do sistema financeiro. O que acontece no cruel mundo de hoje é que os países competem por esses fundos. Os Estados Unidos têm Delaware. Do que estamos falando? Competem pelos fundos do narcotráfico. Estamos falando de 400 bilhões de dólares (1,4 trilhão de reais)... É um problema que temos e precisa ser resolvido.

P. Que análise o senhor faz do primeiro turno das eleições no Peru?

R. Eu espero que ocorra o fortalecimento institucional para que o Peru continue o desenvolvimento econômico e social.

P. O senhor acredita que o assassinato da ativista hondurenha Berta Cáceres será algum dia esclarecido?

R. Espero que seja logo esclarecido por Honduras, por sua população, por Berta. Que todos os elementos que obscurecem esse crime sejam esclarecidos. A impunidade no assassinato de indígenas no continente é um sinal de corrupção política muito forte.

Fonte: El País

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Crato (CE): Governo Municipal recebe recursos para estruturação do Posto da Grota e UBSs

Nesta quarta-feira (13), a saúde do município do Crato comemora a aprovação de mais recursos para o setor. Foi aprovada emenda parlamentar do ex-senador e atual Secretário de Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado do Ceará, Inácio Arruda, do PC do B, onde destina o valor de R$ 300.000,00 para a aquisição de equipamentos e material permanente para o Centro de Especialidades (Posto da Grota).

Também foi aprovada emenda parlamentar do deputado federal licenciado e atual Ministro das Comunicações, André Figueiredo, que destina R$ 408.000,00 para a estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde.

Todos esses benefícios em favor da população cratense que se utiliza dos serviços de saúde. Mais uma conquista através da luta do prefeito Ronaldo Sampaio Gomes de Mattos.

Assessoria de Imprensa/PMC

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