Editor acusa Cristovam Buarque de usar caixa 2 na campanha de 2006

Sob o título de “O Drama de Cristovam Buarque”, o jornalista e editor Luiz Fernando Emediato publicou um texto na sua página do Facebook (leia íntegra abaixo) dizendo que o parlamentar, hoje no PPS, recebeu dinheiro de caixa 2 na sua campanha eleitoral à Presidência da República em 2006, quando o parlamentar ainda era do PDT. Emediato acusa Cristovam de prática de crime eleitoral pelo recebimento de recursos não contabilizados e omitidos da Justiça Eleitoral, o que é crime.

“Cristovam não tem o direito de ser rigoroso com aqueles a quem critica por crimes, por exemplo, de ordem eleitoral. Premido pelas circunstâncias – a necessidade de pagar seus marqueteiros – ele acabou aceitando dinheiro de caixa 2 em sua campanha presidencial”, revelou Emediato.

Emediato já foi assessor da Força Sindical, a central dirigida pelo deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), e presidente do Conselho do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Ele conta que trabalhou de graça como coordenador na campanha do senador ao Planalto, “por pura amizade e convicção”, e chegou a doar “alguns trocados, mas não foi pelo caixa 2”.

O editor conta que Cristovam também recebeu dinheiro do PSDB para pagar parte de suas despesas de campanha em troca do apoio ao candidato tucano ao Planalto, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. “Na política brasileira, infelizmente, ninguém é santo. Nem mesmo Cristovam”, escreveu Emediato.

“Ególatra”

No seu post, Emediato sugere que Cristovam se abstenha de votar contra ou a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff  e compara a situação do senador com a da chefe do Executivo. “Dilma pode ser uma má presidente, mas não cometeu crime de responsabilidade nem está envolvida em corrupção, como muitos de seus acusadores”, escreve Emediato. O jornalista diz ainda “é muito vaidoso, meio ególatra e carrega enorme ressentimento de ter sido demitido por (ex presidente) Lula – pelo telefone – do cargo de ministro da Educação”, diz o comentário no Facebook publicado na noite deste domingo.

Na mensagem Emediato conta que Cristovam Buarque está sendo hostilizado e até abandonado por parte dos seus eleitores porque anunciou que vai votar pela abertura do processo de impeachment enquanto reflete se vai confirmar ou não pelo afastamento da presidente no julgamento final. Emediato foi editor de vários livros publicados pelo senador que confirma a sua participação importante na campanha, mas garante que pó jornalista não foi o coordenador geral. Cristovam nega caixa 2 e o recebimento de dinheiro do PSDB para apoiar o partido no segundo turno.

Emediato, segundo Cristovam, tem enviado mensagens ao senador para tentar convencê-lo a se manifestar contra o impeachment. Cristovam disse que vai sugerir à Justiça Eleitoral que reabra a análise da prestação de suas contas, aprovadas sem problemas na ocasião. “A Justiça deveria reabrir todas as prestações de contas de candidatos assessorados por Emediato, ele deve saber de muita coisa e poderia até fazer uma delação premiada”, disse o senador ao Congresso em Foco.

Leia a íntegra do texto:

“O DRAMA DE CRISTOVAM BUARQUE

O senador Cristovam Buarque está sendo hostilizado e até abandonado por parte de seus eleitores porque anunciou que vai votar, no Senado, pela abertura do processo de impeachment, enquanto reflete – porque está indeciso – se vai votar a favor ou contra quando chegar a hora do julgamento final.

Coordenei a campanha presidencial de Cristovam Buarque em 2006. Ele é assim mesmo, confuso. É também muito vaidoso, meio ególatra e carrega o enorme ressentimento de ter sido demitido por Lula – pelo telefone – do cargo de ministro da Educação.

Na minha opinião, como Cristovam está em dúvida, ele deveria se abster em ambas as votações.

Dilma pode ser uma má presidente, mas não cometeu crime de responsabilidade nem está envolvida em corrupção , como muitos de seus acusadores.

Finalmente, Cristovam não tem o direito de ser rigoroso com aqueles a quem critica por crimes, por exemplo, de ordem eleitoral. Premido pelas circunstâncias – a necessidade de pagar seus marqueteiros – ele acabou aceitando dinheiro de caixa 2 em sua campanha presidencial.

No final, também aceitou que parte da campanha fosse paga, irregularmente, pelo PSDB de Geraldo Alkmin, em troca de apoio no segundo turno.

Na política brasileira, infelizmente, ninguém é santo.

Nem mesmo Cristovam.

Em tempo: trabalhei para ele de graça, por pura amizade e convicção. Também doei uns trocados para a campanha dele – mas não foi por caixa 2.”

Fonte: Congresso em Foco

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Sua saúde: Aprenda como inserir lanches na sua rotina

Ingerir lanches entre as três refeições principais contribui para uma alimentação saudável e a perda de peso. "Uma das vantagens de se alimentar a cada três horas é evitar ataques de fome. Ficar longos períodos sem se alimentar aumenta os níveis dos hormônios relacionados à fome (grelina) e acarretam aumento da ingestão de alimentos processados e industrializados na próxima refeição", explica a endocrinologista Adriana Pessôa da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia.

Por isso, selecionamos algumas dicas para que as pessoas consigam inserir lanches no cotidiano, sem que isso tome muito tempo e de forma que eles proporcionem benefícios para a saúde e seja aliados da dieta.

Crie técnicas de alertas

É importante ter horários definidos para consumir os lanches. "Isto porque a célula do tecido gorduroso encontra-se sob o controle do gene Clock (gene relógio). Quando não existe uma regularidade nos horários da ingestão de alimentos as chances do indivíduo ganhar peso e se tornar obeso aumentam", constata a endocrinologista Adriana Pessôa da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia.

A tecnologia é uma grande aliada para conseguir comer em horários corretos. "Vale usar o alarme do computador, do celular, aplicativos próprios, entre outros. Para quem não quer usar tecnologias, deixar um lembrete em algum lugar visível na mesa do escritório também é uma ótima ideia", orienta a nutricionista Daniela Spimpolo, especializada em Nutrição Esportiva.

Tenha um espaço para armazenar o lanche

Ter um lugar onde armazenar o lanche é importante para que a pessoa consiga inserir o novo hábito alimentar no cotidiano. Muitas empresas oferecem geladeira onde os alimentos podem ser guardados, as lancheiras térmicas também são boas alternativas. Alimentos secos, como cookies integrais, barrinhas e oleaginosas podem ser armazenados na gaveta do escritório. "Evite levar iogurtes probióticos para o trabalho, pois os lactobacilos são sensíveis e não duram muito tempo fora da geladeira", explica a nutricionista Vivian Ragasso, nutricionista esportiva do Instituto Cohen de Ortopedia, Reabilitação e Medicina do Esporte.

É preciso tomar alguns cuidados ao armazenar os lanches no local de trabalho. "Mantenha refrigerados queijos processados, iogurtes, cenoura baby e tomate cereja. Já as bolachas, barrinhas, frutas secas ou desidratadas precisam ficar sempre em ambiente fresco e arejado. E manter bem fechadas as embalagens após abertos esses produtos", diz Spimpolo.

Ter os alimentos por perto, como na gaveta, pode fazer com que a pessoa fique beliscando entre os lanches, mas isto deve ser evitado. "Muitas vezes o indivíduo acha que por ter algo saudável na gaveta pode comer à vontade, mas isso irá prejudicar a dieta e também pode levar ao ganho de peso", alerta Ragasso.

Os melhores lanches

Frutas são ótimas alternativas. "A ingestão de frutas deve ser de 3 a 5 porções por dia, então incluir esses alimentos nos lanches ajuda a consumir a quantidade diária recomendada", afirma Ragasso.

Outras boas opções são as frutas secas, oleaginosas sem sal ou açúcar, biscoitos e cookies integrais, palitinhos de fibras, barrinhas de frutas ou de proteínas, sementes de abóbora e iogurtes desnatados.

Lanches naturais também podem ser alternativas, procure prepará-los com pão integral, uma proteína magra, como o queijo branco, e incluir vegetais como a cenoura ralada e o tomate, se quiser colocar atum prefira o conservado em água e não em óleo e troque a maionese por ricota.

Pense na qualidade nutricional

Ao ingerir um alimento é importante pensar na qualidade nutricional dele. Por isso, fique atento a algumas substâncias na tabela nutricional. Ao ler o rótulo note o valor calórico, a quantidade de gordura, saturada e trans, e sódio, é melhor que estas substâncias não sejam abundantes. Observe também o quanto de fibras o alimento tem, neste caso o interessante é que ele tenha bastante. Segundo a recomendação da Anvisa, para ser fonte de fibra um alimento precisa apresentar 2,5 g por porção, e para ser rico 5g por porção. Além disso, é importante atentar-se para o valor calórico do lanche. "Tente não passar de aproximadamente 100 calorias em cada lanche", diz Ragasso.

Preste atenção nas quantidades

Além de optar por alimentos saudáveis é necessário ficar atento também às quantidades. Em cada lanche a orientação é ingerir cerca de um punhado, mais ou menos 100 gramas, do alimento, especialmente no caso das frutas em que os tamanhos variam muito.

Quanto aos produtos industrializados, como as barrinhas de frutas ou de proteínas, iogurtes desnatados, cookie integral, entre outros, calcule a quantidade que tenha cerca de 100 calorias.

No caso das oleaginosas, opte por cerca de sete ou oito delas. "Um bom kit é aquele com duas castanhas do pará, uma noz, duas castanhas de caju e duas amêndoas é uma ótima alternativa para um lanche", conta Ragasso.

Pense na praticidade

Os lanches não precisam tomar muito o seu tempo. Existem diversas opções saudáveis e simples, especialmente nos casos das frutas. "Maçã, pera e pêssego são alternativas práticas e muito boas para a saúde", ressalta Pessôa. Comer a fruta in natura é muito mais simples do que preparar um vitamina, por exemplo.

As oleaginosas, bolachas integrais em pacotes individuais, palitinhos de fibras e sementes de abóbora também são alternativas salgadas mais simples do que preparar um sanduíche natural.

Faça as combinações certas

Ao longo do dia geralmente serão ingeridos cerca de três lanches. É bom variar entre o que é consumido em cada um deles. "O ideal é que no mínimo um dos lanches seja fruta, se conseguir dois é ótimo, os outros podem ser um iogurte desnatado e alguma opção seca, como barrinha de frutas ou proteína, oleaginosa, granola light, entre outros", afirma Ragasso.

As combinações também podem variar de acordo com a rotina e necessidades da pessoa. "Por exemplo, falta tempo? Opte por 6 a 10 amêndoas, ou qualquer outra noz sem sal. Vai para academia? Um sanduíche com pão integral peito de peru e queijo branco é uma excelente fonte de proteína. Se a fome não for grande, uma maçã pode ser suficiente", orienta Pessôa.

O melhor lanche para cada horário

Normalmente os lanches são divididos entre o da manhã, aquele do meio da tarde e a ceia, em cada um desses momentos há uma opção mais indicada. "O lanche da manhã pode ser mais leve, uma fruta é o ideal. As nozes e castanhas também são uma boa opção, pois diminuem a grelina, hormônio da fome", ressalta Pessôa.

Durante a tarde o que será ingerido vai depender do tempo entre o almoço e o jantar. "Uma excelente opção seria iogurte desnatado com fruta fresca cortada e uma colher de sobremesa de semente de chia, fonte de fibras e ômega 3 ou uma fatia de pão integral com queijo", diz Pessôa. Já na ceia podem ser ingeridas castanhas do pará, pois elas são ricas em triptofano, aminoácido necessário para a produção de serotonina, um dos hormônios que influenciam o sono.

Opções saborosas

Também é possível consumir doces saudáveis e gostosas. "A bananinha sem adição de açúcar e o chocolate 70% cacau ou mais, quanto maior a concentração de cacau maior a saciedade, são boas alternativas", diz Spimpolo. Há também barrinhas de frutas com cobertura de chocolate.

As barras de alfarroba e o mel também são opções para quem gosta de doce. "Frutas secas são outras escolhas, especialmente o damasco, que ajuda a diminuir o desejo por doces", ressalta Ragasso.

Fonte: Minha Vida

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Lava Jato avança sobre Aécio Neves enquanto PSDB sela acordo com Temer

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu que o Supremo Tribunal Federal autorize a abertura de investigação contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). É o primeiro pedido feito contra o também presidente do PSDB no âmbito da Operação Lava Jato e ocorre no momento em que a sigla dá os passos finais para aderir oficialmente ao provável futuro Governo Michel Temer. O chefe do Ministério Público Federal também solicitou a abertura de inquéritos contra duas figuras públicas que já estavam sendo investigadas há mais de um ano: o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o ministro da Comunicação Social, Edinho Silva (PT). Todas as ações se baseiam no acordo de delação premiada do antigo líder do Governo no Senado e ex-petista Delcídio do Amaral (sem partido-MS) e ainda precisam do aval do ministro relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, para que se tornem um processo. Os três são suspeitos dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Contra Aécio e Cunha as suspeitas se referem à supostas irregularidades que ocorreram em Furnas, uma empresa subsidiária da estatal Eletrobrás. Em seu termo de colaboração assinado junto ao Ministério Público, Delcídio disse que, em 2005, o senador tucano pediu para o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que ele mantivesse Dimas Toledo em uma diretoria de Furnas. Toledo, de acordo com o relato, era o operador de um esquema ilegal de desvios de recursos da empresa. A suspeita levantada pelo senador é de que entre os partidos beneficiados pelos desvios da subsidiária estavam o PP e o PSDB. Em março do ano passado, quando estourou a chamada lista de Janot, primeiro levantamento de políticos com foro privilegiado envolvidos na Lava Jato, o procurador havia pedido o arquivamento de uma denúncia contra Aécio Neves  que tratava dos mesmos termos e fora feita por outro delator da Lava Jato, o doleiro Alberto Yousseff. Agora, o procurador-geral diz haver novos elementos.

No pedido de investigação, o procurador diz ainda que Aécio é suspeito de possuir contas em um paraíso fiscal por meio de uma fundação que estava vinculada à mãe dele, Inês Maria Neves Faria. Em nota, o senador tucano disse ser inocente, que apoia a Operação Lava Jato e que “as investigações deixarão calara a falsidade das citações feitas” por Delcídio.

O avanço da Lava Jato sobre o adversário de Dilma Rousseff nas presidenciais de 2014 acontece num momento de protagonismo do PSDB. Depois de idas e vindas, a principal sigla da oposição deve aprovar nesta terça documento com 15 medidas para aderir ao Governo interino de Michel Temer, caso se confirme o afastamento temporário da presidenta pelo Senado na semana que vem. Mesmo sócios minoritários de uma futura gestão, os tucanos fazem exigências no documento, divulgado primeiro pelo Jornal Nacional, como "apoio irrestrito ao combate à corrupção" e à Lava Jato. Cobram ainda reforma política "imediata" e medidas econômicas em até 30 dias.

Cunha, Edinho e TCU

No pedido desta terça, o pedido do procurador-geral engrossa as acusações contra Cunha no Supremo. Janot afirma que o presidente da Câmara atuou para alterar a legislação do setor energético, entre 2007 e 2008, para beneficiar seus aliados que dirigiam Furnas e a empresa Serra Carioca II, além de si mesmo. O deputado, que sempre negou envolvimento na Lava Jato, não se manifestou nesta segunda-feira.

Já o ministro Edinho Silva foi envolvido por ser apontado por Delcídio como o comandante de um “novo filão de pagamentos de propinas”. Tesoureiro da campanha de 2014 de Dilma Rousseff, Edinho é investigado por esquentar doações de indústria farmacêutica com notas frias. Segundo Delcídio, o ministro o orientou a fazer o mesmo para pagar 1 milhão de reais de dívidas com sua campanha eleitoral do mesmo ano, quando concorreu ao cargo de governador de Mato Grosso do Sul. Também por intermédio de uma nota, Edinho negou que tenha “esquentado” doações, afirmou que sua atuação na eleição de Dilma foi dentro da legalidade, que as contas da presidenta foram aprovadas pela Justiça Eleitoral e que as declarações de Delcídio são “mentiras escandalosas”.

Janot mirou ainda o ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rêgo e o deputado federal Marco Maia (PT-RS). Assim como o caso de Aécio Neves, é o primeiro pedido feito contra esses políticos no âmbito da operação Lava Jato. Contra Vital do Rêgo e Marco Maia, a suspeita de Janot é que ambos cobravam propinas de empresários que estavam sendo investigados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobras. Um dos supostos corruptores era Júlio Camargo (da Toyo Setal). Na época, Rêgo, enquanto senador, era o presidente da CPMI e Maia, o relator. Na delação de Delcídio, estavam citados também o ex-senador Gim Argello (PTB-DF) e Fernando Fancischini (SD-PR). Sobre Argello, o procurador remeteu as informações para a primeira instância, em Curitiba, onde ele está preso pela Lava Jato. Já com relação a Francischini, Janot pediu o arquivamento da apuração porque Camargo disse que desconhecia a participação dele no esquema.

Por meio de notas, o ministro do TCU e o deputado Maia negaram as irregularidades. “Sou vítima de uma mentira deslavada e descabida com o único intuito de desgastar a minha imagem e a do Partido dos Trabalhadores”, disse Maia. Já Rêgo alegou que as ilações de Delcídio são “desprovidas de qualquer verossimilhança”.

Fonte: El País

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União garante R$ 619 milhões para o Cinturão das Águas

O governador Camilo Santana anunciou, hoje recursos de R$ 619 milhões, garantidos pelo Governo Federal, destinados para a conclusão do primeiro trecho da obra Cinturão das Águas do Ceará (CAC). Ele informou que esse aporte, já publicado no Diário Oficial da União, vai garantir segurança hídrica em uma etapa importante do Estado, que inclui o transporte de água desde Jati até Nova Olinda, passando por várias cidades do Cariri, numa extensão de 146 quilômetros.

De acordo com o governador, a verba irá garantir a conclusão da primeira fase do CAC, que tem uma demanda de R$ 70 milhões mensais para a manutenção regular dos trabalhos nos canteiros de obras. No entanto, o Ceará, nos quatro primeiros meses deste ano, recebeu um total de R$ 40 milhões, o que representa R$ 10 milhões mensais.

Os recursos são garantidos por meio do Ministério da Integração Nacional, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e entram no orçamento da União já no próximo ano.  “Como estamos enfrentando o quinto ano seguido de chuvas abaixo da média, essa notícia das novas verbas para o Cinturão das Águas é motivo de muita alegria e esperança. Não medirei esforços para garantir água para todos os nossos irmãos e irmãs cearenses”, afirmou Santana.

MARCUS PEIXOTO

REPÓRTER

Fonte: Diário do Nordeste

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Dilma quer antecipar eleição presidencial para outubro

Ainda dispondo dos poderes de presidente, que perderá caso o processo seja aberto, Dilma Rousseff deve enviar nos próximos dias ao Congresso uma proposta de emenda constitucional que estabelece novas eleições em 2 outubro. Apesar da resistência de movimentos sociais, a ideia, defendida por um grupo de senadores, é encarada como a cartada final pelo grupo da presidente.

Dilma e ministros palacianos, como Jaques Wagner (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo), concordaram com a ideia da eleição, mas a presidente ainda gostaria de conquistar o consenso dos movimentos sociais. Não há unanimidade entre os ministros, no entanto. Um deles defende que a renúncia seria a negação de todo o discurso de que o processo de impeachment é um golpe, adotado pela presidente até aqui.

Ao bunker do vice-presidente Michel Temer, que vem se preparando para assumir o cargo por 180 dias a partir do dia 11, quando o plenário do Senado decidirá o destino de Dilma, chegou a informação de que a presidente faria, na próxima sexta, um pronunciamento, em cadeia de rádio e TV, lançando a proposta de eleição direta. Ela renunciaria ao cargo e pediria a Temer que fizesse o mesmo. A reação do vice é taxativa: a chance de ele aceitar é nula.

— Seria fugir da responsabilidade. Essa, sim, é uma proposta golpista — disse ao GLOBO quando essa tese começou a circular, na semana passada.

O senador Paulo Paim (PT-RS), que integra o grupo defensor da antecipação do pleito, lembrou duas pré-condições: que ela e o vice-presidente Michel Temer renunciem e que o Congresso seja pressionado pelas ruas.

— Diria que no PT cresce o apoio, porque eu e os senadores Jorge Viana (PT-AC) e Lindbergh Farias (PT-RJ) estamos apoiando. As pesquisas dizem que a população quer novas eleições. Se isso tudo for verdadeiro, que deixemos o povo eleger presidente e vice numa grande consertação — disse Paim.

O petista admitiu que hoje não há 3/5 dos votos para a aprovar uma PEC, ou seja, 308 votos na Câmara e 49 votos no Senado, em duas votações em cada Casa. Basta lembrar que Dilma obteve apenas 137 votos na Câmara e não conseguiu barrar o processo de impeachment.

— Percebemos que o impeachment está caminhando e decidimos no meio do caminho encontrar uma alternativa. Claro que hoje não tem voto. Sabemos. Só é viável se houvesse um grande entendimento entre Executivo e Congresso — disse Paim.

Imunidade estendida

Na última sexta-feira, o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, esteve com sindicalistas na capital paulista para “sentir a temperatura” desses movimentos em relação à ideia. Há resistência do MST, por exemplo.

Preocupada com o destino dos ministros mais próximos, que já estudam migrar para cargos nas administrações estaduais, a presidente programa um “colchão”. O governo vem formatando um documento legal para garantir salário e imunidade ao primeiro escalão durante o período que durar o processo no Senado. A ideia é que eles tenham quarentena de seis meses. A lei vigente hoje, de maio de 2013, já estende aos ministros a quarentena, antes restrita a diretores de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. O texto não deixa claro, no entanto, se deve haver pagamento de salário nesse período.

O afastamento do trabalho, segundo a lei, seria obrigatório para impedir que o ex-ministro atue na área que estava relacionada à sua atividade no governo. “As situações que configuram conflito de interesses envolvendo ocupantes de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal, os requisitos e restrições a ocupantes de cargo ou emprego que tenham acesso a informações privilegiadas, os impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego e as competências para fiscalização, avaliação e prevenção de conflitos de interesses regulam-se pelo disposto nesta Lei”, diz o artigo 1º da chamada lei de quarentena.

Pelas regras, servidores obrigados a cumprir quarentena, não podem “prestar, direta ou indiretamente, qualquer tipo de serviço a pessoa física ou jurídica com quem tenha estabelecido relacionamento relevante em razão do exercício do cargo ou emprego”. Também não podem “aceitar cargo de administrador ou conselheiro ou estabelecer vínculo profissional com pessoa física ou jurídica que desempenhe atividade relacionada à área de competência do cargo ou emprego ocupado”.

A lei proíbe ainda a estes servidores “celebrar com órgãos ou entidades do Poder Executivo federal contratos de serviço, consultoria, assessoramento ou atividades similares, vinculados, ainda que indiretamente, ao órgão ou entidade em que tenha ocupado o cargo ou emprego”.

Fonte: O Globo

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Juazeiro do Norte (CE): Parque poderá ser primeira Unidade de Conservação

O único espaço de reserva ambiental, em uma cidade que vem tendo um adensamento populacional e urbano surpreendente nas últimas décadas, poderá se tornar Unidade de Conservação (UC), com critérios legais de proteção. Atualmente, o Parque Ecológico das Timbaúbas é apenas delimitado como uma área de interesse ambiental, mas sem uma legislação que o proteja efetivamente de mudanças como construções que poderão avançar no futuro.

A discussão em torno do assunto nesta semana, veio com a proposta de criação de um conselho gestor para a área, junto ao Conselho Municipal de Meio Ambiente. A administração do Parque passou a ser feita recentemente pela Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Juazeiro do Norte (Amaju).

Com o conselho gestor, haverá uma coordenação do Parque, onde serão trabalhadas as mudanças a curto, médio e longo prazos do local. A revitalização dos equipamentos que já existem na parte superior da área, com equipamentos de cultura, lazer e esporte, além da Polícia Ambiental e a Escola Ambiental, será realizada como forma atrair a população para frequentar o espaço.

"Queremos que o local mantenha uma interação benéfica com a sociedade", diz o superintendente da autarquia, Eraldo Oliveira. Ele afirma que todas essas questões relacionadas à proteção legal do espaço e à melhoria dos equipamentos vêm sendo estudadas e, até o mês de maio, deve ser apresentado um esboço do projeto.

O Parque, ao longo dos anos, tem sido alvo de muitas polêmicas, por conta da especulação imobiliária existente na cidade de Juazeiro do Norte. Tanto que foi criado até um movimento de iniciativa da própria sociedade, denominado SOS Parque das Timbaúbas, para defender a preservação do local.

Polêmica

Em 2014, o debate para construção de um Centro Especializado em Reabilitação e Oficina Ortopédica de Órteses e Próteses em uma área de 1.285,9m², além de uma Piscina Semiolímpica, com arquibancadas, banheiros e vestiários, numa área de 865m² foi motivo de polêmica na Câmara Municipal. Seria mais uma invasão a área de preservação. Mas, segundo Eraldo Oliveira, esses equipamentos, com recursos do governo federal, só poderiam ser construídos em áreas que tivessem essa finalidade ambiental. Até hoje, os equipamentos não foram finalizados, por conta dos atrasos nos repasses.

É a maior área de concentração verde de Juazeiro do Norte, com cerca de 640 hectares, e que concentra um grande manancial hídrico. As desapropriações para área, iniciadas em 1995, após vários debates e lutas pelos juazeirenses, ainda não foram concluídas. Reconhecido por decreto em 1997, o espaço poderá ser a única área de preservação do Município a desenvolver projetos com recursos federais.

Para que seja criada a Unidade de Conservação, deverá haver também um plano de manejo, para a compensação ambiental. Mas Eraldo alerta que essa questão do parque tem que ser rediscutida quanto aos parâmetros relacionados à sua preservação, pois o decreto, por si só, não proíbe que sejam feitas novas construções. O superintendente diz que as mudanças a serem efetuadas requerem tempo, mas, inicialmente, devem ser criados e a aprovados os critérios legais para proteção da área.

Definição

Farão parte do Conselho Gestor instituições de interesse ambiental, entidades governamentais e não governamentais, universidades e institutos, além da própria sociedade. Segundo Eraldo, a área tem vocação para equipamentos, desde a sua formação.

Por conta disso, ele diz que a meta é reunir artistas para definir o uso do espaço do anfiteatro. O mesmo acontecendo com o esporte, incluindo a pista de skate e as trilhas. A segurança do parque é outro ponto, que vem sendo estudado.

Parcerias

Segundo Eraldo, os órgãos governamentais não deram ao local o arcabouço necessário: "O parque não é uma unidade de conservação e não pode receber recursos federais. É apenas um decreto que reconhece a área como de interesse ambiental".

O superintendente completa dizendo que os espaços, até então ociosos, serão trabalhados. Um deles é o anfiteatro. No que diz respeito às questões de esporte e lazer, a iniciativa privada e cursos de Educação Física serão convidados para debater o trabalho parceiro, com a reativação das trilhas.

Ao longo do tempo, com o desenvolvimento da cidade, ele afirma que houve uma aniquilação quase que completa da área. O Parque começa na divisa de Barbalha, passa por toda a parte baixa e sai na Vila Carité. Insere toda a parte hídrica, com o Riacho dos Macacos, a Lagoa Encantada e as Três Lagoas, que passam na área. Caso o Parque não tivesse sido criado, todo o terreno já teria sido ocupado com construções. "Os problemas ambientais e de inundações em Juazeiro seriam bem piores", avalia.

O projeto inclui a integração das lagoas. Além da revitalização, é preciso fazer duas intervenções, previstas no planejamento, uma delas na área da Igreja da Lagoa Seca. A meta é diminuir o fluxo da água, com redução da velocidade e inundações. "A nossa pretensão é assegurar o desenvolvimento de Juazeiro, de forma ordenada e com segurança", conclui.

ELIZÂNGELA SANTOS

REPÓRTER

Fonte: Diário do Nordeste

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Dilma anuncia reajuste no Bolsa Família e correção na tabela do IR

A presidente Dilma Rousseff anunciou neste domingo (1º), durante evento do Dia do Trabalho, promovido em São Paulo pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), reajustes de 9% para beneficiários do programa Bolsa Família, mais 25 mil moradias para o programa Minha Casa Minha Vida Entidades, prorrogação de contratos do profissionais do Mais Médicos. Ela também propôs a correção da tabela do Imposto de Renda para pessoa física.

Durante o discurso em São Paulo, Dilma voltou a atacar o processo de impeachment, disse ser vítima de golpe e criticou as possíveis medidas que o vice-presidente Michel Temer pode implementar caso assuma a presidência.

"Quero aproveitar o 1º de maio para dizer que estamos autorizando um reajuste no Bolsa Família que vai resultar em um aumento médio de 9% para as famílias", disse Dilma durante discurso no Vale do Anhangabaú.

"Essa proposta não nasceu hoje, ela estava prevista desde quando nós enviamos em agosto de 2015 o orçamento para o Congresso. Essa proposta foi aprovada pelo Congresso e diante do quadro atual nós tomamos medidas que garantem um aumento na receita desse ano e nos próximos para viabilizar esse aumento do Bolsa Família."

Dilma disse ainda que Temer poderá cortar vagas do Bolsa Família. "Falam que vão dar Bolsa Família só para os 5% mais pobres. São 10 milhões de pessoas. Hoje, o Bolsa Família atende 47 milhões. Serão 36 milhões que serão entregues às livres forças do mercado para se virar", disse.

A presidente também propôs a correção de 5% na tabela do Imposto de Renda para pessoa física a partir do ano que vem além de outras medidas (veja mais abaixo).

O reajuste no Bolsa Família vem sendo cobrado pelos movimentos sociais e o governo diz que a medida já está prevista no orçamento. E, na última semana, aliados do vice-presidente Michel Temer disseram que, caso o impeachment passe no Senado, ele já previa dar aumento no benefício. Dilma, na avaliação de analistas, se antecipou a essa possível decisão de Temer.

Mas não há consenso sobre a viabilidade orçamentária do aumento. Durante a semana, o secretário do Tesouro Nacional, Otavio Ladeira, disse que o "espaço fiscal" (disponibilidade de recursos no orçamento) não permitia um reajuste.

Ladeira chegou a dizer que há, no orçamento, um espaço para reajuste do Bolsa Família de até R$ 1 bilhão. Mas explicou que, diante das dificuldades das contas públicas, o uso desses recursos só deve ser avaliado caso a nova meta fiscal proposta pelo governo -e que permite ampliar o rombo das contas públicas para até R$ 96,6 bilhões neste ano-, seja aprovada pelo Congresso.

O Palácio do Planalto argumenta, porém, que a medida não causará nenhum rombo, mas que se trata apenas de uma medida para reafirmar as suas prioridades na área social -o Bolsa Família é uma das principais bandeiras do governo petista.

Números do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome mostram que o orçamento do Bolsa Família, para este ano, é de R$ 28,11 bilhões, contra R$ 26,41 bilhões pagos em 2015 e R$ 26,12 bilhões em 2013.

Conforme a assessoria do ministério, cerca de 14 milhões de famílias recebem atualmente o Bolsa Família. Ainda de acordo com o governo, o pagamento médio do programa é de R$ 164 mensais por família.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, o último reajuste do Bolsa Família foi em 1º de maio de 2014.

O reajuste no pagamento destinado aos beneficiários do programa já estava previsto no plano de governo desenhado pelo vice-presidente da República, Michel Temerx, caso o impeachment passe no Senado. No entanto, Dilma resolveu se antecipar a ele e anunciar o aumento.

Veja as medidas anunciadas por Dilma Rousseff:

• Reajuste de 9% para beneficiários do Bolsa Família;
• Proposta de correção da tabela Imposto de Renda Pessoa Física em 5%, a partir de 2017;
• Proposta de contratação de pelo menos 25 mil moradias do "Minha Casa, Minha Vida Entidades", com os movimentos do campo e da cidades;
• Criação do Conselho Nacional do Trabalho (Conselho Tripartite), com representação dos trabalhadores, empresários e governo;
• Proposta de ampliação da licença-paternidade para funcionários públicos de 5 dias para 20 dias;
• Criação do plano safra da agricultura familiar para garantir recursos tanto para o programa de aquisição de alimentos como para assistência técnica.

Os anúncios integram uma série de medidas divulgadas antes de o plenário do Senado deliberar, no próximo dia 11 ou 12, sobre o afastamento por 180 dias da presidente por meio de processo de impeachment.

'Golpe à democracia'

Dilma disse ser vítima de um golpe à democracia e que em seu governo não cometeu nenhum crime que justifique um impeachment. "Do que eles me acusam? Não podem me acusar de contas no exterior nem de corrupção. Chegam ao absurdo de me acusar de algo que eu não participei e alegam que eu deveria saber porque eu conversava com as pessoas responsáveis. Se eles praticam comigo o que vão praticar com o trabalhador? Quando você rompe a democracia, rompe para todos. Se permitirmos esse golpe permitiremos que a democracia seja ferida", disse Dilma.

"Eles propõem o fim da política de valorização do salário mínimo, política que garantiu 76% de aumento acima da inflação desde o governo do presidente Lula, passando pelo meu. Essa política tem de durar até 2019", afirmou.

Ela criticou as possíveis medidas que possam ser implementadas por Michel Temer caso o vice assuma a presidência. "Querem acabar também com o reajuste dos aposentados desvinculando esse reajuste da política de salário mínimo. Com isso, os aposentados não terão mais reajustes. Querem também transformar a CLT em letra morta. Prometem e dizem explicitamente privatizar tudo o que for possível. A primeira vítima dessa lista é o pré-sal. Falam em revisitar o Pronatec, o Minha Casa Minha Vida. Aí nós temos uma situação em que os programas sociais são olhados como responsáveis pelo desequilíbrio do país", disse a presidente.

Dilma afirmou que a oposição não tinha motivos para o impeachment e "inventou" um.

"Como estava muito difícil achar um crime, eles começaram dizendo que eram seis decretos. Eu , em 2015, fiz seis decretos de suplementação. O FHC, no ano de 2001, fez 101 decretos de suplementação. Para eles, não era golpe, não era nenhum  golpe nas contas públicas”, disse.

Reajuste da tabela do IR

Neste sábado (30), Dilma se reuniu com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, no Palácio da Alvorada, para acertar os detalhes das medidas. Com a disparada da inflação em 2015, que atingiu 10,67% pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a tabela do IR passou a acumular uma defasagem de 72,2%, segundo o Sindifisco Nacional. Em 2015, a correção média da tabela do IR em 2015 foi calculada em 5,6%.

Em 2016 a tabela não foi corrigida até o momento, sob o argumento que não há espaço no orçamento.

Hoje só não paga Imposto de Renda na fonte quem ganha até R$ 1.903,98 mensais. Se a tabela tivesse sido corrigida nos últimos anos acompanhando sempre a inflação, o limite de isenção estaria em R$ 3.250, segundo cálculo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).

Fonte: G1

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'El País': Michel Temer, o presidente que ninguém quer no Brasil

Matéria publicada na edição desta quarta-feira (27) no jornal El País, conta que o alívio com o provável afastamento temporário da presidenta Dilma está longe de ser um alento a seu vice, o peemedebista Michel Temer, que pode assumir o Palácio do Planalto caso o Senado confirme a destituição por 180 dias no próximo mês.

El País avaliou, que segundo pesquisa do instituto Ibope, divulgada neste final de semana, apenas 8% dos entrevistados se sentem representados com Temer no lugar da atual presidenta. Não por acaso 62% afirmam que preferiam ter novas eleições neste momento de transição.

O diário identifica que a insegurança com o que está por vir depois do processo, e a campanha petista para mostrar que o impeachment é "um golpe" parece confundir e desanimar os entrevistados do Ibope com relação ao futuro Governo Temer.

O jornal destaca que quando os entrevistados do Ibope eram questionados em quem votariam “com certeza”, o ex-presidente ganha de todos os outros nomes: 19% votariam seguramente nele. No caso de Marina Silva, 12% afirmam que votariam com certeza na ex-ministra do Meio Ambiente. Para Aécio Neves, essa taxa fica em 11%, com Serra, 7%, e com Alckmin, 6%. O polêmico Jair Bolsonaro, que dedicou seu voto de impeachment ao torturador Brilhante Ustra, também foi mencionado na pesquisa. A rejeição a seu nome é de 34%, uma taxa menor do que outros pelo fato de ele ser o menos conhecido nacionalmente: 54% dos entrevistados não o conheciam. Entre os que conhecem, 5% votariam com certeza em Bolsonaro.

Para ler na íntegra, clique AQUI.

Fonte: Jornal do Brasil

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Santana do Cariri (CE): Cidade convive com o aumento da criminalidade

Nem mesmo os municípios de menor movimentação no Cariri estão livres da falta de segurança e dos assaltos que podem ocorrer até na zona rural. A falta de infraestrutura e recursos humanos da Polícia reflete ainda mais na insegurança dos moradores.

Em Santana do Cariri, não há sequer um telefone para contato com o destacamento da Polícia Militar, além da ausência de uma delegacia, que há cerca de cinco anos foi iniciada a construção e não chegou a ser concluída. Os presos são levados para a cidade de Altaneira, por falta de estrutura, e apenas três homens fazem a segurança, com uma viatura. A crescente onda de violência no município de Santana do Cariri está deixando a população insegura e com medo. Os assaltos ocorrem em plena luz do dia, em qualquer lugar.

Apreensão

Os comerciantes estão trabalhando apreensivos na cidade, ameaçando até fecharem os seus estabelecimentos para não serem as próximas vítimas. Donas de casas, trabalhadores rurais e profissionais liberais relatam que depois que os assaltantes chegaram para a prática destes delitos, as pessoas temem até estar andando pelas ruas e serem assaltadas.

A dona de casa Maria Pereira da Silva afirma nunca ter visto uma onda de violência tão grande quanto a que está havendo agora em Santana do Cariri. "Estamos com medo até de sair de casa para ir ao comércio, porque eles estão assaltando as pessoas em aqui qualquer hora do dia. Isso é revoltante, não termos sequer segurança", afirma.

Ela afirma que antes a cidade era pacata e atualmente tem acontecido assaltos a residências, posto de combustível e as pessoas que estão nas ruas. Para ela, está faltando uma ação mais enérgica das polícias, tanto civil como militar, para tentar inibir os assaltos.

"Não vemos sequer uma blitz diária sendo feita nas entradas e saídas da cidade, tanto em direção ao Estado do Pernambuco, onde o Município tem limite, quanto para a cidade de Nova Olinda", lamenta.

O servidor público estadual José Macário de Lima enfatiza que a insegurança está sendo uma preocupação constante da população, tendo em vista que as pessoas estão desprotegidas, tanto quem mora na sede do Município como quem reside na zona rural, pois Santana do Cariri tem cinco grandes distritos e uma área de mais de 900 km², e, em função disso, os assaltantes, devido a fragilidade da Polícia agem deixando a população temerosa. "É muito insignificante o efetivo policial que há em Santana do Cariri. É necessário que o governo do Estado aumente o número de policiais para melhor dar segurança aos mais de 17 mil habitantes. Estamos sendo reféns do medo", relata.

Fragilidade

No período de festas, a incidência de assaltos pode aumentar, segundo o sub-tenente Ariovaldo Ferreira dos Santos, de Santana do Cariri. Ele justifica os pequenos assaltos que ocorreram nos últimos dias por uma festa ocorrida na vizinha cidade de Nova Olinda. Mesmo assim, reconhece os problemas de fragilidade na segurança, mas destaca que a cidade ainda é um lugar tranquilo.

O sub-tenente diz que as ocorrências estão, com isso, relacionadas a fatos isolados. Além de um posto de gasolina, foram efetuados alguns roubos de celulares. Há cerca de 15 dias, dois homens em uma moto levaram R$ 200 de um posto de combustíveis da cidade. Os ladrões foram perseguidos, mas não chegaram a ser presos.

Na hora da ocorrência, o sub-tenente afirma que a única viatura existente na cidade, de pouco mais de 17 mil habitantes, havia sido solicitada para atender a uma ocorrência num dos distritos de Santana do Cariri. Com isso, houve tempo suficiente para a fuga dos ladrões.

Facilidades

As diversas estradas vicinais, por dentro da Chapada do Araripe, acabam facilitando a saída dos assaltantes. Esses caminhos foram muito utilizados para o tráfico de drogas, proveniente de outros Estados, principalmente de Pernambuco. No entanto, com a presença de um posto avançado da Polícia Federal em Juazeiro do Norte essa prática criminosa foi contida.

Outros problemas, no entanto, acontecem sem uma repressão à altura, embora o policiamento tenha sido reforçado em áreas do Centro, até porque os equipamentos, como o Banco do Brasil, Correios e uma agência lotérica ficam próximos.

O agricultor Francisco Roberto da Silva afirma que a insegurança em Santana do Cariri está preocupando todos os trabalhadores rurais, pois até a zona rural está sendo área de atuação dos assaltantes que estão roubando durante o dia.

O integrante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município, Francisco Cardoso, afirma que a cidade realmente tem passado por esses problemas de violência e tem recebido várias reclamações na rádio em que trabalha. "As pessoas estão com medo de sair na rua e querem que seja tomada uma providência", diz.

Já a comerciante Zumira Gomes da Silva, há mais de 20 anos com um comércio na cidade, decidiu colocar grades no mercantil, para atender os clientes. "Foi a forma que encontrei para me sentir mais segura", diz. Ela foi vítima de assalto há cerca de dois anos, com o marido no estabelecimento, por dois homens armados e com capacetes. Os proprietários até acharam que era uma brincadeira. Para eles, resta o trauma da insegurança, numa cidade em que a sensação de tranquilidade parecer ser algo do passado.

Santana do Cariri se destaca pelo museu de Paleontologia, que reúne um acervo importante para fortalecer o turismo científico na região. Com o histórico de tráfico de fósseis na cidade e no entorno, o problema da insegurança ganha outro contorno. (Colaborou Amaury Alencar)

Mais informações

Destacamento de Policiamento

Rua Patativa do Assaré

Centro

Santana do Cariri

ELIZÂNGELA SANTOS

REPÓRTER

Fonte: Diário do Nordeste

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Nestor Cerveró cita US$ 100 milhões de propina ao governo de FHC

O ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, disse à Procuradoria-Geral da República (PGR), antes de fechar o acordo de delação premiada, que a venda da petrolífera Pérez Companc envolveu pagamento de propina no valor de US$ 100 milhões ao governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC).

O documento em que consta a informação foi obtido pela RPC. Cerveró está preso pela Lava Jato desde janeiro do ano passado.

A compra da empresa argentina pela Petrobras ocorreu em 2002. Ainda de acordo com o depoimento, Cerveró disse que quem repassou essa informação a ele foram os diretores da Pérez Companc e Oscar Vicente, ligado ao ex-presidente argentino Carlos Menem.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso declarou que afirmações vagas, sem especificar pessoas envolvidas, e servem apenas para confundir e não trazem elementos que permitam verificação.

"Não tenho a menor ideia da matéria. Na época o presidente da Petrobrás era Francisco Gros, pessoa de reputação ilibada e sem qualquer ligação politico partidária. Afirmações vagas como essa, que se referem genericamente a um período no qual eu era presidente e a um ex-presidente da Petrobras já falecido, sem especificar pessoas envolvidas, servem apenas para confundir e não trazem elementos que permitam verificação”.

Menem foi condenado em janeiro de 2015 a quatro anos e meio por um caso de corrupção durante seu governo (1989-1999). Em junho de 2013, Menem também foi condenado a sete anos de prisão por sua responsabilidade no contrabando de armas para a Croácia e o Equador durante seu governo.

Já Oscar Vicente, segundo Cerveró, seria o principal operador de Menem. "Durante os primeiros anos da nossa gestão, permaneceu como diretor da Petrobras na Argentina", argumentou o ex-diretor da Petrobras.

A delação de Cerveró foi homologada recentemente e segue em segredo de Justiça. Nela, Cerveró cita possíveis pagamentos de propina aos senadores Renan Calheiros (PMDB), Jader Barbalho (PMDB) e Delcídio do Amaral (PT), que foi preso no dia 25 de novembro.

Prêmios milionários

Cerveró também argumentou à PGR que diretores da Companc e Oscar Vicente receberam prêmios milionários pela negociação da petrolífera.

"Cada diretor da Perez Companc recebeu um milhão de dólares como prêmio pela venda da empresa e Oscar Vicente 6 milhões. Nos juntamos a Perez Compac com a Petrobras Argentina e criamos a Pesa (Petrobras Energia S/A) na Argentina", declarou Cerveró.

Transener

No resumo, Cerveró também citou a intermediação dele na venda da Transener, uma empresa de transmissão de energia da Argentina, em 2007. A Petrobras tinha participação no negócio desde que comprou a Perez Companq. O delator disse que participou de reuniões com um ministro argentino e de um jantar para tratar da venda da Transener para um grupo argentino.

Cerveró afirmou que a maior parte da propina ficou na Argentina, tendo ele e Fernando Baiano recebido US$ 300 mil cada. Baiano também é delator e já foi condenado como operado do esquema de corrupção na estatal.

Na delação, Baiano também falou sobre a Transener e confirmou os recebimentos de valores dele e de Cerveró. Disse, ainda, que estavam envolvidos no negócio o atual presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE), o senador Jader Barbalho (PMDB-PA), além do então ministro de Minas e Energia Silas Rondeau e do ministro argentino Julio de Vido.

Baiano não detalhou, no entanto, qual foi a participação de cada um no negócio.

A assessoria do senador Renan Calheiros afirmou que ele negou as declarações e que já prestou as informações requeridas.

Jader Barbalho afirmou que teve acesso à delação de Fernando Baiano. Segundo o senador, Baiano não cita o nome dele em negociação de empresa argentina.

Jader Barbalho disse ainda que Baiano ouviu de Nestor Cerveró que políticos pediram ajuda financeira para a campanha eleitoral de 2006. O senador afirmou que não conhece Fernando Baiano e que está tranquilo.

A Transener declarou que desconhece o pagamento de propina e que os fatos se referem a uma outra gestão.

Nestor Cerveró e a Petrobras não comentaram

A TV Globo não conseguiu contato com Fernando Baiano, Aníbal Gomes, Silas Rondeau e nem com os argentinos Julio de Vido, Oscar Vicente e a empresa Pérez Companc.

Investigação

De acordo com a Polícia Federal (PF)  e com o Ministério Público Federal (MPF), Cerveró, na condição de diretor Internacional da Petrobras, se beneficiou do esquema de fraude, corrupção e desvio de dinheiro, recebendo propinas milionárias em virtude de diferentes contratos da Petrobras e também na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

O ex-diretor já foi condenado duas vezes pela Justiça Federal por crimes como corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Se somadas, as penas ultrapassm 17 anos de prisão.

Delação premiada

A deleção premiada de Cerveró foi homologada após a divulgação de uma gravação feita numa reunião do senador Delcídio do Amaral com o chefe de gabinete dele, Diogo Ferreira, o advogado Edson Ribeiro e o filho de Cerveró, Bernardo. Diogo Ferreira teve a prisão temporária convertida para preventiva.

A conversa foi gravada por Bernardo, com um celular no bolso. Nela, eles discutiram um plano para evitar que o ex-diretor da Petrobrás, Nestor Cerveró assinasse um acordo de delação premiada.

O senador Renan Calheiros nega a imputação e reitera que suas relações com empresas públicas ou privadas nunca ultrapassaram os limites institucionais. Já a defesa do senador Delcídio Amaral afirmou que não vai se manifestar. A assessoria de imprensa de Jader Barbalho informou que o senador não vai se pronunciar por enquanto.

Fonte: G1

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Juazeiro do Norte (CE): Conselhos Tutelares são precários

A situação degradante de trabalho dos conselheiros tutelares da Criança e do Adolescente de Juazeiro do Norte e as condições precárias de atendimento, com instalações sem condições de trabalho e os baixos salários, levou os integrantes do órgão a recorrer à Defensoria Pública do Estado do Ceará para amenizar os problemas junto à Administração Municipal local.

Para isso, foi assegurado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que prevê melhorias da sede, segurança e transporte para atuação dos membros do conselho. Há mais de 20 dias que os conselheiros tiveram que sair da casa onde estavam atendendo para uma sede alugada, até que o local seja reformado. O órgão realiza cerca de 40 atendimentos por dia, principalmente de casos relacionados ao envolvimento de crianças e adolescentes com drogas e abuso sexual na cidade.

Ainda não foram iniciadas as reformas da casa, na Rua do Cruzeiro, no Centro de Juazeiro. A sede é própria, mas logo na entrada se verifica a total falta de condições. O forro de gesso da sala desabou. Há outros espaços com infiltrações e os banheiros em condições inviáveis de funcionamento do serviço.

Expectativa

O conselheiro Adriano Gomes, explica que, ao assumir o órgão, foi logo constatada a precariedade de trabalho e a única alternativa foi recorrer à Defensoria para tentar buscar meios de trabalho. Ele disse que a expectativa é estar na sede própria até o fim de maio. A reforma deve ser iniciada nesta semana.

Quanto às condições de atuação, ele disse que foram debatidas questões relacionadas à segurança, além de transporte, com aquisição de um veículo próprio. No momento, a entidade está com dois carros, um deles financiado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos, do governo Federal, e o outro contratado pela Prefeitura. "Mas é importante que tenhamos mais um veículo próprio, sem que tenha de estar prestando serviços para outros órgãos administrativos, como acontece com o carro contratado", disse.

Atualmente a cidade de Juazeiro do Norte, por ter acima de 200 mil habitantes, conta com dois conselhos - o segundo criado em 2012 -, com outra sede na Rua do Limoeiro, no bairro Franciscanos.

A casa, mesmo com cinco pessoas destacadas para os atendimentos, tem apenas duas salas. Conforme Adriano, a equipe que se encontra no prédio, na Rua 15 de Novembro, 104, no bairro São Miguel, logo que for concluída a reforma, retorna para a sede antiga já recuperada.

Para a conselheira Suely Oliveira de Sousa, tem sido muito difícil poder exercer a atividade, principalmente pela deficiência de equipamentos para encaminhamentos. "Hoje mesmo tive que atender uma adolescente de 14 anos com esse problema e é sempre muito complicado", diz.

Outro fator está relacionado à própria segurança dos conselheiros. Segundo Adriano, num dos atendimentos recentes, um jovem se encontrava armado no próprio Conselho. "É muito difícil e temos que enfrentar esses riscos. Estamos vulneráveis", afirma.

Denúncia

Os conselheiros tutelares realizaram uma denúncia coletiva, junto à Defensoria Pública da situação, relatando a precarização das instalações e que o trabalho estaria sendo prejudicado. Com isso a Defensoria instaurou um procedimento administrativo preparatório, envolvendo o prefeito, a Procuradoria Geral do Município (PGM) e a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social.

Após três reuniões entre as partes, foi firmada uma série de benefícios para a categoria, pelo TAC, que assegura compromissos importantes das partes responsáveis. A defensora pública Nadinne Sales Callou Esmeraldo Paes, responsável pela condução do processo, explica que a pauta dos Conselhos Tutelares é legítima e foi atendida com intuito de garantir a continuidade da prestação de serviços. Além do benefício, a DPGE garantiu que a Prefeitura assegure a estrutura material e administrativa necessária para o bom atendimento de crianças e de adolescentes do Município.

"Os Conselhos Tutelares cumprem função não-jurisdicional importante para a Política de Proteção das Crianças e Adolescentes do Município e o relato deles é que a situação estava tão precária que impedia o trabalho diário e fragilizava a atuação dos próprios conselheiros. A defensoria entrou com os meios necessários, em reuniões sucessivas, para garantir melhorias à instituição", assegura.

Nadinne Callou faz parte de um grupo de trabalho composto por cinco defensores públicos que foi instituído pela Defensoria para atuar exclusivamente em favor de crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade.

Dentre os pleitos atendidos no TAC, estão a mudança e reforma da sede dos Conselhos Tutelares para locais que disponham de estrutura mínima e privativa ao atendimento das demandas, além da aquisição de veículo específico para os conselhos que ainda não dispõe de automóvel, celular funcional para os plantões, pagamento em prazo razoável de diárias e ajudas de custo aos conselheiros tutelares.

Direitos

Outra exigência é o pagamento de todos os direitos trabalhistas e previdenciários dos conselheiros tutelares assegurados pela Lei Nº 12.696/12 e regularização da situação orçamentária dos conselhos, por compromisso do poder público de previsão de recursos específicos ao funcionamento regular desses locais.

Adriano Gomes afirma que a intenção de buscar a defensoria, foi a alternativa de acompanhar judicialmente as questões relacionadas ao conselho, já que há muito tempos as reivindicações eram realizadas, sem que os problemas fossem solucionados ou parcialmente atendidos.

Mais informações

Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente

Rua 15 de novembro, 104

Juazeiro do Norte - CE

Telefone (88): 3587-3349

ELIZÂNGELA SANTOS

REPÓRTER

Fonte: Diário do Nordeste

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Salário mínimo cresceu 77% desde 2002, diz Ministério do Trabalho

O salário mínimo aumentou 77,18% acima da inflação desde 2002, passando de R$ 496 (valor atualizado de acordo com a inflação) para R$ 880 em 2016. Os dados foram divulgados neste domingo (1º) pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a valorização alcança diretamente 48,3 milhões de pessoas, que têm seus rendimentos referenciados no mínimo.

Em 2017, o salário mínimo deve ser reajustado para R$ 946, conforme a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Somente neste ano, de acordo com Dieese, o reajuste deve injetar R$ 57 bilhões na economia brasileira.

Em mensagem divulgada hoje, o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, diz que a classe trabalhadora teve "direitos importantes melhorados" e ressalta que "este 1º de maio será um dia de luta pela democracia e pelos direitos sociais conquistados".

"O salário mínimo tem garantido uma política de valorização, que fez com que ao longo desses últimos anos crescesse mais de 80% acima da inflação e por iniciativa da presidenta Dilma [Rousseff], esta política de valorização de crescimento e garantia do salário mínimo, está garantida até 2019. A renda do nosso povo, em média, subiu mais do que 60% acima da inflação. Todos ganharam", enfatiza o ministro na mensagem.

Previdência Social

De acordo com o ministério, a política de valorização do mínimo também impacta diretamente os benefícios da Previdência Social, já que cerca de 70% dos beneficiários recebem o piso - contingente de 22,5 milhões de pessoas. Em dez anos, o valor médio das aposentadorias, por exemplo, já acumula ganho real de 34,7%.

"A Previdência Social ampliou, acolheu mais e mais trabalhadores e trabalhadoras. Em março deste ano, 33 milhões de brasileiros e brasileiras receberam benefícios sociais.", afirma Rossetto.

Em 2014, caso os benefícios da Previdência Social não fossem pagos, 26 milhões de pessoas entrariam na faixa da pobreza - e não teria ocorrido uma redução de 13,3% entre os mais pobres. Os dados são de estudo do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2014.

"Tivemos um ano de 2015 difícil, nossa economia parou de crescer. Problemas provocados pela crise internacional, problemas internos e por essa artificial e irresponsável crise política não ajudaram em nada o nosso país. Mesmo diante dessas dificuldades, temos que comemorar as nossas conquistas, que foram muitas, temos que trabalhar para que elas sejam preservadas. Não vamos aceitar que interesses políticos, interesses econômicos, que não são os interesses da classe trabalhadora destruam aquilo que foi conquistado com muito trabalho e com muita dedicação", diz Rossetto.

Fonte: UOL

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5 açudes do Ceará atingem mais de 90% da capacidade; 2 sangram

Cinco açudes cearenses estão com mais de 90% de capacidade máxima, segundo dados do Portal Hidrológico do Ceará, Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), compilados na última sexta-feira (29). São eles: Aracoiaba, Caldeirões, Colina, Gameleira e Quandú. Entretanto, 117 açudes estão com volume abaixo de 30% da capacidade máxima.

Gameleira e Quandú, ambos situados em Itapipoca, estão sangrando, segundo dos dados da Cogerh. Já os açudes Caldeirões, em Saboeiro, e Maranguapinho, em Maranguape, deixaram de transbordar água.

Foram registrados chuvas em 16 postos pluviométricos monitorados pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), segundo os dados da sexta. Com isso, nove açudes registraram acréscimo de volume, principalmente Acarape do Meio e Jaburu I.

Os aportes permitiram que os açudes Amanary, Catucinzenta, Martinópole, Poço do Barro, Riacho da Serra e Várzea da Volta deixassem o volume morto e que os açudes Salão e São Domingos II deixassem de estar secos.

No total, os açudes cearenses estão com 13,4% da capacidade máxima de armazenamento de água.

Fonte: Diário do Nordeste

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"Acredito na honestidade da presidenta”, diz Katia Abreu

A ministra da Agricultura Kátia Abreu, segunda a falar na comissão do impeachment no Senado em defesa da presidente Dilma Rousseff, alertou que a subvenção agrícola não pode ser comparada a um empréstimo. “Operação de crédito é o que o produtor assume com o banco. Não há deslocamento de dinheiro do banco para o Tesouro. O banco desloca para o produtor e o Tesouro desloca para o banco” explicou.

A ministra fez a defesa de Dilma, logo depois do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Com uma exposição focada unicamente no que ficou conhecido como pedaladas fiscais – possíveis atrasos de pagamentos aos bancos públicos – Kátia Abreu afirmou que o que foi feito pela agricultura brasileira nos últimos cinco anos, durante o governo da presidente Dilma, foi um marco para o setor.

Segundo ela, a declaração não deve ser vista como crítica aos outros presidentes da República, mas explica como duas pessoas, de partidos diferentes, trabalham hoje juntas. Kátia Abreu é uma das ministras do PMDB que não deixou o governo, depois que seu partido anunciou ruptura na aliança, criando um impasse dentro do próprio Planalto entre Dilma e o vice-presidente Michel Temer. “Eu apoio a presidente Dilma pela reciprocidade que ela deu à agricultura brasileira nos últimos 5 anos. Acredito na idoneidade e na honestidade da presidenta”, afirmou.

Segundo ela, do saldo de R$ 10,4 bilhões que o Banco do Brasil tinha a receber do Tesouro, 60% foi aplicado no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e 40% destinado a médios e grandes produtores. A ministra lembrou que, depois de 2014, o valor foi acumulado. “O governo não paga de uma vez. Vai pagando ano a ano. É natural que o copo se encha anualmente”, afirmou.

Kátia Abreu detalhou os recursos e fontes do crédito rural relativos ao Plano Safra e destacou que houve redução nas subvenções da agricultura, por conta do ajuste fiscal. “O governo aumentou os recursos para agricultura mas também vem reduzindo esta equalização. Claro que quanto mais subvenção mais competitividade. Mas da safra anterior para esta tivemos diminuição da subvenção em torno de 56%”, destacou. “Mas não tem trazido nenhum tipo de prejuízo aos nossos agricultores”, completou.

Ao lembrar que a equalização de taxas de juros para o crédito agrícola é feita desde 1992, Kátia Abreu explicou que existem dois tipos de recursos para o setor: os livres, a partir de juros de mercado que giram em torno de 14%, e os controlados que é o administrado pelo governo para garantir taxas inferiores e reduzir custos de financiamento. “Estas taxas são o pilar da política agrícola”, afirmou ao lembrar que a medida estimula a competitividade da produção nacional.

Fonte: Agência Brasil

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Barbalha (CE): Crise econômica piora as condições de negociação da Usina

Piora a situação de possíveis investimentos no setor canavieiro no Cariri. Praticamente falido, restando apenas pouquíssimos e precários engenhos na região, além de insignificante área de produtividade de cana-de-açúcar, parece cada vez mais distante o interesse de investidores na área.

Mesmo adquirida há quase três anos pela Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), por R$ 15,4 milhões, em leilão, a Usina Manoel Costa Filho continua sem compradores. Com equipamentos ultrapassados e o entorno da usina com cultura da cana-de-açúcar substituída por plantio de bananas, a possibilidade de venda da agroindústria deixa cada vez mais distante a crença do produtor em ver Barbalha retornar à fama da terra dos verdes canaviais.

Retomada

A Adece atribui a real condição de dificuldade nas negociações à crise econômica nacional, bem como os fatores climáticos. Diante disso, conforme o órgão, os empresários têm se comportado de forma conservadora, adiando a realização de investimentos em novos empreendimentos. No entanto, a agência estadual reafirma o compromisso de continuar prospectando investidores para a retomada do funcionamento da Usina Costa Filho. Um desses empreendedores está sendo contatado, mas o órgão não quis adiantar em que nível de encontra a negociação nesse momento.

Em estudos levantados pelo governo do Estado, para a viabilidade de compra do empreendimento, no quesito capacidade industrial, três opções de produção se apresentam na usina, relacionadas ao etanol hidratado, etanol e açúcar e cachaça. Na produção de etanol a capacidade verificada é de esmagamento de 4.000 toneladas de cana/ano. Já na produção de açúcar, foi constatada capacidade nominal de moagem de 400.000 toneladas de cana/ano, capacidade de destilação etanol hidratado de 9.600.000 litros/ano e capacidade de produção de açúcar de 1.200.000 kg/ano. Por fim, na produção de cachaça, a capacidade nominal de moagem é de 400.000 toneladas/ano e capacidade de produção de cachaça de até 80.000.000 litros/ano.

Nesse caso, para a produção industrial ser concretizada, é necessária a implantação de 6.000 hectares de cana-de-açúcar. Em levantamento realizado pelo governo estadual na região, se constatou a existência e 10,3 mil hectares de área de produtores dispostos a fornecer à usina. Mesmo com o grande cultivo de banana na região nos últimos anos, deixando os municípios de Barbalha e Missão Velha entre os maiores produtores do Estado, a Adece aposta que esse fator não afetará o retorno do cultivo da cana, por conta do grande potencial apresentado na região. A redução da área para o plantio aconteceu em função do declínio do setor canavieiro.

O secretário de Agricultura de Barbalha, Elismar Vasconcelos, diz que a expectativa de otimismo dos agricultores, que acreditaram na reativação do setor logo que a usina foi adquirida pelo governo, não é a mesma. A substituição de culturas no campo, pelo plantio da banana irrigada, foi a alternativa de sobrevivência para os pequenos produtores da região. Centenas deles ainda se deslocam boa parte do ano de suas casas de diversas comunidades de Barbalha, principalmente do distrito de Arajara, para trabalhar em fazendas do Interior de São Paulo, Bahia, Paraná e Pernambuco. O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Barbalha estava na expectativa de realizar todo um trabalho para reanimar os produtores. São mais de mil, segundo o órgão, que saem todos os anos da cidade.

Outra expectativa do governo do Estado para que a venda se torne realidade é a concretização da transposição do Rio São Francisco e do Cinturão das Águas. Com isso, o cenário ficará mais favorável para a captação e realização dos investimentos necessários. A Adece avalia que o equipamento que se encontra no local é bom. Já em relação ao investimento, vai depender do que a empresa vai querer produzir. A compra remonta uma discussão de vários anos, relacionada à revitalização do cultivo da cana-de-açúcar na região. O valor inicial da venda da agroindústria era de mais R$ 25,8 milhões. A usina foi desativada em 2004 e empregava direta a indiretamente mais de 4 mil pessoas. Uma das ideias iniciais era de que o equipamento fosse repassado aos produtores, por meio de sistema de cooperativa de gestão, e a revitalização do cultivo da cana ficasse a cargo do Estado.

Viabilidade

A compra pelo governo foi efetivada após a realização de um estudo de viabilidade técnica das áreas agricultáveis na região, cerca de 8.500 hectares. Grande parte das terras está inativa desde o fechamento da agroindústria que detinha pelo menos 3 mil hectares plantados para manter o funcionamento da usina.

A aquisição do empreendimento pela iniciativa privada seria a alternativa para o ressarcimento do valor investido pelo governo aos cofres estaduais. A usina chegou a representar, na década de 1980, auge da produção, cerca de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB), do Ceará. A Manoel Costa Filho foi implantada na região, em 1973, por Fernando Júlio Maranhão. Por três décadas incentivou o cultivo e foi responsável por 4 mil empregos diretos e indiretos, 500 deles na usina, número que deverá ser reduzido pela metade com a modernização dos equipamentos.

Investidores desistiram da aquisição

A Usina Manoel Costa Filho foi implantada na região em 1973, por Fernando Júlio Maranhão, já falecido. Por três décadas incentivou o cultivo e foi responsável por quatro mil empregos diretos e indiretos, 500 deles na usina, número que deverá ser reduzido pela metade com a modernização dos equipamentos. A produção comercializada da agroindústria era de cinco mil sacos de açúcar com possibilidade para produzir 40 mil litros de álcool por dia.

Investidores de vários Estados e do Sudeste do País interessados, chegaram a assinar, em regime de comodato com o governo estadual, documento para realizar uma avaliação inicial para retomar a produção, com o funcionamento previsto a partir de 2016. O Estado teria uma parcela nos lucros para compensar os investimentos. O período do contrato expirou e o grupo, que já utilizava outro nome para a agroindústria, de Usina Cariri, acabou não dando continuidade à negociação. Uma solenidade ocorreu na própria usina. A reunião contou com a presença de representantes do setor canavieiro do Cariri e instituições agrárias, empresários, além da administração local, agentes financiadores, ex-funcionários e representantes do Governo. A previsão de investimentos em cinco anos era de R$ 176 milhões, com meta de gerar 1.200 empregos diretos, com mais 2.500 diretos.

Mais informações

Usina Cariri - Rodovia CE - 060

Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Barbalha

Rua Adão Apolinário,106

Telefone: (88) 3532-1189

ELIZÂNGELA SANTOS

REPÓRTER

Fonte: Diário do Nordeste

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