Líder do MBL responde a mais de 60 processos e sofre cobrança de R$ 4,9 mi

Renan Antônio Ferreira dos Santos, um dos três coordenadores nacionais do MBL (Movimento Brasil Livre), entidade civil criada em 2014 para combater a corrupção e lutar pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), está envolvido em problemas na Justiça. Ele é réu em, pelo menos, 16 ações cíveis e mais 45 processos trabalhistas, incluindo os que estão em seu nome e o das empresas de que é sócio. Ele nega irregularidades.

As acusações incluem fechamento fraudulento de empresas, dívidas fiscais, fraude contra credores, calote em pagamento de dívidas trabalhistas e ações de danos morais, num total de R$ 4,9 milhões. Além disso, o movimento está sofrendo uma ação de despejo de sua sede nacional, localizada em um prédio na região central de São Paulo, por se recusar a deixar o imóvel mais de um ano após o pedido de devolução por parte de seu proprietário.

O imóvel e o aluguel estão em nome de Stephanie Santos, irmã de Renan Santos. No mesmo local, funciona a produtora de vídeos NCE Filmes, comandada por Stephanie e seu outro irmão, Alexandre Santos, que é responsável pela produção de todo material gráfico e de vídeo do MBL. Também está no nome da irmã a conta bancária em que o movimento recebe dinheiro de doadores interessados em auxiliar a entidade.

Fornecedores e bancos processam

Composto em sua maioria por jovens de formação liberal, o Movimento Brasil Livre tem em Renan seu coordenador mais velho: 32 anos. Há processos movidos contra ele e empresas das quais participa desde 1998.

Renan e seus irmãos são réus em, pelo menos, 16 processos na área cível. São processos de cobrança de dívidas já consideradas líquidas e certas pelo Poder Judiciário. Juntas, somam mais de R$ 3,4 milhões. São fornecedores que deixaram de ser pagos, bancos que não receberam de volta empréstimos concedidos, empresas que foram fechadas de forma, segundo a Justiça, fraudulenta, e buscas frustradas de oficiais de Justiça por bens devidos.

Na maioria dos processos, o tempo para a empresa se defender já passou, e a cobrança que está sendo realizada na Justiça não tem resultado porque os tribunais não encontram valores nem nas contas das empresas, nem nas de seus proprietários.

Em entrevista ao UOL, Renan admite que deve, e afirma que se trata de pendências advindas de sua atuação como empresário, geradas "pela dificuldade que existe na atividade empresarial no Brasil".

Além dessas ações cíveis, a Martin Artefatos de Metal, empresa de que Renan é sócio, possui 45 processos trabalhistas nos tribunais de São Paulo e Campinas. Eles acumulam condenações que ultrapassam R$ 1,5 milhão.

Em mais da metade, as condenações se deram em processos que correram à revelia. Ou seja, nem Renan nem nenhum outro sócio se manifestaram no processo. Depois de condenados, com o início do processo de execução, a Justiça chegou a decretar o bloqueio das contas bancárias da empresa, mas nelas não encontrou dinheiro. Foi decretada, então, a penhora de bens da empresa, que irão a leilão para levantar os valores devidos.

Sobre a Martin, Renan nega que exista irregularidades e disse que a família "já comprou [a empresa] com dívida". "Comprei para tentar recuperar. A gente já fez inúmeros acordos e está tentando tocar. O que há são dívidas, assim como inúmeros empresários têm dívidas. Eu sou mais um dos milhões de pessoas que tentaram empreender no Brasil e não conseguem."

Ação de despejo

Em relação à sede do MBL, o imóvel é alvo, desde janeiro, de uma ação de despejo na 31ª Vara Cível de São Paulo. A proprietária, Lrbo Adm de Imóveis Ltda, pediu a desocupação do imóvel em outubro do ano passado, mas não teve resposta e entrou com a ação.

Renan admite a existência da ação de despejo, embora tente desvincular o MBL da sede na avenida Brigadeiro Luiz Antônio. "O MBL não tem sede. A gente usa lá, mas lá é uma produtora [a NCE Filmes]."

Ele diz que a entidade sofre cerceamento. "A gente nunca conseguiu abrir um escritório do MBL, existe uma perseguição contra nós. A gente paga o aluguel lá absolutamente em dia, mas é apenas convidado de honra lá. Agora, teremos que achar uma nova sede". Em publicações oficiais do MBL, porém, o endereço consta como "sede nacional" do movimento.

Execução de dívidas 

A dona da conta bancária utilizada pelo MBL para receber doações, Stephanie, irmã de Renan, é ré em dois processos de execução por dívidas, que totalizam cerca de R$ 10 mil. A Justiça busca agora meios de fazer com que a ré pague o que deve. As ações são referentes à empresa Nórdica Industria e Tecnologia, de que Stephanie foi proprietária.

Já o irmão Alexandre é réu em sete processos, sendo seis deles execuções por dívida. A Justiça não conseguiu encontrá-lo para realizar a citação judicial de cobrança.

Procurado pela reportagem na sede da NCE Filmes, Alexandre não foi encontrado para comentar as ações judiciais. O UOL também procurou Stephanie na sede da NCE Filmes e também por meio de seu advogado, André Rodrigues Duarte. Ela não foi encontrada na empresa, e seu advogado preferiu não comentar o assunto. Já Renan Santos diz desconhecer as buscas judiciais dos irmãos.

Fraudes contra credores

Os processos que têm Renan como réu incluem casos de dívida fiscal, fraudes contra credores e até dano moral. Pelo menos nove deles já chegaram na fase de penhora de bens, e acabaram suspensos após a Justiça não conseguir encontrar nenhum bem no nome dos réus. Ao buscar recursos nas contas de Renan, a Justiça encontrou somente R$ 9.

"Não fizemos nenhum crime. O que temos são ações de cobrança na área cível e na área trabalhista, não há nada de errado", disse o empresário.

Em outro caso, um estacionamento cobra a quantia de R$ 20 mil por um veículo da empresa Martin Artefatos que foi abandonado no local – nem a empresa nem Renan foram encontrados; segundo relato do oficial de justiça, o imóvel no qual foram procurados está "fechado e com aspecto de abandono".

O carro em questão ainda é alvo de outros 17 processos trabalhistas e um por sonegação fiscal, e está impedido de circular. Os réus já foram condenados na ação, mas não foram encontrados para serem intimados a pagar.

Renan disse não saber detalhes do processo e que iria consultar seu advogado. "Mas a empresa tem tempo para se defender", disse.

Militância pelo impeachment

Ao longo do processo de impeachment, o MBL militou pelo afastamento da presidente Dilma Rousseff. Além de acompanhar o processo diretamente da Câmara dos Deputados, através de Renan e de outro coordenador nacional, Kim Kataguiri, o movimento adotou como estratégia a divulgação de celulares de deputados para que pudessem ser alvo de pressão em favor do impeachment.

O movimento também fez muitas críticas à mídia, o que resultou em uma ação por danos morais, do jornalista da Globo José Roberto Burnier, e que tem como réu Renan.

Burnier pede indenização por dois vídeos com críticas gravados por Renan, um post no qual teria sido chamado de canalha e uma montagem envolvendo a imagem de uma prostituta, com o objetivo de questionar sua cobertura do processo e impeachment. No caso, Renan se defende alegando que não foi autor das montagens, e que não responde pelo MBL, que conta com um número grande de membros.

Filiação no PSDB e atuação em campanha política

A atuação como líder nacional do MBL não é a primeira atividade política de Renan Santos. De 2010 ao ano passado ele foi filiado ao PSDB. Sua entrada no partido, conforme explica, teria se dado apenas para combater o governo do PT no Executivo federal.

"Entrei no partido para combater o governo da Dilma, achei que seria uma forma de contribuir para a oposição. Mas nunca fui atuante, nunca fui a plenárias, encontros. No ano passado, eu resolvi sair".

Santos também trabalhou na campanha do então candidato a deputado estadual Paulo Batista (PRP/SP), em 2014. O político se tornou conhecido pela campanha com vídeos em que lançava, com seus olhos, um "raio privatizador" em empresas estatais, como se fosse um "super-herói do capitalismo".

Batista não foi eleito. Os vídeos da campanha eram produzidos por Alexandre Santos, e Renan chegou a participar de um deles, fazendo o papel de um líder comunista que foge dos raios privatizadores.

Fonte: UOL

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Atleta paralímpico se explica após queda no revezamento e críticas

A participação do atleta paralímpico João Paulo Nascimento no revezamento da tocha olímpica Rio 2016 causou polêmica. João foi um dos selecionados para conduzir o símbolo olímpico nas ruas de Anápolis, em Goiás, e quando foi passar a chama olímpica para o próximo condutor, se desequilibrou da cadeira de rodas, ficou com o pé preso e caiu no chão.

No reflexo, para evitar uma queda maior, João apoiou a perna no asfalto. Depois, foi ajudado por um dos guardiões do revezamento e voltou para a cadeira de rodas. O fato de um cadeirante conseguir se apoiar sozinho não passou batido. E viralizou nas redes sociais de forma negativa. Internautas fizeram comentários de chacota e maldosos da situação. Alguns até falaram que ele teria armado tudo para emocionar as pessoas. O vídeo foi visto 1,8 milhão de vezes no Facebook.

Também nas redes sociais, João Paulo Nascimento se defendeu. E desabafou. Ele postou um vídeo se defendendo e explicando situação. João é atleta paralímpico do basquete em cadeira de rodas, mas não é paraplégico. Ele tem "Geno Valgo", a doença do joelho em "X". As pernas não ficam alinhadas e os joelhos se aproximam, deixando os pés afastados, o que dificulta o caminhar. Mesmo assim, ele possui força nas pernas.

- Ouvi cada baboseira, que pelo amor de Deus. Vamos esclarecer. Eu sou deficiente físico. Disseram que sou falso cadeirante, nada disso. Jogo basquete em cadeira de rodas, já joguei em Brasília, Espanha, Alemanha, na seleção brasileira. Não preciso provar para ninguém que sou deficiente. Para os leigos e ignorantes, aquilo é uma cadeira de basquete. É uma cadeira para lesão leve, um problema no joelho, como o meu. Então, sim, eu fico em pé, não uso a cadeira todo dia, não uso no meu dia a dia. Quero acabar com isso - disse João.

Desde a adolescência, João, de 25 anos, investiu no esporte e está convocado para as Paralimpíadas do Rio 2016, no Rio de Janeiro, em setembro.

Fonte: Globoesporte.com

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Mulher e filha de Cunha devem ser denunciadas pelo MPF em Curitiba

A Força Tarefa Lava Jato apresenta amanhã (6) à tarde (14h) novas denúncias contra investigados na operação. O anúncio será feito em entrevista coletiva marcada para as 14h, no auditório de um hotel em Curitiba.

Assim como ocorreu na semana passada, os alvos das denúncias não foram antecipados. Entre as investigações em andamento, as que têm mais urgência para se transformar em ação penal são as referentes à 27.ª e 28.ª fases da Lava Jato, que têm investigados presos. Nesses casos, o Ministério Público Federal (MPF) tem prazo de 30 dias para oferecer denúncia à Justiça Federal.

Da 27.ª fase, chamada de Operação Carbono, permanece preso desde 1.º de abril o empresário Ronan Maria Pinto, dono do Diário do Grande ABC. Da 28.ª fase, Vitória de Pirro, está preso o ex-senador Gim Argello (PTB).

Outra pendência ainda é o inquérito que investiga a filha e a esposa do agora afastado presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Uma denúncia contra ele foi desmembrada e a parte processo que se refere a Danielle Dytz da Cunha e à jornalista Claudia Cruz foi encaminhada em março pelo Supremo Tribunal Federal ao juiz Sérgio Moro.

As provas da denúncia servem de base para um inquérito que ainda pode se transformar em proposta de ação pela formulada pelo MPF em Curitiba. Em liberdade, elas respondem à investigação no âmbito da Operação Lava Jato por contas secretas mantidas ilegalmente no exterior.

A informação de que a mulher e filha de Eduardo Cunha seriam denunciadas foi confirmada pelo Valor PRO por fontes que atuam na investigação.

Tramitação

No dia 15 de março,o ministro relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, decidiu enviar para o juiz Sergio Moro, da 13.a vara criminal da Justiça Federal em Curitiba, as suspeitas de envolvimento da jornalista Cláudia Cruz, mulher de Cunha, e da filha do casal, Danielle Cunha, com as supostas irregularidades investigadas no inquérito sobre contas secretas mantidas na Suíça. Elas seriam beneficiárias de uma das quatro contas descobertas pela Lava-Jato a partir da colaboração internacional mantida com autoridades suíças.

Teori determinou a remessa dos autos sobre Claudia e Danielle a Moro a pedido da Procuradoria-Geral da República. Elas não não possuem prerrogativa de foro, condição privilegiada destinada a deputados e senadores e a ministros de Estado.

Investigação

A esposa do deputado, a jornalista Claudia Cruz, é apontada como beneficiária de uma das contas mantidas por ele na Suíça. Já a filha Danielle Dytz da Cunha Doctorovich teria um cartão de crédito vinculado a uma das contas. Segundo as investigações, as duas teriam utilizado o dinheiro em viagens internacionais. Os gastos passam de 50 mil dólares apenas em lojas de luxo, como as grifes Prada e Chanel.

A suspeita é de que o dinheiro armazenado nas contas na Suíça seria fruto de propina desviada de contratos da Petrobras na África. Um dos delatores do esquema, o consultor Júlio Camargo, afirmou que o presidente da Câmara teria recebido R$ 5 milhões em um único contrato da área internacional da estatal.

Claudia e Danielle já entregaram os passaportes na Justiça Federal do Paraná. A defesa informou que elas pretendem colaborar com as investigações. Mas o juiz Sérgio Moro ainda não se manifestou sobre o caso.

Fonte: Paraná Portal/UOL

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Simply Red - Shine On

O que é a campanha do Facebook para o Dia das Mães?

O Facebook lançou uma ação-campanha para o Dia das Mães. Quem costuma “passear” pela timeline do Facebook deve ter percebido, nesta semana, que muitas pessoas adicionaram às suas fotos de perfil uma moldura em homenagem às mães.

A ação foi desenvolvida pela Ong norte-americana Susan G. Komen for the cure, que atua no combate ao câncer de mama. Mais do que homenagear aquelas que foram as primeiras mulheres das nossas vidas, a organização quer conscientizar os usuários da rede social sobre uma doença tão séria e que atinge tantas pessoas: o câncer de mama.

Para participar dessa campanha, basta acessar a página da instituição e clicar no botão “Experimente” (“Try it”, para quem utiliza a versão em inglês), logo abaixo do post fixado.

Fonte: Diário do Nordeste

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Eduardo Cunha manobrou até o fim para evitar afastamento

Afastado do mandato e da presidência da Câmara na quinta (5) pelo Supremo Tribunal Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) usou até o último momento do poder que tinha para barrar medidas que poderiam resultar em sua saída do cargo.

Em uma ação que confronta a praxe legislativa dos órgãos técnicos da Câmara, Cunha barrou na estaca zero a tramitação de quatro projetos de resolução que propunham mudanças no regimento da Casa para determinar o afastamento do cargo daqueles que respondam a processo de cassação ou sejam réus em ação no STF — exatamente a situação do peemedebista.

A prática comum na Secretaria-Geral da Casa é a de, ao receber projetos de resolução apresentados pelos deputados, despachá-los para sua tramitação normal em um prazo de cerca de uma semana.

Os quatro projetos que poderiam atingir Cunha, porém, dormitam à espera do carimbo burocrático de liberação há 82, 60, 54 e 32 dias, respectivamente.

Para efeito de comparação: todos os outros 20 projetos de resolução apresentados por deputados em 2016 até a última quarta-feira (4), e que tratam de temas diversos, foram liberados para tramitação em um prazo médio de 8 dias cada um.

Os projetos represados pelo comando da Câmara foram apresentados pelos deputados Sérgio Vidigal (PDT-ES), em 16 de fevereiro, Fausto Pinato (PP-SP), em 9 de março, Érika Kokay, em 15 de março, e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), em 6 de abril.

O de Vasconcelos, por exemplo, diz que, recebida a denúncia pelo Supremo Tribunal Federal contra deputado membro da Mesa, ele "será ele afastado imediatamente do cargo enquanto durar o processo".

Falando em tese, o secretário-geral da Mesa da Câmara de 1991 a 2015 (tendo ficado fora nos anos de 2011 e 2012) Mozart Vianna de Paiva, hoje na equipe do vice-presidente Michel Temer (PMDB), afirma que a liberação de projetos de resolução é feita, em períodos normais, em prazos inferiores a uma semana.

"Em inícios de Legislatura ou em inícios de ano, quando há a apresentação de um volume muito grande de projetos, pode se demorar um pouco mais, 10, 12 ou 15 dias", afirmou.

Ao serem liberados pela Secretaria-Geral, os projetos de resolução seguem para análise das comissões permanentes da Casa.

Mas caso haja aprovação de requerimento de urgência assinado por deputados que liderem bancadas cujo tamanho somem pelo menos 257 dos 513 deputados, o projeto pula a etapa da tramitação e vai direto para a votação no plenário.

Foi o que aconteceu neste ano com os projetos de resolução da Mesa Diretora que mudaram a configuração partidária dos órgãos da Casa após a temporada de troca troca de políticos entre as legendas.

A Secretaria-Geral da Mesa os liberou no mesmo dia da apresentação. Foram aprovados, então, requerimentos de urgência, o que levou os dois projetos a pularem a etapa das comissões.

Outro lado

Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara afirmaram que não houve prejuízo à tramitação dos projetos e negaram que seu represamento tenha se dado devido ao tema que eles abordavam.

Cunha afirmou que, como as comissões permanentes da Casa só foram instaladas na última semana, os projetos permaneceriam estacionados da mesma forma caso fossem distribuídos.

"Não tinham comissões instaladas, não mudou nada, não houve prejuízo. É indiferente o lugar em que os projeto estariam."

A assessoria dele não soube dizer por que os outros 20 projetos foram liberados.

A Secretaria-Geral da Mesa afirmou que, na dinâmica de Cunha despachar, os projetos acabaram ficando para trás, mas não explicou por que só os que podiam afetá-lo ficaram parados.

Fonte: Folha.com

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Juazeiro do Norte (CE): Dilma é ovacionada por uma multidão ao chegar no aeroporto

O que era para ser uma rápida passagem pelo aeroporto Orlando Bezerra de Menezes, neste município, acabou se estendendo por mais de meia hora com a quebra do protocolo por parte da presidente Dilma Rousseff (PT). A petista desembarcou na tarde desta sexta-feira (06) da aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) em Juazeiro antes de seguir viagem para Cabrobó (PE), onde visitou as obras da Transposição do Rio São Francisco.

Porém, antes de embarcar no helicóptero oficial que a levaria para cidade pernambucana, Dilma optou por saudar as centenas de pessoas que a aguardavam com faixas e cartazes com os dizeres “Não vai ter golpe”. Acompanhada do Governador Camilo Santana (PT), do líder do Governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT) e de outras autoridades políticas, Dilma caminhou cerca de 100 metros e entrou no saguão de desembarque do aeroporto, onde o grupo lhe esperava.

A presidente recebeu o carinho do manifestantes, abraçou e tirou foto com inúmeras pessoas. Enquanto era recebida calorosamente, um grupo gritava “Dilma, estamos como você!” e “Não vai ter golpe”, dizeres que ficaram marcados durante o processo de impeachment. Houve tumulto e a segurança teve que ser reforçada com homens do exercito para impedir que os manisfestantes invadissem a pista de decolagem.

“É muita emoção poder abraçar minha presidente nesse momento tão conturbado da política brasileira. Tenho 67 anos e sei bem o que é a Ditadura. Essas pessoas mais jovens, que apoiam esse golpe, não sabem, não conhecem a história. Poderia estar em casa, mas optei por vir até aqui, para externar meu apoio, não somente a ela, mas apoio ao Brasil, porque eu sou a favor da transparência e serei eternamente contra o golpe”, disse a aposentada Maria Dolores Albuquerque e Silva.

Apesar de não ter realizado nenhum discurso, Dilma se mostrou emocionada em vários momentos. Em um deles, uma mãe conseguiu furar o cordão de isolamento feito por alguns seguranças da presidente e pediu um abraço. “Dilma, um abraço, por favor”, disse chorando. A petista respondeu com um sorriso e abraçou a vendedora por alguns segundos. “Não sei quando teria outra chance dessa. Então fiz de tudo para me aproximar dela, saio daqui muito feliz e com o cheirinho da minha presidente que vai suportar esse golpe”, disse Eliane Vitória de Oliveira.

Valéria Carvalho diz ter “tido a honra de ouvir as palavras da presidente”. “Eu corri para saudar e dizer que ela levasse esse abraço caloroso em forma de apoio e força. Ela retribuiu e disse no meu ouvido: ‘Tenha Calma’. Estou feliz e emocionada”, disse a integrante do Grupo de Valorização Negra do Cariri (Grunec).

Alheio aos manifestos, o autônomo Pedro Julian Saraiva, conta que “é difícil entender como tanta gente ainda se presta ao papel de apoiar uma Senhora dessa”. A favor do Impeachment, Saraiva ressalta que “golpe é a não punição contra os crimes cometidos por ela [Dilma]” e diz não ser a favor de Temer ou Cunha. “Torço para que Dilma saía, para que Cunha saía e Temer também. Torço para os corruptos serem presos, todos eles, independente de partido”, finalizou.

Esta foi a terceira vez que Dilma visitou o Cariri em seu segundo mandato e pode ser a última vez que pise em solo cearense na condição de presidente. O Senado votará no próximo dia 11 o processo de impeachment, que pode tirá-la do comando do País. A última passagem da petista por Juazeiro aconteceu em agosto do ano passado.

Senado

Quase no mesmo instante, a Comissão do Impeachment no Senado aprovou por 15 votos favoráveis e cinco contra, o relatório de Antônio Anastasia (PSDB-MG) pela admissibilidade do impeachment de Dilma. Com o resultado, o afastamento irá a plenário e pode ser votado já na próxima quarta-feira, 11. No plenário, o impeachment precisa de 54 votos favoráveis para ser aprovado.

ANDRÉ COSTA

COLABORADOR

Fonte: Diário do Nordeste

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Decisão de Teori foi "extraordinária e corajosa", diz Joaquim Barbosa

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa comentou no Twitter a decisão de seu ex-companheiro de corte Teori Zavascki, que definiu nesta quinta-feira (5) o afastamento de Eduardo Cunha do cargo de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Câmara.

"O ministro Teori acaba de tomar uma das mais extraordinárias e corajosas decisões da história político-judiciária do Brasil", resumiu Barbosa.

Em outubro do ano passado, ele já havia feito menção negativa a Cunha, também no Twitter. Na época, Barbosa, que se aposentou no STF em 2014, condenava a tentativa dos partidos políticos de barrar a proibição da doação de empresas para as campanhas eleitorais; ao mesmo tempo, o presidente da Câmara, acusado pelo Ministério Público de ter contas não declaradas na Suíça, ainda recebia apoio mais amplo da oposição ao governo.

"Notem o comportamento dos políticos: a) nossa economia está aos frangalhos, mas eles só pensam numa coisa: no dinheiro das empresas! B) contra o presidente de uma das Casas do Congresso há acusações de crimes graves, mas ele é apoiadíssimo pelo PSDB! Dá para levar essa gente a sério? Não dá, né?", escreveu Barbosa na época.

Pouco depois de a Câmara aprovar o prosseguimento do processo de impeachment de Dilma Rousseff, o ex-presidente do Supremo afirmou que tal instrumento, mesmo previsto na Constituição, "é uma bomba" e só deve ser usado com "precisão quase científica".

"Impeachment é uma formidável ferramenta contramajoritária. É inerente ao próprio sistema presidencial de governo. É previsto na nossa Constituição, em uma lei federal e em normas regimentais da Câmara e do Senado", escreveu o ex-ministro em mensagem de 20 de abril, três dias depois da votação no plenário da Casa.

"Mas o que pouca gente sabe, e os que sabem fingem não saber, é o seguinte: Impeachment é uma bomba! É um mecanismo legítimo, mas traumático; necessário, mas deve ser usado com precisão quase científica. Regenerador em alguns casos, mas em outros pode se revelar destrutivo, convulsivo, provocador de "rachas" duradouros na sociedade", opinou Barbosa.

Nesta quinta, após falar sobre o afastamento de Cunha, Barbosa voltou a fazer ressalvas sobre o processo de impeachment.

"Afastado há quase dois [anos] da vida pública, sou hoje um cidadão plenamente livre, um profissional de mercado. Embora haja questões que me incomodem profundamente no atual processo de impeachment, resolvi não participar do debate. Isso não me impede, porém, de indicar algumas pistas, apontar certos deslizes, chamar a atenção para possíveis consequências", escreveu Barbosa.

Fonte: UOL

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'Sem chance de renúncia', diz Eduardo Cunha após decisão de afastá-lo

O presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta quinta-feira (5), por meio de sua assessoria de imprensa, que não há "chance de renúncia". Ele comentou a decisão liminar (provisória) do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavaski de afastá-lo do mandato parlamentar e do cargo de presidente da Câmara.

A medida foi analisada pelo plenário do Supremo nesta tarde. Por unanimidade, os ministros decidiram manter o afastamento de Cunha.

A expectativa é que Cunha dê uma entrevista coletiva para a imprensa na residência oficial da presidência da Câmara ainda nesta quinta.

Mais cedo, a assessoria do deputado disse que ele decidiu recorrer da decisão e informou ainda que Cunha está "tranquilo" e passará esta quinta-feira na residência oficial, recebendo aliados e advogados.

Decisão de Teori

O ministro Teori concedeu a liminar em ação pedida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em dezembro, que argumentou que Cunha estava atrapalhando as investigações da Lava Jato, na qual o deputado é réu em uma ação e investigado em vários procedimentos.

Antes de Teori divulgar sua decisão, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, havia marcado para a tarde desta quinta uma sessão no plenário para discutir outra ação sobre Cunha, apresentada pela Rede, que também pede o afastamento do cargo.

Cunha também é alvo de denúncia no Conselho de Ética da Câmara. O relator do processo, Marcos Rogério (DEM-RO), disse que o caso continuará tramitando normalmente mesmo com o afastamento do deputado.

Apesar da suspensão do mandato, Cunha mantém os direitos de parlamentar, como o foro privilegiado. Teori destacou que a Constituição assegura ao Congresso Nacional a decisão sobre a perda definitiva do cargo de um parlamentar, mesmo que ele tenha sido condenado pela Justiça sem mais direito a recursos.

Fonte: G1

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Crato (CE): Cartografia da Cultura será lançada pela primeira vez

A Secretaria de Cultura do Crato vai lançar a cartografia cultural do Município, se configurando como momento importante para a cidade, nos aspectos artísticos, patrimoniais e das práticas culturas com o mapeamento. O trabalho está sendo finalizado e é o primeiro já desenvolvido na história da cidade. A edição vem sendo acompanhada por técnicos, e fará um retrato da cultura cratense, diante das diversas manifestações artístico-culturais do Município.

A secretária de Cultura, Dane de Jade, destaca que dentro dessa perspectiva de ações, ainda este semestre há a perspectiva de entregar à população o Centro Unificado das Artes dos Esportes, no Mirandão, e os museus de Arte Vicente Leite e o Histórico do Crato.

Assessoria de Imprensa/PMC

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11 a 0: Por unanimidade, Supremo confirma afastamento de Cunha da Câmara

Por unanimidade (11 a 0), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quinta-feira (5) manter a suspensão do mandato parlamentar e o afastamento por tempo indeterminado do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara.

A decisão ratificou liminar proferida nesta madrugada pelo ministro Teori Zavascki, ao analisar pedido da Procuradoria Geral da República (PGR). O órgão apontou o uso do cargo, por Cunha, para prejudicar investigações da Operação Lava Jato e o processo de cassação ao qual ele responde no Conselho de Ética da Câmara. Antes da decisão, a assessoria de Cunha informou que ele iria recorrer.

Acompanharam o relator os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cámen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Quase todos afirmaram se tratar de uma medida "excepcional".

Em seu pedido, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o afastamento era "fundamental" para o garantir o "regular funcionamento das instituições sem embaraços ou condutas espúrias", ante o risco do deputado praticar "novos ilícitos".

Veja aqui a íntegra da decisão de Teori Zavascki

O afastamento foi submetido ao plenário do ministro por afetar o presidente da Câmara. Daí a necessidade de ratificação ou rejeição pelo plenário do STF, formado por 11 ministros.

O pedido da PGR não inclui a cassação do mandato de Cunha, decisão que só pode ser tomada pelo plenário da Câmara, formado por 513 deputados.

O afastamento pedido, no entanto, vale por tempo indeterminado, até o procurador-geral e o ministro considerarem que já não existe mais risco de interferência do deputado no caso.

Com o afastamento de Cunha, assumiu a presidência da Câmara o deputado Waldir Maranhão (PP-MA), vice-presidente da Casa e aliado do peemedebista.

Posição de Teori

A sessão teve início com a leitura, por Teori Zavascki, da decisão, de 73 páginas, de suspender o mandato de Cunha e afastá-lo da presidência da Câmara.

Para o ministro, há "ponderáveis elementos indiciários" a apontar que Cunha "articulou uma rede de obstrução" às investigações.

"Além de representar risco para as investigações penais sediadas neste Supremo Tribunal Federal, [a permanência de Cunha] é um pejorativo que conspira contra a própria dignidade da instituição por ele liderada", escreveu Teori.

O relator afirmou ainda que Cunha "não tem condições pessoais mínimas" para ser presidente da Câmara, pois "não se qualifica" para eventualmente substituir o presidente da República, já que é réu de ação penal, acusado de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras, investigado pela Operação Lava Jato.

"O exercício do cargo, nas circunstâncias indicadas, compromete a vontade da Constituição, sobretudo a que está manifestada nos princípios de probidade e moralidade que devem

governar o comportamento dos agentes políticos", afirmou também o ministro.

Demais ministros

Ao acompanhar Zavascki, o ministro Luís Roberto Barroso disse que recentemente ouviu de um presidente de centro acadêmico que não queria viver em outro país, mas em outro Brasil.

"Vendo esse voto do ministro Teori, essa frase me veio à cabeça. De modo que acompanho o voto do relator", disse o ministro.

Dias Toffoli, por sua vez, afirmou que a decisão de afastar um político do mandato é excepcional e não pode servir de “empoderamento” ao Poder Judiciário.

“Essa atuação de suspender um mandato popular por circunstâncias fundamentadas há de ocorrer em circunstâncias que sejam realmente as mais necessárias. As mais plausíveis possíveis. [...] Não é desejo de ninguém que isso passe a ser instrumento de valoração de um poder sobre o outro, de empoderamento do Poder Judiciário em relação aos poderes eleitos democraticamente pelo voto popular”, destacou.

Para Cármen Lúcia, "o Supremo Tribunal Federal nesta decisão não apenas defende e guarda a Constituição, como é da sua obrigação, como defende e guarda a própria Câmara dos Deputados para resguardar todos os princípios e regras que têm de ser aplicadas. Uma vez que a imunidade do cargo não pode ser confundida com impunidade".

Luiz Fux, também favorável ao afastamento, disse que a decisão não representa interferência de um poder sobre o outro. "Há inclusive uma previsão constitucional, que mutadis mutandis, se aplica analogicamente, que quando há o recebimento da denúncia ou queixa contra titular do poder Executivo central, há obrigatoriamente suspensão do exercício das funções políticas", disse.

Em sua manifestação, Gilmar Mendes também ressaltou o caráter expecional da medida e descartou interferência indevida em outro poder. "O respeito à institucionalidade exige que também haja um respeito por parte dos órgãos e das instituições em relação a esses valores éticos que subjazem ao Estado de Direito", afirmou.

O ministro Marco Aurélio Mello destacou que a imunidade parlamentar não pode servir para tornar o político “inalcançável” às leis. "A imunidade visa o exercício. E eu costumo dizer que o cargo é ocupado para servir ao semelhante, e não para que este ou aquele inadvertidamente ou não, mas se sentindo inalcançável, se beneficie desse mesmo cargo”.

Ao proferir seu voto, Celso de Mello, ministro com mais tempo de atuação no STF, destacou que o presidente da Câmara hoje “ostenta condição de réu criminal”.  Ele afirmou que as investigações da Operação Lava Jato relacionadas a Cunha revelam que a corrupção “pode ter se impregnado no aparelho estatal, transformando-se em método de ação governamental e caracterizando-se como uma conduta endêmica”.

“Nenhum cidadão poderá viver com dignidade numa comunidade jurídica corrompida. Vejo que a República se vê corrompida quando prevalece entre os governantes o espírito de facção voltada para garantir privilégios”, afirmou.

O ministro Marco Aurélio Mello destacou que a imunidade parlamentar não pode servir para tornar o político “inalcançável” às leis. "A imunidade visa o exercício. E eu costumo dizer que o cargo é ocupado para servir ao semelhante, e não para que este ou aquele inadvertidamente ou não, mas se sentindo inalcançável, se beneficie desse mesmo cargo”, afirmou.

Último a votar, o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, rebateu a críticas de que a decisão de afastar Cunha é “tardia”. Nesta quinta (5), a presidente Dilma Rousseff reagiu à notícia da suspensão do mandato do peemedebista dizendo: “Antes tarde do que nunca”.

“Esse julgamento demonstra que o Poder Judiciário está atento aos acontecimentos que ocorrem no país e tem ofertado a sua prestação jurisdicional àqueles que o procuram em seu devido tempo. O tempo do Judiciário não é o tempo da política e não é o tempo da mídia. Temos ritos, procedimentos e prazos que devemos observar”, afirmou.

Lewandowski também destacou que eventual “cassação do mandato” de Cunha só pode ser tomada pela Câmara dos Deputados. “Eventual cassação do mandato continua sob a competência da Câmara dos Deputados, a quem caberá ser tomada se for necessária.”

11 motivos

No pedido de afastamento, Janot listou 11 motivos que, segundo ele, justificam a medida:

1 - Eduardo Cunha fez uso de requerimentos para pressionar pagamento de propina do empresário Júlio Camargo e o grupo Mitsui. Já havia casos de requerimento para pressionar dirigentes de empresas de petróleo;

2 - Eduardo Cunha estava por trás de requerimentos e convocações feitas a fim de pressionar donos do grupo Schahin com apoio do doleiro Lúcio Funaro. Depoimentos de Salim Schahin confirmam isso. Lúcio Funaro pagou parte de carros em nome da empresa C3 Produções Artísticas, que pertence à família de Cunha;

3 - Eduardo Cunha atuou para convocar a advogada Beatriz Catta Preta na CPI da Petrobras para “intimidar quem ousou contrariar seus interesses”;

4 - Eduardo Cunha atuou para contratação da empresa de espionagem Kroll pela CPI da Petrobras, “empresa de investigação financeira com atuação controvertida no Brasil";

5 - Eduardo Cunha usou a CPI para convocação de parentes de Alberto Youssef, como forma de pressão;

6 - Eduardo Cunha abusou do poder com a finalidade de mudar a lei impedir que um delator corrija o depoimento;

7 - Eduardo Cunha mostrou que retalia quem o contraria com a demissão do diretor de informática da Câmara, Luiz Eira;

8 - Eduardo Cunha usou cargo de deputado para receber vantagens indevidas para aprovar parte de medida provisória de interesse do banco BTG;

9 - Eduardo Cunha fez "manobras espúrias" para evitar investigação na Câmara com obstrução da pauta com intuito de se beneficiar;

10 - Eduardo Cunha fez ameaças ao deputado Fausto Pinato (PRB-SP), ex-relator do processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara;

11 - Eduardo Cunha teria voltado a reiterar ameaças a Fausto Pinato;

Pedido da Rede

Ao final da sessão desta quinta, os ministros adiaram o julgamento de uma ação da Rede Sustentabilidade que, além do afastamento de Cunha, pedia que qualquer réu seja impedido de assumir a Presidência da República.

Relator do caso, o ministro Marco Aurélio disse que já não havia mais urgência de decidir sobre o caso, com o afastamento determinado a pedido da PGR. Também disse que já não existe mais o risco de algum sucessor na Presidência assumir o cargo, ao lembrar que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não teve denúncia recebida pelo STF.

Consulta ao TSE

No último dia 26, o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) fez uma consulta ao TSE sobre a possibilidade de alguém que é réu em processo no Supremo assumir a Presidência da República. A consulta foi distribuída ao ministro Henrique Neves, que ainda não deu uma decisão.

Na consulta, o deputado menciona o artigo 86 da Constituição Federal, segundo o qual o presidente da República deve ser suspenso das funções se tiver denúncia por crime comum recebida pelo Supremo ou se tiver contra si processo de impeachment aberto pelo Senado.

Fonte: G1

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É quase 300 reais! Usar celular enquanto dirige será infração gravíssima

Após quase 16 anos sem reajustes, o Código Brasileiro de Trânsito receberá uma atualização nos valores das multas, bem como terá algumas infrações alteradas.

Para os motoristas que costumam falar ao celular ou simplesmente teclar enquanto estão ao volante, as mudanças revelam que a infração passará a ser do tipo gravíssima (atualmente, ainda é considerada uma infração média).

Com essa mudança, o motorista que desrespeitar a lei vai pagará mais do que o dobro do que paga atualmente por este tipo de infração. Depois do dia 5 de novembro, o valor da multa para quem usa o celular enquanto dirige passa de R$ 130,16 para R$ 293,47. Hoje, a infração gravíssima é de R$ 191,54, mas o reajuste causará um aumento de mais de 50%.

As alterações no Código Brasileiro de Trânsito são bem óbvias, uma vez que estudos comprovam um aumento substancial de motoristas desrespeitando as leis. De acordo com informação da Folha de S. Paulo, as multas por uso de celular cresceram 22% na cidade de São Paulo entre 2014 e 2015 — passando de 353 mil para quase 431 mil autuações.

Fonte: Tecmundo

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Crato (CE): Pronatec Cultura será implementado por meio da Secretaria de Cultura

Dane de Jade, secretária de Cultura do Crato

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnicos e Emprego (Pronatec) Cultura será implementado em Crato, por meio da Secretaria de Cultura.  Esta será uma alternativa para impulsionar a cadeia produtiva de formação e geração de renda.

O Pronatec da Cultura é realizado entre os ministérios da Cultura e Educação e chamam as instituições, como a secretaria de Cultura, como demandantes dos projetos. Segundo a secretária de Cultura do Crato, Dane de Jade, serão oferecidos em Crato cursos de agente cultural, assistente de produção de vídeo, fotógrafo, iluminador técnico, e outros dentro da perspectiva da comunidade, com pesquisa realizada anteriormente pela secretaria de Cultura, para verificar, por meio da consulta, quais os cursos de cultura que as pessoas mais gostariam de receber. “Com isso, trabalhamos em primeira mão para a cidade”, afirma.

Em seguida, será dado todo o processo e abertura e já começa nesse semestre, com as instituições ofertantes. Estão sendo contatadas instituições do sistema ‘s ‘, universidades e institutos. Com as parcerias, essas entidades serão cadastradas e estarão dentro dos processos de demanda, para o acompanhamento dos jovens e adultos que vão participar dos cursos, com bolsas e auxílio de transporte, dando um suporte ao fortalecimento da cultura na cidade do Crato e no Estado.

Os cursos serão gratuitos e as pessoas poderão se inscrever no site da secretaria, com uma seleção posterior. O valor da bolsa é estabelecido pelo Ministério da Cultura e entra na conta do aluno.

Todo o processo estará sendo organizado pela secretaria. Dane destaca ser mais um avanço para o Município e para o País. As ações de cultura, segundo ela, precisam avançar e há uma luta muito grande de como estabelecer as políticas públicas, com a inserção dos sistemas de cultura. Ela disse que o Crato já está com todos esses procedimentos organizados, para se inserir junto a esses avanços, e se possa trabalhar de forma tranquila, numa área muito importante para o desenvolvimento dos territórios, a exemplo do Crato.

Assessoria de Imprensa/PMC

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Existe uma razão incrível para a tampa da caneta possuir um buraquinho

Às vezes, uma grande invenção tecnológica pode estar na palma de nossas mãos sem a gente sequer se dar conta disso. Você já deve ter usado muitas canetas esferográficas na sua vida – inclusive mastigado sua tampa, como qualquer pessoa normal. Mas você já reparou que no topo dela existe um buraquinho? E você faz ideia do motivo para ele estar ali?

Na questão Física, o buraco impede que seja criada uma pressão que dificulte a colocação da tampa na caneta. Além disso, ao deixar a pressão igual à do exterior do invólucro, esse furo impede que a caneta seque ou que a sua tinta vaze. Só que existe uma razão muito mais brilhante para a existência desse buraco.

Como falamos logo no início, é perfeitamente comum as pessoas mastigarem a tampa da caneta e, por isso, acabarem a engolindo acidentalmente. Se a tampa não tivesse o furo, a chance de uma obstrução total das vias aéreas seria maior. Com o buraquinho, a circulação de ar está mais garantida, impedindo que alguns azarados acabem morrendo sufocados. Ainda assim, só nos EUA cerca de 100 pessoas por ano perdem a vida em acidentes desse tipo – número que era muito maior antes de o furo existir.

Fonte: Mega Curioso

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UFCA firma convênio com a Fundação Roberto Marinho

A Universidade Federal do Cariri (UFCA) e a Fundação Roberto Marinho firmaram convênio para a produção de conteúdos educacionais com o Canal Futura. Serão realizadas programações jornalísticas com foco na riqueza cultural do Cariri a serem exibidas em rede nacional. A parceria compartilhará conhecimentos sobre tecnologias e metodologias no âmbito da mídia e seus processos. O convênio tem duração de três anos.

Segundo o professor de Jornalismo da UFCA, Paulo Cajazeira, a parceria surgiu a partir de uma visita que fez ao Canal Futura, no Rio de Janeiro, através da Rede de Pesquisadores de Telejornalismo, grupo de pesquisas da Sociedade Brasileira de Pesquisa em Jornalismo (SBPJor) e Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom). “Na ocasião, a gerente da Futura, Lúcia Araújo, exibiu o projeto ‘Universidade Parceira’, voltado à produção de reportagens e treinamentos de estudantes de Jornalismo do Canal Futura. Uma parceria que acreditei vir para o Cariri”.

A partir desse primeiro contato, Paulo Cajazeira propôs à gestão da UFCA a parceria com a Fundação Roberto Marinho. O convênio foi publicado no Diário Oficial do dia 31 de março de 2016.

A UFCA trabalhará em rede com as demais universidades parceiras do Canal Futura. “O curso de Jornalismo produzirá uma reportagem ou documentário por semestre que será veiculado em rede nacional”, diz o professor Paulo. Ele informou ainda que será criada a “Sala Futura” com o apoio de material pedagógico e didático para as produções do canal. “Um espaço aberto também para a comunidade caririense”, afirma.

O professor Paulo Cajazeira assinala que os estudantes produzirão para os telejornais laboratórios e poderão, a cada semestre, participar de treinamento no Canal Futura com despesas custeadas pela Fundação Roberto Marinho. “Essa parceria dará uma visibilidade para nossas produções em nível nacional e o reconhecimento da região do Cariri”.

Assessoria de Imprensa/UFCA

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Crato (CE): Tem início os ciclos dos carros fumacê no município

Para atender a demanda do crescente número de pessoas doentes com dengue, zika e chikungunya, a Prefeitura do Crato, através da Secretaria Municipal de Saúde, deu início aos ciclos de carros fumacê pelo Município. Os ciclos começaram ontem, dia 4 de maio, e vão até o dia 22 deste mês, passando quatro vezes em cada bairro. Será feito uma varredura de 100% em todos os bairros do Crato.

De acordo com a Coordenadora da Mobilização Social, Iracema Mariano, os quatro carros fumacê chegaram ao Crato na última terça-feira, vindo do Núcleo de Vetores do Estado (NUVET). Ela lembra que o horário do veículo será pela manhã, das 5h às 8h, e à tarde, das 16h às 20h. O Governo cratense e a Secretaria de Saúde solicitam que os moradores abram as portas e janelas de suas residências, e que retirem animais, crianças e idosos na hora em que o carro estiver passando, para que o inseticida penetre no ambiente e desta forma atinja o maior número de mosquitos alados.

Assessoria de Imprensa/PMC

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Após afastamento de Cunha, governo vai pedir anulação do impeachment de Dilma

O advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quinta-feira (5), que vai pedir ao STF (Supremo Tribunal Federal) a anulação do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff com base no afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

"Nós já estamos pedindo e vou pedir. A decisão do Supremo mostra clarissimamente. Indiscutível. Eduardo Cunha agia em desvio de poder", afirmou Cardozo.

O afastamento do mandato de deputado federal de Cunha foi determinado nesta quinta pelo ministro do STF Teori Zavascki. Ele concedeu a liminar a partir de um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República, em dezembro do ano passado, que afirmava que Cunha usa o cargo em "interesse próprio".

"Agora ficou evidenciado por uma decisão judicial aquilo que nós temos afirmado há muito tempo", disse Cardozo.

O governo alega que Cunha deu andamento ao processo de impeachment de Dilma após o PT se recusar a participar de uma manobra para evitar sua cassação na Câmara.

Cunha enfrenta um processo no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar. Ele é acusado de ter mentido na CPI da Petrobras, ao dizer que não tinha contas no exterior. Se for condenado no Conselho, pode ter o mandato cassado.

"Foi ameaçando a presidente da República para que obtivesse os votos no Conselho de Ética e, ao não obtê-los, que o presidente Eduardo Cunha desencadeou esse processo [de impeachment]", disse Cardozo

"Não fosse o presidente Eduardo Cunha agindo desta forma, que levou ao seu afastamento hoje, esse processo não teria sido instaurado. Foi uma vingança. E isto qualifica o desvio de poder de Eduardo Cunha, hoje atestado por uma decisão judicial."

O processo de impeachment já foi aprovado pela Câmara e agora se encontra no Senado. Nesta quinta-feira, uma sessão da comissão especial do Senado vai discutir o parecer do relator. E, na próxima sexta-feira (6), o parecer será votado pela comissão, onde deve ser aprovado -- a bancada do governo tem apenas 5 integrantes dentre os 21 da comissão.

Em seguida, o parecer deve ser encaminhado ao plenário do Senado na próxima quarta-feira (11). Será aprovado se tiver o apoio da maioria simples dos membros (metade dos votos mais um). Caso contrário, o processo é arquivado.

Cardozo evitou dizer se o STF demorou para tomar a decisão do afastamento. "O Judiciário decide no tempo que acha que deve decidir. O importante é que se decida", declarou.

Fonte: UOL

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Crato (CE): Desenvolvimento Econômico estimula empreendedorismo, com capacitação

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico juntamente com a Associação dos Barraqueiros do Bairro Nossa Senhora de Fátima, realizou uma reunião com o intuito de dar continuidade às ações voltadas para a capacitação dos barraqueiros, estimulando o associativismo e o empreendedorismo.

A reunião aconteceu na estátua de Nossa Senhora de Fátima, onde estiveram presentes 30 associados da ABBNSF, do seu Presidente, José Marcos Filgueiras, do Secretário Venâncio Saraiva, Jacquelline Alencar e Kaika Luiz, da SDET.

Assessoria de Imprensa/PMC

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Inscrição do Cadastro Ambiental Rural é prorrogado

A Diretoria Florestal (Diflo) da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) informa que uma nova Medida Provisória prorrogou a inscrição do Cadastro Ambiental Rural, obrigatório para proprietários de áreas rurais com até quatro módulos fiscais. A MP 724, publicada hoje (5) no Diário Oficial da União, estabelece que os pequenos agricultores poderão se cadastrar até cinco de maio de 2017. Segundo boletim informativo do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) relativo ao mês de março,  já foram cadastrados 31.755 imóveis no Ceará. Os números correspondem a 28,63% da área total a ser cadastrada.

Segundo a técnica da Diflo, Tereza Farias, a MP irá ampliar a inserção dos proprietários agricultores. “A medida é benéfica para os proprietários tendo em vista que o Código Florestal oferece apoio através do Poder Público. A falta deste registro impossibilita que o órgão ambiental responsável emita licenças e autorizações para os empreendimentos e todas as atividades que requerem supressão vegetal. Além disso, representa uma ação de cidadania, responsabilidade frente aos bens ambientais, sem contar que o agricultor fica impossibilitado de fazer financiamento”, disse a técnica da Semace.

De acordo com a MP, a prorrogação dos benefícios associados ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) vale apenas para as propriedades ou posses rurais com menos de quatro módulos fiscais, unidade de medida que varia de acordo com o município do país, indo de 5 a 110 hectares. O Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) continuará disponível para todos os proprietários ou possuidores, contudo, os cadastros de imóveis com mais de quatro módulos fiscais que forem feitos após o dia 05/05/2016 não terão acesso aos benefícios vinculados ao PRA.

Assessoria de Comunicação/Semace

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STF afasta Eduardo Cunha do mandato na Câmara

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki determinou nesta quinta-feira (5) o afastamento do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado federal.

Relator da Lava Jato, o ministro concedeu uma liminar em um pedido de afastamento feito pela Procuradoria-Geral da República. e apontou 11 situações que comprovariam o uso do cargo pelo deputado para "constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações". Na peça, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou a classificar o peemedebista de "delinquente".

O peemedebista foi transformado em réu no STF, por unanimidade, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro sob a acusação de integrar o esquema de corrupção da Petrobras, tendo recebido neste caso US$ 5 milhões em propina de contratos de navios-sonda da estatal.

Na Lava Jato, o deputado é alvo de outra denúncia, de mais três inquéritos na Corte e de outros três pedidos de inquéritos que ainda aguardam autorização de Teori para serem abertos. As investigações apuram o recebimento de propina da Petrobras e o uso do mandato para supostas práticas criminosas.

"Ante o exposto, defiro a medida requerida, determinando a suspensão, pelo requerido, Eduardo Cosentino da Cunha, do exercício do mandato de deputado federal e, por consequência, da função de Presidente da Câmara dos Deputados", diz trecho da decisão.

Cunha será substituído por outro investigado na Lava Jato, o deputado Waldir Maranhão (PP-MA).

Fonte: Folha.com

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Crato (CE): Vigilância Sanitária promove capacitação para setor de panificação

O Governo do Crato, através da Coordenação da Vigilância Sanitária (VISA), realizou na manhã da última terça-feira, 3, no auditório do SESC-Crato, capacitação de boas práticas para padarias.

De acordo com a Coordenadora da VISA, Arlene Sampaio, o público que compareceu ao encontro foi bastante participativo, e os interessados tiraram todas as dúvidas, que durante a fiscalização realizada pela vigilância não são repassadas de forma detalhada.

Arlene ressaltou que todas as orientações e as boas práticas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) foram repassadas para esse segmento de panificação. “Esperamos sem dúvida que eles apliquem o conhecimento adquirido nessa capacitação nos seus estabelecimentos”, frisou.

Conforme consta no Plano de Ação Anual da Vigilância Sanitária do Crato, a coordenadora informou que o setor irá se organizar para dar continuidade a esses encontros de capacitação com outros setores regulados.

Assessoria de Imprensa/PMC

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Crato (CE): Gestores da Educação concluem curso de Executivos Escolares

Os gestores escolares e técnicos da Secretária Municipal de Educação do Crato concluíram, na última quinta-feira, o curso de Executivos Escolares.

O curso teve início em maio de 2013, com aula inaugural ministrada pelo professor Edgar Linhares, e foi dividido em seis módulos, ministrados por professores enviados pelo Conselho Estadual de Educação.

De acordo com o secretário de educação, Ronaldo Bacurau, os profissionais têm percorrido uma jornada de estudos teóricos e práticos, norteadores de uma prática educacional inovadora, transformadora e promotora do exercício da gestão democrática.

O encerramento do curso contou com a entrega do Projeto Político Pedagógico, por cada gestor, que foi elaborado de forma colaborativa e participativa. "Foi um dia de festa, com gosto de superação e vitória. Depois dessa longa jornada de ricos aprendizados, o caminho continuará sendo construído por nós", acrescentou o secretário.

O curso é uma parceria do município do Crato com o Conselho Estadual de Educação, através da Coordenadoria Estadual de formação de Executivos Escolares para a Educação Básica.

Assessoria de Imprensa/PMC

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Barbalha (CE): MPCE realiza audiência pública sobre festividades do Pau da Bandeira

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através dos promotores de Justiça Francisco das Chagas da Silva, André Luiz Simões Jácome e Klecyus Weyne de Oliveira Costa, realizou uma audiência pública na última segunda-feira (2) para traçar um plano de atuação dos órgãos públicos nas festividades do padroeiro de Barbalha, que serão realizadas no período de 29 de maio a 13 de junho. Além disso, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir a segurança de todos os envolvidos no evento.

A audiência contou com a presença de representantes do Departamento Municipal de Trânsito de Barbalha (DEMUTRAN), Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), Polícia Rodoviária Estadual (PRE), Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), Instituto de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Município de Barbalha, carregadores do pau da bandeira, do comandante da Polícia Militar e do Delegado da Polícia Civil. Todos se comprometeram a designar equipes para atuar na prevenção e na repressão a práticas criminosas durante os festejos tradicionais na cidade, a fim de garantir a segurança da população e dos visitantes.

Na ocasião, o MPCE, o município de Barbalha, e o representante dos carregadores do pau da bandeira, assinaram um TAC estabelecendo obrigações para garantir a segurança de todos os envolvidos no evento e evitar acidentes como o que ocorreu no ano passado, que resultou na morte de um carregador. Pelo documento, o município se compromete a desobstruir as ruas por onde o cortejo passa retirando barracas e veículos. Além disso, deve fornecer segurança isolando o pau da bandeira com cordão frontal e lateral. Já o capitão do pau da bandeira se compromete a confeccionar camisas e pulseiras para os carregadores e a coibir o consumo de bebidas alcoólicas por parte dos mesmos durante o cortejo.

Caso o TAC seja descumprindo, será aplicada uma multa no valor de R$ 10.000,00, por cada uma das cláusulas descumprida.

Assessoria de Imprensa/MPCE

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Janot pede ao STF para investigar Aécio, Paes e Carlos Sampaio

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para abrir um segundo inquérito para investigar o senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), na Operação Lava Jato. Também são alvos do mesmo pedido o deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) e o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB).

Os três políticos são suspeitos de terem tentado ocultar da CPI dos Correios, em 2005, informações sobre o suposto esquema de compra de votos em troca de apoio parlamentar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais durante a gestão do ex-governador Eduardo Azeredo (1995-1999), o chamado mensalão do PSDB.

A CPI dos Correios investigou outro esquema de compra de votos, o mensalão do PT, que ocorreu durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

À época em que a CPI dos Correios investigou o mensalão do PT, Aécio era governador de Minas Gerais. Já Paes e Sampaio eram integrantes da bancada do PSDB na Câmara dos Deputados. O atual prefeito do Rio, inclusive, chegou a ocupar o cargo de subrelator da CPI dos Correios.

O pedido de Janot é baseado no termo de colaboração 18 da delação premiada do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), no qual ele indica supostas irregularidades para maquiar dados do extinto Banco Rural em relação ao mensalão mineiro na CPI dos Correios. Delcídio do Amaral era presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito.

Na última segunda-feira (2), o procurador-geral da República já havia pedido autorização ao Supremo, também com base em depoimentos de Delcídio, para investigar Aécio em outra denúncia, por suposto envolvimento dele em irregularidades em Furnas. Carlos Sampaio e Eduardo Paes, entretanto, ainda não eram alvos de inquéritos da Lava Jato.

Para que os três sejam formalmente investigados pela Procuradoria-Geral da República,  a abertura de inquérito precisa ser autorizada pelo ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato no STF.

O que dizem os suspeitos

Por meio nota, a assessoria de Aécio disse que as menções feitas por Delcídio são "improcedentes, caluniosas e sem qualquer tipo de comprovação".

No comunicado, Aécio também negou o suposto pedido para prorrogar prazo das informações do Banco Rural e apresentou uma certidão fornecida pela Secretaria Geral do Senado que atesta que não existe esse pedido (veja reprodução da certidão ao final desta reportagem).

O tucano ressalta ainda que Carlos Sampaio e Eduardo Paes foram os autores do "mais amplo pedido de informações sobre o Banco Rural" na CPI dos Correios. Aécio também negou que o relatório final da comissão parlamentar de inquérito tenha sido feito com dados maquiados e que tenha tratado de manipulação de informações com Delcídio (leia a íntegra da nota ao final da reportagem).

Também por meio de nota, o prefeito do Rio afirmou que "está à disposição da Justiça" para prestar esclarecimentos sobre o episódio relatado por Delcidio. Segundo Paes, "em nenhum momento" Aécio solicitou "qualquer tipo de benefício" nas investigações da CPI dos Correios.

No início da tarde desta quarta, Carlos Sampaio divulgou uma nota na qual destacou que o pedido de investigação de Janot "é um procedimento corriqueiro da PGR".

Mais tarde, o deputado do PSDB divulgou um novo comunicado à imprensa, desta vez para relatar que foi, na tarde desta quarta, à sede da Procuradoria Geral da República para apresentar explicações sobre os fatos relatados por Delcídio (leia ao final desta reportagem a íntegra da nota).

De acordo com Sampaio, após dar seus esclarecimentos, a PGR teria acolhido um pedido dele, soliticitando ao STF a devolução da solicitação de investigação, antes mesmo da instauração do inquérito, para que seja realizada uma nova análise dos fatos relatados pelo ex-líder do governo.

Segundo o G1 apurou, na audiência com Carlos Sampaio na tarde desta quarta, o procurador-geral da República afirmou ao tucano que iria analisar o caso, mas não decidiu ainda se irá pedir de volta ao Supremo a solicitação de abertura que inquérito.

Delação de Delcídio

Segundo a delação de Delcídio do Amaral, durante as investigações da CPI dos Correios, os parlamentares solicitaram a quebra de sigilos fiscais e bancários de pessoas e empresas. Entre os alvos dos requerimentos de quebra de sigilo estava o Banco Rural.

O delator da Lava Jato contou ainda que, no momento em que foi aprovada a quebra de sigilo da instituição financeira, integrantes do PSDB ficaram "incomodados".

Presidente da CPI dos Correios, Delcídio relatou aos procuradores da República que Aécio – então governador de Minas – enviou pedido por meio de Eduardo Paes para prorrogar prazos de entrega das quebras de sigilo. Na ocasião, além de ser subrelator da CPI, Paes era secretário-geral do PSDB.

"Foi com surpresa que o declarante [Delcídio] percebeu, a receber as respostas, que o tempo fora utilizado para maquiar os dados que recebera do Banco Rural; que, ficou sabendo que os dados eram maquiados porque isso lhe fora relatado por Eduardo Paes e o próprio Aécio Neves; que, os dados atingiriam em cheio as pessoas de Aécio Neves e Clésio Andrade, governador e vice-governador de Minas Gerais; que o declarante compreendeu a existência da maquiagem pelo fato de que a gênese do mensalão teria ocorrido em Minas Gerais", diz trecho da delação premiada de Delcídio.

O senador sul-matogrossense também contou à PGR que, além de Aécio e Paes, Carlos Sampaio também participou da maquiagem dos dados. Segundo ele, o relatório final da CPI dos Correios "foi feito com base neste dados maquiados".

"Que o declarante entende que o Banco Central possui os dados corretos e teria condições de apontar a maquiagem. Que o declarante não sabe dizer quais foram os responsáveis, no Banco Rural, pela maguiagem dos dados. Que outros parlamentares também sabiam que esses dados estavam sendo maquiados, podendo citar os deputados Carlos Sampaio e Eduardo Paes", ressalta outro trecho da delação do parlamentar do Mato Grosso do Sul.

Fonte: G1

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