Não respeito uma pessoa capaz de falar o que Janaina Paschoal falou, diz Dilma

Em entrevista à imprensa estrangeira nesta sexta-feira (2), a ex-presidente Dilma Rousseff afirmou que não tem "respeito" por Janaina Paschoal, advogada que foi um dos autores do pedido de impeachment que a tirou do cargo.

Durante discurso da acusação no julgamento final de impeachment, na terça-feira (30), Janaina Paschoal disse que queria pedir "desculpas" a Dilma.

"Eu peço desculpas porque eu sei que, muito embora esse não fosse o meu objetivo, eu lhe causei sofrimento. E eu peço que ela [Dilma], um dia, entenda, que eu fiz isso pensando, também, nos netos dela", afirmou a advogada.

"Não respeito uma pessoa capaz de falar o que ela falou", afirmou Dilma. "O comportamento da doutora é um comportamento de uma pessoa cujas convicções não se parecem com as minhas, nem do ponto de vista político, nem do ponto de vista cultural, nem do ponto de vista humano", disse Dilma.

"Para os meus netos, eu quero um Brasil democrático, cheio de oportunidades. Eles terão. E não é por conta da doutora Janaina", completou.

"Fora, Temer"

A ex-presidente também fez críticas ao atual presidente Michel Temer por "temer as palavras". Dilma citou o "fora Temer", entoado pelos contrários ao atual presidente, dizendo que não reprimiu manifestações contrárias durante seu governo.

"Nós jamais tivemos medo das palavras", afirmou Dilma. "Não é possível que não se possa falar o que se quer. Exemplo: 'fora, Temer'. Quando você começa a ter medo das palavras é que você inicia o processo repressivo."

Em sua primeira reunião com ministros após a posse oficial como presidente, na quarta-feira (31), Michel Temer rebateu acusações de que seria "golpista" e pediu que seus aliados fizessem o mesmo, dizendo que não "levará ofensa para casa".

"Estou dando desde já o exemplo de que não será tolerado esse tipo de conduta", declarou Temer.

Futuro

A ex-presidente também foi questionada sobre seu futuro, uma vez que o Senado não cassou seu direito a ocupar cargos públicos. "Eu não vou fazer planos de hoje para amanhã. Eu sempre fiz política na minha vida, mas não tenho um projeto ainda elaborado", declarou. "Mas eu tenho a disposição de contribuir dentro das minhas possibilidades para que o Brasil seja um país mais justo e democrático. Farei oposição  a esse governo."

Ela foi questionada se se mudaria para o Rio de Janeiro. Dilma disse que, inicialmente, irá a Porto Alegre, mas confirmou que sua mãe "tradicionalmente" mora no Rio de Janeiro.

Na entrevista desta sexta-feira (2), Dilma estava acompanhada do advogado e ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, que fez sua defesa durante o impeachment.

Cardozo defendeu o fatiamento da votação do impeachment no Senado, que permitiu que Dilma continuasse com o direito de exercer funções públicas, dizendo que a interpretação do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, que admitiu a separação, "foi correta".

Para justificar a possibilidade, Cardozo citou livro de Michel Temer, que é um constitucionalista, e também o ministro do STF Gilmar Mendes.

Dilma afirmou, porém, que considera "estranhíssimo" o resultado das duas votações. "Vota uma vez de um jeito, vota outra vez de outro, é, no mínimo, muito estranho."

"Eu sei que tinha muitos senadores indecisos, sei que tinha muitos senadores desconfiados que esse processo não é o que pintaram", disse a ex-presidente. "O segundo voto [que manteve seus direitos], eu acho que é o voto daqueles que não consideram que de fato cabia uma punição."

Recurso ao STF

Dilma afirmou que vai recorrer a "todas as instâncias" para tentar reverter seu impeachment.

"Importa muito, nós queremos ganhar, mas além de querer ganhar nós queremos que as instituições se fortaleçam, e só se fortalecerão se elas tiverem posição", disse a ex-presidente.

Cardozo confirmou que vai entrar com novo recurso no STF na semana que vem, alegando "violação ao direito de defesa".

Segundo o advogado, ele vai citar no recurso o fato de que muitos senadores já tinham declarado seu voto a favor do impeachment antes do julgamento final e que, segundo Cardozo, alguns chegaram a afirmar que não mudariam de posição, independentemente da defesa.

A defesa também vai alegar falta de motivo ou justa causa para o impeachment.

"Consideração" por Lula

Dilma Rousseff ainda afirmou que não tem "nenhuma mágoa do PT", e negou que tenha qualquer tipo de problema de relação com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Por ele (Lula) tenho imensa consideração, além de política como pessoal", disse Dilma.

Fonte: UOL

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Setembro Amarelo: suicídio pode ser prevenido; saiba como procurar ajuda

Setembro foi escolhido pela Associação Brasileira de Psiquiatria, em parceria com o Conselho Federal de Medicina, o mês de combate ao suicídio. A iniciativa oferece ações de conscientização no próximo dia 10, em Fortaleza, por meio da Caminhada de Prevenção ao Suicídio que ocorrerá no começo da avenida Beira Mar e seguirá até a 'Pracinha do Estressados', às 16h30min. O evento é promovido pelo Programa de apoio à vida (Provida) e coordenado pelo psiquiatra Dr. Fábio Gomes de Matos. Lá, profissionais de saúde irão orientar a população sobre o suicídio, distribuir panfletos informativos, realizar teste de glicemia e aferição (medir) de pressão.

Psiquiatras, familiares de vítimas e estudantes de medicina e psicologia também irão fazer a distribuição de material gráfico e educativo sobre como agir de forma preventiva em situações de doenças psiquiátricas neste sábado, 3, no mesmo local. O ato também ocorrerá nos próximos dias 17 e 24.

A provida também informou ao O POVO Online que a população cearense pode ter acesso à atendimentos psiquiátricos gratuitos no Hospital Walter Cantídio. Todas as quintas-feiras a partir das 14h, consultas são realizadas no ambulatório de psiquiatria do hospital universitário.

Entenda e previna

A psiquiatra Valéria Barreto Novais explicou ao O POVO Online como os familiares devem agir para atuar de forma preventiva. Segundo a profissional, o suicídio está sempre associado a doenças psiquiátricas, e é importante conhecer os grupos vulneráveis ao atentado.

Para essa identificação, é preciso levar em consideração três fatores de risco, são eles; pessoas com algum tipo de transtorno psicológico, como depressão, transtorno de humor bipolar ou transtorno de personalidade. E também: a perda de algo (status social) ou alguém importante na vida, associado a um terceiro fator, estão pessoas com doenças crônicas e incapacitantes.

“Temos que acabar com esse mito de que a pessoa que quer se matar não diz”, enfatiza a psquiatra, que afirma que é preciso tornar público para que haja uma desmitificação do suicídio. Além de detectar a vulnerabilidade desses grupos, faz parte da prevenção ficar alerta aos sinais. Ela dá dicas: “Essas pessoas começam a apresentar algum tipo de desestruturação no seu equilíbrio emocional, começam a ficar mais caladas, alteração no sono, irritação, pessimismo. Quando acontecem essas mudanças é preciso procurar um profissional”.

“Na maioria das vezes, eles não querem morrer, querem parar de sofrer”, enfatiza Novais sobre a importância da prevenção, já que todo o processo envolve cuidados que podem ser observados e evitados com a atenção dos familiares. “É importante que alguém que tenha tentado se matar, esteja sempre acompanhado, evitar ter ao alcance objetos cortantes, e outros tipos de armas, pois é um momento de desespero e impulso. A pessoa pode tentar e conseguir”.

A psiquiatra conclui sobre a forma de prevenção: “As pessoas que já se mataram, tiveram outras tentativas, e muitas vezes chegaram a procurar ajuda. Isso foi verbalizado e não foi abordado. O profissional tem que perguntar sobre isso, para não perder a oportunidade de salvar uma vida”, disse Novais. Ela acrescenta que ao notar um sinal, o familiar deve procurar imediatamente ajuda para investigar. “É comum que as pessoas queiram esperar, para ver se melhora, mas isso é arriscado. As doenças mentais vão se instalando na maioria dos casos de forma lenta, não é de forma abrupta, é preciso estar atento”, afirma a psiquiatra.

Segundo a Organização Mundial de Saúde, o Brasil é o 8º em números absoluto de suicídio no mundo. A psiquiatra acredita que isso também se deve à negligência da saúde mental no país. “A população não tem acesso na medida que necessita de assistência, a saúde comum está ruim, e a mental principalmente. A lista de espera em hospitais psiquiátricos é enorme, tem hospitais fechando, as emergências e o acesso ao atendimento também, enquanto isso, a pessoa pode se matar”. De acordo com dados da Secretaria de Segurança Ceará, até julho deste ano foram contabilizados 320 vítimas de suicídios no estado.

Alerta

Valéria Barreto chama atenção para um fato alarmante: o aumento de suicídios em adolescentes. Segundo ela, a taxa já foi bem menor. Segundo ela, ainda não sabe-se ao certo até que ponto isso está associado as mídias sociais, mas é importante ressaltar que, na internet, se colocar em sites de buscas, aparecem várias maneiras de concretizar o suicídio. “A nossa cultura e sociedade tendem a estimular os jovens nesse sentido, de não vivenciar a perda”.

Os pais também precisam observar de forma criteriosa os sinais (citados acima), para não deixar passar despercebido, como apenas um ato de rebeldia, “coisas de adolescente”.

Procure ajuda

No caso de quadros psicóticos, em que o paciente está com delírios, sentindo-se perseguido, ouvindo vozes, é recomendado que seja levado imediatamente a uma emergência psiquiátrica, mesmo que esteja sob o efeito de entorpecentes, já que no centro de saúde ele será medicado adequadamente. Valéria aconselha como lidar em um caso como este. “Mostre que você entende o sofrimento dele. Converse, pergunte o que as vozes estão dizendo, mostre empatia ao momento, entenda, ofereça ajuda. Diga que pode ajudar: ‘Eu vou com você’, isso vai desaparecer”. E enfatiza: “Nunca dizer: Isso é coisa da sua cabeça”.  De acordo com a psiquiatra, essas vozes levam o paciente ao desespero, com comentários desagradáveis, chantagens emocionais e induzindo o suicídio.

Fonte: O Povo

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Barbalha (CE): Dupla em moto promove arrastão e rouba vários celulares na zona rural

A onda de assaltos tem crescido nos últimos dias na região do Cariri e chama a atenção o fato de um número maior de ações marginais na área rural que, normalmente, é desprovida de policiamento. Assim, os moradores do campo ficam nas mãos dos bandidos e quando uma viatura chega para atender a ocorrência eles já estão longe em virtude da demora causada pela própria distância em relação à sede do município. Além disso, existem informações que muitas viaturas estão paradas por falta de manutenção pelo Estado.

Por volta das 6 horas desta sexta-feira, por exemplo, uma dupla armada que trafegava numa motocicleta infernizou a vida dos moradores dos Sítios Estrela e Lagoa que não ficam tão distante do centro de Barbalha. No primeiro momento, os dois chegaram anunciando assalto numa parada de ônibus no Sítio Lagoa onde estudantes aguardavam o transporte escolar. Na base do arrastão, levaram cerca de 15 aparelhos celulares e outro mais adiante no Sítio Estrela.

Demontier Tenório

Fonte: Miséria

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Tucanos ameaçam abandonar Temer após impeachment de Dilma

Nos bastidores do impeachment de Dilma Rousseff (PT), o PSDB tem emitido sinais de que, se Michel Temer (PMDB) se confirmar na presidência, poderá perder o apoio da legenda que tem atualmente dois ministros, onze senadores e 51 deputados federais. A principal queixa pública é que o Governo não tem encampado pautas de corte de reajustes e equilíbrio das contas públicas, mas tem também como pano de fundo o posicionamento dos tucanos rumo às eleições de 2018. O racha ocorreu nesta semana quando os tucanos sugeriram a reprovação do aumento salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – de 33.700 reais para 39.000 reais – e a gestão peemedebista não comprou a proposta.

O descontentamento, contudo, não deverá implicar nos votos a favor do processo de impedimento da petista, apesar de aliados dela brincarem com o assunto. “Do jeito que está, vou pedir até voto para o Antônio Anastasia”, disse a senadora e ex-ministra de Rousseff Kátia Abreu (PMDB-TO) ao se referir ao relator do processo de impeachment no Senado, filiado ao PSDB de Minas Gerais. Nos corredores do Senado é comum ouvir conclusões como essa feita por um senador governista que luta para evitar a debandada: “Passou o impeachment, os tucanos voam”.

Os peessedebistas estão insatisfeitos em não participar da política econômica - liderada por Henrique Meirelles, alguém que poderia ter seus próprios interesses em 2018 -  e serem obrigados a defender medidas que, para eles, seriam um contrassenso com seu discurso mais tradicional, como o reajuste dos magistrados do STF. O bônus seria pequeno diante do ônus, daí as queixas públicas. Se o Governo Temer não conseguir reequilibrar as contas públicas, ao menos a mensagem, mesmo se não romperem de fato com o Planalto, será a de que o tucanos permaneceram fiéis à meta de equilibrar as contas públicas, um ativo importante na disputa presidencial. Para 2016, o déficit será de 170 bilhões de reais e a previsão de 2017 é que chegue aos 139 bilhões de reais.

O relator do aumento salarial nos ministros do STF na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), sugeriu o engavetamento do assunto e calculou que os reajustes gerariam um efeito cascata nos vencimentos de diversos servidores públicos no valor aproximado de 4,5 bilhões de reais ao ano. A razão é que vários salários são vinculados ao teto do funcionalismo, que é exatamente o da carreira de magistrado do Supremo.

A insatisfação também chegou ao líder do Governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-MG). Ele ameaçou abandonar o cargo caso a gestão Temer não intensificasse os cortes de gastos. Flagrado recentemente conversando com outros colegas sobre a revoada da gestão Temer, o presidente do diretório nacional do PSDB, o senador mineiro Aécio Neves, amenizou o tom das críticas que alguns de seus colegas fazem nos bastidores, mas mostra que o apoio não está 100% garantido.

– O PSDB vai abandonar a gestão Temer após o impeachment? – questiona a reportagem do EL PAÍS.

– Não estamos pensando em rompimento. Agora tenho certeza de que o presidente compreende que sem enfrentar essa agenda de reformas, não tem Governo. Vamos dar nossa contribuição até o momento que nós acharmos que ele está fazendo esforço necessário – responde Neves.

– E Temer deu algum sinal de que está se esforçando?

– A expectativa nossa é que com o fim do impeachment tenhamos um Governo sem ambiguidades. É o que nos garantiu o presidente e eu só tenho motivos para acreditar nele.

Acirramento e divisão

Entre os peemedebistas, contudo, a avaliação é que haverá um acirramento na relação, mas não ao ponto de rompimento. “Quem ameaça não cumpre. Se fosse para romper, já romperiam. Não podemos deixarmos ser levados por rompantes de um ou outro parlamentar”, afirmou um senador do PMDB.

O acirramento teria de lidar, principalmente, com a presença dos dois ministros tucanos, o senador José Serra, das Relações Exteriores, e o deputado Bruno Araújo, das Cidades no Governo. Ambos lutariam para seguir governistas por terem pretensões eleitorais. Serra seria um dos nomes para disputar a eleição presidencial de 2018 e, no Governo, ganha força na disputa com o próprio Aécio, e Araújo, o Governo de seu Estado, Pernambuco.

Esses mesmos peemedebistas viram um equívoco no discurso de austeridade da bancada do PSDB no Senado. Nos últimos dois meses, eles apoiaram uma série de projetos que concedia reajustes salariais a servidores públicos. Entre as categorias beneficiadas estavam servidores do Judiciário, membros da Defensoria Pública da União, das Forças Armadas e da Advocacia Geral da União. “Por que vão apoiar uns e não outros? Não faz sentido. O PSDB não sabe tudo de economia e tem de aprender a negociar”, concluiu um dos parlamentares.

Nos próximos dias, Temer começará a sentir pressão ainda maior. O Democratas, que possui quatro senadores, 27 deputados federais e um ministro também enviam recado: “Se não estivermos de acordo, podemos agir com independência”, afirmou o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Fonte: El País

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CE recebe R$ 40 mi para obras em 12 municípios

A distribuição das obras emergenciais para reduzir o impacto da seca no Semiárido nordestino foi definida nessa quinta-feira, 1º, pelo Ministério da Integração Nacional. No Ceará, doze municípios serão atendidos com recursos da ordem de R$ 40 milhões para a aquisição e montagem de dez adutoras: Pereiro, Uruoca, São Luiz do Curu, São Gonçalo, Tamboril, Iracema, Apuiarés, Ocara, Morada Nova, Chorozinho, Orós e Jaguaribara. As ações serão executadas em parceria do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) com o Estado.

Os governos estaduais continuarão a ser responsáveis pela execução de outros programas de mitigação dos efeitos da seca. Esse é o caso de obras estruturantes. Por exemplo, o Ceará continuará a executar R$ 2,62 bilhões em 28 obras para ampliar o abastecimento de água no Estado, das quais 14 já estão concluídas, como os trechos IV e V do Eixão das Águas. Outras sete estão em implantação, como o Trecho I do Cinturão das Águas. Há ainda sete empreendimentos em fase de licitação.

O Ceará, desde 2013, vem investindo recursos na instalação de Adutoras de Montagem Rápida (AMR). O equipamento já foi implantado em 26 municípios: Acopiara, Beberibe, Crateús, Canindé, Caridade, Caririaçu, Coreaú, Campos Belos, Fortim, Graça, Irauçuba, Madalena, Meruoca, Moraújo, Nova Russas, Potiretama, Pecém, Pacujá, Parambu, Potengi, Tauá, Quiterianópolis, Solonópole, Jaguaretama, Quixeramobim e Cedro.

Contingência

A Cagece informou que atualmente são 37 os municípios e localidades em regime de contingência, formalizados junto à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce).

Ao todo, o Governo Federal anunciou a disponibilização de R$ 260 milhões para socorro, assistência e restabelecimento de serviços essenciais em municípios de oito estados nordestinos.

Em Alagoas, Bahia, Paraíba e Pernambuco, as obras ficarão sob coordenação da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do Ministério da Integração.

Já a execução dos serviços nos estados do Piauí e Sergipe ficarão a cargo da Codevasf. Com o Dnocs estarão, além do Ceará, as obras no Rio Grande do Norte. A parceria com os governos estaduais contempla a autorização para utilização, pelo Governo Federal, dos projetos elaborados nos Planos Detalhados de Resposta (PDR).

Celeridade

De acordo com o Ministério da Integração Nacional, o objetivo da divisão é acelerar o processo de implementação e conclusão dos projetos. Dos recursos disponíveis, o Ministério já autorizou cerca de R$ 82,3 milhões para a execução das obras de abastecimento de água no Ceará e Rio Grande do Norte.

Só o aporte ao Dnocs para esses dois estados atenderá mais de 370 mil pessoas em 16 municípios. A partir da decisão do Ministério, essas obras já podem ser iniciadas. O montante para os demais estados será liberado mediante a elaboração dos Planos de Trabalho. Para isso, o Ministério da Integração Nacional disponibilizou técnicos da Sedec para apoiar os governos estaduais nesses processos.

HONÓRIO BARBOSA
COLABORADOR

Fonte: Diário do Nordeste

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Governo do Ceará e Sesc levam “Arte na Praça” para cinco municípios

Cinco cidades recebem o “Arte na Praça” neste sábado (3). As crianças de Fortaleza, Guaraciaba do Norte, Quixeramobim, Missão Velha e Barbalha vão aproveitar a programação infantil de arte e cultura. A primeira-dama do Estado, Onélia Leite Santana, participará da ação na Praça Neto Macedo, em Barbalha. A iniciativa é realizada pelo Governo do Ceará em parceria com o Serviço Social do Comércio Ceará (Sesc/CE) e o apoio das prefeituras municipais.

Barbalha recebe programação com brincadeiras populares, show de mágica, pintura facial, contação de histórias, oficinas de pintura e bolinhas de sabão. Atrações como brincadeiras populares, pintura facial e tela, escultura em balão, biblioteca itinerante animarão as crianças em Guaraciaba do Norte, que também assistirão à apresentação do espetáculo infantil com Cia. de Teatro Criando Arte da cidade de Varjota.

As crianças de Quixeramobim se divertirão com o espetáculo “A Turma do Chaves num sonho de criança”, pintura em rosto, escultura em balão e brincadeiras populares com recreadores. Em Missão Velha, a diversão ficará por conta do espetáculo "Terreiro de História" do Grupo Armadilhas Cênicas, pintura facial e em tela, biblioteca, recreação com a palhaça Pompom, além das atividades de ginástica, dança, entre outras.

O “Arte na Praça” é uma das ações do Programa Mais Infância Ceará, voltado para o desenvolvimento infantil e idealizado por Onélia Leite Santana. Com os municípios do mês de agosto, o projeto contempla 41 cidades, sendo Fortaleza agraciada 14 vezes e Crato, duas.

Fortaleza

Vai ter novidade na capital cearense! A Praça Luíza Távora, onde acontece tradicionalmente o evento, receberá a campanha Todos pela Água. O personagem Artur, da Turma Mais Infância, vai interagir com a criançada e levar mensagens de conscientização da importância da água. Também participarão da ação com o Artur os personagens da Cagece, Pingo e O Gota. Na ocasião, também será realizada apresentação do teatro de mamulengo da Cagece. As crianças assistirão ainda ao espetáculo “A Peleja de João Sujeira e Maria Limpa Tudo”, do grupo Arte de Viver, além das brincadeiras populares e do espaço “Brincando e Pintando” com pinturas em tela.

Serviço:

Arte na Praça

Quando: 3 de setembro

Fortaleza

Horário: 17h às 19h

Local: Praça Luíza Távora – avenida Santos Dumont, 1589, bairro Aldeota, Fortaleza

Guaraciaba do Norte

Horário: 17h às 19h

Local: Praça Guaracy - Rua Francisco Beserra, s/n

Quixeramobim

Horário: 17h às 19h

Local: Praça da Prefeitura

Missão Velha

Horário: 17h às 19h

Local: Praça Nossa Senhora das Dores

Barbalha

Horário: 16h às 18h

Local: Praça Neto Macedo, bairro Malvinas

Crato (CE): Camilo Santana assina ordem de serviço para recuperação da estrada de Santa Fé

O Governo do Estado irá investir R$ 65 milhões em obras de infraestrutura neste dois municípios. Camilo Santana (PT) esteve no Cariri, nesta quinta-feira (1º), anunciando o início das obras de pavimentação da rodovia CE-561, a restauração da CE-292, no trecho Crato – Nova Olinda, e a duplicação da saída da cidade, no bairro Batateiras. Os investimentos contemplam o Programa Viário de Integração e Logística – Ceará IV.

“São três ordens de serviço que vão beneficiar a população do Crato e as obras terão o início imediato. Aceitei todas as exigências do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para construir essa estrada porque sei o quanto é ruim não ter uma rodovia com infraestrutura adequada, sinalizada e segura. Portanto, vamos trabalhar para entregar a comunidade uma CE totalmente nova e pavimentada”, afirmou o governador.

A pavimentação da CE-561 é uma antiga reivindicação da população o distrito de Santa Fé, que possui mais de cinco mil pessoas. Ao todo, 12,5 quilômetros de estrada receberão o investimento de cerca de R$ 9 milhões e terão serviços preliminares, pavimentação, revestimento asfáltico, obras d’artes correntes, drenagem, proteção ambiental e sinalizações (vertical e horizontal).

A previsão é que, em 180 dias, a população da já possa contar com a estrada em melhores condições de trafegabilidade e um deslocamento mais seguro e confortável de pessoas e mercadorias. Já o trecho Crato – Nova Olinda da CE-292, que tem 37,74 km de extensão, vai receber R$ 52.993.414,43, e a duplicação de 2,46 km na saída do Crato receberá R$ 3.577.353,92.

Outros investimentos no Cariri

Entre as obras realizadas pelo Estado na Região do Cariri, está a construção da Avenida do Contorno de Juazeiro do Norte. O projeto contempla a implantação de uma via pavimentada, composta de pista dupla de rolamento com sete metros de largura contendo canteiro central, bueiros, ciclovias, passeios, iluminação e sinalização horizontal e vertical, numa extensão total de 8,56 km em pista dupla. O investimento é de mais de R$ 48 milhões.

Também está em fase de conclusão, restando apenas a execução da sinalização, a obra de duplicação da CE-060, em Jardim, localizada entre a avenida Wilson Roriz e a saída para a divisa do Ceará com o Estado de Pernambuco. Nesta obra, estão inclusos serviços de pavimentação, sinalização, drenagem e ciclovia. Com essas ações, o Governo do Ceará está investido mais de R$ 1 milhão no município.

No Crato, o Governo do Ceará também está construindo o residencial Filemon LimaVerde, por meio do “Minha Casa, Minha Vida”. O empreendimento é composto de 982 casas que possuem 43,85 m2 de área útil, divididas em sala, dois quartos, cozinha e área de serviço. O percentual de obra executada até o momento é de 94,71% e a entrega das unidades está prevista para acontecer no mês de outubro/2016.

ANDRÉ COSTA

COLABORADOR

Fonte: Diário do Nordeste

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Michel Temer, o presidente que ninguém pediu

Conta Michel Temer, o homem que na quarta-feira assumiu a presidência do Brasil, que quando era um menino de nove anos, leitor e solitário, viu uma imagem que lhe ficou gravada para sempre: era em À Noite Sonhamos, um filme sobre o compositor franco-polonês Frédéric Chopin. "Fiquei tão impressionado quando vi cair uma gota de sangue sobre o piano que pedi a meu pai que me matriculasse em aulas de piano", lembrava em 2010 para a revista Piauí. Seu pai, um imigrante que havia chegado do Líbano fazia 10 anos, o colocou em aulas de datilografia. "Aprendi a dedilhar as teclas da máquina como se fossem as do teclado."

Michel Temer, na quarta-feira, foi transformado como sétimo presidente desde a redemocratização brasileira. Aos 75 anos, tem o aspecto reservado e cerimonioso de quem se diverte com uma máquina de escrever. De alguém que chamou pouca atenção do público nos 26 anos que está na política. Nem nos últimos nove, como líder do PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro) nem tampouco nos últimos seis, como vice-presidente de Dilma Rousseff, sua rival ideológica (ele é decididamente mais conservador) e aliada política por conveniência.

Mas há um ano a presidenta começou a cambalear no poder e ele passou a se pronunciar. Em agosto de 2015 comentou com alguns jornalistas que o Brasil precisava de alguém "capaz de reunificar a todos". Em setembro declarou diante de um grupo de empresários que seria difícil que Dilma chegasse ao final de seu mandato. Em dezembro, quando a roda do impeachment começou a girar, ele simplesmente se pôs de lado e esperou ser alçado por eliminação. Em 12 de maio se tornou o terceiro vice-presidente a assumir o poder após a redemocratização. Dilma o chamou de traidor.

Desde que está no poder já ouviu insultos piores. Temer admitiu sentir inveja das pessoas engraçadas. Ele, que em 2013 publicou um livro de poemas, sabe que seu caráter é tragicamente sério. Faz com que transmita uma imagem que o então senador e caudilho da Bahia, Antônio Carlos Magalhães (1927-2007) definiu como “mordomo de filme de terror”. Para seus detratores, isso só lembra que nunca se apresentou a uma eleição como cabeça de chapa em eleições para o Executivo. Ele não planejou o impeachment, mas o representa. É o alvo da ira dos setores da população que se sentem enganados por ele. Seus detratores afirmam que seu Governo significará uma avalanche de cortes em saúde, educação e direitos trabalhistas. Mas prometeu manter os programas sociais emblemáticos dos Governos de Lula e Dilma Rousseff, ambos do Partido dos Trabalhadores (PT).

Sua vida pessoal tampouco serviu para reverter seus problemas de popularidade. Em abril, sua mulher, Marcela Tedeschi, apareceu em um artigo na revista Veja com uma manchete que fez mais mal do que bem ("Marcela Temer: Bela, recatada e "do lar"): “A quase primeira-dama, 43 anos mais jovem que seu marido, aparece pouco, gosta de usar vestidos na altura dos tornozelos e sonha em ter mais de um filho com o marido”. Marcela se casou com Temer há 12 anos: ela tinha 20 anos e ele, 62 e outros quatro filhos, foi o primeiro namorado dela. No final de julho, ele avisou os jornalistas políticos em Brasília que estava prestes a ir pegar Michelzinho, seu filho, na escola. A imprensa comentou mais o aviso que o próprio fato.

Em 5 de agosto, teve que declarar aberta a Olimpíada em uma cerimônia retransmitida para todo o mundo. Atrasou seu discurso até o final (o programa indicava que seria no começo). Reduziu o discurso a 10 segundos. E ainda assim não conseguiu terminar sem que o som das vaias enchesse as arquibancadas. As forças de segurança passaram dias escondendo cartazes que se tornaram o mantra de muitos no país: “Fora Temer”.

O atual presidente tem um índice de aprovação de 14%, como Dilma quando foi afastada do poder. Já anunciou que não será candidato para as eleições gerais de 2018. Isso assusta seus detratores, que sabem que isso lhe dá liberdade para tomar decisões mortalmente impopulares. Não é a primeira vez que Temer se adapta ao que tem. O homem que tocava a máquina de escrever como se fosse um piano dirige um país como se o povo tivesse permitido.

Fonte: El País

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Bancários do Ceará confirmam greve a partir de terça-feira (6)

Os bancários do Ceará irão entrar em greve na próxima terça-feira (6) por tempo indeterminado. A decisão foi tomada na noite desta quina-feira (1º), em assembleia realizada na noite de ontem, na sede do Sindicato dos Bancários do Estado do Ceará (Seeb-CE), em Fortaleza.

Cerca de 200 participantes votaram, por unanimidade, a favor do indicativo de greve do Comando Nacional dos Bancários, cujas negociações com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) não tiveram sucesso.

A categoria irá realizar outra assembleia na segunda-feira (5) para definir como será o movimento de paralisações.

Segundo o presidente do Seeb-CE , Carlos Eduardo Bezerra, na terça-feira algumas agencias já estarão sem atividades, embora não seja possível adiantar a quantidade, nem quais serviços ficarão indisponíveis. “A minha obrigação é falar apenas que os serviço essencial garantido por lei é a compensação bancária. Esse será mantido”, salientou Bezerra.

Propostas e reivindicações 

A Fenaban apresentou sua mais recente proposta ao Comando Nacional dos Bancários na última segunda-feira, que inclue reajuste de 6,5% nos salários e benefícios, acrescido de um abono de R$ 3 mil, a ser pago de uma só vez.

As propostas dos bancos também incluem piso salarial para caixa de R$ 2.842,96 por jornada de 6 horas/dia; auxílio-alimentação de R$ 523,48 ;13ª cesta alimentação no mesmo valor; e auxílio refeição de R$ 694,54.

Os bancários, entretanto, querem reajuste salarial de 9,57% (projeção da inflação dos últimos 12 meses) mais 5% de aumento real; vales alimentação e refeição no valor de R$880,00 ao mês cada um; e 13ª cesta e auxílio-creche/babá com o mesmo valor.

A categoria também quer piso de R$3.940,24, equivalente ao salário mínimo ideal para sustentar uma família de quatro pessoas, segundo divulgou Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em junho. Também está entre os pleitos o fim de metas consideradas abusivas pelos bancários, melhores condições de segurança e mais contratações.

Fonte: Diário do Nordeste

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Governo Temer vai propor aposentadoria aos 65 anos para homens e mulheres

O governo do presidente Michel Temer vai propor a implantação de uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria tanto para homens como para mulheres. A proposta de reforma da Previdência Social já está pronta e caberá a Temer decidir quando enviar para o Congresso Nacional.

Pela proposta, tanto os servidores públicos quando os trabalhadores da iniciativa privada só poderão se aposentar aos 65 anos de idade. A nova regra só valerá, caso aprovada pelo Congresso, para os trabalhadores com menos de 50 anos.

Quem tem mais de 50 anos, ficaria submetido ao regime atual, mas teria de pagar um “pedágio” proporcional ao tempo que falta para a aposentadoria.

De acordo com o texto, mulheres e professores teriam um tratamento diferenciado.

Para eles, a idade de transição não seria de 50 anos, mas 45. Ou seja, a regra valerá para aqueles que ainda não completaram 45 anos.

O tempo de contribuição, pela proposta, teria peso para o valor do benefício.

Como é atualmente

Atualmente, não há idade mínima para aposentadoria.

Para receber a aposentadoria integral, o homem tem de ter contribuído com a Previdência por 35 anos ou a soma de sua idade mais o tempo de contribuição tem de ser 95 anos.

No caso das mulheres, são 30 anos de contribuição ou 85 anos, se somados o tempo de contribuição e a idade.

Governo explica

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, explicou que o ponto de partida do governo é convencer a sociedade da urgência da reforma previdenciária. Segundo o governo, o déficit da Previdência é crescente e deve chegar a R$ 200 bilhões em 2017.

“A gente, quando tem dúvida, veja como o mundo resolveu essas questões. O mundo resolveu com a idade mínima. O Brasil não vai querer ser o ‘Joãozinho’ do passo certo. Também vai resolver com idade mínima, porém nós não vamos criar esse sistema agora”, explicou Padilha.

“No primeiro sistema previdenciário de 1934 do governo do presidente [Getúlio] Vargas, a idade mínima era 65 anos e lá a expectativa de vida era 37 anos. Hoje, nós queremos os mesmos 65 com uma expectativa de vida de 78 anos. [...] A capacidade da União pra poder fazer essa reposição, ela está no limite. Nós temos que encontrar uma forma de estabilizar num primeiro momento e depois cair essa responsabilidade”, disse.

Fonte: G1

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Crato (CE): Procissão marca encerramento da festa de Nossa Senhora da Penha, com milhares de pessoas

Um grande cortejo pelas ruas do Crato encerrou as festividades alusivas à padroeira do Município, Nossa Senhora da Penha, iniciada no último dia 20 de agosto. Cerca de 40 mil pessoas estiveram na procissão, no final da tarde. As festividades contaram com grandes eventos em sua programação, a exemplo da II Cavalgada da Penha e o passeio ciclístico, com a presença de centena de fiéis.

Uma devoção de quase 300 anos, desde a chegada da imagem de Nossa Senhora da Penha, de Olinda-PE, os festejos comemoram os 248 anos de paróquia. A festa tem como tema ‘Salve Rainha, Mãe de Misericórdia’.

Uma multidão seguiu pelas ruas Dom Quintino, Rui Barbosa, Av. José Alves de Figueiredo, Cel. Luiz Teixeira, Nelson Alencar, Duque de Caxias, Senador Pompeu, Bárbara de Alencar, Rua Dr. João Pessoa, Miguel Lima Verde e Praça da Sé. Este ano, a celebração contou com a presença do Governador do Estado, Camilo Santana, que destacou a grande devoção à santa em toda a cidade.

Os trabalhos foram coordenados pelo Padre Edmilson Neves, Cura da Catedral. Ele destaca participação dos fiéis e o crescimento da festa a cada ano. Com isso, outros eventos foram inseridos na grade de programação dos festejos. Além da missa sertaneja, no mesmo dia da Cavalgada de Nossa Senhora da Penha, foi incluída a noite dos casais e um momento dedicado às crianças.

A procissão de fé demonstra a cada ano o testemunho da devoção do povo cratense e do Cariri à Nossa Senhora da Penha. Muitos dos participantes levaram velas, pagaram promessas e seguiram cantando o hino de louvor à “Mãe da Penha”. A procissão foi encerrada na Praça da Sé.

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Cagece leva campanha de combate à fraude na água a 150 cidades do CE

A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) ampliou a campanha de combate às fraudes na rede de abastecimento para mais 150 municípios no interior do Estado. Em Fortaleza, a companhia encontrou fraude em pelo menos 140 casas visitadas até 26 de agosto. Segundo a Cagece, os chamados "gatos" representam 50% da perda de água pelo órgão.

A companhia intensificou o combate às fraudes de água, com aumento no número de equipes, abordagens educativas, fiscalizações intensivas e, agora, com a ampliação da campanha de regularização para os clientes com ligações de água cortadas ou suprimidas.

Ainda em agosto, com investimento de R$ 8 milhões, a Cagece colocou nas ruas 59 novas equipes de combate às fraudes. A intenção é conseguir economizar a água que acaba se perdendo ou sendo utilizada de forma descontrolada por meio de ligações clandestinas, desvios de água, alterações na medição do hidrômetro, entre outros.

Aqueles em situação de ligação cortada ou suprimida que procurarem voluntariamente uma loja da Cagece, podem obter benefícios como desconto e parcelamento do débito em até 36 vezes, além da redução de 50% a 100% das multas por infrações cometidas pelo uso indevido da ligação de água, bem como dispensa de juros e multas moratórias, a depender da situação.

Para parcelar o débito e os custos com ligação ou religação de água, é necessário uma entrada mínima de 10% do valor. Não há cobrança de juros para parcelamentos realizados em até 10 vezes.

Fonte: G1

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Achocolatado Itambé ingerido por criança foi envenenado, aponta laudo

Um laudo divulgado pela Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp) do Mato Grosso apontou que o menino de 2 anos morto após beber um achocolatado foi vítima de envenenamento. Exames identificaram a presença de um defensivo agrícola na bebida e no material coletado do estômago da criança. Dois homens foram presos suspeitos de envolvimento no crime nesta quinta-feira (1).

“Foi possível localizar em todas as embalagens de duas marcas diferentes o pesticida, que também é usado pela população para matar ratos”, explicou o delegado Eduardo Botelho, da Deddica. A criança morreu no dia 25 de agosto, cerca de uma hora depois de ingerir a bebida na casa onde morava com a família, no Bairro Parque Cuiabá, na capital do estado.

A Itambé, fabricante do produto, informou em nota que, com a prisão dos dois suspeitos, ficou esclarecido que o produto não estava contaminado (leia abaixo a íntegra da nota).

Segundo a Polícia Civil, o veneno foi injetado na bebida por Adônis José Negri, 61 anos, como forma de tentar se vingar de Deul de Rezende Soares, de 27 anos - que segundo a polícia, furtava comércios e casas na região.

Adônis deve responder por crime de homicídio qualificado pelo emprego de veneno e por tentativa de homicídio. Já Deuel deve ser autuado por furto qualificado por arrombamento. Ainda segundo a polícia, caso seja confirmado que o pai da criança sabia da origem ilícita dos produtos, ele responderá por receptação.

De acordo com o laudo, Adônis teria injetado o veneno com um material pontiagudo, semelhante a uma seringa. O G1 teve acesso ao documento, que mostra o local exato onde a embalagem foi perfurada. “Ele sabia o que estava fazendo. Todos os furos seguem um padrão e foram feitos na dobradura da embalagem para não ser percebido”, afirmou o delegado.

Em depoimento, Adônis confirmou que envenenou as embalagens de duas marcas de achocolatado e as guardou na geladeira. Ele alegou que queria matar ratos em sua casa. “A ideia era se vingar, mas ele contava que o autor do furto ingerisse a bebida e não outra pessoa”, disse Botelho.

A mãe da criança, Dani Cristina dos Santos, registrou um boletim de ocorrência na Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que encaminhou o caso para a Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica) para investigação.

Proibição de venda 

Após a morte, foi determinado o recolhimento e a proibida a venda do achocolatado Itambezinho em todo o território nacional pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Nesta quinta, depois da divulgação do laudo, a Anvisainformou ao G1 que a suspensão cautelar continua, independentemente da ação policial. Segundo a agência, o lote do achocolatado não pode ser comercializado até que exames laboratoriais feitos pelo órgão comprovem que não há contaminação química.

Venda do achocolatado

A polícia informou que Deuel é usuário de drogas e costumava cometer pequenos furtos e roubos naquela região. Dois furtos ocorreram na casa de Adônis, como ele próprio confessou à polícia. Da última vez, ele levou as embalagens de achocolatado e as vendeu por R$ 10 para o pai do menino.

A mãe de Rhayron disse que a família passava por dificuldades financeiras e que já havia comprados outros alimentos de Deuel, que é amigo da família.

Segundo a Secretaria Estadual de Segurança Pública, ele tem antecedentes criminais e tinha um mandado de prisão em aberto por furto.

A mãe da criança diz lamentar a morte do filho e disse que espera a punição dos culpados. "A dor é muito grande. Não sei nem o que falar. Só quero que a Justiça seja feita", declarou.

Dani Cristina disse que também ingeriu um pouco da bebida e passou mal, mas não chegou a ser internada. Segundo ela, um amigo da família também provou o achocolatado, passou mal e foi internado.

Posicionamento do fabricante

Em nota, a Itambé, fabricante do produto, informou que com a prisão dos dois suspeitos de envenenamento ficou esclarecido que o produto Itambezinho não estava contaminado.

"A Itambé reforça que desde o dia 25/05, data de fabricação do lote em questão, já foram comercializadas mais de 5 milhões de unidades e não foram registradas reclamações de nenhuma natureza. A empresa lamenta o ocorrido, se solidariza com a dor da família e reforça seu compromisso com os consumidores brasileiros ao entregar produtos da mais alta qualidade", diz trecho da nota.

Fonte: G1

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Dilma recorre ao Supremo e pede novo julgamento do impeachment

A ex-presidente Dilma Rousseff apresentou nesta quinta-feira (1º) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a condenação no impeachment e determinar que o Senado realize uma nova votação no processo.

O impeachment de Dilma foi aprovado pelo plenário do Senado por 61 votos a 20. Ela foi condenada sob a acusação de ter cometido crimes de responsabilidade fiscal – as chamadas "pedaladas fiscais" no Plano Safra e os decretos que geraram gastos sem autorização do Congresso Nacional.

O mandado de segurança foi distribuído por sorteio para o ministro Teori Zavascki, que será o relator do caso. O pedido original inclui um pedido de decisão liminar (provisória) para suspender os efeitos da decisão desta terça, de modo que o presidente Michel Temer volte a ser interino até uma decisão final do plenário do STF sobre a ação.

Além de um novo julgamento no impeachment, a defesa de Dilma pede que o STF anule dois artigos da Lei 1.079, de 1950, usados pela acusação para imputar crimes de responsabilidade à ex-presidente. A estratégia vinha sendo estudada antes da decisão do Senado, como adiantou o G1 na última sexta (30).

A ideia é que a Corte declare como contrários à Constituição de 1988 o item 4 do artigo 10 da lei e o artigo 11. Se esses dispositivos fossem eliminados na legislação, faltaria base para enquadrar os atos imputados a Dilma como crimes, o que poderia a absolver.

O primeiro artigo define como crime de responsabilidade "infringir, patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária" e foi usado para enquadrar os decretos que abriram créditos suplementares supostamente incompatíveis com a meta fiscal, o que só seria possível com aval do Congresso.

O outro é o artigo 11, que define crimes de responsabilidade "contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos", como por exemplo, "contrair empréstimo, emitir moeda corrente ou apólices, ou efetuar operação de crédito sem autorização legal".

A ação argumenta que Dilma tem o "direito líquido e certo de ser processada dentro dos "limites impostos pela Constituição e pela legislação pertinentes".

"Ao Senado Federal, no julgamento do processo de impeachment, cumpre aplicar as normas incriminadoras definidas em lei, mas apenas quando tais normas sejam compatíveis com a Constituição Federal", diz a peça.

O ex-ministro e advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, já havia informado nesta quarta-feira (31) que iria acionar o STF para contestar o impeachment. Na ocasião, ele disse que as ações iriam contestar "irregularidades formais no processo".

Ainda durante a manhã, a equipe de Cardozo chegou a substituir a peça original protocolada mais cedo. A versão definitiva, porém, manteve os mesmos pedidos contidos na primeira.

Fonte: G1

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Casal centenário passa os últimos momentos da vida de mãos dadas

Esta imagem postada em uma rede social norte-americana no final de semana viralizou nas redes sociais. Incrivelmente doce, mostra um casal de idosos de mãos dadas em suas respectivas camas.

O jovem anônimo, neto dos dois, explicou a situação. "Minha avó , 96, com o meu avô, 100, horas antes de sua morte neste fim de semana. Foram 77 anos de casamento".

Essa não é a primeira vez que um registro assim é amplamente compartilhado. John e Berenice Mullins também foram hospitalizados lado a lado para que pudessem consolar um ao outro e dar um ao outro a esperança em um momento tão difícil.

A união pareceu surtir efeito: ambos receberam alta do hospital e viveram por mais alguns meses. Tempo precioso.

Fonte: M de Mulher

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INSS convoca 1,6 milhão para revisar benefícios por incapacidade

O INSS começou nesta quinta-feira (1º) a convocar os segurados para fazer revisão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez por meio de exames. Ao todo são 530 mil beneficiários com auxílio-doença e 1,1 milhão de aposentados por invalidez com idade inferior a 60 anos que passarão por avaliação.

Os beneficiários serão convocados por meio de carta para a realização da perícia médica. Após o recebimento da carta, terão cinco dias úteis para agendar a perícia, por meio da central de teleatendimento 135, segundo o Ministério da Previdência.

Critérios do 'pente-fino'

O agendamento e a convocação da revisão obedecerão a critérios como idade do segurado (da menor para a maior) e o tempo de manutenção do benefício (do maior para o menor). Assim, serão chamados primeiro os segurados mais jovens e que recebem o benefício há mais tempo.

Os primeiros 75 mil convocados são beneficiários de auxílio-doença que têm até 39 anos de idade e mais de dois anos de benefício sem passar por exame pericial.

Em entrevista ao G1 no mês passado, o presidente do INSS, Leonardo Gadelha, disse que o foco inicial será checar os cerca de 530 mil benefícios de auxílio-doença decorrentes de ordem judicial. "Essa primeira leva talvez possa ser revisada até o final do ano", afirmou.

O programa de "revisão de pagamento", anunciado em julho pelo governo busca fazer um "pente-fino" na situação de quem está recebendo o benefício há mais de dois anos.

De acordo com o governo, existem hoje 840 mil beneficiários de auxílios-doença e 3 milhões de aposentadoria por invalidez recebendo há mais de 2 anos. Por ano, o auxílio-doença gera uma despesa de R$ 1 bilhão. Já as aposentadorias por invalidez exigem gastos mensais de R$ 3,6 bilhões.

O INSS trabalha com uma possibilidade de reversão entre 15% e 20% para os benefícios de auxílio-doença. Caso esse número se confirme, o governo calcula que a economia para os cofres chegue a R$ 126 milhões por mês. O valor médio desses benefícios é de R$ 1.193,73.

Convocação será por lotes

Quem não atender ao chamado do INSS no prazo estabelecido terá o benefício suspenso. A reativação só ocorrerá mediante o comparecimento do beneficiário e o agendamento de nova perícia.

Para reforçar a convocação, também serão emitidos, a partir de novembro, avisos aos beneficiários por meio dos terminais eletrônicos das agências bancárias.

Nos casos de segurados com domicílio indefinido ou em localidades não atendidas pelos Correios, a convocação será feita por edital publicado em imprensa oficial.

Para facilitar a convocação, os beneficiários devem manter o endereço atualizado no INSS. A alteração pode ser realizada por meio da central de teleatendimento 135 ou pela internet (www.previdencia.gov.br).

Os beneficiários não precisam se antecipar à convocação e comparecer ao instituto antes de serem convocados. Para evitar filas desnecessárias e sobrecarga nas agências de atendimento, o INSS informa que organizou a revisão dos benefícios em lotes com critérios pré-definidos.

Peritos receberão extra

Aproximadamente 2,5 mil dos 4,2 mil peritos do quadro do INSS trabalharão nas perícias de revisão.

O perito poderá realizar até quatro perícias diárias referentes à revisão, que serão inseridas na agenda diária de trabalho já na primeira hora da jornada. As agendas já marcadas serão cumpridas de modo a não prejudicar os segurados agendados, segundo o INSS.

Cada perito que aderir ao programa receberá o pagamento de R$ 60 por procedimento extra, a ser realizado nesse público específico. Os peritos, porém, terão de continuar cumprindo sua cota diária e esse valor será pago por perícia adicional.

Fonte: G1

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Juazeiro do Norte (CE): Homens encapuzados invadem fábrica e executam irmãos na frente do pai

Três homens encapuzados e fortemente armados invadiram uma fábrica de calçados e executaram dois irmãos na frente do pai. O crime aconteceu na tarde desta quarta-feira, 31, no bairro Salesiano, neste município. De acordo com informações da Divisão de Homicídio e Proteção à Pessoa de Juazeiro do Norte, os irmãos Rubens Franklin Martins Rodrigues e Renan Martins Rodrigues estavam trabalhando no interior de uma pequena fábrica na rua das Dores quando os executores entraram e foram em direção à Rubens, conhecido como “Painho”.

A vítima foi morta com vários tiros de escopeta, calibre 12. Seu irmão, conhecido como “Nino”, foi baleado e socorrido ao Hospital Regional do Cariri (HRC), no entanto, não resistiu aos ferimentos e morreu antes de dar entrada no centro cirúrgico. O pai dos jovens presenciou o crime. Segundo testemunhas, os criminosos teriam chegado ao local do homicídio em uma Hilux de cor preta. A informação está sendo investigada e ainda não foi confirmada pela polícia.

Rubens possuía passagens pela polícia, pelos crimes de roubo, lesão corporal, tráfico de drogas e era acusado, também, de participação em três homicídios. Seu irmão, porém, não respondia por nenhum crime. A polícia investiga a motivação do crime. Ninguém foi identificado ou preso até o fechamento desta matéria.

ANDRÉ COSTA

COLABORADOR

Fonte: Diário do Nordeste

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Com uma das piores taxas da América do Sul, Temer suspende programa nacional de combate ao analfabetismo

Com uma das piores taxas de analfabetismo da América do Sul e sem cumprir compromissos internacionais na área, o Brasil interrompeu o programa federal que ensina jovens e adultos a ler e escrever.

Ao todo, 13 milhões no país não sabem decifrar nem um bilhete simples, o equivalente a 8,3% da população com 15 anos ou mais. Esse contingente era alvo do Brasil Alfabetizado, executado por Estados e municípios com verba do governo federal.

O Ministério da Educação afirma que o programa está em execução, mas prefeituras e governos estaduais relatam um bloqueio no sistema da pasta que impede o cadastro de alunos -o que inviabiliza o início de novas turmas.

A interrupção do programa foi confirmada pelo ministério a uma cidadã que o questionou sobre o tema por meio da Lei de Acesso à Informação. "Até o momento não há previsão de reabertura do Sistema Brasil Alfabetizado para ativação de novas turmas", respondeu, em junho, a pasta chefiada pelo ministro Mendonça Filho (DEM).

Atualmente, só os alunos cadastrados antes desse bloqueio do sistema estão frequentando as aulas. De acordo com o ministério, são 168 mil no atual ciclo, iniciado em outubro do ano passado.

O número explicita o encolhimento do programa. Relatórios da pasta mostram que, até 2013 (dados mais recentes), eram ao menos 1 milhão de atendidos ao ano.

Nordeste

A Folha indagou a todos os governos do Nordeste, onde estão 54% dos analfabetos do país, sobre a situação do Brasil Alfabetizado.

Sete dos nove Estados da região responderam, e relataram, no mínimo, expressiva queda de atendimento desde o bloqueio do programa e, nos piores casos, o fim dos cursos de alfabetização.

"Começamos a inserir os nomes dos alunos em maio, mas, no início de junho, o MEC avisou que o sistema tinha sido fechado", diz Tereza Neuma, diretora de políticas de Educação de Alagoas.

"As aulas começariam em setembro, mas suspendemos o processo após o bloqueio, em junho", afirma Janyze Feitosa, gestora local do programa em Pernambuco.

"Em 2016, devido à suspensão do Programa Brasil Alfabetizado pelo MEC, as atividades letivas ainda não tiveram inicio", disse a secretaria de Educação do Ceará.

Os governos de Piauí, Rio Grande do Norte e Bahia também relataram redução e descontinuidades dessa ação.

Criado em 2003, o programa é elogiado pela dimensão e capilaridade, mas é criticado por seu índice de eficácia.

Documento deste ano feito por um grupo que incluiu o Ministério da Educação aponta uma taxa de alfabetização de 47% a 56% dos alunos.

"É uma política grande, mas demonstrou dificuldade de fazer com que o aluno voltasse a estudar", diz Roberto Catelli, um dos autores do texto e coordenador de Educação de Jovens e Adultos da ONG Ação Educativa. A pouca integração com a EJA (antigo supletivo) é uma das explicações para resultados negativos do programa, ao lado da baixa qualificação de educadores.

O sistema de gestão também chegou a ter uma interrupção pontual em janeiro.

Os problemas deixam o Brasil ainda mais atrasado no compromisso assumido em conferência mundial, em 2000, de chegar a 2015 com uma taxa de analfabetismo de 6,7%. No atual ritmo, só chegara à meta em 2022.

Outro lado

O Ministério da Educação afirma que o Brasil Alfabetizado "está mantido e encontra-se em execução".

Diz que está iniciando a preparação de novas turmas, mas ainda não há uma data para que isso aconteça.

Por meio da assessoria, a pasta declarou ainda que as turmas atuais do programa foram abertas em outubro de 2015 e têm duração de oito meses. No atual ciclo, informa, são 17.445 turmas com 167.971 alfabetizandos.

A gestão do ministro Mendonça Filho (DEM), que assumiu em maio, também afirma que encontrou cortes no orçamento de 2016 para os programas Brasil Alfabetizado, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Pro Jovem no valor de R$ 120 milhões, e que os mesmos programas já haviam sofrido corte na ordem de R$ 112 milhões em 2015.

"Infelizmente, os indicadores de analfabetismo entre jovens e adultos ainda são elevados", diz a pasta, que cita o crescimento da taxa de analfabetismo entre jovens e adultos em alguns Estados.

É o que aconteceu com cinco Estados de 2013 para 2014, ano com dados mais recentes: AL, GO, PI, RS e SP.

"O MEC considera a alfabetização uma política pública prioritária, está discutindo com vários segmentos o problema, avaliando os programas de alfabetização existentes e estuda a melhor forma de reverter esse cenário."

A assessoria do ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante (PT), que comandou a área até o afastamento da presidente Dilma Rousseff, atribuiu problemas orçamentários da pasta à situação política e criticou o que chamou de "desmonte" da área.

Ele disse ter mantido ações no Brasil Alfabetizado em 2016, mesmo com restrições financeiras. Segundo a equipe do ex-ministro, questões orçamentárias do MEC estavam ligadas à espera pela aprovação da alteração da meta fiscal no Congresso.

Fonte: Folha.com

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Juazeiro do Norte (CE): MPCE recomenda que município suspenda pagamento de gratificação a auditores-fiscais

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 1ª Promotoria de Justiça Auxiliar da Comarca de Juazeiro do Norte, expediu, nesta quarta-feira (31/08), recomendação ao procurador-geral do Município de Juazeiro do Norte, João Victor de Alencar Grangeiro. No documento, o promotor de Justiça Aureliano Rebouças Júnior orienta que sejam observados os princípios administrativos e constitucionais vigentes e que, assim, deixe de ser realizado o pagamento de gratificação que tenha por critério a conclusão de nível superior, quando este nível de escolaridade já constituir exigência do cargo público.

O membro do MPCE explica no procedimento que a 1ª Promotoria de Justiça Auxiliar da Comarca de Juazeiro do Norte recebeu representação que informava o pagamento indevido de gratificação a servidores ocupantes do cargo de auditor-fiscal do Município de Juazeiro do Norte.

“Conforme verificado no curso de Inquérito Civil, os servidores vêm efetivamente auferindo acréscimo remuneratório consistente em gratificação por conclusão de curso de graduação, muito embora o nível superior já configure requisito para a posse no referido cargo, conforme previsto na Lei Complementar Municipal nº 58/2009 e Edital de Concurso Público nº 001/2009”, comunica Aureliano Rebouças Júnior.

Para o promotor de Justiça, a continuidade do pagamento da gratificação onera ilegalmente os cofres públicos pois afronta princípios que norteiam a Administração Pública. “Não obstante a mencionada gratificação esteja regularmente prevista na Lei Municipal nº 3902/2011, sua concessão malfere o princípio da moralidade administrativa haja vista a incompatibilidade deste acréscimo pecuniário com o sistema remuneratório previsto na Constituição Federal, vez que não há, no caso em comento, circunstância pessoal diferenciada dos servidores a justificar tais concessões” ressalta.

Ele sustenta que o fato constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1º da Lei n.º 8.429/92 e atentando contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, conforme previsto no art. 10, caput, da Lei n.º 8.429/92.

Aureliano Rebouças Júnior lembra que o não cumprimento da recomendação implicará a adoção das medidas judiciais cabíveis à espécie.

Por fim, ele solicita que seja encaminhada ao procurador-geral de Justiça cópia da Lei Municipal nº 3902/2011, para que seja analisada a possibilidade de se exercer o controle de constitucionalidade da legislação, uma vez que ela padece de vício de inconstitucionalidade material.

Assessoria de Comunicação/MPCE

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Servidor será indenizado em R$ 50 mil por prisão ilegal no Crato

O juiz Roberto Viana Diniz de Freitas, em respondência pela 8ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, condenou o Estado do Ceará a pagar indenização de R$ 50 mil para assistente jurídico preso ilegalmente por delegado da Polícia Civil, por se negar a cumprir alvará de soltura.

Segundo o magistrado, “vislumbra-se que o autor [assistente] não era o diretor do estabelecimento prisional [Cadeia Pública do Crato], mas assistente jurídico subordinado à direção, portanto não tinha atribuição para soltar os presos. A sua conduta mostrou desvelo e zelo em não liberar os presos sem a determinação do juiz das Execuções Penais da Comarca do Crato, demonstrando intenso senso de responsabilidade e de atenção aos princípios da legalidade e da moralidade administrativas”.

De acordo com os autos, em 27 de maio de 2008, por volta das 10h30, o servidor estava na referida cadeia quando um advogado compareceu com dois alvarás de soltura assinados por delegado de Polícia Civil, que estava respondendo pela Delegacia da Mulher.

Como nunca havia chegado documento de soltura de presos assinado por autoridade policial, o assistente e a diretora pediram para examiná-lo e apresentar ao Juízo da Execução Penal.

Em virtude do não atendimento imediato, o advogado dos réus comunicou o fato ao delegado que, em ato contínuo, ligou para o estabelecimento prisional. Na ocasião, o servidor informou o que havia ocorrido e disse que o documento estava sob a análise do Juízo da Execução. O delegado, no entanto, não contente com as explicações, pediu que os alvarás fossem cumpridos imediatamente.

Em seguida, solicitou que o assistente fosse à delegacia para esclarecer pessoalmente a situação. Porém, não foi possível porque a diretora não poderia ficar sozinha na cadeia.

Por conta disso, o assistente teve a prisão decretada e a abertura de um processo contra ele. O processo, contudo, foi suspenso, tendo em vista a questão da ilegalidade da emissão de alvarás por delegado, quando os presos provisórios já não estavam mais sob sua custódia.

Sentido-se prejudicada, a vítima ingressou com ação judicial (0005749-25.2009.8.06.0001) requerendo indenização por danos morais.

Na contestação, o Estado alegou que a prisão ocorreu por crime de desobediência e abuso de autoridade, uma vez que descumpriu à ordem do delegado.

Ao analisar o caso, o magistrado destacou que, “como os detidos já estavam à disposição da autoridade judiciária, recolhidos da Cadeia Municipal, o autor, de fato, poderia ter se recusado ao cumprimento do chamado alvará de soltura emitido pela autoridade policial, pois a ninguém é dado ser obrigado a cumprir ordem manifestamente ilegal promanada de autoridade claramente incompetente para o exercício daquela atribuição em particular”, ressaltou o juiz.

Fonte: TJCE

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