Veja quem são os políticos alvos de 84 ações penais que tramitam no STF

Estão na fila para análise do STF (Supremo Tribunal Federal) 84 ações penais contra 53 deputados e senadores, que têm foro privilegiado. Conforme revelou reportagem da Folha deste domingo (6), esses casos estão, em média, há sete anos e oito meses sem um desfecho.

Dessas ações, 22 (26%) estão em andamento há mais de dez anos. Outras 37 (44%) superam seis anos. Quatro, entre elas três contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), ultrapassam 15 anos sem decisão final.

O cálculo considera a data do início da apuração, mesmo que em primeira instância, pois muitos casos são paralisados e passam ao STF por força do foro privilegiado. A corte afirma trabalhar com critérios diferentes dos utilizados pela Folha para chegar ao tempo médio de tramitação de casos no tribunal.

Veja, abaixo, quem são os alvos dessas ações:

POLÍTICOS PROCESSADOS NO STF

Deputados e senadores que respondem a ações penais

ACIR GURGACZ

Senador licenciado - PDT-RO

Principal acusação: Falsificação de documento público, lavagem e Crimes contra o sistema financeiro

Início da investigação: 2010

ADALBERTO CAVALCANTI

Deputado - PTB-PE

Principal acusação: Emprego irregular de verbas ou rendas públicas

Início da investigação: 2008

ADILTON SACHETTI

Deputado - PSB-MT

Principal acusação: Crimes de Responsabilidade

Início da investigação: 2008

ALBERTO FRAGA

Deputado - DEM-DF

Principal acusação: Crimes do sistema nacional de armas

Início da investigação: 2011

ALBERTO FRAGA

Deputado - DEM-DF

Principal acusação: Crimes contra a Administração Pública

Início da investigação: 2011

ALBERTO FRAGA

Deputado - DEM-DF

Principal acusação: Peculato e Falsidade ideológica

Início da investigação: 2012

ALBERTO FRAGA

Deputado - DEM-DF

Principal acusação: SIGILOSO

Início da investigação: 2015

ALFREDO KAEFER

Deputado - PSL-PR

Principal acusação: Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional

Início da investigação: 2007

ALFREDO NASCIMENTO

Deputado - PR-AM

Principal acusação: Crimes contra a Fé Pública Eleitoral + Falsidade Ideológica

Início da investigação: 2006

ANDRÉ MOURA

Deputado - PSC-SE

Principal acusação: Crime de peculato (veículos e servidores motoristas)

Início da investigação: 2007

ANDRÉ MOURA

Deputado - PSC-SE

Principal acusação: Crime de peculato (linhas telefônicas)

Início da investigação: 2007

ANDRÉ MOURA

Deputado - PSC-SE

Principal acusação: Quadrilha ou Bando + Improbidade Administrativa

Início da investigação: 2007

AUGUSTO COUTINHO

Deputado - SD-PE

Principal acusação: Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

Início da investigação: 2009

BENJAMIN MARANHÃO

Deputado - SD-PB

Principal acusação: Corrupção / associação criminosa

Início da investigação: 2006

BETO MANSUR

Deputado - PRB-SP

Principal acusação: Trabalho escravo

Início da investigação: 2004

BETO MANSUR

Deputado - PRB-SP

Principal acusação: Crime de responsabilidade

Início da investigação: 2006

CABO DACIOLO

Deputado - PT do B-RJ

Principal acusação: Sigiloso

Início da investigação: 2013

CABO DACIOLO

Deputado - PT do B-RJ

Principal acusação: Crimes contra a Segurança Nacional

Início da investigação: 2013

CARLOS BEZERRA

Deputado - PMDB-MT

Principal acusação: Peculato

Início da investigação: 2005

CICERO ALMEIDA

Deputado - PMDB-AL

Principal acusação: Crimes da Lei de licitações + Crimes de Responsabilidade

Início da investigação: 2011

CIDINHO SANTOS

Senador - PR-MT

Principal acusação: Crimes de Responsabilidade e Crimes da Lei de licitações

Início da investigação: 2006

DÁRIO BERGER

Senador - PMDB-SC

Principal acusação: Crime da Lei das Licitações

Início da investigação: 2010

DÁRIO BERGER

Senador - PMDB-SC

Principal acusação: Crimes de Responsabilidade

Início da investigação: 2012

DELEGADO EDER MAURO

Deputado - PSD-PA

Principal acusação: Tortura

Início da investigação: 2008

DELEGADO EDER MAURO

Deputado - PSD-PA

Principal acusação: Suposta prática de crimes de tortura e falsidade ideológica na cidade de Belém/PA.

Início da investigação: 2009

ÉDIO LOPES

Deputado - PR-RR

Principal acusação: Crimes eleitorais

Início da investigação: 2008

EZEQUIEL FONSECA

Deputado - PP-MT

Principal acusação: Crimes da Lei das Licitações

Início da investigação: 2010

FAUSTO PINATO

Deputado - PP-SP

Principal acusação: Denunciação caluniosa e Crimes contra a Administração da Justiça

Início da investigação: 2012

FERNANDO JORDÃO

Deputado - PMDB-RJ

Principal acusação: Crime eleitoral

Início da investigação: 2009

FLAVIANO MELO

Deputado - PMDB-AC

Principal acusação: Peculato / Crime contra o sistema financeiro

Início da investigação: 2007

GIOVANI FELTES

Deputado licenciado - PMDB-RS

Principal acusação: Crimes de Responsabilidade

Início da investigação: 2008

IVO CASSOL

Senador - PP-RO

Principal acusação: Fraude a licitações

Início da investigação: 2004

IVO CASSOL

Senador - PP-RO

Principal acusação: Compra de votos

Início da investigação: 2006

IVO CASSOL

Senador - PP-RO

Principal acusação: Calúnia / crime continuado

Início da investigação: 2012

IZALCI

Deputado - PSDB-DF

Principal acusação: Crime eleitoral

Início da investigação: 2009

JOÃO CASTELO

Deputado - PSDB-MA

Principal acusação: Crimes de Responsabilidade

Início da investigação: 2014

JOSÉ LUIZ STÉDILE

Deputado - PSB-RS

Principal acusação: Crime contra as finanças públicas

Início da investigação: 2005

JOSÉ REINALDO TAVARES

Deputado - PSB-MA

Principal acusação: Crimes da Lei de licitações + Corrupção passiva + Corrupção ativa

Início da investigação: 2006

LINDOMAR GARÇOM

Deputado - PRB-RO

Principal acusação: Crimes eleitorais

Início da investigação: 2014

MACEDO

Deputado - PP-CE

Principal acusação: Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

Início da investigação: 2012

MARCOS REATEGUI

Deputado - PSD-AP

Principal acusação: Crimes contra o sistema financeiro

Início da investigação: 2012

MARCOS REATEGUI

Deputado - PSD-AP

Principal acusação: Crimes Contra a Administração da Justiça | Denunciação caluniosa

Início da investigação: 2013

MARCOS REATEGUI

Deputado - PSD-AP

Principal acusação: Violação do sigilo funcional

Início da investigação: 2014

MARCOS REATEGUI

Deputado - PSD-AP

Principal acusação: Crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral

Início da investigação: 2014

MARQUINHO MENDES

Deputado - PMDB-RJ

Principal acusação: Crimes eleitorais

Início da investigação: 2008

MARQUINHO MENDES

Deputado - PMDB-RJ

Principal acusação: Compra de votos

Início da investigação: 2009

MARX BELTRÃO

Deputado licenciado e ministro do Turismo - PMDB-AL

Principal acusação: Falsidade ideológica

Início da investigação: 2013

NEWTON CARDOSO JUNIOR

Deputado - PMDB-MG

Principal acusação: Crimes contra a Ordem Tributária

Início da investigação: 2009

NEWTON CARDOSO JUNIOR

Deputado - PMDB-MG

Principal acusação: Falsidade ideológica + Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

Início da investigação: 2010

NILSON LEITÃO

Deputado - PSDB-MT

Principal acusação: Crimes de Responsabilidade  (DESVIO DE DINHEIRO)

Início da investigação: 2008

NILTON CAPIXABA

Deputado - PTB-RO

Principal acusação: Crimes da Lei de licitações

Início da investigação: 2006

NILTON CAPIXABA

Deputado - PTB-RO

Principal acusação: Corrupção / associação criminosa

Início da investigação: 2006

PAULINHO DA FORÇA

Deputado - SD-SP

Principal acusação: SIGILOSO

Início da investigação: 2007

PAULO FEIJÓ

Deputado - PR-RJ

Principal acusação: Corrupção / associação criminosa

Início da investigação: 2007

PAULO MAGALHÃES

Deputado - PSD-BA

Principal acusação: Crimes eleitorais

Início da investigação: 2013

PAULO MALUF

Deputado - PP-SP

Principal acusação: Lavagem de dinheiro

Início da investigação: 2007

PAULO MALUF

Deputado - PP-SP

Principal acusação: Fraudes na prestação de contas da campanha de 2010

Início da investigação: 2010

PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE

Deputada - DEM-TO

Principal acusação: Peculato + Crimes da Lei de licitações

Início da investigação: 2004

PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE

Deputada - DEM-TO

Principal acusação: Crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral

Início da investigação: 2008

ROBERTO GOES

Deputado - PDT-AP

Principal acusação: Crimes de Responsabilidade + Crimes da Lei de licitações

Início da investigação: 2009

ROBERTO GOES

Deputado - PDT-AP

Principal acusação: Crimes contra o Meio Ambiente

Início da investigação: 2009

ROBERTO GOES

Deputado - PDT-AP

Principal acusação: Crimes da Lei de licitações + Peculato

Início da investigação: 2010

ROBERTO GOES

Deputado - PDT-AP

Principal acusação: Crimes de Responsabilidade

Início da investigação: 2010

ROBERTO GOES

Deputado - PDT-AP

Principal acusação: Fraude em licitações no Amapá + Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores + Quadrilha ou Bando + Falsificação de documento público + Crimes da Lei de licitações

Início da investigação: 2011

ROBERTO GOES

Deputado - PDT-AP

Principal acusação: Peculato e Crimes de Responsabilidade

Início da investigação: 2012

ROBERTO GOES

Deputado - PDT-AP

Principal acusação: Crimes contra as Finanças Públicas

Início da investigação: 2013

ROBERTO GOES

Deputado - PDT-AP

Principal acusação: Corrupção passiva + Crimes da Lei de licitações

Início da investigação: 2015

ROCHA

Deputado - PSDB-AC

Principal acusação: Crimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar |Motim e Revolta

Início da investigação: 2010

RÔMULO GOUVEIA

Deputado - PSD-PB

Principal acusação: Crimes da Lei de licitações

Início da investigação: 2001

RONALDO LESSA

Deputado - PDT-AL

Principal acusação: Crimes da Lei de licitações + Quadrilha ou Bando + Peculato

Início da investigação: 2006

RÔNEY NEMER

Deputado - PP-DF

Principal acusação: Corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Início da investigação: 2009

SÉRGIO PETECÃO

Senador - PSD-AC

Principal acusação: Crime contra ordem tributária

Início da investigação: 2004

SÉRGIO PETECÃO

Senador - PSD-AC

Principal acusação: Crime eleitoral

Início da investigação: 2006

SÉRGIO VIDIGAL

Deputado - PDT-ES

Principal acusação: Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

Início da investigação: 2009

SILAS CÂMARA

Deputado - PRB-AM

Principal acusação: Peculato

Início da investigação: 2001

SUBTENENTE GONZAGA

Deputado - PDT-MG

Principal acusação: Crimes contra o sistema financeiro

Início da investigação: 2008

TAKAYAMA

Deputado - PSC-PR

Principal acusação: Peculato

Início da investigação: 2007

VALDIR RAUPP

Senador - PMDB-RO

Principal acusação: Peculato

Início da investigação: 1998

VALDIR RAUPP

Senador - PMDB-RO

Principal acusação: Declaração falsa de doação eleitoral

Início da investigação: 1999

VALDIR RAUPP

Senador - PMDB-RO

Principal acusação: Peculato

Início da investigação: 2000

VENEZIANO VITAL DO REGO

Deputado licenciado - PMDB-PB

Principal acusação: Crimes contra a Lei das Licitações

Início da investigação: 2007

WASHINGTON REIS

Deputado - PMDB-RJ

Principal acusação: Crime ambiental

Início da investigação: 2004

WLADIMIR COSTA

Deputado - SD-PA

Principal acusação: Peculato

Início da investigação: 2005

WLADIMIR COSTA

Deputado - SD-PA

Principal acusação: Ameaça

Início da investigação: 2011

Fonte: Folha.com

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Salário mínimo no Brasil deveria ser de R$ 4.016,27, segundo Dieese

O salário mínimo no Brasil deveria ser de R$ 4.016,27, de acordo com divulgação do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O valor é 4,56 vezes maior do que o salário mínimo real. Em setembro, esse número era de R$ 4.013,08, tendo havido variação de 0,07% no mês.

O cálculo é feito pelo Departamento a partir do valor da cesta básica observado no País. Em documento publicado nesta terça-feira, 7, o Dieese indicou que a cesta básica de Fortaleza encareceu 21,21% em 2016 até agora, a quarta maior variação do Brasil.

Em janeiro, a estimativa do valor apropriado para o salário mínimo era de R$ 3.795,24. Houve, portanto, aumento de 5,8% nesse número em 2016 até agora.

Fonte: O Povo

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Mauro e Davi Macêdo, filhos de Raimundão, são denunciados por fraudes em empréstimo para construção de shopping

Quatro empresários e um bancário foram denunciados pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) na Justiça Federal por crime contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro. De acordo com o MPF, o grupo, investigado na Operação Fratello, foi responsável por irregularidades em empréstimo com o Banco do Nordeste (BNB) para a construção de shopping center na cidade de Juazeiro do Norte, na Região do Cariri.

De acordo com a denúncia, José Mauro Gonçalves de Macedo e David Ney Gonçalves de Macedo, administradores da JDMM Construções e Incorporações Ltda e do Shopping Center Juazeiro Ltda, utilizaram recursos obtidos junto ao banco, através de financiamento com verba do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), para a construção de obras não previstas no projeto apresentado à instituição financeira - um hotel e uma torre comercial anexos ao shopping.

Valores

Para obtenção do dinheiro, os empresários apresentaram ao BNB um projeto que contemplava exclusivamente a construção do prédio do shopping, no valor de R$ 32,7 milhões. Do total, R$ 29,5 milhões foram financiados pelo FNE. Durante a execução das obras, os recursos federais foram desviados para o hotel e a torre comercial.

As irregularidades foram viabilizadas por meio de fiscalizações fraudulentas do BNB e da expedição de notas fiscais frias por parte das empresas contratadas para a construção do shopping.

Além de José Mauro e David Ney, aparecem entre os denunciados, o bancário Danilo Régis da Silva Pontes, funcionário do BNB que atestou como regular o uso dos recursos, Paulo André Santana de Melo e Ramon Machado da Silva, responsáveis pelas empresas que emitiram as notas frias.

Operação Fratello

Em setembro de 2016, o MPF em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério da Transparência, Fiscalização e Gestão, realizaram a Operação Fratello para investigar as fraudes cometidas no empreendimento Shopping Center Juazeiro. Durante a operação, foram apreendidos documentos, computadores portáteis, celulares, mídias digitais e R$ 20 mil.

Fonte: Diário do Nordeste

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Barbalha (CE): Motociclista cratense morre ao ter seu veículo colhido por automóvel na zona rural

Um homem que residia na Rua Fernando Arrais Feitosa, 18, bairro Seminário, em Crato, faleceu ontem por volta das 23h30min, em consequência de um acidente de trânsito ocorrido nas imediações da Usina de Barbalha, na entrada do Sítio Brejinho. A vítima trata-se de Robério Mendes da Silva.

A polícia diz ter apurado que a vítima dirigia sua motocicleta Yamaha, de cor cinza, placa HZA-3934 quando foi colhida por veículo marca VW, modelo Gol, cor cinza, motor 1.8, placa KMC- 9540, ano 1999/2000, inscrição de Barbalha, conduzido por Francisco Filho Santos Landim, 24 anos, residente no Sítio Brejão, zona rural daquele município. Ainda segundo os policiais que atenderam a ocorrência, testemunhas relataram que o motorista do carro realizava manobras perigosas em seu automóvel (cavalo de pau) quando colidiu com a motocicleta, conduzida por Robério Mendes que ao cair do seu veiculo bateu a cabeça na pista de rolamento vindo a morrer no local.

O policiamento prendeu o acusado e conduziu o mesmo até a Delegacia Regional de Policia Civil de Crato, onde este se negou-se a realizar o bafômetro. Diante dos fatos, a delegada Cícera de Jesus optou por enquadrar Francisco Filho no artigo 302 (homicídio doloso de trânsito), inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro.

Os veiculo envolvidos no acidente foram rebocados pela prancha do DETRAN para a Delegacia de Juazeiro do Norte, enquanto que o corpo de Robério Mendes foi trasladado pelo rabecão para ser necropsiado no Núcleo de Ciências forense regional do cariri, em Juazeiro do Norte.

Fonte: Cariri Ceará

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DeBarge - Rhythm Of The Night

Maioria do STF vota que réus não podem estar na linha sucessória da Presidência

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou a favor de que réus no Supremo não possam ocupar cargos que estão na linha direta de substituição do presidente da República. O julgamento foi interrompido nesta quinta-feira (3) após o ministro Dias Toffoli pedir vista do processo.

O pedido de Toffoli interrompeu o julgamento após seis dos oito ministros que participavam da sessão votarem a favor da ação. Não há prazo para que o caso volte à pauta de julgamentos do Supremo. O tribunal possui 11 ministros.

Pela Constituição, a linha sucessória no caso de o presidente da República se ausentar do país ou ser afastado respeita a seguinte ordem: vice-presidente da República, o presidente da Câmara, o presidente do Senado e o presidente do STF.

A ação pode, em tese, ameaçar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que é investigado em inquéritos ligados à Operação Lava Jato, e já teve denúncia oferecida contra ele por acusação de ter tido despesas pessoais pagas por uma empreiteira. No entanto, o STF ainda não abriu processo contra Renan e ele não é réu. O mandato de Renan na presidência do Senado termina em fevereiro.

O relator da ação, o ministro Marco Aurélio, iniciou a votação favorável à proibição de que réus ocupem os cargos da linha sucessória da Presidência da República. "Aqueles que figurem como réu em processo crime no Supremo Tribunal Federal não podem ocupar cargo cujas atribuições constitucionais incluam a substituição do presidente da República", afirmou o relator.

Marco Aurélio foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello. O ministro Luís Roberto Barroso se declarou impedido de participar do julgamento "por motivo pessoal", segundo afirmou. Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski não participaram da sessão.

Entenda o caso

A ação foi movida pelo partido Rede Sustentabilidade, tendo como alvo o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), à época réu em duas ações penais no Supremo. O partido pedia que o STF afastasse Cunha da presidência da Casa.

Em maio, o próprio STF afastou o deputado do mandato, e da presidência, a pedido da Procuradoria-Geral da República, que o acusava de usar o cargo para atrapalhar investigações contra ele. Em julho, Cunha renunciou oficialmente ao cargo e, em setembro, a Câmara dos Deputados cassou o mandato do peemedebista.

O argumento para impedir que réus no Supremo ocupem a presidência da Câmara ou do Senado, nasce da determinação prevista na Constituição Federal de que se for aberto um processo penal contra o presidente da República por crimes comuns praticados no exercício do mandato, o presidente fica afastado do cargo por 180 dias.

O dispositivo é semelhante ao do processo de impeachment, onde também há o afastamento do presidente. A diferença é que no impeachment o presidente é julgado pelo Senado, e não pelo STF, por acusação de crime de responsabilidade, que são crimes de natureza política e administrativa.

A questão ganhou maior relevância após o impeachment da presidente Dilma Rousseff, consumado em agosto.

A Constituição diz que em caso de "impedimento" ou "vacância" do cargo de presidente da República, assume, mesmo que temporariamente, o vice-presidente. Em seguida, se o vice não puder assumir, são chamados o presidente da Câmara dos Deputados, o presidente do Senado Federal e o presidente STF, nessa ordem.

Após o impeachment, Michel Temer (PMDB) assumiu definitivamente a presidência, o que fez dos presidentes da Câmara e do Senado seus substitutos imediatos, como em caso de viagens ao exterior.

"Em situações como a atual, a importância dessa função é ainda maior porque não há vice-presidente em exercício no País", afirmou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que se manifestou favoravelmente à ação.

"Em prol da segurança jurídica, do princípio da moralidade e respeito ao estado democrático de direito não se deve admitir que órgãos de representação popular, vocacionados a suceder presidentes, sejam atingidos por problemas pessoais de seus titulares. O Poder Legislativo não pode privar-se de exercer seu papel constitucional por fatores de ordem individual", disse Janot.

Precedente ao afastar Cunha

O Supremo já havia dado razão ao argumento da Rede quando determinou o afastamento do mandato do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a pedido da Procuradoria-Geral da República.

Nesse julgamento, em maio, os ministros do STF entenderam que um réu em processo penal não pode ocupar a Presidência da República e, por isso, os substitutos do presidente na linha sucessória também não podem responder a processos criminais.

"Os ocupantes de cargos integrantes da linha sucessória da Presidência da República jamais poderão exercer o encargo de substituição caso estejam respondendo a processos penais", escreveu o ministro Teori Zavascki em sua decisão que foi posteriormente confirmada por unanimidade pelo Supremo.

Renan

O presidente do Senado, Renan Calheiros, responde a 12 inquéritos no STF, alguns relacionados à Operação Lava Jato, e já foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República no caso em que é acusado de pagar as despesas de uma filha que teve fora do casamento com propina recebida de uma empreiteira.

O STF não decidiu ainda se recebe a denúncia e transforma Renan em réu. O caso já foi liberado para julgamento pelo relator, ministro Edson Fachin, mas ainda não foi incluído na pauta de julgamentos do tribunal pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia.

Renan nega ter cometido irregularidades e declarou, à Folha de S.Paulo, estar tranquilo em relação ao julgamento pelo STF.

"Absolutamente, não tenho a menor preocupação [sobre o julgamento]. Não sou réu, essa investigação de 2007 foi pedida por mim. É uma investigação. Entreguei todos os meus sigilos, pedi investigação e há poucos dias estive no STF pedindo para pautar essa matéria. Ninguém mais do que eu tem tanta pressa com esse esclarecimento. Sou o maior interessado no julgamento dessa denúncia. Ninguém mais do que eu, porque pedi a investigação, prestei depoimento e quero que isso se decida imediatamente", afirmou Renan.

Fonte: UOL

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Barbalha (CE): No apagar das luzes de uma administração pífia, Zé Leite quer enquadrar servidores com base no STF

A gestão do município de Barbalha deve tentar cortar o ponto dos servidores da saúde que estão em greve a mais de um ano e meio. A decisão se baseia no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina o corte de ponto dos servidores públicos que entrarem em greve. A informação é que o gestor municipal, Zé Leite (PT), enviou uma notificação aos servidores anunciando a nova decisão.

Para o sindicato que representa a categoria, SINDMUB (Sindicato dos Servidores Municipais de Barbalha), a medida não tem validade. Os representantes da entidade informaram que a greve do sindicato já é assegurada por uma decisão da justiça que entende como legal a manifestação dos servidores.

Outros dois pontos destacados foram: que a greve foi estabelecida a partir de uma ação ilegal do município, que é o não pagamento da insalubridade e anuênio, previstos em lei. Com isso, a decisão do STF não alcançaria os grevistas em Barbalha. O segundo ponto é que a decisão do STF ainda não foi publicada em Diário Oficial, portanto, não estaria ainda em vigor, o que impede sua aplicação na prática.

A notificação foi recebida no último dia 03 e estabelece dez dias para que os servidores se manifestem sobre o assunto. O sindicato dos servidores informou que já se reuniu com a categoria para apresentar a demanda e na próxima segunda-feira (14) uma assembleia deve definir e estabelecer uma resposta à gestão municipal barbalhense.

Adriano Duarte

Fonte: Miséria

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Vaqueiros comemoram aprovação de nova Lei

A aprovação no Senado do Projeto de Lei que concede à vaquejada e a outras atividades esportivas que envolvem bovinos o status de Manifestações da Cultura Nacional e as eleva à condição de Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil trouxe novo ânimo para vaqueiros e promotores de competições de derrubada de boi no Interior do Ceará. O segmento agora tem esperança de aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para reverter decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional Lei do Ceará que regulamentava a vaquejada no Estado.

O projeto aprovado no Senado segue para sanção presidencial. "A nossa expectativa é de que o presidente Michel Temer sancione a matéria", disse Beto Sobreira, promotor da Vaquejada de Milagres, no Cariri cearense. "Com essa aprovação no Senado, nossas expectativas são as melhores". Na manifestação, realizada recentemente em Brasília por vaqueiros e promotores de vaquejada, três ministros (Agricultura, Turismo e Esportes) compareceram à reunião com os coordenadores do movimento nacional a favor da vaquejada. "Isso é uma sinalização de que o governo é favorável à nossa causa", observou Sobreira.

O empresário Dudu Bezerra suspendeu a realização de uma grande vaquejada, em Iguatu, prevista para o início deste mês, mediante o impasse firmado após a decisão do STF, mas mostrou-se confiante de que a Lei aprovada no Senado será sancionada pelo presidente. "Não há maus-tratos aos animais e vamos demonstrar isso para os ministros do STF com recursos que serão apresentados", disse.

O vice-presidente da Associação Brasileira de Vaquejadas (Abvaq), Marcos Lima, esclareceu que o Projeto de Lei aprovado pelo Senado foi apresentado pelo deputado federal Capitão Augusto, na Câmara, antes da decisão do STF. "Essa decisão do Senado é um fato novo que é positivo para a nossa luta e fortalece o entendimento de que a vaquejada é um esporte saudável, está ligada à cultura sertaneja, gera empregos", disse.

Marcos Lima frisou que a Abvaq tem um regulamento único com juiz de bem-estar animal e adoção de medidas protetivas. "A partir da decisão do STF está havendo mais esclarecimentos", disse. A Associação aguarda a publicação do acórdão do STF para ingressar com embargos de declaração, recurso que pede esclarecimentos sobre a decisão.

Está em tramitação no Congresso Nacional uma PEC que tenta alterar o inciso VII do parágrafo primeiro do artigo 225 que veda práticas que submetem os animais à crueldade. "Essa proposta também é anterior à decisão do STF, não há confronto com a decisão judicial, mas queremos corrigir um texto constitucional que é subjetivo", afirmou.

O juiz de Direito Djalma Sobreira esclareceu que a aprovação pelo Senado do Projeto de Lei que dá título de Patrimônio Cultural Imaterial à vaquejada traz boas expectativas para os defensores da atividade.

A presidente da União Protetora dos Animais (Uipa), Geuza Leitão, considerou um equívoco do Congresso Nacional a aprovação do PL que dá à vaquejada status de Patrimônio Cultural Imaterial. "Foi um absurdo, falta a muitos políticos vergonha, além de ter sido é uma falta de respeito com o STF. De nada vai adiantar, pois a decisão do STF está mantida e essa PEC é inviável, pois não se pode alterar uma cláusula pétrea da Constituição", finalizou.

HONÓRIO BARBOSA

COLABORADOR

Fonte: Diário do Nordeste

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Brasileiros vão poder entrar sem visto no Canadá a partir de maio de 2017

O governo do Canadá anunciou que a partir do dia 1º de maio alguns brasileiros não vão mais precisar de visto para visitas temporárias ao país a lazer ou a trabalho.

A facilidade vale para brasileiros que já tenham viajado para o Canadá nos últimos dez anos ou tenham visto válido de não imigrante para os Estados Unidos. Esses viajantes precisarão apenas solicitar uma autorização de viagem, a Autorização Eletrônica de Viagem (Electronic Travel Authorization – eTA).

Segundo informou o embaixador do Canadá no Brasil, Riccardo Savone, a medida visa facilitar a entrada temporária de brasileiros no país que estejam viajando a lazer ou a trabalho.

Quem não atende a essas condições continuará precisando pedir o visto para entrar no país. O documento custa cerca de 100 dólares canadenses (R$ 297,14), além de mais 30 dólares canadenses (R$ 89,14) de taxa.

Fonte: UOL

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100 mil usuários do WhatsApp foram infectados pelo 'WhatsEspião'

A PSafe descobriu um novo golpe que está rolando no WhatsApp e que também já infectou mais de 100 mil usuários do mensageiro. O ataque descoberto engana os usuários fingindo ser uma extensão "espiã" do app, mostrando com quem os seus contatos estão conversando no WhatsApp — obviamente, algo que não existe.

Além de conseguirem os dados sensíveis de quem clicar no link do "WhatsEspião", os cibercriminosos também cadastram os números em serviços de SMS pago; isso significa que o usuário começará a pagar uma taxa mensal no cartão de crédito.

"O golpe consiste em receber uma mensagem de um contato conhecido ou de algum grupo do WhatsApp, convidando as pessoas a ativarem a nova funcionalidade e, com isso, visualizarem as conversas de seus contatos", explica o processo a PSafe. "Para ativar o recurso, o falso comunicado induz o usuário a, primeiramente, compartilhar o link com dez amigos ou grupos para depois fazer o download do app com a função 'WhatsEspião'".

O CEO da PSafe, Marco DeMello, comentou o seguinte: “Um ‘cérebro biológico’ não é capaz de se defender de um ‘cérebro eletrônico’ (ataque cibernético). O usuário que utiliza um aplicativo de antivírus que possua bloqueio de antiphishing (páginas maliciosas) é alertado sobre a ameaça assim que ele clica na URL, podendo evitar o dano".

Fonte: Tecmundo

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Eurythmics - Here Comes the Rain Again

EUA classificam 7 novas substâncias e vírus como cancerígenos

Na nova edição do Relatório sobre Carcinogênicos, o Instituto Nacional de Saúde do Estados Unidos acrescentou sete novas substâncias à lista de cancerígenos, totalizando 248 itens. Destas, seis foram classificadas como “com certeza causam câncer” e uma como um ” carcinógeno humano razoavelmente previsto”.

Entre as novas substâncias estão cinco vírus – HIV tipo 1, vírus linfotrópico da célula humana tipo 1(HTLV ), vírus Epstein-Barr (EBV), herpesvirus associado ao Sarcoma de Kaposi

(KSHV) e poliomavírus de células de Merkel (MCV) -, o solvente industrial tricloroetileno e o elemento metálico cobalto. Segundo o relatório, os vírus foram associados a mais de 20 tipos de tumor, incluindo câncer de pele não-melanoma, câncer de olho, de pulmão, de estômago e vários tipos de linfoma.

“Dado que aproximadamente 12% dos cânceres humanos em todo o mundo são atribuídos a vírus, e não há vacinas atualmente disponíveis para estes cinco vírus, as estratégias de prevenção para reduzir as infecções que podem levar ao câncer são ainda mais críticas”, disse Linda Birnbaum, diretora do Instituto Nacional de Ciências de Saúde Ambiental e do Programa Nacional de Toxicologia.

O tricloroetileno ou TCE é um solvente industrial usado principalmente para fazer produtos químicos do hidrofluorocarbono. “Há muitas maneiras pelas quais as pessoas podem ser expostas ao TCE. Ele pode ser liberado no ar, na água e no solo em locais onde é produzido ou usado, se decompõe lentamente e pode se mover facilmente no solo em direção a fontes subterrâneas de água potável.”, afirma o relatório.

A única substância que foi incluída no relatório mas que os cientistas ainda não têm certeza se ela certamente causa câncer é o cobalto e seus derivados. “O cobalto é um elemento de ocorrência natural usado para fazer ligas metálicas e outros compostos metálicos, como equipamentos militares e baterias recarregáveis. A maior exposição ocorre no local de trabalho e de implantes cirúrgicos fracassados.”, afirmou o relatório.

Embora também seja encontrado na vitamina B12, os pesquisadores afirmaram que essa forma do elemento não libera íons e, por isso, não é considerada cancerígena.

No entanto, os autores ressaltaram que mesmo se você estiver exposto a algum elemento cancerígeno – seja um vírus, um produto químico ou radiação – isso não significa necessariamente que você vai desenvolver câncer. “A maioria das pessoas agora sabe que fumar causa câncer de pulmão, mas apenas 11% dos fumantes têm câncer de pulmão. Algumas pessoas são mais suscetíveis por causa de genética, estilo de vida, nutrição ou idade quando a exposição ocorre.”, disse Birnbaum.

Os pesquisadores recomendam que as pessoas conversem com seus profissionais de saúde sobre como minimizar seus riscos comportamentais. Em relações aos itens virais adicionados, a principal forma de prevenção é o sexo seguro e o não compartilhamento de agulhas. “Vovó disse, ‘é melhor prevenir do que remediar’ e eu realmente acredito nisso”, disse Birnbaum.

Fonte: Veja.com

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Prepare a grana: iPhone 7 e iPhone 7 Plus já estão em pré-venda no Brasil

Estava esperando o momento de adquirir o iPhone 7 ou o iPhone 7 Plus no Brasil? Então eis a oportunidade, pois algumas lojas online brasileiras (como a Ponto Frio, Submarino e Fast Shop) anunciaram que já estão aceitando pedidos daqueles que desejam adquirir o novo modelo do smartphone da Apple com antecedência.

Conforme anunciamos no último dia 28, esses modelos variam entre R$ 3.499 a R$ 4.299, enquanto o iPhone 7 Plus pode ir de R$ 4.099 a R$ 4.899. Os valores de cada um dos modelos disponibilizados no mercado estão a seguir:

• iPhone 7 de 32 GB - R$ 3.499
• iPhone 7 de 128 GB - R$ 3.899
• iPhone 7 de 256 GB - R$ 4.299
• iPhone 7 Plus de 32 GB - R$ 4.099
• iPhone 7 Plus de 128 GB - R$ 4.499
• iPhone 7 Plus de 256 GB - R$ 4.899

Fonte: Tecmundo

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Obras de transposição soam como promessas distantes

Devido aos cinco anos consecutivos de estiagem no Estado, a maioria dos reservatórios está com capacidade abaixo dos 30%, conforme a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh). O Cinturão das Águas (CAC), cujo objetivo, segundo Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH), é "aumentar a garantia do abastecimento humano da segunda região mais populosa do Estado", o sertão do Ceará, com cerca de 720 mil habitantes, é um dos investimentos do Governo para enfrentar essa crise. A obra prevê a construção de 1,3 mil Km de canais, sifões e túneis que levarão água, de forma gravitária, isto é, sem necessidade de utilização de estações de bombeamento, para 12 bacias hidrográficas.

Andamento

O principal e mais adiantado canteiro de obras do CAC no momento é o lote I, com 49% já executado. Ele se concentra na área que receberá as águas da transposição, a partir de Jati. O lote II tem 23% dos serviços executados; o lote III, 19%; lote IV, 4,26%; e o quinto lote (que corresponde aos túneis), com 51% executados. Apesar da magnitude da intervenção e dos benefícios que ela promete gerar ao sertanejo, muitos estão preocupados com a celeridade de alguns trechos.

Serviços suspensos

O agricultor Manoel Justino da Silva, 65, tem uma pequena propriedade na zona rural de Missão Velha, em Jamacaru. A poucos metros de onde ele planta milho, feijão e cria algumas cabeças de gado, passará o canal do CAC, do lote 2. Seu Manoel conta que, quando recebeu a notícia da obra, a esperança por tempos melhores tomou conta da região, onde residem mais de 20 famílias. Hoje, porém, a realidade é outra. As obras no local estão paradas há mais de um ano.

"Sei lá quando vão recomeçar. Pensamos que íamos ter pelo menos um pouco de água para agricultura e para alimentar os gado, independentemente da chuva, mas a realidade é outra. Todo mundo aqui está rezando para em 2017 o inverno ser melhor, pois não teremos água do canal nem tão cedo", lamentou.

O prazo de conclusão, segundo a SRH, "dependerá do sistemático repasse de recursos pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Integração Nacional". Esse repasse, ainda conforme a pasta, encontra-se normalizado atualmente. No entanto, apesar de a SRH não estimar uma data, a expectativa, segundo o governador do Estado, Camilo Santana (PT), é de que o primeiro trecho de 32Km seja entregue junto ao PISF, em dezembro deste ano. Até o momento foram investidos R$ 654 mi.

A Transposição do Rio São Francisco é maior obra hídrica do País. Ela beneficiará 12 milhões de pessoas em quatro Estados. Com as águas do Velho Chico, será possível dar aporte aos reservatórios cearenses, incluindo o Castanhão, maior açude do Estado e responsável por abastecer boa parte da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).

O projeto é executado por etapas, priorizando as captações até os Estados que serão beneficiados, no chamado "caminho das águas", e atua em duas frentes. O eixo Norte, que levará água para áreas do Pernambuco, e o eixo Leste, cujo destino das águas será o Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. Segundo o Ministério da Integração Nacional (MI), os dois eixos estão 90,5% finalizados.

Além do trecho linear, a obra prevê a construção de quatro túneis - o maior dele de 15Km -, 14 aquedutos, 27 reservatórios e nove estações de bombeamentos. Caso o prazo estabelecido seja cumprido, a expectativa é de que as águas corram pelos canais até o primeiro trimestre de 2017. Diante o quadro crítico, potencializado pelo quinto ano consecutivo de estiagem, o governador do Estado, Camilo Santana (PT) afirmou que a obra da Transposição "é a grande segurança para o Ceará em relação ao abastecimento de água, principalmente em 2017".

Interrupção

No fim do primeiro semestre deste ano, a empresa Mendes Júnior Trading S.A., até então responsável pela construção das estruturas de engenharia da primeira etapa (Meta 1N) do Eixo Norte da Transposição, anunciou que estava enfrentando dificuldades de financiamento e, por esta razão, pediu a transferência de contrato firmado para outra empresa.

Para garantir o andamento das obras daquele trecho, o Governo Federal vai abrir licitação e o resultado deve sair até o início próximo ano, conforme o ministro Helder Barbalho. "A nossa previsão é abrir o edital até o fim de janeiro. Se o cronograma for respeitado, no segundo semestre de 2017 nós cumpriremos com a nossa responsabilidade de assegurar que a água do Eixo Norte chegue aos Estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte", explicou.

Helder Barbalho ressaltou, porém, que os serviços dos outros trechos do Eixo Norte estão avançados. "Todos os outros lotes desse eixo estão com índice de execução próximos a 97%. Inclusive, em São José de Piranhas (PB), que faz fronteira com o Rio Grande do Norte, está com 99% e pronto para receber a água do São Francisco", explica. O Eixo Leste permanece com o calendário de conclusão para dezembro deste ano e as águas do Velho Chico chegarão a Monteiro (PB) até fevereiro de 2017. A previsão é atender a cidade de Campina Grande (PB) até abril de 2017.

Com a conclusão de ambas as obras (CAC e Transposição), espera-se que os principais reservatórios cearenses ganhem aporte.

ANDRÉ COSTA

COLABORADOR

Fonte: Diário do Nordeste

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Bebida do tipo zero traz mesmo risco de diabetes do que a normal

Consumir menos de meio litro de bebidas açucaradas por dia é o suficiente para dobrar o risco de se desenvolver diabetes, mostra um estudo publicado pela European Society of Endocrinology. E, ao contrário do que pode parecer, quem opta pelas versões diet ou zero não sai ileso a esse risco.

Os resultados foram obtidos após a análise dos hábitos alimentares de mais de 2.800 pessoas.  A pesquisa mostra que a ingestão diária de 400 ml de produtos como refrigerantes ou néctares (refresco que não é composto exclusivamente por suco integral) aumenta em duas vezes o risco de diabetes.

As versões adoçadas artificialmente, conhecidas como zero ou diet, apresentaram resultados semelhantes às convencionais. Segundo o estudo, tal relação pode ser explicada, entre outros fatores, por um efeito estimulante ao apetite provocado por elas.

Além da diabetes tipo 2, a pesquisa analisou também uma variedade mais rara da doença, a LADA – que é autoimune, assim como a tipo 1, e geralmente ocorre em adultos. Nos dois casos, constatou-se o risco em dobro como consequência do consumo de duas doses diárias, cada uma de 200 ml.

Também foi analisado o consumo de mais de um litro das bebidas por dia; nesse caso, o risco de desenvolver a diabetes tipo 2 chegou a ser dez vezes maior do que entre os que não consomem nenhuma quantidade. Por conta da baixa frequência com que esse hábito foi relatado, o estudo destaca que esse resultado é menos expressivo.

A relação da diabetes tipo 2 com as bebidas açucaradas já tem sido evidenciada em pesquisas anteriores. Os riscos em relação à LADA, por outro lado, não são tão evidentes e foram o principal foco do estudo.

Segundo os pesquisadores, ainda são necessárias novas pesquisas para investigar a relação das bebidas com a LADA e, também, para esclarecer os efeitos das bebidas adoçadas artificialmente.

Fonte: Exame.com

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Para 57% dos brasileiros, 'bandido bom é bandido morto', segundo Datafolha

A maioria dos brasileiros (57%) defende a afirmação “bandido bom é bandido morto”. O índice de concordância sobe para 62% em municípios com menos de 50 mil habitantes, segundo levantamento feito pelo Datafolha a pedido do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Os dados fazem parte do 10º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que será divulgado no dia 3 de novembro. No comparativo com 2015, quando a mesma pesquisa foi feita, a aceitação da frase aumentou. No ano passado, 50% da população se dizia a favor da morte de criminosos.

A diferença aumenta ou cai um pouco quando separada por sexo. Este ano, entre os homens, 60% concordam e 32% discordam. Já entre as mulheres, 55% concordam e 36% discordam. Separado por idade, quanto mais velho, mais a expressão é aprovada. Na faixa de 16 a 24 anos, 54% concordam. Já para os que têm 60 anos ou mais, 61% estão de acordo.

O Datafolha também revela que 64% dos brasileiros acreditam que os policiais são caçados pelos criminosos. A percepção é ainda maior nas regiões Norte (67%), Centro-Oeste (69%) e Sudeste (66%).

O índice aumenta entre as famílias com renda mensal superior a dez salários mínimos. Nesse grupo, a concordância é de 72%.

A pesquisa ainda aponta relativa satisfação da população com as forças de segurança pública: 52% afirmam que a Polícia Civil faz um bom trabalho esclarecendo crimes e 50%, que a Polícia Militar garante a segurança da população. A maioria dos brasileiros defende a falta de infraestrutura na área: 63% dos brasileiros acreditam que as polícias não têm boas condições de trabalho.

A forma como as policiais atuam, entretanto, não é bem avaliada. De acordo com o levantamento, 70% da população sente que as polícias cometem excessos de violência no exercício da função. Entre os jovens de 16 a 24 anos de idade, a sensação é ainda mais nítida, sendo que 75% deles acreditam que os policiais abusam.

Além disso, 53% dos brasileiros (60% dos jovens de 16 a 24 anos de idade) têm medo de ser vítima de violência por parte da polícia civil e 59% (67% dos jovens de 16 a 24 anos) temem ser agredidos por policiais militares.

Fonte: G1

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Passagens de ônibus intermunicipais terão aumento a partir desta quinta-feira (3)

Passageiros que precisam se deslocar em ônibus intermunipais sofrerão um impacto no bolso com o aumento das passagens que começa a valer a partir da meia-noite desta quinta-feira (3).

Segundo o Detran-CE, o reajuste afetará as linhas do serviço regular interurbano de passageiros operado por concessionárias de ônibus intermunicipais.

O aumento médio será de 13,62%. Entretanto, as linhas de ônibus que operam na Região Metropolitana de Fortaleza não serão afetadas, ainda segundo o órgão.

A medida foi autorizada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) e está prevista nos contratos entre as empresas de ônibus o Governo do Estado, que preveem a correção anual das tarifas.

Usuário do transporte intermunicipla nas regiões Norte, Cariri, Centro-Sul, Inhamuns, Sertão Central, Litoral Oeste, Maciço de Baturité, Jaguaribana e Litoral Leste serão afetados. Operam nestes locias as empresas Expresso Guanabara, Via Metro, Princesa dos Inhamuns, Fretcar e São Benedito.

Fonte: Diário do Nordeste

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Ministério Público Federal no Ceará pede suspensão do Enem

O procurador da República Oscar Costa Filho pediu nesta quarta-feira (2) a suspensão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), programado para ocorrer no sábado e domingo (5 e 6). O pedido tem como base o adiamento da prova para mais de 190 mil candidatos devido a ocupações de locais onde a avaliação é aplicada. Para o procurador do Ministério Público Federal no Ceará, as provas em diferentes datas, com temas diferentes da redação, fere a isonomia da seleção.

A ação será julgada pela 8ª Vara da Justiça Federal no Ceará. Caso a Justiça aceite a ação, a suspensão do Enem é válida para todo o Brasil. Devido à urgência, o pedido deve ser julgado até sexta-feira (4), de acordo com a Justiça Federal. Ação será avaliada pelo juiz Ricardo Cunha Porto.

"O MEC aplica a teoria da resposta ao item (TRI) na prova objetiva, o que equilibra o nível de dificuldade da prova para todos os candidatos, mesmo os que fazem uma segunda prova. Mas eles mesmos dizem que essa teoria não se aplica à redação", argumenta o procurador Oscar Costa Filho.

Como opção para evitar a suspensão do Enem, o procurador sugere na ação que o Inep adie a redação para todo os candidatos, e não só os 190 mil que farão exame onde há ocupações.

“Peço que o juiz determine que o Inep adote as providências. Aí ele pode adotar o que ele quiser. Ele pode fazer a prova objetiva e deixar só a redação para fazer depois, todo mundo junto, ou pode levar todo mundo para os dias 3 e 4 (de dezembro)”, finaliza.

Na terça-feira (1º), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) anunciou o adiamento do Enem 2016 para 191 mil alunos. Eles fariam a prova em 304 escolas ou universidades que foram alvo de ocupações estudantis e ainda seguiam ocupadas na manhã de terça. No dia 19 de outubro, o ministro da Educação, Mendonça Filho, havia dado um prazo para a desocupação das escolas até as 23h59 de segunda-feira (31).

Os estudantes que tiveram o Enem adiado já começaram a ser avisados por SMS e e-mail. Eles deverão fazer a prova do Enem nos dias 3 e 4 de dezembro.

Outras ações contra o Enem

O mesmo procurador já havia pedido o cancelamento do Exame em 2011, quando houve vazamento de um pré-teste com mais de 20 questões aplicadas na prova.

Em 2012, Oscar Costa Filho pediu para cancelar os efeitos da nota de redação do Enem no Sistema de Seleção Unificada (SiSU). Para o procurador “o desequilíbrio matemático decorrente da associação entre avaliações submetidas a tratamento estatístico (provas objetivas), e avaliações desprovidas dessa qualidade, as quais assumem valores absolutos (provas de redação) frustra o dever de tratamento isonômico que deve ser dispensado aos candidatos”. O pedido foi negado pela Justiça.

Alunos afetados pela mudança

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou na terça-feira os mais de 300 locais onde não haverá o exame. A medida afeta 191.494 dos 8,7 milhões de inscritos para o Enem. Confira os locais que serão afetados pela mudança no calendário do Enem.

As provas adiadas serão realizadas nos dias 3 e 4 de dezembro, segundo o Inep. Participantes serão avisados por SMS sobre o adiamento. Entretanto, não foi informado quando os novos locais de prova serão divulgados.

Fonte: G1 CE

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Segunda parcela do 13º do INSS começa a ser paga no dia 24 de novembro

A segunda parcela do 13º de aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS será depositada entre os dias 24 de novembro e 7 de dezembro, conforme decreto publicado no "Diário Oficial da União" em 25 de julho. A primeira parcela da gratificação já caiu na conta dos segurados entre agosto e setembro.

As datas foram confirmadas na segunda (31) pelo Ministério da Previdência. O dinheiro extra começa a ser depositado antes para os segurados que recebem um benefício de até um salário mínimo (R$ 880, neste ano).

As parcelas cairão na conta do segurado com o benefício mensal, acompanhando o calendário de pagamentos deste mês. O dia exato do depósito varia com o último número do cartão, sem considerar o dígito.

O valor da primeira parcela paga em agosto correspondia exatamente à metade do benefício mensal. Mas o dinheiro a ser recebido a partir do dia 24 será um pouco menor para segurados com renda acima de R$ 1.903,98.

Na segunda parcela há o desconto do Imposto de Renda - ele é calculado sobre o valor total do 13º. Aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais que recebem até R$ 3.807,96 são isentos.

Tem direito ao abono quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade.

No caso de auxílio doença e salário-maternidade, o valor será proporcional ao período recebido. Quem recebe o BPC/Loas (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social) e a RMV (Renda Mensal Vitalícia) não tem direito.

Mais de 29 milhões de benefícios terão a gratificação do INSS.

Fonte: Folhapress

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Juazeiro do Norte (CE): Justiça determina retirada de pessoas que ocupam Câmara Municipal

A Justiça determinou, por meio de termo de reintegração de posse, a retirada dos manifestantes que ocupam a Câmara Municipal de Juazeiro do Norte. Um grupo de cerca de 20 pessoas acampa no plenário da Câmara há uma semana em protesto contra a PEC 241 e contra a aprovação do aumento do salário do prefeito, secretários e vereadores do município.

Apesar da decisão, o termo ainda não foi cumprido, e os manifestantes seguem no local. Nesta quarta-feira (2), o efetivo policial se concentra nos serviços de segurança da Romaria de Finados, evento que atrai cerca de meio milhão de pessoas a Juazeiro do Norte. De acordo com a Justiça, por causa do feriado e do evento, o termo deve ser cumprido na quinta-feira (3).

A ocupação do plenário da Câmara de Juazeiro do Norte teve início da manhã de quinta-feira (27), quando moradores da cidade fizeram um protesto conta a PEC 241, que prevê um limite anual de despesas para os três poderes ao longo das próximas duas décadas.

A polícia foi chamada ao local para retirar parte dos manifestantes; a sessão chegou a ser cancelada, mas foi retomada à tarde, e os vereadores aprovaram o reajuste.

Sessão tumultuada

A sessão que aprovou o reajuste foi tumultuada e houve intervenção policial. Os vereadores aprovaram o aumento do próprio salário. Atualmente, eles recebem remuneração de R$ 10 mil; para o quadriênio 2017-2020, o salário será de mais de R$ 12 mil, com aumento de 20% aprovado nesta quinta.

O salário do vice-prefeito subiu de R$ 14 mil para R$ 21 mil, e o do prefeito passou de R$ 21 mil para R$ 33 mil. Os novos valores começam a valer em janeiro do ano que vem.

O projeto que propõe aumento de salário para prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores deu entrada na Câmara há quase 10 dias, e foi colocado em votação em uma sessão polêmica nesta quinta-feira. Dos 18 vereadores presentes, apenas 2 votaram contra.

Sobre a decisão, o vereador Cláudio Luz, do PT, disse que a votação foi ilegal e vai pedir a anulação da seção. “Há manobra do parecer jurídico, das comissões, não trouxeram para votar o projeto de julho de 2016, que tratava de igualar os salários dos vereadores ao de professor. Então, uma série de manobras, anteciparam a sessão...”, citou.

O líder do prefeito Raimundo Macedo (PMDB), Capitão Vieira, vereador do PEN, disse que o aumento é legal. “Isso é constitucional, a lei existe, foi votado pelos senadores e foi votado no Congresso Nacional, foi votado na assembleia e em outras câmaras, e aqui também teria que ser votado”, defendeu.

Fonte: G1 CE

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Governo discute cobrar INSS de aposentados, mas protege ricos de taxação

Se a equipe responsável por desenhar a Reforma da Previdência confirmar que o governo federal deve propor a possibilidade de cobrança de contribuição ao INSS de todos os aposentados, teremos algumas comprovações – isso, é claro, se ainda restar um país depois dos protestos causados pela aprovação dessa medida.

Primeiro, ficará comprovado que o governo Michel Temer acha que desiguais, ricos e pobres, devem ser tratados de forma desigual. Não como deveria ser, com os trabalhadores sendo mais protegidos pelo Estado por sua condição de vulnerabilidade econômica e social. Mas com as pessoas que dependem do INSS mensalmente para sobreviver, ou seja, a camada mais pobre da sociedade, tendo que voltar a contribuir com a Previdência para ajudar nas contas do país.

Enquanto isso, o governo evita discutir a taxação de dividendos recebidos de empresas (como acontecia antigamente e como é feito em todo o mundo), a fazer uma alteração decente na tabela do Imposto de Renda (criando novas alíquotas para cobrar mais de quem ganha muito e isentando a maior parte da classe média), a regulamentar um imposto sobre grandes fortunas e aumentar a taxação de grandes heranças (seguindo o modelo norte-americano ou europeu).

Isso poderia ajudar o caixa da Previdência e serviria como política de redistribuição ao mesmo tempo, o que é sempre bem vindo em um país concentrador de riqueza como o Brasil. Mostraria também que somos uma democracia de verdade, com o chicote estalando no lombo de ricos e pobres.

Segundo, mostrará que o governo utiliza-se de malabarismos semânticos e lógicos para tentar justificar o injustificável. Segundo os estudos em curso, trazidos à tona em matéria da Folha de S.Paulo, deste sábado (29), o trabalhador que recebe bruto um salário mínimo quando está na ativa sofre o desconto do INSS. Então, pela lógica da equipe de Temer, ele deveria ser continuar sendo descontados e receber o mesmo valor quando aposentado e não o valor cheio.

Não importa que os gastos extras com saúde de uma pessoa idosa sejam maiores que de uma pessoa jovem e saudável. Não importa que a pessoa não receba mais FGTS ou tenha acesso a benefícios dos trabalhadores da ativa. O que importa é o cálculo nominal, frio e desumanizado. O valor de R$ 70,40 pode não representar nada para governantes e magistrados que discutem hoje a redução de direitos. Mas para quem recebe uma merreca de aposentadoria de R$ 880,00 pode ser a diferença em ter dignidade ou não.

Por fim, o governo Michel Temer, com esses estudos e balões de ensaio, segue mostrando que acha que o Brasil é um grande escritório com ar condicionado.

Um dos objetivos da Reforma da Previdência é manter os trabalhadores no mercado de trabalho. Usa para isso a justificativa que a expectativa de vida aumentou, a população mais jovem diminuiu e é necessário alterar as leis para garantir que aposentadorias continuem sendo pagas – o que não discordo de uma maneira geral.

Para isso, querem uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria. Aí reside o problema. Normalmente quem defende a imposição dessa idade somos nós, jornalistas, cientistas sociais, economistas, administradores públicos e privados, advogados, políticos. Pessoas que não costumam carregar sacos de cimento nas costas durante toda uma jornada de trabalho, cortar mais de 12 toneladas de cana de açúcar diariamente, queimar-se ao produzir carradas de carvão vegetal para abastecer siderúrgicas e limpar pastos ou colher frutas sob um sol escaldante. Afinal de contas, o que são 65 anos para nós, que trabalhamos em atividades que nos exigem muito mais intelectualmente?

Diante da incapacidade de se colocar no lugar do outro, do trabalhador e da trabalhadora que dependem de sua força física para ganhar o pão, no campo e na cidade, esquecemos que seus corpos se degradam a uma velocidade muito maior que a dos nossos. E a menos que tenham tirado a sorte grande na loteria da genética, eles tendem a ter uma vida mais curta (e sofrida) que a nossa. Aos 14 anos, muitos deles já estavam na luta e nem sempre apenas como aprendizes, como manda a lei. Às vezes, começaram no batente até antes, aos 12, dez ou menos.

O ideal seria, antes de fazer uma Reforma da Previdência Social, garantirmos a qualidade do trabalho, melhorando o salário e a formação de quem vende sua força física, proporcionando a eles e elas qualidade de vida – seja através do desenvolvimento da tecnologia, seja através da adoção de limites mais rigorosos para a exploração do trabalho. O que tende a aumentar, é claro, a produtividade.

Mas como isso está longe de acontecer, o governo deveria estar discutindo o estabelecimento de um regime diferenciado para determinadas categorias nessa reforma para proteger os trabalhadores que se esfolam fisicamente durante sua vida economicamente útil. O que não seria algo simples, claro, pois em algumas delas os profissionais são levados aos limites e aposentados não por danos físicos, mas psicológicos, chegando aos 60 sem condições de desfrutar o merecido descanso.

É claro que o Brasil precisa alterar os parâmetros de sua Previdência Social e mesmo atualizar a CLT. O país está mais velho e isso deve ser levado em consideração para os que, agora, ingresso no mercado de trabalho. Mas a reforma da Previdência que vem sendo desenhada por Michel Temer sob a benção de Henrique Meirelles ignora que há milhões de trabalhadores que começaram cedo na labuta e, exauridos de força, mal estão chegando vivos a essa idade.

Portanto, é um caso de delinquência política e social que vem sendo aplaudido por setores e grupos para os quais R$ 70,40 significa apenas o preço da caipiroska no almoço de sábado.

Por: Leonardo Sakamoto

Fonte: Blog do Sakamoto/UOL

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Eduardo Cunha chama Temer e Lula como testemunhas de defesa

O ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) chamou o presidente Michel Temer (PMDB), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-ministro Henrique Alves (PMDB-RN), além de outras figuras públicas, como testemunhas de defesa no processo que responde no âmbito da Operação Lava Jato em Curitiba.

Preso, em 19 de outubro, Cunha é acusado de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro. Os advogados de Cunha negaram as acusações e criticam o Ministério Público Fedederal (MPF), dizendo que os procuradores não explicaram qual seria a participação do ex-deputado no esquema descoberto na Petrobras.

A convocação das testemunhas faz parte da defesa prévia de Eduardo Cunha, protocolada no sistema da Justiça Federal na noite de terça-feira (1º).

A defesa pediu que a denúncia contra o ex-deputado seja rejeitada. Pediu também rejeição da acusação de corrupção passiva, a rejeição de parte da denúncia que acusa o ex-deputado de conduta criminosa em relação ao ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada (já condenado pela Lava Jato), a absolvição sumária do crime de evasão de divisas, a suspensão do processo até que sejam julgados embargos de declaração apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a nulidade das provas.

Ainda segundo os advogados, a defesa não teve acesso a provas. "A falta da disponibilização, nos presentes autos, da totalidade do material probatório leva ao cerceamento de defesa e à impossibilidade de início do processo".

A convocação das testemunhas é válida caso estes outros pedidos da defesa não sejam aceitos.

Veja a lista de testemunhas:

• Michel Miguel Elias Temer Lulia: presidente da República
• Felipe Bernardi Capistrano Diniz: economista filho de ex-deputado Fernando Diniz (morto em 2009)
• Henrique Eduardo Lyra Alves: ex-ministro do Turismo nos governos Dilma Rousseff e Michel Temer
• Antônio Eustáquio Andrade Ferreira: ex-deputado federal
• Mauro Ribeiro Lopes: deputado federal
• Leonardo Lemos Barros Quintão: deputado federal
• José Saraiva Felipe: deputado federal
• João Lúcio Magalhães Bifano: ex-deputado federal
• Nelson Tadeu Filipelli: ex-deputado federal
• Benício Schettini Frazão: Engenheiro ligado à Petrobras
• Pedro Augusto Cortes Xavier Bastos: ex-gerente da Petrobras
• Sócrates José Fernandes Marques da Silva: ex-engenheiro da Petrobras
• Delcídio do Amaral Gómez: ex-senador cassado
• Mary Kiyonaga: ligada ao Banco Merrill Lynch
• Elisa Mailhos: ligada à empresa Posadas Y Vecino
• Luis Maria Pineyrua: ligados à empresa Posadas Y Vecino
• Nestor Cuñat Cerveró: ex-diretor Petrobras e colaborar da Lava Jato
• João Paulo Cunha: ex-presidente da Câmara
• Hamylton Pinheiro Padilha Júnior: ex-diretor da Petrobras e colaborador da Lava Jato
• Luís Inácio Lula da Silva: ex-presidente
• José Carlos da Costa Marques Bumlai: pecuarista e um dos réus da Lava Jato
• José Tadeu de Chiara: advogado

A prisão

No despacho que determinou a prisão, juiz Sérgio Moro disse que o poder de Cunha para obstruir a Lava Jato "não se esvaziou".

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), em liberdade, Cunha representa risco à instrução do processo e à ordem pública.

Além disso, os procuradores argumentaram que "há possibilidade concreta de fuga em virtude da disponibilidade de recursos ocultos no exterior" e da dupla cidadania.

Cunha tem passaporte italiano e teria, segundo o MPF, patrimônio oculto de cerca de US$ 13 milhões que podem estar em contas no exterior.

Moro é responsável pelas ações da operação Lava Jato na 1ª instância. Após Cunha perder o foro privilegiado com a cassação do mandato, ocorrida em setembro, o juiz retomou no dia 13 de outubro o processo que corria no Supremo Tribunal Federal (STF).

Esfera civil

Na Justiça Federal do Paraná, Cunha responde também a uma ação civil de improbidade administrativa, movida no âmbito da Operação Lava Jato, que alega a formulação de um esquema entre os réus visando o recebimento de vantagem ilícita proveniente de contratos da Petrobras. A ação corre na 6ª Vara Cível.

Além de Cunha, são requeridos na ação civil a mulher dele, Claudia Cruz, o ex-diretor da estatal Jorge Luiz Zelada, o operador João Henriques e o empresário Idalécio Oliveira.

Fonte: G1 PR

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Governo Temer não divulga gastos com cartões corporativos há três meses

Há três meses, o Portal da Transparência não divulga os gastos com cartão corporativo do governo federal. Pela lei, a liberação dos dados deve ser feita em tempo real, até o primeiro dia útil depois que as informações chegam ao sistema. O último detalhamento é do mês de junho, pouco tempo depois de Michel Temer assumir interinamente a Presidência.

E, apesar da crise e do discurso de austeridade, o gasto seguiu o mesmo ritmo dos meses anteriores. Só no primeiro semestre deste ano, o governo gastou R$ 22,784 milhões. O consumo médio por mês é de R$ 4 milhões, o mesmo patamar de 2015.

Segundo o Ministério da Transparência, o atraso na publicação dos dados se deve a um erro do Banco do Brasil. A instituição enviou os dados de julho com inconsistências e isso prejudicou a divulgação dos meses seguintes. O Banco do Brasil confirmou que enviou os dados e disse que esse envio é feito mensalmente.

A coordenadora de pesquisa da ONG Transparência Brasil, Juliana Sakai, lembra que com os dados desatualizados, o portal perde a utilidade.

"Se o governo considera a prestação de contas e transparência algo importante, esses dados deviam estar atualizados no site. Três meses percorre todo o tempo do atual governo, e isso (a desatualização) impossibilita que haja uma checagem, que haja uma fiscalização desses gastos. E isso é muito preocupante", afirmou.

O cartão corporativo funciona como um cartão de crédito e permite, também, a realização de saques em dinheiro. Geralmente é usado para pagamento de bens, serviços e despesas em materiais, contratação de serviços e pagamento de viagens.

A presidência da República registra o maior gasto com cartões no primeiro semestre. A despesa chegou a R$ 6,657 milhões - o que representa quase 30% do total gasto até junho. A maior parte foi desembolsada pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência). O segundo órgão no topo do ranking é o Ministério da Justiça: que gastou R$ 5,5 milhões - a maior parte foi pelas superintendências da Polícia Federal de todo o país. Do total de despesas com o cartão no primeiro semestre, R$ 11 milhões não são públicos, ou seja, mais da metade dos valores é inacessível. Todos os gastos da ABIN, da Polícia Federal e a maioria dos da Presidência da República estão sob sigilo.

Só que a caixa preta vai além: outros R$ 3 milhões dos gastos com o cartão corporativo não podem ser acessados. Isso porque esses valores foram sacados e não há identificação de como o dinheiro foi usado. Com isso, sobe para 65% a parte da quantia que foi gasta sem discriminação pelo governo.

O presidente da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco, critica a falta de transparência do próprio portal:

"Além desse problema da transparência, mesmo naqueles 35% em que você consegue saber o nome do estabelecimento onde foi feito o gasto, você não sabe exatamente o que foi comprado nesse estabelecimento".

O que chama a atenção são alguns gastos curiosos com o cartão corporativo. Um exemplo são as despesas com pet shops. Servidores da Receita Federal, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e até da Agência Nacional do Petróleo gastaram nesse setor. Mas o portal não especifica o que foi comprado. Outros funcionários também tiveram despesas em drogarias e em lojas de produtos odontológicos. Segundo o Ministério da Transparência, são permitidas despesas que não podem ser feitas pelo regime normal, como em uma emergência, por exemplo. Entre elas, estão gastos com viagens ou aqueles sigilosos, em que não há licitação ou limite.

Fonte: CBN

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