8 truques usados para fazer o consumidor gastar mais sem perceber

Artimanha é o que não falta para aumentar a lucratividade de produtos vendidos em feiras, farmácias, açougues e supermercados. Para descobrir os truques mais engenhosos do mercado, a ME consultou órgãos de regulamentação e fiscalização de produtos e designers de embalagens, que contaram como fabricantes e comerciantes criam armadilhas sutis para faturar mais dinheiro – seja vendendo menos pelo mesmo preço, seja embutindo ingredientes que turbinam o preço dos produtos sem oferecer vantagens ao consumidor final. Veja abaixo os casos mais comuns de esquemas para enrolar o consumidor.

1) EMBALAGEM-SURPRESA

Prejuízo – R$ 1,40 em uma lata de leite em pó

No caso de vasilhames rígidos e opacos que embalam produtos em pó, não dá para apalpar e sentir a quantidade de produto envasado. Por isso, a regulamentação indica que embalagens desse tipo podem ter no máximo 10% de espaço vazio – 25% no caso de achocolatados. Já houve casos de embalagens com 30% de vento

2) RECHEIO DE VENTO

Prejuízo – Engana os olhos, mas não dói no bolso

Embalagens de salgadinhos e batatas chips – do tipo flow pack – enchem os olhos porque são cheias de vento. Como a obrigação do fabricante é entregar o produto com o peso indicado, sem restrições em relação ao tamanho da embalagem, alguns pacotes carregam até 40% do volume inflado

3) PICANHA PIRATA

Prejuízo – R$ 8 numa peça de 2 kg

Se alguém lhe oferecer uma peça de picanha muito grande para o churrasco, pode desconfiar. É quase impossível que esse corte tão apreciado pela maciez pese mais de 1,1 kg. Quando isso acontece, tem coxão duro na jogada – a diferença de preço entre os cortes é de cerca de 5 reais por quilo

4) ÁGUA POR QUILO

Prejuízo – R$ 1 numa peça de 1 kg de frango

Mergulhar os frangos na água antes de congelá-los deixa o produto mais pesado na balança e no bolso do consumidor. Peixes e camarões também podem vir com mais gelo do que devem. A lei permite que até 6% do peso das peças seja de água, mas fiscais já encontraram mercadorias com quase o dobro disso

5) OLHO NO ROLO

Prejuízo – R$ 3,20 levando 60% do comprimento indicado na embalagem de oito unidades

O Inmetro – órgão do governo que regulamenta e padroniza o tamanho de vários produtos – definiu que os rolos de papel higiênico devem medir, pelo menos, 20 m de comprimento e 10 cm de largura. Como fiscalizar isso em casa é muito chato, os fabricantes deitam e rolam. O Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) já deu falta de 12 m em rolos de 30 m

6) LEVE MENOS, PAGUE MAIS

Prejuízo – R$ 1,30 e sete bombons a menos

Produtos oferecidos em menor quantidade sem mudar a embalagem são armadilhas comuns. Nesses casos, é obrigatório anunciar a mudança no pacote durante três meses. Houve casos em que fabricantes de bombons passaram a vender 400 g na mesma embalagem que continha 500 g – uma diferença aproximada de sete bombons

7) LUCRO LÍQUIDO

Prejuízo – R$ 1,70 por 300 g de azeitona com salmoura

Salmoura e caldas não podem ser pesadas junto com os produtos que conservam. Por isso, ao comprar azeitonas ou cerejas a granel, exija que o produto seja pesado na sua frente – retirado com uma concha furada. A diferença entre 300 g de azeitona drenada e o mesmo peso do produto com salmoura é de 45 unidades – 85 contra 40

8) BELEZA RARA

Prejuízo – R$ 110 por um creme que não funciona

Produtos de beleza enganam ao conter ingredientes em quantidades muito baixas para fazer efeito. A vitamina C, por exemplo, precisa aparecer em concentração de 5 a 10% para combater o envelhecimento – já houve casos de produtos com concentração 2 500 vezes menor do que o mínimo aceitável

Consultoria: Procon, Inmetro e Instituto de Pesos e Medidas (IPEM)

Fonte: Mundo Estranho

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Passagens de ônibus intermunicipais aumentam 13,62% na RMC

Desde a última semana, quem utiliza o transporte público intermunicipal na Região Metropolitana do Cariri (RMC) está tendo que desembolsar quase 14% a mais em relação ao preço das passagens praticados anteriormente. O aumento tarifário foi aprovado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) e o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE).

O preço das passagens entre os municípios de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha passou de R$ 1,90 para R$ 2,20, representando 13,62% de aumento. Já de Juazeiro do Norte à Missão Velha, o valor salta para R$ 4,20. A elevação dos preços, no entanto, não pegou ninguém de surpresa. Tão logo a empresa Auto Viação Metropolitana , a ViaMetro, ganhou a licitação para operar na região, ela anunciou que reajustaria as passagens nos próximos meses.

Os reajustes tarifários dos transportes coletivos acontecem anualmente. No Cariri, o último aumento foi em 3 de agosto do ano passado. À época, o preço da passagem foi reajustado em 8,24%. Segundo os órgãos reguladores, o reajuste é proporcional ao processo inflacionário.

ANDRÉ COSTA

COLABORADOR

Fonte: Diário do Nordeste

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Herança maldita: Zé Leite deixará rombo milionário na Prefeitura de Barbalha, segundo Argemiro Sampaio

Empréstimos deixados para a próxima gestão e uma obra desnecessária podem comprometer a administração do prefeito eleito de Barbalha, Argemiro Sampaio Neto (PSDB). A denúncia é do próprio Argemiro, que acusa o atual prefeito Zé Leite (PT) de deixar débitos relacionados a asfaltamentos e calçamentos para serem quitados na gestão que começa em 1º de janeiro de 2017.

São mais de R$ 4 milhões empregados nas obras, com cronograma de pagamentos dentro da nova gestão. Argemiro reclama, ainda, da construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), finalizada desde 2015, mas que não foi aberta por falta de recursos para o custeio.

Neste caso, se o TCU solicitar a abertura da Unidade, o Município pode desembolsar cerca de R$ 1 milhão por mês. O prefeito eleito assegura que vai fazer o possível para equacionar os problemas, mas vai deixar os órgãos de fiscalização cientes da situação.

Fonte: Ceará News 7

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Dilma publica nota e diz que Brasil "vive estado de exceção"

A ex-presidente Dilma Rousseff denunciou através de uma nota publicada em seu site e nas redes sociais que o país vive um "estado de exceção" e condenou uma ação policial realizada ontem em uma escola do Movimento Sem Terra (MST).

No texto, Dilma disse que é "assustador que o retrocesso que vem ocorrendo no Brasil, iniciado com o golpe", como classifica o julgamento político que causou sua cassação por supostas irregularidades.

Ela se referia a uma operação que a Polícia Civil realizou nesta sexta-feira na Escola Nacional Florestan Fernandes, no município de Guararema, em São Paulo, onde policiais foram para cumprir mandado de prisão por crimes como furto e dano qualificado, roubo, invasão de propriedade e incêndio criminoso.

"A invasão da Escola Nacional Florestan Fernandes, ligada ao MST, é um precedente grave. Não há porque admitir ações policiais repressivas que resultem em tiros e ameaças letais, ainda mais em uma escola", escreveu.

Para a ex-presidente, é inaceitável criminalizar o MST e não se pode "conviver com cenas em que policiais submetem estudantes a algemas e ao cárcere. Isso é inadmissível em uma democracia".

No comunicado, Dilma pediu que os brasileiros combatessem a "adoção de claras medidas de exceção".

"É uma ameaça à democracia que envergonha o país aos olhos do mundo", finalizou.

Fonte: Terra

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iPhone 7 no Brasil é R$ 1.400 mais caro que nos EUA

O iPhone 7 no Brasil começará a ser vendido no Brasil a partir da sexta-feira (11) por preços bem altos (como sempre): de R$ 3.499 (modelo 7 com 32 GB) a R$ 4.899 (7 Plus com 256 GB). Nos EUA, o aparelho na configuração mais simples custa US$ 649, o que convertido para a cotação do dólar no dia do anúncio no Brasil, se torna R$ 2.096. O modelo brasileiro mais básico do iPhone 7 é, portanto, R$ 1.403 mais caro que nos EUA.

Apesar de o preço brasileiro do iPhone ter caído R$ 500 de 2015 para este ano, se convertemos o valor em reais para a cotação do dólar, ele chega a US$ 1.076. Para o iPhone 6S, essa mesma operação mostra que o aparelho custava US$ 1.043 na época --ou seja, houve um pequeno aumento se levarmos em conta apenas a cotação do dólar.

Procurada pelo UOL, a Apple não explica os motivos dessa diferença, mas alguns fatores são conhecidos há alguns anos: há o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) que pode chegar a 25%, o imposto de 60% sobre importações, e certamente há a margem de lucro da fabricante. A empresa cita apenas que a conta feita pelo UOL não considera contexto econômico, inflação e outros índices.

O UOL realizou um levantamento dos preços dos iPhones lançados desde 2009 para perceber melhor as discrepâncias das realidades do Brasil e dos EUA. Primeiro, nós pegamos os preços dos modelos quando lançados no Brasil e os convertemos para a cotação do dólar naquele dia, para saber por quanto ele ficaria na moeda norte-americana com o preço brasileiro.

Depois fizemos o inverso: obtivemos os preços dos iPhones quando lançados nos EUA e os convertemos para reais com a cotação da época. A diferença de datas de lançamento nos EUA e no Brasil é de no máximo três meses, e a cotação da moeda muda pouco nesse meio tempo.

Enquanto o preço nos EUA está praticamente congelado desde 2011, em US$ 649, no Brasil o preço na conversão direta real-dólar subiu no mesmo período de US$ 1.048 para US$ 1.076. O pico foi na época do iPhone 6, em 2014, com preço convertido de US$ 1.232.

No entanto, o dólar em 2014 valia R$ 2,5948, então o iPhone 7, com cotação mais alta em 2016 (R$ 3,2311), ficou até mais barato, custando US$ 1.082 na conversão direta.

Foram usados os preços das datas de lançamento e suas respectivas cotações, apenas para os modelos de iPhone com menor armazenamento interno no período. Neste ano, o iPhone mais barato foi o primeiro a começar com 32 GB, contra os 16 GB dos anos recentes.

Fonte: UOL

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Desmonte de prefeituras: TCM entrega mais seis relatórios ao MPCE

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE) apresentou, na manhã de ontem, a segunda remessa de relatórios produzidos a partir de fiscalizações realizadas em seis municípios.

Os documentos foram entregues pelo diretor geral do TCM, Juraci Muniz Júnior, à Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap). De acordo com o TCM, 20 cidades já foram fiscalizadas e, até o fim da semana, mais três devem ser alvo da ação.

Os relatórios apresentam o resultado da fiscalização realizada em Quixadá, Paramoti, Limoeiro do Norte, Itapiúna, Redenção e Canindé.

Segundo a procuradora de justiça do MPCE e coordenadora da Procap, Vanja Fontenele, os relatórios apresentam problemas que, em sua avaliação, prejudicam o bom funcionamento de repartições públicas.

"Há contratações indevidas, paralisações de serviços essenciais, como transporte escolar e coleta de lixo, pagamento antecipado de alguns contratos e em alguns foram constatadas obras que não foram terminadas mas que já foram antecipadamente pagas", disse Vanja.

Durante os trabalhos de fiscalização, alguns casos chamaram a atenção da equipe de oito técnicos que desempenha o trabalho nos municípios. Em uma cidade, todos os secretários pediram demissão, o que chamou a atenção do órgão.

Dificuldades

Em alguns casos, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) teve que usar de medidas cautelares frente às resistências encontradas como meio de dificultar o trabalho. Em Canindé, por exemplo, Vanja Fontenele explicou que algumas repartições públicas tiveram que ser lacradas. "Nesses lugares havia documentos em que se suspeitava que tivesse sendo feito algum tipo de manobra. Para preservar a prova, a promotora de lá pediu que o local fosse lacrado", explicou a coordenadora do Procap.

Outros relatórios

Na próxima semana, serão entregues os relatórios relativos às cidades de Amontada, Caridade, Miraíma, Mulungu, Trairi e Uruburetama. Ontem, os dois órgãos iniciaram o trabalho em Crateús, Granja e Iguatu. Com mais três cidades vistoriadas, até o fim da semana, o MPCE calcula que já terá visitado mais de 60% das prefeituras denunciadas por suspeita de desmonte.

Segundo o órgão, foram protocoladas 49 denúncias em 37 municípios do Estado. A relação das cidades visitadas não é divulgada. Assim, os gestores não têm como fazer algo que possa inibir crimes por meio de documentos, o que atrapalharia o rendimento das apurações.

Inibir irregularidades

O presidente do TCM, Francisco Aguiar, explica que o trabalho busca inibir novas práticas e procurar meios de solucionar as práticas irregulares.

"Geralmente quando o Tribunal faz essas fiscalizações, ele já tem alguma postura, dado o acompanhamento que faz das ferramentas de fiscalização. É uma ação importante para evitar que haja novos problemas nesses municípios", justificou.

Em função de ter novas ferramentas para incentivar a participação da população em denúncias, Aguiar se limita a fazer uma avaliação do que vem sendo feito até hoje, mas acredita em um retorno positivo.

"Eu acredito que a gente ainda não possa fazer uma avaliação porque hoje está mais fácil de denunciar e acompanhar as gestões, mas isso não quer dizer que agora esteja havendo mais ou menos desmontes", salientou Francisco Aguiar.

Vanja completou dizendo que o trabalho é um esforço com o propósito de mudar a cultura da corrupção. "A insistência é de fazer com que essa prática seja mudada. Nós estamos atentos e estamos trabalhando para ajudar a mudar este cenário, deixando cada vez menos brechas para novos atos", explicou.

JOSÉ AVELINO NETO

COLABORADOR

Fonte: Diário do Nordeste

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Professor de Harvard vê 'presunção de culpa' contra Lula na Lava Jato

A Operação Lava Jato viola a lei para criar "presunção de culpa" do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou o antropólogo John Comaroff, 71, professor na Universidade Harvard.

Especialista em "lawfare", termo definido pelo uso da lei para fins políticos, o sul-africano vem sendo consultado pelos advogados de Lula, que adotaram esse conceito.

Ele defende a substituição do juiz Sergio Moro para dirimir questionamentos sobre sua isenção nas ações que pesam contra o petista.

"Ao vazar conversas privadas, mesmo que envolvam 20 pessoas, se Lula está entre elas, você sabe que é dele que a mídia falará. Isso é 'lawfare'. Você manipula a lei e cria uma presunção de culpa", sustentou Comaroff.

Em agosto, o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou ilegal a parte das escutas de telefonemas do ex-presidente que havia sido feita após o período autorizado.

Moro, no entanto, já havia tornado pública a íntegra das conversas, que causaram polêmica pelo palavreado de Lula e, especialmente, pelo diálogo em que a então presidente Dilma Rousseff dá a entender que nomearia o antecessor ministro para garantir a ele foro privilegiado.

Comaroff também questionou o grampo no escritório dos advogados do petista, o que classificou como "muito ilegal no mundo todo".

"Não se pode fingir que não se esperava que essas medidas contra Lula não teriam impacto. Isso demonstra uma ânsia em acusá-lo", disse o professor. "Parece que Lula tem recebido um tratamento diferente nos aspectos legais na operação", criticou.

Comaroff foi procurado pelos advogados do ex-presidente na condição de especialista em "lawfare" –o professor disse que não prestará serviços à defesa.

"Eu estou tentando entender o caso. Meus colegas aqui em Harvard não conseguem compreender. Há fatos que perturbam a audiência internacional", afirmou Comaroff. "O país possui um sistema legal robusto. Não há necessidade de se violar a lei."

Diante dos questionamentos formais da defesa à conduta de Moro, o antropólogo disse que a saída do juiz do caso seria demonstração de isenção política da Lava Jato.

"Por que não? Certamente há muitos outros juízes capazes no Brasil. Em princípio, se você quer manter o sistema judicial o mais limpo possível, você não perde a oportunidade de evitar conflito de interesse ou atitudes impróprias", argumentou.

Os advogados do ex-presidente fizeram mais de uma reclamação à Justiça contra Moro e a força-tarefa pelo que consideram ser abusos como, entre outras condutas, impedi-los de acessar a íntegra da investigação contra Lula.

O ex-presidente é réu em três ações na Justiça sob suspeita de prática de corrupção e outros crimes.

Sua defesa também recorreu à Organização das Nações Unidas, que avaliará o caso.

Sem evidências

Segundo o especialista, especialistas e formadores de opinião fora do Brasil questionam a consistência das provas usadas pela força-tarefa da Lava Jato contra o ex-presidente.

"Quero ser cuidadoso, porque não se pode fazer julgamento legal sem todos os aspectos esclarecidos. Não faço ideia se Lula é culpado ou não e suspeito que ninguém o saberá antes de se apresentar um processo sustentado em provas", afirmou.

"Pelas evidências que temos visto, as várias formas de propina, o apartamento etc., é tudo muito, muito incerto. O ponto levantado pelo juiz Moro é tudo menos conclusivo pelo que foi relatado até aqui", disse.

Comaroff relacionou as denúncias contra Lula ao impeachment de Dilma, que também "causou uma grande discussão sobre sua legitimidade, não procedimental, mas política", relatou.

"Quem se beneficia dos ataques contra Lula também é objeto de reflexão, internacionalmente. Não estou julgando, mas há muito questionamento em torno especialmente do papel do Judiciário nesse caso, que parece muito ansioso por condená-lo", completou.

O sul-africano sugeriu que procuradores e juízes possam ser eventuais beneficiários da "espetacularização" da operação, como classifica a defesa de Lula.

"Em tese, 'lawfare' pode beneficiar procuradores que gostam de se apresentar como defensores heroicos da lei, ou juízes de olho em promoções no Judiciário", disse.

Fonte: Folha.com

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Estudantes ocupam Campus da Universidade Federal do Cariri

Estudantes do curso de Agronomia ocupam desde domingo, 6, o Campus Crato da Universidade Federal do Cariri (UFCA). Cerca de 150 alunos realizaram a ocupação logo após a aplicação de provas do segundo dia do Exame Nacional Ensino Médio (Enem) 2016. O ato segue a mobilização nacional contra a PEC 241, que estabelece limite dos gastos públicos pelos próximos 20 anos. Aprovada na Câmara dos Deputados, a matéria passa a tramitar no Senado como PEC 55.

Devido à ocupação, as aulas do curso de Agronomia estão paralisadas. Outras atividades, como pesquisas em laboratórios, são liberadas pelo movimento estudantil. De acordo com o aluno de Agronomia, Genival Júnior, 25 anos, o ato foi aprovado por unanimidade em assembleia dos estudantes.

 "O clima dentro da Universidade muito bom, de motivação, de combate a PEC. O objetivo é mostrar que estamos insatisfeitos com a proposta da PEC 55. A gente visualiza retrocesso no financiamento da educação pública", comentou Genival ao O POVO Online.

Para os estudantes do ato, a PEC em trâmite no Senado não resolverá os "problemas" enfrentados na Universidade. O movimento reivindica, entre outros pontos, melhorias na estrutura da UFCA, a contratação de mais professores e aquisição de material para os laboratórios.

"Muitos estudantes estão aqui fazendo manifestações específicas. A gente visualiza que a PEC não dará margem para isso", disse Genival. No Campus Crato funciona, atualmente, apenas o curso de Agronomia.

Fonte: O Povo

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Em meio a crise, governo gasta meio milhão em show de homenagem ao samba

Em meio à crise econômica e ao ajuste das contas públicas, o governo gastou mais de R$ 500 mil para realizar um show, marcado para a noite desta segunda-feira (7), para convidados no Palácio do Planalto em homenagem ao samba.

Foram pagos R$ 596,8 mil pelo Ministério da Cultura à empresa Treco Produções Artísticas Ltda, representante de artistas como Neguinho da Beija-Flor, que irá cantar na cerimônia de Ordem ao Mérito Cultural, que terá a presença do presidente Michel Temer e ministros. A empresa fará roteiro, direção, produção e promoverá apresentações musicais.

Em outro contrato, o governo pagou R$ 15 mil para a cantora Fafá de Belém, que irá cantar o hino nacional.

O Diário Oficial da União desta segunda-feira, traz as informações sobre a dispensa de licitação nos dois casos. E como justificativa, explica que são artistas consagrados pela crítica especializada e opinião pública para realizar apresentação musical.

No ano passado, o governo Dilma realizou o mesmo evento com o show de Caetano Veloso, ao custo de R$ 1,1 milhão.

Fonte: CBN

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Veja quem são os políticos alvos de 84 ações penais que tramitam no STF

Estão na fila para análise do STF (Supremo Tribunal Federal) 84 ações penais contra 53 deputados e senadores, que têm foro privilegiado. Conforme revelou reportagem da Folha deste domingo (6), esses casos estão, em média, há sete anos e oito meses sem um desfecho.

Dessas ações, 22 (26%) estão em andamento há mais de dez anos. Outras 37 (44%) superam seis anos. Quatro, entre elas três contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), ultrapassam 15 anos sem decisão final.

O cálculo considera a data do início da apuração, mesmo que em primeira instância, pois muitos casos são paralisados e passam ao STF por força do foro privilegiado. A corte afirma trabalhar com critérios diferentes dos utilizados pela Folha para chegar ao tempo médio de tramitação de casos no tribunal.

Veja, abaixo, quem são os alvos dessas ações:

POLÍTICOS PROCESSADOS NO STF

Deputados e senadores que respondem a ações penais

ACIR GURGACZ

Senador licenciado - PDT-RO

Principal acusação: Falsificação de documento público, lavagem e Crimes contra o sistema financeiro

Início da investigação: 2010

ADALBERTO CAVALCANTI

Deputado - PTB-PE

Principal acusação: Emprego irregular de verbas ou rendas públicas

Início da investigação: 2008

ADILTON SACHETTI

Deputado - PSB-MT

Principal acusação: Crimes de Responsabilidade

Início da investigação: 2008

ALBERTO FRAGA

Deputado - DEM-DF

Principal acusação: Crimes do sistema nacional de armas

Início da investigação: 2011

ALBERTO FRAGA

Deputado - DEM-DF

Principal acusação: Crimes contra a Administração Pública

Início da investigação: 2011

ALBERTO FRAGA

Deputado - DEM-DF

Principal acusação: Peculato e Falsidade ideológica

Início da investigação: 2012

ALBERTO FRAGA

Deputado - DEM-DF

Principal acusação: SIGILOSO

Início da investigação: 2015

ALFREDO KAEFER

Deputado - PSL-PR

Principal acusação: Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional

Início da investigação: 2007

ALFREDO NASCIMENTO

Deputado - PR-AM

Principal acusação: Crimes contra a Fé Pública Eleitoral + Falsidade Ideológica

Início da investigação: 2006

ANDRÉ MOURA

Deputado - PSC-SE

Principal acusação: Crime de peculato (veículos e servidores motoristas)

Início da investigação: 2007

ANDRÉ MOURA

Deputado - PSC-SE

Principal acusação: Crime de peculato (linhas telefônicas)

Início da investigação: 2007

ANDRÉ MOURA

Deputado - PSC-SE

Principal acusação: Quadrilha ou Bando + Improbidade Administrativa

Início da investigação: 2007

AUGUSTO COUTINHO

Deputado - SD-PE

Principal acusação: Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

Início da investigação: 2009

BENJAMIN MARANHÃO

Deputado - SD-PB

Principal acusação: Corrupção / associação criminosa

Início da investigação: 2006

BETO MANSUR

Deputado - PRB-SP

Principal acusação: Trabalho escravo

Início da investigação: 2004

BETO MANSUR

Deputado - PRB-SP

Principal acusação: Crime de responsabilidade

Início da investigação: 2006

CABO DACIOLO

Deputado - PT do B-RJ

Principal acusação: Sigiloso

Início da investigação: 2013

CABO DACIOLO

Deputado - PT do B-RJ

Principal acusação: Crimes contra a Segurança Nacional

Início da investigação: 2013

CARLOS BEZERRA

Deputado - PMDB-MT

Principal acusação: Peculato

Início da investigação: 2005

CICERO ALMEIDA

Deputado - PMDB-AL

Principal acusação: Crimes da Lei de licitações + Crimes de Responsabilidade

Início da investigação: 2011

CIDINHO SANTOS

Senador - PR-MT

Principal acusação: Crimes de Responsabilidade e Crimes da Lei de licitações

Início da investigação: 2006

DÁRIO BERGER

Senador - PMDB-SC

Principal acusação: Crime da Lei das Licitações

Início da investigação: 2010

DÁRIO BERGER

Senador - PMDB-SC

Principal acusação: Crimes de Responsabilidade

Início da investigação: 2012

DELEGADO EDER MAURO

Deputado - PSD-PA

Principal acusação: Tortura

Início da investigação: 2008

DELEGADO EDER MAURO

Deputado - PSD-PA

Principal acusação: Suposta prática de crimes de tortura e falsidade ideológica na cidade de Belém/PA.

Início da investigação: 2009

ÉDIO LOPES

Deputado - PR-RR

Principal acusação: Crimes eleitorais

Início da investigação: 2008

EZEQUIEL FONSECA

Deputado - PP-MT

Principal acusação: Crimes da Lei das Licitações

Início da investigação: 2010

FAUSTO PINATO

Deputado - PP-SP

Principal acusação: Denunciação caluniosa e Crimes contra a Administração da Justiça

Início da investigação: 2012

FERNANDO JORDÃO

Deputado - PMDB-RJ

Principal acusação: Crime eleitoral

Início da investigação: 2009

FLAVIANO MELO

Deputado - PMDB-AC

Principal acusação: Peculato / Crime contra o sistema financeiro

Início da investigação: 2007

GIOVANI FELTES

Deputado licenciado - PMDB-RS

Principal acusação: Crimes de Responsabilidade

Início da investigação: 2008

IVO CASSOL

Senador - PP-RO

Principal acusação: Fraude a licitações

Início da investigação: 2004

IVO CASSOL

Senador - PP-RO

Principal acusação: Compra de votos

Início da investigação: 2006

IVO CASSOL

Senador - PP-RO

Principal acusação: Calúnia / crime continuado

Início da investigação: 2012

IZALCI

Deputado - PSDB-DF

Principal acusação: Crime eleitoral

Início da investigação: 2009

JOÃO CASTELO

Deputado - PSDB-MA

Principal acusação: Crimes de Responsabilidade

Início da investigação: 2014

JOSÉ LUIZ STÉDILE

Deputado - PSB-RS

Principal acusação: Crime contra as finanças públicas

Início da investigação: 2005

JOSÉ REINALDO TAVARES

Deputado - PSB-MA

Principal acusação: Crimes da Lei de licitações + Corrupção passiva + Corrupção ativa

Início da investigação: 2006

LINDOMAR GARÇOM

Deputado - PRB-RO

Principal acusação: Crimes eleitorais

Início da investigação: 2014

MACEDO

Deputado - PP-CE

Principal acusação: Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

Início da investigação: 2012

MARCOS REATEGUI

Deputado - PSD-AP

Principal acusação: Crimes contra o sistema financeiro

Início da investigação: 2012

MARCOS REATEGUI

Deputado - PSD-AP

Principal acusação: Crimes Contra a Administração da Justiça | Denunciação caluniosa

Início da investigação: 2013

MARCOS REATEGUI

Deputado - PSD-AP

Principal acusação: Violação do sigilo funcional

Início da investigação: 2014

MARCOS REATEGUI

Deputado - PSD-AP

Principal acusação: Crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral

Início da investigação: 2014

MARQUINHO MENDES

Deputado - PMDB-RJ

Principal acusação: Crimes eleitorais

Início da investigação: 2008

MARQUINHO MENDES

Deputado - PMDB-RJ

Principal acusação: Compra de votos

Início da investigação: 2009

MARX BELTRÃO

Deputado licenciado e ministro do Turismo - PMDB-AL

Principal acusação: Falsidade ideológica

Início da investigação: 2013

NEWTON CARDOSO JUNIOR

Deputado - PMDB-MG

Principal acusação: Crimes contra a Ordem Tributária

Início da investigação: 2009

NEWTON CARDOSO JUNIOR

Deputado - PMDB-MG

Principal acusação: Falsidade ideológica + Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

Início da investigação: 2010

NILSON LEITÃO

Deputado - PSDB-MT

Principal acusação: Crimes de Responsabilidade  (DESVIO DE DINHEIRO)

Início da investigação: 2008

NILTON CAPIXABA

Deputado - PTB-RO

Principal acusação: Crimes da Lei de licitações

Início da investigação: 2006

NILTON CAPIXABA

Deputado - PTB-RO

Principal acusação: Corrupção / associação criminosa

Início da investigação: 2006

PAULINHO DA FORÇA

Deputado - SD-SP

Principal acusação: SIGILOSO

Início da investigação: 2007

PAULO FEIJÓ

Deputado - PR-RJ

Principal acusação: Corrupção / associação criminosa

Início da investigação: 2007

PAULO MAGALHÃES

Deputado - PSD-BA

Principal acusação: Crimes eleitorais

Início da investigação: 2013

PAULO MALUF

Deputado - PP-SP

Principal acusação: Lavagem de dinheiro

Início da investigação: 2007

PAULO MALUF

Deputado - PP-SP

Principal acusação: Fraudes na prestação de contas da campanha de 2010

Início da investigação: 2010

PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE

Deputada - DEM-TO

Principal acusação: Peculato + Crimes da Lei de licitações

Início da investigação: 2004

PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE

Deputada - DEM-TO

Principal acusação: Crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral

Início da investigação: 2008

ROBERTO GOES

Deputado - PDT-AP

Principal acusação: Crimes de Responsabilidade + Crimes da Lei de licitações

Início da investigação: 2009

ROBERTO GOES

Deputado - PDT-AP

Principal acusação: Crimes contra o Meio Ambiente

Início da investigação: 2009

ROBERTO GOES

Deputado - PDT-AP

Principal acusação: Crimes da Lei de licitações + Peculato

Início da investigação: 2010

ROBERTO GOES

Deputado - PDT-AP

Principal acusação: Crimes de Responsabilidade

Início da investigação: 2010

ROBERTO GOES

Deputado - PDT-AP

Principal acusação: Fraude em licitações no Amapá + Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores + Quadrilha ou Bando + Falsificação de documento público + Crimes da Lei de licitações

Início da investigação: 2011

ROBERTO GOES

Deputado - PDT-AP

Principal acusação: Peculato e Crimes de Responsabilidade

Início da investigação: 2012

ROBERTO GOES

Deputado - PDT-AP

Principal acusação: Crimes contra as Finanças Públicas

Início da investigação: 2013

ROBERTO GOES

Deputado - PDT-AP

Principal acusação: Corrupção passiva + Crimes da Lei de licitações

Início da investigação: 2015

ROCHA

Deputado - PSDB-AC

Principal acusação: Crimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar |Motim e Revolta

Início da investigação: 2010

RÔMULO GOUVEIA

Deputado - PSD-PB

Principal acusação: Crimes da Lei de licitações

Início da investigação: 2001

RONALDO LESSA

Deputado - PDT-AL

Principal acusação: Crimes da Lei de licitações + Quadrilha ou Bando + Peculato

Início da investigação: 2006

RÔNEY NEMER

Deputado - PP-DF

Principal acusação: Corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Início da investigação: 2009

SÉRGIO PETECÃO

Senador - PSD-AC

Principal acusação: Crime contra ordem tributária

Início da investigação: 2004

SÉRGIO PETECÃO

Senador - PSD-AC

Principal acusação: Crime eleitoral

Início da investigação: 2006

SÉRGIO VIDIGAL

Deputado - PDT-ES

Principal acusação: Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

Início da investigação: 2009

SILAS CÂMARA

Deputado - PRB-AM

Principal acusação: Peculato

Início da investigação: 2001

SUBTENENTE GONZAGA

Deputado - PDT-MG

Principal acusação: Crimes contra o sistema financeiro

Início da investigação: 2008

TAKAYAMA

Deputado - PSC-PR

Principal acusação: Peculato

Início da investigação: 2007

VALDIR RAUPP

Senador - PMDB-RO

Principal acusação: Peculato

Início da investigação: 1998

VALDIR RAUPP

Senador - PMDB-RO

Principal acusação: Declaração falsa de doação eleitoral

Início da investigação: 1999

VALDIR RAUPP

Senador - PMDB-RO

Principal acusação: Peculato

Início da investigação: 2000

VENEZIANO VITAL DO REGO

Deputado licenciado - PMDB-PB

Principal acusação: Crimes contra a Lei das Licitações

Início da investigação: 2007

WASHINGTON REIS

Deputado - PMDB-RJ

Principal acusação: Crime ambiental

Início da investigação: 2004

WLADIMIR COSTA

Deputado - SD-PA

Principal acusação: Peculato

Início da investigação: 2005

WLADIMIR COSTA

Deputado - SD-PA

Principal acusação: Ameaça

Início da investigação: 2011

Fonte: Folha.com

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Salário mínimo no Brasil deveria ser de R$ 4.016,27, segundo Dieese

O salário mínimo no Brasil deveria ser de R$ 4.016,27, de acordo com divulgação do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O valor é 4,56 vezes maior do que o salário mínimo real. Em setembro, esse número era de R$ 4.013,08, tendo havido variação de 0,07% no mês.

O cálculo é feito pelo Departamento a partir do valor da cesta básica observado no País. Em documento publicado nesta terça-feira, 7, o Dieese indicou que a cesta básica de Fortaleza encareceu 21,21% em 2016 até agora, a quarta maior variação do Brasil.

Em janeiro, a estimativa do valor apropriado para o salário mínimo era de R$ 3.795,24. Houve, portanto, aumento de 5,8% nesse número em 2016 até agora.

Fonte: O Povo

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Mauro e Davi Macêdo, filhos de Raimundão, são denunciados por fraudes em empréstimo para construção de shopping

Quatro empresários e um bancário foram denunciados pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) na Justiça Federal por crime contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro. De acordo com o MPF, o grupo, investigado na Operação Fratello, foi responsável por irregularidades em empréstimo com o Banco do Nordeste (BNB) para a construção de shopping center na cidade de Juazeiro do Norte, na Região do Cariri.

De acordo com a denúncia, José Mauro Gonçalves de Macedo e David Ney Gonçalves de Macedo, administradores da JDMM Construções e Incorporações Ltda e do Shopping Center Juazeiro Ltda, utilizaram recursos obtidos junto ao banco, através de financiamento com verba do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), para a construção de obras não previstas no projeto apresentado à instituição financeira - um hotel e uma torre comercial anexos ao shopping.

Valores

Para obtenção do dinheiro, os empresários apresentaram ao BNB um projeto que contemplava exclusivamente a construção do prédio do shopping, no valor de R$ 32,7 milhões. Do total, R$ 29,5 milhões foram financiados pelo FNE. Durante a execução das obras, os recursos federais foram desviados para o hotel e a torre comercial.

As irregularidades foram viabilizadas por meio de fiscalizações fraudulentas do BNB e da expedição de notas fiscais frias por parte das empresas contratadas para a construção do shopping.

Além de José Mauro e David Ney, aparecem entre os denunciados, o bancário Danilo Régis da Silva Pontes, funcionário do BNB que atestou como regular o uso dos recursos, Paulo André Santana de Melo e Ramon Machado da Silva, responsáveis pelas empresas que emitiram as notas frias.

Operação Fratello

Em setembro de 2016, o MPF em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério da Transparência, Fiscalização e Gestão, realizaram a Operação Fratello para investigar as fraudes cometidas no empreendimento Shopping Center Juazeiro. Durante a operação, foram apreendidos documentos, computadores portáteis, celulares, mídias digitais e R$ 20 mil.

Fonte: Diário do Nordeste

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Barbalha (CE): Motociclista cratense morre ao ter seu veículo colhido por automóvel na zona rural

Um homem que residia na Rua Fernando Arrais Feitosa, 18, bairro Seminário, em Crato, faleceu ontem por volta das 23h30min, em consequência de um acidente de trânsito ocorrido nas imediações da Usina de Barbalha, na entrada do Sítio Brejinho. A vítima trata-se de Robério Mendes da Silva.

A polícia diz ter apurado que a vítima dirigia sua motocicleta Yamaha, de cor cinza, placa HZA-3934 quando foi colhida por veículo marca VW, modelo Gol, cor cinza, motor 1.8, placa KMC- 9540, ano 1999/2000, inscrição de Barbalha, conduzido por Francisco Filho Santos Landim, 24 anos, residente no Sítio Brejão, zona rural daquele município. Ainda segundo os policiais que atenderam a ocorrência, testemunhas relataram que o motorista do carro realizava manobras perigosas em seu automóvel (cavalo de pau) quando colidiu com a motocicleta, conduzida por Robério Mendes que ao cair do seu veiculo bateu a cabeça na pista de rolamento vindo a morrer no local.

O policiamento prendeu o acusado e conduziu o mesmo até a Delegacia Regional de Policia Civil de Crato, onde este se negou-se a realizar o bafômetro. Diante dos fatos, a delegada Cícera de Jesus optou por enquadrar Francisco Filho no artigo 302 (homicídio doloso de trânsito), inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro.

Os veiculo envolvidos no acidente foram rebocados pela prancha do DETRAN para a Delegacia de Juazeiro do Norte, enquanto que o corpo de Robério Mendes foi trasladado pelo rabecão para ser necropsiado no Núcleo de Ciências forense regional do cariri, em Juazeiro do Norte.

Fonte: Cariri Ceará

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DeBarge - Rhythm Of The Night

Maioria do STF vota que réus não podem estar na linha sucessória da Presidência

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou a favor de que réus no Supremo não possam ocupar cargos que estão na linha direta de substituição do presidente da República. O julgamento foi interrompido nesta quinta-feira (3) após o ministro Dias Toffoli pedir vista do processo.

O pedido de Toffoli interrompeu o julgamento após seis dos oito ministros que participavam da sessão votarem a favor da ação. Não há prazo para que o caso volte à pauta de julgamentos do Supremo. O tribunal possui 11 ministros.

Pela Constituição, a linha sucessória no caso de o presidente da República se ausentar do país ou ser afastado respeita a seguinte ordem: vice-presidente da República, o presidente da Câmara, o presidente do Senado e o presidente do STF.

A ação pode, em tese, ameaçar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que é investigado em inquéritos ligados à Operação Lava Jato, e já teve denúncia oferecida contra ele por acusação de ter tido despesas pessoais pagas por uma empreiteira. No entanto, o STF ainda não abriu processo contra Renan e ele não é réu. O mandato de Renan na presidência do Senado termina em fevereiro.

O relator da ação, o ministro Marco Aurélio, iniciou a votação favorável à proibição de que réus ocupem os cargos da linha sucessória da Presidência da República. "Aqueles que figurem como réu em processo crime no Supremo Tribunal Federal não podem ocupar cargo cujas atribuições constitucionais incluam a substituição do presidente da República", afirmou o relator.

Marco Aurélio foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello. O ministro Luís Roberto Barroso se declarou impedido de participar do julgamento "por motivo pessoal", segundo afirmou. Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski não participaram da sessão.

Entenda o caso

A ação foi movida pelo partido Rede Sustentabilidade, tendo como alvo o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), à época réu em duas ações penais no Supremo. O partido pedia que o STF afastasse Cunha da presidência da Casa.

Em maio, o próprio STF afastou o deputado do mandato, e da presidência, a pedido da Procuradoria-Geral da República, que o acusava de usar o cargo para atrapalhar investigações contra ele. Em julho, Cunha renunciou oficialmente ao cargo e, em setembro, a Câmara dos Deputados cassou o mandato do peemedebista.

O argumento para impedir que réus no Supremo ocupem a presidência da Câmara ou do Senado, nasce da determinação prevista na Constituição Federal de que se for aberto um processo penal contra o presidente da República por crimes comuns praticados no exercício do mandato, o presidente fica afastado do cargo por 180 dias.

O dispositivo é semelhante ao do processo de impeachment, onde também há o afastamento do presidente. A diferença é que no impeachment o presidente é julgado pelo Senado, e não pelo STF, por acusação de crime de responsabilidade, que são crimes de natureza política e administrativa.

A questão ganhou maior relevância após o impeachment da presidente Dilma Rousseff, consumado em agosto.

A Constituição diz que em caso de "impedimento" ou "vacância" do cargo de presidente da República, assume, mesmo que temporariamente, o vice-presidente. Em seguida, se o vice não puder assumir, são chamados o presidente da Câmara dos Deputados, o presidente do Senado Federal e o presidente STF, nessa ordem.

Após o impeachment, Michel Temer (PMDB) assumiu definitivamente a presidência, o que fez dos presidentes da Câmara e do Senado seus substitutos imediatos, como em caso de viagens ao exterior.

"Em situações como a atual, a importância dessa função é ainda maior porque não há vice-presidente em exercício no País", afirmou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que se manifestou favoravelmente à ação.

"Em prol da segurança jurídica, do princípio da moralidade e respeito ao estado democrático de direito não se deve admitir que órgãos de representação popular, vocacionados a suceder presidentes, sejam atingidos por problemas pessoais de seus titulares. O Poder Legislativo não pode privar-se de exercer seu papel constitucional por fatores de ordem individual", disse Janot.

Precedente ao afastar Cunha

O Supremo já havia dado razão ao argumento da Rede quando determinou o afastamento do mandato do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a pedido da Procuradoria-Geral da República.

Nesse julgamento, em maio, os ministros do STF entenderam que um réu em processo penal não pode ocupar a Presidência da República e, por isso, os substitutos do presidente na linha sucessória também não podem responder a processos criminais.

"Os ocupantes de cargos integrantes da linha sucessória da Presidência da República jamais poderão exercer o encargo de substituição caso estejam respondendo a processos penais", escreveu o ministro Teori Zavascki em sua decisão que foi posteriormente confirmada por unanimidade pelo Supremo.

Renan

O presidente do Senado, Renan Calheiros, responde a 12 inquéritos no STF, alguns relacionados à Operação Lava Jato, e já foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República no caso em que é acusado de pagar as despesas de uma filha que teve fora do casamento com propina recebida de uma empreiteira.

O STF não decidiu ainda se recebe a denúncia e transforma Renan em réu. O caso já foi liberado para julgamento pelo relator, ministro Edson Fachin, mas ainda não foi incluído na pauta de julgamentos do tribunal pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia.

Renan nega ter cometido irregularidades e declarou, à Folha de S.Paulo, estar tranquilo em relação ao julgamento pelo STF.

"Absolutamente, não tenho a menor preocupação [sobre o julgamento]. Não sou réu, essa investigação de 2007 foi pedida por mim. É uma investigação. Entreguei todos os meus sigilos, pedi investigação e há poucos dias estive no STF pedindo para pautar essa matéria. Ninguém mais do que eu tem tanta pressa com esse esclarecimento. Sou o maior interessado no julgamento dessa denúncia. Ninguém mais do que eu, porque pedi a investigação, prestei depoimento e quero que isso se decida imediatamente", afirmou Renan.

Fonte: UOL

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Barbalha (CE): No apagar das luzes de uma administração pífia, Zé Leite quer enquadrar servidores com base no STF

A gestão do município de Barbalha deve tentar cortar o ponto dos servidores da saúde que estão em greve a mais de um ano e meio. A decisão se baseia no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina o corte de ponto dos servidores públicos que entrarem em greve. A informação é que o gestor municipal, Zé Leite (PT), enviou uma notificação aos servidores anunciando a nova decisão.

Para o sindicato que representa a categoria, SINDMUB (Sindicato dos Servidores Municipais de Barbalha), a medida não tem validade. Os representantes da entidade informaram que a greve do sindicato já é assegurada por uma decisão da justiça que entende como legal a manifestação dos servidores.

Outros dois pontos destacados foram: que a greve foi estabelecida a partir de uma ação ilegal do município, que é o não pagamento da insalubridade e anuênio, previstos em lei. Com isso, a decisão do STF não alcançaria os grevistas em Barbalha. O segundo ponto é que a decisão do STF ainda não foi publicada em Diário Oficial, portanto, não estaria ainda em vigor, o que impede sua aplicação na prática.

A notificação foi recebida no último dia 03 e estabelece dez dias para que os servidores se manifestem sobre o assunto. O sindicato dos servidores informou que já se reuniu com a categoria para apresentar a demanda e na próxima segunda-feira (14) uma assembleia deve definir e estabelecer uma resposta à gestão municipal barbalhense.

Adriano Duarte

Fonte: Miséria

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Vaqueiros comemoram aprovação de nova Lei

A aprovação no Senado do Projeto de Lei que concede à vaquejada e a outras atividades esportivas que envolvem bovinos o status de Manifestações da Cultura Nacional e as eleva à condição de Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil trouxe novo ânimo para vaqueiros e promotores de competições de derrubada de boi no Interior do Ceará. O segmento agora tem esperança de aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para reverter decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional Lei do Ceará que regulamentava a vaquejada no Estado.

O projeto aprovado no Senado segue para sanção presidencial. "A nossa expectativa é de que o presidente Michel Temer sancione a matéria", disse Beto Sobreira, promotor da Vaquejada de Milagres, no Cariri cearense. "Com essa aprovação no Senado, nossas expectativas são as melhores". Na manifestação, realizada recentemente em Brasília por vaqueiros e promotores de vaquejada, três ministros (Agricultura, Turismo e Esportes) compareceram à reunião com os coordenadores do movimento nacional a favor da vaquejada. "Isso é uma sinalização de que o governo é favorável à nossa causa", observou Sobreira.

O empresário Dudu Bezerra suspendeu a realização de uma grande vaquejada, em Iguatu, prevista para o início deste mês, mediante o impasse firmado após a decisão do STF, mas mostrou-se confiante de que a Lei aprovada no Senado será sancionada pelo presidente. "Não há maus-tratos aos animais e vamos demonstrar isso para os ministros do STF com recursos que serão apresentados", disse.

O vice-presidente da Associação Brasileira de Vaquejadas (Abvaq), Marcos Lima, esclareceu que o Projeto de Lei aprovado pelo Senado foi apresentado pelo deputado federal Capitão Augusto, na Câmara, antes da decisão do STF. "Essa decisão do Senado é um fato novo que é positivo para a nossa luta e fortalece o entendimento de que a vaquejada é um esporte saudável, está ligada à cultura sertaneja, gera empregos", disse.

Marcos Lima frisou que a Abvaq tem um regulamento único com juiz de bem-estar animal e adoção de medidas protetivas. "A partir da decisão do STF está havendo mais esclarecimentos", disse. A Associação aguarda a publicação do acórdão do STF para ingressar com embargos de declaração, recurso que pede esclarecimentos sobre a decisão.

Está em tramitação no Congresso Nacional uma PEC que tenta alterar o inciso VII do parágrafo primeiro do artigo 225 que veda práticas que submetem os animais à crueldade. "Essa proposta também é anterior à decisão do STF, não há confronto com a decisão judicial, mas queremos corrigir um texto constitucional que é subjetivo", afirmou.

O juiz de Direito Djalma Sobreira esclareceu que a aprovação pelo Senado do Projeto de Lei que dá título de Patrimônio Cultural Imaterial à vaquejada traz boas expectativas para os defensores da atividade.

A presidente da União Protetora dos Animais (Uipa), Geuza Leitão, considerou um equívoco do Congresso Nacional a aprovação do PL que dá à vaquejada status de Patrimônio Cultural Imaterial. "Foi um absurdo, falta a muitos políticos vergonha, além de ter sido é uma falta de respeito com o STF. De nada vai adiantar, pois a decisão do STF está mantida e essa PEC é inviável, pois não se pode alterar uma cláusula pétrea da Constituição", finalizou.

HONÓRIO BARBOSA

COLABORADOR

Fonte: Diário do Nordeste

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Brasileiros vão poder entrar sem visto no Canadá a partir de maio de 2017

O governo do Canadá anunciou que a partir do dia 1º de maio alguns brasileiros não vão mais precisar de visto para visitas temporárias ao país a lazer ou a trabalho.

A facilidade vale para brasileiros que já tenham viajado para o Canadá nos últimos dez anos ou tenham visto válido de não imigrante para os Estados Unidos. Esses viajantes precisarão apenas solicitar uma autorização de viagem, a Autorização Eletrônica de Viagem (Electronic Travel Authorization – eTA).

Segundo informou o embaixador do Canadá no Brasil, Riccardo Savone, a medida visa facilitar a entrada temporária de brasileiros no país que estejam viajando a lazer ou a trabalho.

Quem não atende a essas condições continuará precisando pedir o visto para entrar no país. O documento custa cerca de 100 dólares canadenses (R$ 297,14), além de mais 30 dólares canadenses (R$ 89,14) de taxa.

Fonte: UOL

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