Operação contra os maiores frigoríficos do Brasil prende 38 e descobre até carne podre à venda

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta (17) a Operação Carne Fraca, com foco na venda ilegal de carnes por frigoríficos, e deverá cumprir 38 mandados de prisão.

Alguns dos principais frigoríficos do país estão na mira da operação, como BRF, dona das marcas Sadia e Perdigão, e JBS, dona das marcas Seara e Big Frango. A Justiça Federal do Paraná determinou o bloqueio de R$ 1 bilhão das investigadas. No total, cerca de 30 empresas estão na mira da operação, incluindo fornecedoras dos grandes frigoríficos.

O ministro da Justiça, Osmar Serraglio, também é citado na investigação. Ele aparece em grampo interceptado pela operação conversando com o suposto líder do esquema criminoso, chamando-o de "grande chefe". A PF, porém, não encontrou indícios de ilegalidade na conduta do ministro, que não é investigado.

O objetivo da operação é desarticular uma suposta organização criminosa liderada por fiscais agropecuários do Ministério da Agricultura, que, com o pagamento de propina, facilitavam a produção de produtos adulterados, emitindo certificados sanitários sem fiscalização.

A investigação revelou até mesmo o uso de carnes podres, maquiadas com ácido ascórbico, por alguns frigoríficos, e a re-embalagem de produtos vencidos.

Entre os presos, estão executivos da BRF como Roney Nogueira dos Santos, gerente de relações institucionais e governamentais, e André Baldissera, diretor da BRF para o Centro-Oeste.

Também estão na lista funcionários da Seara e do frigorífico Peccin –um dos que tinha irregularidades gravíssimas, como uso de carnes podres, segundo a PF–, além de fiscais do Ministério da Agricultura.

A investigação aponta que os frigoríficos exerciam influência direta no Ministério da Agricultura para escolher os servidores que iriam efetuar as fiscalizações na empresa, por meio do pagamento de vantagens indevidas. Roney dos Santos, executivo da BRF, tinha acesso inclusive ao login e senha do sistema de processos administrativos do órgão, de uso interno.

"Parece realismo mágico. Infelizmente, não é", diz o juiz Marcos Josegrei da Silva, da 14ª Vara Federal do Paraná, que determinou as prisões.

"Dedo", "luva" e "documento" eram alguns dos termos usados pelos fiscais agropecuários para o pedido de propina. Mas até mesmo caixas de carne, frango, pizzas, ração para animais e botas eram dadas em favor pela vista grossa na fiscalização, diz o juiz Josegrei.

"É um cenário desolador", afirma Josegrei. "Resta claro o poderio de intimidação, de influência e de uso abusivo dos cargos públicos que ostentam para se locupletarem, recebendo somas variáveis de dinheiro e benesses in natura das empresas que deveriam fiscalizar com isenção e profissionalismo."

De acordo com a Receita Federal, que também participa da investigação, os fiscais valeram-se de distribuição de lucros e dividendos de empresas fantasmas, da montagem de redes de fast food em nome de testas de ferro e da compra de imóveis em nome de terceiros para esconder o aumento de patrimônio.

O líder do esquema, segundo a PF, era o fiscal Daniel Gonçalves Filho, que foi superintendente do escritório do Ministério da Agricultura no Paraná entre 2007 e 2016.

Ele atuava em parceria com pelo menos outros oito servidores do órgão, além de Flávio Evers Cassou, atual executivo da Seara Alimentos, ligada à JBS, que também atuou como fiscal agropecuário entre 2009 e 2014.

Estão sendo cumpridos 27 mandados de prisão preventiva, 11 de temporária (válida por cinco dias) e 194 buscas e apreensões. A PF ainda não tinha um balanço da operação até o meio-dia desta sexta (17).

Maior Operação

Segundo a PF, essa é a maior operação já realizada na história da instituição. Foram mobilizados 1.100 policiais em seis Estados (Paraná, São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goiás) e no Distrito Federal.

Em nota, a Polícia Federal afirma que detectou em quase dois anos de investigação que as superintendências regionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento dos Estados do Paraná, Minas Gerais e Goiás atuavam para proteger empresas, prejudicando o interesse público.

O esquema, ainda segundo os investigadores, funcionava por meio de agentes públicos que se utilizavam do poder de fiscalização para cobrar propina e, em contrapartida, facilitar a produção de alimentos adulterados, emitindo certificados sanitários sem qualquer fiscalização.

Dentre as ilegalidades praticadas pela suposta quadrilha está a remoção de agentes públicos com desvio de finalidade para atender interesses dos grupos empresariais.

O nome "Carne Fraca" da operação faz alusão à conhecida expressão popular em sintonia com a própria qualidade dos alimentos fornecidos ao consumidor por grandes grupos corporativos do ramo alimentício.

A expressão popular também mostra "a fragilidade moral de agentes públicos federais que deveriam zelar e fiscalizar a qualidade dos alimentos fornecidos a sociedade".

Outro lado

A JBS, por meio de sua assessoria, afirma em nota que a empresa "e suas subsidiárias atuam em absoluto cumprimento de todas as normas regulatórias em relação à produção e a comercialização de alimentos no país e no exterior e apoia as ações que visam punir o descumprimento de tais normas".

"A Companhia repudia veementemente qualquer adoção de práticas relacionadas à adulteração de produtos –seja na produção e/ou comercialização– e se mantém à disposição das autoridades com o melhor interesse em contribuir com o esclarecimento dos fatos", diz a nota.

A BRF diz, por meio de comunicado, que está colaborando com as autoridades. Ela afirma não compactuar com práticas ilícitas e que seus produtos e a comercialização seguem "rigorosos processos e controles"

"A BRF assegura a qualidade e a segurança de seus produtos e garante que não há nenhum risco para seus consumidores", afirma a empresa.

Em nota, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, afirma que determinou o afastamento imediato de todos os envolvidos e a instauração de procedimentos administrativos. "Todo apoio será dado à PF nas apurações. Minha determinação é tolerância zero com atos irregulares no MAPA", diz.

Ele afirma que suspendeu uma licença de dez dias que tiraria da pasta diante da deflagração da operação e que, neste momento, "toda a atenção é necessária para separarmos o joio do trigo". "Muitas ações já foram implementadas para corrigir distorções e combater a corrupção e os desvios de conduta e novas medidas serão tomadas".

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) afirmou que todos os produtos exportados pelo país são fiscalizados por técnicos nacionais e estrangeiros. "O Brasil é reconhecido internacionalmente pela qualidade e status sanitário de seus produtos, que são auditados não apenas pelos órgãos brasileiros como também por técnicos sanitários dos mais de 160 países para os quais exporta", diz em nota.

A entidade ainda afirma que eventuais falhas são exceções. "São questões pontuais, que não refletem todo o trabalho desenvolvido pelas empresas brasileiras durante décadas de pesquisas e investimentos, para ofertar produtos de alta qualidade."

O grupo Argus também divulgou comunicado em que nega irregularidades, diz obedecer "rigorosamente" as observações sanitárias e de qualidade do Ministério da Agricultura e que se solidariza com a ação da PF, "entendendo que a mesma (operação) trará benefícios significativos ao setor, através de uma competitividade justa e adequada entre seus players".

O frigorífico Souza Ramos, do grupo Central de Carnes Paranaense Ltda, diz que "colaborou no que foi possível" e que vai continuar colaborando com a Polícia Federal. A empresa afirma seguir as exigências de qualidade.

Por meio de nota, o grupo disse ainda ser importante "que se desvincule a ideia de que todas as empresas investigadas pela polícia, de fato adulterem e/ou burlem a lei, e sim fazem parte da investigação pois necessitam dos serviços do MAPA".

A Princípio Alimentos Ltda disse que foi chamada pela Polícia Federal como testemunha e que não tinha mais nada a declarar. A Sub Royal Comercio De Alimentos também disse que não vai se manifestar.

A reportagem entrou em contato e aguarda resposta das empresas Medeiros, Emerick & Advogados Associados, o frigorífico Rainha da Paz, Unifrango Agroindustrial S/A, Frigomax - Frigorifico E Comercio De Carnes Ltda, Bio-Tee Sul Am. Industria De Produtos Químicos E Op. Ltda e Primor Beef Jjz Alimentos S.A,

Peccin, Dagranja Agroindustrial, Sidnei Donizeti Bottazzari ME, Fortesolo Servicos Integrados Ltda, Fratelli E.H. Constantino, Pavin Fertil Industria E Transporte Ltda, Primocal ind. E com. De fertilizantes ltda, Frigorífico 3D, Frango a Gosto, Santa Ana Comercio De Alimentos LTDA, Dalchem Gestão Empresarial LTDA, Fênix Fertilizantes LTDA, Multicarnes Representacoes Comerciais Ltda, Doggato Clínica Veterinária LTDA, Mc Artacho Cia Ltda, Smartmeal Comercio de Alimentos LTDA e Unidos Comércio De Alimentos Ltda não foram localizados.

Empresas investigadas

1. Santa Ana Comercio De Alimentos LTDA

2. Dalchem Gestão Empresarial LTDA

3. Fênix Fertilizantes LTDA,

4. Multicarnes Representacoes Comerciais Ltda

5. Unifrango Agroindustrial S/A, Mc Artacho Cia Ltda

6. Frigomax - Frigorifico E Comercio De Carnes Ltda

7. Smartmeal Comercio de Alimentos LTDA

8. Sub Royal Comercio De Alimentos

9. Unidos Comércio De Alimentos Ltda

10. Bio-Tee Sul Am. Ind. De Prod. Quím. E Op. Ltda, Primor Beef

11. Jjz Alimentos S.A

12. Peccin Agro Industrial Ltda

13. Uru Pfp-produtos Frigorificados Peccin Ltda

14. Frigorífico Souza Ramos LTDA

15. Big Frango Indústria E Com. De Alimentos Ltda

16. Principio-Alimentos Ltda Me

17. Frigorífico Rainha da Paz

18. Frango a Gosto

19. Frigorífico 3D

20. Jaguafrangos Industria E Com. De Alimentos Ltda

21. Pavin Fertil Industria E Transporte Ltda

22. Primocal ind. E com. De fertilizantes ltda

23. Fortesolo Servicos Integrados Ltda

24. Fratelli E.H. Constantino

25. Sidnei Donizeti Bottazzari ME

26. Medeiros, Emerick & Advogados Associados

27. Seara Alimentos LTDA

28. Dagranja Agroindustrial LTDA

29. Frigorífico Argus LTDA

30. BRF - BRASIL FOODS

31. JBS S/A

32. Doggato Clínica Veterinária LTDA ME

Fonte: Folha.com

Curta nossa página no Facebook

Em jantar oferecido por Gilmar Mendes, Serra propõe tirar sistema eleitoral da Constituição

Diante das turbulências provocadas pela Lava Jato, o senador José Serra (PSDB-SP) deve apresentar na próxima semana uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira da Carta os dispositivos que regulam o sistema eleitoral. O assunto foi discutido no jantar realizado na quarta-feira (15) na casa do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, com a participação do presidente Michel Temer e de vários convidados do Congresso.

A ideia de criar um modelo de financiamento público de campanhas, com uma lista fechada de candidatos para as eleições de 2018, ocupou as rodas de conversa naquela noite, mas foi a proposta de Serra que chamou mais atenção.

O jantar foi oferecido por Mendes em homenagem ao senador, que completa 75 anos no próximo domingo, e ocorreu um dia após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedidos de abertura de inquérito contra vários políticos citados nas delações da Odebrecht.

Serra e alguns dos convidados de Mendes - entre eles os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), além do senador Aécio Neves (PSDB-MG) - estão na lista de Janot. O presidente do TSE, por sua vez, vai analisar o processo de cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer.

A proposta de desconstitucionalização do sistema eleitoral é considerada importante por Serra para que todas as mudanças sugeridas na reforma política possam ser feitas por projeto de lei. Ele, por exemplo, defende o voto distrital misto. Atualmente, essa alteração depende de emenda constitucional.

Uma mudança na Constituição precisa ser aprovada em duas votações na Câmara e duas no Senado, com quórum de três quintos dos parlamentares. Um projeto de lei, no entanto, pode passar por maioria simples, com apenas um turno de votação em cada Casa.

Serra também prega o parlamentarismo e pediu a Eunício que crie um grupo para discutir o sistema de governo. Embora o próprio Temer tenha ouvido com interesse a proposta do tucano, aliados do Palácio do Planalto disseram à reportagem que a ideia não é factível a curto prazo.

O novo modelo defendido pela cúpula do governo, do Congresso e do próprio TSE prevê mudanças que não precisem de PEC, como a autorização para que as legendas usem o Fundo Partidário em campanhas e as listas fechadas de candidatos. Por essa fórmula, os partidos escolhem os concorrentes que compõem a chapa e os eleitores votam apenas na legenda.

"Se quisermos aprovar qualquer alteração na lei eleitoral para 2018 é necessário que seja um projeto de lei, e não uma PEC", afirmou Eunício. Na sua avaliação, Temer não vetará a proposta de lista fechada, caso o texto seja aprovado pelo Congresso.

Tudo indica, porém, que o Congresso pretende encaixar um "jabuti" no projeto da reforma, na tentativa de anistiar o caixa 2. A articulação para salvar políticos avançou depois que o Supremo decidiu tornar réu o senador Valdir Raupp (RO), ex-presidente do PMDB. Para a Corte, uma doação de R$ 500 mil recebida por ele da empreiteira Queiroz Galvão, apesar de declarada à Justiça Eleitoral, não passou de "propina disfarçada".

Fonte: UOL (Com Estadão Conteúdo)

Curta nossa página no Facebook

Nível de seca extrema no Ceará diminui quase 90%

O Ceará começou 2017 com cerca de 60% do seu território em seca extrema, que é o pior nível de estiagem segundo a classificação do Monitor das Secas, da Agência Nacional das Águas (ANA). Porém, as chuvas que ocorreram principalmente no mês de fevereiro já contribuindo para minimizar a severidade da seca em grande parte do Estado.

De acordo com o sistema de monitoramento, o Ceará tinha, em janeiro, 63% do seu território em seca excepcional. Hoje, o Estado tem somente 6,5% em situação crítica, restringindo-se a uma estreita faixa no extremo sul. A queda significa uma redução de quase 90% de um mês para o outro.

Por outro lado, houve uma expansão nas áreas das secas extrema e grave, além do surgimento de uma área com seca moderada no noroeste do Estado. Com exceção do setor noroeste, onde os impactos são de longo prazo, caso a situação não mude, nas demais áreas os impactos permaneceram de curto e longo prazo.

Com as precipitações, o Ceará está atrás somente do estado do Maranhão, que conseguiu zerar o nível de extrema seca.

Chuvas em 2017

No comparativo com os 3 primeiros meses do ano (levando em conta a 1ª quinzena de março), as chuvas que caíram no Ceará são animadoras.

Em janeiro, mês que faz parte da pré-estação, as chuvas ficaram 32,4% abaixo da média, que é que 98,7 milímetros, isto é, o volume observado foi de apenas 66,8mm. Além disso, houve queda no comparativo com o mesmo período do ano passado, quando as precipitações bateram 191,8mm.

Já no mês de fevereiro, que marca o início da quadra chuvosa, as precipitações de 155 milímetros no Ceará foram quase três vezes mais intensas do que em 2016, além de ficarem 30% acima da média histórica.

Por fim, nos primeiros 15 dias de março, o volume observado é de 129,1mm, que já é a mesma quantidade registrada em todo o mesmo mês do ano passado. Considerando que este é o mês de chuvas mais intensas no Estado, esse número deve aumentar.

Açudes

No ano de 2017 já foi registrado um aporte total de 422,01 milhões m³ nos açudes monitorados pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh). Com as precipitações, três açudes do Estado estão sangrando.,

Fonte: Diário do Nordeste

Curta nossa página no Facebook

O Brasil parou! Protestos contra reformas do governo Temer ocorreram em 19 Estados e no DF

O Dia Nacional de Paralisações e Greves contra as reformas da Previdência e Trabalhista propostas pelo governo do presidente Michel Temer, que ocorreu nesta quarta-feira (15), registrou atos em ao menos 18 Estados e no Distrito Federal.

As cidades de São Paulo, Curitiba e Salvador foram as que registraram maiores reflexos no trânsito por conta das paralisações no transporte público e de protestos em vias importantes.

Os protestos são organizados por centrais sindicais e movimentos como CUT (Central Única dos Trabalhadores), CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo.

Em discurso hoje, Temer defendeu a reforma da Previdência proposta por seu governo. "Nós apresentamos, convenhamos, um caminho para salvar a Previdência do colapso, para salvar os benefícios dos aposentados de hoje e dos jovens que se aposentarão amanhã. Isso, meus amigos, parece ser coisa 'será que é para tirar direitos de pessoas?'. Em primeiro lugar, não vai tirar direito de ninguém. Quem tem direito já adquirido, ainda que esteja no trabalho não vai perder nada do que tem", disse.

Fonte: UOL

Curta nossa página no Facebook

Veja como identificar se a carne que você consome está estragada

Ficou difícil sentir segurança para comprar carne depois da nova operação da Polícia Federal. Denominada "Carne Fraca", a ação trouxe à tona a venda e distribuição de carnes estragadas por parte de grandes frigoríficos e companhias.

Segundo as investigações as carnes podres recebiam substâncias capazes de disfarçar a cor e a aparência do produto vencido, que depois era reembalado. Também estavam entre as irregularidades produtos contaminados por bactérias e até misturados com papelão. Alguns produtos também apresentavam excesso de água para aumentar o peso - e consequentemente o preço.

De acordo com a nutricionista Andréa Marim, o momento pede atenção. "O cenário é preocupante e é necessário ficar em alerta, pois as carnes contaminadas podem causar infecções gastrointestinais sérias, como a salmonela, que em pessoas com um sistema imunológico mais delicado, como crianças, idosos e gestantes pode trazer sérios danos à saúde e até risco de morte", conta.

Fatores como embalagem, data de validade, aparência, cheiro, textura e até mesmo preço devem ser levados em consideração. "Se o valor do produto estiver muito barato, é sinal de que a carne pode não estar em boas condições", afirma a nutricionista.

Veja a seguir como identificar que a carne está estragada:

Carne de boi e porco

No caso das carnes de boi e de porco, quando estão estragadas apresentam coloração cinza e manchas esverdeadas. Elas também podem exalar odores fortes e apresentar textura viscosa e rançosa.

Carne de frango

Já no caso da carne de frango, o diferencial é o odor azedo que remete ao amoníaco. No aspecto visual, apresenta-se descolorado e com textura viscosa. Em relação à cor, pode apresentar nuances amarelas e esverdeadas. "Muitas vezes a carne de frango está com uma aparência bonita e um gosto bom", explica Andrea. Esse "disfarce" torna mais difícil a identificação da carne estragada, por isso é sempre importante se atentar ao cheiro e sempre consumir a carne bem passada.

Carne de peixe

O mesmo acontece com a carne do peixe, que quando estragada, remete ao cheiro de amônia. Além disso, ele normalmente apresenta alguma descoloração - amarronzado, amarelado ou acinzentado - ou mesmo cor opaca. Em relação ao aspecto, se o peixe não estiver duro e começar a descamar também é um sinal de que está estragado.

Poder do cheiro

Mesmo com a tentativa de algumas empresas de maquiar o aspecto da carne com conservantes, Andrea explica que essas substâncias não são capazes de disfarçar o cheiro. "Independente do conservante que tenha sido usado, o cheiro sempre denuncia, por isso é tão importante prestar atenção nesse aspecto".

Armazenamento

As carnes de modo geral são altamente perecíveis, pois ficam suscetíveis à contaminação microbiológica. Portanto, no momento de escolher a carne certifique-se de que ela está armazenada em freezers e geladeiras em temperatura de 0º C a 2°C.

Caso você compre uma carne congelada e deseje mantê-la nessa temperatura, o ideal é colocá-la diretamente no freezer. De acordo com Andréa a carne pode ficar no freezer até seis meses, dependendo do tipo de carne. Bifes, independentemente de serem de carne ou frango, podem ficar congelados por até seis meses. Já a carne moída tem prazo de validade de até três meses

Se a pessoa descongelou a carne, cozinhou e guardou o resto na geladeira, ela pode ser consumida por até três ou quatro dias.

Caso a carne tenha sido comprada fresca e o intuito é congelar, o ideal é temperar o alimento e depois guardar no freezer por até seis meses.

No entanto, no momento de preparo é sempre importante observar o estado da carne e jogar o produto fora se houver qualquer suspeita em relação à procedência. "Isso porque alguns fabricantes podem alterar a data de validade do produto e o consumidor só percebe que adquiriu uma carne com data de validade menor do que esperado no momento do preparo", ressalta.

O que vem pela frente

Em declaração à imprensa, o secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Pesca e Agropecuária, Eumar Novacki disse que os casos de irregularidades apontados na operação Carne Fraca são específicos e não apresentam risco à saúde pública. No entanto, é importante atenção na hora de comprar a carne e, especialmente no momento de consumir.

Até o momento, a Polícia Federal identificou que 40 empresas do setor de alimentos cometeram irregularidades. Segundo o Ministério da Agricultura, três unidades foram fechadas: duas do frigorífico Peccin, em Jaraguá do Sul (SC) e em Curitiba (PR), e uma da BRF, em Goiás. Outras 21 estão sob investigação.

Essas unidades terão os códigos de barras dos seus produtos rastreados a partir da próxima segunda-feira (20). Até o momento o Ministério da Agricultura não informou se haverá um esquema de recall das carnes.

Fonte: Minha Vida

Curta nossa página no Facebook

O que há contra o PSDB na Lava Jato? Veja a resposta

Por meio de uma ferramenta de interação chamada Hearken, a BBC Brasil recebeu mais de 70 perguntas em poucos dias e escolhemos as seis melhores e mais recorrentes para irem a votação na última terça-feira. Foram registrados 521 votos em menos de 12 horas. A questão vencedora, que recebeu 327 deles, indaga: "Por que o juiz Sergio Moro não manda prender integrantes do PSDB reiteradamente citados na Lava Jato?"

Listamos as acusações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e as suspeitas que pairam contra o presidente Michel Temer (PMDB). Agora, vamos abordar os indícios de envolvimento de tucanos, agora atingidos em cheio pelas delações da Odebrecht.

Ainda não foi divulgado o conteúdo dos pedidos de investigação feitos após as revelações de executivos da empreiteira, mas a imprensa já noticiou que os três presidenciáveis do partido - os senadores Aécio Neves (MG) e José Serra (SP), e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin - estão entre os alvos.

Aécio diz ter agido dentro da lei, enquanto Serra e Alckmin afirmam que se manifestarão apenas depois que as informações forem oficiais.

Os ministros Aloysio Nunes (Relações Exteriores) e Bruno Araújo (Cidades), o ex-deputado e prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira, e o governador do Paraná, Beto Richa, também estariam entre os tucanos alvos de pedidos de investigações. Os citados negam irregularidades ou dizem que se manifestarão após a divulgação formal dos inquéritos.

Todos estão na relação de nomes apelidada de "segunda lista de Janot", em referência ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ela foi enviada ao STF mais de dois anos depois da "primeira lista", que continha apenas um tucano: o ex-governador e senador Antonio Anastasia (MG), cujo inquérito foi arquivado.

Segundo executivos da Odebrecht, os presidenciáveis do PSDB teriam recebido dinheiro de caixa 2. Aécio também é acusado de ter ajudado empreiteiras a fraudar uma licitação em Minas Gerais.

Procurado pela BBC Brasil, o PSDB nacional enviou uma nota em que disse ter sempre defendido a realização de investigações, "pois considera que esse é o melhor caminho para esclarecer eventuais acusações e diferenciar os inocentes dos verdadeiros culpados".

Tucanos têm afirmado que é necessário "separar o joio do trigo", buscando diferenciar quem enriqueceu com corrupção de quem recebeu dinheiro via caixa 2 para financiar atividades políticas.

Mas - perguntaram os leitores - por que as acusações contra o partido demoraram mais para vir à tona em comparação com o que pesa contra PT, PMDB e PP, por exemplo? Confira quatro motivos:

1. O PSDB não integrava a base aliada quando a Lava Jato atingiu políticos

As investigações que alvejaram PT, PMDB e PP na "primeira lista de Janot" começaram por baixo, com doleiros, operadores, diretores da Petrobras e outras pessoas sem foro privilegiado, sujeitas ao julgamento do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

A Lava Jato era no início uma investigação contra lavagem de dinheiro e, depois, se descobriu que esse dinheiro sujo tinha como origem a corrupção de políticos e empreiteiras.

Como o PSDB não estava no governo federal desde 2002, não tinha influência na Petrobras ou em outras estatais que ficaram marcadas por esquemas de corrupção em que os indicados políticos fraudavam licitações, escolhendo empreiteiras para superfaturar obras e repassar uma parte do lucro ilegal a políticos e partidos.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) chegou a pedir a investigação do senador Aécio Neves e do deputado Teotônio Vilela Filho, ex-presidente nacional do PSDB, por crimes teriam ocorrido entre 1998 e 2000. Na época, Aécio era deputado e Fernando Henrique Cardoso ocupava a presidência da República.

Os supostos crimes foram relatados na delação do ex-presidente da Transpetro, Sergio Machado. Este ano, porém, a própria Procuradoria pediu o arquivamento do pedido, e foi atendida pelo relator da operação Lava Jato no STF, o ministro, Edson Fachin, pois houve prescrição dos eventuais crimes no final de 2016.

Apenas após os corruptores - ou seja, as empreiteiras - começarem a delatar, o que ocorreu recentemente com a Odebrecht, passaram a ser revelados casos no nível estadual que abrangem políticos de fora da base aliada nos governos Lula e Dilma Rousseff.

2. Os tucanos mais notórios citados têm foro privilegiado

Se os pedidos da "segunda lista de Janot" forem aceitos, Aécio e Serra, por terem mandato de senador, devem ser investigados com a supervisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Já as medidas contra Alckmin devem correr no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que é a corte determinada pelo foro privilegiado dos governadores.

As cortes superiores são mais lentas para julgar as chamadas ações originárias (ações em que elas são a primeira instância). Sua especialidade são os recursos, onde se reavalia os trabalhos de uma instância inferior. Além disso, o STF tem menos velocidade e costume para julgar ações criminais, que são minoria dos processos que correm por lá.

Essa lentidão acaba se reforçando em todos os pedidos que demandam autorização de um juiz - bloqueio de bens e contas, condução coercitiva, prisão temporária, prisão preventiva, quebra de sigilos e grampo telefônico, por exemplo.

De todos os políticos que tinham prerrogativa de foro no STF quando começaram a ser investigados na Lava Jato, apenas dois foram presos: o ex-deputado Eduardo Cunha - que teve o mandato de deputado cassado, perdeu foro e acabou preso por ordem do juiz Sergio Moro, da primeira instância - e o ex-senador Delcídio do Amaral, um caso excepcional de prisão em flagrante autorizada pelo Supremo depois que ele foi gravado tentando atrapalhar as investigações.

Todos os outros políticos presos na Lava Jato já não tinham mandato ou cargo quando a operação bateu na porta.

Como os inquéritos relacionados aos tucanos com foro correm mais lentamente, as pessoas sem foro que são alvo dessas investigações (como os eventuais operadores) se beneficiam da lentidão.

3. Primeiro grande nome tucano citado estava morto

O primeiro tucano de alto calibre a aparecer, Sérgio Guerra, ex-presidente nacional do PSDB, foi citado pelo primeiro delator da operação, Paulo Roberto Costa. O problema: ele morreu 11 dias antes da operação Lava Jato ser deflagrada.

De acordo com Costa, Guerra teria atuado para que uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) criada em 2009 para investigar a Petrobras terminasse em "pizza".

Foi aberto um inquérito contra o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) que estaria envolvido nesse caso, mas a investigação foi arquivada.

4. Aécio Neves tem sido poupado em delações?

Há indícios de que as delações vindas da construtora Andrade Gutierrez, fechadas ainda em novembro de 2015 e homologadas no primeiro semestre de 2016, tenham poupado o senador.

O suposto envolvimento de Aécio foi divulgado pela imprensa e consta da delação de um dos executivos da Odebrecht sobre a construção da Cidade Administrativa em Minas Gerais. Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS e Queiroz Galvão participaram do consórcio.

O delator Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, gravou conversa com o ex-presidente e ex-senador José Sarney em que eles comentam que a delação da Andrade Gutierrez "vem muito pesada em cima do PT, mas poupa o Aécio".

Perguntado sobre isso pelo jornal O Globo, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa de Curitiba, disse: "Todos aqueles que não falaram sobre Cidade Administrativa (do Estado de Minas Gerais) deixaram de revelar um fato importante, que hoje nós sabemos o que aconteceu. Entretanto, isso é uma investigação do Supremo Tribunal Federal e não temos esse material conosco, pois envolve pessoas com prerrogativa de foro".

A PGR passou a exigir que a Andrade Gutierrez complementasse sua delação.

Partido 'aproveitou a onda'

Perguntado se políticos do PSDB acreditavam que não seriam atingidos pelas operações, o cientista político Cláudio Couto, professor do departamento de gestão pública da FGV-SP (Fundação Getúlio Vargas de São Paulo), afirmou que muitas legendas possivelmente não achavam que a Lava Jato chegaria a elas.

"Todo mundo, de alguma maneira, estava achando que eles não seriam atingidos."

Para o pesquisador, a operação ganhou uma dimensão tão grande que novas denúncias surgem com facilidade, independentemente da preferência política dos investigadores.

Ele afirma que as preferências político-partidárias deles se expressam em alguns momentos, como no vazamento do grampo contendo conversas do ex-presidente Lula e na apresentação PowerPoint dos procuradores que denunciaram o petista.

"De uma forma ou de outra, o custo que a Lava Jato teve para o PT foi brutal. A gente teve uma presidente impedida e o PT sofreu um golpe - no sentido de pancada mesmo - que foi a perda de 60% das prefeituras. E o partido que mais se beneficiou disso foi o PSDB. Então, mesmo que o PSDB soubesse que seria atingido, era o momento de aproveitar a onda", conclui.

Fonte: BBC Brasil

Curta nossa página no Facebook

Produtos de beleza que você deve deixar de usar agora

Um grave erro que muitos de nós cometemos é não prestar atenção nos componentes dos produtos de beleza que usamos. Nos deixamos guiar pelo cheiro e pelo que achamos se tratar de efetividade.

Trazemos seis exemplos de químicos encontrados em alguns produtos de beleza que fazem muito mal à saúde. Fique de olho na próxima vez que for escolher algum.

Hidroxianisol butilado ou BHA

Usado para conservar e estabilizar componentes, portanto encontrado em uma grande variedade de produtos, desde loções corporais e labiais até produtos usados em tratamentos médicos. Foi comprovado que afeta o sistema endócrino e alguns especialistas o associam a determinados tipos de câncer.

Hidantoína DMDM

Este químico age como conservante, ou seja, faz com que produtos como shampoos, loções corporais e máscaras durem mais tempo. Causa problemas oculares e de pele.

Fragrâncias ou perfumes

Não é porque um produto tem cheiro de limão que ele é feito com limão. Na maioria das vezes, o aroma é dado por algum químico, como os ftalatos, usados também em inseticidas, que não apenas contaminam o meio ambiente, como também são responsáveis por causar alergias e problermas respiratórios.

Parabenos

Presentes em loções corporais e artigos de beleza, eles evitam o surgimento e a proliferação de fungos e bactérias. Em geral, estão associados a problemas hormonais e câncer de mama. Escolha marcas orgânicas que usem antifúngicos naturais, como a vitamina E e o ácido cítrico.

Palmitato de retinol

É um derivado da vitamina A. Alguns pesquisadores o relacionaram com o surgimento de tumores. Por isso, na próxima vez que comprar um creme ou protetor solar com vitamina A, assegure-se de que este químico não esteja presente.

Trietanolamina

Muito usado em máscaras para cílios e loções corporais, tem como objetivo balancear o pH. Apesar disso, ele costuma irritar o sistema respiratório e a pele, e foi associado ao surgimento de alguns tipos de câncer.

Sendo assim, na próxima vez que comprar algum produto de beleza, comprove que estes químicos não estejam na sua composição. E, se quiser optar por uma loção corporal 100% natural, faça você mesmo.

Loção corporal de baunilha

Ingredientes

¼ de xícara de óleo de jojoba

2 colheres de óleo de coco

2 colheres de cera de abelha

2 colheres de manteiga de karité

1 colher de extrato de baunilha

Preparação

1. Coloque o óleo de jojoba, a cera de abelha, o óleo de coco e a manteiga de karité em um recipiente e derreta em banho maria.

2. Quando todos os ingredientes já estiverem dissolvidos, misture bem com uma colher de madeira.

3. Retire do fogo, acrescente extrato de baunilha e misture tudo.

4. Guarde a mistura em um pote de cristal ou de plástico. O produto vai ficar bastante cremoso e o calor das mãos será suficiente para dar a ele uma consistência líquida.

Fonte: Incrível

Curta nossa página no Facebook

5 ministros de Temer estão na lista de Janot enviada ao STF; presidentes do Senado e da Câmara também integram a relação

Pelo menos cinco ministros do governo de Michel Temer estão na lista de pedidos de inquéritos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. São eles: Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), Bruno Araújo (Cidades), Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia e Comunicações) e Aloysio Nunes Ferreira (Relações Exteriores).

Segundo a reportagem apurou, integram a relação ainda os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), além dos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR), Edison Lobão (PMDB-MA), José Serra (PSDB-SP) e Aécio Neves (PSDB-MG).

Ao todo, Janot enviou 83 pedidos de inquérito ao STF (Supremo Tribunal Federal). Os pedidos são relacionados às delações premiadas de 77 delatores ligados à Odebrecht, segundo a PGR. Há, no entanto, mais um delator da Odebrecht, cujo acordo foi homologado pelo tribunal.

São executivos e ex-executivos, incluindo Emílio e Marcelo Odebrecht, que trataram, em acordo com a Justiça, sobre pagamento de propina e entrega de dinheiro por meio de caixa dois com o objetivo de reduzir as penas nos processos da Lava Jato.

Fim do segredo

Em nota, a procuradoria informou que o procurador-geral, Rodrigo Janot, solicitou ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, o fim do segredo dos documentos, "considerando a necessidade de promover transparência e garantir o interesse público", segundo o órgão.

De posse dos pedidos, Fachin vai decidir se aceita ou não os pedidos para abrir os inquéritos e se manterá os casos sob sigilo. Não há prazo para Fachin tomar uma decisão.

Após o fim da investigação, caberá à Procuradoria denunciar ou não os envolvidos. No caso de denúncia, o STF tem de avaliar se aceita transformar o político em réu em um processo no tribunal.

Fonte: Folhapress

Curta nossa página no Facebook

Moro e Lava Jato têm feito desserviço ao país, diz professora da FGV

A operação Lava Jato tem se concentrado exclusivamente em investigar os desvios de dinheiro público e ignorado os danos sofridos por acionistas no mercado de capitais a partir dos desvios cometidas na Petrobras. A consequência mais óbvia é que este comportamento “mina a confiança dos investidores no sistema e dificulta a retomada em momentos de crise". A avaliação é de Érica Gorga, professora de Direito Privado da FGV.

Ela ressalta a importância da operação no combate à corrupção mas destaca que “há um total desprezo por crimes relacionados ao mercado de capitais”. “É um desserviço da Lava Jato ao país porque a Petrobras somente é apresentada como vítima”, disse, em evento sobre o equilíbrio entre os três Poderes, realizado por UM Brasil, parceiro de conteúdo do InfoMoney, em conjunto com a FecomercioSP e o jornal O Estado de S.Paulo, realizado nesta segunda-feira (6) na capital paulista.

A especialista destaca que, como empresa mista de capital aberto, a petroleira assumiu compromissos com seus acionistas no momento do IPO (Oferta Inicial de Ações) que não foram respeitados. Gorga destaca que muitos crimes revelados pela investigação da força-tarefa de Curitiba têm sido “ignorados”, como a divulgação de informações falsas, fraude das demonstrações financeiras, manutenção dos sócios em erro e caixa dois, por exemplo.

A professora ressalta que este é um problema grande para o ambiente de negócios do Brasil porque, até 2012, a Petrobras era a maior empresa listada na Bolsa de Valores brasileira e, portanto, servia de exemplo para outras companhias. “Ela moldava e influenciava as práticas e os comportamentos no mercado de investimento acionário. Era o exemplo de governança corporativa das empresas brasileiras e, neste caso, muito negativo porque seu caso representa uma das maiores falhas de governança corporativa da história mundial”, destaca.

Em sua fala, Gorga citou o exemplo de Eike Batista, que viu o império bilionário de suas empresas afundar na Bolsa de Valores, mas foi preso preventivamente pelo desvio de R$ 16,5 milhões dos cofres públicos, em um esquema com o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Este exemplo deixa claro o foco da Operação Lava Jato no desvio de dinheiro público e não nos danos aos acionistas.

O reflexo negativo de apenas o poder público ser ressarcido e os acionistas não serem indenizados é a fragilização do mercado de capitais. “Existe uma correlação positiva entre proteção do investimento acionário, proteção do investidor, e crescimento econômico”, afirmou. No Brasil, com a postura da Lava Jato apontada por ela, isso não ocorre.

Gorga comparou que em países onde os investimentos são mais seguros, o mercado de crédito é mais desenvolvido e a economia cresce. Para reforçar sua análise, ela destaca que diversas empresas brasileiras estão sendo processadas nos Estados Unidos, mas não são alvo da Justiça por aqui. “Nos EUA, casos de fraude contra investidores são indenizados. Isso faz com que a confiança permaneça. O sistema corrige falhas rapidamente e investidores seguem investindo”, afirma.

No Brasil, a especialista destaca que o Código Civil prevê que realiza dano tem que reparar quem foi lesado. “E isso tem sido esquecido”, destaca. Gorga destaca ainda que aspectos da legislação brasileira são obsoletos e lembra que a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) pode aplicar multas de até R$ 500 mil, independentemente se o valor desviado tenha sido de bilhões de reais.

Fonte: Infomoney

Curta nossa página no Facebook

Aneel vai devolver imediatamente valores cobrados a mais na conta de luz

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai devolver imediatamente os valores cobrados a mais dos consumidores para o pagamento da usina de Angra 3 – ao todo, foi recolhido de maneira indevida R$ 1,8 bilhão a mais de todos os clientes pelo País. O anúncio foi feito pelo diretor-geral da agência, Romeu Rufino. De acordo com ele, o processo será julgado no dia 28 de março e deve reduzir as tarifas de clientes de todo o País.

“Foi um equívoco”, afirmou Rufino, ressaltando que os valores já foram devolvidos para os consumidores cujas distribuidoras já passaram por reajuste tarifário, caso da Energisa Borborema e da Light.

O processo da Aneel previa que a cobrança seria devolvida na data de aniversário do reajuste de cada empresa. Para os clientes da Eletropaulo, por exemplo, seria apenas em julho. Mas a diretoria da Aneel decidiu mudar o procedimento e corrigi-lo o mais rapidamente possível.

“Em vez de aguardar, faremos de uma vez só”, disse Rufino. “É um processo bastante trabalhoso, mas, excepcionalmente, vamos instruir o processo para retificar a tarifa de todas as concessionárias e orientar a pronta devolução daquilo que foi arrecadado com base em uma previsão errada.”

Cobrança indevida

Em dezembro de 2015, a Aneel foi questionada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) a respeito de Angra 3. A CCEE é a responsável por fazer a estimativa de custos da conta responsável por recolher recursos do Encargo de Energia de Reserva (EER). Cabe à Aneel aprovar esse orçamento.

É por meio desse encargo, cobrado na conta de luz, que Angra 3 seria remunerada quando entrasse em operação. Pelo contrato de concessão, a usina deveria estar pronta e começar a gerar energia a partir de janeiro de 2016. Mas o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) não conta com a usina até 2021. Por isso, a Aneel decidiu autorizar a CCEE a não pagar Angra 3.

Ainda assim, a cobrança foi feita e repassada a consumidores de todo o País, na data de reajuste tarifário de cada distribuidora. O dinheiro ficou no caixa das distribuidoras de energia e não foi repassado nem à CCEE, nem à Angra 3.

Considerando os consumidores de todo o País, foram recolhidos R$ 1,8 bilhão a mais para Angra 3, que não está pronta e cujas obras estão paralisadas devido a denúncias de corrupção. A devolução vai contribuir com um impacto médio de queda de 1,2 ponto porcentual nas tarifas.

Projeto do governo militar, Angra 3 teve as obras paralisadas em 1986. O empreendimento foi retomado em 2009 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deveria ficar pronto em 2014, mas sofreu novos adiamentos.

Em 2015, as obras foram novamente paradas, devido a problemas financeiros da Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras, e denúncias de corrupção descobertas no âmbito da Operação Pripyat, um dos braços da Lava Jato. Vice-almirante da Marinha, o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva foi condenado e preso por envolvimento no esquema.

Fonte: Estadão Conteúdo

Curta nossa página no Facebook

App irá monitorar violência no Cariri

O Cariri é uma das regiões do Estado com maior índice de violência contra mulher. Foram mais de 190 assassinadas entre 2005 e 2015, de acordo com dados do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Cratense. "Já o número de agressões é incontável", pontua a presidente do Conselho, Verônica Carvalho.

Com o objetivo de mapear as áreas mais violentas da região e, ao mesmo tempo, realizar o registro de ocorrências sobre maus tratos, preconceito, violência contra a mulher, homofobia, e outros, um grupo de acadêmicos dos cursos de Análise e Desenvolvimento de Sistemas e Serviço Social do Centro Universitário Leão Sampaio (Unileão) desenvolveu o aplicativo "Solte o Leão".

A professora orientadora do projeto, Renata Kalina, explica: "a ideia surgiu no fim do ano passado, a partir de inquietações de estudantes do curso de Serviço Social, que possuem contato direto e constante com vítimas de agressões em diversas esferas". Segundo conta, o app é totalmente anônimo e o registro pode ser feito, tanto por quem sofreu a agressão, quanto por quem porventura tenha presenciado. O desenvolvimento do aplicativo serve também para estudos na área de Serviço Social, assim como para que a comunidade conheça melhor o panorama social da cidade, por meio do mapeamento dessas áreas mais vulneráveis.

Além disso, permite que órgãos, como Polícia Civil, Delegacia de Defesa da Mulher e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), tomem conhecimento e facilitem a comunicação e ajuda às vítimas.

"O aplicativo disporá dos contatos de vários órgão competentes para que eles já possam ser acionados imediatamente, se for o caso. O app é seguro, prático e bastante útil", acrescenta Kalina.

Fonte: Diário do Nordeste

Curta nossa página no Facebook

Lula dá show em depoimento, diz sofrer "massacre" e que nunca tentou obstruir Lava Jato

Em depoimento que durou cerca de 50 minutos durante audiência na 10ª Vara Federal, em Brasília, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) afirmou na manhã nesta terça-feira (14) que sofre um massacre e que as acusações contra ele são falsas.

Neste processo, Lula é réu junto com outras seis pessoas acusadas de tentarem impedir o acordo delação premiada de Nestor Cerveró, ex-diretor da área internacional da Petrobras, no âmbito da Operação Lava Jato. O acordo de colaboração foi posteriormente firmado por Cerveró.

"Há mais ou menos três anos tenho sido vítima, eu diria, de um massacre", disse. "Todo dia, no café da manhã, no almoço, na janta, alguém insinuando: 'Tal delator vai prestar depoimento e vai delatar o Lula'", afirmou o ex-presidente.

"O senhor não sabe sabe o que é levantar todo dia achando que a imprensa vai estar na porta de casa porque eu vou ser preso", disse o ex-presidente ao juiz.

Lula disse ainda que não tinha relação com Cerveró e que não temia a delação do ex-diretor da Petrobras. "Sobre o Cerveró, eu não o conhecia. Só agora ele ficou famoso. Eu só o vi em reuniões. Portanto, não tinha nenhum interesse de indicá-lo [para a Petrobras]."

O ex-presidente afirmou que Cerveró foi uma indicação do PMDB à diretoria da estatal. "Eu não definia cargos na Petrobras. O presidente não indica, só recomenda ao conselho da empresa a partir da capacidade técnica das pessoas", disse.

Esta é a primeira vez que um juiz ouve Lula na condição de réu em processo aberto desde o início da Lava Jato, em março de 2014. Além desse caso, ele é réu em mais duas ações penais na 10ª vara de Brasília e em outras duas em Curitiba (PR), na vara do juiz federal Sérgio Moro.

Além de Lula, o ex-senador Delcídio do Amaral também é réu na mesma ação. "O depoimento de Cerveró era um problema para Delcídio e não para mim", afirmou o ex-presidente.

"Só tem um brasileiro que pode ter medo de uma delação do Cerveró. Era o Delcídio. Ele sim era próximo dele. Eu nunca fui próximo do Cerveró", disse Lula.

Ainda senador, Delcídio Amaral foi preso em novembro de 2015 acusado de tramar a fuga de Cerveró do Brasil. Ele também firmou acordo de delação premiada. "Depois de presos há alguns dias, as pessoas começam a procurar um jeito de sair da cadeia. Acho que isso que aconteceu com o Delcídio", declarou o ex-presidente.

Assista depoimento na íntegra:

Nunca discuti negócios com Bumlai, diz Lula

Em sua delação, Delcídio disse que Lula manifestou "grande preocupação com a situação de José Carlos Bumlai em relação às investigações da Lava Jato", pois temia que o fazendeiro fosse preso "em razão das colaborações premiadas que estavam vindo à tona", em especial a de Cerveró e a do lobista Fernando Baiano.

Em seu depoimento hoje, Lula afirmou que nunca discutiu negócios com o pecuarista Bumlai, de quem é amigo pessoal.

Um dos pontos investigados pela Lava Jato é um empréstimo tomado por Bumlai com o banco Schain que teria sido destinado ao PT.

"Bumlai sabe que a relação que ele tinha comigo não permitia que ele discutisse qualquer negócio, porque não levo para casa ninguém pra discutir negócio. Negócio eu discutia no Palácio [do Planalto]", disse Lula.

Ao ser perguntado sobre se seu nome teria sido usado na negociação do empréstimo, Lula disse não ter conhecimento e que apenas Bumlai e os representantes do Schain poderiam confirmar a informação. "Se o senhor soubesse quanta gente usa meu nome em vão", disse o ex-presidente.

50 manifestantes gritam em apoio a Lula

No começo da audiência, respondendo perguntas do juiz federal substituto Ricardo Augusto Soares Leite, que proibiu fotografar ou filmar o réu, Lula disse ter renda mensal de pelo menos R$ 30 mil --R$ 6.000 de aposentadoria pela anistia e R$ 26 mil ou 30 mil das empresas de palestras--, mas declarou ter dúvida sobre os valores exatos.

Um grupo de cerca de 50 manifestantes aguardou do lado de fora do prédio da Justiça Federal de Brasília o término do depoimento. Durante a saída do carro com Lula, o grupo entoou o coro de "Lula, guerreiro do povo brasileiro". Antes, durante a audiência, foram ouvidos gritos de "Fora, Temer" e "Olê, olê, olá, Lula, Lula". Deputados federais do PT também acompanharam a audiência.

"Nenhum governo fez tanto pelo combate à corrupção"

Na audiência, Lula também afirmou que nenhum outro governo fez tanto pelo combate à corrupção quanto as gestões do PT na Presidência da República e que não há políticos ou empresários que possam apontar nenhum ato ilegal praticado por ele.

"Duvido que tenha um empresário ou político que tenha coragem de dizer que um dia me deu 10 reais, ou que um dia Lula pediu 5 centavos pra ele", disse.

"Se tem um brasileiro nesse momento que quer a verdade nesse país, sou eu", afirmou o ex-presidente.

Na reta final do depoimento, demonstrando emoção na voz, Lula disse ter interesse em esclarecer as denúncias contra ele para provar sua inocência.

"O senhor está diante de um homem que está disposto a prestar tantos quantos depoimentos forem necessários", disse. "Eu quero defender minha honra, que é valor mais importante que eu tenho", afirmou.

Processo na reta final

Lula foi o último réu a depor no processo, o que indica que a ação já está em sua fase final de julgamento.

Após o depoimento do ex-presidente, o juiz Ricardo Leite deu um prazo de cinco dias para que os advogados dos réus e também o Ministério Público Federal indiquem se querem solicitar mais alguma diligência, como a apresentação de novas provas ou depoimentos.

Depois dessa etapa, a próxima fase da ação é a apresentação de alegações finais pela acusação e pela defesa. Em seguida, o juiz emite sua decisão de julgamento, podendo condenar ou absolver os réus. Não há prazo para que a sentença seja proferida.

Defesa de Lula diz que Delcídio mentiu

Em nota enviada após a audiência, os advogados de Lula afirmam que Delcídio do Amaral mentiu ao implicar o ex-presidente em sua delação premiada e que o processo vai mostrar a inocência do petista.

"Os depoimentos da fase de instrução mostraram que o real e único interessado na delação de Cerveró era o próprio ex-senador Delcídio do Amaral, cuja delação premiada deu origem a essa ação penal. Lula confirmou não ter relação com ex-diretor da área internacional da Petrobras e tampouco qualquer motivo para interferir em sua negociação com o Ministério Público Federal", diz a nota.

Fonte: UOL

Curta nossa página no Facebook

Novo concurso da AGU prevê edital com 1.310 vagas

Já tramita no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) o pedido para a realização do novo concurso público da Advocacia Geral da União (AGU) para 1.310 vagas. Ao todo, estão previstas 728 oportunidades com exigência de nível Médio concluído e 582 para nível Superior.

Ainda não há detalhes sobre quais cargos, salários e estados serão contemplados com a realização do concurso, que agora aguarda autorização do MPOG para, posterior, divulgação de edital.

Outros dois editais são aguardados ainda este ano: a Polícia Rodoviária Federal (PRF) já tem parecer positivo e agora aguarda liberação para seleção com 1.310 vagas e a Polícia Federal (PF) já confirmou o concurso em janeiro último para a realização de concurso para 1.758 vagas.

Último certame da AGU

O último concurso da AGU aconteceu em 2014 para 100 vagas e exclusivamente para a sede, em Brasília, e para a Secretaria de Portos da Presidência da República. Dessas, 90 oportunidades em nível Superior: de Analista de Sistemas, Bibliotecário, Técnico em Comunicação Social, Administrador, Contador e Economista.

Fonte: Diário do Nordeste

Curta nossa página no Facebook

Relator da Reforma da Previdência tem empresa na lista de devedores do INSS

O relator da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (PPS-BA), é sócio de uma empresa que está na lista de devedores do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). O débito, estimado em R$ 151,9 mil, se refere a tributos previdenciários não pagos por uma distribuidora de combustíveis da qual Maia é sócio no interior da Bahia. Maia diz ter parcelado a dívida da empresa em 2013 e que, desde então, vem pagando seus débitos em dia. A Receita Federal, por sua vez, diz que o parcelamento de dívidas não muda a condição de devedor de um contribuinte.

Além de político, Maia é advogado e empresário. De acordo com o cadastro de pessoa jurídica da Receita Federal, o deputado aparece como sócio da empresa Lapa Distribuidora de Combustíveis, cuja sede fica no município de Serra do Ramalho, no interior da Bahia.

Em 2014, sua declaração de bens à Justiça Eleitoral indicava que ele tinha uma participação equivalente a R$ 15 mil do capital social da empresa.

Segundo a lista de devedores da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), a Lapa Distribuidora de Combustíveis possui cinco dívidas previdenciárias. Somadas, elas totalizam R$ 151.986,22.

A lista de devedores da PGFN mostra somente as empresas ou pessoas físicas que possuem débitos com a Fazenda Nacional (incluindo o INSS) e o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e que estejam inscritos na chamada Divida Ativa da União.

A lista inclui contribuintes que tenham aderido a programas de refinanciamento de dívidas conhecidos como "Refis". Empresas ou pessoas físicas que questionam os débitos judicialmente ou que já tenham pago a dívida integralmente, por exemplo, não aparecem nela.

Segundo a Receita Federal, o fato de um contribuinte aderir a um parcelamento de dívidas tributárias não o tira da condição de devedor da União. Entretanto, se o parcelamento estiver regular (pago em dia), o contribuinte pode solicitar uma certidão positiva (que indica a existência de dívidas) com efeitos de negativa (que indica a situação regular junto à Receita Federal).

"Os débitos ainda estão devedores em nossos sistemas, mas isso não impede que o contribuinte obtenha sua Certidão Positiva com Efeitos de Negativa após a análise de regularidade do pagamento das parcelas", disse a Receita Federal por meio de sua assessoria de imprensa.

A reportagem tentou emitir certidão de regularidade fiscal da Lapa Distribuidora no site da Receita Federal, serviço disponível a qualquer cidadão desde que possua o CNPJ ou CPF do contribuinte. Esta certidão seria suficiente para atestar se a empresa está em situação regular ou não junto à Receita.

Entretanto, o portal da Receita Federal informou que não seria possível emitir o documento referente à Lapa Distribuidora, o que é um indício de que a a empresa não esteja regular junto ao órgão. Questionada sobre o assunto, a Lapa Distribuidora reafirmou que está pagando seu parcelamento em dia e que, em casos como o parcelamento ao qual aderiu em 2013, as certidões de regularidade fiscal só podem ser emitidas junto ao posto da Receita Federal do local onde a empresa está registrada.

A reportagem pediu então acesso a uma cópia da certidão de regularidade da Lapa Distribuidora, mas foi informada de que esse processo levaria até dez dias. A reportagem solicitou informações sobre a situação fiscal da Lapa Distribuidora à Receita Federal, mas foi informada de que, por se tratar de sigilo fiscal, o órgão não poderia se pronunciar sobre o assunto.

Parcelamento, descontos e anistia

A assessoria tributária da Lapa Distribuidora de Combustíveis disse que as dívidas apontadas pela lista de devedores da Fazenda Nacional estão parceladas desde 2013, quando a empresa aderiu ao Refis, um programa de parcelamento de dívidas tributárias com a União aprovado pelo Congresso Nacional.

Este parcelamento, aliás, não foi o primeiro feito pela Lapa Distribuidora. Anos antes, a empresa havia aderido a outro programa, mas, diante das vantagens apresentadas pelo Refis de 2013, o comando da empresa decidiu abandonar o antigo parcelamento.

O Refis aprovado naquele ano previa a redução nos valores de juros e multas, além de um prazo mais amplo para o pagamento das dívidas.

"O parcelamento antigo não tinha redução de multas ou juros e era feito em 60 parcelas, ao passo em que o Refis tinha redução de multas e juros, anistia, e você ainda podia parcelar em até 180 meses", disse a assessoria da empresa.

"A Lapa desistiu do parcelamento antigo e incluiu esses débitos nesse Refis por conta das condições mais vantajosas", explicou a assessoria.

O contínuo parcelamento de dívidas tributárias da empresa de Arthur Maia, ainda que legal, chama a atenção porque, em fevereiro deste ano, ele defendeu leis mais duras para devedores da Previdência.

"A minha ideia como relator é que possamos endurecer as normas contra aqueles que deixam de pagar o INSS, inclusive as empresas privadas", disse durante uma audiência pública da comissão da Reforma da Previdência.

Em fevereiro, o governo divulgou que mais de 500 empresas devem um total de R$ 426 bilhões ao INSS, quase três vezes mais que o total do deficit da Previdência em 2016, que foi de R$ 149,7 bilhões.

Especialistas em direito tributário afirmam que os constantes parcelamentos dívidas como o Refis ao qual a empresa de Arthur Maia aderiu são um dos fatores que contribuem para o tamanho do rombo da Previdência.

Atuação questionada

Arthur Maia foi escolhido como relator da proposta de Reforma da Previdência enviada pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB) à Câmara dos Deputados após um acordo entre os partidos da base governista, em fevereiro deste ano.

Alinhado com o a proposta do governo, Maia defende um dos pontos mais polêmicos da proposta que chegou à Câmara: a idade mínima de 65 anos para aposentadoria.

A atuação de Maia como relator da comissão foi questionada por parlamentares que citaram o fato de ele ter recebido doações de empresas que atuam no mercado de previdência privada.

Uma reportagem publicada pelo UOL em fevereiro deste ano mostrou que o parlamentar recebeu doações de R$ 300 mil da Bradesco Vida e Previdência durante a campanha de 2014.

Questionado sobre as doações, Arthur Maia disse que não ver conflito entre o dinheiro recebido e sua atuação como relator da proposta: "Eu não vejo, absolutamente, qualquer tipo de interesse conflitante que possa surgir a partir daí. Absolutamente nenhum".

Outro lado

Por meio de sua assessoria de imprensa, o deputado Arthur Maia contestou as informações da lista de devedores da Fazenda Nacional.

"Esta empresa tem um parcelamento em curso que vem sendo pago em dia. Apesar de sócio, não participo da administração da empresa", disse o parlamentar.

A informação contrasta, porém, com a informação repassada pela empresa à Receita Federal. Segundo o cadastro da Lapa Distribuidora junto ao órgão, Arthur Maia consta como um dos dois sócios-administradores da empresa.

Fonte: UOL

Curta nossa página no Facebook

16 CVTs no Ceará serão fechados. Decisão causa apreensão a alunos e funcionários

Começou o fechamento dos Centros de Vocação Tecnológica (CVTs) no Interior cearense. Inicialmente, foram desativados 16 e mantidos 22. Apesar dos apelos de parlamentares federais e estaduais, prefeitos e da Associação dos Empregados do Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec), o governo manteve a decisão. Há risco de outras unidades serem desativadas até o fim do ano.

A decisão vem provocando lamentações entre coordenadores das unidades desativadas e apreensão para aqueles que se mantêm. "É lamentável. Houve mobilização, mas não resultou em nada", disse a coordenadora do CVT de Iguatu, um dos que foram fechados, Cláudia Pereira. Ex-alunos também reclamaram contra a decisão.

Em 11 de fevereiro passado, o caderno Regional do Diário do Nordeste, publicou matéria com o título "CVTs amargam redução de receita", mostrando que a maioria das unidades vinha dispondo de pouca verba nos últimos anos, deficiência na estrutura física e queda na oferta de cursos. A reportagem alertava para o risco do fim do projeto, implantado no Ceará na segunda metade da década de 1990, pelo então secretário de Ciência e Tecnologia, Ariosto Holanda.

Ameaça concretizada

"Agora não é mais ameaça, é uma decisão concreta", lamentou um coordenador do CVT, na região Centro-Sul do Ceará, que pediu para não ser identificado. "Tenho informação concreta de que todos os CVTs vão fechar até o fim do ano. É só uma questão de tempo para o pagamento das verbas trabalhistas rescisórias". Instrutores e coordenadores de 16 CVTs já receberam, desde o início deste mês, aviso prévio, além de outros servidores.

Segundo coordenadores ouvidos pela reportagem, o governo já acenou que não interessa mais manter o projeto de CVTs. "Essa decisão já foi anunciada para alguns prefeitos", frisou um coordenador que também não quis se identificar. "A prioridade são as Escolas Estaduais Profissionalizantes de tempo integral, que atendem outro público".

O CVT nasceu de uma ideia do deputado federal Ariosto Holanda, que implantou uma rede de unidades no Ceará com o objetivo de atender um público que precisava de qualificação rápida para ingressar no mercado de trabalho, adultos já empregados e necessitando de capacitação.

A Associação dos Empregados do Centec divulgou nota à imprensa em defesa dos CVTs que atravessam um período de crise com fechamento de mais da metade das unidades e demissões. O Centec é um órgão vinculado à Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece). Houve uma redução superior a 50% no repasse do governo do Estado destinado ao Instituto Centec desde 2009, de acordo com a entidade.

Sucateamento

A redução da verba repercutiu no sucateamento das instalações físicas e em perdas salariais do seu quadro de pessoal. "Vocacionado para o desenvolvimento local, o CVT está apto a atuar no ensino, na extensão tecnológica, por meio de ações que atendam às demandas dos setores primário, secundário e terciário. Estas ações se dão prioritariamente em regiões onde a ação governamental nem sempre se faz presente na intensidade necessária e suficiente", afirma a nota. Os empregados do Centec asseguram que a rede CVT está a serviço dos segmentos informais e menos favorecidos, em contraponto à educação formal, que disputa o mercado. Conforme a nota, no seu papel de ferramenta a serviço da interiorização do desenvolvimento, a concepção e trajetória dos CVTs tem se revelado de alto alcance na promoção da qualidade de vida das comunidades.

A entidade contestou a afirmação de que o CVT já cumpriu o seu papel. Para os coordenadores do CVT, ainda há muito o que se fazer nas comunidades distantes dos centros dinâmicos da economia. O modelo implantado no Ceará serviu de base para que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) criasse o Programa de Centros Vocacionais Tecnológicos em vários Estados do País.

O Diário do Nordeste solicitou ao Centec esclarecimentos sobre a desativação das unidades, mas até o fechamento desta edição, não houve resposta à demanda.

Desativação

38 CVTs eram mantidos pelo Governo do Ceará até então. Os funcionários acreditam que 22 restantes devam ser desativados até o fim deste ano.

HONÓRIO BARBOSA

COLABORADOR

Fonte: Diário do Nordeste

Curta nossa página no Facebook