Mesmo com o Congresso em recesso desde o dia 22 de dezembro, a semana entre o Natal e o Ano Novo foi agitada na agência de viagens que atende à Câmara dos Deputados. Ainda que nenhum deputado federal estivesse presente, passagens aéreas eram impressas às centenas.
O motivo era a proximidade do último dia do ano. De acordo com as regras da chamada cota --um adendo aos vencimentos do deputado, destinado a reembolsos--, a verba destinada a cada parlamentar pode ser acumulada de um mês para outro, mas não de um ano para o seguinte. O dia 31 de dezembro seria o último para aproveitar o dinheiro que "sobraria" do destinado a cada parlamentar. Naquele dia, o parlamentar poderia comprar passagens aéreas até março. A data limite para o uso delas é a próxima sexta-feira (31).
Os bilhetes aéreos emitidos no dia 28 de dezembro de 2016, uma quarta-feira, em nome do gabinete do deputado Lúcio Vieira Lima (do PMDB-BA e irmão do ex-ministro-chefe da Secretaria de Governo de Michel Temer, Geddel Vieira Lima), no entanto, fugiram da média. Foram 75 passagens em nome do parlamentar ou no de seu assessor André Luiz Avelar F. Sant'Anna. Os trechos eram de Brasília para Salvador, domicílio eleitoral do deputado, e da capital baiana para o Distrito Federal. Duas passagens iam e voltavam de Brasília a Teresina (PI).
Somados os trechos, são 79.935 km, considerando a distância aérea entre as localidades. O número praticamente equivale a dar duas voltas inteiras na circunferência da Terra, que é de 40.075 km.
"Se eu não gasto a verba até dezembro, ela é perdida", afirma Lúcio Vieira Lima. "Pela legislação, eu posso tirar para mim e para o meu gabinete. Se eu não uso [o dinheiro], ele volta para a Câmara. Você vai ver que gastei até menos do que o permitido pela verba." Segundo a Câmara, o dinheiro das passagens não utilizadas pelos parlamentares volta para o caixa da Casa.
A cota parlamentar varia conforme a distância aérea e o preço da passagem. Para os deputados baianos, o valor é de R$ 39.010,85. Um parlamentar de Roraima, por exemplo, pode gastar até R$ 45.612,53 por mês --no Distrito Federal, em que não há necessidade de voo para o Estado de origem, esse dinheiro é de R$ 30.788,66. Como a verba mensal pode ser acumulada, é possível que existam estouros mensais no uso dessa cota, mas não anuais.
Lúcio Vieira Lima reconhece a emissão de todos os bilhetes. Diz apenas que dois deles, os para Teresina, estão errados no lançamento da Câmara. Eles foram tirados para outro assessor, Luciano Lustosa, que foi visitar a família no Piauí e não estaria de volta a tempo da campanha do deputado para ser vice-presidente da Câmara --ele não logrou êxito e foi derrotado ainda em primeiro turno. "Ele tinha a passagem dele para ficar mais tempo. Se voltasse antes, teria que tirar uma passagem mais cara. Eu paguei a passagem para ele ir e voltar [a tempo da eleição na Câmara dos Deputados]", diz Lúcio.
Planejamento
A decisão de comprar as 75 passagens foi tomada na última semana do ano, segundo o deputado. Sua secretária havia lhe avisado sobre um "saldo grande, R$ 200 mil" na cota parlamentar. "A secretaria falou: por que o senhor não planeja as passagens [com esse dinheiro]?", afirma o parlamentar. "Eu tinha passagem para usar na eleição da Câmara. Se não aproveitar a passagem no dia [que comprei], já era. Não volta para a minha cota parlamentar, mas a companhia devolve para a Câmara."
Segundo Lúcio Viera Lima, a cota parlamentar "é um salário direto, na verdade". De fato, é: os vencimentos do parlamentar, de R$ 33.763, permanecem intactos enquanto o deputado pede reembolsos. Em vigor desde 2009, quando as verbas indenizatórias, de passagens aéreas e postal-telefônica foram unificadas, a cota tem poucas restrições, como aluguel e fretamentos de carros e aeronaves, táxis, pedágios e estacionamentos, combustíveis e segurança.
"Em empresas privada e pública, ninguém paga [viagem de avião]. E como é que você vai? A gente ganha R$ 33 mil, o líquido dá R$ 26 mil. Se comprar passagem, aí não dá [o salário]. Carro eu acho que poderia sair tranquilamente [da cota]. Agora, passagem de avião é diferente. O cara me chama para abrir uma estrada porque fiz uma emenda [no Orçamento]. Isso aí faz parte da política. Temos que nos preocupar com a opinião pública, porque temos eleição a cada quatro anos", afirma.
Sobre as passagens, afirmou que "o preço das 75 passagens deve ter sido uma ninharia". "Se comprasse diariamente, daria umas dez passagens. Se todos pudessem fazer isso, seria ótimo." Com as compras dos bilhetes, o gabinete do deputado gastou R$ 48.695,78 naquela quarta-feira.
Não foi o único
Lúcio Vieira Lima não foi o único a utilizar o expediente no final de 2016. Além dele, cinco parlamentares fizeram compras em lotes superiores a 30 passagens aéreas em pelo menos dois dias de dezembro para que a verba do exercício de 2016 não fosse inutilizada.
O ex-ministro da Saúde de Dilma Rousseff Marcelo Castro (PMDB-PI) comprou duas passagens no dia 26, 20 no dia 27, 38 no dia 28 e outras quatro no último dia do ano --um total de 64 bilhetes. Os trechos eram entre Teresina, seu domicílio eleitoral, e Brasília. Duas passagens eram relativas ao trecho Brasília-São Luís (MA). Procurada, sua assessoria de imprensa não havia respondido até a publicação desta reportagem.
O mineiro Bonifácio Andrada (PSDB) comprou 34 passagens no dia 6/12 e outro lote idêntico em 30/12. Segundo seu gabinete, as passagens foram para uso do deputado e de seus assessores.
Ex-prefeito de Belém, Edmílson Rodrigues (PSOL-PA) comprou um lote de 18 bilhetes aéreos no dia 18/12 e, dois dias depois, outro de 20. Em nota oficial, seu gabinete afirmou que as compras fazem parte de um planejamento financeiro que "visa um uso responsável da cota parlamentar e, consequentemente, da verba pública". "Estas passagens foram compradas nestes últimos dias do ano a serem utilizadas ao longo de todo primeiro trimestre de 2017, para fins exclusivos de trabalho." Segundo o gabinete, o deputado utiliza, no mínimo, oito passagens por mês.
"As passagens do trecho Belém/Brasília podem custar até R$ 2.000 o trecho quando compradas em um prazo de menos de uma semana. Quando compradas antecipadamente, este valor pode cair para R$ 300. Foi o que aconteceu: tendo em vista datas já programadas de viagens do deputado e assessores neste trecho e até esta data, utilizamos a cota de forma inteligente e responsável. As passagens que não foram utilizadas foram canceladas e o valor retornou para a Câmara."
O vice-presidente nacional do PSDB, deputado federal Carlos Sampaio, comprou dois lotes de passagem em dezembro: 18 no dia 20 e 16 no dia 28. Segundo o parlamentar, as aquisições atenderam a uma demanda por redução de gastos --ele limita suas despesas aos trechos aéreos. "No fim do ano, quando há resíduo [da verba], posso comprar [passagem] mais barata. Minha preocupação é que não pareça que foi para um só dia: são para janeiro, fevereiro e março. Quem nos orienta nisso é o chefe de gabinete: se comprasse naquela data, sairia mais barato."
Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) também adquiriu dois lotes grandes de passagem na agência de viagem da Câmara: 17 no dia 12 de dezembro e 16 uma semana depois. "O Ato 43/2009 [norma da Câmara que dispõe sobre as cotas parlamentares] me dá direito de tirar passagens com até três meses para reembolso. Tirei passagens até março, apenas nos trechos São Paulo-Brasília e Brasília-São Paulo. Não estendo para os meus assessores. Foram devolvidos para a Câmara [da cota parlamentar destinada ao deputado] R$ 92.131,81", afirmou o deputado. Após o contato da reportagem, o deputado informou que 24 passagens foram devolvidas na quarta-feira (29) --equivalentes a R$ 42.903,24.
Fonte: UOL
