Reformas como a trabalhista e a previdenciária, nos moldes propostos pelo governo do presidente Michel Temer (PDMB), podem até atender aos apelos do mercado, mas deixam de fora interesses básicos do cidadão –justamente o maior afetado por elas, e o que menos ou nada foi chamado a participar dessa discussão.
A opinião é da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), entidade que, nas últimas semanas, se reuniu com representantes da CUT (Central Única dos Trabalhadores) e de outras centrais sindicais no debate por uma agenda de mobilização contra as reformas. No último dia 23, a entidade divulgou uma nota em que criticou duramente a reforma previdenciária ao afirmar, por exemplo, que a proposta defendida pelo governo "escolhe o caminho da exclusão social".
"Por que não discutir abertamente com a sociedade temas como esses, mas sem se preocupar em sinalizar apenas para o mercado, e sim, preocupado com o cidadão? Não é possível, a partir de um gabinete, determinar o que um cidadão pode ou não", afirma o secretário-geral da CNBB, Dom Leonardo Ulrich Steiner, 66.
Arcebispo auxiliar de Brasília e desde 2001 secretário-geral da entidade, Steiner falou ao UOL sobre como a representação máxima dos bispos, de um país ainda de maioria católica, pretende atuar em relação às medidas defendidas por Temer, seja em posicionamentos oficiais –além de nota do mês passado, o assunto deve entrar na pauta da Assembleia Geral anual da CNBB, no final deste mês --, seja em ações práticas nas comunidades eclesiásticas –como, por exemplo, a abordagem crítica das reformas em missas.
"Não é uma posição político-partidária, mas política, no sentido da polis, do cuidado de todas as pessoas. É importante que se debata e que se converse sobre isso. E faremos", afirmou.
Leia, a seguir, a entrevista concedida por telefone.
UOL – Como a CNBB avalia a reforma da previdência defendida pelo governo do presidente Michel Temer?
DOM LUCIANO STEINER – Temos várias observações que já expressamos aos deputados, por meio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e também ao presidente Michel Temer, mas falamos disso explicitamente em uma nota.
A primeira preocupação é a necessidade de um debate com a sociedade. Uma reforma dessas não pode ser algo que o Executivo envie à Câmara e, depois, ao Senado, para que, após, se decida --ainda mais quando se envolvem milhões de pessoas.
Outra preocupação é sobre quais os dados reais, qual a dinâmica da Previdência, seja a Previdência Social, seja também a que envolve os funcionários públicos. É preciso colocar a sociedade a par, porque, sabendo do que se trata, não se negará a buscar, também, soluções para os problemas.
E há outra preocupação de que um dos argumentos é de que essas reformas "precisam sinalizar ao mercado". Ora: é o mercado que importa ou o cidadão e a cidadã brasileira que são importantes?
E como fica essa reforma em relação aos povos indígenas? Como ela fica para o agricultor familiar? Os povos indígenas e todas as pessoas, o Estado tem obrigação de assistir na velhice. Simplesmente colocar homens e mulheres no mesmo patamar da aposentadoria é não levar em consideração a jornada dupla ou tripla por parte da mulher. Ela tem algumas responsabilidades maiores do que tem o homem.
Além disso, exigem determinado tempo de trabalho mesmo para determinadas profissões que são muito exigentes, como professor. Ou mesmo o agricultor. Nasci em uma família de agricultores –como esperar que alguém chegue aos 65 anos [mínimos, para se aposentar] de sol a sol, após uma vida marcada também por decepções com as colheitas? São várias as questões que precisariam ser aprofundadas. Mas a maior preocupação nossa é como o Estado deve cumprir sua responsabilidade com as pessoas idosas, mas também as que se aposentam e não têm determinada assistência. Também as pessoas que sofrem acidentes, ou as que nascem com dificuldades de locomoção ou intelectuais.
Por que não discutir abertamente com a sociedade temas como esses, mas sem se preocupar em sinalizar apenas para o mercado, e sim, preocupado com o cidadão? Não é possível, a partir de um gabinete, determinar o que um cidadão pode ou não.
UOL – O senhor sente que se tenta aprovar essas medidas sem que a sociedade seja ouvida?
STEINER – Essa não é só uma sensação, é algo real. Tanto que esta havendo manifestações em que as pessoas querem ser ouvidas, elas querem participar. Acho que todo mundo entende que haja uma necessidade de determinadas mudanças. Mas não pode ser algo elaborado por um pequeno grupo. E por que não discutir os altos salários, as altas aposentadorias? Por que não incluir todo mundo no debate? Creio que isso é muito importante, porque estamos falando do nosso futuro.
UOL – Na nota emitida mês passado, contrária às reformas, a CNBB afirmou que "O debate sobre a Previdência não pode ficar restrito a uma disputa ideológico-partidária, sujeito a influências de grupos dos mais diversos interesses." Um trecho como esse cita também bancadas como a da bala e a evangélica no Poder Legislativo?
STEINER – Não estamos falando dessas bancadas, especificamente. Estamos falando de pessoas que tenham interesse de facilitar o mercado em detrimento do cidadão. É uma questão ética. A Constituição Federal de 1988 colocou uma questão muito importante: criou uma espécie de solidariedade social com a Previdência. Sentimos que essa solidariedade social dentro dessa nova proposta está sendo rompida.
UOL – E qual o efeito mais imediato desse "rompimento"?
STEINER – Qual a contribuição que podem dar, por exemplo, para as pessoas que vivem de uma cultura de subsistência? Ainda não temos incluídas na Previdência todas as pessoas. Tivemos o acréscimo de 13 milhões de pessoas que estavam fora da Previdência Social, mas, com a Constituição, devagar, foram sendo incluídas. Com a nova reforma, temos a sensação de que elas serão completamente excluídas. Temos povos indígenas e outros pequenos que ainda não têm contato com a sociedade --e como serão inseridos? Como essas comunidades distantes, como os quilombolas, serão inseridas? Existe um corte muito claro da solidariedade social.
UOL – "Mais que apoio político, é preciso apoio humanitário" às reformas, salientou esta semana o presidente da CUT, Vagner Freitas, depois de se reunir com a CNBB para falar sobre as reformas em curso. Na prática, o que isso vai significar?
STEINER – É preciso apoio humanitário no sentido de haver solidariedade social: o Estado deve cuidar dos mais frágeis e assistir as pessoas. Se em uma família nasce uma criança que tenha necessidades especiais, por exemplo, pode ser que, até determinado tempo, essa família dê conta dessa situação. Se não conseguir, o Estado terá que suprir, isso é uma questão de humanidade. Mas também é preciso fazer a diferenciação entre homem e mulher na questão de idade mínima, bem como às profissões que têm uma exigência maior, e não só pelo aspecto da insalubridade. Exigir de todos dentro de uma mesma regra demonstra falta de solidariedade social.
Isso está expresso também no fato de que não se pode pensar na Previdência apenas como contribuição do trabalhador e da cota patronal. O Estado, na coleta que faz de impostos, também tem uma obrigação. Isso eu também chamo de solidariedade social. Não se pode pensar simplesmente que a contribuição do trabalhador e a cota patronal serão suficientes para assistir tantas pessoas. É claro que não serão suficientes. É preciso criar então outros mecanismos que ajudem nessa solidariedade social.
UOL – De que maneira a CNBB considera que é preciso "movimentar a sociedade" em relação às reformas, como dirigentes da entidade colocaram, publicamente, nos últimos dias?
STEINER – Debatendo isso, o que já está acontecendo, hoje, por exemplo, pelo diálogo nas comunidades e nas audiências públicas em diversos municípios. Buscamos criar consciência e levar as pessoas a perceberem as dificuldades dessa reforma e propor, de outro lado, soluções. Não vemos, aliás, nenhum problema de que pessoas se manifestem sobre isso, publicamente, nas ruas. Aliás, são importantes as manifestações para que o Congresso e o Executivo percebam que a sociedade está atenta agora, e não apenas em relação às eleições de 2018.
UOL – O presidente da CNBB, Dom Sergio da Rocha, afirmou em entrevistas que o tema das reformas precisa ser debatido nas comunidades, mas deixou a forma como isso será feito a critério dos bispos diocesanos. O senhor vê com bons olhos um padre abordar criticamente a reforma em uma missa, por exemplo?
STEINER - Sugerimos aos bispos para lerem a nota da CNBB [sobre a reforma da previdência] nas missas. Não é uma posição político-partidária, mas política, no sentido da polis, do cuidado de todas as pessoas. É importante que se debata e que se converse sobre isso. E faremos. É importante lembrar, aliás, que a própria lei impõe restrições à atuação político-partidária dentro das igrejas. Mas abordar questões tão importantes sobre a questão do trabalho, da previdência, e outras, como aborto, têm a ver com política, só que no sentido do bem comum. Aqui não se está atacando o governo, mas se está atacando propostas – e dialogando sobre propostas. Acho que é bem diferente.
UOL – Há alguma conversa entre a Igreja Católica e outras religiões sobre essas reformas?
STEINER – Não temos nada estabelecido nesse sentido, nada oficial, ainda que haja, claro, um diálogo entre as religiões. Mesmo porque várias igrejas têm tomado essa iniciativa também e emitido notas, como fizemos.
UOL - Em que ponto se verificou a necessidade de a Igreja chamar para si essa articulação – lembrando que a CNBB tem se reunido, nos últimos dias, com entidades como a CUT e outras centrais sindicais?
STEINER – A CNBB é procurada para debater muitos temas, não se recusa a receber ninguém --inclusive quem tem posições contrárias. Nesses momentos de maior tensão muitas entidades e pessoas nos procuram. Claro que isso ajuda a refletir, e tudo o mais. Mas em se tratando de temas que envolvem os mais pobres e os mais fragilizados, temos nos manifestado e procurado dialogar com Executivo e Congresso. Sempre temos feito isso.
UOL – As reformas do governo Temer podem pautar de alguma forma a Assembleia Geral da CNBB [que acontece de 26 de abril a 5 de maio]? Como será a participação da entidade, este ano, nos eventos do 1º de Maio, que devem ter um contorno político forte por conta das reformas?
STEINER – A pauta e os temas das assembleias são sempre preparados com antecedência; as notas e manifestações são decididas no início. Mas sempre temos nos manifestado como CNBB para o 1º de Maio. Certamente acontecerá de novo este ano, da mesma forma que vai haver uma manifestação dos bispos na assembleia sobre as reformas.
UOL – Ao se referir à reforma, a CNBB tem se mostrado preocupada com aqueles que ficam expostos à vulnerabilidade social e chegou a defender que "nenhuma solução para equilibrar um possível déficit pode prescindir de valores éticos-sociais e solidários." Nesse contexto, como a entidade avalia o cenário atual de polarização política no país, e em que medida discursos como o do deputado Jair Bolsonaro, que se coloca pré-candidato à Presidência, mas que, em declarações recentes, fez ataques à figura da mulher e do negro, contribui ou não para isso?
STEINER – Creio que, em relação à reforma da Previdência e outras reformas, não existe muita polarização. E acho que a polarização está diminuindo cada vez mais. Existe uma tensão crescente, mas não na sociedade: é uma tensão no sentido de que essa reforma, do jeito que está, não deve passar.
Penso que sobre a polarização politica, existe hoje, de um modo geral, mais possibilidade de diálogo.
Sobre os discursos, internamente ainda não conversamos oficialmente sobre isso. Mas é claro que todas as declarações que levam ao descarte das pessoas ou ao preconceito nunca são convenientes a um debate político --isso prejudica a própria política, que é muito importante. Vemos crescer um preconceito contra a política, mas ela é necessária até como elemento que ajude na construção da harmonização social.
Fonte: UOL
