Reforma trabalhista: saiba o que pode ou não ser mudado

Por que a reforma é necessária?

O governo alega que a CLT, dos anos 1940, precisa ser atualizada por não conseguir atender a todos os setores da economia, como o de tecnologia, por exemplo, que passa por constantes transformações. Outro motivo é que foram incorporados vários penduricalhos às leis, que geram interpretações divergentes e estimulam disputas judiciais.

Qual é a meta da proposta?

O governo listou 12 itens que poderão ser negociados entre patrões e trabalhadores.

O que poderá ser negociado?

Parcelamento das férias em até três vezes, com pagamento proporcional aos respectivos períodos, sendo que uma das frações deve corresponder a ao menos duas semanas de trabalho; jornada de trabalho, com limitação de 12 horas diárias e 220 horas mensais; participação nos lucros e resultados; e jornada em deslocamento.

Outros direitos que podem ser negociados

Intervalo entre jornadas (limite mínimo de 30 minutos); extensão de acordo coletivo após a expiração; entrada no Programa de Seguro-Emprego; plano de cargos e salários; banco de horas, garantido o acréscimo de 50% na hora extra; remuneração por produtividade; trabalho remoto; e registro de ponto.

Alguns direitos que não podem ser negociados

FGTS; 13º salário; seguro-desemprego e salário-família (benefícios previdenciários); remuneração da hora de 50% acima da hora normal; licença-maternidade de 120 dias; aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de 30 dias e normas relativas à segurança e saúde do trabalhador.

Como seriam esses acordos?

Para ter validade, o acordo tem de ser feito entre sindicato da categoria e empresa, aprovado pela assembleia de trabalhadores. os sindicatos poderão manter representações no local de trabalho, sendo que os dirigentes terão estabilidade no emprego.

Quando as mudanças entram em vigor?

O projeto de lei precisa passar pela aprovação Congresso Nacional.

Fonte: O Globo

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Crato (CE): Vila da Música inicia aula para 350 alunos

A Vila da Música, novo equipamento da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult), na região do Cariri, iniciou em 10 de abril as aulas de musicalização infantil e de diversos instrumentos. A escola fica localizada na Av. José Horácio Pequeno, 1366, Belmonte, no Crato. As aulas foram preenchidas por estudantes de todas as idades, que terão acesso a estudo de excelência, sem nenhuma taxa ou mensalidade, em cursos que têm duração de seis semestres.

Serão ofertados cursos em três eixos, começando por "Linguagem Musical" (com aulas individuais de Violino, Viola, Violoncelo, Contrabaixo, Violão Popular, Flauta transversal, Clarinete, Saxofone, Flauta Doce, Trompete, Trombone, Tuba, Acordeon, Piano Clássico, Teclado eletrônico).

No eixo "Práticas coletivas" são ofertados cursos de Musicalização Infantil (5 a 10 anos de idade),  Teoria, Percepção e Solfejo, Prática de Coral Infantojuvenil e Adulto, Camerata de Cordas Infanto-Juvenil e Adulto, Camerata de Violão, Orquestra de Acordeon, Orquestra de Flauta Doce, Orquestra Jovem, Prática Coletiva de Sopro Madeiras e Metais,Didática Musical.

Já no eixo "Formação Complementar/Cursos Especiais" são ofertados cursos de Gestão e Produção cultural, Curso de Elaboração e Avaliação de Projetos Culturais, Curso de Gastronomia, Oficinas de Fotografia, Teatro, Literatura de Cordel etc.

Acervo de instrumentos

A Vila da Música dispõe de um grande acervo de instrumentos musicais, tanto populares, como também eruditos, para atender aos alunos durante as suas práticas instrumentais no ambiente da escola, não sendo permitido que o aluno os levem para casa. Já os alunos que possuem instrumento próprio o levam para a aula.

O investimento do Governo do Estado na aquisição de instrumentos foi de R$ 447 mil. São ao todo 312 instrumentos musicais, entre violinos, violoncelos, flautas, clarinetes, piano de cauda, saxofones, acordeões, dentre outros, além de toda a estrutura para a realização das diversas atividades formativas.

Fique por dentro

A Vila da Música é o primeiro equipamento da Secult no Interior. É voltada para a formação, a partir da experiência realizada pela Sociedade Lírica de Belmonte (Solibel), fundada pelo Padre Ágio Augusto Moreira na década de 1970. A escola de música tem como temas centrais a socialização, a formação humana e o ensino musical, diretrizes incorporadas à Vila da Música, fomentando a cidadania através da educação musical e criando oportunidades para o desenvolvimento humano, econômico e territorial sustentável da região do Cariri.

O investimento do Governo do Estado na Vila da Música foi de R$ 3,1 milhão, para as obras e de R$ 447 mil para a aquisição de instrumentos musicais. O novo espaço cultural compreende uma área de 2.713,38m², em um terreno de 3.242,78m², e tem como premissa a criação de um espaço que também possa ser utilizado paralelamente para a realização de eventos externos. A Vila da Música conta com auditório, biblioteca, salas de aula de grupo e individuais, estúdio, setor administrativo, refeitório, cozinha, despensa, vestiários, banheiros, laboratório de informática, oficina de instrumentos, quadra poliesportiva e estacionamento.

"A Vila da Música compõe o Programa Escolas da Cultura, da Secult, um conjunto de ações voltadas para a formação no campo da arte e na democratização do acesso aos processos formativos e educativos em artes e cultura, como dimensões vitais para inclusão social e promoção da cidadania e diversidade cultural, destaca o secretário da Cultura do Estado do Ceará, Fabiano dos Santos Piúba

"A premissa do programa é a interface entre arte, cultura, educação e inovação para formação profissional e desenvolvimento de experiências estéticas e de capacidades para a vida em sociedade, numa perspectiva de formação dialógica, criativa, construtiva, autônoma, colaborativa, transdisciplinar e como processos de mão dupla entre as instituições formativas e seus públicos", acrescenta.

A Vila da Música está aberta, com atendimento ao público, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 21h45, e aos sábados das 7h30 às 12h.

Brasília treme! Fachin quebra sigilo e manda investigar 8 ministros, 24 senadores, 39 deputados e 3 governadores. Tem político cearense na lista

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Procuradoria Geral da República (PGR) a investigar 8 ministros, 3 governadores, 24 senadores e 39 deputados federais que fazem parte da chamada "lista do Janot".

Entre os alvos dos novos inquéritos, estão os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Os inquéritos servirão para apurar se há elementos para a Procuradoria-Geral da República denunciar os investigados por eventuais crimes. Se o Supremo aceitar as eventuais denúncias da PGR, os acusados se tornam réus em ações penais.

A revelação das investigações foi feita pelo site do jornal "O Estado de S. Paulo", que, inicialmente, informou que havia 83 inquéritos abertos. Depois da divulgação das informações pelo site do jornal, o STF informou oficialmente que Fachin determinou a abertura de 76 inquéritos para investigar políticos e autoridades com base nas delações de ex-executivos da Odebrecht.

Segundo o gabinete de Fachin, foram arquivados sete casos envolvendo autoridades, a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), por falta de indícios da ocorrência de crimes.

Segundo informou o Supremo, a PGR ainda pediu ao ministro que enviasse de volta aos investigadores três pedidos de investigação, para nova análise dos relatos. O próprio Fachin remeteu outros oito pedidos à PGR, para nova manifestação do órgão, responsável pela condução das investigações.

O ministro também decidiu enviar para instâncias inferiores da Justiça 201 pedidos de investigação de pessoas citadas sem o chamado “foro privilegiado” (prerrogativa de responder a processo somente no STF). Ainda existem outros 25 pedidos mantidos sob sigilo, por risco de, caso sejam revelados, atrapalhar as investigações.

Ministros de Temer

Dos 28 ministros do governo Michel Temer, oito serão investigados no Supremo Tribunal Federal por ordem de Edson Fachin, afirma o jornal.

Janot pediu ao STF para investigar os ministros Eliseu Padilha (PMDB), da Casa Civil; Moreira Franco (PMDB), da Secretaria-Geral da Presidência; Gilberto Kassab (PSD), da Ciência e Tecnologia; Helder Barbalho (PMDB), da Integração Nacional; Aloysio Nunes (PSDB), das Relações Exteriores; Blairo Maggi (PP), da Agricultura; Bruno Araújo (PSDB), das Cidades; e Marcos Pereira (PRB), da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

O presidente Michel Temer é citado nos pedidos de abertura de dois inquéritos, mas, em razão da "imunidade temporária" que possui como presidente da República, a PGR não o incluiu na "lista do Janot". Isso porque, no período em que estiver no comando do Palácio do Planalto, Temer não pode ser investigado por crimes que não tenham relação com o exercício do mandato.

Senadores

Aécio Neves (PSDB-MG) e Romero Jucá (PMDB-RR) são os alvos da "lista do Janot" com maior número de inquéritos abertos: cinco cada. Aécio é presidente nacional do PSDB. Jucá, além de presidir o PMDB, é o líder do governo Michel Temer no Senado.

Na sequência, vem o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que é alvo de quatro inquéritos .

Delações da Odebrecht

Os pedidos de investigação apresentados em 14 de março ao Supremo pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se basearam em depoimentos de delatores da Odebrecht, segundo informou o jornal.

O ministro Fachin também autorizou a investigação de um ministro do Tribunal de Contas da União (Vital do Rêgo), de três governadores – Tião Viana (PT-AC), Robinson Faria (PSD-RN) e Renan Filho (PMDB-AL) –, de ex-ministros, de prefeitos e assessores de parlamentares e de autoridades.

A lista

A lista dos investigados, segundo o jornal, é a seguinte:

Fonte: G1

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Nos EUA, Dilma critica terceirização e reforma da Previdência de Temer

Em evento realizado nos Estados Unidos na Universidade de Harvard, a ex-presidente do Brasil Dilma Rousseff criticou algumas das medidas defendidas pelo governo Michel Temer (PMDB), como a reforma da Previdência.

"Estão tentando construir um novo modelo previdenciário no Brasil", afirmou Dilma. "Num país que tem, em média, sete anos de informalidade, desemprego e carteira não assinada, esses 49 anos [de contribuição] aumentam para 56. É um problema seríssimo [um modelo] que junta o tempo de contribuição mais essa idade mínima [de 65 anos para aposentadoria]. Com quantos anos uma pessoa vai ter que começar a trabalhar no Brasil para se aposentar? É só fazer a conta: 9 anos de idade."

A ex-presidente é uma das convidadas da Brazil Conference, evento organizado pela Universidade de Harvard e pelo MIT (Instituto de Tecnologia de Massachusetts) e que leva aos EUA representantes de vários segmentos do Brasil. Neste ano, mais de cem palestrantes e mediadores participam das atividades realizadas entre ontem e este sábado.

Antes de ser abordada com perguntas pela professora Frances Hagopian, a ex-presidente falou à plateia e fez críticas também ao processo de impeachment que a retirou da Presidência da República, em 2016. Criticou, ainda, a aprovação de novas regras trabalhistas e a liberação generalizada da terceirização. "É tirar direitos dos trabalhadores", disse.

"Quanto mais próximo 2018 estiver, mas difícil vai ser de tomar medidas sociais por este governo", afirmou Dilma. "Esta é a parte mais danosa da [reforma da] Previdência, que evidencia uma mudança de modelo, que é absolutamente público e que podia estar complementado por um modelo privado. Não é possível substituir tudo por um modelo privado."

Sobre a operação Lava Jato, a ex-presidente defendeu que ações do seu governo permitiram o desenrolar das atividades da Polícia Federal que já resultaram em prisões e repatriação de recursos resultantes de pagamento de propina.

"Não está sendo possível, de maneira nenhuma, que a Lava Jato possa ser contida no atual governo."

Ainda neste sábado, também participará do mesmo evento nos EUA o juiz Sérgio Moro, que está à frente de boa parte da operação. Indiretamente, a ex-presidente sugeriu críticas a sua conduta.

"Em qualquer lugar do mundo, um juiz não pode falar fora do processo e não pode ser amigo do julgado. (...) É possível violar a democracia de dentro dela, e nós não podemos permitir que isso aconteça no Brasil."

Fonte: UOL

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Conheça os verdadeiros males do refrigerante

Que o refrigerante não é saudável não é novidade, mas quais são realmente os males que esta bebida causa? De acordo com o Huffington Post , tomar refrigerante pode aumentar o risco de ataques cardíacos e osteoporose. Além disso, por ser rico em açúcar, o consumo de refrigerante provoca o aumento de peso. Veja a seguir outros malefícios da bebida, listados pelo Huffington Post.

Ataques cardíacos

Pesquisadores da Harvard descobriram que ingerir uma bebida açucarada por dia aumenta 20% o risco de um homem ter um infarto durante um período de 22 anos. O risco se intensificou com o aumento das bebidas doces consumidas.

Síndrome metabólica e doença hepática gordurosa

Mesmo que a pessoa não ganhe peso, o refrigerante açucarado pode ser prejudicial para a saúde cardiovascular - especialmente para as mulheres. As mulheres que ingerem bebidas adoçadas com açúcar são mais propensas a desenvolver níveis elevados de triglicérides - gordura no sangue. Pesquisadores descobriram que as mulheres que consumiam pelo menos duas porções de refrigerante por semana, eram quatro vezes mais suscetíveis a ter altos níveis de triglicérides. Esta gordura passa a envolver os órgãos. como o fígado, o que pode contribuir para risco elevado de doença coronariana cardíaca, diabetes tipo 2 e acidente vascular cerebral.

Ganho de peso

Naturalmente, ao consumir calorias extras ocorre o aumento de peso. Mesmo refrigerante diet podem levar a problemas. Dados recentes demonstraram uma associação entre a bebida sem açúcar e o aumento da cintura.

Osteoporose

Um ingrediente na cola pode prejudicar o cálcio dos ossos. Um estudo de pesquisadores da Tufts University descobriu que mulheres que relataram beber apenas três colas por semana tinham uma perda óssea média de 4% em locais como os quadris do que as mulheres que consumiam outra bebida. Os refrigerantes de cola contêm ácido fosfórico aromatizante. Segundo o autor principal do estudo, Kathleen Tucker, a substância causa maior acidez no sangue, o corpo então usa o cálcio dos ossos para neutralizar o ácido no organismo.

Diabetes tipo 2

Diabetes anda de mãos dadas com a obesidade e o consumo elevado de açúcar. Um estudo com 90 mil mulheres mostrou que as que ingeriam uma ou mais bebidas açucaradas (como refrigerante ou suco) foram duas vezes mais propensas a desenvolver diabetes tipo 2. As bebidas doces aumentam o nível de glicemia de jejum e resistência à insulina.

Fonte: Terra

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Temer diz que cedeu até onde podia na Previdência, mas admite ceder mais

O presidente Michel Temer afirma que o governo cedeu ao Congresso até onde podia ao concordar em mudar cinco pontos da reforma da Previdência na quinta-feira (6).

Ele diz que o "ponto fundamental" do projeto é estabelecer uma idade mínima de aposentadoria, mas admite a possibilidade de criar uma diferenciação para mulheres.

"Convenhamos: se nós tivermos a idade de homem de 65 anos, e a de mulher 64 ou 63, não significa que não tenha sido feita uma grande conquista", afirmou o presidente à Folha, em entrevista em seu gabinete no Palácio do Planalto nesta sexta (7). 

Em seguida, fez a ressalva: "Ainda não está em pauta essa última matéria. Vamos verificar mais para a frente se é necessário ou não".

O plano do governo é guardar isso como uma carta na manga para as negociações da reforma quando ela estiver para ser votada no plenário da Câmara.

O presidente não quis arriscar uma previsão de votos no projeto. "Não consultei ainda os numerólogos. O que precisamos saber é no dia da votação. Agora, qualquer avaliação é precipitada", diz.

Temer argumenta que as mudanças acertadas com o relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), têm impacto "mínimo" sobre a economia que será feita com a reforma.

As mudanças acertadas são: regras de transição e da aposentadoria rural, acúmulo de pensão e aposentadoria, aposentadorias para policiais e professores, e o benefício assistencial pago a idosos e pessoas com deficiência pobres.

"Cedemos até onde podemos", sustenta. "O ponto fundamental da reforma é a questão da idade. Se fixarmos uma idade mínima, porque hoje as pessoas se aposentam com 50 ou 49 anos, já damos um passo avançadíssimo."

Temer anunciou que não pretende editar medida de proteção para trabalhadores atingidos pela lei que regulamenta a terceirização. Na sua avaliação, a proposta não causa prejuízo aos empregados.

Ele avalia que não cometeu "nenhum erro" desde que assumiu o Planalto, há 11 meses. "Cometi acertos. E acertos derivados de muita coragem. Não creio que tenha praticado nenhum erro", disse.

Segundo ele, Renan Calheiros (PMDB-AL) está "atrasado, segundo as concepções da realidade", nas críticas que faz a seu governo. Temer diz não ver "nenhum" conflito de interesses em sua relação com o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes. "E daí? A gente não pode conversar?"

*

Folha - O sr. diz querer realizar um governo reformista, mas sua primeira grande reforma, a da Previdência, corre risco.

Não é a primeira grande reforma, é uma das quatro grandes reformas que estamos fazendo. A previdenciária, de fato, comporta mais discussões. Mandamos uma reforma completíssima, sabendo que o Congresso discutiria essa matéria. Queremos completar essa primeira fase do ciclo de reformas. Para tanto, é preciso que haja adequações.

O projeto não chega ao Congresso enfraquecido com essas mudanças?

Ao contrário. Isso fortalece a posição do Executivo. Nós dialogamos permanentemente com o Congresso. Isso não surpreende e absolutamente não é sinal de fraqueza. Se conseguirmos aprovar uma reforma, nós teremos feito um gesto extraordinário.

Você pode dizer que a reforma, do jeito que veio, não vai durar 30 anos. Vai durar 20 anos. Que seja, não tem importância. O problema é não realizá-la, porque aí, daqui a três anos, é preciso fazer uma reforma como aconteceu em outros países, em que foi preciso cortar 20% a 30% das aposentadorias, ou 20% a 30% dos salários dos funcionários públicos.

O governo já admite rever a idade de aposentadoria das mulheres. Outros pontos podem ser negociados?

Aí já estão todos os pontos da Previdência. Fizemos esse primeiro ajustamento e depois vamos ver o que mais é preciso. Convenhamos: se tivermos a idade de homem de 65 anos e a de mulher, 64 ou 63, não significa que não tenha sido feita uma grande conquista. Mas ainda não está em pauta essa última matéria. Essa nós vamos verificar mais pra frente, se é necessário ou não.

Além desses pontos, será possível fazer outras modificações? O governo cedeu até onde podia?

Cedemos até onde podemos. Aliás, eu autorizei que [o relator] negociasse. Agora, eu não sei quais são os outros pontos da reforma da Previdência, além desses que nós elencamos. Esses pontos abrangem praticamente a reforma inteira.

Houve uma preocupação no mercado sobre essas concessões.

O ponto fundamental da reforma é a questão da idade. Se fixarmos uma idade mínima, porque hoje as pessoas se aposentam com 50 ou 49 anos, já damos um passo avançadíssimo.

Na quinta-feira, o sr. disse que ainda não tinha o cálculo do impacto dessas medidas de flexibilização. Por que não foram medidos antes?

A conversa foi feita antes, com o Meirelles: "Meirelles, qual é o impacto fiscal? É enorme?". Ele disse: "Não, é mínimo". Não atrapalha em nada. O importante é fazê-la.

Vocês já previam que precisariam ceder?

Ah, isso desde o primeiro momento. Quando me trouxeram aqui o projeto, eu disse: "Isto vai ser modificado. Vamos trabalhar com essa hipótese".

Quantos votos o governo já tem?

Não consultei ainda os numerólogos. O que nós precisamos saber é no dia da votação, ou antes um pouco. Porque nós vamos fazer o que eu fazia quando era líder: você conta voto por voto no partido, na bancada. Agora, qualquer avaliação é precipitada.

O sr. trabalha com um calendário de aprovação no começo de maio na Câmara, e no fim de junho no Senado?

No começo de julho, porque os trabalhos vão até 17 de julho, então o calendário é mais ou menos esse que você está apontando.

Até julho aprova a reforma no Senado?

Isso. Essa é a ideia.

Fonte: Folha.com

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R.E.M. - Losing My Religion

Senado discute fim da imunidade tributária das igrejas

Ideia central: "Fim da imunidade tributária para entidades religiosas (igrejas)".

Problema: "Os constantes escândalos financeiros que líderes religiosos protagonizam. [...] O Estado é uma instituição laica e qualquer organização que permite o enriquecimento de seus líderes e membros deve ser tributada".

É essa a proposta de iniciativa popular que vem irritando bancadas religiosas do Congresso. O deputado e pastor Lincoln Portela (PRB-MG) cobrou ações em culto com parlamentares evangélicos numa sala da Câmara, na quarta (5).

O tema está sob discussão no Senado, que decidirá agora o que fazer do texto assinado pela engenheira Gisele Helmer, 32 –se engavetá-lo ou transformá-lo em PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

O que quer Gisele: o fim do direito que "templos de qualquer culto" têm de não pagar IPTU e Imposto de Renda sobre dízimos, por exemplo. A garantia está na Constituição, escrita "sob proteção de Deus", como diz seu preâmbulo.

A proposição é o que o Senado chama de "Ideias Legislativas", que podem ser enviadas por qualquer cidadão pelo portal E-Cidadania. Senadores analisam as que ultrapassarem 20 mil apoios na internet –18 delas têm o status, como a pelo fim do estatuto do desarmamento, e uma miríade acumula menos de mil suportes, entre elas "trabalho somente para brasileiros na costa do Brasil".

Relator da sugestão de Gisele, o senador José Medeiros (PSD-MT) afirma que marcará para breve audiência pública sobre o tópico na Comissão de Direitos Humanos da Casa e promete entregar seu relatório até junho.

Medeiros conta ter recebido de partes interessadas "estudos sobre a contrapartida das igrejas ao Estado". Tese: essas entidades teriam papel social (como a assistência a viciados em drogas) não só moralmente louvável, como financeiramente valioso. "A pesquisa mostrava que, a cada R$ 1 de isenção, elas devolviam R$ 5 para a União."

Também se reuniu "com pessoas alegando que o dinheiro que o Estado poderia recolher é usado [por pastores] para enriquecimento ilícito, até para comprar aviões".

Medeiros aponta que a extinção da imunidade fiscal afetaria "todos os credos", o que preocupa de espíritas a adventistas. Ele próprio organizou sessão solene no Senado para sua igreja, a presbiteriana, em 2015.

Diz-se ainda "fruto de ação da Igreja Católica". "Morava na roça, e um padre passou arrebanhando crianças para poder estudar."

"Pessoalmente, tenho convicção forte [sobre a importância da igreja]. Não posso dizer que minhas crenças não vão pesar [como relator]. Só não pode ser um peso grande..."

De Vila Velha (ES), a autora diz que produziu a proposta por ter "dó dos que são explorados pela fé, por um pastor que ouve que você recebeu o FGTS e pede para doar tudo".

Gisele conta à Folha ser ateia, mas filha e sobrinha de fiéis batistas. "Minha tia é até tesoureira da igreja. Não quero prejudicar nenhuma igreja. Se vier uma PEC, pode fortalecer igrejas de verdade, que levam [o trabalho social] a sério. Quem não quer lucrar com isso não vai ser prejudicado."

No site Consulta Pública, do Senado, o placar sobre a sugestão da engenheira está dividido –até sexta (7), a iniciativa contava com 114,6 mil apoios e 111,8 mil reprovações.

Igrejas arrecadaram R$ 20 bilhões no Brasil em 2011, o que equivalia a metade do orçamento da cidade de São Paulo, mostrou reportagem da Folha, com dados obtidos na Receita Federal por meio da Lei de Acesso à Informação. 

Fonte: Folha.com

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Se você está muito pálido, pode ser por falta de vitaminas. Saiba o que a falta de cada substância pode fazer com seu corpo

O problema da falta de vitaminas costuma ficar mais evidente durante as mudanças de estação. Sem vitaminas, nos sentimos mais letárgicos, apáticos e mais propensos aos ataques de grande variedade de vírus.

Nos surpreendemos ao saber que, para perceber a deficiência de certas vitaminas, basta dar uma olhada no espelho. Você mesmo pode fazer o "diagnóstico", logo após ler este post. Lembrando que é sempre bom consultar o médico antes de tomar qualquer atitude.

Pele pálida demais

É claro que, no fim do inverno, poucas pessoas conseguem exibir um bronzeado da cor do pecado. Mas se a pele estiver pálida demais, e se isso não for algo natural do seu corpo, pode ser um sintoma de falta de vitamina B12. Sem ela, ficamos deprimidos e cansados. Para compensar a perda desta vitamina, é preciso aumentar o consumo de carnes e mariscos.

Cabelo seco

O cabelo seco e fraco, com muita caspa, pode ser um sinal de falta de biotina, também conhecida como vitamina B7. Isso ocorre com maior frequência após tratamentos prolongados com antibióticos. Para aumentar o nível de B7, é preciso comer mais carne, peixe, legumes, frutas, cogumelos, verduras e esquecer das dietas restritivas por algum tempo.

Olhos inchados

Se você começou a perceber um inchaço nos olhos e nas extremidades, talvez seu corpo precise de iodo. A principal fonte desta substância é o sal iodado. O iodo pode também ser encontrado nos mariscos (lagostas, camarões, algas), laticínios e até mesmo no pão.

Lábios pálidos

Lábios pálidos podem ser um sintoma de falta de ferro. Outros indicadores do problema são resfriados frequentes e pressão baixa. Não é difícil compensar a falta de ferro. Basta comer mais carne vermelha e evitar temporariamente os produtos com alto teor de cálcio.

Sangramento nas gengivas

Gengivas com problemas e sangramentos podem indicar falta de vitamina C. Sua carência pode levar a um sistema imunológico debilitado, com o surgimento de dor nos músculos e ossos, assim como de problemas nos dentes. A vitamina C é bastante encontrada em frutas cítricas e pimentões vermelhos.

Vale ressaltar que nós apontamos os sintomas indiretos que podem estar relacionados à falta de vitaminas. Caso perceba em seu corpo algum destes sinais, consulte seu médico para obter um diagnóstico preciso.

Fonte: Incrível

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MPF processa Bolsonaro por discriminação contra quilombolas

O Ministério Público Federal decidiu processar o deputado federal Jair Bolsonaro por discriminação contra comunidades quilombolas e a comunidade negra.

O pedido de ação civil pública se baseou em declarações feitas durante discurso no Clube Hebraica, no Rio, na última segunda (3).

Se condenado, o deputado, pré-candidato a presidente em 2018, pode ser obrigado a pagar indenização de R$ 300 mil por danos morais coletivos.

Em comunicado, o MPF diz que "o julgamento ofensivo, preconceituoso e discriminatório do réu a respeito das populações negras e quilombolas é incontestável".

Bolsonaro afirmou que visitou uma comunidade quilombola e "o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas" e que "nem para procriador ele serve mais".

Para os procuradores Ana Padilha e Renato Machado, as afirmações "desumanizam as pessoas negras, retirando-lhes a honra e a dignidade ao associá-las à condição de animais", informou o MPF.

"Com base nas humilhantes ofensas, é evidente que não podemos entender que o réu está acobertado pela liberdade de expressão, quando claramente ultrapassa qualquer limite constitucional, ofendendo a honra, a imagem e a dignidade das pessoas citadas", escreveram os procuradores na ação.

Em seu discurso, Bolsonaro criticou ainda o acolhimento de refugiados pelo Brasil, afirmando que "não podemos abrir as portas para todo mundo".

Procurado, o deputado ainda não se manifestou sobre a ação do MPF.

Fonte: Folha.com

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7 direitos do consumidor que talvez você desconheça

Quando o assunto é direito do consumidor, é preciso ficar atento para que a compra de produtos e a contratação de serviços não se transforme em uma verdadeira dor de cabeça. Então, é sempre legal dar uma olhada no Código Civil, no Código de Defesa do Consumidor e até mesmo em leis estaduais e municipais para se certificar do que você pode ou não pode exigir como cidadão e consumidor.

Para facilitar sua vida, separamos alguns direitos que todos consumidor tem, mas que nem todos sabem.

1 - Cobrança indevida

De acordo com o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e com o artigo 940 do Código Civil, sempre que você pagar uma dívida que já foi quitada ou for cobrado de maneira indevida, você tem o direito de receber o dobro do valor que pagou a mais, acrescido da correção monetária e dos juros. Essa lei só não é válida se houver um engano justificável.

2 - Meia-entrada para doadores

Embora não haja uma lei federal, os estados do Paraná (lei estadual 13.964), Espírito Santo (lei estadual 7.737) e Mato Grosso do Sul (lei estadual 3.844) garantem aos doadores de sangue devidamente registrados em hemocentros ou nos bancos de sangue de hospitais o direito a pagar o valor referente à meia-entrada em espetáculos culturais, eventos esportivos, cinemas, museus e outros. A lei também está prestes a ser aprovada na Bahia.

3 - Chamadas sucessivas

De acordo com o artigo 39-A da resolução nº 604 da Anatel, chamadas sucessivas que forem feitas de um celular para um mesmo número devem ser consideradas uma única ligação e, assim, devem ser tarifadas apenas uma vez. As condições para que elas sejam consideradas sucessivas é que ocorram em um intervalo inferior a 120 segundos e sejam entre os mesmos números de origem e destino. Então, da próxima vez que sua ligação cair, saiba que você pode refazer a ligação de graça, respeitando o limite de tempo.

4 - Valor mínimo

Você já chegou a um estabelecimento e se deparou com um aviso de que havia um valor mínimo para compras? Pois saiba que de acordo com o artigo 39, IX do CDC o estabelecimento não pode recusar a venda de bens ou a prestação de serviços a qualquer pessoa que se disponha a pagar prontamente pelo produto ou serviço.

5 - Nome limpo

O artigo 43, parágrafo terceiro, do CDC diz que sempre que se o consumidor encontrar alguma inexatidão em seus dados e cadastros, ele pode exigir a correção imediatamente e a empresa precisa cumprir a exigência dentro de cinco dias úteis. Então, se você quitou sua dívida, tem o direito de ter seu cadastro devidamente corrigido e sem nome limpo dentro desse período.

6 - Desistência e devolução

Sempre que a compra de um produto ou a contratação de um serviço for realizada fora do estabelecimento comercial, ou seja, através da internet, do telefone ou a domicilio, o consumidor tem o direito de desistir do contrato no prazo de sete dias a partir do recebimento do produto ou do serviço, conforme consta no artigo 49 do CDC.

7 - Estacionamentos

Outro aviso comum em estacionamentos diz que o estabelecimento não se responsabiliza pelos bens deixados dentro do veículo. Porém, a súmula nº 130 do Superior Tribunal de Justiça diz que “a empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento”. O mesmo direito consta no artigo 14 do CDC.

* * *

Se você quiser consultar as leis na íntegra, não deixe de conferir o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e os links acima.

Além disso, vale lembrar que sempre que você se sentir lesado ou tiver dúvidas sobre seus direitos, a melhor alternativa é procurar a orientação do Procon mais próximo. Também vale a pena consultar o Reclame Aqui, que é uma ferramenta na qual os usuários registram suas reclamações e é possível acompanhar a reputação das empresas.

Fonte: Mega Curioso

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Para garantir aprovação da reforma da Previdência, governo libera R$ 1,8 bi a deputados

Depois do corte de R$ 5,4 bilhões nas despesas com emendas parlamentares obrigatórias no fim de março, o governo decidiu antecipar para abril e maio o desembolso de R$ 1,8 bilhão do volume que sobrou. A liberação ocorre num momento de intensa negociação para aprovação da reforma da Previdência na Câmara. O projeto enviado pelo governo está em discussão na comissão especial e a previsão é de que o relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA) seja divulgado dia 18.

A Portaria nº 163 do Ministério da Fazenda publicada nesta segunda-feira, 10, no Diário Oficial da União remanejou recursos para emendas impositivas individuais que estavam programados para serem liberados apenas em outubro, novembro e dezembro. Com isso, R$ 1 bilhão serão disponibilizados para projetos de parlamentares neste mês e R$ 800 milhões em maio.

Por meio de nota, o Tesouro Nacional confirmou que a antecipação de verbas ocorreu a pedido da Secretaria de Governo da Presidência da República. O titular da pasta, ministro Antonio Imbassahy, é o responsável pela articulação do Planalto com o Congresso Nacional.

O Tesouro respondeu ainda que o remanejamento não afeta o cumprimento da meta de resultado primário deste ano e "está em consonância com a programação financeira" do governo.

Para tentar cumprir a meta de déficit primário de R$ 139 bilhões neste ano, a equipe econômica contingenciou R$ 42,1 bilhões do Orçamento, incluindo R$ 5,4 bilhões em emendas parlamentares, o que desagradou parte da base do governo no Congresso.

A antecipação da liberação dos valores que não foram cortados pode ajudar o governo a reverter o placar desfavorável para a votação da Reforma da Previdência na Câmara. Maia deve apresentar seu parecer na Comissão Especial da matéria na próxima semana. São necessários 308 votos para a aprovação em cada um dos dois turnos de votação no Plenário, mas o Placar da Previdência - elaborado pelo Estado - mostra que o governo tem só 100 votos favoráveis, enquanto 273 deputados já se manifestaram contrários.

Placar da Previdência

A atualização do Placar da Previdência, levantamento realizado pelo Grupo Estado com deputados a respeito de reforma que tramita na Câmara, mostra que o número de parlamentares contrários à proposta é de 273, e os que são a favor, 100. Havia 35 indecisos; 62 não quiseram responder; 41 não foram encontrados, e um disse que deve se abster.

Fonte: Estadão Conteúdo

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Exames com resultado normal são 'desperdício' para o SUS, diz ministro da Saúde

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirmou que "80% dos exames de imagem no SUS (Sistema Único de Saúde) têm resultado normal" e que isso representa "desperdícios que precisam ser controlados".

Barros participou na manhã deste sábado (8), em Cambridge (EUA). da Brazil Conference, evento sobre o Brasil organizado pela Universidade Harvard e o Instituto de Tecnologia de Massachussetts (MIT). Em apresentação e posteriormente em entrevista à BBC Brasil, defendeu a necessidade de controlar a prescrição de exames.

"Temos que ter controle da demanda que os médicos fazem destes exames e passar a avaliar como utilizam sua capacidade de demandar do SUS. Se o médico solicita muitos exames que dão resultado normal, ele não está agindo de forma correta com o sistema", afirmou Barros à BBC.

Segundo o ministro, exames de imagem (como tomografias e ultrassonografias) que não identificam problemas ou doenças sugerem que os médicos não estariam fazendo diagnósticos clínicos de forma correta.

Questionado se os exames precisam revelar problemas para serem considerados necessários, Barros disse que não quer interferir na capacidade de tomada de decisões dos médicos.

"Mas os medicos não podem pedir exame como forma de transferir sua responsabilidade de emitir diagnósticos", afirmou.

"Os exames só devem ser usados quando há necessidade, não como rotina para diminuir a responsabilidade que o médico tem de fazer um diagnóstico a partir dos elementos clínicos."

'Tarefa impossível'

Durante sua fala na Brazil Conference, o ministro disse que os médicos da rede pública não estão atentos aos custos dos procedimentos que solicitam para seus pacientes.

"Temos muitos problemas em ajustar o médico como uma peça do sistema, e não como o centro do sistema. O médico tem uma visão que é fruto do compromisso que faz quando se forma, que é estar acima da questão pragmática, dos recursos."

Ele explicou a fala à BBC Brasil. "Ao médico, cabe solicitar os meios para salvar uma vida, e ao gestor cabe disponibilizar aqueles que são possiveis de serem disponibilizados."

"A integralidade não pode ser o 'tudo do SUS para todos'. Eu sou gestor do SUS. Enquanto for tudo para todos, infelizmente, será uma tarefa impossivel."

O ministro afirmou ainda que a ideia de integralidade (oferta irrestrita de exames e tratamentos) na rede pública atrapalha a universalidade (atendimento a todos os brasileiros) no SUS.

Desde que assumiu o cargo, em maio de 2016, Barros, que é deputado federal licenciado pelo PP do Paraná, vem defendendo o enxugamento de gastos do SUS, já que em algum momento o país não teria mais como bancar direitos que a Constituição garante, como acesso universal à saúde.

Nesse sentido, já se manifestou, por exemplo, a favor da criação de planos de saúde "populares", mais baratos por oferecerem menos serviços do que a cobertura mínima prevista pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), Seria, segundo ele, uma forma de desafogar o sistema público e contribuir com o financiamento do SUS.

"É a integralidade, que é o atendimento integral do cidadão, contra a universalidade. O atendimento integral retira recursos que têm que ser aplicados no atendimento a todos os demais", afirmou nos EUA.

'Publicidade e eficiência'

Em sua fala de abertura, Barros disse à plateia formada também por médicos, defensores públicos, advogados e gestores de serviços de saúde que sua pasta preza pelo investimento em publicidade.

"Publicidade e eficiência são as marcas da minha gestão", disse, sem informar valores.

Um dos principais projetos anunciados por Barros é a informatização do sistema público de saúde, proposta antiga mas nunca implantada no país.

"Investimos por ano US$ 230 bilhões em serviços públicos de saúde no Brasil", disse Barros à BBC Brasil.

"Espero que, quando completada a informatização, economizemos 20% desses recursos, porque o médico, tendo todo o histórico de saúde do paciente, terá mais clareza (nos diagnósticos)."

Fonte: BBC Brasil

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Reforma trabalhista trará mudança em 100 pontos da CLT

O relatório sobre a reforma trabalhista, do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que deve ser apresentado amanhã (12) mexerá em 100 pontos da septuagenária Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). "É uma modernização da legislação trabalhista que estamos fazendo", afirmou o deputado federal.

O projeto dá força de lei aos acordos coletivos negociados entre empresas e trabalhadores em vários pontos. Entre eles, permite que sindicatos e empresas negociem jornadas de até 12 horas diárias, desde que respeitado o limite de até 48 horas por semana (contabilizando horas extras). O projeto propõe ainda que patrões e empregados negociem o trabalho remoto (fora do ambiente da empresa), remuneração por produtividade e registro de ponto.

O relator afirmou também que vai manter no relatório sobre a reforma trabalhista a regulamentação do trabalho intermitente - que permite jornadas inferiores a 44 horas semanais - e o fim da obrigatoriedade do pagamento do imposto sindical.

Marinho disse que o relatório também vai contemplar ao menos duas salvaguardas ao trabalho terceirizado que não constavam do projeto aprovado pela Câmara e sancionado pelo presidente Michel Temer.

Uma das proteções que serão colocadas é restringir que empresas demitam seus funcionários e os recontratem na sequência como terceirizados. A proibição valerá por 18 meses. "Isso afasta qualquer acusação de que a terceirização poderia servir para uma mera troca de modelos de contratação", diz Marinho.

A outra salvaguarda deve garantir aos terceirizados os mesmos serviços de alimentação, transporte, segurança e atendimento médico dos contratados diretamente.

Mulheres

Em seu parecer, Marinho pretende incluir uma série de mudanças na CLT relacionadas aos direitos das mulheres. Uma delas é permitir que grávidas e lactantes possam trabalhar em locais insalubres, desde que apresentem um atestado médico. Hoje, isso é proibido pela legislação trabalhista. "Se não fizermos isso, não vai ter mais mulher trabalhando nos hospitais", exemplificou o deputado.

Marinho também vai propor a exclusão do artigo da CLT que diz que mulheres não podem entrar com ações trabalhistas sem autorização do marido e o que proíbe mulheres acima de 50 anos de parcelar as férias.

Para a oposição, as mudanças que serão propostas por Rogério Marinho poderão prejudicar o trabalhador. "Mexer em 100 pontos da CLT é simplesmente propor a revogação da CLT. Isso é inaceitável em uma conjuntura como essa, em um momento de forte desemprego, quando o trabalhador está em fragilidade maior", criticou o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ).

Congresso

Precisam passar pelo Congresso algumas mudanças. Quanto ao acordo coletivo com força de lei, a regra poderá ser aplicada em 12 casos específicos. Um deles é o parcelamento do gozo das férias anuais em até três vezes, com pagamento proporcional, desde que um dos períodos corresponda a pelo menos duas semanas de trabalho.

A regra também vale para jornadas de trabalho diferentes de 8 horas por dia, desde que respeite limites de 12 horas em um dia, 44 horas por semana (ou 48 horas, com horas extras) e 220 horas mensais e para parcelar o pagamento da PLR; regulamentar as horas extras quando o empregado se desloca usando transporte da empresa; intervalo de almoço, respeitando mínimo de 30 minutos; ingresso no PSE e dispor da ultratividade.

Horas que excederem a jornada normal poderão ser convertidas em banco de horas com acréscimo de no mínimo 50%. Trabalho remoto, remuneração por produtividade, registro da jornada de trabalho e plano de cargos e salários também estão entre os casos nos quais a regra poderá ser aplicada.

Contrato temporário

A proposta estabelece um período de 120 dias, prorrogável uma vez por igual prazo. Se esse máximo for excedido, o contrato passa a ser por tempo indeterminado. Atualmente, são permitidos contratos por 90 dias.

O texto substitui a modalidade atual de até 25 horas semanais sem hora extra por outras duas opções. Uma delas é a de contrato de até 30 horas semanais, sem horas extras. Outra é fixar até 26 horas semanais, com até 6 horas extras, pagas com acréscimo de 50% sobre a hora normal. A medida ainda vai estabelecer férias de 30 dias para todos. Hoje, os contratos parciais dão só 18 dias.

Fonte: Diário do Nordeste

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Conheça alguns alimentos que não são tão saudáveis quanto parecem

Uma das maiores preocupações de quem quer levar uma vida saudável e/ou perder peso é, sem dúvidas, a alimentação. Nesse sentido, somos condicionados a acreditar que determinados produtos são mais saudáveis do que outros e por isso acabamos fazendo opções que nem sempre são as mais corretas.

Tudo bem que você sabe que tomar refrigerante não é uma boa ideia. Mesmo os de baixa ou zero caloria não são indicados. No caso desse tipo de bebida, o excesso de açúcar, de sódio e de adoçantes é extremamente prejudicial à saúde.

Aí você decide comprar um suco de caixinha, pois a bebida, aparentemente, é natural e mais saudável. Mentira. Sucos de caixinha têm grandes quantidades de açúcar, corantes e conservantes. Mesmo as versões light não são indicadas. O jeito mesmo é você deixar a preguiça de lado, ir à feira, comprar algumas frutas frescas e preparar seus sucos na hora. Se não for assim, não é natural.

Aliás, é bom que você consuma esses sucos em no máximo 60 minutos. Então não está permitido fazer dois litros de suco e tomar durante o dia ou a semana. Isso porque os nutrientes e as vitaminas da bebida já não estarão mais lá, esperando por você. A Vitamina C, por exemplo, tem fama de ir embora fácil, fácil. Então agora você sabe: nada de refrigerante nem de suco de caixinha.

Outro falso alimento saudável é a popular barrinha de cereal, que muita gente carrega no bolso e come como lanche da manhã ou da tarde. A barrinha tem cara de boa moça devido à baixa dose calórica e por ser uma boa fonte de fibras. Até aí, tudo bem. Você precisa ficar atento, porém, ao tipo de barra que compra. Basta dar uma conferida rápida no rótulo das embalagens e checar se o produto não tem muito açúcar, sódio e gorduras saturadas. É bom também que você escolha um produto sem muitos conservantes.

Com o inverno se aproximando e o friozinho dando as caras em diversos lugares do Brasil, a sopa de pacotinho, aquela em pó, parece ser uma boa pedida para quem quer ter uma janta mais leve, certo? Errado! Se você é hipertenso, é bom descartar esse tipo de alimento, que tem valores altos de sódio. Se não é, o ideal é consumir moderadamente.

E se, por acaso, você tem o costume de comprar bebidas indicadas para quem pratica esporte, tome cuidado! Elas contêm grandes quantidades de potássio e sódio e servem para quem pega pesado na academia, na corrida, na natação. Se você não é o mais esportista de todos, não precisa ingerir esse tipo de bebida, e, se está acima do peso, nada de matar a sede com esses produtos, hein! A não ser que você não se incomode por ganhar uns quilinhos extras...

E se o seu café da manhã é composto por pães multigrãos, cuidado com outra cilada! Muitas vezes esses produtos são fabricados com grãos refinados, que acabam não sendo mais ou menos saudáveis do que o pão normal. O negócio é ficar sempre de olho nas informações nutricionais dos produtos que você consome – elas não estariam ali se não fossem importantes!

E antes que você saia por aí dizendo que nada mais faz sentido, que é impossível ter uma vida saudável e que a solução é comprar um quilo de chocolate, calma! Ser saudável e manter o peso pode ser muito mais fácil do que você imagina!

O ideal é manter uma dieta rica em frutas, verduras, legumes, grãos integrais (de verdade), muita água e, claro, é importante comer a cada três horas e em pequenas quantidades – assim você não vai ter aquela fome monstruosa na hora do almoço ou do jantar. Se puder, não deixe de praticar alguma atividade física pelo menos três vezes por semana. E, se ainda está difícil, talvez esteja na hora de você procurar um nutricionista e pedir ajuda.

Fonte: Ponto Vida

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11% do território cearense está desertificado e perdeu a capacidade produtiva

Em até dois anos deve ser finalizado um estudo que vai mapear 90% do solo do Ceará. A análise vai subsidiar um novo planejamento agrícola que pode ser eficaz às ações de combate à desertificação no Estado, já que o problema é gerado principalmente pelas atividades humanas que degradam o solo.

A gerente de recursos ambientais da Funceme, Margareth Carvalho, alerta que 100% do território cearense é suscetível à desertificação. Ela destaca que o uso adequado do solo pode minimizar e, até mesmo, reverter o problema.

“Tem componente de ordem social, econômica e cultural que deve ser percebida em todo esse processo. Grande parte dessa população que está nessa região que produz são pessoas de baixo poder aquisitivo para investir em melhores práticas. A própria queimada que ainda se faz, infelizmente, é a alternativa que o pequeno agricultor tem para limpar essa terra que ele vai plantar”, diz.

11% do território cearense já perdeu totalmente a capacidade produtiva, o que representa 16 mil quilômetros quadrados. Ao afirmar que é complexo reverter as áreas desertificadas, a professora do Departamento de Geografia da UFC Marta Celina Linhares afirma que o Governo tem feito apenas ações pontuais desde que assinou a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação, há 23 anos.

As áreas mais críticas no Estado estão concentradas no médio Jaguaribe, Sertão dos Inhamuns, Irauçuba e nas regiões circunvizinhas. Desde 2011, a Associação Caatinga desenvolve, no Ceará e no Piauí, ações de combate à desertificação junto a 3 mil e 300 famílias. Boa parte delas residem na região dos Sertões de Crateús.

O coordenador geral da associação, Rodrigo Castro, ressalta que as áreas precisam de uma grande intervenção nos locais em que o processo de desertificação é ainda mais acentuado as ações devem ser ainda mais estruturadas.

“Recuperar a estrutura e a fertilidade do solo como primeiro passo para recompor e ter alguma chance de recompor a recuperação do solo e que ele seja a base ou substrato para a recuperação da floresta da restauração que viria a seguir. É um processo de médio, longo prazo, complexo e que exige investimento e pesquisa”, explica.

12% do território nacional possui algum grau de desertificação, segundo relatório do Plano Nacional de Combate à Desertificação.

Fonte: Tribuna do Ceará

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Inscrição para o Enem 2017 sobe e começa no dia 8; veja o que muda

O Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) deste ano terá taxa de inscrição mais cara e provas aplicadas em dois finais de semana seguidos. Essas são as duas principais mudanças no exame que serão anunciadas pelo MEC nesta segunda-feira (10).

As provas serão realizadas em dois domingos, nos dias 5 e 12 de novembro. Já a taxa de inscrição será de R$ 82, um aumento de R$ 14, ou 20,5%. No ano passado, a inscrição custou R$ 68.

O período de inscrição vai das 10h do dia 8 de maio até as 23h59 do dia 19 de maio, pela internet. A taxa de inscrição poderá ser paga até o dia 24 de maio.

As regras de isenção da taxa de inscrição também mudaram para parte dos participantes de baixa renda. Este ano será preciso estar inscrito no Cadastro Único do governo federal, utilizado para o acesso a programas sociais como o Bolsa Família, a depender da faixa de renda declarada ao pedir a isenção.

Estudantes do 3º ano do ensino médio da rede pública continuam tendo direito à inscrição gratuita.

O resultado do Enem é utilizado como seleção para o ingresso em universidades públicas de todo o país.

Aplicação das provas

Este será o primeiro ano em que as provas serão identificadas por estudante, com o nome do inscrito no caderno de provas. Será mantida a divisão dos cadernos de provas por cores, cada cor de caderno com um gabarito diferente.

A identificação no caderno de prova é uma medida que tem o objetivo de dar maior segurança ao exame, dificultando vazamentos dos cadernos de prova, por exemplo, segundo afirma o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), entidade ligada ao MEC (Ministério da Educação) que organiza a aplicação do exame.

Outra mudança para este ano é a realização da prova de redação no mesmo dia das provas de Ciências Humanas e Linguagens. Será no primeiro domingo do exame, 5 de novembro. O tempo de prova no dia da redação permanece o mesmo: 5h30.

No segundo domingo de provas, os inscritos farão os testes de Matemática e Ciências da Natureza. As provas de cada área do conhecimento continuam tendo 45 questões.

A presidente do Inep, Maria Inês Fini, afirma que a opção por realizar as provas em dois domingos, e não no sábado e no domingo como era até o ano passado, é uma escolha para respeitar a opção religiosa daqueles que não podem realizar atividades durante o sábado.

Uma consulta pública realizada este ano pelo MEC também apontou a preferência pela realização das provas em dois domingos seguidos.

Valor da inscrição

O aumento no valor da taxa de inscrição é justificado pelo Inep como uma necessidade de recuperar parte da defasagem entre o valor da inscrição e o custo de realização da prova.

Atualmente, as inscrições cobrem cerca de 30% dos custos de realização do Enem, que no ano passado ficaram em torno de R$ 788 milhões.

Na edição de 2016, para que as inscrições cobrissem todos os custos, cada pessoa que realizou a prova deveria ter pago R$ 92. Mas a taxa de inscrição foi de R$ 68, e a maior parte dos candidatos (70%) foi isento do pagamento.

O aumento no valor da inscrição, segundo o Inep, foi calculado com a correção pela inflação do valor da taxa desde o último reajuste na inscrição, que em 2015 passou de R$ 35 para R$ 63.

Segundo o Inep, a tendência é que a partir dos próximos anos o valor da taxa seja corrigido apenas pela inflação.

Isenções

Continuam isentos concluintes do ensino médio de escolas públicas, ou seja, aqueles que estão cursando o 3º ano do ensino médio, e também quem tiver cursado todos os três anos do ensino médio em escolas da rede pública ou como bolsista integral de escolas particulares.

A isenção vale também para participantes de baixa renda com renda familiar por cada membro da família de até um salário mínimo e meio (R$ 1.405,50).

Também podem pedir isenção os participantes de baixa renda que atendem aos critérios de inscrição no Cadastro Único do governo federal, utilizado para o acesso a programas sociais, como o Bolsa Família.

Neste último caso, é considerado de baixa renda o participante de família que tiver uma renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 2.811), ou de até meio salário mínimo (R$ 468,50) por cada membro da família.

Os inscritos nessas condições que pedirem isenção deverão estar inscritos no Cadastro Único, critério que passa a ser exigido nessa edição da prova.

Eles poderão informar o número do NIS (Número de Identificação Social), usado no cadastro do governo, no ato da inscrição.

O Inep acredita que a nova exigência deverá reduzir o número de pessoas que pedem a isenção sem estar na faixa de renda que possui direito à gratuidade. Mas, segundo o Inep, caso o participante não saiba ou não possua o NIS, ele continua podendo pedir a isenção, desde que consiga comprovar, posteriormente, estar nas categorias que têm direito à gratuidade.

O Inep pretende cruzar os dados dos isentos com o Cadastro Único e com informações da Receita Federal em busca de eventuais fraudes. Caso fique comprovado que o participante que conseguiu a isenção não teria direito ao benefício a participação dele no exame será anulada.

O participante que tiver isenção da inscrição neste ano e faltar às provas terá que justificar a ausência caso queira pedir novamente isenção da taxa para o Enem 2018. A justificativa precisa ser apresentada por meio de atestado médico, documento judicial, certidão pública ou boletim de ocorrência.

Segundo Maria Inês Fini, do Inep, no ano passado cerca de 1,3 milhão de inscritos não foram fazer a prova e 40% dos ausentes era de isentos da taxa de inscrição. "Temos que cuidar do dinheiro público", diz a presidente do instituto. O Enem 2016 teve 9,2 milhões de inscritos.

Certificação do ensino médio

Este também será o primeiro ano em que o Enem não servirá para a emissão de certificados de conclusão do ensino médio. Isso fez com que o Inep estimasse em cerca de um milhão a menos o número de inscritos para este ano.

Até o ano passado, o Enem poderia ser realizado com esse fim. Para isso, era preciso alcançar pelo menos 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento das provas e nota acima de 500 pontos na redação. Cerca de 11% dos inscritos conseguiam esse resultado anualmente e obtinham a certificação.

Para a presidente do Inep, o Enem não é a prova adequada para medir o nível de conhecimento sobre o currículo do ensino médio. "O Enem não é um exame próprio para isso", ela afirma.

Agora, a certificação de conclusão do ensino médio deverá ser feita pelas provas do Encceja (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos), também aplicadas anualmente.

Nota por escola

Este será o primeiro ano em que o Inep não divulgará os resultados do Enem por escola. A mudança vem da avaliação do Inep de que o exame não é a prova específica para avaliar o desempenho das unidades de ensino.

Com o fim da nota por escola no Enem, o instituto quer este ano universalizar a prova do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica), que será aplicada a todas as escolas da rede pública e particular.

As instituições privadas, no entanto, podem optar por não fazer o Saeb mas, como consequência, ficariam de fora da pontuação do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), hoje um importante ranking para comparar as instituições de ensino.

Necessidades especiais

Este ano os participantes surdos ou deficientes auditivos poderão participar da aplicação experimental da prova com o auxílio de um vídeo contendo as questões traduzidas em Libras (Língua Brasileira de Sinais). Eles continuam podendo optar por requisitar um intérprete de Libras para auxiliar na realização da prova.

Outra novidade é que os participantes que precisam pedir o tempo extra de uma hora para a realização da prova poderão fazer a solicitação já no momento da inscrição. Antes, esse pedido era comunicado aos fiscais no momento da aplicação da prova.

Podem pedir o tempo extra participantes que se enquadram em determinadas condições de saúde, previstas nas regras do Enem, como deficiências visuais, auditivas e dislexia.

Fonte: UOL

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Artista do Crato recebe convite de Madonna para pintar mural na África e é destaque no Fantástico

O Fantástico foi no Crato, no Ceará, conhecer quem é o artista que está desenhando nas paredes da cidade: o Wanderson Petrova. Ele tem 24 anos e pinta desde pequenininho. Fã de Madonna, não demorou muito e as paixões da infância passaram a colorir outras paredes. Nas pinturas tem paisagens, pássaros, flores, borboletas e Madonnas! Veja no vídeo como a estrela da música conheceu a arte do brasileiro e fez um convite muito especial.

Fonte: G1

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Polícias Militar e Civil do CE ganham 305 viaturas com nova padronização

O Governo do Ceará investiu em nova frota de viaturas das polícias Civil e Militar. O POVO Online apurou que 305 viaturas já foram adquiridas e estão recebendo novo layout. Dessas, 65 são para a Polícia Civil e 240 para a Polícia Militar.

O Governador Camilo Santana e o secretário de Segurança, André Costa, presenciaram a adesivagem dos novos veículos. A SSPDS informa que os carros, de modelo Duster, devem ser entregues em breve.

"Segurança é algo que precisa estar 24 horas olhando, analisando, investindo", disse o governador na tarde desta sexta-feira, 7. "Este mês vamos entregar as novas viaturas, estamos só aguardanmdo adesivagem dos carros".

O POVO Online apurou que o Governo investiu R$ 22 milhões na nova frota.

Fonte: O Povo

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