Câmara aprova a reforma trabalhista; projeto segue para votação no Senado

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta quinta-feira (27) a votação da proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16). Depois de aprovado o texto principal por 296 votos a favor e 177 contra, os parlamentares realizaram a votação dos destaques, que terminou às 2h06, totalizando 14 horas de embates. Apenas uma mudança entre 17 propostas foi aprovada, e o texto segue agora para o Senado.

Para passar, o projeto de lei precisava de maioria simples, ou seja, metade dos deputados presentes mais um voto, desde que estivessem presentes pelo menos 257 parlamentares na sessão.

A proposta original foi elaborada pelo governo no final do ano passado, e encaminhada ao Congresso em fevereiro. O texto, que tramitou em caráter de urgência, tinha sido aprovado na terça-feira (25) pela comissão especial que analisava o tema.

O governo tinha pressa para aprovar o projeto por temer que a greve convocada para a sexta-feira (28) pudesse influenciar deputados a votarem contra a reforma.

Votação de destaques

A única modificação aprovada foi a proibição da penhora de bens de entidades filantrópicas e seus diretores com a finalidade de arcar com despesas de causas trabalhistas. Dez destaques foram rejeitados, e os demais, retirados.

Considerado a alma da reforma, o artigo que prevê que os acordos entre empregado e empregador se sobreponham ao previsto na legislação foi mantido por 274 votos contra 160. Líder do PSL-PR, o deputado Alfredo Kaefer disse que o chamado "acordado sobre o legislado" é regra em todos os principais países do mundo, como Estados Unidos. Afirmação rebatida pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). "É equivocado esse raciocínio comparativo com a realidade americana. Não tem nada a ver a estrutura sindical americana com a brasileira", disse. 

O artigo 5º do texto base, que prevê um mínimo de 18 meses de espera para que a empresa que demitiu funcionário possa recontratá-lo, foi mantido a partir da rejeição de destaque apresentado pelo PSD. O dispositivo, que não estava previsto no projeto inicial e foi incluído pelo relator Rogério Marinho (PSDB-RN) --e por isso motivou os únicos elogios da oposição em plenário à relatoria--, visa evitar que trabalhadores sejam demitidos e, em seguida, recontratados como terceirizados com salário menor.

O Solidariedade havia apresentado destaque buscando aprovar emenda do deputado Bebeto (PSB-BA) propondo uma transição para a extinção gradativa da contribuição sindical obrigatória de trabalhadores e de empregadores. A ideia era que, ao longo de três anos, essa contribuição caísse, sucessivamente, para 75% de um dia de trabalho no primeiro ano, 55% de um dia de trabalho no segundo ano e 35% no terceiro ano. A partir do quarto ano, a contribuição obrigatória acabaria. Mas o destaque foi rejeitado por 259 votos a 159 e, pelo texto base, a contribuição obrigatória deixa de existir.

O destaque do PDT que pretendia excluir do texto a possibilidade de contratação contínua e exclusiva de trabalhadores autônomos sem caracterizar vínculo trabalhista foi rejeitado pelo plenário por 258 votos a 158. Segundo o partido, da forma que está, torna-se permitido a uma empresa demitir um trabalhador e depois contratá-lo como autônomo sem direitos trabalhistas da contratação normal. "Dessa forma, o trabalhador não tem mais direito a Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a 13º e a nenhum direito trabalhista", criticou o deputado André Figueiredo (PDT-CE).

O plenário também manteve as regras sobre trabalho intermitente, que PTB, Pros, PSL e PRP queriam que fossem excluídas. Ao criar o trabalho intermitente, a nova lei permite que o funcionário ganhe de acordo com o tempo que trabalhar, conforme a necessidade da empresa, mesmo que seja para um trabalho de poucas horas. "É uma espécie de retorno à escravidão. A pessoa fica 24 horas à disposição e só recebe pela hora trabalhada", criticou o deputado Henrique Fontana (PT-RS).

Sessão conturbada

A sessão foi convocada para as 9h, mas a ordem do dia só começou depois das 12h. Ao longo do dia, deputados da oposição entraram com requerimentos e obstruções para tentar atrasar a votação.

Por volta das 15h15, durante a leitura do parecer final do relator Rogério Marinho, parlamentares da oposição protestaram com faixas e cartazes com frases como "Negociação individual e não coletiva", "Quem vota não volta" e "Não toquem nos nossos direitos". A manifestação fez a leitura do parecer ser interrompida mais de uma vez.

Ao final da tarde, após a leitura, parlamentares contrários à reforma voltaram a protestar com cartazes. O deputado Assis Melo (PCdoB-RS) foi ao plenário vestido como um metalúrgico, o que gerou novo debate entre governistas e oposição.

Antes da votação, novos protestos, desta vez com os parlamentares contrários segurando cruzes e caixões azuis, representando a CLT. Eles ficaram posicionados atrás do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que chegou a ficar irritado com a manifestação.

O que muda nos direitos trabalhistas

Segundo o relator do projeto na comissão que analisa a reforma, deputado Rogério Marinho, o novo texto afeta mais de 110 artigos da CLT. Confira abaixo dez pontos das regras trabalhistas que podem ou não mudar com a reforma

• Convenções e acordos coletivos poderão se sobrepor às leis
• Alguns direitos específicos não podem ser modificados por acordo, como: 13º salário, FGTS, licença-maternidade, seguro-desemprego
• A jornada de trabalho pode ser negociada, mas sem ultrapassar os limites da Constituição
• O tempo do intervalo, como o almoço, pode ser negociado, mas precisa ter no mínimo 30 minutos, se a jornada tiver mais do que seis horas
• Os acordos coletivos podem trocar os dias dos feriados
• As férias poderão ser divididas em até três períodos, mas nenhum deles pode ter menos do que cinco dias, e um deve ter 14 dias, no mínimo
• O imposto sindical se torna opcional
• A reforma define as regras para home office
• Ex-funcionário não pode ser recontratado como terceirizado nos 18 meses após deixar a empresa
• Gestantes e quem está amamentando poderão trabalhar em ambientes insalubres se isso for autorizado por um atestado médico. No caso das grávidas, isso só não será possível se a insalubridade for de grau máximo

Fonte: UOL (Com agências)

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Passageiros do Cariri ganham novos ônibus com ar-condicionado e wi-fi

Os cidadãos que dependem do transporte público intermunicipal passam a dispor de mais estrutura e conforto no deslocamento diário. O governador Camilo Santana (PT) participou hoje da entrega de 30 novos ônibus com ar-condicionado e acesso à Internet wi-fi para o transporte metropolitano. Destes, 27 são destinados a Região Metropolitana de Fortaleza e três para o Cariri, que devem chegar á região nos próximos dias.

Durante o evento, Camilo lembrou que a ação de colocar transportes novos e modernos nas ruas cumprem o Decreto nº 32.136, do último dia 25 de janeiro, que determina o prazo de oito anos para a mudança de toda a frota de 380 ônibus do sistema metropolitano, entregando novos veículos equipados com ar-condicionado e rede wi-fi.

“Essa é mais uma ação para beneficiar e trazer mais conforto para a população que usa o transporte público. Num clima quente como o nosso, num Estado semiárido de um país tropical, ter esse benefício dá mais conforto e qualidade de vida para os usuários”, afirmou o governador.

Renovação na RMF

Segundo o superintendente do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), Igor Ponte, a expectativa é que a frota metropolitana (RMF) seja renovada antes mesmo do período de oito anos.

“É bem estar para o cidadão usuário do transporte, possibilitando mais conforto no deslocamento de casa para o trabalho, com mais qualidade. O nosso clima é muito bom, mas vez por outra o calor aperta. Você estando num ambiente refrigerado, podendo acessar um e-mail, realizar várias atividades online, torna a viagem mais proveitosa e produtiva”, disse Ponte.

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Alvo da Lava Jato, Senado aprova lei de abuso de autoridade em versão suavizada

Com 29 de seus 81 integrantes na mira da Operação Lava Jato, o Senado Federal aprovou por 54 votos a 21 nesta quarta-feira o projeto de lei que pune o abuso de autoridade por parte de agentes públicos, em uma versão suavizada sem alguns pontos polêmicos. O texto discutido horas antes na Comissão de Constituição e Justiça sofreu alterações que atenderam às demandas dos procuradores federais e do juiz Sérgio Moro - que foram bastante criticados durante a sessão. A lei ainda terá que ser votada na Câmara.

O projeto traz uma série de restrições com relação à divulgação de imagens de investigados e ao uso da condução coercitiva sem notificação prévia - prática comum na Lava Jato. O texto também classifica como abuso de autoridade utilizar-se de cargo ou função pública para se livrar de alguma obrigação legal ou para conseguir vantagens ou privilégios, a famosa carteirada.

Os principais pontos que foram excluídos diziam respeito à punição do que é chamado de crime de hermenêutica – quando juízes têm sua sentença contestada em outra instância – e à permissão para que investigados processem privadamente investigadores e magistrados. Essas medidas eram vistas pelos integrantes da força-tarefa e pelo próprio Sério Moro como uma espécie de vingança conta a operação. O autor do texto substitutivo que foi votado, Roberto Requião (PMDB-PR), chegou criticar o magistrado e os procuradores devido à campanha encampada por eles nas redes sociais e veículos de comunicação contra o projeto. Ele os chamou de “ingênuos”, “sensacionalistas” e um “conjunto de mal intencionados que puseram um jogral pedindo a mobilização popular em nome da sacralização de sua instituição”.

Apesar das alterações, muitos senadores criticaram o relatório de Requião que foi aprovado. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que o texto votado “melhorou muito”, mas ainda tem falhas. De acordo com ele, um dos artigos abre brecha para punir juízes. “Caso um magistrado de primeira instância conceda prisão temporária ou preventiva e na sequencia outro juiz aceite pedido de habeas corpus, quem autorizou a prisão pode ser detido por abuso de autoridade”, afirmou. Para Cristovão Buarque (PPS-DF), “o projeto tem falhas” e está “cheio de subjetividades sobre o que é abuso de autoridade”. O senador disse que “o texto não define quais os servidores públicos podem ser alvo de ação: um professor da rede pública pode ser processado por um aluno quando dá nota ruim?”, questionou. Em sua opinião, trata-se de um projeto que “protege autoridades”.

Requião defendeu o texto, e disse que ele está no espírito do lema da Revolução Francesa “liberdade, igualdade e fraternidade”, e afirmou que trata-se de uma das “maiores inovações jurídicas” do país, e representa uma “vitória do garantismo no Direito nacional”. Ele negou que o projeto irá prejudicar acordos de delação premiada: “só serão prejudicadas as colaborações feitas com dolo”. Antonio Anastasia (PSDB-MG), outro senador alvo de inquérito da Lava Jato, também defendeu o texto, e afirmou que toda lei tem “dimensão subjetiva”. “Se nós colocássemos uma lei cheia de detalhes, aí sim estaríamos punindo os juízes, que teriam que ser máquinas”, afirmou. De acordo com o tucano, é preciso que se deixa aberto espaço para interpretação.

Outro que minimizou as críticas feitas ao texto foi o Ronaldo Caiado (DEM-GO). “Esse texto não é vontade só dos senadores, tivemos a humildade de colher a opinião de juízes, promotores. Qual o projeto de lei que todos nós 81 senadores não podemos levantar algum ponto de crítica?”, afirmou.

Críticas a Moro e ao MPF

Além do senador Requião, a bancada petista do Senado presente na reunião da CCJ também voltou sua artilharia contra o magistrado e a força-tarefa da Lava Jato. Humberto Costa (PT-PE), um dos 28 senadores alvo de inquéritos da Operação, sem mencionar diretamente Moro, disparou: “É aceitável um juiz obrigar um investigado a presenciar os depoimentos de todas as suas testemunhas? Ou então conduzir coercitivamente um cidadão sem intimá-lo?”. Moro foi criticado por juristas e advogados ao longo do processo ao autorizar a condução coercitiva de investigados sem notifica-los anteriormente, uma exigência da lei, e por exigir que o ex-presidente Lula acompanhasse o depoimento de suas 87 testemunhas de defesa. “Essa lei não é pra acabar com a Lava Jato, é pra dar direitos a quem é desrespeitado”, concluiu Costa.

Gleisi Hoffman (PT-PR), que também está na mira da Lava Jato, foi na mesma linha do colega de partido, e afirmou que “a lei não afeta a competência das instituições que agem dentro dos limites do Estado de Direito”. Ela criticou o que considera como sendo “autoritarismo de parte do Judiciário”. “A que se deve tanta mobilização [na mídia]?”, questionou.

Fonte: El País

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Eunício Oliveira é internado na UTI

O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) sofreu um desmaio na madrugada da quinta-feira (27). Ele foi atendido na Clínica Daher e posteriormente transferido ao Hospital Santa Lúcia, ambos em Brasília.

Inicialmente pensou-se tratar de Acidente Vascular Cerebral (AVC), mas exames não diagnosticaram isso. Conforme a assessoria do presidente do Senado, foi confirmada uma isquemia cerebral. Ela causada por uma redução do fluxo sanguíneo ao cérebro, ou partes dele, devido a obstrução arterial ou hiperfusão sistemática. 

Na noite desta quarta-feira (27), Eunício Oliveira participou normalmente das atividades do Senador comemorando, inclusive, a aprovação do Projeto de Lei do Senado 85/2017, que altera a definição dos crimes de abuso de autoridade, e da Proposta de Emenda à Constituição 10/2017, que extingue o foro privilegiado — votada em primeiro turno. Para o presidente, esta quarta "marcará a história do Senado Federal e do Brasil".

"Por meio do diálogo, do exercício da política, da boa política, missão para a qual o povo nos colocou aqui, esta Casa hoje tomou duas importantíssimas decisões. Acabamos com o injustificável privilégio do foro por prerrogativa de função, atendendo ao clamor popular que nos reclamava isso há anos. Ao mesmo tempo, regulamos o combate ao abuso de autoridade, uma excrescência que afeta o cidadão diariamente, da “carteirada” na fila do cinema à prisão injusta; dos maus-tratos na delegacia ao vazamento criminoso de informações sigilosas", declarou.

Eunício explicou que o foro privilegiado não acabou apenas para 600 parlamentares e ministros, mas para todas as 35 mil pessoas que também tinham direito a essa prerrogativa, do vereador ao membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).​

"Não foram decisões apressadas, tomadas a toque de caixa. Foram textos discutidos e rediscutidos, com diversas versões publicadas e debatidas neste Plenário e na Comissão de Constituição e Justiça", garantiu o presidente.

O PLS do abuso de autoridade vai agora para análise da Câmara dos Deputados. Já a PEC do foro privilegiado segue na pauta do Plenário para passar por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.

Fonte: Diário do Nordeste

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Trabalhadores dos Correios entram em greve por tempo indeterminado

Os trabalhadores dos Correios entraram em greve por tempo indeterminado nesta quarta-feira (26). As ameaças de privatização e demissões, o fechamento de agências e o "desmonte fiscal" da empresa, com diminuição do lucro devido a repasses ao governo e patrocínios, são os principais motivos para a mobilização, segundo a Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares).

A estatal afirma que teve prejuízos de R$ 2,1 bilhões em 2015 e R$ 2 bilhões no ano passado. Em dezembro do ano passado, foi anunciado um plano de demissão voluntária e o fechamento de agências para reduzir os gastos. Já a Federação alega que a receita tem crescido.

"O que tem acontecido é um plano de desmonte próprio da empresa, atacando a própria qualidade e universalização do serviço. Faz parte de um projeto privado com interesse de entrar no mercado", disse a secretária de Imprensa da Fentect, Suzy Cristiny.

Segundo a entidade, a "privatização" coloca em risco o direito da população aos serviços dos Correios, já que a empresa tem fechado agências em cidades menos lucrativas. "Mais de 200 agências estão sendo fechadas por todo o Brasil. Com isso, muitos moradores do interior e das periferias vão ficar sem o atendimento bancário e postal dos Correios do Brasil", informou a federação.

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, tem dito que é contra privatizar os os Correios, mas que a empresa terá que fazer "cortes radicais" de gastos para evitar a privatização, já que o governo não socorrerá a empresa financeiramente.

Críticas dos grevistas

Além do fortalecimento de franqueados e o fechamento de agências próprias, o que, na opinião da federação, "esvazia os negócios da empresa para a iniciativa privada", a Fentect critica os repasses da empresa ao governo federal acima do valor estabelecido. "Nos últimos anos, os Correios repassaram para o governo federal R$ 6 bilhões e, desse montante, R$ 3,9 bilhões foram acima do valor estabelecido legalmente, prejudicando as reservas financeiras e investimentos necessários para a modernização da empresa", informou.

A entidade cita ainda o distrato de R$ 2,3 bilhões do Banco Postal com o Banco do Brasil e a destinação de R$ 300 milhões em patrocínios na Olimpíada e pede uma auditoria na contabilidade da empresa.

Os sindicatos de todo o país se reúnem nesta quarta para referendar a manifestação sobre a greve. As entidades e a empresa já promoveram mesas de negociação, mas, segundo a secretária, não houve avanços. Ela disse ainda que os trabalhadores dos Correios se unirão às manifestações marcadas para sexta-feira (28) contra as reformas trabalhista e da Previdência.

Além da mobilização pelo fortalecimento institucional dos Correios e universalização dos serviços, os trabalhadores reivindicam melhorias nas condições de trabalho, a contratação de novos funcionários, mais segurança nas agências, o retorno da entrega diária e o fim da suspensão de férias.

Outro lado

Em nota, a empresa informou que, caso o movimento grevista seja deflagrado, os Correios adotarão as medidas necessárias para garantir a continuidade de todos os serviços. "Uma paralisação dos empregados neste momento delicado pelo qual passa a empresa é um ato de irresponsabilidade, uma vez que a direção está e sempre esteve aberta ao diálogo com as representações dos trabalhadores", informou. Os Correios não se manifestaram sobre as reivindicações dos trabalhadores. 

Fonte: Folha.com (Com Agência Brasil)

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Juazeiro do Norte (CE): Moradores denunciam problemas estruturais das casas do MCMV

Moradores do conjunto popular Nossa Senhora das Dores, do "Minha Casa, Minha Vida", no bairro Betolândia, neste Município, denunciam "as péssimas condições estruturais das residências". Segundo eles, há meses os imóveis estão apresentando problemas como rachadura, infiltrações, além de paredes e teto cedendo. As moradias populares foram entregues em 2014. Ao todo, são mais de 700 residências.

"Em pouco mais de dois anos, minha casa já passou por 12 reformas. É um absurdo", diz o cantor Cícero da Silva Moraes. Sua vizinha, Ana Lopes Oliveira, conta que não consegue dormir com medo das rachaduras que se espalham pelos cômodos. "Sou doente, preciso tomar remédio toda noite e, de uns dias para cá, minha situação tem piorado por conta da casa. As paredes estralam, tenho medo de a casa desabar e por isso não consigo dormir", diz a dona de casa.

A aposentada Ana Vicente Arruda mostra, com desgosto, as inúmeras infiltrações de sua residência. "Um engenheiro veio aqui e disse que minha casa está cedendo, mas, até agora, ninguém fez nada. Quando eu faço faxina aqui, a água escorre toda para casa do vizinho", critica.

O radialista Humberto Lima conta que mudou para cuidar da mãe, de 89 anos, que mora num imóvel em condições semelhantes. "Não tinha como deixar minha mãe, que já é idosa, morando sozinha e está tudo rachado, prestes a cair", acrescenta. Segundo ele, "inúmeras tentativas de diálogo com a construtora já foram feitas, em vão". Ele teme que o teto do quarto onde a mãe dorme desabe. "Não precisa ser especialista para atestar que esse forro está comprometido. Bem em cima da cama dela está uma caixa d'água, se isso desabar, eu temo pelo pior", conta.

O medo de desabamento parece ser compartilhado entre aqueles que tiveram suas residência danificadas. "Peço a Deus que nos livre de uma tragédia, pois vejo a hora de esse teto desabar e matar eu e meus dois filhos", teme a dona de casa Josilene Silva Santos. No caso dela, a construtora Constantini Engenharia, empreiteira responsável pela construção dos 713 imóveis do conjunto, já sinalizou com o pagamento de um aluguel enquanto sua casa for reparada. "Eles disseram que pagam, mas é difícil achar um imóvel sem contrato de locação de um ano, enquanto isso, a gente fica com medo de dormir", acrescenta.

"Em dezembro do ano passado, o piso da minha casa cedeu todo. Dois engenheiros da construtora vieram aqui, disseram que a reforma era prioridade, mas até hoje nada foi feito. Moro com dois netos e também estou com medo que algo de pior aconteça", conclui a aposentada Maria do Rosário Lima Marcelino.

O setor de habitação da Caixa Econômica Federal disse que "acionou a construtora para que sejam apuradas as denúncias". Segundo o banco, a construtora foi orientada a "realizar os reparos em menor tempo possível".

Já o engenheiro Rodrigo Tanuri, responsável pela Constantini, disse que "todas as solicitações dos moradores estão sendo apuradas". Segundo ele, "dez funcionários estão realizando reparos em casas da Rua 10 e as demais residências serão vistoriadas nos próximos dias. Caso seja constatado que o problema nas casas, não foi por mal-uso, a empresa irá reformar, já que estão dentro do prazo da garantia de cinco anos. Além disso, àqueles imóveis que estão em obras, estamos pagando aluguéis".

Tanuri ressalta, no entanto, que muitos moradores estão modificando a estrutura. "Essas casas foram projetadas e feitas para terem essa estrutura. Muitos chegam e constroem muros, bares e até aumentam os cômodos da casa, sem nenhuma avaliação de engenheiros", critica. Por fim, afirma que, "se analisados de forma técnica, os problemas não são graves", e garantiu que "nenhum imóvel corre o risco de desabar".

Dimensão

713 imóveis compõem o Conjunto Popular Nossa Senhora das Dores, do "Minha Casa, Minha Vida", no bairro Betolândia, em Juazeiro do Norte.

ANDRÉ COSTA

COLABORADOR

Fonte: Diário do Nordeste

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Operação no Ceará prende policiais rodoviários federais por suspeita de cobrança de propina

Foto meramente ilustrativa

A Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal deflagraram a Operação Déjà-Vu na manhã desta terça-feira (25), cumprindo cinco mandados de prisão preventiva, 10 mandados de busca e apreensão e uma ordem de suspensão de exercício de função pública, expedidos pela 23ª Vara da Subseção Judiciária da Justiça Federal de Quixadá, contra policiais rodoviários federais da Unidade Operacional de Boa Viagem, localizada na rodovia BR-020.

Segundo a PF, os policiais são suspeitos de praticarem atos de corrupção contra usuários da rodovia. O grupo criminoso solicitava “pedágio” (propina) de cidadãos que transitavam de forma irregular, deixando de lavrar autos de infração e demais sanções administrativas cabíveis.

A força tarefa composta por aproximadamente 100 policiais (50 Policiais Rodoviários Federais e 50 Policiais Federais) cumpriu os mandados nas cidades de Fortaleza, Sobral, Boa Viagem e Maracanaú.

Inquérito policial

Os levantamentos iniciados pela Corregedoria da Polícia Rodoviária Federal em 2016, como desdobramento da prisão em flagrante de policial rodoviário federal em 2015 pelo crime de corrupção passiva, ocorrida na mesma unidade policial de Boa Viagem, levaram à instauração de inquérito na Polícia Federal que culminou na expedição dos referidos mandados.

Os presos foram encaminhados à Polícia Federal no Ceará e serão indiciados pelos crimes de corrupção passiva e associação criminosa, com penas que podem chegar a 15 anos de reclusão.

O termo “Déjà-Vu” reporta-se à expressão francesa que significa algo já visto, porém, ocorrendo em situação futura, referindo-se à prática delituosa de cobrança de propina reprimida na mesma Unidade Operacional de Boa Viagem da PRF em 2015.

Fonte: G1 CE

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URCA participa de missão internacional em Israel

A Universidade Regional do Cariri (URCA) está sendo representada em Missão Internacional a Israel, promovida pelo Governo do Estado do Ceará através da Secretaria de Planejamento do Estado do Ceará (SEPLAG), da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SECITECE) e da Comissão de Desenvolvimento Regional e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa.

Participam da Missão o Secretário de Planejamento, Dr. Francisco Maia Júnior, o Secretário Adjunto da SECITECE, Prof. Dr. Francisco Carvalho, o Presidente da Comissão Parlamentar Estadual de Desenvolvimento Regional, o Deputado Carlos Matos, os reitores da Universidade do Vale do Acaraú e da Universidade Estadual do Ceará,  representantes do Banco do Nordeste, do Instituto Federal do Ceará (IFCE), da Universidade Federal do Ceará (UFC) e empresas de Startups atuantes no Ceará.

A URCA está sendo representada pelo Vice-Reitor, professor Francisco do O' de Lima Júnior. A agenda envolve um conjunto de atividades voltadas para o amplo conhecimento de experiências inovadoras no campo da promoção do desenvolvimento em territórios semiáridos. Dentre tais experiências está o uso racional dos recursos hídricos (pautado em reutilização, dessalinização, tecnologias evitando desperdícios), uso de energias renováveis alternativas, processos de reciclagens, difusão de novas e acessíveis tecnologias promovendo o bem público pautando-se no que caracteriza experiências instrumentais de "cidades inteligentes". A proposta também é de apresentar as experiências cearenses bem como estabelecer relações e parcerias insterinstitucionais, firmando acordos de cooperação.

Além de reuniões com órgãos, institutos de pesquisas, empresas do setor público e privado serão realizadas reuniões de trabalho com a Mekorot (Empresa Governamental de Águas de Israel), visitas aos sistemas de comunicação, Startups israelenses, além de realização de seminários na Universidade de Ben Gurion. Esta instituição foi concebida de modo similar à URCA, com a missão fundamental de promover o desenvolvimento inclusivo do território sul de Israel.

O Reitor da URCA, professor Patrício Pereira Melo, entrou em contato com a comitiva cearense que está em Israel. Ele relatou que nenhum dos membros se feriu no atentado ao hotel em que estão hospedados, ocorrido ontem (23/04), e que o incidente ocorreu numa área distante onde ocorrem as reuniões. Patrício Melo afirmou ainda que a comitiva continuará a agenda normalmente.

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Coreia do Norte diz estar pronta para atacar porta-aviões dos EUA

A Coreia do Norte disse neste domingo (23) que está pronta para atacar um porta-aviões dos Estados Unidos para demonstrar seu poderio militar, em um momento em que dois navios da marinha japonesa se juntaram a um grupo norte-americanos para realizar exercícios no Pacífico Ocidental.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ordenou ao porta-aviões USS Carl Vinson que navegue para as águas da península coreana em resposta à crescente tensão sobre os testes nucleares e de mísseis do Norte e as ameaças de atacar os Estados Unidos e seus aliados asiáticos.

Os Estados Unidos não especificaram onde está o porta-aviões. O vice-presidente americano Mike Pence disse no sábado (23) que ele chegaria na região da Coreia "dentro de dias", mas não deu mais detalhes.

"Nossas forças revolucionárias estão prontas para combater o porta-aviões nuclear com um único ataque", disse um artigo no jornal "Rodong Sinmun", do Partido dos Trabalhadores, que comanda o país..

O jornal comparou o porta-aviões a um "animal grosseiro" e disse que um ataque seria "um exemplo real para mostrar a força de nossos militares".

O comentário foi realizado na página três do jornal, depois de um artigo de duas páginas sobre a inspeção do líder Kim Jong em uma fazenda de porcos.

Na sexta (21), a Coreia do Norte prendeu um homem coreano-americano de cerca de 50 anos, o que elevou para três o total de cidadãos dos EUA detidos no país.

O homem, Tony Lim, esteve na Coreia do Norte por um mês ensinando contabilidade na Universidade de Ciência e Tecnologia de Pyongyang. Ele foi preso no aeroporto ao tentar deixar o país.

A Coreia do Norte celebrará o 85º aniversário da criação do Exército do Povo Coreano na terça (25). O país costuma marcar aniversários como esses com testes de armas.

O país conduziu ao menos cinco testes nucleares, dois deles no ano passado, e trabalha para desenvolver mísseis capazes de alcançar os Estados Unidos.

O avanço nuclear norte-coreano é um dos maiores desafios de segurança internacional que confrontam o presidente dos EUA, Donald Trump.

Trump prometeu impedir que a Coreia do Norte seja capaz de atingir os EUA e afirmou que todas as opções estão na mesa, incluindo um ataque militar.

Fonte: Folha.com

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Ceará tem melhor volume de chuvas em abril desde 2015

Apesar das chuvas fracas no mês de abril no Ceará, o volume médio registrado até esta terça-feira (25) já é maior do que todo o mês de abril dos últimos dois anos.

De acordo com informações parciais da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), a média dos últimos 25 dias é de 108,5 milímetros. No ano passado, o mês de abril fechou com 97,4mm e, em 2015, 106,4mm. No ano de 2014, o volume do mês foi 124,9 milímetros.

No último prognóstico da Funceme feito em abril, a probabilidade era 43% para chuvas dentro da média histórica para os mês, assim como para maio. Mas a previsão também apontava a possibilidade de 20% chances de chuvas acima da média e 37% de probabilidade de precipitações abaixo da média.

Situação dos açudes

Faltando 5 dias para acabar o mês, as precipitações ainda estão 40% abaixo do volume normal, que é de 188 milímetros. Nas últimas 24 horas, por exemplo, choveu em pouco mais de 20 cidades, o que não contribui de forma intensa para aporte dos açudes.

Atualmente, o Ceará tem apenas 11 reservatórios com capacidade máxima. São eles: Acaraú Mirim, da bacia do Acaraú, Caldeirões e Valério, da bacia do Alto Jaguaribe, Cahuipe, Maranguapinho e Itapebussu das bacias Metropolitanas, Quandú e São Pedro Timbaúba, da bacia do Litoral, Itaúna, da bacia do Coreaú. Já sangraram Tijuquinha, das bacias Metropolitanas, e Gameleira, da bacia do Litoral, mas tiveram seus volumes reduzidos.

Os 153 açudes monitorados pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), cuja capacidade total são 18,64 bilhões m³, apresentam volume de 2,29 bilhões m³ (12,29%).

Fonte: Diário do Nordeste

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PSB fecha questão e vai votar contra reformas do governo Temer

A Comissão Executiva do PSB aprovou nesta segunda-feira posicionamento contrário às reformas trabalhista e da Previdência, que tramitam no Congresso. A cúpula do partido decidiu fechar questão sobre o assunto e orientar sua bancada, formada por 35 deputados e 7 senadores, a votar contra as duas reformas.

O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, disse que a decisão da sigla de fechar questão contra as reformas trabalhista e previdenciária inviabilizam a participação do partido no governo Michel Temer. “O PSB não se vê obrigado em votar matérias que são contraditórias com sua história, com seu programa”, afirmou.

Siqueira disse que o partido nunca integrou o governo Temer e que nunca solicitou cargos no Executivo, que a escolha do deputado licenciado Fernando Coelho Filho (PE) para o Ministério de Minas e Energia foi decisão pessoal de Temer. “O cargo não é do partido, porque nunca indicou. É do presidente da República, ele tem a plena liberdade para fazer o que desejar”, disse.

O senador Fernando Bezerra Coelho (PE), líder do PSB no Senado e pai do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, afirmou que “deixa à vontade” o presidente Michel Temer para uma eventual substituição no comando da pasta, após a sigla decidir fechar questão contra a reforma trabalhista.

Bancada

Os deputados que votarem contra a orientação do partido estão sujeitos a advertência ou até mesmo expulsão. “Eu aposto na possibilidade que os deputados cumpram a decisão. Esse partido não é um trem descarrilado que se entra sem saber para onde ir. É um partido que tem 70 anos de história e não pode rasgar seu manifesto e seu programa”, declarou. O dirigente disse que quem votar contra a posição do partido estará sujeito ao crivo do eleitor. “A maior punição para eles seria dos seus próprios eleitores. Ninguém ignora que são reformas extremamente impopulares e que a grande maioria está contra elas”, completou.

Siqueira disse que foi procurado por entidades questionando que o PSB não havia se posicionado contra as reformas, já que é um partido que sempre militou na esquerda. Ele disse concordar com a necessidade de reformas, mas não com o texto proposto pelo governo. Em sua avaliação, Temer foi mais ousado que o regime militar ao propor uma reforma “conservadora”. “Nem a ditadura teve essa ousadia. E agora será o senhor Temer, sem nenhum voto para fazer isso? Nós não vamos concordar”, enfatizou.

O presidente do PSB anunciou que o congresso do partido será em outubro e que o recurso do senador Fernando Bezerra (PE) contra as decisões não terá efeito, já que a cúpula do partido descartou a realização de congresso extraordinário.

Um dos vice-presidentes da sigla, o ex-deputado Beto Albuquerque (RS), reiterou que os filiados que ocupam cargos no governo Temer não são indicações do partido, portanto precisam resolver suas situações. “O partido nunca esteve no governo. Esse governo não nos representa”, afirmou. O ex-deputado, que foi vice da chapa presidencial de Marina Silva em 2014, avisou que o Palácio do Planalto já não pode mais contar com os votos da legenda. “É prudente que o Planalto comece a contabilizar votos a menos”, destacou.

Sobre a reforma política, o partido também decidiu que votará contra a lista fechada e que apoiará o projeto em tramitação na Câmara que propõe a cláusula de barreira e o fim das coligações.

Protestos

Siqueira Campos defendeu ainda, em reunião com prefeitos do partido nesta segunda-feira, que a militância engrosse os protestos marcados para o dia 28 contra as reformas propostas pelo governo.

“Nós traremos a militância do partido para fazer o devido protesto, que já está convocado para ir às ruas no dia 28, protestar contra essa ignomínia que querem fazer com o trabalhador brasileiro. Não vamos aceitar isso”, disse em discurso.

Fonte: Estadão Conteúdo

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Crato (CE): Polícia elucida homicídio de motorista

Poucas horas depois do homicídio que vitimou o motorista Francisco Josué da Silva conhecido como Jorge do Baixio, inspetores da Polícia Civil de Crato já tinham as qualificações dos dois executores que foram identificados como: Cícero Barboza Sampaio e Audir Barboza Sampaio são irmãos e residem na zona rural de Santana do cariri. Diligencias continuam sendo feitas pela polícia civil no intuito de prender os acusados.

O crime aconteceu na Rua Tristão Gonçalves entre a agência dos Correios e a Casa do Campo no centro de Crato. A vítima trabalhava no transporte de passageiros entre o Sítio Baixio e localidades próximas ao centro da cidade e tinha como ponto base a Praça Cristo Redentor. Ele não tinha passagens pela polícia e a única informação até agora é que tinha discutido com uma pessoa que atua na mesma atividade.

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PT não tem bandido, tem pessoas que podem ter errado, diz Gleisi

Líder do PT no Senado, Gleisi Hoffmann (PR) afirmou nesta segunda-feira (24) que dentro de seu partido "não tem bandido", mas "pessoas que podem ter errado".

Diante de uma plateia formada por militantes e dirigentes petistas, além do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília, Gleisi disse que "não é na primeira denúncia" que a legenda vai "abaixar a cabeça".

"Aqui não tem bandido, aqui tem pessoas que podem ter errado. Aqui tem gente que se preocupa com o Brasil", disse a senadora durante evento do PT.

"Não é na primeira denúncia que abaixamos a cabeça, que vamos para o exterior", completou.

Gleisi integra a lista de parlamentares investigados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na Operação Lava Jato. Ela também é ré na corte.

Ela é suspeita de ter recebido dinheiro de caixa dois da Odebrecht durante suas campanhas em 2008, 2010 e 2014. A petista nega as acusações e diz que as doações eleitorais foram feitas dentro da lei.

Durante encontro das bancadas do PT na Câmara e no Senado para debater a situação econômica do país, a senadora fez um discurso contra o governo Michel Temer e as reformas propostas pelo peemedebista que, segundo ela, tiram direitos dos trabalhadores.

"Estamos firmes, fortes e ativos. Não é a perseguição a Lula que vai nos deixar calados", disse Gleisi.

A senadora é candidata à presidência do PT pelas mãos de Lula, que costurou um nome único para tentar evitar rachas internos no partido.

O ex-presidente conseguiu que dois pré-candidatos da corrente majoritária petista, a CNB (Construindo um Novo Brasil), retirassem suas candidaturas em benefício de Gleisi. Falta o senador Lindbergh Farias (RJ), que ainda insiste em disputar o cargo.

'Sem culpa'

Atual presidente do PT, Rui Falcão fez um discurso em defesa de Lula, disse que a Lava Jato é uma "novela" e que o ex-presidente precisa "fechar" o enredo em depoimento ao juiz Sergio Moro.

Falcão saiu em defesa de petistas que estão presos, ainda que sem citar nenhum nominalmente. Antonio Palocci, José Dirceu e João Vaccari Neto estão presos em Curitiba.

"Temos companheiros presos sem culpa formada e é preciso estender nossa solidariedade a eles", disse Falcão.

Fonte: Folha.com

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6 formas de comprar passagens aéreas pagando menos

Uma passagem de avião custando 5 dólares parece algo irreal. Mas pode ser verdade, desde que você conheça alguns truques de busca.

Reunimos num só post todas as maneiras possíveis de encontrar a opção mais barata para viajar de avião.

A hora mais adequada para comprar

• A regra dos 60 dias: procure voos faltando não mais (e não menos) que um mês e meio a dois meses para sua viagem.
• Compre passagens entre meados de janeiro ao começo de março.
• Tente comprar os bilhetes na terça-feira, entre 14 e 16 horas.
• Nas terças e quartas-feiras (pela tarde), os voos costumam ser mais baratos.
• Caso planeje viajar num fim de semana, recomendamos que você compre as passagens numa sexta-feira à noite ou no decorrer do sábado.

Falhas no sistema das companhias aéreas

Todo sistema de cálculo de preços é imperfeito e, às vezes, falha. Em geral, isso acontece nos casos de voos com escalas, mas você pode ter sorte também com voos diretos.

Não é uma regra, e sim uma coincidência, ou se você preferir, um milagre. Comprar uma passagem para o destino que você busca aproveitando-se de uma falha nos sistemas é quase impossível, mas é bom ficar de olho nessas falhas. Abaixo, alguns sites que ajudam com essa tarefa:.

• airfarewatchdog.com: tem a seção "os 50 melhores voos", atualizada diariamente.

• secretflying.com: publica todos os dias a seleção de erros mais recentes. Para não perder nada, é bom seguir esta página no Facebook e no Twitter.

• holidaypirates.com: existe um sistema de notificações para voos durante feriados e fins de semana, assim como para voos que saem de determinados aeroportos.

A regra das 24 horas

Depois de reservar o voo, confira suas passagens na manhã seguinte: muitas vezes após a compra, o buscador reinicia os filtros, podendo encontrar opções mais baratas. Neste caso, você poderia mudar a reserva pagando uma pequena multa, e até mesmo sem precisar pagá-la. Depende da companhia aérea e da página onde a reserva tenha sido feita. O site yapta.com rastreia os preços para voos específicos e ajuda a trocar bilhetes caso necessário.

Companhias aéreas mais baratas

Há algumas companhias, especialmente na Europa e EUA, que têm como política oferecer passagens a baixo custo.

Na Europa, uma das companhias econômicas mais populares é a irlandesa Ryanair, famosa por seus ofertas exclusivas. Recentemente, a empresa declarou que, até 2020, alguns de seus voos poderão ser gratuitos.

Como usar os truques das companhias econômicas usando o exemplo da Ryanair:

• Confira os preços da sua companhia aérea. As passagens mais baratas para os irlandeses, por exemplo, são vendidas entre 54 e 10 dias antes do voo.
• Evite as cidades muito visitadas. Se quiser viajar a Paris, evite o aeroporto central, prefira o de Champagne-Ardenne ou Vatry. Os preços são bem mais em conta.
• Não procure apenas no site oficial da empresa aérea, busque também em outras páginas que rastreiam voos e identificam erros nos sistemas. Não esqueça de conferir os voos nas páginas "diretas": em alguns casos, o preço pode estar um pouco menor.

O truque da cidade escondida

É o truque dos viajantes experientes. Trata-se de esconder o ponto de destino no meio da rota. Por exemplo, se você quiser ir a Istambul (Turquia), não compre voos diretos. Às vezes, uma viagem a Roma com escala em Istambul sai mais barato que o voo direto.

Buscadores de passagens aéreas de avião

A função destas páginas é simples: analisar os preços de centenas de companhias aéreas para o destino deseja, organizando de acordo com os parâmetros definidos: preço, data, duração do voo, quantidade de escalas, etc.

Os buscadores mais populares são:

• skyscanner.com

• matrix.itasoftware.com

• kayak.com

• whichbudget.com

• expedia.com

• momondo.com

• jetradar.com

• cheapoair.com

• kiwi.com

• tripadvisor.com

• orbitz.com

Fonte: Incrível

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a-ha - Crying In The Rain

Crato (CE): Motorista é assassinado no Centro da cidade

Por volta das 07h30min desta segunda-feira o motorista Francisco Josué da Silva, de 30 anos, que residia no Sítio Baixio das Palmeiras na zona rural do município e era conhecido por “Jorge do Baixio” ou “Jorge da Topic”, foi assassinado com um tiro na cabeça. O crime aconteceu na Rua Tristão Gonçalves entre a agência dos Correios e a Casa do Campo no centro de Crato.

Segundo testemunhas, um homem teria estacionado sua moto um pouco mais adiante e foi na direção de Jorge quando efetuou um único disparo praticamente à queima roupa causando sua morte no local. A vítima trabalhava no transporte de passageiros entre o Sítio Baixio e localidades próximas ao centro da cidade e tinha como ponto base a Praça Cristo Redentor. Ele não tinha passagens pela polícia e a única informação até agora é que tinha discutido com uma pessoa que atua na mesma atividade.

Este foi o terceiro homicídio do mês de abril em Crato e o 20º do ano no município. Às 06h30min deste domingo tinha sido encontrado o cadáver de José Bonifácio de Matos, de 30 anos, que residia na Rua Vicente Jose de Lima, 120 no Distrito de Ponta da Serra e trabalhava numa indústria cerâmica. O corpo estava às margens da estrada que liga àquela localidade ao Sítio Palmeirinha dos Britos e apresentava perfurações à bala.

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Veja como evitar erros na reta final do IR 2017

O prazo de envio da declaração de Imposto de Renda 2017 termina na sexta-feira (28), às 23h59min59seg. É preciso cuidado redobrado porque a pressão para fazer dentro do prazo pode provocar erros. Além disso, a entrega na última hora pode enfrentar congestionamento nos computadores da Receita Federal.

Leia a seguir nove passos para evitar erros da pressa:

1. Saiba quem tem de declarar o Imposto de Renda 2017

• Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2016
• Teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil
• Tem bens, como imóveis, em valor acima de R$ 300 mil
• Clique e veja a lista completa para saber se tem de declarar o IR 2017

2. Siga as instruções da declaração

• Baixe o programa para fazer a declaração (IRPF 2017)
• Veja este guia básico de como fazer o IR que explica quem precisa declarar, prazos, deduções, documentos e como enviar

3. Inclua os dependentes certos

• Podem ser declarados como dependentes, entre outros, o marido, a mulher e os filhos de até 21 anos (ou 24, caso cursem ensino superior ou escola técnica de ensino médio). Irmão, neto, bisneto, pais, avós e bisavós também podem ser, dependendo da situação.
• Conheça a lista completa de dependentes.

4. Use as deduções a seu favor

• O contribuinte pode deduzir despesas para cortar o imposto a pagar ou aumentar sua restituição. Alguns exemplos: despesas com dependentes, educação ou saúde, pensão alimentícia, contribuição à Previdência Social, previdência privada, livro-caixa (despesas de profissionais autônomos), aposentadorias e pensões de maiores de 65 anos (em 2016, a parcela adicional de isenção era de R$ 1.903,98 de abril a dezembro. Os valores somados resultam na quantia de R$ 24.751,74: 12 meses mais a parcela do 13º salário), e Previdência Social do empregado doméstico
• Veja detalhes das deduções.

5. Cuidado com deduções proibidas

• É comum haver confusão sobre as deduções. Remédios comprados em farmácias não podem ser deduzidos. Cursinho pré-vestibular ou de línguas estrangeiras também não
• Entenda quais deduções não valem.

6. Não deixe escapar deduções desconhecidas

• Existem deduções que muita gente desconhece. É possível descontar massagem, dentadura e até cirurgias plásticas, em certas circunstâncias
• Confira deduções aceitas e pouco conhecidas.

7. Fuja dos erros

• Evite os principais erros: omissão e divergência de rendimentos, digitar números errados, colocar dependentes que não podem ser, abater despesas médicas proibidas, atualizar valor do imóvel, deixar de informar pensão alimentícia ou renda de aluguel, confundir PGBL com VGBL e não declarar aposentadoria.
• Saiba mais sobre os erros no IR.

8. Saiba corrigir os erros

• Ao perceber que cometeu algum erro, o contribuinte deve fazer uma declaração retificadora o quanto antes para evitar cair na malha fina e eventualmente sofrer algum tipo de punição da Receita
• Saiba corrigir sua declaração. 

9. Escape da multa

• Faça tudo certo e dentro do prazo, caso contrário, pagará multa pelo atraso. A multa vai de R$ 165,74 a R$ 20% do imposto devido. 
• Entenda como é calculada a multa pelo atraso

Fonte: UOL

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Reforma trabalhista proposta por Temer permite que empregador reduza salário de funcionário

O projeto de reforma trabalhista que a Câmara programou para votar nesta semana anula, na prática, direitos constitucionais que protegem o trabalhador desde a década de 1940 e também previstos pela Constituição promulgada em 1988. O principal deles é a irredutibilidade dos salários para quem continua exercendo as mesmas funções em determinada empresa. A conclusão consta de estudos feitos por várias entidades sindicais, juristas especializados no assunto e até pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Se o texto apresentado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) virar lei, as empresas poderão reduzir os salários de todos os empregados para continuarem exercendo as mesmas funções. Para isso, basta demiti-los e recontratá-los em regime de terceirização ou por acordo fechado individualmente com cada funcionário. Pela proposta do parlamentar, nem mesmo a Justiça poderá interferir no assunto.

Segundo estudos feitos pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Marinho foi além do que o Palácio do Planalto desejava. Ele acrescentou mecanismos que eximem as empresas do recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e até da contribuição para a Previdência. Isso será possível com possibilidade de contratação temporária e a troca da carteira assinada pela terceirização dos mesmos trabalhadores que continuam prestando serviços à mesma companhia.

Empobrecimento

“As consequências serão o empobrecimento do trabalhador a médio prazo, a redução da massa salarial geral do país e até o corte na arrecadação previdenciária e de tributos”, alerta o advogado José Eymard Louguercio, especialista no tema. O advogado lembra que Marinho acatou muitas das 850 emendas apresentadas pelos colegas ao texto enviado pelo governo ao Congresso. A proposta altera mais de 200 dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e de toda a legislação trabalhista vigente.

Rogério Marinho nega que o projeto retire direitos dos trabalhadores e afirma que vai modernizar a legislação e permitir a geração de empregos, ao dar segurança jurídica aos empresários e colocar na formalidade trabalhadores sem carteira assinada.

A Ordem dos Advogados do Brasil alerta que, a médio prazo, as mudanças não vão interessar sequer aos empregadores, já que a redução salarial vai ter como consequência a queda no consumo. “O projeto agride a Constituição e todo o sistema normativo, representa um retrocesso civilizatório com o desrespeito aos direitos adquiridos”, diz o presidente da Ordem, Claudio Lamachia.

Justiça e sindicatos

O relatório de Rogério Marinho, na prática, acaba com a Justiça trabalhista, porque impede reclamações nos tribunais regionais e no Tribunal Superior do Trabalho (TST) depois que os acordos coletivos ou individuais forem fechados entre empresas e empregados. Pelo relatório, o Judiciário perde a autoridade para anular os acordos individuais, os acordos e as convenções coletivas contrárias à legislação. Com o texto de Marinho, as delegacias do Trabalho, os tribunais regionais e, em último caso, o TST teriam suas funções praticamente eliminadas.

Outro desmonte previsto no projeto do relator diz respeito à estrutura sindical. Ele propõe a criação da representação dos trabalhadores por empresa e retira das entidades sindicais a autoridade de fazer reclamações coletivas à Justiça. Com a terceirização até das atividades-fim, a proposta de Marinho acaba, na prática, com benefícios como o 13º salário, reduz significativamente as multas aplicadas às empresas que descumprirem a lei, regulamenta o teletrabalho por tarefa, e não por jornada, e dificulta o acesso dos trabalhadores às reclamações judiciais.

O deputado Rogério Marinho, integrante da bancada evangélica e principal defensor do polêmico projeto de Escola sem Partido – propõe o parcelamento das férias em até três períodos e acaba com o princípio de grupo econômico para limitar possíveis reclamações dos trabalhadores exclusivamente à empresa que celebra o contrato direto com os funcionários, eximindo a holding e outras coligadas da responsabilização pelas possíveis ilegalidades cometidas pelo “patrão” direto.

Abaixo do mínimo

Para a Frente Associação da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que representa mais de 40 mil juízes, promotores e procuradores, inclusive do Trabalho, trata-se do maior projeto de retirada de direitos trabalhistas já discutido no Congresso Nacional desde a criação da CLT. Em nota assinada pelos presidentes de nove entidades, a frente aponta o risco de o trabalhador passar a receber até mesmo abaixo do salário mínimo.

“São criadas/ampliadas novas formas de contratos de trabalho precários, que diminuem, em muito, direitos e remuneração, permitindo, inclusive, pagamento abaixo do salário mínimo mensal, o que concorreria para o aumento dos já elevados níveis de desemprego e de rotatividade no mercado de trabalho”, destaca a frente em um dos trechos da nota em que pedem aos parlamentares que rejeitem a proposta.

Segundo a Frentas, o substitutivo parte da ideia de que o trabalhador age de “forma ilícita e censurável” na relação processual, colocando a empresa como “ente sacrificado” por essas ações. Em pelo menos duas ocasiões o relatório nega aos trabalhadores a gratuidade processual: quando faltar à primeira audiência e quando as perícias tiverem resultado negativo, retirando dos juízes a possibilidade de exame caso a caso. “São hipóteses que mais parecem ameaças veladas para instrumentalizar passivos sancionatórios que a grande parte dos trabalhadores não teria como pagar, o que resultaria no desestímulo ao acesso à jurisdição e na elitização de uma Justiça reconhecidamente popular”, reclamam as entidades.

O projeto deverá ser votado entre quarta e quinta-feira em plenário e tem o apoio da maioria governista na Câmara. Depois dessa fase, a proposta irá ao Senado, onde o governo também tem maioria. Para virar lei, a reforma trabalhista só precisa ser aprovada por maioria simples dos presentes nas sessões de cada Casa legislativa.

Principais modificações na legislação trabalhista previstas no relatório de Rogério Marinho:

1 - Redução do salário para quem exerce as mesmas funções na mesma empresa com a demissão coletiva e a recontratação via terceirização.

2- Prevalência do acordo coletivo ou individual sobre a legislação trabalhista. Isto possibilita que a empresa contrate o empregado com menos direitos do que prevê a convenção coletiva da categoria ou da lei.

3- Terceirização até das atividades fim de qualquer setor.

4- Parcelamento das férias em até três períodos à escolha da empresa.

5- Fim do conceito de grupo econômico que isenta a holding de responsabilidade pelas ilegalidades de uma das suas associadas.

6- Regulamenta o teletrabalho por tarefa e não por jornada.

7- Deixa de contabilizar como hora trabalhada o período de deslocamento dos trabalhadores para as empresas, mesmo que o local do trabalho não seja atendido por transporte público e fique a cargo da empresa.

8- Afasta da Justiça do trabalho a atribuição de anular acordos coletivos e até individuais de trabalho.

9- Permite jornada de trabalho de até 12 horas seguidas, por 36 de descanso, para várias categorias hoje regidas por outras normas.

10- Acaba com o princípio de equiparação salarial para as mesmas funções na mesma empresa.

Fonte: Congresso em Foco

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Baleia Azul: para ajudar, não espalhe boato e fique atento aos adolescentes

Na ânsia para ajudar a combater o tão falado jogo da Baleia Azul, que pode estar ligado às mortes de adolescentes pelo Brasil, muita gente tem compartilhado histórias assustadoras pelas redes sociais. Mas, sem checar a veracidade dos fatos, você pode estar mais atrapalhando do que auxiliando alguém.

Para Ivelise Fortim, coordenadora do Núcleo de Pesquisas da Psicologia em Informática da PUC-SP, para evitar pânico desnecessário, o melhor é não repassar a informação se você não confirmou que ela é verdadeira.

"As pessoas estão com pouco 'desconfiômetro' se a notícia é falsa ou não. Não só no Whatsapp, no Facebook também. As pessoas recebem aquilo e não param para pensar, por dois minutos que seja, ‘será que isso é verdade? Qual é a fonte disso?' Elas não verificam a fonte das informações", afirma Ivelise.

A especialista recomenda aos internautas sempre tentar confirmar se uma história é real ou boato buscando notícias na imprensa. "Os grandes veículos de comunicação têm o jornalista que faz uma pesquisa, pega informações com delegados. São fontes mais confiáveis do que a gravação de áudio ou mensagem que você recebeu no Whatsapp da mãe que está em não sei qual colégio, que você não tem a menor ideia de quem é. Ou da pessoa que repassou a mensagem de que a balinha está envenenada na escola", aconselha.

Ivelise reitera que é importante sempre estar atento ao comportamento dos jovens. "Há um pouco de pânico com essa história da Baleia Azul agora, mas é preciso prestar atenção ao comportamento do adolescente. Entre as características principais do jogo está a automutilação, então os pais têm que estar atentos aos sinais".

Como orientar?

Para quem tem filhos e está preocupado com o acesso das crianças e adolescentes às redes, o Guia Internet Segura para pais, criado pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), pode ajudar a evitar que os jovens estejam expostos a riscos. A cartilha pede que o diálogo entre pais e filhos seja estimulado, além de reforçar os cuidados que os filhos devem ter com estranhos e que se estabeleçam regras.

"Ao navegar na Internet seus filhos podem ter acesso a conteúdos impróprios, falsos, incompletos ou ofensivos, como boatos, correntes, pornografia e violência. Filtrar essas informações exige senso crítico e, dependendo da idade e da maturidade dos seus filhos, eles podem não estar preparados para isso", orienta o material.

Já o Guia Internet com Responsa, também organizado pelo NIC.br, dá dicas para instruir os adolescentes. "Não espalhe na rede o que não for verdade ou fatos que exponham os outros ao ridículo. Antes de postar um comentário maldoso ou compartilhar algo que possa humilhar alguém, pense bem e veja como se sentiria se estivesse no lugar do outro", diz o manual.

Fonte: UOL

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3 empresas falidas devem mais de R$ 100 bilhões ao INSS. Saiba quais são

As recentes mudanças que abrandaram as regras propostas na reforma da Previdência foram insuficientes para agradar aos parlamentares, que seguem pedindo uma ação mais incisiva do governo em ações para incrementar a arrecadação do INSS. Um dos alvos é a lista bilionária de devedores da Previdência Social. De acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o estoque da dívida ativa previdenciária chegou a R$ 427,73 bilhões no fim do ano passado.

Três das cinco maiores devedoras estão falidas, de acordo com o acompanhamento da PGFN: Varig (R$ 3,7 bilhões), Vasp (R$ 1,7 bilhão) e Bancesa, banco cearense quebrado em 2004 (R$ 1,4 bilhão). Mas as outras duas estão em operação.

Uma delas é a JBS, segunda maior empresa de alimentos do mundo, com dívida de R$ 1,84 bilhão. Também está no “pódio” a Associação Educacional Luterana do Brasil (Aelbra), mantenedora da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), que recentemente enfrentou problemas financeiros e de gestão.

A elevada dívida previdenciária é tida como privilégio pelos parlamentares, que acusam o governo de não atacar o problema. Na lista de inadimplentes estão empresas ligadas ao poder público, como a Caixa Econômica Federal, com débito de R$ 549,5 milhões; os Correios, com dívida de R$ 378 milhões; e o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (Ipergs), que cuida das aposentadorias dos servidores gaúchos. A dívida do Ipergs com o INSS é de R$ 395,5 milhões.

Expostos à pressão de diversas categorias contrárias à reforma, os parlamentares cobram uma reação do governo. O relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), inseriu em seu relatório um dispositivo que pode facilitar a cobrança de parte da dívida. Segundo a regra, os acionistas controladores, administradores, gerentes, diretores e prefeitos respondem solidariamente, “com seu patrimônio pessoal”, caso os pagamentos das contribuições sejam atrasados de forma intencional ou por culpa desse agente.

Além disso, o Congresso quer intensificar a fiscalização sobre os números da Previdência. O deputado Roberto de Lucena (PV-SP) vai protocolar, no início da próxima semana, uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. A iniciativa prevê o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU) para realizar auditoria que vai mirar as contas da Previdência e as dívidas.

“Estamos pagando a conta da má gestão dos recursos e jogando novamente para cima do trabalhador”, diz Lucena, cujo partido integra a base do governo do presidente Michel Temer. “A sociedade vai entender que a reforma é justa se ela também enfrentar privilégios”, afirma.

No Senado já há uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência que aguarda para ser instalada. A iniciativa partiu do senador Paulo Paim (PT-RS), mas foi endossada por aliados do governo, incluindo o líder no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Segundo Jucá, a CPI é importante para desmistificar de vez as diversas versões de a Previdência no Brasil “dá lucro e não está quebrada”.

‘Injustiça’. O argumento dos parlamentares é que, mesmo que parte desse valor não seja recuperável, é injusto endurecer as exigências de aposentadoria dos trabalhadores antes de ampliar o esforço para cobrar essa dívida. Os débitos dos 500 maiores devedores ultrapassam sozinhos os R$ 80 bilhões, segundo relatório da PGFN enviado à comissão especial da reforma da Previdência.

Em meio à crescente polêmica sobre a lista, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, rebateu no início da semana as críticas à dívida. “Os devedores são cobrados de forma rigorosa. Mas a maioria, quase 60%, é de companhias falidas”, disse o ministro. Ele não falou sobre as devedoras em atividade.

No ano passado, a PGFN recuperou R$ 4,15 bilhões de créditos previdenciários, segundo o relatório enviado à comissão. A Procuradoria disse ainda que atua em diversas frentes, o que inclui a “negativação” da empresa para efeitos de concessão de crédito com recursos públicos, isenções, assinaturas de convênios, bem como a cobrança via carta, protesto extrajudicial e ajuizamento de execução fiscal.

Empresas dizem que discutem os débitos na Justiça

Procurada pela reportagem, a JBS informou que os débitos "estão sendo discutidos judicialmente e já tiveram seus pagamentos propostos com créditos em dinheiro que a JBS tem para receber da Receita". A companhia informou ainda que os pagamentos previdenciários de seus colaboradores estão em dia. A Ulbra não respondeu até o momento da publicação deste texto.

Os Correios disseram que pagam as contribuições previdenciárias pontualmente: “Quaisquer valores em aberto são objeto de discussão administrativa ou judicial”.

A reportagem não conseguiu contato com o Ipergs, mas a Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul alegou que o Estado é credor do INSS em quase R$ 800 milhões.

A Caixa afirmou que “atua em processos administrativos e judiciais exercendo o amplo direito de defesa sempre que os parâmetros de cobrança da fiscalização tributária são considerados indevidos”. No caso da dívida previdenciária, o banco disse que o tema “usualmente discutido” é a incidência de cobrança previdenciária sobre verbas consideradas indenizatórias (isentas do INSS) pela instituição, enquanto o Fisco considera como remuneratória, sem isenção.

Fonte: PEGN

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