Apenas 44 deputados são abertamente favoráveis a engavetar denúncia contra Temer

Apenas 44 deputados, sobretudo do PMDB e do PP, se manifestaram contra a autorização para que o Supremo Tribunal Federal (STF) aceite a denúncia de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer, que poderia levá-lo ao afastamento imediato do cargo. Quando o ministro Edson Fachin enviou a denúncia para a Câmara, na última quarta-feira, O GLOBO começou a procurar os 513 deputados federais, diretamente ou através de seus gabinetes, para saber como cada um pretende votar. O resultado mostra a dificuldade do presidente em conseguir hoje quem o defenda explicitamente.

• Veja como votam os deputados

Os que defendem que seja concedida a autorização somam 121, liderados por PT, PDT, PCdoB e PSB, este último integrante da base aliada do governo até o mês passado e que ainda tem um ministro. O levantamento também captou defecções em vários partidos da base, como PSDB, PR, PSD, DEM e PP. A maioria dos deputados, no entanto, não quis responder como irá votar (197) ou se disse indecisa (74). Apesar de o apoio público a Temer não chegar a 10% da Câmara, a tarefa de seus adversários para aprovar a autorização para que o STF avalie a denúncia é muito mais complexa que a do governo para se manter no Palácio do Planalto.

Assim como ocorre com os pedidos de impeachment, para que uma investigação criminal contra o presidente da República possa ser aberta é necessário que dois terços da Câmara, ou 342 deputados, autorizem o Supremo a avaliá-la. Caso a corte então conclua que há elementos para tornar o presidente réu, este é imediatamente afastado do mandato por até seis meses, enquanto correm as investigações. Neste período, assume o primeiro da linha sucessória, posto hoje ocupado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Para impedir que isso ocorra, basta ao governo ter 172 aliados que se disponham a votar contra a autorização ou se ausentem do plenário. Ou seja, os 121 deputados que defendem a abertura de investigação precisam ainda conquistar o apoio de 221 colegas para vencerem no plenário. Já o governo, que tem 44 apoios explícitos, precisa de pouco mais da metade, 128 aliados.

Há 14 meses, logo após a aprovação do pedido de impeachment na comissão da Câmara, O GLOBO fez enquete semelhante. Na época, embora a proporção também fosse de três votos contra a presidente para cada voto a favor, o cenário era de maior definição. No placar publicado dia 13 de abril de 2016, dois dias após a votação na comissão temática que analisou o pedido de impeachment, o placar era de 309 a favor da saída de Dilma e 110 contrários. Outros 94 não declararam ou se disseram indecisos. Naquele momento, no entanto, as discussões sobre a saída da presidente já se estendiam há muitos meses e o caso já tramitava na Câmara desde o fim do ano anterior.

Agora, parte considerável dos deputados que se dizem indecisos ou não quiseram responder à enquete apresentou como justificativa exatamente o desconhecimento do teor da denúncia e a necessidade de mais tempo para refletir a respeito. Isso ocorreu mesmo dentro do partido do presidente, o PMDB, onde mais da metade da bancada se declarou indecisa ou não quis responder à pesquisa. Militante histórico da legenda, o deputado Jarbas Vasconcelos (PE), ressaltou a falta de conhecimento dos detalhes do processo:

— Não posso dizer se meu voto é a favor ou contra a denúncia se ainda não conheço os termos da denúncia.

Mesmo caso do deputado César Halum (PRB-TO), que também pertence a partido da base aliada de Temer, mas não quis responder ao levantamento:

— Está muito cedo para me posicionar, mas votei a favor do impeachment da Dilma e acho que corrupção não combina com nada nesse mundo.

Apesar do grande número de deputados que não quis revelar o voto, o PMDB não tem até agora nenhum deputado defendendo a autorização. E é o partido que reúne o maior número de apoiadores de Temer, 17.

— Sou do partido do presidente e por isso voto contra a denúncia — justificou Elcione Barbalho (PMDB-PA).

O levantamento deixou claro também que na linha de frente em defesa do afastamento de Temer está justamente o grupo de parlamentares que defendeu a ex-presidente Dilma Rousseff até o fim. Um dos maiores críticos ao impeachment, o deputado Sílvio Costa (PTdoB-PE), foi incisivo ao dizer que votará pela aceitação da denúncia. Mais do que isso, defendeu que o presidente seja encarcerado.

— Eu voto sim pela aceitação. Quero que o presidente seja réu. E pode colocar aí: quero que ele seja preso.

A perspectiva a partir de agora é que muitos deputados gradualmente passem a se posicionar no caso. Vários dos ouvidos disseram que podem mudar de posição a qualquer momento. O tucano Domingos Sávio (MG) deixou claro que, se a votação fosse hoje, votaria contra o prosseguimento da denúncia. Mas admitiu que pode mudar de opinião.

— Se fosse hoje votava contra, mas posso mudar meu voto até lá. Se for me basear só no que ouvi na gravação do Joesley, eu votaria contra, apesar de ser algo constrangedor. Mas a gente não pode julgar o presidente sem ouvir o Rocha Loures — disse Sávio.

Uma das características mais marcantes do primeiro ano de governo Temer, completados no início de junho, foi a exibição de uma ampla base parlamentar, especialmente na Câmara. Desde que a delação da JBS veio à tona, no entanto, essa maioria, que beirava os 400 , passou a demonstrar sinais de fragilidade. O presidente não reúne hoje nem 10% dos deputados declarando-se abertamente contra a abertura da investigação.

Fonte: O Globo

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Saiba como as mudanças da CLT vão te afetar

Se a reforma trabalhista for aprovada no Congresso da forma como está nesta semana, as mudanças começam a valer apenas em meados de novembro. O texto que tramita no Senado prevê que as alterações entram em vigor 120 dias após a publicação da lei no Diário Oficial da União.

Segundo especialistas ouvidos por VEJA, as novas regras já passam a valer no primeiro dia de vigência (ou seja, quatro meses após a publicação). Entretanto, algumas mudanças precisarão de negociações entre empresas e empregados antes de começarem a valer, o que pode adiar a sua implementação.

A reforma trabalhista é parte da agenda proposta pelo governo para dar uma resposta à crise econômica e, mais recentemente, à crise política. A ideia é dinamizar a economia, e sinalizar aos agentes de mercado que o governo tem força para promover outras mudanças, como a reforma da Previdência.

Para acelerar a tramitação da reforma, o projeto aprovado na Câmara não sofreu alterações no Senado. O governo, entretanto, acena com a possibilidade de editar uma medida provisória (MP) para alterar pontos polêmicos, como o trabalho de grávidas e lactantes em local insalubre.

Veja abaixo os pontos da reforma mais que mais afetam o dia-a-dia dos trabalhadores:

Tempo de almoço de 30 minutos e outras mudanças por acordo

Um dos eixos centrais da reforma é que o negociado prevalece sobre o legislado. Isso permitirá que acordos trabalhistas modifiquem pontos da lei, como a redução do intervalo do almoço para 30 minutos. Também poderão ser feitas negociações para determinar jornada de trabalho, registro de ponto, trocas de emendas de feriado, entre outros pontos.

Essas negociações poderão ser feitas a partir do primeiro dia de vigência da reforma. Mas para as mudanças começarem a valer, sindicatos e empresas devem seguir um procedimento já existente para esse fim. “Tem que seguir uma série de formalidades, como convocar assembleia, fazer acordo, ler o documento para os empregados, protocolar no Ministério do Trabalho. Pela minha experiência, leva cerca de dois meses. A reforma não mexe nessa parte do acordo”, explica Carla Blanco Pousada, sócia do escritório de advocacia Filhorini, Blanco e Cenciareli.

Férias

Férias acumuladas poderão ser parceladas a partir do primeiro dia de vigência da lei. A mudança na lei trabalhista permite que, se houver interesse do empregado, as férias poderão ser divididas em até três períodos, sendo que um deles deve ter pelo menos 14 dias e os demais, no mínimo 5. Quem já tiver direito a férias, mesmo que acumuladas na lei anterior, poderá dividi-las.

Teletrabalho

As novas regras vão valer a partir do primeiro dia de vigência, desde que haja previsão dessa modalidade no contrato de trabalho existente. As novas regras exigem que as obrigações do serviço feito fora da empresa – como home office – sejam especificadas no contrato.

O texto diz também que deve ficar claro quem é o responsável pela aquisição de materiais e infraestrutura necessária ao trabalho, e também a forma de reembolso. Embora não esteja expresso no projeto, a tendência é que seja assumido pela empresa. “Existe um princípio na lei trabalhista de que o empregador arca com os custos do trabalho. Não é porque a reforma regulamenta o home office que poderá transferir custos para o empregado”, explica Anna Thereza de Barros, sócia do escritório Pinheiro Neto.

Se o contrato atual não prevê essa modalidade, a empresa poderá fazer um aditivo.

Demissão consensual

Será possível sair da empresa recebendo 20% da multa do FGTS a partir do primeiro dia de vigência da reforma. Na lei atual, existem duas situações: se o trabalhador é demitido por justa causa ou se demite, não recebe multa sobre os recursos do fundo de garantia nem pode sacá-lo. Se é demitido sem justa causa, recebe a multa de 40% do saldo e pode retirar os recursos depositados. A reforma trabalhista traz a possibilidade de empregador e empregado chegarem num acordo para demissão, no qual o trabalhador recebe 20% da multa e pode sacar 80% os recursos do FGTS.

Fim da contribuição sindical obrigatória

A reforma prevê que a contribuição deixará de ser recolhido no próximo período de cobrança. A CLT prevê que as empresas descontem em março o equivalente a um dia de trabalho e repassem o valor aos sindicatos, o chamado imposto sindical. Em tese, essa retenção não poderia mais ser feita em 2018, pois a nova lei trabalhista diz que o desconto só poderá ser feito se for aprovada pelo trabalhador previamente. No entanto, o governo Temer negocia com as centrais sindicais a edição de uma medida provisória para substituir o financiamento das entidades sindicais.

Jornada parcial de 30 horas

Não entra em vigor até ser renegociada pelas partes. Atualmente, o limite é de 25 horas semanais e, com a nova lei, o máximo será de 30 horas. “No contrato parcial, normalmente vem descrita a quantidade de horas. Como o salário é normalmente pago em razão delas, e não por mês, o contrato teria que ser renegociado”, explica Carla.

Compensação de banco de horas em seis meses

Limite de seis meses para a compensação passa a ser imediato, mas é possível que outras regras se sobressaiam. Atualmente, as empresas têm que dar as folgas referentes a horas extras em até um ano. Esse limite máximo passará para seis meses, mas este é um dos pontos que poderá ser negociado coletivamente. “A rigor, poderia ser mantido o limite de 1 ano, porque o sentido todo da reforma é priorizar o acordo sobre a lei”, diz Anna Thereza.

É possível também que a convenção coletiva de determinadas categorias profissionais também tenham regras próprias ainda vigentes. “Eu orientaria a empresa a fechar o banco de horas existente e abrir um novo, para não dar confusão”, diz Carla.

Trabalho intermitente

Esse é um dos pontos mais polêmicos da reforma. Há pressão para que o governo edite uma MP vetando ou impondo limites para essa modalidade de contrato.

Se a MP não for editada, a nova modalidade de trabalho entra em vigor a partir do primeiro dia de vigência da lei. Atualmente, é comum que uma empresa que tem variação na demanda, como restaurantes, mantenham contratados uma quantidade fixa mínima de funcionários, como garçons, e chamem trabalhadores “avulsos” para os dias de mais movimento.

Com a mudança, será possível contratar apenas para períodos de necessidade, pagando somente pelo período trabalhado desde que o funcionário seja avisado com no mínimo três dias de antecedência. “É melhor que a informalidade absoluta, ainda que não seja a formalidade ideal”, diz Anna Thereza.

Fim do pagamento das horas de deslocamento

A empresa poderá deixar de pagar as horas de deslocamento a partir da vigência da nova lei. A justiça trabalhista tem decidido que o empregador deve pagar pelo tempo total que o empregado fica a sua disposição. Isso inclui o tempo em que ele estiver dentro de um trasporte fornecido pela empresa ou se deslocando para seu posto de trabalho. É o caso de trabalhadores rurais, cuja entrada da fazenda pode ser distante, ou de empresas localizadas em lugares afastados. Esse tempo, chamado de horas in itinere, não será mais considerado no pagamento, segundo a lei trabalhista em discussão no Congresso.

Insalubridade para gestantes

Esse é outro item que corre o risco de ser alterado depois por MP. Na lei atual, gestantes não podem trabalhar em ambientes insalubres. Com a nova lei, será possível trabalhar em ambientes considerados de insalubridade média ou baixa se houver avaliação médica permitindo essa atividade.

Além da falta de um motivo que justifique expor mulheres grávidas a riscos de saúde, é possível que a norma seja questionada se for aprovada. Para Anna Theresa, a nova regra contraria o entendimento que há Justiça em proteger as gestantes. “Hoje em dia, mesmo que a gestante não tenha avisado a empresa sobre gravidez e for demitida, a possibilidade de readmissão é grande” explica Anna Thereza.

Fonte: Veja

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Concurso da Receita Federal tem previsão para 2.483 vagas a partir de R$ 4,1 mil

Um dos mais aguardados concursos públicos deste ano deve abrir 2.483 vagas, conforme o pedido oficial solicitado pelo Ministério da Fazenda para o quadro de pessoal da Receita Federal. Há expectativa de vagas para o Ceará.

Em razão da grave carência de pessoal no quadro da instituição, o levantamento atende a necessidade de:

• 400 vagas para Assistente-Técnico Administrativo e Analista Administrativo;
• 630 oportunidades para Auditor Fiscal;
• 1.430 para Analista Tributário.

É exigida formação em nível Superior em diversas áreas de atuação com remunerações iniciais correspondentes, em média, a R$ 5,4 mil para Analista Administrativo, R$ 9,7 mil para Analista Tributário e R$ 16,2 mil para Auditor.

Já para o cargos de Assistente-Técnico Administrativo é necessário possuir nível Médio concluído para salário de R$ 4,1 mil.

O que falta para o edital sair?

O pedido já é previsto no Orçamento 2017 e hoje aguarda apenas autorização no Ministério de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG). Carência de servidores na Receita em vários postos e em todas as unidades do País, há flagrantes de defasagem de pessoal.

O número de 2.483 vagas não deve suprir nem parte da necessidade de servidores na Receita. Hoje, o órgão conta com um déficit de 19.789 servidores, com necessidade abusiva para os cargos de Analista e Auditor, respectivamente, com 9.575 e 10.214 vagas em aberto em todo o Brasil.

Fonte: Diário do Nordeste

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Governo Temer quer acabar com o abono salarial

Se a votação da reforma da Previdência naufragar no Congresso Nacional, a equipe econômica já trabalha com uma alternativa para cortar despesas e garantir o cumprimento do teto de gastos e a volta de superávits primários nas contas públicas. A ideia é acabar com o pagamento do abono salarial.

O benefício, que é pago anualmente aos trabalhadores inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que têm rendimento médio mensal de até dois salários mínimos, custará R$ 17 bilhões neste ano. Tradicionalmente, era pago de julho a outubro para todos os 22 milhões de trabalhadores que têm direito. Desde 2015, porém, o governo da ex-presidente Dilma Rousseff dividiu o pagamento em duas etapas, como forma de diluir o custo.

O benefício também passou a ser pago proporcionalmente ao tempo de serviço, de maneira semelhante ao 13º salário - ou seja, atualmente varia de R$ 78 a R$ 937. O custo político do fim do abono salarial, porém, seria bem alto, uma vez que seus beneficiários são a camada mais pobre da população.

Embora o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, considere ainda viável a aprovação das novas regras para aposentadorias e pensões no segundo semestre, depois da votação da reforma trabalhista, sua equipe tem em mãos uma série de medidas que poderão ser adotadas no caso de a proposta de reforma previdenciária ser desidratada ou mesmo não for aprovada.

Quadro político instável

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a Fazenda monitora as negociações da reforma diante do quadro político instável. Mas o ministério não vai ficar parado se a reforma não avançar, informou um membro da equipe econômica, destacando que há alternativas para garantir uma trajetória sustentável da dívida pública.

O fim do abono chegou a ser discutido há um ano, durante a elaboração da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto de gastos. Na última hora, a proposta foi retirada, assim como outras medidas mais duras, como o financiamento, pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) - responsável pelo pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial -, de despesas de Previdência dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores públicos, além de benefícios assistenciais previstos na Constituição.

Com as contas fechando no vermelho todos os anos, o FAT precisa da injeção de recursos do Tesouro para bancar o seguro-desemprego e o abono. Para este ano, estão previstos R$ 18 bilhões. A União, porém, já avisou o conselho deliberativo do FAT que não terá como bancar os rombos do fundo nos próximos anos e pediu medidas para diminuir as despesas.

Para a equipe econômica, o abono salarial, criado há 46 anos, não se justifica mais. O argumento é que o benefício foi criado na década de 1970, quando não havia política de valorização do salário mínimo com ganhos reais e nem rede de proteção social.

Fonte: UOL (Com Estadão Conteúdo)

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Ministro do STF nega prisão e devolve mandato de Aécio

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello autorizou nesta sexta-feira (30) que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) volte ao Senado e, consequentemente, volte a exercer atividades de seu mandato. A decisão tem efeito imediato.

O ministro também negou o pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para que Aécio Neves fosse preso preventivamente.

Aécio estava proibido de exercer as funções de senador desde 18 de maio pelo ministro do STF Edson Fachin e foi denunciado pela PGR no último dia 2 por corrupção passiva e obstrução de Justiça. Posteriormente, o ministro Marco Aurélio assumiu a relatoria do caso.

Na decisão, o ministro diz que, por mais que seja a hora de a Suprema Corte restabelecer o respeito à Constituição, não cabe à Corte, seja pelo plenário e, "muito menos, por ordem monocrática, afastar um parlamentar do exercício do mandato".

Para Mello, com a medida anterior do afastamento, cria-se uma "perigosíssima" jurisprudência que afeta o equilíbrio e a independência dos Três Poderes.

Marco Aurélio Mello avalia que os delitos supostamente praticados por Aécio não estão entre os considerados como inafiançáveis, como tortura, tráfico de entorpecentes, terrorismo e crimes hediondos, por exemplo. O ministro do STF critica ainda a inexistência de um flagrante.

"Logo, não fosse suficiente a inexistência de flagrante – o senador não foi surpreendido cometendo crime – não se teria como prendê-lo, considerada a previsão do artigo 53, § 2º, da Constituição Federal. Vale notar que o ato extremo poderia, pelo voto da maioria dos membros do Senado, ser afastado", explicou.

Na decisão, Mello ainda suspendeu a proibição do senador ter contato com outras pessoas investigadas junto a ele, como a própria irmã, Andrea Neves, e de deixar o país.

"No tocante ao recolhimento do passaporte, surgem ausentes elementos concretos acerca do risco de abandono do país, no que saltam aos olhos fortes elos com o Brasil", argumenta, ao citar depois a permanência da família de Aécio no Brasil e sua carreira política.

Delação da JBS cita Aécio

Aécio e sua irmã Andrea Neves passaram a ser investigados a partir da delação premiada de executivos da JBS.

As investigações da Procuradoria apontam que eles teriam pedido R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, para supostamente pagar advogados de defesa do senador.

O diálogo em que Aécio pede o dinheiro a Joesley foi gravado secretamente pelo empresário, que fechou acordo de colaboração premiada.

A Polícia Federal rastreou que parte desse valor foi entregue por um executivo da JBS ao primo de Aécio Frederico Pacheco de Medeiros, que repassou o dinheiro a Mendherson de Souza Lima, na época assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG).

Frederico e Mendherson também são investigados e chegaram a ser presos, mas foram postos em prisão domiciliar, juntamente com Andrea Neves, após decisão da Primeira Turma do STF no último dia 20 de junho.

Essa investigação levou à apresentação de denúncia contra Aécio por corrupção e obstrução de Justiça e à instauração de um novo inquérito contra o senador para apurar novas suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro, também a partir das investigações iniciadas com a delação da JBS.

O senador tucano é investigado em outros oito inquéritos no Supremo.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) entrou com representação por quebra de decoro parlamentar contra Aécio no Conselho de Ética do Senado, mas o senador João Alberto Souza (PMDB-MA), presidente do órgão, arquivou a ação "por falta de provas". A oposição recorreu do arquivamento.

Obstrução de Justiça

A denúncia por obstrução da Justiça contra Aécio se baseia em ligações telefônicas interceptadas pela Polícia Federal, com autorização do STF, durante as investigações.

A PGR afirma que Aécio, por meio de uma série de contatos com o diretor-geral da PF, Leandro Daiello,"deixou clara a sua intenção de interferir" para que a investigação sobre irregularidades na licitação da Cidade Adminstrativa de Minas Gerais ficasse com "um delegado específico" na corporação. A PGR destaca que, apesar das tentativas do senador, o responsável não foi trocado.

A denúncia da Procuradoria cita ainda o telefonema de Aécio ao ministro do STF Gilmar Mendes, "numa atitude inusual", para que convencesse o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) a votar a favor do projeto de lei de abuso de autoridade. Segundo Janot, Aécio usou seu mandato "não apenas para se proteger das investigações da Operação Lava Jato, mas também para barrar o avanço do Estado na descoberta de graves crimes praticados pelas altas autoridades do país, num verdadeiro desvio de finalidade da função parlamentar."

O que diz Aécio

O advogado de Aécio Neves, Alberto Toron, afirmou ao UOL que o senador recebeu a notícia com "muita alegria". Segundo ele, a decisão reafirma a soberania da Constituição e a independência entre Executivo, Legislativo e Judiciário.

No momento da divulgação da decisão, o senador estava em sua residência em Brasília. Embora a volta seja imediata, Aécio ainda avalia se irá ao Senado nesta sexta-feira por ser um dia em que a maioria dos parlamentares já voltou aos Estados de origem e não há atividades legislativas de maior relevância.

Fonte: UOL

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A fortuna que esse cearense acumulou ao parar de fumar vai surpreender você

Só quem conseguiu ou tentou parar de fumar compreende as dificuldades de largar de uma vez por todas esse vício. Além dos seus já conhecidos riscos à saúde, o tabagismo provoca um rombo tão grande nas finanças do dependente que, em longo prazo, a quantia investida em carteiras de cigarro alcança facilmente a cifra dos milhares de reais.

Para que o cearense Nilo Veloso tomasse a iniciativa de botar um ponto-final em mais de 34 anos de dependência, foi necessário que um mal súbito acontecesse enquanto ele estava no trânsito. “Fiquei tonto, tudo ficou escuro, precisei parar o carro por causa da vista embaçada, joguei o cigarro fora e pedi ajuda a Nossa Senhora”, disse ele, em entrevista à Vix.

A promessa que rendeu uma fortuna

Nenhum tratamento contra o tabagismo — como o uso de medicamentos ou adesivos de nicotina — foi tão eficaz quanto aquele princípio de infarto, em julho de 2005. Depois do susto, Nilo nunca mais acendeu um cigarro novamente, e todo o dinheiro que seria gasto na manutenção do seu vício passou a ser depositado dentro de um pote, que só é aberto uma vez ao ano.

Doze anos se passaram desde que o aposentado fez essa promessa e, até hoje, não houve um dia em que uma moeda não fosse colocada no cofrinho. Segundo seus cálculos, foram economizados, em média, R$ 5,8 mil todos os anos, quantia que o permitiu viajar cinco vezes com a esposa — duas para o Sul do Brasil e três para outros países —, além de reformar a casa, adquirir eletrodomésticos novos e comprar uma sofisticada bicicleta de carbono, com a qual ele pedala frequentemente.

Mudança de hábitos

Além da economia considerável gerada pela sua decisão, Veloso relata ter conseguido substituir a dependência do cigarro por práticas esportivas que só colaboram com a sua qualidade de vida. Ele pedala, no mínimo, 28 quilômetros 3 vezes por semana. “Meu cabelo melhorou, minha pele agora é limpa. Até o gosto da água ficou diferente”, acrescenta.

Fonte: Mega Curioso

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Ex-ministro de Temer, Alexandre de Moraes irá julgar pedido de impeachment do presidente

O ex-ministro da Justiça de Michel Temer, Alexandre de Moraes, será o relator no STF (Supremo Tribunal Federal) da ação que pede que a Câmara dos Deputados desarquive os pedidos de impeachment protocolados contra o presidente.

O ministro, inclusive, já deu um prazo de dez dias para que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, explique por que não analisou os pedidos de impeachment contra Temer na Casa. A decisão foi tomada após deputados da oposição entrarem com um mandado de segurança pedindo ao Supremo que mande Rodrigo Maia analisar os pedidos.

"Antes de apreciar o pedido de liminar, considero indispensável o conhecimento prévio das informações a serem prestadas pela autoridade impetrada. Nesses termos, notifique-se a autoridade coatora, para que preste informações no prazo de dez dias", escreveu Alexandre de Moraes na decisão.

No texto ajuizado no STF, os parlamentares citam que a Câmara já recebeu 21 pedidos de impeachment contra Temer desde o dia 17 de maio, quando vieram à tona as delações de executivos da JBS.

Fonte: Infomoney

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Juazeiro do Norte (CE): MPCE esclarece sobre impasse de precatórios do Fundeb aos professores

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 2ª Promotoria de Justiça Auxiliar da Comarca de Juazeiro do Norte, vem, por meio desta, esclarecer que está impossibilitado de atuar como mediador nas negociações para acordo que diz respeito ao pagamento de 60% do valor do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O impedimento se deve ao fato do recurso se encontrar bloqueado devido à decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em ação ajuizada pelo Sindicato dos Professores e Servidores da Educação e Cultura do Estado e Municípios do Ceará (Sindicato APEOC), cujo recurso foi incluído em pauta para julgamento no dia 6 de julho de 2017. Uma vez que não houve desistência da ação do Sindicato APEOC que tramita na Justiça Federal, onde o Ministério Público Estadual não pode atuar, as Promotorias de Justiça de Juazeiro do Norte não podem mais dar continuidade à mediação do acordo. O MPCE pontua ainda que, além da ação na Justiça Federal, de forma incompreensível e em afronta às regras do Direito Processual, o Sindicato APEOC também ajuizou ação na 2ª Vara Cível da Justiça Estadual, ou seja, há duas ações ajuizadas pela mesma entidade com o mesmo objeto em órgãos distintos do Poder Judiciário, apesar dos professores municipais de Juazeiro do Norte não a reconhecerem como legítima representante dos seus interesses.

Como não foi possível finalizar o acordo que estava sendo mediado pelo MPCE, cabe ao órgão continuar firme na atuação de sua atribuição de fiscalizar irregularidades, apurar a prática de atos de improbidade e eventuais condutas criminais, por se tratar de uma verba pública que passou a integrar o patrimônio municipal com interesse dos profissionais incumbidos de prestar o serviço de educação à população.

O Ministério Público de Juazeiro do Norte lembra que obteve, junto à 3ª Vara Cível de Juazeiro do Norte, o bloqueio de outros R$ 18.206.559,85, de recursos da educação, que seriam pagos ao escritório Ferraz & Oliveira Advogados Associados. Apesar do contrato mencionar que a contratação de profissionais da advocacia ter decorrido de inexigibilidade de licitação, foi constatado que, na verdade, tratou-se de contratação direta e indevida, configurando verdadeira contratação particular, sem previsão de cláusulas obrigatórias típicas de contratos públicos, em que os órgãos de fiscalização não tiveram conhecimento oportunamente da existência do contrato.

Entenda o caso

O Ministério Público instaurou um Inquérito Civil Público com o objetivo de apurar possíveis irregularidades no pagamento do percentual de 60% do valor do Precatório do Fundeb, pelo fato da Prefeitura de Juazeiro do Norte ter celebrado, em setembro de 2016, um acordo para repassar ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juazeiro do Norte (SISEMJUN) o valor aproximado de R$ 60.000.000,00 para ser rateado pela entidade com os profissionais do magistério.

Foi expedida, então, uma recomendação pelos promotores de Justiça Francisco das Chagas da Silva e José Silderlândio Nascimento ao prefeito do Município, Arnon Bezerra, para não transferir a sindicatos ou outras associações de natureza privada qualquer quantia do valor do precatório relacionado ao Fundeb, devido ao fato deles não terem legitimidade para receber o recurso e, se a transferência fosse concretizada, o Município cometeria ato de improbidade administrativa, defendendo o MPCE que o pagamento deveria ocorrer diretamente aos professores, que são os legítimos credores.

O prefeito respondeu afirmando que daria integral cumprimento aos termos da recomendação e foi realizada uma audiência pública em que foram ouvidos o SISMEMJUN, a Câmara de vereadores, o Sindicato APEOC, os professores, o prefeito Arnon Bezerra, a secretária Municipal de Educação, tendo sido formada uma comissão para analisar os critérios que seriam utilizados para pagamento do percentual de 60% do precatório aos professores.

Em outra audiência realizada no dia 31 de maio, o SISEMJUN apresentou uma proposta para que metade do percentual fosse pago aos professores de 2001 a 2006 e a outra parte aos profissionais do magistério em atividade no período de janeiro de 2007 a novembro de 2016, comprometendo-se a desistir da ação judicial em andamento na 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte, em que pleiteia a execução do acordo considerado irregular, o que já fora cumprido pelo Sindicato dos Professores do Município de Juazeiro do Norte.

Assessoria de Comunicação/MPCE

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Juazeiro do Norte (CE): Erasmo Carlos se apresenta no Estacionamento da Música

O Sesc traz a Juazeiro do Norte o cantor Erasmo Carlos. Um dos ícones da Jovem Guarda, Erasmo se apresenta no dia 14/7, às 22h, na Unidade Juazeiro do Norte do Sesc. Por meio do projeto Estacionamento da Música, o artista se apresenta ainda em Fortaleza no dia seguinte(15/7).

Em sua passagem pelo Ceará, Erasmo Carlos apresenta novo formato de show intimista, mas sem deixar de interpretar seus maiores sucessos a exemplo de “É Proibido Fumar”, “Sou uma criança não entendo nada”, “Gatinha Manhosa” e “Sentado à beira do caminho”.

Ingressos

Para quem quiser garantir lugar no público, os ingressos estão disponíveis a partir de 1/7 no setor de Relacionamento com Clientes da Unidade, das 8h às 20h (segunda a sexta-feira). Os valores de inteira e meia-entrada variam de acordo com a categoria (comerciário, conveniado e usuário), sendo necessário apresentar a Carteira Sesc regularizada, salvo no caso de usuário. Cada pessoa pode adquirir no máximo 4 bilhetes, que podem ser pagos em dinheiro, débito ou crédito.

Sobre o músico

Erasmo Carlos, atualmente, está em turnê com um novo espetáculo, onde interpreta seus maiores sucessos, em arranjos totalmente inéditos. Após a turnê anterior, “Gigante Gentil”, onde ele cantava alguns de seus maiores sucessos, intermeados de canções inéditas, e com uma banda jovem, com várias guitarras e sintetizadores, Erasmo agora apresenta um formato novo, acompanhado apenas por seu maestro, e um formato mais intimista e mais próximo do público.

Por onde passa, o “Tremendão” é recebido pelos seus fãs para ouvir e cantar junto, com a chance de reviver anos de ouro da jovem guarda, formado por canções clássicas entre outros sucessos.

Serviço:

Estacionamento da Música – Erasmo Carlos em Juazeiro do Norte

Local: Unidade Juazeiro do Norte do Sesc (Rua da Matriz, 227)

Data: 14/7 (sexta-feira)

Horário: 22h

Entrada: R$ 20 (comerciário), R$ 30 (conveniado) e R$ 40 (usuário)

Informações: (88) 3512.3355

*Vendas a partir de 1/7, no setor de Relacionamento com Clientes da Unidade Juazeiro do Sesc

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Governo Temer propõe tirar recursos da Educação para normalizar emissão de passaportes

O governo propôs retirar R$ 102, 3 milhões de dotação orçamentária do Ministério da Educação para normalizar a emissão de passaportes para a Polícia Federal. O projeto, elaborado pelo Ministério do Planejamento, foi enviado ao Congresso nesta quinta-feira. A proposta gerou desconforto na Comissão de Orçamento do Congresso, que pediu a indicação de outra fonte de receita.

De acordo com o projeto, o governo retiraria orçamento destinado à capacitação e formação inicial e continuada para educação básica, de programas de alfabetização de jovens e adultos, de ações de graduação, pesquisa e extensão e de iniciativas de valorização da diversidade e promoção de direitos humanos.

O presidente da comissão, senador Dário Berger (PMDB-SC) pediu ao ministro do Planejamento a indicação de outra fonte. Segundo ele, o governo concordou em trocar a fonte de receita, retirando a dotação de convênios com organismos internacionais.

Relator do projeto, o deputado Fernando Francischini (SD-PR), que é delegado da Polícia Federal, vai continuar em Brasília para apresentar seu parecer nesta sexta-feira. A proposta será votada na Comissão Mista de Orçamento na próxima terça-feira, dia 4 de julho. O projeto precisa ser votado em plenário, mas 21 vetos trancam a pauta do Congresso. Não há ainda sessão do plenário convocada.

A emissão de passaportes foi suspensa pela Polícia Federal na quarta-feira após ter sido atingido o limite de dotação orçamentária para a atividade. A PF esclareceu que até dispõe de recursos financeiros, mas que não pode manter a emissão por questões burocráticas. O governo enviou o projeto em uma tentativa de minimizar os danos causados pela suspensão do serviço. Somente após a aprovação do projeto e a sanção pelo presidente a emissão poderá ser normalizada.

Este valor de R$ 102,3 milhões é o apontado pela Polícia Federal para normalizar o serviço de emissão de passaportes até o final do ano.

Fonte: O Globo

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66ª edição da Expocrato começa no próximo domingo (9) com grande expectativa de público

Começa no próximo dia 9 de julho, a 66ª edição interrupta da Exposição Centro-Nordestina de Animais e Produtos Derivados (Expocrato). O evento será realizado até o dia 16, no Parque de Exposição Pedro Felício Cavalcante, neste Município, e está entre as cinco maiores feiras agropecuárias do Nordeste, sendo a maior do Estado. Os organizadores esperam ultrapassar o montante de R$ 50 milhões negociados em todos os segmentos.

De acordo com o presidente do grupo gestor do parque, Luiz Gonzaga de Melo, somente o agronegócio deve movimentar mais de R$ 10 milhões, números considerados bastante expressivos. Quando somado o montante das outras áreas, como equipamento pesado, implementos agrícolas e leilões de animais, e a movimentação financeira gerada nas barracas e estandes instalados no parque, as cifras devem ultrapassar a ordem de R$ 50 milhões, o mesmo movimentado na edição do ano passado. Só com empregos diretos, a feira vai gerar 600 postos, parte deles iniciados ainda no fim do ano passado.

Para Leitão Moura, um dos responsáveis pela organização da Exposição, a instabilidade econômica ou mesmo estiagem dos últimos anos não terão impacto direto na Expocrato, por se tratar de um evento "consolidado e visto pela maioria dos expositores como uma boa alternativa para alavancar os negócios". Os números que envolvem o evento são expressivos e mostram a relevância da Exposição para o Nordeste.

A Expocrato acontece em uma área com mais de 2,5 milhões de hectares com local para exposição de bovinos, equinos e caprinos. Os animais ficarão em dez galpões, com uma média de 400 baias. Já no ano passado, a administração do evento construiu 70 novas baias fixas para ovinos e caprinos e 30 baias fixas para o seguimento de equinos, para "suprir a alta demanda". O número de baias saltou de 280 no ano passado, para 400 neste ano, entre fixas e móveis. "Por mais que nem todos os animais sejam comercializados durante a feira, o alto número já demonstra o quão forte é a Expocrato", observa Gonzaga.

A novidade da edição deste ano será a primeira etapa do Campeonato da Associação Brasileira de Ovinos. Além disso, a Expocrato contará com exposição nacional de cavalos da raça Campolina, considerada uma linhagem nobre de equinos marchadores. "Ter uma raça deste porte no Cariri mostra a importância da feira e posiciona a região no calendário dos grandes eventos agropecuários do Brasil", pontua Leitão.

Expectativa de público

São esperadas, no Parque de Exposição Pedro Felício Cavalcante, durante os oito dias de evento, aproximadamente 400 mil pessoas. A comissão organizadora trabalha com um número aproximado em 50 mil por dia. "Obviamente é uma média, pois nos fins de semanas o movimento é bem intenso, e nos dias da semana, a movimentação cai um pouco", relata Luiz Gonzaga.

Com tantas pessoas envolvidas, a Expocrato impacta positivamente em outros setores da economia local. O comércio, por exemplo, experimenta, durante este mês de julho, seu melhor período nas vendas.

De acordo com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), alguns seguimentos esperam incremento de até 15% nas vendas, como os setores de vestuário e cosmético. A rede hoteleira também comemora. A taxa de ocupação, durante as duas primeiras semanas de julho, dispara, e chega a atingir a casa dos 80%. Em alguns hotéis próximos à Chapada do Araripe, o número é ainda mais expressivo, com ocupação próxima a 100% dos leitos. Juazeiro do Norte, cidade vizinha e separada por apenas 10Km, também espera colher os frutos da feira. Segundo a CDL da terra do Padre Cícero, o comércio deve receber injeção de 3%.

ANDRÉ COSTA

COLABORADOR

Fonte: Diário do Nordeste

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Preso, Eduardo Cunha escreve à mão os termos de sua própria delação

O ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso em Curitiba desde outubro do ano passado, está há mais de um mês escrevendo à mão de dentro de sua cela os anexos de uma proposta de delação que negocia com o Ministério Público no âmbito da Lava Jato.

Na segunda semana de maio, Cunha passou a colocar no papel as histórias que quer contar aos procuradores. O ex-presidente da Câmara usa uma caneta esferográfica comum e folhas em branco soltas.

Há três semanas o advogado Délio Lins e Silva, recém contratado por Cunha, teve um encontro com um assessor de confiança do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em Brasília. Forneceu uma amostra do que o ex-deputado pode revelar.

Entre as histórias que Cunha promete revelar, há suposto esquema de cobrança de propina relacionada à liberação de verba do Fundo de Investimento do FGTS. O sinal do Ministério Público à proposta foi positivo.

Segundo pessoas com acesso ao deputado, Cunha resolveu pôr no papel as histórias após receber o recado de que o corretor de valores Lúcio Bolonha Funaro, que atuava como operador do ex-presidente da Câmara, também resolveu contar o que sabe.

Paralelamente os dois passaram a escrever propostas de delação. Com a eclosão das denúncias da JBS, Cunha decidiu que seu defensor deveria procurar a Lava Jato para manifestar intenção de delatar.

Ao decidir tentar a delação, seria natural que Cunha fosse transferido para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Mas segundo a Folha apurou, o deputado quis permanecer no Complexo Médico Penal, em Pinhais, na região metropolitana da cidade.

Como ele pretende delatar alvos com foro privilegiado, as negociações serão todas feitas com procuradores de Brasília. Cunha pode ser transferido para o presídio da Papuda, no Distrito Federal.

Procurado pela Folha, Lins e Silva negou que seu cliente esteja escrevendo a delação. A Procuradoria não quis comentar. 

Fonte: Folha

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Chip de celular está a caminho da extinção; entenda o que vem por aí

Há alguns anos se discute a adoção do eSIM, uma tecnologia que poderia tornar o chip de celular coisa do passado. Com especificações reveladas desde 2013, até hoje não houve muitas tentativas de transformar a proposta em realidade, com a tecnologia mais próxima sendo o Apple SIM, disponibilizado com alguns modelos de iPad da empresa.

Para quem não sabe, o que a ideia do eSIM, cuja tradução da sigla significa “SIM incorporado”, propõe é substituir o chip tradicional de celular, que deixaria de ser removível. Isso não significa, no entanto, que você ficaria preso para sempre com uma única operadora. A proposta é que o eSIM permita alternar entre operadoras sem precisar trocar de chip, realizando o procedimento apenas virtualmente. O objetivo é, entre outras coisas, eliminar a necessidade da infame chavinha para abrir a gaveta do SIM.

Mais do que isso, o eSIM pode eliminar uma chateação que todo mundo que já viajou para o exterior conhece, que é a corrida para encontrar um chip de uma operadora local ao chegar ao seu destino. O SIM virtual permite simplesmente adquirir um pacote de alguma empresa sem precisar ir até a loja mais próxima.

E, após vários anos de estagnação, o cenário começa a mudar. Se a Computex nos ensinou alguma coisa, é que as parcerias para tirar o eSIM do papel estão começando a acontecer. Microsoft, Intel e Qualcomm, por exemplo, já estão viabilizando uma nova geração de laptops feitos para serem extremamente leves, portáteis e, principalmente, sempre conectados graças à presença de um chip celular, proporcionando acesso a redes de internet móvel 4G.

Em dispositivos com tecnologia Intel, o eSIM já será suportado nos modems XXMTM 7260 e XMM 7360. Enquanto isso, a Qualcomm já oferece essa possibilidade em dispositivos com o chipset Snapdragon 835. No entanto, isso não significa que só os aparelhos equipados com o suporte ao eSIM poderão tirar vantagens do recurso, uma vez que bastaria abrir a gavetinha de um dispositivo qualquer e inserir um adaptador no lugar do chip tradicional.

Para isso, no entanto, são necessárias algumas mudanças em como as coisas funcionam atualmente. As operadoras precisam dar suporte à tecnologia, e a Microsoft diz que já há 20 empresas no mundo inteiro prontas para abraçar o eSIM. Além disso, no caso dos PCs, a empresa também promete uma interface especial no Windows 10 para facilitar a seleção entre diferentes pacotes.

A adoção do eSIM também abre a possibilidade para a criação de dispositivos móveis menores e mais finos. Em laptops ou celulares, isso pode não fazer muita diferença, já que a gaveta para chips não ocupa tanto espaço assim. No entanto, isso pode revolucionar os relógios conectados, que acabam ficando excessivamente grandes quando oferecem suporte a conectividade celular, como é o caso de dois modelos da Samsung, já compatíveis com a tecnologia. Com o advento da internet das coisas e uma nova geração de objetos online, a tendência é que a adoção do eSIM comece a crescer em ritmo acelerado.

Como estamos no Brasil, existe um outro fator a ser levado em consideração. Por aqui, é extremamente comum usarmos o sistema de dois chips, o dual-SIM. Existe a chance de que o eSIM venha a matar a possibilidade, mas, se realmente houver demanda para manter o suporte a duas operadoras no mesmo celular, não há por que pensar que a indústria não se movimentaria para proporcionar o uso de duas redes, mesmo com chips virtuais.

Fonte: Olhar Digital

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Ministro de Temer diz que vai trocar o diretor da PF e quer reorganizar instituição

Em reunião de 15 minutos com sindicalistas, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, anunciou que fazem parte de seus planos promover duas mudanças na Polícia Federal: trocar o diretor-geral, que é uma espécie de fiador da Lava Jato, e colocar em outro órgão os funcionários que cuidam de funções que não têm relação com a atividade policial, como emissão de passaportes e controle de estrangeiros.

A saída do diretor geral, Leandro Daiello, é vista por seus pares como uma tentativa de interferir na investigação, o que o ministro nega.

Um dos nomes cotados para assumir o cargo ocupa o segundo posto na hierarquia da PF, o delegado Rogério Galloro, apontado por seus pares como um policial de perfil mais político.

A indicação de Galloro para o cargo foi feita pelo general Sérgio Etchegoyen, chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República), segundo a Folha apurou.

O general foi o responsável pela indicação do ministro da Justiça e do diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).

Etchegoyen e o ministro Eliseu Padilha, chefe da Casa Civil de Temer, são apontados como os principais articuladores da mudança na direção da PF.

Galloro assumiu a segunda posição na hierarquia da PF em junho de 2013 e tem pouca experiência com investigações. Antes foi adido da PF nos Estados Unidos, chefiou a diretoria de logística (2009-2011) e foi superintendente em Goiás (2007-2009).

Mudanças

O anúncio das possíveis mudanças na PF foi feito em encontro realizado entre o ministro da Justiça e o presidente da Fenadepol (Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), Sandro Avelar, além de outros três sindicalistas da federação e o diretor regional da ADPF (Associação dos Delegados da Polícia Federal) em Brasília, Luciano Leiro.

A reunião havia sido marcada para discutir a reforma da Previdência.

A manifestação do ministro sobre mudanças na PF causou surpresa nos sindicalistas. Ele disse que não estava preocupado com a troca do diretor-geral.

"Ao invés de aumentar os quadros, que estão aquém do ideal, o ministro quer tirar atribuições da Polícia Federal. Isso num momento como esse é complicado", diz o delegado Sandro Avelar, presidente da Fenadepol.

Hoje a PF tem cerca de 11 mil funcionários, entre delegados, agentes e escrivães. Os sindicatos calculam que seria necessário um quadro de 15 mil servidores para dar conta das atribuições da PF.

A separação das atividades de polícia administrativa é criticada por sindicatos porque eles consideram que essas áreas controlam informações estratégicas.

Desde o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), ministros tentam retirar funções da PF, sem sucesso.

Conversa informal

À Folha, a assessoria do ministro disse que tem ótima relação com o diretor-geral da PF, mas não sabe se irá substituí-lo. Ele negou que haja planos de reestruturar a PF. Segundo Jardim, o tema foi tratado de maneira informal na conversa.

O general Etchgoyen nega que tenha feito indicações para substituir o diretor da PF.

O diretor-geral da PF disse em nota de sua assessoria que "é favorável a todo projeto que tenha como objetivo especializar o trabalho de inteligência e investigação já desenvolvido pelo órgão, e que representa a sua principal atribuição constitucional de polícia judiciária da União". 

Fonte: Folha

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Jovem mata namorado com tiro em brincadeira para o Youtube que deu errado

Uma mulher foi acusada de homicídio por ter atirado em seu namorado em uma "brincadeira nas redes sociais que deu errado". O incidente aconteceu em Minnesota (EUA).

Monalisa Perez, de 19 anos, foi detida depois de atirar contra Pedro Ruiz enquanto ele segurava um livro contra o peito, acreditando que o objeto impediria a passagem da bala.

Autoridades dizem que Ruiz, de 22 anos, morreu em consequência do tiro no peito.

A filha de três anos do casal e cerca de 30 pessoas assistiram à cena, transmitida pelo YouTube Live, o serviço de streaming em tempo real da plataforma.

Claudia Ruiz, tia de Ruiz, disse ao canal WDAY-TV que seu sobrinho lhe disse que eles fariam a brincadeira "porque queriam mais seguidores, queriam ficar famosos".

"Ele me contou a ideia e eu disse 'não faça isso, não faça isso. Por que você vai usar uma arma? Por quê?", disse Claudia Ruiz ao canal de notícias.

"Eles estavam apaixonados, eles se amavam", disse. "Foi apenas uma brincadeira que deu errado".

Perez, que está grávida do segundo filho do casal, é acusada de homicídio culposo. Ela deve comparecer à Justiça na quarta-feira. 

O procurador James Brue descreveu o livro usado na "brincadeira" como uma enciclopédia de capa dura e disse que a arma usada era uma pistola Desert Eagle de calibre 50.

A polícia apreendeu duas câmeras que teriam gravado o incidente de segunda-feira.

O disparo único foi feito a cerca de 30 centímetros de distância e em meio à movimentação dos vizinhos para assistir à cena em sua casa em Minnesota.

Ela disse às autoridades que a brincadeira foi ideia de Ruiz e que ele a convenceu a fazê-lo.

Mais cedo no mesmo dia ela tuitou sobre a ideia. "Eu e Pedro vamos gravar um dos vídeos mais perigosos de todos os tempos. Ideia dele, não minha", escreveu ela no Twitter.

"Todos estavam chorando. Eu estava atrás daquela árvore bem ali. E foi isso. Eu não conseguia aguentar mais então tive que ir para casa", disse o vizinho Wayne Cameron à WDAY-TV.

O casal começou um canal no Youtube em maio deste ano com o objetivo de mostrar "a vida real de um casal jovem que são pais adolescentes". 

O título do vídeo mais recente do canal, postado no dia em que Ruiz morreu, era "Fazendo brincadeiras assustadoras no parque".

Na semana passada, Perez disse aos seus seguidores que era uma "benção" ter seu marido em casa para o nascimento do filho, previsto para setembro.

Fonte: BBC Brasil

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Eunício Oliveira quer votar reforma trabalhista no plenário do Senado antes do recesso

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse hoje (28) que pretende votar a reforma trabalhista no plenário da Casa antes do recesso parlamentar de julho, que começa no dia 17. 

“É natural que a matéria venha ao plenário do Senado em regime de urgência. Obviamente, vou dar espaço para aqueles que desejam fazer algum tipo de emenda em plenário. É natural que a oposição faça o seu debate. Vou seguir religiosamente o regimento da Casa. Não vou atropelar, mas também não vou aceitar qualquer tipo de tumulto, de atropelo à direção dos trabalhos. Farei o que o regimento me determina respeitarei os que divergem e os que convergem com a matéria”, afirmou.

O regime de urgência da matéria faz que as emendas apresentadas ao texto sejam relatadas e discutidas direto em plenário, sem necessidade de remetê-las às comissões de mérito.

Apoio

A favor das reformas trabalhista e da Previdência, o prefeito de São Paulo, João Doria, esteve reunido, hoje, em Brasília, com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia e do Senado. “É muito importante que o Congresso Nacional sinalize ao país a continuidade do esforço para aprovação das reformas, principalmente neste momento, a da reforma trabalhista, que sinaliza ao setor produtivo que o país está na sua governabilidade, que a economia segue seu caminho paralelo. Espero que, distante da crise política, isso seja um bom sinal“, disse Dória.

Doria disse ainda que a aprovação da reforma trabalhista é um sinal importante para garantir a empregabilidade e o crescimento, “ainda que tênue”, da economia. “Isso evitaria um desastre maior, que seria o aumento da taxa de desemprego, que hoje alcança 14 milhões de brasileiros e mais 7 milhões de subempregados”, acrescentou.

Sobre a reforma da Previdência, em análise na Câmara, o prefeito acredita que um texto mais enxuto em relação ao apresentado pelo relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), terá mais chance de ser aprovado.

Temer

Sobre a denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer, Dória disse que defende a mesma posição que tinha antes de ser eleito prefeito da cidade de São Paulo. “A garantia do direito de defesa. Denúncias feitas, inquéritos colocados e o direito de legítima defesa na sua amplitude e, aí sim, tomar uma decisão. Você não pode estabelecer a culpabilidade antes que ela exista. É o Judiciário que deve tomar a decisão final”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil

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Exército Brasileiro abre concurso; salário a partir de R$ 7 mil

O concurso de admissão para a Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) está com inscrições abertas até o dia 4 de agosto. A prova acontece no dia 17 de setembro deste ano. 

As vagas são para Administração (3), Biblioteconomia (1), Ciências Contábeis (2), Direito (7), Enfermagem (2), Informática (4) e Pegagogia (1). Homens e mulheres, nascidos a partir de 01/01/1982, podem se inscrever.

É necessário ainda  possuir no máximo 36 anos, referenciados a 31 de dezembro do ano de sua matrícula. O salário base inicial é de R$ 7.350.

A inscrição pode ser feita no site da EsFCEx. 

Além da prova escrita, os candidatos também passam por uma inspenção de saúde e exame de aptição física. Veja detalhes do edital aqui. 

Fonte: Diário do Nordeste

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7 erros que podem prejudicar sua saúde

As regras de higiene e de cuidados pessoais não são tão difíceis, mas às vezes fazemos algo errado sem perceber e, o pior, todos os dias. Esses pequenos erros podem nos custar não só a beleza, mas também a saúde.

Apresentamos os 7 erros mais comuns nos cuidados pessoais que todos comentem diariamente e como evitá-los.

Cobrir a boca com a mão para espirrar ou tossir

Ao cobrir a boca ao espirrar ou tossir, você ajuda os micróbios que estão em seu interior a passar para a pele do rosto. Como resultado, a pele fica irritada, avermelhada, além de surgirem outros problemas. Especialmente é perigoso em caso de uma infecção, porque, ao esfregar os olhos com a mão, você pode acabar causando a inflamação da pálpebra, por exemplo.

Como fazê-lo corretamente: Cubra sua boca quando tossir ou espirrar com um lenço, de preferência com uma toalha de papel. Se não tiver um na mão, cubra a boca com o cotovelo.

Cortar as unhas com uma tesoura

As unhas têm escamas organizadas como telhas. Ao usar tesoura, a estrutura da unha se deforma, causando a descamação e ficando frágil.

Como fazê-lo corretamente: Se precisa muito cortar, use cortador de unhas que deixarão o corte mais suave, para que depois você consiga dar uma forma às unhas com uma lixa. A melhor opção sempre é simplesmente lixar suas unhas até chegar ao comprimento desejado.

Delinear a pálpebra inferior

Na ponta do lápis, especialmente num pincel delineador, há bactérias que passam da pálpebra inferior para a mucosa e podem provocar infecção. A maquiagem, quando misturada às lágrimas, cria condições favoráveis ​​para seu surgimento.

Como fazê-lo corretamente: Se você precisa realçar a pálpebra inferior, é melhor usar sombras, deixando um pouco de espaço na linha do crescimento dos cílios.

Limpar o nariz com os dedos

Os dedos têm micróbios que, ao entrar na mucosa do nariz, podem causar inflamação. É especialmente perigoso se você tiver nariz entupido porque a infecção da cavidade nasal pode entrar nos seios nasais e causar sinusite.

Como fazê-lo corretamente: Lave o nariz na parte da manhã, inalando a água de sua mão com as fossas nasais. Se possível, prepare uma solução de água filtrada com uma colher de café de sal comum.

Tomar banho com sabonete todos os dias

Na superfície da pele vivem também bactérias saudáveis que nos protegem de infecções e nos ajudam a manter o nível de umidade natural da pele. O uso diário de sabonetes ou buchas de banho destrói essa barreira, deixando o corpo mais vulnerável ​​a várias doenças, além de deixar a pele mais seca, podendo causar eczema.

Como fazê-lo corretamente: Somente a parte inferior do corpo e as axilas precisam ser lavados diariamente com bucha de banho. Use sabonete um dia sim e um dia não no restante do corpo.

Usar muita pasta dental

O excesso de pasta sobre a escova faz com que as cerdas deslizem muito pela superfície dos dentes, reduzindo a qualidade da escovação.

Como fazê-lo corretamente: A quantidade recomendada de creme dental para adultos é uma bola do tamanho de uma ervilha. Para crianças, do tamanho de um grão de arroz.

Usar muito condicionador

Os condicionadores de cabelo têm uma textura espessa, por causa do silicone e de outros componentes que visam a dar brilho aos cabelos. Se você aplicar muito condicionador, o cabelo suja rapidamente. Se o produto for passado no couro cabeludo, os poros ficarão obstruídos, causando o efeito de cabelo oleoso e o crescimento ficará lento.

Como fazê-lo corretamente: A quantidade ideal de condicionador é uma gota do tamanho de uma moeda. Aplique o produto somente nas pontas secas e quebradas de seu cabelo.

Fonte: Incrível

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CCJ do Senado aprova relatório da reforma trabalhista; texto vai a plenário

Após cerca de 14 horas de sessão, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) o relatório de Romero Jucá (PMDB-RR) favorável à reforma trabalhista e sem alterações ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados. A CCJ também aprovou o pedido de urgência para o projeto. Se o plenário confirmar o requerimento, o texto poderá ser votado pelo Senado após duas sessões.

Enviada pelo governo no ano passado, a reforma estabelece pontos que poderão ser negociados entre empregadores e empregados e, em caso de acordo coletivo, terão força de lei.

Com a aprovação do texto-base e a rejeição de 3 emendas (sugestões de alteração à redação), a reforma seguirá para votação no plenário do Senado, juntamente com os pareceres da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), favorável ao texto, e da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), pela rejeição da proposta.

A ideia de senadores aliados do governo é colocar em votação no plenário o parecer da CAE, do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que não modifica o texto da Câmara, mas sugere alterações a serem feitas pelo presidente da República, Michel Temer, por meio de vetos e edição de medida provisória.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse nesta quarta que pretende colocar o projeto em votação antes do recesso parlamentar, que começa no dia 17 de julho. Eunício afirmou que, "se for possível", a análise da proposta será concluída já na próxima semana.

No relatório aprovado nesta quarta, Jucá rejeitou todas emendas (sugestões de alteração) apresentadas ao texto. Mais de 200 propostas de modificação foram apresentadas na CCJ.

A estratégia do governo é aprovar no Senado o mesmo texto aprovado pela Câmara, evitando mudanças, o que provocaria a devolução da proposta à Câmara.

Carta de Temer

Durante a reunião desta quarta, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), leu uma carta do presidente Temer na qual o governo se comprometeu a fazer as alterações propostas por senadores da base ao projeto.

Na carta, Temer diz ter o "compromisso de que os pontos tratados como necessários para os ajustes colocados ao líder do governo, Romero Jucá, e à equipe da Casa Civil serão assumidos pelo governo, se esta for a decisão final do Senado da República".

Jucá também apresentou um documento em que elenca os pontos do projeto que deverão ser modificados pelo presidente.

Entre os quais, a regulamentação do trabalho intermitente, a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, a participação sindical nas negociações coletivas, a questão do trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres e o contrato com o trabalhador autônomo.

Sessão da CCJ

A sessão desta quarta da CCJ se prolongou porque parlamentares contrários ao texto apresentaram - e fizeram a leitura - seis versões alternativas de relatório, os chamados votos em separado.

Eles criticaram vários pontos da reforma que, na visão da oposição, retiram direitos dos trabalhadores. Entre os pontos mais criticados, estão a regularização da jornada intermitente; as mudanças nas regras de contratos de trabalhadores autônomos; e as questões relacionadas às mulheres gestantes ou lactantes.

A oposição também criticou a possibilidade de acordos coletivos se sobreporem ao que é previsto na lei e a possibilidade de redução do intervalo para almoço.

Durante a discussão do projeto, os oposicionistas também disseram que o fato de o Senado não fazer alterações ao projeto significa uma "desmoralização" da Casa.

Em resposta, senadores da base aliada defenderam a proposta, argumentando que a reforma pode ajudar a diminuir o desemprego no país, que atinge a cerca de 14 milhões de pessoas.

Fonte: G1

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