O governo federal incluiu 14 aeroportos, 2 rodovias e a Casa da Moeda na lista de privatizações previstas no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
O anúncio foi feito nesta quarta-feira (23) em documento distribuído para a imprensa, com leilões previstos para o ano que vem.
Segundo o PPI, os 57 novos projetos devem gerar investimentos de 44 bilhões de reais ao longo do prazo dos contratos.
Os valores de outorga, recebidos diretamente pelo governo, devem ajudar a fechar as contas da meta de déficit para 2018, que foi revisada recentemente de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões.
A previsão do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, é que só os projetos de transporte devem render R$ 8,5 bilhões à União, dos quais R$ 6,4 bilhões serão pagos à vista e entrarão no caixa do governo já no ano que vem.
“Isso mostra a necessidade de fechar o buraco fiscal. Seguir nesse processo é o caminho correto, e com segurança jurídica há confiança em entrar na competição por esses serviços”, diz Sérgio Vale, economista-chefe da MB Associados, em e-mail para EXAME.com.
O mercado reagiu com euforia e o dólar fechou o dia com recuo de 1,22%, cotado a 3,14 reais. Logo após a divulgação, a moeda americana chegou a a cair 1,38% para 3,13 reais.
O Ibovespa fechou em alta de 0,7%, também influenciado pela aprovação em Comissão do Congresso da nova taxa de juros do BNDES.
Aeroportos
A lista do PPI inclui a concessão de 14 aeroportos. A previsão é publicar o edital no 2º trimestre de 2018 com o leilão previsto para o 3º trimestre de 2018.
“Certamente ano eleitoral é complicado porque há muita incerteza sobre os candidatos. São poucos com pendor reformista, e o risco de reversão desses projetos, como a Dilma já fez, vai colocar um pé atrás em quem entrar”, diz Vale.
O aeroporto de Congonhas, o segundo mais movimentado do país, seria leiloado separadamente, com os demais aeroportos divididos em três blocos.
O bloco do Nordeste incluirá os aeroportos de Recife (PE), Maceió (AL), João Pessoa (PB), Aracaju (SE), Juazeiro do Norte (CE) e Campina Grande (PB).
O bloco do Mato Grosso incluirá os terminais de Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Barra do Garças e Alta Floresta. Um outro bloco reunirá os aeroportos de Vitória (ES) e Macaé (RJ).
No mesmo prazo, a ideia é concluir ainda a venda das participações minoritárias da Infraero nas concessões de Guarulhos (SP), Confins (MF) e Galeão (RJ) e Brasília (DF).
De acordo com a Reuters, já foram iniciadas conversas com os dois grupos que já tem parcelas destes dois últimos e estariam interessados em comprar a parte da Infraero.
O material do PPI não prevê valores, mas o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, havia citado que Congonhas era peça importante no plano de arrecadar até R$ 6 bilhões com aeroportos.
Casa da Moeda
Privatizar a Casa da Moeda foi uma ideia do Ministério da Fazenda que ganhou apoio de Moreira Franco. A previsão é que o edital seja publicado no 3º trimestre de 2018 com venda no trimestre seguinte.
O argumento para privatização é que a estatal dá prejuízos crescentes pois é cada vez menor o uso de dinheiro físico pelos brasileiros diante do avanço de alternativas criadas pela tecnologia.
No ano passado, o governo tirou a exclusividade da empresa sobre a produção de papel-moeda no país.
Rodovias
A lista inclui duas rodovias: o trecho da BR-153 entre Goiás e Tocantins e o trecho da BR-364 entre Rondônia e Mato Grosso, importante para o agronegócio.
“Nessa rodovia transitam, com destino a Porto velho, mais de 4 milhões de toneladas de grãos”, diz o governo, em nota.
A licitação das rodovias tem previsão de edital no terceiro trimestre de 2018, com leilão no quarto trimestre do ano que vem.
Energia e outros
Também foi confirmada a intenção de privatizar a Eletrobras, decisão já anunciada ontem e que levou a uma disparada dos papéis da empresa na Bolsa.
O documento afirma que “haverá emissão de papéis da empresa sem subscrição da União, que será diluída e perderá o controle acionário”. A previsão é concluir o processo até junho de 2018.
Também está na lista do PPI a privatização da Lotex, o braço da Caixa Econômica Federal para loterias instantâneas, e há um estudo para desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo.
Na área de energia elétrica, foram incluídas a concessão da usina hidrelétrica de Jaguara (MG), que deve ocorrer ainda no terceiro trimestre de 2017, além de 11 lotes de linhas de transmissão, que devem ser leiloados no quarto trimestre de 2017.
Na área de óleo e gás, a terceira reunião do PPI aprovou a terceira rodada de blocos no pré-sal, a ser realizada no quarto trimestre deste ano e a 15ª rodada de blocos para exploração e produção.
Histórico
Segundo Moreira Franco, nas duas primeiras reuniões do PPI foram aprovados 89 projetos de concessão e prorrogação de concessão.
Desses, 49 já foram concessionados ou renovados e até o fim do ano deverão ser realizados outros seis leiloes e seis renovações.
“O que significa que, dos 89 projetos, só restarão 28 empreendimentos que estão em andamento e que constam do cronograma apresentado”, disse.
Nesse parte do pacote já concedido, o governo obteve o compromisso de investimento de R$ 24 bilhões, além de outros R$ 6 bilhões para a outorga.
O que o governo quer privatizar:
- Casa da Moeda (que imprime o dinheiro brasileiro e os passaportes)
- Lotex (empresa de loterias instantâneas da Caixa)
- Confirmação da intenção de privatizar a Eletrobras
- 14 aeroportos, incluindo o de Congonhas, em São Paulo
- 15 terminais portuários
- 2 rodovias
- Rede de Telecomunicações da Aeronáutica
Fonte: Exame.com (Com informações da Reuters e do Estadão)
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