As contas do governo encerraram julho com um déficit de R$ 20,15 bilhões. Dados divulgados nesta terça-feira pela equipe econômica mostram que o governo central (formado por Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) teve o terceiro rombo consecutivo e o pior desempenho para o mês desde o início da série histórica, iniciada em 1997. Nos primeiros sete meses do ano, o rombo já chega a R$ 76,28 bilhões.
Em 12 meses, o resultado acumulado é negativo em R$ 183,7 bilhões ou 2,84% do Produto Interno Bruto (PIB). Os resultados estão impactados pela antecipação de precatórios. Esses valores geralmente são pagos em novembro e foram quitados em maio e junho, uma estratégia para pagar menos juros, uma vez que os precatórios são corrigidos monetariamente. Segundo a nota divulgada nesta terça-feira, o déficit em 12 meses seria de R$ 165,6 bilhões não fosse esse adiantamento.
Hoje, a meta fiscal prevista para o ano é de um déficit de R$ 139 bilhões. Diante de uma série de frustrações de receita, no entanto, a equipe econômica já sabe que não conseguira cumprir com esse objetivo e enviou ao Congresso um projeto para alterar as metas tanto de 2017 quanto de 2018 para déficit de R$ 159 milhões.
O déficit da Previdência Social cresceu 14,4% no mês e chegou a R$ 13,52 bilhões em julho. No ano, o rombo já alcança R$ 96,38 bilhões, número 28,4% superior ao registrado no mesmo período de 2016, já descontada a inflação. Tesouro Nacional e Banco Central (BC) também tiveram resultados negativos no mês, de R$ 6,56 bilhões e R$ 77 milhões, respectivamente. No ano, as contas estão positivas em R$ 20,57 bilhões para o Tesouro e negativas em R$ 466 milhões para o BC.
Em julho, as receitas somaram R$ 89,13 bilhões, uma queda real de 5,5% em relação a 2016. Já as despesas somaram R$ 109,28 bilhões, também um recuo de 4,2% na comparação anual. No acumulado do ano, entraram nos cofres R$ 637,28 bilhões (-3,1%) e os gastos somaram R$ 713,56 bilhões (-0,2%).
As principais despesas foram com benefícios previdenciários, que cresceram 6,9% e chegaram a R$ 301,95 bilhões no acumulado do ano. Além disso, as despesas com pessoal e encargos sociais subiram 10,9%, para R$ 164,96 bilhões. Já os pagamentos de subsídios e subvenções caíram 26,3%, para R$ 17,27 bilhões.
Entre as maiores receitas estão R$ 213, 23 bilhões em Imposto de Renda (4,3%) e R$ 118,19 bilhões (-6,3%) com a Cofins. As receitas não administradas pela Receita Federal, onde estão incluídas concessões, permissões e royalties do petróleo, totalizaram R$ 85,18 bilhões até julho, uma queda real de 8,1%. A arrecadação com dividendos saltou 302% em 2017, na comparação com 2016, indo de R$ 1,07 bilhão para R$ 4,32 bilhões.
A secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, afirmou que a nova meta proposta ao Congresso é "ousada e apertada", mas garantiu que o governo tem condições de cumprir com o objetivo, apesar de o resultado em 12 meses já estar superior aos R$ 159 bilhões.
— Essa média móvel de 12 meses está em linha com o cumprimento da meta proposta ao Congresso. Continua sendo uma meta ousada, apertada, mas temos condições de cumprí-la dada a sazonalidade de receitas e despesas. Esse quadro vai ficar mais claro na reavaliação (bimestral de receitas e despesas).
Ela ainda afirmou que o governo avalia juridicamente se pode encaminhar ao Congresso um Orçamento já considerando a nova meta caso o projeto de lei que faz a alteração seja aprovado apenas na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Pelo trâmite, a proposta ainda teria que passar pelo plenário para ser sancionada, mas o governo teme que isso não ocorra a tempo do prazo limite de envio do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o Legislativo, em 31 de agosto. Nesse caso, a equipe econômica teria que enviar uma peça orçamentária com receitas infladas para manter a previsão de déficit de R$ 139 bilhões.
Teto de gastos
O relatório mostra ainda que 53,44% do total de despesas permitidas para esse ano já foram gastas, segundo a regra do teto para o gasto público. Pela norma, as despesas em 2017 podem crescer até o limite de 7,2% em relação a 2016. Executivo e Judiciário estão enquadrados, e tiveram um avanço de 6,2% e 5,6% nos gastos, respectivamente. Já o Legislativo teve um crescimento de 7,3% e a Defensoria Pública da União, 18,7%.
Diante de uma série de frustrações nas receitas, no entanto, equipe econômica já sabe que não conseguirá cumprir com esse objetivo e enviou ao Congresso Nacional um projeto para alterar as metas tanto de 2017 quanto de 2018 para déficits de R$ 159 bilhões.
A revisão da meta é consequência de várias frustrações na arrecadação, entre elas receitas menores com a segunda etapa do programa de repatriação de recursos no exterior e um desempenho aquém do esperado da economia. Além disso, o governo não conseguiu aprovar a medida provisória (MP) da reoneração da folha, que acabou caducando no Congresso.
Mesmo para cumprir o rombo de R$ 159 bilhões a equipe econômica ainda trabalha com incertezas, como a aprovação do novo Refis, que está empacada no Congresso, e dúvidas em relação à realização do leilão das usinas da Cemig, em Minas Gerais, que têm potencial de gerar R$ 11 bilhões.
Fonte: O Globo
