Governo do Estado prorroga inscrições para bolsa a estudantes da rede pública que ingressaram no ensino superior

O prazo para inscrições no programa Avance, promovido pela Secretaria da Educação (Seduc), foi prorrogado até o dia 26 de setembro. O projeto visa garantir suporte financeiro para estudantes da rede pública de ensino que estão ingressando na universidade, dando melhores condições de acesso à educação superior.

Os requisitos para solicitar o auxílio incluem a frequência do estudante durante todo o ensino médio em uma escola da rede pública estadual de ensino, o cadastro da família como beneficiária do programa Bolsa Família, do Governo Federal, além da obtenção de, pelo menos, 560 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), nas edições de 2015 ou 2016.

Além disso, o estudante também deve estar matriculado no primeiro ano de graduação em uma instituição de ensino superior credenciada pelo Ministério da Educação (Mec), cursando, no mínimo, 80% das disciplinas do atual semestre letivo.

Mil estudantes

Neste primeiro momento mil estudantes receberão o auxílio, com uma bolsa no valor de R$ 937 durante seis meses, ou R$ 468,50 durante o primeiro ano do curso de graduação, dependendo da opção do estudante selecionado pelo projeto. Além disso, 20% das bolsas serão direcionadas a estudantes negros, índios, quilombolas ou com deficiência.

A solicitação da bolsa deve ser feita exclusivamente pela internet, por meio de formulário eletrônico presente no site do Avance.

Por conta do aumento no prazo de inscrições, o cronograma da seleção também foi modificado. O resultado final deve ser divulgado no dia 16 de outubro, no site da Seduc. As bolsas referentes a 2017 terão vigência a partir da data da assinatura do termo de compromisso, a ser entregue no dia 19 de outubro de 2017.

Fonte: G1 CE

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Juazeiro do Norte (CE): Secretaria de Educação anuncia a data do pagamento do precatório; 15% do recurso foi bloqueado

A secretária de Educação deste município Maria Loureto Lima anunciou, na tarde desta quinta-feira (14), na sede da secretaria, a data do pagamento do precatório dos professores municipais: 25 de outubro de 2017. O recurso é do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). No entanto, o prefeito Arnon Bezerra comunicou à imprensa e aos servidores que 15% do valor total está bloqueado pela Justiça, aguardando a decisão de um processo movimentado pelos advogados contratados pela Prefeitura, em 2006.

Mais cedo, o Tribunal Regional Federal (TRF), na 5ª Região, em Recife, julgou e reconheceu, por unanimidade, a ilegalidade da Sindicato dos Professores e Servidores da Educação e Cultura do Estado e Municípios do Ceará (APEOC) na representatividade dos docentes do Município e determinou a liberação do precatório. O Fundeb concedeu um recurso, pelo recálculo, em cerca de R$ 128 milhões. Destes, 60% ficariam com os professores e 40% com a Prefeitura, para serem investidos em equipamentos para educação.

O impasse agora está sobre 15% do valor que foi descontado pelos honorários de advogados de Recife, contratados pela Prefeitura Municipal, na gestão de 2006. Segundo Arnon Bezerra, o Ministério Público Federal entende que o valor integral deve ser entregue ao Município. “A gente recebe agora e continua brigando pelos 15%. A prefeitura também precisa desses recursos para as escolas, para adquirir equipamentos de tecnologia para os estudante”, explicou o prefeito Arnon Bezerra. Mesmo com o desconto, o pagamento acontecerá no próximo mês. Por enquanto, pela nova cálculo da Prefeitura, do total de R$ 108 milhões, cerca de R$ 65 milhões serão destinados ao magistério e R$ 43 milhões à Prefeitura.

Desde 2006, o Município tenta obter a liberação do precatório do Fundeb. Ano passado, a APEOC entrou com recurso o que gerou o bloqueio do recurso devido à decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).  Como o processo tramita na Justiça Federal, na época, o Ministério Público Estadual ficou impossibilitado de mediar as negociações.  A partir de então, a PGM pediu a extinção do processo movido pela entidade, alegando a ilegitimidade do sindicato em representar o magistério de Juazeiro do Norte, pois os professores não reconhecem o sindicato como seu representante.

ANTONIO RODRIGUES 

COLABORADOR

Fonte: Diário do Nordeste

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Janot denuncia Temer, Joesley e mais 7 ao STF; presidente é acusado de organização criminosa e obstrução de Justiça

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (14) uma nova denúncia contra o presidente Michel Temer, desta vez pelos crimes de obstrução à Justiça e organização criminosa.

O STF somente poderá analisar a denúncia contra Temer se a Câmara autorizar. Em agosto, a Câmara rejeitou a primeira denúncia de Janot contra Temer, por corrupção passiva.

Outras oito pessoas são alvos da mesma denúncia – dois ministros, dois ex-ministros, dois ex-deputados, um empresário e um executivo (saiba o que disseram os denunciados). De acordo com o procurador, os políticos denunciados (todos do PMDB) arrecadaram mais de R$ 587 milhões em propina.

O empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, e o executivo Ricardo Saud, ambos delatores da Operação Lava Jato, estão entre os denunciados, mas somente pelo crime de obstrução de Justiça.

Além de Temer, Joesley e Saud, também foram denunciados nesta quinta:

• ELISEU PADILHA (PMDB-RS), ministro da Casa Civil
• MOREIRA FRANCO (PMDB-RJ), ministro da Secretaria-Geral
• EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ), ex-deputado
• HENRIQUE ALVES (PMDB-RN), ex-deputado e ex-ministro
• GEDDEL VIEIRA LIMA (PMDB-BA), ex-ministro
• RODRIGO ROCHA LOURES (PMDB-PR), ex-deputado e ex-assessor de Temer

Rescisão do acordo de delação

Em razão das informações que forneceram ao se tornarem colaboradores, Joesley e Saud tinham a garantia de que não seriam denunciados nem presos, mas Janot entendeu que houve descumprimento dos termos do acordo de delação premiada.

Na última sexta, ao expedir mandados de prisão dos dois, o ministro Edson Fachin, do STF, suspendeu os efeitos do acordo.

Agora, o procurador-geral decidiu rescindir o compromisso, ressalvando que as provas obtidas a partir da colaboração dos delatores permanecem válidas.

Segundo a assessoria de imprensa da PGR, a rescisão do acordo de colaboração ainda precisará ser confirmada pelo ministro Edson Fachin.

Assim que o pedido chegou ao STF, o ministro se reuniu com os juízes auxiliares de seu gabinete para analisar a rescisão.

O principal benefício obtido inicialmente pelos executivos da J&F era a imunidade penal, pela qual não podiam ser denunciados e processados criminalmente pelos crimes que confessaram.

Na rescisão do acordo, Janot destacou a omissão, pelos delatores, da suposta ajuda do ex-procurador Marcello Miller, quando ainda integrava a PGR, nas negociações para obter o acordo.

“Os colaboradores em nenhum momento relataram que o ex-procurador Marcello Miller vinha, ainda como membro do Ministério Público, auxiliando a entabulação de acordos com o próprio parquet, apesar de existirem trechos no mencionado áudio onde nos conduzem à conclusão de que Marcelo Miller, ainda na condição de procurador da República, auxiliou-os a escamotear e manipular os fatos e provas, filtrar informações e ajustar depoimentos", diz o documento.

Outro fato escondido, segundo Janot, é a existência de uma conta de Ricardo Saud no Paraguai não informada inicialmente.

Organização criminosa

Rodrigo Janot afirma na denúncia que Temer liderava a suposta organização criminosa. Segundo o procurador-geral, ele, Cunha, Henrique Alves, Geddel, Rocha Loures, Padilha e Moreira Franco, todos integrantes do PMDB, formaram um núcleo político para cometer crimes contra empresas e órgãos públicos.

De acordo com a denúncia, os integrantes do suposto esquema receberam valores de propina que, somados, superam R$ 587,1 milhões, arrecadados de empresas e órgãos públicos, entre os quais ais Petrobras, Furnas, Caixa Econômica Federal, Ministério da Integração Nacional, Ministério da Agricultura, Secretaria de Aviação Civil e Câmara dos Deputados.

Rodrigo Janot afirmou na denúncia que “diversos elementos de prova” apontam que Michel Temer tinha o “papel central” na suposta organização criminosa. O chefe da PGR relata que, “ao entrar na base do governo Lula, mapeou, de pronto, as oportunidades na Petrobras.

Janot reproduz trecho da delação do ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró para ilustrar a suposta ascendência de Temer na apontada organização criminosa. “[...] em 2006 já havia a perspectiva de negócios grandes na Diretoria Internacional [da Petrobras], o que certamente já era do conhecimento do PMDB”, diz trecho da denúncia, referindo-se ao depoimento de Cerveró.

A peça de denúncia destaca que Temer, Henrique Alves e Eduardo Cunha eram os responsáveis pela obtenção de espaços para o grupo político junto ao governo do PT. Segundo Janot, o poderio desse grupo vinha da influência que eles detinham sobre a bancada do PMDB na Câmara dos Deputados, “instrumentalizando-a para criar as condições necessárias ao bom posicionamento da organização criminosa".

De acordo com o procurador-geral, em lugar de negociações políticas, havia "negociatas ilícitas" destinadas à compra de apoio político com dinheiro público.

"A questão central aqui, que torna a conduta dos denunciados ilícita, é diversa. No caso em tela, no lugar de negociações políticas, temos negociatas ilícitas nas quais a moeda de troca não era simplesmente divisão de poder para governar, mas sim a compra de apoio político com a utilização de dinheiro público", diz o texto.

Obstrução de justiça

Na parte sobre obstrução às investigações, Janot afirma que os resultados da Lava Jato geraram "preocupação" nos integrantes da organização criminosa, "em especial pertencentes ao núcleo político e econômico do grupo do chamado 'PMDB da Câmara dos Deputados'."

O "temor", diz Janot, fez com que a organização criminosa elaborasse "vários planos e ações para obstrução" da Java Jato, com utilização "desvirtuada" das funções e prerrogativas do Poder Legislativo, assim como "cooptação e tentativa de cooptação de membros do Poder Judiciário".

Rodrigo Janot afirma que o grupo buscou a desestruturação, "por vingança e precaução", de futuras atuações do Ministério Público articulando, por exemplo, a aprovação da lei de abuso de autoridade.

Entre as ações que configuram obstrução, Janot cita o "pacto de silêncio" entre Funaro e Joesley Batista para que eles não fechassem acordo de delação. Funaro é apontado como operador de propinas do PMDB. Os dois se tornaram delatores.

Janot também diz que Temer "instigou" Joesley a pagar "vantagens indevidas" a Eduardo Cunha para que o ex-deputado não feche acordo delação.

"Ao denunciado Michel Temer imputa-se também o crime de embaraço às investigações relativas ao crime de organização criminosa, em concurso com Joesley Batista e Ricardo Saud, por ter o atual presidente da República instigado os empresários a pagarem vantagens indevidas a Lúcio Funaro [apontado como operador financeiro de políticos do PMDB] e Eduardo Cunha, com a finalidade de impedir estes últimos de firmarem acordo de colaboração", diz o texto da denúncia.

A denúncia aponta ainda que os nove acusados utilizaram dois "mecanismos de ocultação e dissimulação" de dinheiro de origem ilícita:

• transferências bancárias internacionais, na maioria das vezes com o mascaramento em três ou mais níveis – ou seja, movimentações sucessivas com o objetivo de distanciar a origem dos valores.
• aquisição de instituição financeira, com sede no exterior, para tentar controlar e ludibriar as práticas de "compliance" (normas de ética, conduta e boa governança em empresas) e, desta forma, dificultar o trabalho dos investigadores.

Segunda denúncia contra Temer

Esta é a segunda acusação formal de Janot contra Temer. Na primeira, apresentada em junho, o presidente foi acusado do crime de corrupção passiva.

Mas a Câmara rejeitou o prosseguimento do processo para o Supremo Tribunal Federal.

A nova denúncia contra Temer é apresentada depois de a PGR abrir um processo de revisão da delação premiada de executivos da JBS, cujos benefícios foram temporariamente suspensos em razão do fato de o Ministério Público Federal entender que pode ter havido omissão nas informações. Nesta quinta, a Procuradoria Geral da República anunciou que o acordo de colaboração premiada foi rescindido.

A defesa de Temer chegou a pedir ao STF o afastamento de Janot de investigações contra ele e também a suspensão de uma nova denúncia, mas o ministro Edson Fachin, a quem cabe a decisão, negou os pedidos.

Temer, então, recorreu ao plenário da Corte, mas o STF manteve Janot à frente das investigações.

A denúncia desta quinta foi protocolada a poucos dias de Janot deixar o cargo e, caso tenha prosseguimento no STF, passará a ser conduzida por Raquel Dogde, indicada para o comando da PGR por Temer. Ela toma posse no próximo dia 18 de setembro.

Tramitação

Assim como na primeira denúncia, como o alvo é o presidente da República, a Constituição determina que o andamento do processo no Supremo Tribunal Federal (STF) depende de autorização de pelo menos 342 dos 513 deputados federais.

Fonte: G1

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Ceará tem 74 municípios com potencial turístico, diz Ministério do Turismo; Crato ocupa posição de destaque

O mapa do turismo do Ceará cresceu 25%. Em comparação ao ano passado, o estado passou de 59 para 74 cidades com vocação turística, distribuídas em 12 regiões. Foram incluídos 16 destinos e excluído apenas um, da categoria D. O levantamento completo do Mapa do Turismo Brasileiro foi divulgado nesta quinta-feira (14) pelo Ministério do Turismo. Em todo o país, foram listados 3.285 municípios em 328 regiões turísticas, um crescimento exponencial em relação ao Mapa de 2016, quando foram registradas 2.175 cidades em 291 regiões.

O crescimento dos números é resultado de um amplo trabalho de conscientização do Ministério do Turismo junto aos gestores municipais e estaduais a respeito da necessidade de identificação e classificação das cidades para que as políticas públicas e investimentos sejam mais adequados à realidade de cada região.

“O mapa é um instrumento muito importante para gestão, estruturação e promoção dos destinos. Por isso, é importante que ele esteja sempre atualizado, garantindo com que os municípios que queiram trabalhar o turismo como uma atividade econômica, tenham prioridade dentro das políticas e ações do MTur”, afirmou o ministro do turismo.

A atualização periódica do Mapa faz parte de uma estratégia do Plano Brasil + Turismo, lançada este ano pelo ministro Marx Beltrão para fortalecer o setor de viagens no país. De acordo com o Plano, a partir de 2017 o Mapa passa a ser atualizado a cada dois anos. Sua construção é feita em conjunto com os interlocutores estaduais que representam o MTUR e órgãos oficiais de Turismo dos estados brasileiros e instâncias de governança regional.

Categorização dos municípios do Ceará

De acordo com o novo mapa, 32 municípios estão nas categorias A, B e C, que são aqueles que concentram o fluxo de turistas domésticos e internacionais. Como exemplo, temos destinos como Caucaia, Fortaleza, Jijoca de Jericoacoara e Sobral. Os demais 42 municípios figuram nas categorias D e E. Esses destinos não possuem fluxo turístico nacional e internacional expressivo, no entanto alguns possuem papel importante no fluxo turístico regional e precisam de apoio para a geração e formalização de empregos e estabelecimentos de hospedagem.

Confira os municípios da região do Cariri que fazem parte do Mapa do Turismo do Ceará:

Fonte: Ceará Agora

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18ª Romaria do Caldeirão discute ações em defesa da biodiversidade

As Comunidades Eclesiais de Base (Cebs) e as Pastorais Sociais da Diocese de Crato promovem neste domingo (17), a 18ª Romaria da Santa Cruz do Deserto no Caldeirão. O evento acontece às 8 horas, no Sitio Caldeirão e contará com a presença do Bispo Diocesano de Crato, Dom Gilberto Pastana.

Inspirada na Campanha da Fraternidade (CF), a tradicional romaria traz este ano o tema: “Cultivar e guardar a criação”, objetivando alertar a sociedade sobre a necessidade da preservação da natureza, de modo especial a fauna e flora cearense.  

Segundo Dom Gilberto Pastana, na ocasião haverá o plantio de mudas nativas com o intuito de estimular a participação dos romeiros na conservação da vegetação cearense. “Convido você meu irmão e minha irmã, para participarmos juntos desse momento celebrativo e reflexivo. Nessa eucaristia faremos um gesto concreto, plantando árvores nesse lugar, no Caldeirão, recordando, portanto, e testemunhando essa nossa necessidade de cultivarmos a criação. Então venha e participe conosco”, ressalta o bispo.

De acordo com o Centro Nacional de Conservação da Flora (CNCFlora), cerca de vinte e duas espécies da vegetação cearense estão vulneráveis e ameaçadas de extinção, deste grupo, está o bioma Caatinga, que ocupa quase 100% do território. Dentre os principais fatores que elevam o agravo da biodiversidade no Ceará, está a perda e degradação de hábitat para a agricultura, a extração de recursos naturais e as queimadas, ocasionando assim, não só o fim de grande parte de espécies vegetais e animais, como também, a elevação dos riscos de desertificação de algumas áreas.

O caldeirão do beato

A comunidade do Caldeirão da Santa Cruz do Deserto, foi uma organização social autossustentável e religiosa, liderada pelo beato José Lourenço, fiel seguidor do Padre Cícero, que tinha como base os princípios cristãos de oração, fraternidade e trabalho coletivo. O movimento deixou um legado importante para o homem do campo, no que diz respeito a harmonia e o reconhecimento dos elementos da natureza, que lhes provia tudo que precisavam para a sua sobrevivência.

Serviço:

18ª Romaria da Santa Cruz do Deserto no Caldeirão

Data: 17 de setembro de 2017 (domingo)

Local: Sítio Caldeirão da Santa Cruz do Deserto – Crato/CE

(Situado entre os distritos de Monte Alverne e Dom Quintino)

Programação:

7h - Acolhida aos romeiros

8h - Santa Missa

10h – Apresentações culturais

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6 ferramentas online que são úteis para toda a vida

As ferramentas online são uma "mão na roda" para diversas situações: fazer o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), aprender história e até organizar as compras do supermercado.

Perguntamos aos leitores quais dispositivos foram utéis na vida deles — e separamos as melhores indicações. Confira: 

Recuva

O programa para o Windows recupera fotos, áudios, músicas e diversos documentos que você apagou, inclusive depois de ter feito uma restauração. Ao deletar algo do computador, o disco rígido não elimita totalmente o arquivo até que ele seja substituído por outro item. Ou seja, caso você ainda não tenha colocado novos arquivos o suficiente para sobrepor os deletados, o Recuva consegue recuperar os antigos. 

Shop Calc

Às vezes os supermercados colocam um preço de produto na prateleira e no caixa cobram outro valor. Disponível como aplicativo para Android, o Shop Calc surgiu justamente como uma calculadora para as compras, com intuito de te ajudar a controlar os gastos e não sair do orçamento. A medida que você adiciona itens no carrinho, é preciso anotar na ferramenta o número que estava marcado na etiqueta. O dispositivo vai somando as quantias e estipula o valor final. Caso o preço dê diferente no caixa, é porque tem algo de errado na cobrança. 

Wolfram Alpha

Você está com dúvidas matemáticas de equações, fórmulas físicas, questões de astronomia, nutrição e até música? O Wolfram Alpha funciona como uma mega calculadora e enciclopédia de ciências exatas e humanas. O programa está disponível na web e como app para os sistemas Android e iOS, sendo que todas as versões são em inglês. Parte dos recursos é gratuito, mas exitem dois planos aprimorados: para estudantes e educadores, que custam a partir de 4.75 dólares por mês. 

Pocket

Sabe quando você está navegando nas internet e encontra uma matéria muito interessante, mas não pode ler no momento? Agora você não precisa mais se preocupar em perder a notícia. Basta salvar o link no Pocket, ferramenta que armazena arquivos. Além de reportagens, você pode guardar artigos, fotos e vídeos. O dispositivo gratuito funciona de maneira integrada em diversas redes sociais em celulares, tablets e computadores. 

Free Collocation

O Free Collocation é um dicionário online para ajudar a encontrar termos em inglês e suas colocações adequadas, como as preposições at, in e on, que geralmente causam confusão em quem estuda a língua. Segundo a própria descrição, a ferramenta é ótima para estudar para testes de proficiência, como o IELTS e o TOEFL.

Small PDF

A ferramenta ajuda a manipular e converter documentos PDF para diferentes formatos, como Excel, JPG e Word. Além disso, é possível dividir, rodar, assinar e desproteger PDFs. Gratuito e em português, o Small PDF é simples e fácil de usar. 

Fonte: Galileu

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Aprovada em primeiro turno PEC que transforma agente penitenciário em policial

O Senado aprovou nesta quarta-feira (13), em primeiro turno, por unanimidade, a criação das polícias penais federal, estaduais e distrital. Com isso, os agentes penitenciários passam a ter os direitos inerentes à carreira policial. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016 ainda terá que passar por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Depois, se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.

Do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a PEC acrescenta essas polícias ao rol dos órgãos do sistema de segurança pública, e determina como competência dessas novas instâncias a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. A intenção, diz o autor, além de igualar os direitos de agentes penitenciários e policiais, é liberar as polícias civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos.

O texto foi aprovado com alterações feitas pelo relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Hélio José (PMDB-DF). Entre as mudanças está a troca da expressão “polícia penitenciária” para “polícia penal”. Na avaliação do senador, a expressão anterior limitaria seu âmbito a uma das espécies de unidade prisional, as penitenciárias, e seria incompatível com a fiscalização do cumprimento da pena nos casos de liberdade condicional ou penas alternativas.

Para o senador Reguffe (sem partido-DF), a PEC valoriza os agentes penitenciários, que, apesar de ocuparem uma função tão importante, muitas vezes não têm sua atividade valorizada. A aprovação, afirmou, beneficia não só os agentes, mas toda a sociedade.

— A aprovação fará com que policiais que hoje fazem a custódia de presos passem a fazer o policiamento nas ruas, passem a proteger a população nas ruas — afirmou.

José Medeiros (PSD-MT) que é policial rodoviário federal, comemorou a aprovação e disse que, com o texto, os agentes deixarão de ser tratados como uma sub-polícia e terão as condições de exercer seu trabalho.

— Eles vão ser policiais de fato e de direito e a partir de agora o Estado brasileiro vai ter quem mande nos presídios porque, hoje, quem manda são as facções.

Estados

O substitutivo também vincula cada polícia penal ao respectivo órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencerem e estabelece que as polícias penais serão formadas pelos atuais  agentes  penitenciários e por novos servidores admitidos por concurso público.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) destacou que essa regra evitará problemas no Pacto Federativo. Ele disse considerar que o texto tira do limbo os agentes penitenciários e que, com a criação da nova carreira, contorna-se um problema em discussão na Reforma Previdenciária. Os que os agentes passarão a ter a aposentadoria especial dos policiais.

— É um projeto simples, mas atende a um objetivo importante de uma categoria cada vez mais essencial à segurança tanto do sistema prisional quanto da sociedade brasileira.

A senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) aproveitou a aprovação da PEC para homenagear o agente penitenciário Valdson Cardoso de Oliveira, que foi morto no início da semana em uma rebelião no Centro de Prisão Provisória de Luziânia (GO), no Entorno de Brasília. A senadora reafirmou o respeito pelo trabalho de todos os agentes penitenciários.

Com informações da Agência Senado

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32 municípios cearenses são mais vulneráveis a variações climáticas

O Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) divulgou o Índice Municipal de Alerta (IMA) referente a 2017, com base em análise de indicadores de chuva, produtividade de safra agrícola, reservas hídricas, bolsa família, seguro safra e escoamento de produção. São 32 municípios em alta vulnerabilidade, sendo os cinco maiores Catarina, Potiretama, Monsenhor Tabosa, Deputado Irapuan Pinheiro e Solonópole.

Os dados têm referência anual, mas apresentam por base as análises dos indicadores entre janeiro e junho passado. Os municípios foram distribuídos em quatro grupos por grau de vulnerabilidade: alta, média-alta, média-baixa e baixa. Os índices foram concedidos no Grupo Interinstitucional Permanente para Convivência e Desenvolvimento Sustentável do Semiárido.

Prevenção

O IMA é um instrumento para orientações preventivas sobre as adversidades climáticas que atingem o Ceará. No documento, ressaltam-se os seis anos seguidos de chuvas abaixo da média histórica, perda das reservas hídricas nos mananciais e agravamento do quadro de estiagem, além de alerta sobre os efeitos das mudanças climáticas que podem resultar em aumento da temperatura do ar e redução de 20% nos índices pluviométricos nos próximos 20 anos.

Para o Ipece, o IMA é uma importante ferramenta de gestão que o governo dispõe para identificar os municípios que potencialmente vão ser mais afetados pelas intempéries climáticas, falta de recursos públicos, hídricos e perdas de produção nos setores agropecuários. A partir desses dados, seriam priorizadas as políticas públicas.

Quanto mais próximo de 1 for o valor do indicador do IMA, mais vulnerável será o município e quanto mais se aproxima de zero, ocorre o inverso. Os dados referentes a este ano mostram uma média geral do IMA de 0,66 - com valor mínimo de 0,25 e máximo de 0,88.

Uma característica no grupo de alta vulnerabilidade que os técnicos observaram é que ocorre maior homogeneidade nas questões climáticas, agrícolas e sociais (bolsa família, seguro safra). Já no quadro de baixa vulnerabilidade incluem-se 31 municípios, que são menos homogêneos nessas referências.

Os municípios mais vulneráveis, em sua maioria, estão nas regiões dos Sertões dos Inhamuns (5), Sertões de Crateús (4), Sertão Central (5), Centro-Sul (9), Vale do Jaguaribe (5). Todos da região dos Inhamuns (Tauá, Aiuaba, Arneiroz, Parambu e Quiterianópolis) são de alta vulnerabilidade.

Menos vulneráveis

O estudo demonstra que os municípios com menor vulnerabilidade estão em sua maioria na Serra da Ibiapaba, Maciço de Baturité, Grande Fortaleza, Litoral Leste e Litoral Norte. Na Grande Fortaleza, apenas São Luís do Curu foi classificado como sendo de média-alta vulnerabilidade; e no Litoral Leste, a exceção foi Jaguaruana. No Litoral Norte, não aparece nenhuma cidade nesse grau de vulnerabilidade. As regiões de Maciço de Baturité, Serra da Ibiapaba, Litoral Leste, Litoral Norte, Litoral Oeste/Vale do Curu e Sertão de Sobral não possuem nenhum município de alta vulnerabilidade.

Catarina apresentou maior vulnerabilidade (0,88), em decorrência da situação hídrica dos mananciais, distribuição das chuvas, utilização de área colhida com culturas de subsistências e a produtividade agrícola por hectare. Potiretama aparece em segundo lugar com 0,870 e Monsenhor Tabosa, em terceiro, com indicador de 0,853.

Os três menos vulneráveis são Ibiapina (0,249), São Benedito (0,361) e Guaramiranga (0,406). Esses têm melhor situação hídrica, climatológica, bons resultados na produção agrícola por habitante, produtividade agrícola por hectare mais elevadas e por conseguinte verificou-se uma menor perda de safra.

Oportuno

Para o economista da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce), Antonio Pereira de Souza, o estudo é oportuno, pois indica onde os recursos públicos para o combate aos efeitos da estiagem devem ser priorizados. Outro aspecto que salientou foi a preocupação com o agravamento das condições climáticas, com chuvas em menor intensidade desde 2012 e possibilidade de persistência do quadro de perdas das reservas hídricas em 2018.

O vice-presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e prefeito de Cedro, Nilson Diniz, pontuou que a situação hídrica vem se agravando no sertão cearense, afetando milhares de famílias que sofrem com a escassez de água de qualidade, perda da renda familiar mediante a frustração de safra agrícola e maior vulnerabilidade social. "Esperamos que esse estudo tenha aplicação efetiva no direcionamento das políticas públicas", finalizou.

HONÓRIO BARBOSA

COLABORADOR

Fonte: Diário do Nordeste

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Janot finaliza denúncia contra Temer e o acusa de dois crimes

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, concluiu nesta quarta-feira (13) a nova denúncia contra o presidente Michel Temer.

A Folha apurou que o peemedebista será acusado dos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça.

A peça tem de mais de 200 páginas e a previsão é que seja apresentada até o fim da tarde desta quinta-feira (14) ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Além do presidente, Janot citará a cúpula do PMDB da Câmara, alvo do relatório da Polícia Federal entregue ao Supremo na segunda (12). Nem todos serão acusados sob a suspeita de mais de um crime.

O documento da PGR tem como base as delações de executivos da JBS e do corretor de valores Lúcio Funaro, que teve delação premiada homologada.

De acordo com pessoas próximas às investigações, as acusações contra Temer foram fortalecidas com dados fornecidos por Funaro à Procuradoria.

Esta é a segunda denúncia contra o peemedebista apresentada por Janot com base na delação de executivos da JBS, hoje pivô de uma crise que levou dois colaboradores, Joesley Batista e Ricardo Saud, à prisão.

A colaboração de ambos foi suspensa pelo ministro Edson Fachin, relator do caso no Supremo, mas Janot já declarou que isso não invalida as provas obtidas.

O crime de obstrução de Justiça é caracterizado pela PGR no episódio em que Temer, segundo Janot, deu aval para Joesley comprar o silêncio de Funaro e Eduardo Cunha, ambos presos pela Lava Jato.

A organização criminosa está na atuação do chamado "quadrilha do PMDB da Câmara". A PF aponta Temer como tendo o "poder de decisão" no grupo.

O presidente nega as acusações.

O mandato de Janot à frente da PGR termina neste domingo (17). No seu lugar, assumirá Raquel Dodge, indicada por Temer.

Provas em xeque

A primeira denúncia, por corrupção passiva, foi barrada no início de agosto pela Câmara.

A nova acusação deve ser submetida novamente aos deputados. Por determinação da Constituição, o caso só será analisado pelo STF se ao menos 342 parlamentares concordarem. Caso contrário, o processo é suspenso até que Temer deixe a presidência.

A denúncia pode demorar para ser enviada à Câmara porque o Supremo adiou nesta quarta a discussão sobre a validade das provas da delação da JBS em meio ao episódio da suspensão da delação.

A nova acusação contra Temer chegará num momento em que o acordo de colaboração da JBS foi colocado em xeque.

O centro da crise é uma gravação, datada de 17 de março, em que Joesley Batista, dono da JBS, e o executivo Ricardo Saud indicam possível atuação de Marcello Miller no acordo de delação quando ainda era procurador —ele deixou o cargo oficialmente em 5 de abril. O áudio foi entregue pelos delatores no dia 31 de agosto.

Para a equipe de Janot, houve patente descumprimento de dois pontos de uma cláusula do acordo de delação que tratam de omissão de má-fé, o que justificaria rever os benefícios.

Joesley alega que foi apresentado a Miller por Francisco de Assis e Silva, advogado da empresa e também delator, porque estava à procura de alguém para a área de anticorrupção da empresa.

Os delatores argumentam que apenas consultaram Miller em linhas gerais sobre o processo de delação e que acreditavam que ele já havia saído da PGR.

O ex-procurador pediu o desligamento do Ministério Público Federal no dia 23 de fevereiro, mas a saída foi oficializada em 5 de abril.

Para a PGR, há indícios de que Miller tenha cometido o crime de exploração de prestígio, além da possibilidade de ter sido cooptado pela organização criminosa composta pelos executivos da JBS, "passando, em princípio, a integrá-la".

Joesley e Saud tiveram prisão decretada por Fachin. O pedido de prisão de Miller foi negado pelo ministro. O ex-procurador nega as irregularidades e diz que não usou o cargo público para favorecer a JBS. 

Fonte: Folha.com

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Esquema desviou verba de 171 municípios do CE

Uma organização criminosa especializada em fraudar licitações e no desvio de verbas públicas, que movimentou mais de R$ 380 milhões no Ceará e em outros estados, foi desarticulada na 'Operação Fraternidade', deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), ontem.

A investigação se desenvolveu a partir de um levantamento feito pela CGU, em que foi possível detectar que os principais investigados já tiveram vínculos com dezenas de pessoas jurídicas, das quais 68 teriam recebido verbas públicas de 171 Municípios cearenses, totalizando recursos da ordem de R$ 380.604.801,70, somente entre janeiro de 2002 e março de 2013. As verbas incluem recursos federais de diversas fontes, sem que fosse detectada a interrupção das atividades do grupo desde então.

O nome da operação faz alusão ao principal núcleo da organização criminosa, que é formada por três irmãos. Eles teriam vinculação com diversas empresas que participavam das negociatas. Os detalhes do esquema não foram revelados, porque o caso está em segredo de Justiça.

A reportagem apurou que, dos três irmãos, duas mulheres foram conduzidas coercitivamente até a sede da Polícia Federal, no bairro de Fátima, na Capital, para prestar depoimento. Mais um irmão, um homem, estava em outro Estado e deverá se apresentar espontaneamente às autoridades policiais, na tarde de hoje. Outra dupla de irmãos também estaria sendo investigada na operação.

Mandados

De acordo com a assessoria de comunicação da PF, 52 mandados foram cumpridos durante a ofensiva, sendo nove prisões temporárias, 24 buscas e apreensões e 12 conduções coercitivas, expedidos pela 11ª Vara Federal de Fortaleza, além de sete mandados de intimação emitidos pela autoridade policial. Ao todo, 148 policiais federais e sete servidores da CGU cumpriram as ordens judiciais, nos estados do Ceará e do Piauí.

Segundo a PF, a organização criminosa fazia um rodízio de empresas para vencerem as licitações e receberem vultosos valores do poder público. Parte do dinheiro liberado era desviado através de superfaturamentos e a não execução dos contratos.

Os investigados podem responder pelos crimes de organização criminosa, falsificação de documentos, corrupção, lavagem de dinheiro, além de crimes da Lei de Licitações. Os nomes dos suspeitos não foram divulgados.

Fonte: Diário do Nordeste

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Lula depõe por 2 horas e, ao final, pergunta se terá um juiz imparcial; veja o que Moro responde

Com duas horas e dez minutos de duração, o interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou ao fim às 16h26 desta quarta-feira (13). Foi o segundo encontro presencial entre o petista e o juiz federal Sergio Moro, que comanda os processos da Operação Lava Jato na primeira instância --a primeira audiência, em 10 de maio, levou quase cinco horas. 

Ao final de seu depoimento, o ex-presidente perguntou a Moro se "seria julgado por um juiz imparcial". Em resposta, segundo apurou o UOL com pessoas que acompanharam a audiência na 13ª Vara Federal de Curitiba, Moro afirmou: "Eu nem precisava responder a essa pergunta, mas a resposta é sim".

Lula também falou sobre o ex-ministro Palocci --"Eu não tenho raiva do Palocci. Eu tenho pena dele"-- e, em determinado momento, houve uma discussão porque se referiu como "querida" à procuradora da República Isabel Groba Vieira, integrante da força-tarefa da Operação Lava Jato. Segundo a Justiça Federal, Lula não respondeu algumas das perguntas que lhe foram feitas.

Aos procuradores, o ex-presidente afirmou que o objetivo do MPF (Ministério Público Federal) é incriminá-lo. Lula voltou a referir-se à apresentação de PowerPoint apresentada pela força-tarefa, na qual ele aparece como chefe do esquema de corrupção investigado pela Lava Jato. Ele perguntou ainda por que o procurador Deltan Dallagnol estava ausente. "Aquele PowerPoint é uma mentira."

A audiência desta quarta está ligada a suspeitas da participação de Lula em um esquema de corrupção envolvendo oito contratos entre a empreiteira Odebrecht e a Petrobras. 

Chegada com apoio de manifestantes

Lula chegou às 13h50 ao prédio da Justiça Federal em Curitiba, passando de carro em um corredor formado por militantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) que o esperavam desde as 10h30. Ele desceu do automóvel, onde encontrou lideranças do PT como a senadora Gleisi Hoffmann (PR), presidente nacional da sigla, e caminhou poucos metros segurando uma bandeira do Brasil. Ao som de "Lula, guerreiro do povo brasileiro", "fora, Temer" e batucadas, o ex-presidente interagiu com militantes. Depois, seguiu de carro à sede da Justiça Federal, onde a audiência marcada para 14h teve início às 14h16.

Moro chegou ao local por volta das 10h, em uma caminhonete escoltada por seguranças da Justiça Federal. O entorno do prédio, com forte esquema de segurança que incluiu um helicóptero, foi bloqueado pela polícia às 9h20. A previsão era de que o bloqueio começasse às 6h30, mas a Secretaria de Segurança Pública do Paraná avaliou que o clima será mais tranquilo do que em maio.

Além de Lula e Moro, estavam na sala de audiências 2 os procuradores que integram a força-tarefa da Lava Jato, advogados da Petrobras, que exercem o papel de assistentes de acusação, defensores de Lula e dos outros sete réus, além de uma servidora pública que atua como assistente de audiência.

Um representante da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) também está na sala para "garantir as prerrogativas dos advogados que atuam no caso", disse a instituição em nota ao UOL. O conteúdo do depoimento, que está sendo gravado em vídeo, só será divulgado pela Justiça Federal depois do seu término.

O processo

No suposto esquema de corrupção, foram firmados oito contratos, de 2004 a 2012, entre a empreiteira Odebrecht e a Petrobras.

Com desvios que chegaram a R$ 75,4 milhões, segundo denúncia do MPF, Lula teria sido beneficiado com a compra de um terreno em São Paulo que seria sede do Instituto Lula e com a aquisição do apartamento vizinho ao em que ele vive, em São Bernardo do Campo (SP). Lula é acusado ter cometido o crime de corrupção passiva por nove vezes, e o de lavagem de ativos por 94.

Além de Lula, também são réus neste processo:

• Roberto Teixeira, advogado de Lula
• Antonio Palocci, ex-ministro dos governos de Lula e de Dilma
• Branislav Kontic, ex-assessor de Palocci
• Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht
• Paulo Melo, ex-diretor da Odebrecht
• Demerval Gusmão, proprietário da DAG Construtora
• Glaucos da Costamarques, empresário

Teixeira será o último réu interrogado. Ele deveria ter sido ouvido em Curitiba na semana passada, em 6 de setembro. Porém, na noite do dia anterior, ele foi internado na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do Hospital Sírio Libanês, em São Paulo.

Diagnosticado com insuficiência cardíaca aguda, o advogado teve alta na sexta-feira passada (8) e passou a repousar em casa por ordens médicas. Na última segunda-feira (11), atendendo pedido da defesa, Moro remarcou o interrogatório de Teixeira, que deveria ser nesta quarta, para as 13h30 de 20 de setembro.

Passado e futuro

No primeiro interrogatório, em maio, Lula prestou esclarecimentos a respeito da acusação de que estaria envolvido no esquema de corrupção envolvendo três contratos entre a empreiteira OAS e a Petrobras. Com quase cinco horas, foi um dos mais longos da Lava Jato.

Moro decidiu sentenciá-lo a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele concluiu que Lula "tinha um papel relevante no esquema criminoso que vitimou a Petrobras e que envolvia ajustes fraudulentos de licitação e o pagamento de vantagem indevida a agentes da empresa, a agentes políticos e a partidos políticos".

O petista recorre em liberdade da decisão no TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª região, a segunda instância da Lava Jato.

Lula e Moro ainda terão um novo encontro previsto para o primeiro semestre do ano que vem. Em agosto, o juiz tornou o ex-presidente réu pela terceira vez na Lava Jato, agora em um processo sobre um esquema de corrupção envolvendo um sítio em Atibaia (SP), que seria uma vantagem indevida paga a Lula.

A defesa do petista nega as acusações em todos os processos e diz que há uma perseguição política contra Lula.

Fonte: UOL

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Lula dá show em interrogatório e Sérgio Moro toma aula de cidadania do ex-presidente

O interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato terminou depois de 2h10, na sede da Justiça Federal, em Curitiba.

Esta é a segunda vez que Lula presta depoimento na condição de réu em um processo da Lava Jato conduzido pelo juiz Sérgio Moro. No primeiro caso, ele foi acusado de receber R$ 3,7 milhões em propina, de forma dissimulada, da empreiteira OAS. Em troca, ela seria beneficiada em contratos com a Petrobras. Naquela ocasião, ex-presidente acabou condenado naquela ação penal a nove anos e meio de prisão.

Dessa vez, a acusação é sobre um suposto pagamento de propina por parte da construtora Odebrecht. Segundo a denúncia, a empresa comprou um terreno para a construção de uma nova sede para o Instituto Lula. A empreiteira também teria comprado um apartamento vizinho ao que o ex-presidente mora, em São Bernardo do Campo. O imóvel é alugado desde 2002 e abriga, principalmente, os seguranças que fazem a escolta de Lula.

Entenda a denúncia

Segundo o MPF, os dois imóveis fazem parte de um total de R$ 75 milhões em propinas que foram pagas pela Odebrecht a funcionários da Petrobras e políticos, após a empreiteira firmar oito contratos com a estatal. De acordo com a denúncia, a parte de Lula foi repassada com a intermediação do ex-ministro Antônio Palocci e do assessor dele, Branislav Kontic.

O imóvel que seria para o Instituto Lula fica em São Paulo, na Rua Haberbeck Brandão. O MPF afirma que o terreno foi comprado pela Odebrecht, usando o nome de outra empreiteira, a DAG. Apesar das negociações terem sido feitas e a DAG ter adquirido o imóvel, nada foi construído no local.

Já a compra do apartamento, de acordo com a denúncia, foi realizada com o auxílio de um parente do pecuarista José Carlos Bumlai. Conforme o MPF, Glaucos da Costamarques serviu de "laranja" para adquirir o imóvel para Lula, já que o apartamento era alugado desde que ele chegou à Presidência.

Ao todo, oito pessoas foram denunciadas: Lula, Palocci, Kontic, Paulo Melo, Demerval Galvão, Glaucos da Costamarques, Roberto Teixeira e Marcelo Odebrecht. A ex-primeira-dama Marisa Letícia também constava na denúncia, mas teve o nome retirado após a morte dela.

Desde que foi denunciado, Lula tem negado o recebimento de propinas e o favorecimento da Odebrecht. A defesa diz que o MPF não tem provas que sustentem a denúncia.

Reformas em sítio

Além do processo em que foi condenado e desta ação penal em que vai prestar depoimento, Lula é réu em um terceiro processo que corre na 13ª Vara Federal de Curitiba, comandada por Sérgio Moro. Nesta ação penal, o petista foi acusado de receber propina da Odebrecht e da OAS, por meio de reformas em um sítio em Atibaia, no interior paulista. Além dele, outras 12 pessoas também foram denunciadas.

O imóvel era usado com frequência pela família de Lula. Para o MPF, o sítio, que na documentação oficial pertence aos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna, seria, na verdade, de Lula. Assim como nos demais processos, a defesa de Lula

Esta ação terceira ação penal ainda está nas primeiras fases. Até o momento, o juiz Sérgio Moro não marcou as audiências para ouvir as testemunhas de acusação e defesa.

Fase final

Após os depoimentos de Lula e de Kontic, o advogado Roberto Teixeira também deve ser ouvido. O depoimento dele já deveria ter ocorrido, mas a data foi adiada, depois que ele foi internado em São Paulo, com insuficiência cardíaca. A nova data está marcada para o dia 20 deste mês.

Depois do depoimento de Teixeira, o processo chegará à fase final. O MPF e as defesas poderão pedir as últimas diligências. Caso isso não ocorra, o juiz determinará os prazos para que as partes apresentem as alegações finais.

Em seguida, os autos voltam para Moro, que vai definir a sentença, podendo condenar ou absolver os réus. Não há prazo para que a sentença seja publicada.

Fonte: G1

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Em decisão unânime, STF mantém Janot em investigações sobre Temer

Todos os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) consideraram não haver motivos para afastar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, das investigações contra o presidente Michel Temer (PMDB).

O relator, Edson Fachin, foi o primeiro a votar contra o afastamento de Janot. Nove dos 11 ministros acompanharam sua decisão: Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio de Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia, presidente da corte. Gilmar Mendes e Luis Roberto Barroso não participaram da sessão. 

Como procurador-geral, Janot é responsável pelas investigações contra o presidente e apresentou denúncia contra Temer, por suspeitas de corrupção passiva, com base em investigações feitas a partir da delação premiada da JBS.

Um dos pontos indicados pela defesa de Temer como comprometedores da atuação de Janot seria a frase dita pelo procurador-geral em palestra de que as denúncias continuariam a ser apresentadas em seu mandato. "Enquanto houver bambu, lá vai flecha" foi a expressão utilizada.

Fachin defendeu em seu voto que "ainda que eventualmente criticável, essa linguagem não configura, a meu modo de ver, excesso". "Não é possível reconhecer a partir dessa afirmação inimizade capital entre procurador-geral da República e eminente presidente da República."

Em seu voto contra a suspeição de Janot, Fachin citou um julgamento anterior, que foi relatado pelo ministro Gilmar Mendes, segundo o qual ainda que sejam praticados atos abusivos contra o investigado, isso não leva à suspeição do juiz ou procurador. 

"Há precedente da Corte que reconhece que até mesmo em caso de atos abusivos, o que entendo não ser o caso dos autos, a suspeição não constitui desdobramento necessário da censura de atos processuais", disse. 

O caso relatado por Mendes foi um pedido de habeas corpus julgado pela 2ª Turma do STF em maio de 2013. A decisão foi resumida dessa forma por Mendes: "O conjunto de atos abusivos, no entanto, ainda que desfavorável ao paciente, devidamente desconstituídos pelas instâncias superiores, não implica necessariamente parcialidade do magistrado", dizia o trecho da decisão citada por Fachin na sessão de hoje.

Em um longo voto, o decano Celso de Mello ressaltou a atuação de Janot à frente do MPF: "Não posso deixar de reconhecer a atuação responsável, legítima e independente do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que tem exercido a chefia do Ministério Público da União com grande seriedade, atento aos gravíssimos encargos que incidem sobre o Ministério Público, notadamente em situações que envolvem implacável e necessária persecução estatal movida em face de delinquentes, que em contexto de criminalidade organizada atentam contra ordenamento positivo do Estado brasileiro praticando delitos que tem efetivamente ultrajado a consciência e desrespeitado o sentimento de decência do povo de nosso país".

"Não constitui demasia assinalar que regimes autocráticos, que governantes ímprobos, que cidadãos corruptos temem um Ministério Público independente", acrescentou.

A defesa de Temer também queria que fosse suspensa a apresentação de qualquer nova denúncia contra o presidente até que se conclua a investigação sobre a delação da JBS e diz que as provas obtidas nas investigações são inválidas, pois a assinatura do acordo de delação foi colocada sob suspeita a partir da revelação dos novos áudios dos executivos da JBS. Mas esse pedido não foi analisado nesta quarta-feira por falta de tempo. A presidente do STF, Cármen Lúcia, deve remarcar esse julgamento para a próxima semana.

'Janot agiu de forma açodada', diz defesa de Temer

Rodrigo Janot não esteve presente. A PGR foi representada pelo vice-procurador Nicolao Dino.

Para a defesa de Temer, Janot agiu com pressa --"de forma açodada"-- desde a instalação do inquérito.

"O presidente da República não é tutor de seus assessores e não pode responder por seus erros", disse o advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira sobre Rodrigo Rocha Loures. "O presidente da República quer trabalhar e ele não consegue", disse Mariz.

Nicolao Dino afirmou que Janot apenas exerceu as atribuições do cargo, respeitando os limites da lei. 

"A expressão 'enquanto houver bambu, lá vai flecha' nada mais significa que o procurador-geral da República exercerá seu mandando integralmente até o fim, manejando instrumentos processuais eu a lei lhe confere", disse. 

"Nada disso constitui obsessão acusatória como dito na peça de acusação", afirmou Dino.

Mariz disse que a PGR deveria ter "cautela" em relação a Temer e pediu que o órgão deixasse o presidente "em paz". 

"É preciso que haja cautela, cuidado, se está acusando um cidadão, se está acusando um brasileiro, se está acusando um cidadão brasileiro, que é presidente da República. Quer se queira, quer não se queira. É o homem que responderá pelo país por um ano e meio daqui para a frente. Deixem-no em paz", afirmou.

Segunda denúncia para a sucessora de Janot

A defesa acusou Janot de agir de forma parcial contra o presidente, tentando deixar a decisão sobre a apresentação de uma segunda denúncia contra Temer para a sucessora de Janot, Raquel Dodge, que toma posse como procuradora-geral na próxima segunda-feira (18).

A delação da JBS passou a ser investigada por decisão de Janot, no último dia 4, para apurar a omissão de informações no acordo de colaboração premiada firmado por três dos sete delatores da JBS após a apresentação de novas gravações.

A investigação pode levar à revisão dos benefícios concedidos aos delatores, mas segundo a Procuradoria não impediria o uso das provas apresentadas nas investigações.

A delação dos empresários foi fundamental na abertura de inquérito contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB), por suspeitas de corrupção passiva e obstrução de Justiça.

A investigação também apura se houve atuação irregular de Marcelo Miller, ex-procurador da República e ex-braço direito do próprio Janot, nas negociações para fechar a delação da JBS. A suspeita é que Miller tenha auxiliado os delatores durante a negociação do acordo, quando ainda estava ligado à Procuradoria.

Posteriormente, Miller deixou o cargo de procurador e passou a atuar como advogado num escritório que atuou na negociação do acordo de leniência da JBS, espécie de delação premiada feita pela empresa.

Fonte: UOL

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Como consultar se seu nome está sujo no Serasa, SPC e SCPC

Notícias e mais notícias apontam que os brasileiros estão cada vez mais endividados. Mas, como saber se você faz parte dessa (triste) estatística? Para mostrar em detalhes como consultar a situação do seu CPF e checar se ele está negativado, ou se você está com o nome sujo, como popularmente se diz, EXAME.com consultou os principais cadastros de inadimplência do país.

Atualmente, três são as principais bases de dados usadas por empresas e bancos para checar se o consumidor possui dívidas em atraso: a Serasa, administrada pela Serasa Experian, o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), administrado pela Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDL), e o Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC), administrado pela Boa Vista Serviços.

Representatividade

Para mostrar a abrangência de cada cadastro, EXAME.com levantou a quantidade de consultas mensais realizadas em cada um deles, o número de CPFs aos quais cada um tem acesso e o número de pessoas que atualmente constam nesses cadastros e, portanto, estão com o nome negativado.

A Boa Vista SCPC tem acesso a informações de 202 milhões de CPFs e mais de 180 milhões de consultas ao seu cadastro são realizadas mensalmente. O SCPC, que é o cadastro administrado pela Boa Vista, hoje possui cerca de 59 milhões de consumidores inadimplentes. Além disso, o SCPC é o cadastro mais antigo do país, criado há 60 anos.

O cadastro da Serasa Experian tem acesso a informações de 185 milhões de CPFs e cerca de 65 milhões de consultas são feitas à sua base por mês. O dado mais recente sobre o número de pessoas incluídas no seu cadastro é referente a agosto deste ano: no mês, 57,2 milhões de inadimplentes constavam na base.

Já o SPC Brasil tem acesso a informações cadastrais de mais de 180 milhões de CPFs e 50 milhões de consultas são realizadas no sistema mensalmente. Atualmente, 57 milhões de consumidores negativados constam na base do SPC Brasil.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o ideal é que o consumidor consulte os três cadastros para verificar a situação do seu CPF.

Mariana Alves Tornero, advogada do Idec, lembra que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o cliente tem o direito de checar gratuitamente se seu nome consta nos cadastros de inadimplência. No entanto, o CDC não especifica que a consulta gratuita deve ser disponibilizada pela internet.

Veja a seguir como fazer a consulta ao seu CPF em cada um dos três cadastros.

Boa Vista SCPC

A Boa Vista SCPC é a única das três bases que permite a consulta de nome sujo pela internet de graça. Conforme será visto a seguir, a Serasa até possui um tipo de consulta online gratuita, mas ela é restrita.

Para checar a situação do CPF na base do SCPC pela internet, é preciso acessar o site Consumidor Positivo e clicar em "Consulta CPF grátis", no menu superior da página. Quem não é cadastrado deve fazer a inscrição e depois digitar o e-mail e a senha. Em seguida, o site informa se consta algum registo no SCPC.

Se houver, é possível checar os detalhes sobre os débitos e identificar em qual empresa consta a pendência.

O SCPC também oferece a possibilidade de consulta presencial nos postos de atendimento da Boa Vista (confira os endereços). Para fazer a consulta presencial, o consumidor deve levar o CPF e um documento com foto.

A empresa também fez recentemente uma parceria com o aplicativo de controle financeiro Guia Bolso e agora os usuários do app podem fazer a consulta à base do SCPC pelo próprio aplicativo (veja como).

Serasa

A Serasa permite consultar gratuitamente a situação do CPF presencialmente nas agências da empresa espalhadas por todo o país (veja os endereços).

Pela internet, a consulta ao cadastro da Serasa é paga e pode ser feita pelo programa Me Proteja. Os custos variam entre 19,90 reais ao mês no plano mensal a 10 reais por mês no plano anual.

A Serasa também permite fazer uma consulta gratuita pela internet, mas mais restrita, por meio do Limpa Nome Online. Após fazer um cadastro, o programa mostra se o consumidor tem dívidas pendentes com as empresas que participam do programa.

Essa consulta, porém, só mostra pendências existentes com as 90 empresas que fazem parte do Limpa Nome Online, ela não permite a consulta à base completa da Serasa.

SPC Brasil

O SPC Brasil também não disponibiliza a consulta a nome sujo pela internet de forma gratuita, apenas presencialmente.

Para fazer a consulta pessoalmente, basta comparecer a um dos balcões de atendimento do SPC Brasil, levando o CPF original e documento com foto (confira os endereços).

Ao realizar a consulta, o consumidor recebe um extrato com os dados da empresa credora e o valor da dívida. A partir daí, ele pode entrar em contato direto com a empresa e dar início a uma renegociação ou quitar o débito pendente.

É possível também comprar créditos, pelo valor mínimo de 9,90 reais, e pagar por uma consulta de CPF na loja online do SPC Brasil. Cada consulta custa a partir de 6,01 reais.

Como seu nome fica sujo

A partir do primeiro dia de atraso no pagamento da conta, a empresa credora já pode entrar em contato com os birôs de crédito que administram os cadastros de inadimplência, como a Serasa, o SPC Brasil e a Boa Vista.

Ao receber a demanda, o birô é obrigado, por lei, a enviar uma carta ao devedor para avisar que ele tem dez dias corridos para quitar a dívida ou abrir uma negociação para evitar que seu CPF seja incluído no cadastro de inadimplência.

Se após o prazo de dez dias a pendência não for regularizada, então os birôs podem incluir o CPF do consumidor em sua base de inadimplentes, o que torna o nome do consumidor sujo.

Fonte: Exame.com

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Mais de 135 mil pessoas no Whatsapp já caíram no golpe do FGTS

Uma nova ameaça foi identificada no WhatsApp nesta semana e já conseguiu a atenção de milhares de brasileiros. Depois do "golpe do 14º salário",  a descoberta feita da companhia de segurança ESET promete pagamento retroativo do FGST no valor de R$ 1.760 e vem sendo compartilhada aos montes dentro do mensageiro.

O link presente na mensagem leva o usuário a uma página de cadastro. O site em questão pede dados pessoais e instrui o compartilhamento da mensagem para mais cinco amigos, colocando isso como pré-requisito para obter a confirmação sobre a liberação do benefício. Apesar de usar métodos básicos e de campanhas de conscientização contra esses golpes, a nova ameaça já recebeu mais de 135 mil cliques, alerta a ESET.

A intenção primária do golpe é redirecionar audiência a fim de gerar renda a partir de anúncios publicitários. Além disso, é possível que a intenção seja também usar os dados das vítimas para realizar cadastros em serviços pagos, algo que também pode gerar receita para os cibercriminosos.

Código oculto

Um dado curioso aqui é que os códigos da página em questão ficam ocultos. Ao tentar acessar o modo de desenvolvedor pelo WhatsApp Web, surge na tela a mensagem “não foi dessa vez :) babaca”. Se a intenção é verificar o código fonte da página, a informação é de que isso não é possível “por questão de segurança”.

“Como sempre, a regra de ouro é: ‘para estar seguro, mantenha-se atento’”, alerta o security researcher da ESET América Latina Cassius Puodzius. “Não clique e nem mesmo abra mensagens suspeitas. Além disso, para proteger seus amigos e parentes, não compartilhe publicações deste tipo. Mesmo não realizando a propagação de um malware, esses ataques podem causar prejuízos financeiros às vítimas.”

Fonte: Tecmundo

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