Dilma diz que empreiteiros mentem em acusações sobre Belo Monte

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) avalia como "absolutamente fantasiosa" a versão de Emílio Odebrecht, patriarca do grupo Odebrecht, e de Otávio Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez, de que a petista seria a cabeça de um esquema de fraudes envolvendo obras da usina hidrelétrica de Belo Monte. "Em toda a sua vida pública, jamais houve o envolvimento de Dilma Rousseff em qualquer ilícito ou malfeito. A verdade será reparada na Justiça", diz, em nota divulgada pela assessoria da petista. Belo Monte foi alvo da 49ª fase da Operação Lava Jato, realizada na sexta-feira (9).

Segundo Odebrecht, o governo obteve informações confidenciais de preços a partir de estatais como a Eletrobras e Eletronorte e entregou os dados sigilosos para um grupo concorrente, "o que caracterizou claro direcionamento do resultado do leilão por parte do governo, liderado pela então ministra Dilma Rousseff".

"Os dois delatores mentem, como tem sido a praxe desde que ambos passaram a ser investigados. Mentem na tentativa de reduzir suas responsabilidades no envolvimento dos crimes praticados contra a administração pública", afirma a nota.

A petista afirma não ter tido qualquer tipo de conversa com representantes das empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez enquanto era ministra-chefe da Casa Civil no governo de Luiz Inácio Lula da Silva para tratar de fraude em concorrência pública.

"Os delatores terão de fazer mais do que 'apontar o dedo' para Dilma Rousseff. Ambos terão de mostrar as provas do envolvimento direto dela em quaisquer irregularidades em disputas, concorrências ou licitações públicas. É um despautério que não tem qualquer amparo na realidade. A mentira será desmascarada", diz a equipe de Dilma.

Esquema

O ex-ministro Antonio Palocci (ex-PT) seria o "porta-voz do governo" para direcionar pedidos de propina às empreiteiras do consórcio Norte Energia durante a construção da usina, segundo a força-tarefa da Lava Jato.

Indícios de que o consórcio de empreiteiras que venceu a leilão para construir Belo Monte foi favorecido por agentes do governo federal são investigados pela operação. O leilão ocorreu em 2010, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). "O governo federal, ao convidar empresas para participar do empreendimento, solicitou, por intermédio de Antonio Palocci, propina para o PT e para o MDB", disse o procurador Athayde Ribeiro Costa durante entrevista coletiva na sexta-feira (9).

Segundo o Ministério Público Federal, foram identificados o pagamento de R$ 135 milhões em propinas, sendo R$ 60 milhões para cada um dos partidos e outros R$ 15 milhões para o ex-ministro da Fazenda e ex-deputado federal Antônio Delfim Netto. "A investigação apurou que os valores giram em torno deste número para os partidos [R$ 60 milhões para cada um]. O valor da propina seria de 1% do contrato, sendo que 45% disso ia para o PT, 45% para o PMDB, atualmente MDB, e 10% para o ex-ministro Delfim Netto", afirmou Athayde.

Delfim Netto, 89, foi o principal alvo da 49ª fase da Lava Jato, deflagrada nesta sexta. Batizada de "Buona Fortuna", a etapa mira em pagamento de propina a agentes públicos e políticos pelo consórcio de empreiteiras envolvido na construção de Belo Monte, considerada a terceira maior hidrelétrica do mundo.

Do total de R$ 15 milhões que seriam destinados a Delfim Netto, a investigação já rastreou R$ 4 milhões pagos pelas empresas Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Odebrecht, OAS e J. Malucelli, todas integrantes do Consórcio Construtor de Belo Monte, em favor de pessoas jurídicas relacionadas a Delfim Netto, por meio de contratos fictícios de consultoria.

Fonte: UOL

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Crato (CE): Prefeitura divulga resultado de processo seletivo

A Prefeitura Municipal do Crato, torna público, para conhecimento dos interessados, o RESULTADO PRELIMINAR da Análise Curricular, Etapa única do EDITAL do PSS N° 02/2018 – DIVERSAS SECRETARIAS, de 20 de fevereiro de 2018.

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08 de março

1618 - Johannes Kepler formula a terceira lei de movimento dos planetas.

1808 - Desembarca na cidade do Rio de Janeiro a Família Real Portuguesa e a sua corte, vinda de Lisboa.

1917 - Revolução Russa: greve de tecelãs e manifestações alusivas ao Dia da Mulher marcam o início da Revolução de Fevereiro, em São Petersburgo.

Nasceram neste dia…

1714 - Carl Philipp Emanuel Bach, compositor alemão (m. 1788).

1879 - Otto Hahn, químico alemão (m. 1968).

1929 - Hebe Camargo (foto), cantora e apresentadora brasileira (m. 2012).

Morreram neste dia…

1917 - Ferdinand von Zeppelin, construtor aeronáutico alemão (n. 1838).

1935 - Hachiko, cão japonês lembrado por sua lealdade. (n. 1923).

2005 - César Lattes, físico brasileiro (n. 1924).

Fonte: Wikipédia

Instituto dos Advogados diz que STJ negou a Lula ‘prevalência da garantia constitucional’

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) manifestou, em nota pública, ‘preocupação’ com a decisão unânime da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na sessão de terça-feira, 6, que negou pedido de habeas corpus preventivo a Lula, condenado a 12 anos e um mês de prisão na Operação Lava Jato, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

“O STJ negou a prevalência da garantia constitucional e processual penal, que assegura a todos os brasileiros e estrangeiros, aqui residentes, o direito de somente terem executadas as penas que virtualmente lhes sejam impostas, após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”, sustenta IAB, em nota subscrita por seu presidente, Técio Lins e Silva, divulgada nesta quarta-feira, 7.

A defesa de Lula trava uma importante batalha judicial para evitar a provável execução da pena imposta em janeiro ao petista pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), o Tribunal da Lava Jato, no processo do triplex do Guarujá.

Os ministros do STJ decidiram que cabe o cumprimento do decreto de prisão esgotados os recursos cabíveis no âmbito do TRF-4, o que deverá ocorrer em breve. A decisão do STJ põe Lula perto da prisão.

O IAB atua como amicus curiae na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 44, proposta para que o Supremo Tribunal Federal declare a constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal, segundo o qual ‘ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado’.

Na nota, o Instituto dos Advogados Brasileiros ressalta que o julgamento da questão depende de a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, incluir na pauta as ADCs 43 e 44, que foram liberadas pelo relator, ministro Marco Aurélio, para a apreciação pelo Plenário da Corte.

LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DO IAB

“O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB Nacional) manifesta sua preocupação com recente decisão do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, no sentido de negar a prevalência da garantia constitucional e processual penal, que assegura a todos os brasileiros e estrangeiros, aqui residentes, o direito de somente terem executadas as penas que virtualmente lhes sejam impostas, após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.”

“Uma das basilares finalidades do IAB, a mais antiga congregação de juristas das Américas, é a defesa do estado de direito e seus princípios fundamentais.”

“O julgamento dessa questão está em curso perante o Supremo Tribunal Federal (STF), dependendo que sua presidente, Ministra Cármen Lúcia, também integrante deste Instituto, inclua na pauta as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) nºs 43 e 44, de relatoria do Ministro Marco Aurélio, já liberadas por ele para a apreciação final da Corte.”

“O IAB atua ali como amicus curiae e já se manifestou na Tribuna da Corte, por seu presidente, na ocasião da apreciação da medida cautelar, bastando a revisão da interpretação restritiva conferida ao artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal e do artigo 283 do Código de Processo Penal, negada em caráter liminar pela escassa maioria de um voto, pelo que se espera faça valer a garantia individual que assegura a todos a presunção de não culpabilidade, até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, deferindo-se as ADCs 43 e 44.”

Rio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2018.

Técio Lins e Silva

Presidente Nacional do IAB

Fonte: Estadão

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Ministro confirma Centro de Inteligência do Nordeste no Ceará

O Ceará será sede do Centro de Inteligência do Nordeste que será implantado pelo Governo Federal na região. A confirmação partiu do ministro da Segurança Pública, Raul Jungman, em encontro com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), e o governador Camilo Santana (PT).

A escolha do Ceará para receber a estrutura recebeu, nesta terça-feira, 6, o apoio dos governadores de outros estados do Nordeste. A opção pelo Estado se deve à localização geográfica estratégica. "Quem conquistar o Ceará conquista o Nordeste", afirmou o ministro da Justiça, Torquato Jardim, no mês passado.

O convênio entre o Ceará e o Ministério da Segurança Pública foi assinado na presença do presidente Michel Temer. A parceria, que reunirá todos os órgãos de segurança federais e estaduais no Ceará, conforme Jungman, é uma reivindicação do Estado “pelas dificuldades que vêm enfrentando”.

“Mas isso foi devidamente legitimado em um acordo de todos os governadores reunidos recentemente no Piauí, que concordaram que o Ceará deve receber o primeiro Centro Integrado de Inteligência voltado para o combate ao crime organizado, à segurança e à redução da violência”, explica.

Crise  

Anúncio vem após sucessivas crises na segurança do Ceará. No final do mês de janeiro, em menos de três dias 24 pessoas foram mortas em duas chacinas. Na madrugada do dia 27, um sábado, 14 pessoas foram assassinadas no ‘Forró do Gago”, nas Cajazeiras. O crime foi considerado a maior chacina da história do Estado. As vítimas teriam sido escolhidas aleatoriamente e a área onde ocorreu o crime seria dominada por uma facção rival a dos atiradores.

Na manhã do dia 29 de janeiro, na segunda-feira, novo massacre foi registrado na Cadeia Pública de Itapajé, a 124,2 km de Fortaleza. Detentos de facções rivais entraram em confronto, resultando em dez homens mortos e outros oito feridos.

Após os massacres que aprofundaram o colapso das forças de Segurança do Estado, dois chefes do Primeiro Comando Capital (PCC) foram mortos em Aquiraz, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Rogério Jeremias de Simone, conhecido como Gegê do Mangue, e Fabiano Alves de Souza, chamado de Paca, foram mortos a tiros em emboscada no dia 15 de fevereiro. Investigação aponta que os dois foram mortos por integrantes da própria facção.

Na manhã desta quarta-feira, 7, pelo menos dois detentos foram mortos e nove saíram feridos na cadeia Pública de Pentecoste, de acordo com a Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus). Conforme o órgão, os internos começaram uma briga entre grupos rivais. As causas do conflito, no entanto, ainda estão sendo apuradas pela delegacia de Pentecoste. 

Fonte: O Povo

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Juazeiro do Norte (CE): Centec oferece curso de extensão “Ovos de Páscoa de Colher”

A Faculdade de Tecnologia Centec (Fatec) Cariri, unidade do Instituto Centec localizada em Juazeiro do Norte, está com inscrições abertas para o curso de extensão “Ovos de Páscoa de Colher”. As aulas acontecerão nos dias 13 e 14 de março, das 13h30 às 17h30 (8h/a), no laboratório de Tecnologia de Alimentos da faculdade.

A capacitação oferece conhecimentos para fabricação e decoração de ovos de páscoa, respeitando as normas de higiene, qualidade e segurança e as técnicas corretas para o manuseio do chocolate. O curso será ministrado pela professora Leyna Bezerra, coordenadora do eixo tecnológico de Produção Alimentícia da Fatec Cariri.

São apenas 20 vagas disponíveis e as inscrições custam 110 reais. Confira o conteúdo completo da formação: noções de higiene; ingredientes e equipamentos; noções de fabricação de ovos de Páscoa; fabricação de ovos recheados nos sabores: nutella, ganache ao leite, brigadeiro, doce de leite, ovomaltine e beijinho.

Serviço:

O quê: Curso de extensão “Ovos de Páscoa de Colher”

Quando: 13 e 14 de março, das 13h30 às 17h30

Onde: Fatec Cariri (Rua Amália Xavier de Oliveira, s/nº, Triângulo - próximo ao Hospital Regional)

Inscrições: R$ 110,00 à vista ou R$ 119,10 em 2x

Mais informações: (88) 3566-4048/3566-4053

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Banco do Brasil abre concurso com 60 vagas para nível médio

O Banco do Brasil lançou edital de concurso público para nível médio. São 60 vagas no total, sendo 30 vagas para convocação imediata e 30 para formação de cadastro de reserva. Todas as vagas são para o cargo de escrituário e o salário inicial é de R$ 2.718,73 para jornada de 30 horas semanais.

As vagas são para Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro. O candidato, ao ser classificado, poderá ser convocado para qualquer uma das três cidades, a critério exclusivo do Banco do Brasil.

Os interessados podem se inscrever no período de 8 a 27 de março no site da Fundação Cesgranrio. A taxa de inscrição é de R$ 48. As provas do concurso serão realizadas no dia 13 de maio, nas cidades de Belém, Fortaleza, Recife, Brasília, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Campinas, São Paulo, Porto Alegre e Curitiba.

As provas serão compostas por questões de conhecimentos básicos em língua portuguesa, língua inglesa, matemática e atualidades do mercado financeiro, e de conhecimentos específicos em probabilidade e estatística, conhecimentos bancários e conhecimentos de informática. Além disso, haverá ainda prova de redação.

A seleção tem validade de um ano, a contar da data de publicação dos resultados finais, podendo ser prorrogada, uma única vez, por mais um ano.

O último concurso do Banco do Brasil foi realizado em 2015 para o total de 860 vagas - 95 imediatas e 765 para formação de cadastro de reserva.

Para mais informações acesse o edital do concurso.

Fonte: Diário do Nordeste

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Saiba reconhecer o golpe da pirâmide financeira

A promessa é sempre a mesma: ganhar dinheiro fácil e rápido com a venda de um produto ou serviço. Quanto mais pessoas você levar ao grupo, mais dinheiro ganhará – mas, para isso, deve pagar uma taxa de adesão e uma mensalidade.

Foi o que ouviu um consultor de seguros de São Paulo quando recebeu uma proposta de amigos para vender rastreadores de veículos. “A rede fazia saltar os olhos. Via todos eles ganhando dinheiro e até carro. Entrei e levei dez amigos comigo”, conta.

Na esperança de ganhar uma renda extra sem muito esforço, o consultor investiu 3 mil reais, até que o Ministério Público interrompeu a operação da empresa fictícia por crimes de estelionato e fraude – e ele saiu sem nem sequer reaver o valor investido. “Não adianta se iludir. Não existe dinheiro fácil”, diz.

Golpe antigo, as pirâmides financeiras são falsas empresas que nem sempre vendem produtos ou prestam serviços. O que movimenta seus negócios é a adesão de participantes a um grupo, cuja única finalidade é arrecadar dinheiro para seus líderes.

Esse tipo de operação é ilegal e pode fazer você ficar no prejuízo, mas ainda é comum e faz brilhar os olhos de muita gente em tempos de desemprego alto.

“É muito difícil combater essas pirâmides, porque elas se reinventam a todo momento. Durante a crise, é ainda mais fácil acreditar na falsa promessa de ter uma renda extra informal de um jeito fácil e rápido”, explica o pesquisador Renato Araújo, da associação de consumidores Proteste. 

Como funciona

Tudo começa com um convite para fazer parte de uma rede que vende produtos ou serviços, para ganhar uma remuneração alta. Muitas vezes, a apresentação desse grupo acontece por meio do boca a boca, em eventos fechados, onde os líderes da rede captam novos integrantes de forma insistente.

Para fazer parte do grupo, você deve pagar uma taxa de adesão e uma mensalidade. Quanto mais pessoas levar, mais dinheiro receberá em troca. Você recebe por cada integrante que que conseguir captar e pelos convidados dele, daí o conceito de pirâmide. Quem está na parte de baixo trabalha para aumentar os ganhos de quem está no topo.

“As pirâmides envolvem produtos ou serviços de baixo valor e de difícil entendimento, sem regras claras de remuneração, e exigem que você invista dinheiro antecipadamente. Elas não se sustentam a longo prazo, porque, para isso, precisariam envolver todas as pessoas do planeta”, explica a economista Ione Amorim, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

Pirâmides financeiras X Marketing multinível

Muitas pirâmides financeiras ilegais se apresentam como empresas de marketing multinível. No entanto, esses grupos reais e legalizados vendem produtos com grande demanda no mercado e efetivamente úteis. Os vendedores são remunerados, sobretudo com base nas vendas, embora também possam receber uma comissão sobre a entrada de novos integrantes.

Já as pirâmides garantem rendimentos rápidos e acima da média para vendedores de produtos baratos ou serviços de pouca utilidade. Além disso, cobram taxa de adesão e mensalidade para fazer parte da rede.

Por isso, desconfie de negócios tentadores, mas que exigem algum pagamento antecipado. Suspeite da insistência exagerada para fazer parte de uma “equipe” e de encontros de empresas que não têm uma atividade muito clara. Vale também fazer uma busca na internet para conferir se a empresa tem Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

“Desconfie de tudo que oferece um ganho muito vantajoso além dos ativos do mercado tradicional”, orienta Ione. É muito difícil recuperar o dinheiro que você pagou para o grupo, pois a Justiça pode considerar você cúmplice do negócio.

Fonte: Exame.com

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Crato (CE): Prefeito Zé Ailton e Secretário das Cidades Jesualdo Farias visitam obra do Camelódromo

Na companhia do prefeito do Crato, Zé Ailton Brasil, o Secretário das Cidades do Estado, Jesualdo Farias, visitou na manhã da última terça-feira (6), a obra do Camelódromo.

Na oportunidade, o secretário observou o andamento da obra, que está em fase de conclusão. Em conversa com o Chefe do Executivo cratense, Jesualdo relatou os detalhes do equipamento, que segundo Zé Ailton, possui contrapartida da Prefeitura com a elaboração do projeto, terreno e organização da associação dos permissionários.

Segundo o Coordenador de Projetos Estruturantes da Prefeitura, José Muniz, o equipamento terá 179 boxes; parte administrativa; praça de alimentação; quatro banheiros, sendo dois masculinos e dois femininos, adaptados para deficientes; setor de confecção; plantas medicinais; variedades; temperos; frutas e verduras; artesanato; chaveiro; ferragem; e calçados.

José Muniz explica também que foram atendidas todas as normas de segurança, no combate a incêndios. A previsão para conclusão da obra é para este mês.

A obra do Camelódromo é uma parceria entre Governo do Estado, através da Secretaria das Cidades, Prefeitura do Crato, e contou também com o auxílio de emendas parlamentares, sendo uma do então deputado estadual Zé Ailton Brasil, no ano de 2015.

Assessoria de Comunicação/PMC

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Lula lidera em nova pesquisa, aponta CNT/MDA

Em todos os cenários em que aparece como candidato, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera as intenções de voto para a Presidência nas eleições marcadas para outubro deste ano, segundo pesquisa encomendada pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) ao Instituto MDA divulgada nesta terça-feira (6).

Nos cenários em que Lula é deixado de fora, o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) aparece em primeiro .

A condenação em segunda instância no caso do tríplex torna Lula, em tese, inelegível pelos critérios da Lei da Ficha Limpa. A decisão sobre a legalidade da candidatura ainda depende de um rito no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Cenário com Lula e Temer

Lula - 33,4%

Jair Bolsonaro (PSC) - 16,8%

Marina Silva (Rede) -  7,8%

Geraldo Alckmin (PSDB) - 6,4%

Ciro Gomes (PDT) - 4,3%

Álvaro Dias (Podemos) - 3,3%

Fernando Collor (PTC) - 1,2%

Michel Temer (MDB) - 0,9%

Manuela D`Ávila (PCdoB) - 0,7%

Rodrigo Maia (DEM) - 0,6%

Brancos e nulos somam 18,2%. Indecisos ficam em 6,4%.

Cenário sem Lula e com Haddad

Jair Bolsonaro (PSC) - 20%

Marina Silva (Rede) - 12,8%

Geraldo Alckmin (PSDB) - 8,6%%

Ciro Gomes (PDT) - 8,1%

Álvaro Dias (Podemos) - 4%

Fernando Haddad (PT) - 2,3%

Fernando Collor (PTC) - 2,1%

Manuela D`Ávila (PCdoB) - 1,3%

Michel Temer (MDB) - 1,3%

Rodrigo Maia (DEM) - 0,8%

Brancos e nulos somam 28,2%. Indecisos ficam em 10,5%.

Cenário sem Lula e Temer

Jair Bolsonaro (PSC) - 20,2%

Marina Silva (Rede) - 13,4%

Geraldo Alckmin (PSDB) - 8,7%%

Ciro Gomes (PDT) - 8,1%

Álvaro Dias (Podemos) - 4,1%

Fernando Haddad (PT) - 2,4%

Fernando Collor (PTC) - 2,2%

Manuela D`Ávila (PCdoB) - 1,4%

Rodrigo Maia (DEM) - 1%

Brancos e nulos somam 28,4%. Indecisos ficam em 10,1%.

Cenário sem Lula e Alckmin, mas com Temer

Jair Bolsonaro (PSC) - 20,9%

Marina Silva (Rede) - 13,9%

Ciro Gomes (PDT) - 9%

Álvaro Dias (Podemos) - 4,7%

Fernando Haddad (PT) - 2,9%

Fernando Collor (PTC) - 2,1%

Manuela D`Ávila (PCdoB) - 1,7%

Rodrigo Maia (DEM) - 1,4%

Michel Temer (MDB) - 1,3%

Brancos e nulos somam 30,5%. Indecisos ficam em 11,6%.

Lula vence em todas as disputas de segundo turno

A pesquisa realizou ainda 14 cenários sobre um eventual segundo turno nas eleições de outubro. Lula lidera em todos em que aparece. Bolsonaro perderia em uma disputa contra Lula por 44,1% a 25,8% das intenções de voto.

No entanto, Bolsonaro venceria o segundo turno contra Alckmin e Marina Silva. Se disputasse contra Alckmin, Bolsonaro venceria por 26,7% a 24,3%. Se fosse contra Marina Silva, por 27,7% a 26,6%.

Temer e Rodrigo Maia perderiam em todos os cenários cogitados para o segundo turno.

A pesquisa CNT/MDA entrevistou 2002 pessoas entre 28 de fevereiro e 3 de março em 137 municípios de 25 unidades federativas do Brasil. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, com 95% de nível de confiança. O levantamento está registrado no TSE como BR-06600/2018.

Fonte: UOL

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As dez terapias alternativas que passam a ser pagas pelo SUS

O Ministério da Saúde anunciou nesta segunda-feira a inclusão de dez terapias alternativas ao Sistema Único de Saúde (SUS).  São elas: apiterapia, aromaterapia, bioenergética, constelação familiar, cromoterapia, geoterapia, hipnoterapia, imposição de mãos, ozonioterapia e terapia de florais. Com as novas atividades,o SUS passa a ofertar 29 procedimentos complementares à população.

Esses procedimentos são chamados de Práticas Integrativas e Complementares (Pics), pois utilizam recursos terapêuticos baseados em conhecimentos tradicionais, voltados para curar e prevenir diversas doenças, como depressão e hipertensão. De acordo com a pasta, evidências científicas têm mostrado os benefícios do tratamento integrado entre medicina convencional e práticas integrativas e complementares.

Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares

Em 2006, quando foi criada a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) eram ofertados apenas cinco procedimentos. Somente em 2017, após 10 anos, foram incorporadas outras 14 atividades, chegando as 19 práticas disponíveis à população: ayurveda, homeopatia, medicina tradicional chinesa, medicina antroposófica, plantas medicinais/fitoterapia, arteterapia, biodança, dança circular, meditação, musicoterapia, naturopatia, osteopatia, quiropraxia, reflexoterapia, reiki, shantala, terapia comunitária integrativa, termalismo social/crenoterapia e yoga.

No ano passado, foram registrados 1,4 milhão de procedimentos alternativos. A acupuntura é a técnica mais difundida com 707.000 atendimentos e 277.000 consultas individuais. O tratamento, tradicional da medicina chinesa consiste em introduzir fins agulhas agulhas em pontos precisos do corpo, para tratar diferentes doenças ou provocar efeito anestésico.

Em segundo lugar, estão as também práticas de chinesas taichi-chuan e liangong, com 151.000 . Em seguida aparece a auriculoterapia com 142.000 procedimentos, yoga com 35.000 sessões de yoga dança circular/biodança e terapia comunitária com 23.000 cada.

Atualmente, as terapias estão presentes em 9.350 estabelecimentos em 3.173 municípios, sendo que 88% são oferecidas na Atenção Básica.

Conheça as novas práticas incorporadas ao SUS

• Apiterapia: método que utiliza produtos produzidos pelas abelhas nas colmeias como a apitoxina, geléia real, pólen, própolis, mel e outros.
• Aromaterapia: uso de concentrados voláteis extraídos de vegetais, os óleos essenciais promovem bem estar e saúde
• Bioenergética: visão diagnóstica aliada à compreensão do sofrimento/adoecimento. Adota a psicoterapia corporal e exercícios terapêuticos. Ajuda a liberar as tensões do corpo e facilita a expressão de sentimentos.
• Constelação familiar: técnica de representação espacial das relações familiares que permite identificar bloqueios emocionais de gerações ou membros da família.
• Cromoterapia: utiliza as cores nos tratamentos das doenças com o objetivo de harmonizar o corpo.
• Geoterapia: uso da argila com água que pode ser aplicada para tratar ferimentos, cicatrização, lesões, doenças osteomusuculares.
• Hipnoterapia: conjunto de técnicas que pelo relaxamento e concentração induz a pessoa a alcançar um estado de consciência aumentado que permite alterar comportamentos indesejados.
• Imposição de mãos: cura pela imposição das mãos próximo ao corpo da pessoa para transferência de energia para o paciente. Promove bem estar, diminui estresse e ansiedade.
• Ozonioterapia: mistura dos gases oxigênio e ozônio por diversas vias de administração com finalidade terapêutica e promove melhoria de diversas doenças. Usado na odontologia, neurologia e oncologia.
• Terapia de florais: uso de essências florais que modifica certos estados vibratórios. Auxilia no equilíbrio e harmonização do indivíduo

Fonte: Veja.com

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Caso Tríplex: STJ julga pedido de habeas corpus preventivo de Lula; acompanhe

Após intervenção, aprovação do governo Temer patina em 4,3%, diz CNT/MDA

A avaliação ao governo do presidente da República, Michel Temer (MDB), como ótimo/bom é de 4,3% da população brasileira, segundo pesquisa encomendada pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) ao Instituto MDA divulgada nesta terça-feira (6).

Em setembro do ano passado, última pesquisa da CNT/MDA, o governo era bem avaliado por 3,4% da população. Com isso, a variação fica dentro da margem de erro.

Na pesquisa de hoje 20,3% consideram o governo Temer regular, contra 18% do levantamento anterior.

Já 73,3% avaliam a gestão Temer como ruim/péssima. Em setembro, esse percentual era de 75,6%

A porcentagem de pessoas que não souberam responder ou não responderam ficou em 2,1% no levantamento divulgado nesta terça-feira.

Esta é a primeira pesquisa sobre a gestão do emedebista após a intervenção federal na área de segurança pública no Rio, decretada em 16 de fevereiro.

Embora não confirme publicamente, Michel Temer cogita se candidatar ao pleito deste ano para continuar à frente do Palácio do Planalto. A mudança de rumo em priorizar a pauta de segurança pública e abandonar medidas mais impopulares, como a reforma da Previdência, é enxergada pela oposição como uma ação marqueteira da equipe de Temer.

Quanto ao desempenho pessoal de Michel Temer, 10,3% aprovam o emedebista enquanto 83,6% o reprovam. Não souberam responder ou não responderam ficou em 6,1%.

A pesquisa CNT/MDA entrevistou 2002 pessoas entre 28 de fevereiro e 3 de março em 137 municípios de 25 unidades federativas do Brasil. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos, com 95% de nível de confiança. O levantamento está registrado no TSE como BR-06600/2018.

Maioria apoia intervenção no Rio

Para 69% da população brasileira, a intervenção federal no Rio foi uma decisão correta do governo, afirma a pesquisa.

Enquanto isso, 12,3% dos entrevistados discordam da medida e acham que ela foi inadequada. Para 11,4%, a intervenção é indiferente.

Segundo o levantamento, 79,9% dos brasileiros estão acompanhando ou ouviram falar de notícias sobre a medida e, apesar do apoio à intervenção, 49,1% acreditam que ela resolverá apenas parcialmente os problemas de segurança no Rio.

Os que avaliam que a intervenção resolverá totalmente o problema ficaram em 13%. Para 22,5%, a violência continuará do mesmo jeito e, para 7,2%, a medida vai agravar o problema.

No final de fevereiro, Temer criou o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. 62,8% se mostraram a favor da criação da pasta e 16,4% se mostraram contra.

Fonte: UOL

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Crato (CE): Carreira do desenvolvedor de softwares é tema de palestra no IFCE

Para os estudantes dos cursos de Sistemas de Informação e Informática e demais interessados em desenvolvimento de software, o próximo sábado (10) traz uma programação especial. Aberta também ao público externo, a palestra “A carreira do desenvolvedor: tudo o que você precisa saber” apresentará as principais informações sobre o mercado de trabalho na área.

A palestra será ministrada por Ítalo Santos, profissional na área de desenvolvimento de software há sete anos. Santos contará suas experiências com startups e empresas de desenvolvimento pelo Brasil e pelo mundo, como Skype, Ebay, Macy's, Fanatics, PagSeguro e Uol. Não é necessário fazer inscrição para participar.

O momento será ideal para quem deseja saber mais sobre o mercado de trabalho para desenvolvedores: Como é o ambiente dentro das empresas? O que elas buscam nos profissionais? Como encontram os profissionais? Como chamar a atenção das empresas? Como são as avaliações e os processos seletivos? Quais conhecimentos é importante/necessário ter? Quais as remunerações e benefícios médios? Como ser incrível em um processo seletivo?

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Exportações do Ceará registram melhor resultado para o mês de janeiro desde 2008

As exportações cearenses, em janeiro de 2018, somaram US$ 180,4 milhões, o melhor resultado para o mês de janeiro na série histórica analisada desde 2008. Com relação a igual mês do ano passado, o crescimento atingiu 15,34%.

Já as importações atingiram US$ 194,7 milhões em janeiro deste ano, apresentando queda de 4,14% em relação a igual mês de 2017. Os dados estão no Enfoque Econômico – Comércio Exterior Cearense (nº 175) – janeiro de 2018 -, que acaba de ser publicado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), órgão vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do Governo do Ceará.

O Ceará, com o resultado obtido, foi responsável por 1,06% da pauta de exportação brasileira em janeiro de 2018, ocupando o 16º lugar no ranking das exportações nacionais. O Estado participou com 14,8% nas exportações nordestinas, superando sua participação no ano anterior, de 13,5%.

O Ceará é o terceiro maior exportador nordestino, atrás da Bahia e do Maranhão. O Estado respondeu por 1,37% das importações do Brasil, valor menor que em 2017 (1,66%). Mas no cenário regional, o Ceará contribuiu com por 9,2% das importações nordestinas em janeiro de 2018, valor menor que o registrado em 2017: 11,06%.

Produtos metalúrgicos lideram exportações

Em janeiro de 2018, os Produtos Metalúrgicos foram os mais exportados pelo estado, seguindo o padrão estabelecido em 2017. O setor metalúrgico exportou 97,2 milhões, o que representou 53,9% da pauta do Ceará, registrando crescimento de 59,2%, relativamente a janeiro de 2017. C

alçados e suas partes aparecem em segundo lugar no ranking de produtos mais exportados no primeiro mês deste ano: com 14,1 por cento (US$ 25,5 milhões) das exportações cearenses. Comparado ao mesmo período de 2017, houve um decréscimo no setor de 7,6 por cento.

Frutas foi o terceiro produto mais exportado, com uma receita gerada de US$ 13,4 milhões, representando 7,3% da pauta cearense. Na comparação com janeiro de 2017, houve um crescimento de 987,8%, influenciado principalmente pelo elevado aumento do valor exportado de melão e melancia. Castanha de caju ocupa o quarto lugar da pauta exportadora, com receita de US$ 10,5 milhões (5,8%). Em comparação a janeiro de 2017, o crescimento observado foi de 22%.

Fonte: G1 CE

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Felix Jaehn - Ain’t Nobody (Loves Me Better) ft. Jasmine Thompson

STF determina quebra de sigilo bancário de Temer

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou o afastamento do sigilo bancário do presidente Michel Temer (MDB) no âmbito do inquérito que investiga irregularidades na elaboração da Medida Provisória 595, conhecida como a MP dos Portos, e que mais tarde deu origem ao decreto 9.048. A quebra abrange o período de 1º de janeiro de 2013 a 30 de junho de 2017. É a primeira vez que um presidente no exercício do mandato tem os seus dados financeiros abertos por ordem judicial.

A decisão data do dia 27 de fevereiro. O Banco Central já distribuiu ofício em que comunica a decisão às instituições financeiras e pede providências. O ministro autorizou ainda o levantamento do sigilo bancário de João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, José Yunes, Rodrigo da Rocha Loures  — todos ex-assessores do presidente —, Antonio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, esses últimos, respectivamente, dono e executivo da Rodrimar. Temer é investigado pela suspeita de ter agido para favorecer a empresa no Porto de Santos por meio do texto da MP 595. O presidente nega que tenha cometido qualquer irregularidade.

No mês passado, o então diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, indicou em entrevista que o inquérito dos portos poderia ser arquivado. A declaração resultou em um pedido de explicações por parte de Barroso, relator do caso no STF, e provocou uma crise dentro da corporação, que culminou com a demissão de Segovia na semana passada.

Defesa

Por meio de nota da Secretaria de Imprensa da Presidência da República, Temer informou que não tem nenhuma preocupação em relação à decisão de Barroso e que dará total acesso aos seus dados bancários, inclusive à imprensa.

“O presidente Michel Temer solicitará ao Banco Central os extratos de suas contas bancárias referentes ao período mencionado hoje no despacho do eminente ministro Luís Roberto Barroso. E dará à imprensa total acesso a esses documentos. O presidente não tem nenhuma preocupação com as informações constantes de suas contas bancárias.”

Fonte: Veja.com

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Em excesso, Ibuprofeno pode prejudicar o coração e até a potência sexual

Praticamente todo mundo tem um remédio à base de ibuprofeno na bolsa, na gaveta do escritório ou na caixinha de medicamentos de casa. A substância é um anti-inflamatório não esteroide usado principalmente para combater a dor aguda --na cabeça, na garganta, nos músculos. Também atua como antitérmico, para febre em quadros infecciosos, e até mesmo para tratar doenças como osteoartrite, artrite reumatoide, inflamações e traumas ortopédicos.

O ibuprofeno é vendido nas prateleiras das farmácias sem prescrição médica e, por isso, pode parecer inofensivo. Porém, se consumido exageradamente, traz alguns prejuízos para seu organismo. 

Alerta para o coração

Um estudo recente publicado no European  Heart  Journal apontou que pessoas que tomam ibuprofeno de forma descontrolada têm risco 31% maior de sofrer uma parada cardíaca, quando comparados com quem não utiliza o medicamento.

Diversos podem ser os motivos para essa relação do remédio com o infarto do miocárdio. “Entre eles, é possível destacar o aumento de plaquetas nas paredes dos vasos sanguíneos. Isso propicia a formação de trombos e, por consequência, a vasoconstrição, o aumento da pressão arterial, a retenção de líquidos e a parada cardíaca”, esclarece Alexandre Galvão, cardiologista do núcleo de cardiologia do Hospital Samaritano, em São Paulo.

Segundo a pesquisa, a dose diária segura de ibuprofeno é de 1.200 mg ao dia. Porém, mesmo nessa quantidade, não é recomendado ingerir a substância diariamente por mais de uma semana sem orientação médica. 

Redução da potência sexual

O uso indiscriminado de ibuprofeno também pode afetar a vida sexual dos homens. Esse alerta foi dado por cientistas da Universidade de Copenhague, na Dinamarca, após uma pesquisa realizada com jovens atletas de alta performance com idade entre 18 e 35 anos. No estudo, homens que consumiram 600 mg da substância duas vezes ao dia (totalizando 1200 mg), durante 44 dias, tiveram a produção natural de hormônios sexuais (como testosterona) afetada.

A queda do nível de testosterona no organismo pode diminuir o apetite sexual, a potência das ereções e a fertilidade. Além disso, prejudica o ganho de músculos, a recuperação pós-treino e pode até deixar a pessoa fadigada, com pouca disposição.   

Prejuízos para estômago e rins

O uso do ibuprofeno reduz a concentração de prostaglandinas, substâncias que contribuem para que o trabalho de quase todas as células e tecidos do organismo seja feito corretamente. Por conta disso, o excesso do medicamento tende a diminuir as defesas do estômago contra o suco gástrico, o que pode causar gastrites e úlceras.

Também é válido alertar que a utilização do ibuprofeno indiscriminadamente pode gerar diversas agressões aos rins. Com o passar dos tempos, isso aumenta o risco de desenvolver nefrite, um conjunto de doenças que leva à inflamação dos glomérulos renais, componentes responsáveis por eliminar toxinas, sais minerais e água. O problema pode avançar e causar insuficiência renal.

Portanto, fica aqui o alerta: antes de consumir qualquer medicamento, mesmo aqueles sem a necessidade de receita médica, procure um profissional da saúde e converse a respeito, principalmente sobre os efeitos colaterais do remédio.

Fontes consultadas: Fabio Gomes, clínico geral e cardiologista do Hospital Alemão Oswaldo Cruz, em São Paulo; Alexandre Galvão, cardiologista do núcleo de cardiologia do Hospital Samaritano, em São Paulo. 

Fonte: UOL

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Vencedor do Nobel da Paz diz que vai indicar Lula para receber o prêmio

O ex-presidente Lula e Adolfo Pérez Esquivel,
vencedor do Nobel da Paz em 1980
(Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula)

Agraciado com o Prêmio Nobel da Paz em 1980, o ativista argentino Adolfo Pérez Esquivel disse nesta sexta-feira (2) que quer indicar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para receber a honraria. Os dois se encontraram hoje em São Paulo, na sede do Instituto Lula, que cuida do acervo histórico do petista.

Segundo declarações divulgadas em seu site após o encontro, Pérez Esquivel disse que vai sugerir o nome de Lula ao comitê norueguês do Nobel, que escolhe o agraciado pelo prêmio da paz, porque o governo do petista tirou milhões de pessoas da pobreza extrema, "diminuiu a desigualdade e aumentou o índice de desenvolvimento humano".

Ainda segundo o ativista, por causa do impeachment de Dilma Rousseff em 2016 --chamado de "golpe" por petistas e aliados--, "não há democracia no Brasil hoje". 

"Defender a candidatura de Lula [à Presidência em 2018] é defender a volta da democracia brasileira", afirmou Pérez Esquivel.

Condenado em segunda instância no chamado processo do tríplex, da Operação Lava Jato, Lula está inelegível, em tese, pelos critérios da Lei da Ficha Limpa. Além disso, de acordo com o atual entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), pode ser preso depois de esgotados os recursos na segunda instância, o que sua defesa contesta no próprio Supremo.

Preso e torturado pela ditadura militar argentina (1976-1983), Pérez Esquivel recebeu o Nobel da Paz por sua "corajosa luta não-violenta" contra o regime, diz o site do prêmio. 

O comitê que concede o Nobel da Paz é formado por cinco pessoas nomeadas pelo Parlamento norueguês. Pessoas que receberam o prêmio, como Pérez Esquivel, podem indicar nomes para recebê-lo. Até o momento, há 328 indicados. Os nomes dos candidatos só são revelados 50 anos depois da entrega do prêmio.

O vencedor do Nobel da Paz é anunciado em outubro. No ano passado, o prêmio foi concedido à Campanha Internacional para a Abolição de Armas Nucleares. Nomes como Nelson Mandela, Martin Luther King e Madre Teresa de Calcutá, entre outros, já receberam a honraria. Os agraciados ganham 9 milhões de coroas suecas (cerca de R$ 3,5 milhões), uma medalha e um diploma. 

Fonte: UOL

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Estudo revela os antidepressivos mais eficazes

Um estudo publicado recentemente na renomada revista científica The Lancet colocou um fim em um dos maiores debates da medicina: a eficácia de medicamentos contra depressão. De acordo com a pesquisa, realizada por cientistas da Universidade de Oxford, no Reino Unido, esses medicamentos realmente funcionam. O estudo ainda apontou quais são os antidepressivos mais eficazes.

“Esse estudo dá uma resposta final à longa controvérsia sobre antidepressivos funcionarem ou não para a depressão. Nós percebemos que os antidepressivos mais comumente prescritos funcionam para depressão moderada a severa. É uma notícia muito boa para pacientes e psiquiatras”, disse Andrea Cipriani, líder do estudo, à rede britânica BBC.

A pesquisa

Para chegar a essa conclusão, foram analisados 522 testes clínicos envolvendo tratamento de curto prazo de depressão em adultos, que totalizaram mais de 116.477 pacientes. Segundo os pesquisadores, todos os 21 antidepressivos avaliados reduziram significativamente os sintomas da doença

Entretanto, a qualidade dos medicamentos varia bastante. Enquanto alguns se mostraram apenas um terço mais eficazes que os placebos, outros são duas vezes mais bem-sucedidos. É importante ressaltar que só foram avaliados tratamentos de curto prazo, com oito semanas de duração. Portanto, os resultados podem não se aplicar ao uso em longo prazo.

Para os autores, a descoberta pode ajudar os médicos a escolherem a melhor prescrição para seus pacientes. Entretanto, isso não é motivo para os pacientes trocarem de imediato sua medicação, principalmente se ela estiver funcionando. Isso porque o estudo detectou o efeito dos remédios na população analisada, mas não entrou em detalhes sobre como eles afetam os indivíduos de diferentes idades, gêneros, gravidade dos sintomas e outras características.

Os medicamentos mais eficazes contra depressão, de acordo com o estudo, são: agomelatina, amitriptilina, escitalopram, mirtazapina e paroxetina. Já os menos eficazes são: fluoxetina, fluvoxamina, reboxetina e trazodona.

Tratamento

É importante ressaltar também que os resultados do estudo não significam que antidepressivos devem ser a primeira opção de tratamento para a depressão. “Medicamentos devem ser sempre considerados em conjunto com outras opções, como tratamentos psicológicos”, afirma Cipriani.

Depressão

A depressão atinge 4,4% da população mundial, ou 330 milhões de pessoas, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), e é mais prevalente entre mulheres. No Brasil, a incidência da doença chega a 6%. Embora seja uma doença comum, a moléstia carrega estigmas que dificultam seu diagnóstico precoce e a adesão ao tratamento adequado.

Fonte: Veja.com

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Referência em ensino público, Ceará pode exportar modelo a outros Estados

O Ceará tem um importante diferencial na educação: funcionam no Estado as 24 melhores escolas públicas do ensino fundamental, além de 77 entre as cem públicas mais bem ranqueadas do país, segundo levantamento do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Mas o que fez do Ceará um bom modelo de educação? Será que isso pode ser replicado para o restante do Brasil?

"É possível, sim, replicar esse modelo. Nosso material didático já é usado por 12 Estados, aos quais cedemos os direitos. E, desses, quatro recebem consultoria nossa de graça: Espírito Santo, Maranhão, Rio Grande do Norte e Amapá", afirma o secretário de Educação do Ceará, Idilvan Alencar.

Para chegar a esse resultado, o Estado montou um modelo próprio, unificando todos os municípios cearenses, que adotaram material didático exclusivo. Além disso, há capacitação de professores e existem premiações por desempenho a escolas, servidores e alunos, além de os municípios com melhores notas receberem mais repasses estudantis.

Material didático e pacto de qualidade 

Desde 2008, o Ceará produz material didático próprio. Foi o ano em que o Estado convocou professores e pagou bolsas para eles. Mas o que ele tem de diferente?

"Usamos marcadores. Definimos assim que em fevereiro o aluno tem de saber isso, no mês de abril tem de saber aquilo. Ele é todo estruturado dentro de um determinado prazo. Assim a gente não espera que, no fim do ano, as coisas aconteçam para chorar pelo leite derramado"

Idilvan Alencar, secretário de Educação do Ceará

Outra virtude vista pelo gestor cearense é a união dos municípios em torno de um único projeto. Os 184 municípios assinam uma pactuação todos os anos com o Estado com foco na escola de qualidade e de modelo integrado. Ao governo do Estado cabe, por exemplo, entregar esse material didático e capacitar os professores.

Para incentivar os prefeitos, o rateio do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) entre os municípios é feito com base no resultado educacional. Na prática, quanto melhor a escola na cidade, mais recursos. "Isso coloca a educação na pauta de todos", diz Alencar.

O Estado ainda premia os estudantes. No final de 2017, por exemplo, os 20 mil melhores do terceiro ano do ensino médio receberam notebooks. Em outra ocasião, foram pagos os custos de tirar carteira de motorista para os 4.000 que tiraram melhores notas. Também são dadas bolsas aos mil primeiros alunos de baixa renda, que passam um ano recebendo meio salário mínimo.

Não se pode considerar um único método de alfabetização

A professora do Departamento de Educação da UFC (Universidade Federal do Ceará) Maria Isabel Filgueiras Lima Ciasca é especialista em história da educação do Ceará e em gestão educacional. A pesquisadora reconhece os avanços e afirma que muitas ações práticas podem ser adotadas em todo o país. Mas a difusão defende adaptações regionalizadas.

"Para você multiplicar um modelo educacional é preciso considerar as diferenças contextuais. Num país tão grande como o nosso, são muitas realidades. Não se pode considerar um único método de alfabetização. A gente trabalha sempre com mais frequência com o construtivismo, mas outros modelos também precisa ser considerados e respeitados. Não podem ser descartados como se não funcionassem", avalia. Para ela, no Ceará houve forte investimento em séries de baixa idade.  

Maria Isabel lembra ainda que parte do modelo cearense já é nacionalizada, pois foi usado pelo governo federal no Pacto Nacional de Alfabetização na Idade Certa.

"Essa fórmula de se preocupar com a formação o professor, com o material dos alunos, com as avaliações e diagnóstico e um acompanhamento que cuide da educação infantil, que se dê um conceito de letramento, sempre utilizando a ludicidade e trabalhando a literatura infantil são conceitos importantes em qualquer Estado"

Maria Isabel Lima Ciasca, especialista em história da educação do Ceará

Gabriel Corrêa, gerente de Políticas Educacionais da ONG (Organização Não Governamental) Todos pela Educação, concorda que cada Estado deve levar em conta suas particularidades, mas que "aprender com que o Estado do Ceará fez é fundamental".

"[Há] uma ênfase bem clara em medidas essenciais com foco no básico, sem pirotecnia. Isso vai desde a presença de alunos e professores sempre na sala de aula à capacitação de professores, material pedagógico, avaliação constante tanto para apoiar os alunos com dificuldade para indicar um reforço, quanto de professores e bons diretores."

Erros e acertos

A professora Ciasca diz que, apesar do reconhecimento, ainda há muito o que avançar. Para ela, é preciso pontuar que o grau de excelência ocorre apenas nos anos iniciais no ensino fundamental: "A estrutura e a organização do ensino médio são mais complexas".

Ela explica que, nessas sérias, são muitos professores, de diferentes áreas, enquanto no ensino fundamental são no máximo dois --isso facilita muito na formação do profissional. "É claro que tem muito a fazer ainda. Não conseguimos atingir todo o Estado de forma mais integral, ainda há um certo caminho para isso. Mas já crescemos significativamente em relação a esse trabalho. Por isso há um destaque", completa.

Para Corrêa, há erros comuns praticados por Estados que impedem o avanço dos indicadores da educação básica. "Eles têm pouco foco em medidas essenciais e olham para outras como a relação de professor por aluno, investem em coisas que não ajudam o professor em sala de aula. Muitos Estados não conseguem prover o básico de infraestrutura e condições de trabalho ao professor. Mas na maioria das vezes isso ocorre porque falta prioridade política mesmo", diz. 

A fórmula, segundo ele, estaria na aquisição do conceito de que a educação é papel dos governos estaduais, sempre. 

"Os Estados precisam ter em mente que todos os alunos são responsabilidade do governador, e não só os da rede estadual. O Estado tem papel importantíssimo de formação, de material pedagógico, de avaliações, de escolha de diretores, tudo deve ser direcionado", afirma.

Fonte: UOL

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MPCE inicia busca por cidadãos sem registro civil em Juazeiro do Norte

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 2ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, instaurou, na última sexta-feira (23/02), um procedimento administrativo visando o levantamento de pessoas em Juazeiro do Norte que não possuem documento de identificação civil. Segundo a promotora de Justiça Alessandra Ribeiro, o documento de identificação civil é indispensável ao exercício da Cidadania e é uma garantia constitucional.

“Temos registros de inúmeros casos de pessoas, muitas vezes até em idade adulta, que não possuem sequer registro civil de nascimento ou ainda sem a filiação completa. Verificamos, ainda, a consequência na vida de outros, haja vista a dificuldade do cidadão ou da cidadã não conseguir registrar o filho ou filha porque não tem o seu próprio registro. A falta de um documento de identificação civil afeta a vida de um cidadão, inclusive em relação a atendimentos nas áreas de saúde e educação, sendo, portanto, dever do Ministério Público trabalhar em conjunto com outros órgãos públicos visando garantir a essas pessoas seus direitos constitucionais”, explica a representante do MPCE em Juazeiro do Norte.

A Promotoria de Justiça enviou ofício às Secretarias Municipais de Saúde, Educação e de Desenvolvimento Social e do Trabalho requerendo o levantamento das pessoas que não possuem documento de identificação civil através dos atendimentos realizados nos Programas de Saúde da Família, escolas e outros programas sociais com a indicação dos respectivos endereços. A partir daí, será traçada uma linha de atuação conjunta com os órgãos responsáveis pelo assunto, trabalho esse que deverá ser realizado de forma sazonada, ou seja, por bairro, visando sanar ou, pelo menos, minimizar o problema.

Assessoria de Imprensa/MPCE

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Barbalha (CE): Motorista é arrastado por correnteza e morre afogado

Após nove horas de buscas, o bombeiros encontraram, por volta das 6h30, desta sexta-feira (02), o corpo de José Antônio do Nascimento, de 62 anos. O homem morreu afogado na noite de ontem (1), após ser arrastado, dentro de seu veículo, pela forte correnteza do Rio Salamanca, no Sítio Lagoa, neste município no Cariri cearense.

O veículo trafegava, por volta das 21h, pela estrada conhecida “corredor da Cagece”. José Antônio, que vinha dirigindo, quando se deparou com a ponte alagada, mas resolveu passar pelo trecho. A forte correnteza levou o carro. Com ele, ainda havia uma mulher, que conseguiu sair do veículo e se agarrar a um tronco. Ela sobreviveu e pediu socorro.

A patrulhamento da Polícia Militar esteve no local e acionou o Corpo de Bombeiros de Juazeiro do Norte. A equipe de mergulhadores conseguiu localizar o corpo, que foi levado, na mesma manhã, pela Perícia Forense.

ANTONIO RODRIGUES

COLABORADOR

Fonte: Diário do Nordeste

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Fachin aceita pedido da PGR e inclui Temer em investigação da Lava Jato

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin atendeu um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) e incluiu nesta sexta-feira (2) o presidente Michel Temer (MDB) em inquérito da Lava Jato que investiga um jantar realizado em 2014 no Palácio do Jaburu. Segundo delatores, no encontro foi acertado um repasse ilícito de R$ 10 milhões ao partido do presidente.

Essa é a segunda investigação em andamento contra Temer no STF. Procurada pelo UOL, a Presidência da República informou que não irá se manifestar. 

O relato sobre o jantar foi feito em delação premiada pelo então executivo da empresa Cláudio Melo Filho. Segundo ele, no encontro ficou definido que, do total de R$ 10 milhões, R$ 6 milhões iriam para a campanha de Paulo Skaf (MDB) ao governo paulista. O restante seria alocado por Eliseu Padilha. Ainda de acordo com Melo, uma parte do dinheiro foi entregue no escritório do advogado José

Segundo o inquérito, Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empresa, confirmou o relato de Melo sobre o pedido de dinheiro para Skaf e narrou "em detalhes" o jantar no Jaburu. De acordo com delatores, o dinheiro para a campanha de Skaf serviria para pagar o marqueteiro Duda Mendonça.

O jantar aconteceu em maio de 2014. O então vice-presidente, Michel Temer, acompanhado do deputado Eliseu Padilha (MDB-RS) -- atual ministro da Casa Civil --, recebeu em sua residência oficial Odebrecht e Melo Filho. Apesar de confirmarem a existência do jantar, os quatro envolvidos têm relatos conflitantes sobre detalhes do que ocorreu naquela noite.

Até o momento, apenas Padilha e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco (MDB), eram alvos das investigações. O inquérito foi protocolado no STF em março do ano passado, após o fechamento dos 75 acordos de delação da Odebrecht. Na ocasião, Franco comandava a Secretaria de Aviação Civil da Presidência, suspeita de atender interesses da empreiteira como contrapartida da negociação entre ela e o partido.

O ministro Edson Fachin também autorizou a prorrogação por 60 dias do prazo para a conclusão das investigações, realizadas pela Polícia Federal.

Dodge tem entendimento diferente de Janot

Quando pediu a abertura do inquérito no ano passado, o então procurador-geral Rodrigo Janot não solicitou que Temer fosse incluído no rol de investigados por considerar que ele tinha "imunidade temporária". Isso porque o jantar ocorreu quando Temer era vice-presidente e a Constituição determina que o presidente da República, enquanto estiver exercendo o mandato, "não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções".

A atual PGR, Raquel Dodge, teve entendimento diferente. No pedido feito por ela ao Supremo, a procuradora-geral afirma que o presidente "não poderá sofrer responsabilização em ação penal enquanto durar seu mandato", mas pode ser investigado.

Em sua decisão, Fachin ressaltou que a chamada "imunidade temporária" só impede a responsabilização do Presidente da República por atos estranhos ao exercícios das funções. "Mesmo nessa hipótese [...] caberia proceder a investigação a fim de, por exemplo, evitar dissipação de provas", escreveu.

O ministro apontou também que a inclusão de Temer no inquérito deveria ocorrer "sem prejuízo algum das investigações até então realizadas e daquelas que se encontram em curso".

Temer confirmou jantar, mas negou doação irregular

Em comunicado à imprensa divulgado em fevereiro do ano passado, Temer admitiu ter pedido apoio financeiro à Odebrecht para as campanhas do partido na eleição de 2014, mas disse não ter "autorizado, nem solicitado" que as doações fossem feitas de forma irregular.

O presidente confirmou ainda a existência do jantar com Marcelo Odebrecht em 2014 e disse que o depoimento do empreiteiro confirmou o que vinha sido dito "há meses".

"Houve o jantar (entre Temer e o empresário), mas não falaram de valores durante o encontro e a empresa deu auxílio financeiro a campanhas do PMDB", afirmou nota divulgada pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República.

O que pesa contra o presidente

Temer também é alvo de outra investigação em andamento no STF, que apura se ele favoreceu, em troca de propinas, uma empresa que atua o porto de Santos (SP) por meio de um decreto assinado em maio do ano passado, quando o emedebista já havia assumido a Presidência.

No ano passado, Temer foi alvo de duas denúncias oferecidas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) pelos crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa, mas ambas foram derrubadas pela Câmara dos Deputados.

Fonte: UOL

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