Governo Bolsonaro vai propor reajuste do salário mínimo só pela inflação, sem ganho real

O governo deve enviar ao Congresso Nacional o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) sem a previsão de reajuste real do salário mínimo. Pela proposta da equipe econômica, o piso salarial deve ser corrigido apenas pela inflação, e o indicador usado será o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). O texto deve chegar ao Legislativo até 15 de abril.

"Uma proposta com uma nova fórmula de cálculo do reajuste do salário mínimo pode ser enviada ao Congresso até 31 de dezembro, por meio de uma MP (Medida Provisória). O governo não vai tratar desse assunto antes da aprovação da reforma da Previdência. Mas temos consciência de que o mínimo precisa, pelo menos, da correção inflacionária", disse um interlocutor do ministro da Economia, Paulo Guedes.

O projeto do Orçamento precisa trazer uma previsão sobre o reajuste do mínimo, porque o piso salarial é referência para o pagamento de benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas. Entretanto, o dado é apenas um parâmetro para o cálculo das despesas do governo e pode ser alterado ao longo do debate orçamentário.

Reajuste real prejudicaria contas públicas

Hoje o salário mínimo está em R$ 998. A fórmula de cálculo do reajuste foi fixada por lei a partir de 2007. Até 2019, essa revisão levava em conta o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes mais a inflação do ano anterior, medida pelo INPC.

Durante a transição do governo Michel Temer (MDB) para o de Jair Bolsonaro (PSL), o antigo Ministério da Fazenda recomendou a Guedes que a política de reajuste do mínimo fosse revisada.

Tanto os técnicos da extinta Fazenda quanto os auxiliares de Bolsonaro tinham um diagnóstico semelhante sobre o reajuste do piso salarial. Um deles é de que a revisão real do mínimo pressiona a inflação e contribui para o baixo nível de produtividade da economia.

"Esses reajustes também afetam as contas públicas porque são usados para revisar o valor mínimo de aposentadorias e outros benefícios assistenciais e trabalhistas pagos pelo governo. Com isso, a despesa pública cresce mais do que se arrecada. Em um ambiente de crise e sem crescimento, isso é ruim do ponto de vista fiscal", disse um outro interlocutor.

Decisão final será de Bolsonaro

Guedes e outros economistas são críticos da política de reajuste real do salário mínimo e defendem que ela acabe. A elaboração do PLDO é feita pela junta orçamentária, composta por Ministério da Economia e Casa Civil. Entretanto, todas as decisões sobre parâmetros e previsões de despesas passam pela aprovação do presidente da República.

"Caberá ao presidente Bolsonaro definir o parâmetro que será usado no PLDO, e será uma decisão política dele enviar ao Congresso uma nova fórmula de cálculo do salário, que pode apenas dar um reajuste sem aumento real", disse.

Em evento em São Paulo na última terça-feira, o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) criticou o reajuste do salário mínimo acima da inflação. Ele classificou a política como uma "vaca sagrada" que precisa mudar, assim como a Previdência.

Fonte: UOL

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Ceará registra 52 casos de meningite em 2019; doença já causou dois óbitos

O Ceará registrou 52 casos de meningite em 2019, de acordo com o Boletim Epidemiológico Meningite da Secretaria de Saúde do Ceará (Sesa). O período analisado dentro do documento é de 10 a 16 de março. Além das notificações da doença, dois óbitos foram registrados causados por meningite neste ano.

O boletim revela que uma criança dentro da faixa etária de "5 a 9 anos de idade" é uma das vítimas. Essa é a mesma faixa etária do neto do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, que faleceu por meningite no começo de março. Além da criança, um adulto entre "40 e 49 anos" também faleceu.

Em comparação com igual período do ano passado, o Ceará registrou uma queda de 47% nos casos de meningite. Em 2018, foram 99 notificações da doença — além de 10 óbitos (caracterizando uma redução de 80% das mortes em comparação com 2019).

A Secretaria da Saúde explica que "a meningite é uma inflamação das membranas que recobrem o cérebro. Pode ser causada por fungo e vírus, geralmente em casos menos graves. Também pode ser transmitida por bactéria, que apresenta quadros mais graves e com maior risco de óbito ou sequelas, como convulsões, surdez, perda de memória, falência nos rins, AVC e outros danos cerebrais".

"As meningites de origem infecciosa, principalmente as causadas por bactérias e vírus, são as mais importantes do ponto de vista da Saúde Pública, pela magnitude de sua ocorrência, pelo potencial de produzir surtos e por sua letalidade. No Brasil, as meningites infecciosas, em especial a Doença Meningocócica (DM), apresentam comportamento endêmico", complementa o boletim epidemiológico.

Sintomas

Os principais sintomas de meningite são febre alta repentina, dor de cabeça e na nuca, rigidez no pescoço e vômito. Também podem aparecer convulsões, sonolência, fotossensibilidade, falta de apetite e manchas ou rachaduras na pele. Bebês recém-nascidos podem apresentar ainda moleira elevada e inquietação.

A transmissão acontece através de secreções respiratórias e da saliva. A meningite pode evoluir rapidamente, principalmente entre crianças e adolescentes. "Nesse período do ano é bom evitar aglomerações em ambientes fechados, pois o risco de transmissão aumenta por conta do contato mais próximo", reforça o infectologista pediátrico do Hospital São José (HSJ), Robério Leite.

A Secretaria da Saúde alerta que ao surgirem os primeiros sintomas, deve-se procurar o posto de saúde mais próximo. Confirmada a doença, o paciente é encaminhado para uma unidade de saúde, como o Hospital São José, em Fortaleza.

Um paciente, que prefere não se identificar, revela a importância do acompanhamento médico. "Até hoje, tomo medicamentos para evitar convulsões. A minha qualidade de vida é boa porque sigo direitinho a orientação do médico. Mas poderia ter sido pior, eu poderia ter morrido. Por isso, não descuido da vacinação das minhas três netas. Todas estão com o calendário das vacinas em dia", diz o homem, que tem meningite desde os dois anos de idade.

Prevenção

O governo estadual informa também que "a meningite é uma doença prevenível". E a melhor forma de se proteger dessa enfermidade é manter a caderneta de vacinação em dia. "Conforme o Calendário Nacional de Vacinação, há quatro vacinas disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS) que protegem contra a meningite: BCG, pentavalente, pneumocócica 10 valente e meningocócica C", complementa a Secretaria da Saúde.

"A vacinação é a melhor forma de prevenção. Se o indivíduo é vacinado, se protege e ainda protege outras pessoas, pois não se torna portador da doença e não transmite", afirma Robério Leite, infectologista.

A primeira vacina contra a meningite é logo ao nascer. E desde o ano passado, a faixa etária de imunização contra a meningite C foi ampliada. A cobertura vacinal passou a contemplar também adolescentes de 11 a 14 anos de idade. Além da vacinação, seguir algumas medidas básicas ajudam a prevenir a doença como lavar bem as mãos, principalmente antes de preparar alimentos.

Fonte: G1 CE

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PM desarticula mais um ponto de venda de drogas em Juazeiro do Norte

Ações de combate ao tráfico de drogas realizadas nesta quinta-feira, 28, pela Polícia Militar em Juazeiro do Norte resultaram na apreensão de entorpecentes e na condução de três suspeitos para a delegacia de Polícia Civil. 

As composições militares localizaram no interior de uma residência no bairro Timbaúbas cerca de 0,904kg de maconha, 0,010 kg de cocaína, uma balança de precisão, uma pistola de pressão (airsoft), celulares e dinheiro. 

Três pessoas que estavam no local, identificadas como João Vieira de Carvalho, 20 anos, Francisco Luciano Peixoto, 37 anos e Maria Luana Alves Peixoto, 22 anos, foram apresentadas à autoridade judiciária para adoção dos procedimentos legais.

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Apresentador que pediu demissão no 'Globo Esporte' pede indenização milionária

O jornalista Kaio Cezar, que pediu demissão ao vivo da TV Verdes Mares, afiliada da Globo em Fortaleza, entrou na Justiça contra a emissora e contra a matriz. Kaio Cezar pediu demissão durante a transmissão do "Globo Esporte".

O processo de Kaio foi protocolado no dia 16 de março no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, em Fortaleza, no Ceará. Na ação são apontados como reús a TV Verdes Mares, a Rádio Verdes Mares, a TV Diário (emissora local que também faz parte do grupo) e a própria TV Globo.

Segundo o "Uol", Kaio afirma no processo que a Globo se aproveitou da força de trabalho e pouco fiscalizou a situação a que ele e seus colegas foram submetidos na TV Verdes Mares em transmissões do SporTV e Premiere. 

Ele afirma, ainda, que Kaio não recebeu por trabalhos que realizava na TV por assinatura, como por exemplo na Copa do Mundo, quando ficou responsável pela coordenação de entradas ao vivo no SporTV. No processo, consta que a Globosat repassava o dinheiro para a Verdes Mares, que não pagava Kaio pelo trabalho.

O jornalista pede R$3.873.399,10 por todos os salários e pagamentos que não recebeu, além de indenizações por dano moral, material e existencial. Ele também pede que o Grupo Queiroz e a Globo paguem por todo o processo e alegou não ter condições de fazê-lo por questões pessoais. 

Fonte: O Dia

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Mandato de Bolsonaro pode ser curto, diz revista britânica

A última edição da revista britânica “The Economist”, publicada nesta quinta-feira, 28, voltou a fazer duras críticas ao governo brasileiro. Com a chamada “Jair Bolsonaro, aprendiz de presidente do Brasil, o veículo defende que seu mandato pode ser curto “a menos que ele pare de provocar e aprenda a governar”.

De acordo com a “Economist”, “muitos supunham que a chegada do governo de Bolsonaro por si só daria vida à economia. Mas, três meses depois, ela continua tão moribunda quanto sempre”.

Os investidores estão começando a perceber que o ministro da Economia, Paulo Guedes, “enfrenta uma tarefa difícil” para fazer com que o Congresso aprove a reforma da Previdência e enfatizou que “o próprio Bolsonaro não está ajudando”.

Por mais que reconheça que a aprovação da proposta não seja suficiente para fazer com que o País apresente um grande crescimento econômico, a revista aponta que é preciso uma “liderança do topo”.

“Bolsonaro ainda não mostrou que entende seu novo emprego. Ele dissipou o capital político em seus preconceitos, por exemplo, pedindo que as Forças Armadas comemorassem o aniversário, em 31 de março, do golpe militar de 1964”, diz a reportagem.

O texto ainda trouxe a recente tensão entre Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. “Por mais que odeiem Bolsonaro, os democratas não devem desejar que ele não chegue ao fim do seu mandato. Ainda é o início. Mas sua Presidência já enfrenta um teste crucial”, diz a matéria.

Fonte: Yahoo!

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Ceará bate recorde e mais de 20 mil alunos de escolas públicas são aprovados em universidades

O Ceará continua colhendo bons resultados pelo planejamento e investimentos realizados na educação. O número de alunos aprovados em universidades públicas e privadas no ano de 2018 foi 20.207, o que representa um crescimento de 19,6% em relação a 2017, quando 16.897 jovens conseguiram acesso ao Ensino Superior. O anúncio foi feito pelo governador Camilo Santana, na manhã desta quinta-feira (28), em solenidade no Palácio da Abolição. O chefe do Executivo esteve acompanhado da vice-governadora Izolda Cela e da secretária da Educação, Eliana Estrela.

“Foi um aumento de quase 20% comparado ao ano anterior. Eu estava conversando com o reitor da UFC (Universidade Federal do Ceará) e quase 60% dos alunos que ingressam na Universidade são oriundos de escola pública do Ceará. Isso é algo que nos anima, nos estimula, nos dá orgulho saber o avanço que a educação cearense tem obtido nos últimos anos. Acreditamos que é através da educação que vamos construir um estado justo, de oportunidades, mais igualitário. Esse é um trabalho que não para”, enalteceu Camilo Santana, que colocou como meta ter 50% das escolas públicas de Ensino Médio em tempo integral até o final de seu mandato. Hoje, cerca de 35% já funcionam nesse modelo.

O governador ainda aproveitou a ocasião para destacar os resultados na área. “O Ceará hoje já é a melhor educação pública do Brasil. Das 100 melhores escolas brasileiras 82 são cearenses. Nós saímos do 12° lugar no Ensino Médio para 4°. A Uece (Universidade Estadual do Ceará) é considerada uma das melhores do Norte/Nordeste. Portanto, estamos aqui celebrando os avanços que a cada ano o Ceará tem alcançado e vocês fazem parte disso”, finalizou.

Assessoria de Comunicação/Governo do Estado do Ceará

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MEC volta atrás e revoga portaria que adiava prova de alfabetização

O Ministério da Educação (MEC) revogou nesta terça-feira a portaria que adiava para 2021 a avaliação sobre os níveis de alfabetização dos estudantes brasileiros. O despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) apenas determina que o texto perca seu efeito, sem explicações adicionais.

A medida havia sido anunciada na segunda-feira pelo Instituto Nacional de Estudos Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia ligada ao MEC, em meio à divulgação das regras gerais do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), que avalia a cada dois anos, com divulgação dos resultados no ano posterior, os níveis de aprendizagem de alunos dos 5º e 9º anos do ensino fundamental e das 3ª e 4ª séries do Ensino Médio.

A mudança na prova de alfabetização também teria sido o motivo do pedido de demissão da secretária de educação básica da pasta, Tania Leme de Almeida, confirmada pelo assessoria de imprensa do MEC. Tania era ligada ao Centro Paula Souza, responsável pelo ensino técnico paulista, assim como Luiz Antonio Tozi, secretário-executivo demitido duas semanas atrás. Ela também era muito próxima a Iolene Lima, diretora da educação básica que chegou a ser indicada para o lugar do Tozi, mas foi exonerada uma semana depois sem assumir.

Desde o início do ano, o dia a dia do MEC tem sido marcado por polêmicas, trocas de cargos e atrasos no andamento das políticas públicas. Chegou-se a cogitar a queda do ministro da pasta, Ricardo Vélez Rodríguez, após atrito entre as alas "olavista", militar e técnica do MEC.

Em reação a esses acontecimentos, o Consed, que representa os secretários estaduais de educação, quer cobrar a continuidade de programas criados em gestões anteriores, como o Programa de Ensino Médio em Tempo Integral. 

A mudança no cronograma da prova de alfabetização havia sido justificada pelo Inep em razão do aguardo da implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), referência para os novos currículos da educação básica, pelas escolas.

A nova gestão do MEC colocou, contudo, como prioridade dos 100 primeiros dias de gestão a criação de um programa nacional de alfabetização, cujo decreto oficializando sua criação deve ser publicado em breve.

Entre especialistas e fontes do setor, havia um receio sobre a aplicação do Saeb neste ano por causa de um atraso no cronograma.

Em 2018, a gestão anterior do MEC estabeleceu, em outra portaria, que a prova de alfabetização seria aplicada para alunos do 2º ano do ensino fundamental - anteriormente, era aplicada para o 3º ano do fundamental.

O texto também trazia que, além das provas português e matemática, os alunos do 9º ano passariam por uma avaliação de ciências.

Mas a portaria divulgada ontem previa que, neste ano, apenas uma amostra de escolas públicas do 9º ano seria avaliada com provas de ciências da natureza e ciências humanas. O ato normativo ainda trazia que a avaliação da educação infantil, também prevista anteriormente, seria realizada em caráter piloto para uma amostra de creches e pré-escolas públicas.

Não está claro o que ocorrerá com esses dois pontos após a revogação das regras gerais do Saeb 2019.

Fonte: Valor

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Lula pede que STJ anule condenação e envie caso à Justiça Eleitoral

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) anule a condenação do petista no processo do apartamento tríplex de Guarujá (SP) e envie o caso à Justiça Eleitoral.

O pedido foi baseado na decisão recente do STF (Supremo Tribunal Federal) de enviar à Justiça Eleitoral processos que envolvem crimes comuns, como corrupção, quando estão associados a crimes eleitorais, como o caixa dois.

A defesa de Lula diz que a denúncia do MPF (Ministério Público Federal) cita que parte dos valores de propina supostamente recebidos pelo PT teriam destinação eleitoral, como o financiamento de campanhas.

Na acusação, o MPF diz que parte dos R$ 16 milhões recebidos pelo partido foi empregada na reforma e na reserva do apartamento tríplex atribuído ao ex-presidente, por meio de uma espécie de "caixa" de propina para o PT mantido pela construtora OAS.

A tese da defesa é a de que Lula deveria ter sido julgado pela Justiça Eleitoral desde o início. O ex-presidente foi condenado pelo juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, e teve a sentença mantida pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

Lula tem rejeitado as acusações e diz que a condenação ignorou provas de sua inocência. Segundo a defesa do ex-presidente, ele nunca utilizou ou teve a posse do imóvel no litoral paulista.

O petista foi condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva e cumpre a pena desde abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Além do pedido para que o caso seja remetido à Justiça Eleitoral, o STJ deve julgar em breve o recurso do petista contra sua condenação pelo TRF-4. Ainda não há data prevista para o julgamento, que será conduzido pela 5ª Turma do tribunal, composta pelos ministros Felix Fischer (relator do caso), Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas.

Fonte: UOL

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Desembargador que libertou Temer foi investigado por estelionato e formação de quadrilha

O desembargador federal Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF-2), foi responsável pela soltura do ex-presidente Michel Temer, do ex-ministro Moreira Franco e de João Baptista Lima Filho, o coronel Lima. Athié é presidente da primeira turma especializada em direito penal, previdenciário e da propriedade industrial. O julgamento do habeas corpus dos acusados estava na pauta da sessão da próxima quarta-feira, 27. Athié é relator do caso. Os encontros da primeira turma do TRF-2 são semanais às quartas, compostos por Athié, Paulo Espírito Santo e Abel Gomes. 

Athié ficou afastado do cargo durante sete anos, por ter sido alvo de uma ação do Superior Tribunal de Justiça sob acusação de estelionato e formação de quadrilha, em 2004. Um inquérito contra ele, com as mesmas acusações, foi arquivado em 2008 pelo STJ a pedido do Ministério Público Federal. O órgão alegou não ter encontrado provas a respeito de Athié ter proferido sentenças em conluio com advogados. Ele retomou às atividades em 2011, após decisão do STJ. O habeas corpus encaminhado ao Supremo Tribunal Federal pela defesa de Athié foi acatado em 2013 para trancar a ação contra o desembargador. 

Os votos em colegiado de Athié também são polêmicos. A primeira turma do TRF-2 é responsável pelo julgamento da Operação Pripyat, desdobramento da Lava Jato no Rio responsável pelas investigações referentes à Eletronuclear. Athié era relator do processo contra o ex-presidente da companhia, Othon Luiz Pinheiro, e votou favoravelmente para revogar a prisão preventiva do empresário, determinada pelo juiz Marcelo Bretas.

Foi nesta sessão que o desembargador comparou propina a gorjeta: "Nós temos que começar a rever essas investigações. Agora, tudo é propina. Será que não é hora de admitirmos que parte desse dinheiro foi apenas uma gratificação, uma gorjeta? A palavra propina vem do espanhol. Significa gorjeta", justificou. 

Athié também envolveu-se em polêmicas referente ao bicheiro Carlinhos Cachoeira e o ex-presidente da construtora Delta, Fernando Cavendish, sob acusações de lavagem de dinheiro. O Ministério Público Federal solicitou o afastamento de Athié do caso após ter concedido habeas corpus aos investigados. Antes que a decisão fosse tomada, o desembargador declarou-se impedido. O MPF alegou que Athié é amigo do advogado de Cavendish, Técio Lins e Silva. 

Em dezembro de 2016, a ex-primeira dama do Rio de Janeiro, Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador Sérgio Cabral, ainda estava detida. Athié foi o único desembargador que defendeu prisão domiciliar para Adriana, sob a justificativa de que ela deveria cuidar dos filhos. Em março de 2017, Bretas concedeu prisão domiciliar à ex-primeira dama e em agosto do ano passado, foi liberada da prisão domiciliar também por Bretas. 

Fonte: Terra (Com Estadão Conteúdo)

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Justiça manda soltar Michel Temer, Moreira Franco e mais 6

A Justiça determinou nesta segunda-feira (25) a soltura do ex-presidente Michel Temer, preso quinta-feira em São Paulo pela Força-Tarefa da Lava Jato no Rio. A decisão é do desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

A decisão também determina a soltura do ex-ministro Moreira Franco, de João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima, apontado como operador financeiro do suposto esquema criminoso comandado por Temer, e de outros cinco alvos da Operação Descontaminação.

São eles: Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei Di Natale e Carlos Alberto Montenegro Gallo - este último, sem pedido de habeas corpus em seu nome.

Na sexta-feira, o TRF2 tinha informado que os pedidos de habeas corpus do ex-presidente Michel Temer (MDB) e de Moreira Franco (MDB) seriam julgados apenas na quarta-feira (27).

A corte também tinha informado que o caso não seria analisado monocraticamente — ou seja, apenas pelo relator — e que iria para a Primeira Turma Especializada. Agora, o julgamento do mérito dos habeas corpus foi retirado da pauta de quarta-feira.

Athié argumentou na decisão desta segunda que todos os pedidos foram feitos até 17h de sexta-feira, mas que não houve tempo hábil de tomar uma decisão ainda na semana passada. "Não tinha, assim, a menor condição de, naquela tarde, decidir com segurança", escreveu.

O desembargador diz ainda que aproveitou o fim de semana para ler todos os documentos. Na quarta, a Primeira Turma Especializada julgaria o caso.

"Ao examinar o caso, verifiquei que não se justifica aguardar mais dois dias para decisão, ora proferida e ainda que provisória, eis que em questão a liberdade. Assim, os habeas-corpus que foram incluídos na pauta da próxima sessão, ficam dela retirados".

Desembargador fala em 'caolha interpretação'

Na decisão desta segunda, Athié disse que não é contra a Lava Jato: "Ressalto que não sou contra a chamada 'Lava-jato', ao contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga".

Entretanto, também diz que houve "caolha interpretação" e que a prisão foi embasada em "suposições de fatos antigos, apoiadas em afirmações do órgão acusatório, ao qual não se nega - tem feito um trabalho excepcional, elogiável, no combate à corrupção em nosso país".

"Tem-se fatos antigos, possivelmente ilícitos, mas nenhuma evidência de reiteração criminosa posterior a 2016, ou qualquer outro fator que justifique prisão preventiva, sendo que os fatos em análise envolvem a Eletronuclear, cuja ação penal principal já este sentenciada, ora tramitando neste Tribunal, em face de apelação das partes".

O ex-presidente estava preso na superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, em uma sala da corregedoria, no terceiro andar do prédio. É uma das poucas salas no edifício com banheiro privativo. O local tem frigobar, ar-condicionado e cerca de 20 m². Será instalada uma TV na sala.

Temer estava em São Paulo quando foi preso pelos agentes. Logo depois, ele foi transferido para o Rio.

Fonte: G1

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Reforma da Previdência não tem nem 50 votos na Câmara, diz vice da Casa

Em estimativas recentes, o ministro da Economia, Paulo Guedes, avaliou que 260 dos 308 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência estavam garantidos. Em uma estimativa bem menos otimista, o vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (PRB-SP), avaliou nesta segunda-feira, 25, que o governo sequer tem cinquenta deputados para aprovar a mudança nas aposentadorias.

“Hoje não tem cinquenta votos. Nem o PSL vota 100%. Talvez o governo tenha sido amador por falta de experiência”, afirmou Pereira, que é ex-ministro da Indústria, bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus e presidente nacional do PRB, partido que detém uma bancada de 31 cadeiras na Casa.

O deputado saiu em defesa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que nos últimos dias trocou farpas com o presidente Jair Bolsonaro. “O Rodrigo está sendo muito proativo. O problema é que ele constrói e o governo, do outro lado da rua, desconstrói”.

Definindo o mal estar no Congresso como “generalizado”, Marcos Pereira vê paralelos entre a crise atual do governo e a situação da gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), impedida pelo Legislativo em 2016. Ele argumenta que não se trata de “toma lá, dá cá”, uma troca pura e simples de cargos no governo por votos, mas sim de uma postura mais aberta do Palácio do Planalto para a relação com o Congresso. “É muito parecido [com o governo Dilma]. Política é diálogo, é atenção, são gestos. Não tenho visto gestos, atenção nem diálogo”.

O vice-presidente da Câmara reconhece que “alguns deputados precisam” indicar para cargos no governo e que a liberação de recursos para bases dos parlamentares também é “natural”, mas que isso seria apenas parte da solução porque “não obriga o partido a votar 100% com as pautas do governo”. O ex-ministro citou um episódio em que um secretário de educação de um município, ligado ao partido, foi repreendido por um integrante do Ministério da Educação por ter ido a uma audiência acompanhado do prefeito e de um deputado federal. “É falta de respeito com o cidadão que estou representando”, disse Pereira.

Para o presidente do PRB, esse é o momento em que o presidente Jair Bolsonaro deve “descer do palanque” e encerrar o discurso de campanha. “O governo precisa entender que não está mais em campanha. O presidente precisa descer do palanque. Até porque não tem essa ampla vantagem, não. Dos 57 milhões de votos, foram 10 milhões de diferença para o candidato derrotado. Ele tem que governar para 210 milhões de brasileiros”.

Marcos Pereira também criticou a atuação do vereador do Rio Carlos Bolsonaro (PSC), filho do presidente que tem ascendência sobre as redes sociais do pai, de onde costumam sair ataques e outras mensagens que criam tensão com forças políticas, e cobrou providências.

“Ele tem de entender que agora é o presidente, então tem temas que ele não pode abordar porque causa instabilidade. O presidente precisa tirar senha do Twitter do Carlos e se colocar na função de presidente”, disse, completando que “militares reclamam de Carlos. Congresso reclama de Carlos. Aliados reclamam de Carlos. PSL reclama de Carlos. Imprensa reclama de Carlos. Agora, Paulo Guedes reclamou de Carlos. Na cabeça do pai, Carlinhos tem razão e é incompreendido”.

Fonte: Veja.com (Com Estadão Conteúdo)

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Bolsonaro quer celebrar o golpe militar de 64

O presidente Jair Bolsonaro orientou os quartéis a comemorarem a "data histórica" do aniversário do dia 31 de março de 1964, quando um golpe militar derrubou o governo João Goulart e iniciou um regime ditatorial que durou 21 anos. Generais da reserva que integram o primeiro escalão do Executivo, porém, pedem cautela no tom para evitar ruídos desnecessários diante do clima político acirrado e dos riscos de polêmicas em meio aos debates da reforma da Previdência. 

Em um governo que reúne o maior número de militares na Esplanada dos Ministérios desde o período da ditadura (1964-1985) - o que já gerou insatisfação de parlamentares -, a comemoração da data deixou de ser uma agenda "proibida". Ainda que sem um decreto ou portaria para formalizá-la, a efeméride volta ao calendário de comemorações das Forças Armadas após oito anos.

Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff, ex-militante torturada no regime ditatorial, orientou aos comandantes da Aeronáutica, do Exército e da Marinha a suspensão de qualquer atividade para lembrar a data nas unidades militares.

O Planalto pretende unificar as ordens do dia, textos preparados e lidos separadamente pelos comandantes militares. Pelos primeiros esboços que estão sendo feitos pelo ministro da Defesa Fernando Azevedo e Silva, o texto único ressaltará as "lições aprendidas" no período, mas sem qualquer autocrítica aos militares. O período ficou marcado pela morte e tortura de dezenas de militantes políticos que se opuseram ao regime. 

O texto também deve destacar o papel das Forças Armadas no contexto atual. De volta ao protagonismo no País, militares são os principais pilares de sustentação do governo Bolsonaro. Por isso, generais da reserva disseram à reportagem que no entendimento da cúpula das Forças Armadas e do próprio presidente, a mensagem precisa ser "suave". Eles afirmam que não querem nenhum gesto que gere tumulto porque não é hora de fazer alarde e/ou levantar a poeira. O momento, dizem, é de acalmar e focar em reverter os problemas econômicos, como reduzir o número de desempregados.

Investigações

A suspensão da festa em comemoração a 1964 por Dilma coincidiu com a criação da Comissão Nacional da Verdade. O grupo foi criado pela presidente em meio à pressão da Organização dos Estados Americanos (OEA), que condenou o Estado brasileiro pelo desaparecimento de guerrilheiros na região do Araguaia, e da Justiça Federal, que cobrava a entrega de restos mortais a familiares de vítimas da ditadura.

Embora não tenha avançado nos esclarecimentos dos episódios mais emblemáticos do período, a comissão desagradou aos militares. Na época, segundo relato de oficiais, ficou estabelecido uma espécie de acordo informal com o Exército - comandado à época pelo general Enzo Peri - de que não haveria "perseguição". Oficiais afirmam que Dilma, na ocasião, chegou a dizer: "Não farei perseguição, mas em compensação não quero exaltação".

Do outro lado, integrantes da comissão chegaram a demonstrar desconforto com a postura do então ministro da Defesa, Celso Amorim, e dos comandantes das Forças Armadas de, segundo eles, não se esforçarem na busca de informações. O relatório final do grupo foi entregue em dezembro de 2014 e considerado um fiasco por pesquisadores e parentes de desaparecidos políticos. 

A partir daí, as comemorações nas unidades militares minguaram. A lembrança da passagem do 31 de março ficou limitada às atividades do Clube Militar, com sede no Rio, formado por oficiais da reserva. 

Em janeiro de 2016, o então chefe do Comando Militar do Sul, o atual vice-presidente Hamilton Mourão, deixou o posto com um discurso em que citava a derrubada de Goulart. Ele lembrou que assumiu o cargo em 31 de março de 2014. "31 de março, grande data", disse. Ao lado dele estava o substituto, general Edson Pujol, hoje comandante do Exército. 

Cabeceira

O próprio Bolsonaro já declarou ter como ídolo um dos símbolos do regime militar, o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, morto em 2015. Ustra foi comandante do DOI-Codi do II Exército, em São Paulo, onde teriam morrido 45 prisioneiros. 

Durante a campanha, o presidente disse que seu livro de cabeceira é A verdade sufocada, uma versão de Ustra para os assassinatos de opositores do regime. Na época da campanha eleitoral, generais chegaram a sugerir que Bolsonaro não repetisse a afirmação.

Ao votar pelo impeachment de Dilma, Bolsonaro citou Ustra no discurso, causando polêmica. "Perderam em 64, perderam agora em 2016. Pela família, pela inocência das crianças em sala de aula, que o PT nunca teve, contra o comunismo, pela nossa liberdade, contra o Foro de São Paulo, pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff, pelo Exército de Caxias, pelas Forças Armadas, pelo Brasil acima de tudo e por Deus acima de tudo, o meu voto é sim", declarou na ocasião em plenário. 

Fonte: Estadão Conteúdo

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Sítio no ABC será reformado para receber Lula

A Prefeitura de São Bernardo do Campo autorizou o início de reforma em sítio da família do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Segundo informa o jornal O Estado de S.Paulo, o objetivo seria deixar o local pronto para receber o ex-presidente, no caso de o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar prisão domiciliar.

A autorização para a reforma foi assinada pelo prefeito Orlando Morando (PSDB). Atualmente, Lula cumpre pena na Polícia Federal, em Curitiba (PR).

Segundo o Estadão, o terreno tem cerca de 20 mil metros quadrados, área de lazer e campo de futebol. A propriedade fica às margens da represa Billings.

O local não tem relação com outro sítio, em Atibaia (SP), cuja reforma por empreiteira levou à segunda condenação de Lula, apesar de o ex-presidente negar ser o proprietário.

Fonte: O Povo

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Falta água em alguns bairros do Crato nesta segunda (25) devido a manutenção emergencial na rede

A SAAEC informa que está realizando manutenções emergenciais nos sistemas que abastecem os bairros Seminário, Novo Crato, Mirandão, Pinto Madeira e Vila Lobo. As manutenções são decorrentes de vazamento em um dos reservatórios e quedas de tensão em dois poços.

Os sistemas de abastecimento destes bairros estão desligados, consequentemente provocando a suspensão temporária do fornecimento de água. 

A previsão é que até às 13h do dia de hoje (25), o fornecimento de água esteja esteja normalizado.

Assessoria de Comunicação/SAAEC

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Edital do Enem 2019 é divulgado; saiba quanto será a taxa de inscrição

O edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 foi divulgado nesta segunda-feira (25) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A publicação está disponível no Diário Oficial e no novo hotsite da prova.

O exame será aplicado nos dias 3 e 10 de novembro. Conforme comunicado anteriormente, as inscrições deverão ser feitas de 6 a 17 de maio.

Neste ano, a taxa a ser paga será de R$ 85. Na edição de 2018, era de R$ 82. Ela deverá ser quitada entre os dias 6 e 23 de maio, em agências bancárias, casas lotéricas e correios.

Novidades na edição de 2019

Nesta edição do exame, os lanches levados pelos candidatos serão revistados. Além disso, haverá as seguintes novidades:

• novo sistema de inscrição;
• inclusão opcional de foto na inscrição;
• espaço com linhas para rascunho da redação;
• espaço para cálculos no final do caderno de questões;
• surdos, deficientes auditivos e surdocegos poderão indicar, na inscrição, se usam aparelho auditivo ou implante coclear.

No primeiro dia de prova, em 3 de novembro, serão aplicadas as provas de:

• linguagens, códigos e suas tecnologias, redação e ciências humanas e suas tecnologias.
• duração: 5h30

No segundo domingo, dia 10 de novembro, será a vez das questões de:

• ciências da natureza e suas tecnologias e matemática e suas tecnologias.
• duração: 5h

Os pedidos de isenção da taxa de inscrição irão do dia 1º de abril ao dia 10 do mesmo mês. Assim como em 2018, esse processo será feito antes do período de inscrições para o exame. Terão direito à gratuidade:

• estudantes que estejam cursando o último ano do ensino médio na rede pública;
• candidatos que tenham cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, com renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
• aqueles que declararem estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por serem membros de família de baixa renda, e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
• Em todos esses casos listados acima, o participante deverá ter documentos que comprovem a condição declarada. Informar dados falsos pode acarretar a eliminação no exame.

Aqueles que pleitearem a isenção saberão do resultado em 17 de abril, no site do Enem. É importante lembrar que, mesmo conseguindo esse benefício, o candidato não estará inscrito automaticamente no Enem. Ele precisará, assim como os demais, fazer a inscrição regular.

Justificativa de ausência

Caso o estudante tenha conseguido a isenção em 2018 e faltado aos dois dias de prova, precisará justificar sua ausência entre as 10h do dia 1º de abril às 23h59 do dia 10 de abril, na página oficial do Enem. Ele terá de anexar documentos que comprovem a necessidade de ter faltado à prova.

Caso a justificativa seja recusada ou sequer informada, o candidato terá de pagar a taxa de inscrição em 2019.

O cartão de confirmação de inscrição será disponibilizado em outubro. Ele traz dados como: 

• número de inscrição;
• data/hora/local de prova;
• atendimento especializado e ou específico
• opção de língua estrangeira (inglês ou espanhol).
• O candidato que necessitar de recursos de acessibilidade para fazer a prova deverá solicitá-lo entre os dias 6 e 17 de maio.

Atendimento especializado:

• Autismo
• Baixa visão
• Cegueira
• Deficiência auditiva
• Deficiência física
• Deficiência intelectual (mental)
• Déficit de atenção
• Discalculia
• Dislexia
• Surdez
• Surdocegueira
• Visão Monocular
• Gestante
• Idoso
• Lactante
• Estudante em Classe Hospitalar
• Outra Situação Específica

O uso de nome social deverá ser solicitado entre os dias 6 e 17 de maio.

• Pedido de isenção: 1º a 10 de abril
• Justificativa de ausência no Enem 2018: 1º a 10 de abril
• Resultado da solicitação de isenção: 17 de abril
• Solicitação de recursos caso a isenção seja negada: 22 a 26 de abril
• Pedido de atendimento especial ou de uso de nome social: 6 a 17 de maio
• Pagamento da taxa de inscrição: 6 a 23 de maio
• Inscrições: 6 a 17 de maio
• Provas: 3 e 10 de novembro

Fonte: G1

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Bolsonaro não demonstra capacidade de articulação, afirma cientista político

Passados quase três meses desde sua posse, o presidente Jair Bolsonaro não mostra forças para fazer uma “aglutinação” no Congresso, agravando a tensão entre Executivo e Legislativo, avalia o cientista político Sérgio Abranches.

“Existe uma percepção de que coalizão é igual corrupção. Não é. O que está posto agora é ver como formar uma nova coalizão. Isso implica um projeto de governo bem articulado, um presidente que assuma a liderança disso e que queira formar maioria em torno de ideias que unam e não desunam”, disse.

Autor do termo “presidencialismo de coalizão” nos anos 1980, Abranches afirma que “não faz sentido” o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ser articulador político de qualquer agenda do governo.

“Quem tem de fazer articulação é o presidente e suas lideranças, e elas não estão dando demonstração de ter capacidade para essa articulação.”

A seguir, os principais trechos da entrevista:

Como o sr. vê o cenário político?

A eleição de 2018 encerrou o primeiro ciclo do presidencialismo de coalizão, que organizou governo e oposição de 1994 a 2014. Em 2018, houve a substituição de um sistema partidário por outro, um realinhamento. Todos perderam com a eleição de 2018, com exceção do PSL.

Esse ciclo caracterizado pelo duopólio na disputa pela presidência entre PT e PSDB, que também organizava tanto governo quanto oposição, começou a dar problema em 2014, teve o auge da crise com o impeachment em 2016 e se confirmou em 2018 quando esse sistema que estava em exaustão se encerrou.

O que vemos agora são os resultados disso.

Quais as consequências disso?

Do ponto de vista de organização de governo no Congresso, uma das principais dificuldades é a pulverização. Em 2002, as cinco maiores bancadas representavam 67% do Congresso.

Em 2018, os cinco maiores partidos têm 41% das cadeiras. O maior partido é de oposição, o PT, vivendo uma crise interna, e o segundo é o PSL, um partido invertebrado, que tem dado demonstrações de que não tem capacidade de ser pivô de uma coalizão em torno da qual os outros se aglutinam.

Por que falta essa capacidade ao PSL?

Desde o início, Bolsonaro disse que não ia fazer coalizão e não fez o menor esforço para montar maioria no Congresso. Segundo, porque o partido não tem vertebração, ainda precisa se demonstrar como uma organização partidária com ideias.

Em terceiro, porque a liderança do Bolsonaro não é suficientemente forte para fazer uma aglutinação no Congresso. Nenhum dos requisitos de estabilidade de governabilidade está amparado: um presidente minoritário, um partido inorgânico, a falta de uma coalizão articulada, relações tensas entre Poderes.

Como sair do impasse?

Existe uma percepção de que coalizão é igual corrupção. Não é. O que está posto agora é ver como formar uma nova coalizão. Isso implica um projeto de governo bem articulado, um presidente que assuma a liderança disso e que queira formar maioria em torno de ideias que unam e não desunam.

A crise política tem a ver com o fato que o primeiro ciclo se esgotou e não houve nenhum esforço por parte da liderança vitoriosa de levar adiante um novo ciclo, de estabelecer novas bases para o relacionamento entre Legislativo e Executivo.

Como a prisão do ex-presidente Temer impacta esse contexto?

Ela acontece num momento de acirramento do conflito entre o Legislativo e um clima de tensão dentro do MPF, do STF e de juízes de primeira instância. Vejo que a magnitude política da prisão de Temer se torna mais um ingrediente da crise política.

Dá mais munição para os partidos, sobretudo o MDB, fazerem pressão no Congresso, para criar mais impasses e obter mais concessões do Executivo. O MDB, que hoje tem 34 eleitos, pode fazer muita pressão, exatamente por não haver nenhum partido grande e pelo PSL não ter força nem experiência.

Todo mundo perdeu poder e o próprio presidente, ao não ser capaz de exercer uma liderança unificadora e perdendo popularidade, também fica sem espaço para dar solução a essa pulverização do poder.

Os três Poderes estão dominados por um processo conflituoso que tem a ver com questões políticas fundamentais associadas a essa maneira pela qual se esgotou esse ciclo.

O que a perda de popularidade representa para o governo?

Quanto menor a popularidade, menos capacidade tem de atrair apoio no Congresso. O que atrai é popularidade, carisma. Bolsonaro foi eleito por um conjunto muito heterogêneo de eleitores.

É difícil atender expectativas tão diferentes. Até agora, não atendeu nenhuma delas, a não ser a questão das armas (facilitou a posse), que é controvertida.

Como fica, por exemplo, o projeto da reforma da Previdência?

Vai sofrer muito mais por conta da perda de popularidade. Se não surgir uma forma nova de ativar as decisões no Congresso, acho que a reforma terá muita dificuldade.

Não faz sentido o presidente da Câmara ser articulador político de qualquer agenda do governo, mesmo que seja do interesse dele. Quem tem de fazer articulação é o presidente e suas lideranças, e elas não estão dando demonstração de ter capacidade para essa articulação. Então, acredito que essa reforma está no limbo, à deriva.

Fonte: Exame.com (Com informações do jornal O Estado de S. Paulo)

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25 de março

1655 - A maior lua de Saturno, Titã, é descoberta por Christiaan Huygens.

1824 - O imperador Dom Pedro I aprova a Primeira Constituição do Brasil.

1957 - O Tratado de Roma é assinado.

Nasceram neste dia…

1764 - Jesuíno do Monte Carmelo, pintor brasileiro (m. 1819).

1897 - Jean Epstein, cineasta polonês (m. 1953).

1947 - Elton John (foto), cantor e compositor britânico.

Morreram neste dia…

1223 - D. Afonso II de Portugal (n. 1185).

1801 - Novalis, poeta alemão (n. 1772).

1918 - Claude Debussy, compositor francês (n. 1862).

Fonte: Wikipédia

Sobe para 21 o número de açudes sangrando; reservatório em Saboeiro transbordou neste domingo (24)

O açude Caldeirões, em Saboeiro, no Alto Jaguaribe, sangrou neste domingo (24). O reservatório foi a vigésima primeira represa cearense a atingir 100% do volume, entre as monitoradas pela Companhia da Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh). 

Angicos, no município de Coreaú, interior do Ceará, tinha sido o último açude até então a chegar ao volume máximo. O reservatório tem capacidade de 56,05 milhões de metros cúbicos, já Caldeirões tem 1,13 milhões de metros cúbicos, de acordo com a Cogerh. 

Ainda de acordo com a companhia, do total de açudes monitorados, 95 estão com capacidade inferior a 30%. 

Veja lista completa de açudes que sangraram monitorados pela Cogerh:  

• Caldeirões, em Saboeiro (volume de 1,13 milhões m³)
• Angicos, em Coreaú (volume de 56,05 milhões m³) 
• São Vicente, em Santana do Acaraú (volume de 9,84 milhões m³) 
• Quandú, em Itapipoca (volume de 3,37 milhões m³) 
• S. Pedro Timbaúba, em Miraíma (volume de 15,768 milhões m³) 
• Gavião, em Pacatuba (volume de 33,3 milhões m³) 
• Itapebussu, em Maranguape (volume de 12,43 milhões m³) 
• Acaraú Mirim, em Massapê (volume de 36,71 milhões de m³); 
• Jenipapo, em Meruoca (volume de 3,5 milhões de m³); 
• São José I, em Boa Viagem (volume de 7,67 milhões de m³); 
• Diamantino II, em Marco (volume de 18,04 milhões de m³); 
• Itaúna, em Granja (volume de 72,58 milhões de m³); 
• Gangorra, em Granja (volume de 54,4 milhões de m³) 
• Tucunduba, em Senador Sá (volume de 41,43 milhões de m³); 
• Gameleira, em Itapipoca (volume de 52,64 milhões de m³); 
• Batente, em Ocara (volume de 37 milhões de m³); 
• Cauipe, em Caucaia (volume de 12 milhões de m³); 
• Cocó, em Fortaleza (volume de 5,1 milhões de m³); 
• Germinal, em Palmácia (volume de 2,107 milhões de m³); 
• Maranguapinho, em Maranguape (volume de 9,35 milhões de m³); 
• Tijuquinha, em Baturité (volume de 421.067 m³) 

Fonte: Diário do Nordeste

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Deputados americanos chamam Bolsonaro de líder 'com discurso de ódio, misógino e racista' e criticam recepção de Trump

Cinco parlamentares da bancada progressista americana enviaram uma carta ao secretário de Estado Mike Pompeo condenando Donald Trump por ter recebido e feito elogios ao presidente brasileiro Jair Bolsonaro. Eles tiveram o primeiro encontro oficial na semana passada, na Casa Branca, em Washington, nos Estados Unidos.

A carta ressalta que houve um aumento na violência e ameaças contra grupos minoritários desde a vitória do presidente brasileiro, citando o exemplo do deputado federal Jean Wyllys, que renunciou o cargo após ameaças de morte e pediu asilo no exterior, e do assassinato da vereadora Marielle Franco.

O grupo diz que "Bolsonaro e seus filhos parecem manter laços com as milícias assassinas no Rio de Janeiro, incluindo os responsáveis pelo assassinato da proeminente afro-brasileira, a política LGBTQ e defensora dos direitos humanos Marielle Franco, há um ano".

"Seu governo agora está apoiando uma iniciativa que deve enfraquecer ainda mais a prestação de contas em torno dos assassinatos cometidos pela polícia, que visam desproporcionalmente a juventude afro-brasileira", diz a carta.

A crítica destaca ainda que "em um momento em que o extremismo da direita está em ascensão em todo o mundo, os Estados Unidos devem defender valores universais como a tolerância e o respeito pelos direitos humanos".

Em um dos trechos, afirmam: "Em vez de lançar o tapete vermelho para Bolsonaro, os Estados Unidos devem pedir ao presidente do Brasil que respeite os direitos humanos de todos os brasileiros e que respeite os compromissos de seu país em promover proteções ambientais e direitos indígenas sob tratados internacionais”.

No documento, eles relatam também a preocupação com o chefe de Estado que "tem uma longa história de discurso de ódio homogêneo, misógino e racista, elogiou a tortura e expressou admiração pela ditadura militar do Brasil, e prometeu proteger as proteções para a Amazônia e suas comunidades indígenas".

Os parlamentares compararam Bolsonaro com o presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, em uma referência à política de “atirar para matar” das polícias brasileiras.

A carta é assinada pelos deputados Mark Pocan, Pramila Jayapal, Ro Khanna, Ilhan Omar e Raúl M. Grijalva.

Fonte: O Globo

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Caminhoneiros se mobilizam para nova paralisação no dia 30

O governo acompanha atentamente as primeiras movimentações de caminhoneiros no País, que ameaçavam dar início a nova paralisação. A classe entende que os principais compromissos assumidos pelo governo Michel Temer no ano passado não estão sendo cumpridos.

Os monitoramentos são feitos pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que tem por missão se antecipar aos fatos para evitar problemas para o governo. As investigações apontam que teve início uma articulação por meio de mensagens de WhatsApp, que já começam a falar em paralisações para o dia 30 de março. O governo quer evitar, a todo custo, que qualquer tipo de paralisação aconteça. Não quer, nem de longe, imaginar que pode enfrentar o mesmo problema que parou o País no ano passado.

Os primeiros dados são de que, neste momento, o movimento não tem a mesma força percebida no ano passado, mas há temor de que os caminhoneiros possam se fortalecer e cheguem ao potencial explosivo da última greve. Dentro do Palácio, o objetivo é ser mais ágil e efetivo e não deixar a situação sair de controle por ficarem titubeando sobre o assunto, como aconteceu com o ex-presidente Michel Temer, no ano passado.

Na semana passada, Wallace Landim, o Chorão, presidente das associações Abrava e BrasCoop, que representam a classe de caminhoneiros, teve reunião com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Landim também teve encontro com a diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e, na sexta-feira, 22, se reuniu com o secretário executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio.

Segundo Landim, os ministros disseram que, até a próxima semana, o próprio presidente Jair Bolsonaro deve se manifestar sobre os pedidos dos caminhoneiros. Na pauta de reivindicações da classe estão três pleitos. O primeiro pedido diz respeito ao piso mínimo da tabela de frete. Os caminhoneiros reclamam que as empresas têm descumprido o pagamento do valor mínimo e cobram uma fiscalização mais ostensiva da ANTT. A agência, segundo Landim, prometeu mais ações e declarou que já fez mais de 400 autuações contra empresas.

O segundo item da pauta é o preço do óleo diesel. Os caminhoneiros querem que o governo estabeleça algum mecanismo para que o aumento dos combustíveis, que se baseia em dólar, seja feito só uma vez por mês, e não mais diariamente. Wallace Landim afirma que não é a favor de uma paralisação no próximo dia 30, porque acredita que o governo tem buscado soluções, mas diz que “o tempo é curto” e as mudanças estão demorando. “Não acredito que deva ocorrer greve no dia 30, mas paralisações não estão descartadas. Estamos conversando.”

Por meio de nota, o Ministério de Infraestrutura declarou que, no Fórum dos Transportadores Rodoviários de Cargas realizado na sexta-feira, esteve reunido com lideranças do setor e ouviu as demandas. O governo confirmou que tratou do piso mínimo, pontos de paradas e descanso e o preço do óleo diesel.

Fonte: Estadão

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OAB-CE impede inscrição de acusados de violência contra mulher

Em tempos de incidência epidêmica dos casos de violência contra mulheres, cada ação de combate e prevenção importa, independentemente de sua magnitude. Na última segunda-feira (18), um novo passo foi dado em âmbito nacional: a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou a edição de uma súmula que impede que pessoas com histórico de agressões ou violência contra mulheres, idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência física e mental inscrevam-se na Ordem.

Inicialmente, a proposição foi apresentada com destaque para agressão contra mulheres, mas uma abertura foi feita para que todos os tipos de violência fossem abrangidos. A presidente da Comissão da Mulher Advogada (CMA) da OAB-CE, Cristiane Leitão, acompanhou a votação da edição da súmula no Conselho Federal e avalia que o projeto teve excelente receptividade. Segundo ela, a principal dificuldade será a aferição dos documentos, que deverá ser feita caso a caso.

"Para que uma pessoa ingresse na Ordem, ela precisa fazer a prova e, uma vez aprovada, ela vem pra OAB passar por um procedimento administrativo, levando as certidões negativas pra afirmar a idoneidade moral. É um caráter subjetivo, mas a gente está tendo todo esse cuidado pra fazer esse requisito", explica.

A ampliação do critério de idoneidade não será restrita, porém, aos que aspiram a ingressar na Ordem. Advogados que já são membros da entidade também serão submetidos à nova medida. "O grande problema da violência doméstica é o silêncio. É um assunto que fica velado devido à nossa sociedade machista e conservadora. Se nós somos essenciais ao exercício da Justiça, nós temos que dar o exemplo", afirma Cristiane Leitão.

Urgente

Uma vez impedido pelas restrições do critério, o candidato ou advogado membro da Ordem terá direito de resposta e ampla defesa. De acordo com a presidente da CMA no Ceará, a decisão é de caráter urgente e já foi implementada.

A partir da aprovação da súmula, a Comissão espera atingir outros objetivos, como a devida orientação da sociedade, propondo o diálogo e dando ênfase à necessidade de reação aos crimes desse tipo.

Cristiane Leitão ressalta que será coibida não somente a violência física, mas também a sexual e psicológica. "Vai ser levada em conta tanto na hora de emitir o registro de advogado, quanto para mantê-lo".

Coincidentemente ou não, outra conquista jurídica para mulheres vítimas de violência foi registrada no País em março. Aprovado no dia 13, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 131/2018 determina que o agressor em casos de violência doméstica e familiar será obrigado a pagar todos os custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), bem como aos dispositivos de segurança usados no monitoramento das vítimas.

A proposta foi encaminhada com urgência para o Plenário do Senado. Conforme o projeto, o agressor é proibido de utilizar o patrimônio da vítima ou de seus dependentes para efetuar o pagamento.

Aplicativo

Já no âmbito de mobilidade e transporte urbano, o combate à violência contra mulheres motivou o registro de 141 ocorrências de assédio através do botão virtual "Nina", no aplicativo Meu Ônibus Fortaleza.

Do total, 20,4% dos casos foram relativos a contato físico inapropriado, e 18,7% a assediadores tocando-se na frente das vítimas. Desde o lançamento do recurso, ocorrido em 7 de março deste ano, nove ocorrências foram apuradas e finalizadas.

"Para que os casos possam ser investigados, é preciso que a usuária conclua a denúncia. Tem duas etapas no aplicativo. Uma é a de registrar, que gera dados, e a outra é de concluir a denúncia. Por isso, é importante ela fazer o cadastro com login e senha", detalha a planejadora urbana Mariana Gomes, arquiteta da Prefeitura de Fortaleza.

As denúncias também podem ser efetuadas pelo site ninamobile.Org. Após fazer uso das ferramentas online, as mulheres ainda precisam ir até uma delegacia para registrar o boletim de ocorrência. A ferramenta permite a gravação de vídeos de ocorrências de assédio sexual no transporte público, que podem ser utilizados como evidência pela Polícia Civil. A ideia é estimular a denúncia e inibir os crimes.

Fonte: Diário do Nordeste

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24 de março

1882 - Robert Koch anuncia o descobrimento da bactéria responsável pela tuberculose, a Mycobacterium tuberculosis.

1976 - As Forças Armadas da Argentina realizam um golpe de Estado e depõem a presidente Isabelita Perón, iniciando o Processo de Reorganização Nacional.

1999 - Guerra do Kosovo: a OTAN inicia o bombardeio aéreo sobre a Iugoslávia.

Nasceram neste dia…

1762 - Marcos Portugal, compositor e músico português (m. 1830).

1874 - Harry Houdini, ilusionista húngaro (m. 1926).

1930 - Steve McQueen (foto), ator estadunidense (m. 1980).

Morreram neste dia…

1603 - Elizabeth I de Inglaterra (n. 1533).

1971 - Arne Jacobsen, arquiteto e desenhista industrial dinamarquês (n. 1902).

1980 - Óscar Romero, bispo salvadorenho (n. 1917).

Fonte: Wikipédia