Milhões de dados de usuários do Facebook são expostos na internet

Milhões de dados de usuários do Facebook foram encontrados expostos ao público na internet, sem qualquer tipo de proteção, revelaram especialistas da empresa de cibersegurança UpGuard nessa quarta-feira (3).

O grupo de pesquisadores descobriu dois conjuntos separados de dados, armazenados em servidores da Amazon. As informações podiam ser acessadas por qualquer pessoa, sem a necessidade de senha.

O maior bloco de dados estava vinculado à empresa mexicana Cultura Colectiva, que armazenou publicamente na nuvem mais de 540 milhões de dados de usuários coletados no Facebook, incluindo comentários, reações e nomes de perfis.

O segundo conjunto de dados, ligado ao extinto aplicativo do Facebook At the Pool, era significativamente menor, mas continha, entre outros dados, fotos e senhas de 22 mil usuários.

A UpGuard acredita que as senhas eram para acessar o aplicativo, e não a conta do usuário na rede social, mas a sua divulgação coloca em risco internautas que costumam usar as mesmas senhas em várias contas, alertou a empresa.

Segundo o Facebook, todas as informações expostas já estão seguras. "Uma vez alertados sobre o problema, trabalhamos com a Amazon para derrubar os bancos de dados. Temos o compromisso de trabalhar com os desenvolvedores em nossa plataforma para proteger os dados das pessoas", afirmou um porta-voz em comunicado.

A nota diz ainda que a empresa está investigando o incidente e busca descobrir por que esses dados foram armazenados em servidores públicos. "As políticas do Facebook proíbem o armazenamento de informações em bancos de dados públicos", disse.

Segundo a companhia, os usuários serão informados se forem encontradas evidências de que as informações expostas na internet foram mal utilizadas.

A exposição desses dados não é resultado de um ataque de hackers aos sistemas da rede social, mas é mais um exemplo de como o Facebook permite que terceiros coletem grandes quantidades de dados de usuários, sem controlar a maneira como essas informações são usadas ou protegidas.

"Os dados expostos não existiriam sem o Facebook, ainda assim esses dados não estão mais sob o controle da rede social", afirmam os pesquisadores. "Em cada um desses dois casos, a plataforma facilitou a coleta de dados sobre indivíduos e sua transferência para terceiros, que se tornaram responsáveis por sua segurança."

Nos últimos anos, o Facebook se viu envolvido em vários escândalos relacionados à gestão da privacidade dos dados dos usuários, que mancharam consideravelmente a imagem pública da empresa.

A maior polêmica que teve que enfrentar começou em março de 2018, quando foi revelado que a companhia de consultoria britânica Cambridge Analytica utilizou um aplicativo para compilar milhões de dados de usuários da plataforma sem o seu consentimento e com fins políticos.

A empresa se serviu de dados da rede social para elaborar perfis psicológicos de eleitores, que supostamente foram vendidos à campanha do presidente americano, Donald Trump, durante as eleições de 2016.

O Facebook é a rede social mais usada no mundo, com 2 bilhões de usuários mensais. Além disso, a empresa é dona do WhatsApp e do Instagram, também utilizados por bilhões de pessoas.

Fonte: Agência Brasil (Com informações da Deutsche Welle)

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Cariri vai ter Central de Acompanhamento do Tempo de Justiça

O Comitê de Governança do Programa Tempo de Justiça esteve reunido, nesta quarta-feira (3), na sede da Vice-Governadoria. O encontro foi conduzido pela vice-governadora Izolda Cela e contou com a presença de representantes do Ministério Público (MP-CE), Tribunal de Justiça (TJCE), Defensoria Pública Geral e da Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP).

Durante o encontro, foram definidos detalhes sobre a criação da Central de Acompanhamento de Processos para concentrar as informações das ações envolvendo o programa Tempo de Justiça. A iniciativa, que já foi implantada em Fortaleza e Sobral, chegará nas cidades de Juazeiro do Norte, Barbalha e Crato.

“É um programa que tem se mostrado importante, que tem dado resultados concretos. É uma resposta do Estado aos crimes de homicídio. Estamos trabalhando para aperfeiçoar essa política de sucesso”, disse Izolda Cela.

A desembargadora Adelineide Viana, representante do TJCE no Comitê, fez um balanço da reunião. “Foi um encontro muito positivo. Com a expansão do Tempo de Justiça para a região do Cariri, criou-se a necessidade de monitorar todas as fases dos processos em um só local. É uma medida que vai facilitar o controle das informações”, disse.

O líder de tecnologia da informação da Vicegov e coordenador do grupo técnico, Catulo Hansen, afirmou que a Central vai ficar localizada na própria sede da Vice-Governadoria. “Vamos concentrar aqui tanto os agentes de informação, quanto estatísticos. Nos próximos meses a central deverá ser implementada”.

Feminicídio
A vice-governadora Izolda Cela também destacou a questão do feminicídio. A nova central irá dar foco e estatísticas próprias aos homicídios contra mulheres. “O feminicídio vai ganhar um espaço mais importante no programa. Precisamos olhar com mais atenção para a natureza gravosa desse tipo de crime”.

O Programa
O Tempo de Justiça foi lançado em janeiro de 2017 e faz parte do pacote de ações do Pacto por um Ceará Pacífico. O programa monitora eletronicamente os casos de homicídio com autoria esclarecida, diagnosticando possíveis entraves em cada fase do processo (inquérito, denúncia, instrução e julgamento). Além da Vice-Governadoria, o trabalho envolve o Judiciário estadual, a Secretaria da Segurança Pública (Polícias Civil e Militar e Perícia Forense), o Ministério Público e a Defensoria para que os casos sejam concluídos (julgados) no prazo médio de um ano.

Assessoria de Comunicação/Governo do Estado do Ceará

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Com chuva de 130mm, encosta desaba no Crato e destrói parte de casa

Escadaria situada na encosta que desabou
também ficou parcialmente destruída,
deixando moradores sem acesso
Uma encosta desmoronou e destruiu parte de uma casa na madrugada desta quinta-feira (4), após fortes chuvas no município do Crato. Uma mulher estava dentro da residência no momento em que o barranco caiu, mas não ficou ferida. Com o desabamento, uma escadaria que liga os bairros Centro e Seminário também ficou parcialmente destruída, deixando moradores da área sem acesso. As precipitações registradas provocaram ainda inundações nas vias e em imóveis da cidade. 

"Derrubaram a parede, está toda derrubada. Está muito perigoso. Não posso mais voltar para casa", disse a aposentada Djacir Pires, moradora da residência atingida pela encosta.

Segundo a filha da aposentada, a técnica de enfermagem Francilene Pires, vizinhos ajudaram a resgatar a mãe de casa após o incidente. "Não dá pra voltar para casa, estava com meu pai no hospital internado e recebi a notícia. Meu pai vai receber alta amanhã e não vamos ter para onde ir", lamentou.

Uma equipe do Corpo de Bombeiros foi acionada para realizar uma vistoria na região durante a manhã desta quinta. No local do deslizamento de terra, também houve queda de fiação elétrica e um poste está prestes a cair. Conforme a Prefeitura, profissionais deverão visitar o trecho e determinar se será preciso fazer o desligamento da rede de energia. 

Risco já havia sido identificado 
O secretário de Infraestrutura do Crato, José Muniz, afirmou que a prefeitura havia realizado um diagnóstico de risco de desabamento do barranco na última semana e que a Prefeitura já estava trabalhando para solucionar o problema.

"Estava do mesmo jeito ontem à noite. Isso aqui me surpreendeu, porque, quando retornei, estava um cenário de desastre parecido com o de 2011. Na chuva anterior, não tinha muito risco, mas agora sim", disse Muniz. 

Árvore caída dentro do canal do Rio Granjeiro,
que corta o município (Foto: Isaac Macêdo)
Canal do Rio Granjeiro transborda e inunda casas
Segundo moradores, o canal do Rio Granjeiro, situado na cidade, transbordou e lojas de um centro comercial próximas ao local ficaram alagadas na madrugada. As chuvas também derrubaram uma árvore, que foi carregada para dentro do canal. O secretário de Infraestrutura do Crato, José Muniz, confirmou a informação e disse que será preciso retirar famílias do entorno. 

Parte do asfalto da Avenida José Alves de Figueiredo, às margens do canal, cedeu com a forte correnteza e precisou ser interditada por agentes municipais. 

Funceme
De acordo com dados parciais da Fundação Cearense de Meteorologia (Funceme), entre as 19h de quarta-feira (3) e 7h desta quinta (4), choveu cerca de 130 milímetros no Crato. Os números foram atualizados às 8h. 

Fonte: Diário do Nordeste

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Prefeito Zé Ailton entrega Praça do CEU, no Mirandão, nesta sexta-feira (5)

A Prefeitura do Crato entrega nesta sexta-feira (5) à população, o primeiro Centro de Artes e Esportes Unificados da cidade, mais conhecido como Praça do CEU. A solenidade tem inicio às 17h. Coordenado pelo Ministério da Cidadania e realizado em parceria com prefeituras municipais, os centros são construídos preferencialmente em comunidades de alta vulnerabilidade social.

O equipamento está localizado à Rua Teodorico Teles Neto, no bairro Mirandão, e contemplará a população local, o Conjunto Conviver e também os adjacentes, como Muriti, Santa Luzia, São Miguel e Vila Lobo. Durante o processo, surgiu uma nova comunidade, o Conjunto Monsenhor Montenegro, no Barro Branco, que também pode ser englobado pelo projeto. 

O CEU reúne em sua infraestrutura biblioteca, cineteatro, laboratório multimídia, salas de oficinas, espaços multiuso, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), além de pista de skate, quadra coberta, playground e pista de caminhada. Um equipamento completo para promoção da cultura, esporte, social e lazer.

A gestão administrativa do equipamento será realizada pela Prefeitura Municipal e um Núcleo Gestor formado por representantes dos bairros contemplados, e a sociedade civil organizada será responsável pela articulação das ações do local.

A entrega deste equipamento representa uma grande vitória para todo o município. A obra da praça iniciou em 2013 e desde que assumiu a gestão, o prefeito Zé Ailton e o secretário Wilton Dedê se empenharam em finalizar a sua implantação e entregar à sociedade. “O projeto vem desde 2013, vem se arrastando e nessa gestão a gente deu prioridade, desembaraçamos alguns processos e, enfim, conseguimos. A nossa expectativa é que o equipamento se instale, e de forma muito positiva influencie na vida das comunidades envolvidas no projeto. Parte do equipamento já vem sendo utilizado pela população, atendendo a uma orientação do projeto, a de que nós devemos incentivar o uso para o empoderamento das comunidades em relação ao equipamento”, comentou o secretário.

Proposta da Praça 
A proposta das Praças do CEU é integrar, em um mesmo espaço, programas e ações culturais, práticas esportivas e de lazer, formação e qualificação para o mercado de trabalho, serviços sócio assistenciais, políticas de prevenção à violência e de inclusão digital, a fim de promover a cidadania em territórios de vulnerabilidade social nas cidades brasileiras.

O Ministério realiza o acompanhamento das obras e da implantação de um modelo de gestão participativa. A gestão da obra fica a cargo da prefeitura municipal. Depois de inaugurados, a gestão do local passa a ser de responsabilidade de um comitê composto por representantes do Poder Público municipal, da sociedade civil organizada e de moradores do local.

Com informações da Assessoria de Comunicação/PMC

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Paulo Guedes é massacrado em audiência na CCJ e chamado de "tchutchuca"

A animosidade entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e deputados da oposição levou ao encerramento, na noite desta quarta-feira (3), da audiência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara destinada à apresentação para os parlamentares da reforma da Previdência.

A audiência foi encerrada após mais de seis horas de duração, depois de uma confusão que se formou quando o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) afirmou que o ministro age como "tigrão" em relação a aposentados, idosos e pessoas com deficiência, mas como "tchutchuca" em relação à "turma mais privilegiada do nosso país".

Imediatamente, deputados começaram a cobrar decoro por parte de Zeca Dirceu. O presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), pediu aos parlamentares respeito com o ministro.

Fora do microfone, Paulo Guedes se dirigiu a Zeca Dirceu e respondeu: "Você não falte com o respeito comigo. Tchutchuca é a mãe, tchutchuca é a vó".

Antes de encerrar a sessão, Felipe Francischini pediu a Paulo Guedes e a Zeca Dirceu que retirassem as palavras.

Ainda fora do microfone, o ministro da Economia se dirigiu a Zeca Dirceu e afirmou, apontando o dedo indicador: "Eu respeito quem me respeita. Eu respeito quem me respeita, e você não me respeita. Se você não me respeita, você não merece respeito", afirmou.

"Infelizmente, tive de encerrar em função de alguns desencontros. No entanto, muitos oradores falaram, muitas perguntas foram feitas, o ministro respondeu a muitos questionamentos. Acredito que a reunião foi muito produtiva, mas infelizmente tive de encerrar um pouco mais cedo em virtude de algumas brigas internas ali", afirmou Francischini.

Assessora levada à delegacia
Em meio à confusão entre Guedes e Zeca Dirceu, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) se desentendeu com Daniella Marques, assessora do Ministério da Economia.

A deputada gaúcha contou a jornalistas que tentou falar com o ministro para pedir a continuidade da audiência, mas que a assessora tentou impedir. “Não tenho como me lembrar agora se empurrou fisicamente ou não, mas meu papel de parlamentar ela impediu. Isso posso dizer com toda a certeza. Porque meu papel é falar com o chefe dela e não com ela”.

A servidora do Ministério da Economia, então, foi levada por policiais a uma sala da Polícia Legislativa da Câmara. "Ela [a servidora] assinou um termo de comparecimento aqui na delegacia e foi liberada. Se tiver uma acusação formal da deputada, aí a gente vai ouvir [a servidora] formalmente”, disse Flávio Queiroz, diretor-substituto da Coordenação de Polícia Judiciária da Polícia Legislativa. Maria do Rosário afirmou que não pretende prestar queixa.

Ainda fora do microfone, o ministro da Economia se dirigiu a Zeca Dirceu e afirmou, apontando o dedo indicador: "Eu respeito quem me respeita. Eu respeito quem me respeita, e você não me respeita. Se você não me respeita, você não merece respeito", afirmou.

"Infelizmente, tive de encerrar em função de alguns desencontros. No entanto, muitos oradores falaram, muitas perguntas foram feitas, o ministro respondeu a muitos questionamentos. Acredito que a reunião foi muito produtiva, mas infelizmente tive de encerrar um pouco mais cedo em virtude de algumas brigas internas ali", afirmou Francischini.

Outros conflitos
Antes, Guedes e oposicionistas já tinham protagonizado conflitos em outros momentos.

Em um desses momentos, houve reclamações e gritaria quando Guedes afirmou que era preciso "internar" quem não considera necessária a reforma da Previdência.

"Quem acha que não é necessária? É um problema sério. É caso de internamento. Tem que internar", disse.

Em outro momento de confusão, Guedes tinha sido questionado sobre os seguintes pontos: o impacto sobre as mulheres mais pobres das mudanças nas regras de aposentadoria; a tributação de lucros e dividendos que incide sobre a parcela mais rica da população; benefícios fiscais para empresas; e regras diferentes para militares.

Ao responder às perguntas dos parlamentares, ele se referiu a um exemplo dado por um deputado de uma empregada doméstica e afirmou que, pela regra atual, ela se aposentaria aos 61,7 anos e, pela proposta do governo, aos 62.

Quando ainda falava, o ministro foi interrompido pelo líder do PSOL, Ivan Valente (SP). O deputado perguntou desde quando uma empregada doméstica no Brasil consegue ter registro em carteira por tempo suficiente para conseguir 20 anos de contribuição.

Nesse instante, se iniciou um tumulto no plenário devido à reação de Paulo Guedes.

O ministro afirmou que os oposicionistas estiveram por quatro mandatos no poder e indagou por que eles não votaram a tributação sobre dividendos, e por que “deram dinheiro para empresários” e para a empresa JBS, empresa que esteve no centro de escândalos apontados pela Operação Lava Jato.

“Vocês estão há quatro mandatos no poder. Por que é que não botaram imposto sobre dividendo? Por que é que deram benefícios para bilionários? Por que é que deram dinheiro para a JBS? Por que é que deram dinheiro para o BNDES?”, questionou Guedes.

Em seguida a essa declaração, parlamentares governistas aplaudiram Guedes, mas ninguém foi ao microfone para defendê-lo. Enquanto isso, oposicionistas gritavam com o ministro.

Ao reagir, Guedes afirmou: “Vocês estiveram no governo. Vocês são governo. Nós estamos há três meses. Vocês tiveram 18 anos, 18 anos no poder e não tiveram coragem de mudar, não pagaram nada, não cortaram dividendos. O PSOL nasceu porque eles [PT] fecharam questão”.

Em seguida, instalou-se uma confusão na CCJ, com deputados de oposição gritando com o ministro, que, por sua vez, respondeu: “Eu ouvi, eu respeitei a Casa. A Casa não está me respeitando. A Casa não me dá o direito de falar”.

Depois de insistir com os deputados para permitir que Guedes falasse, que estava com a palavra, o presidente da comissão, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), ameaçou encerrar a audiência.

"Deputados, eu vou encerrar a audiência pública se não houver respeito neste momento", disse Francischini.

Sobre militares, o ministro afirmou que, se há privilégios na proposta em relação aos trabalhadores do setor privado e dos civis, que sejam cortados pelo Congresso Nacional.

“Cortem vocês. Vocês são o Congresso Nacional. Têm medo de fazer isso? Eu vou dizer para vocês o que eu acho. Eu penso o seguinte: passou o tempo em que a Previdência poderia ter sido um mecanismo, uma fábrica de desigualdades”, declarou.

Logo no início da audiência pública, por volta das 15h, houve momentos tensos. O ministro disse que a Previdência é uma “fábrica de desigualdades” e citou os exemplos dos estados de Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, e Minas Gerais, que já enfrentam dificuldades para pagar salários de servidores e aposentados.

Nesse instante, ele foi aparteado por parlamentares de oposição – que citaram o sistema previdenciário chileno, cuja previdência social, com sistema de capitalização (similar ao proposto por Guedes), paga benefícios de baixo valor. Na proposta do ministro, porém, está assegurado ao menos um salário mínimo de benefício.

O ministro, então, respondeu aos deputados de oposição: “Chile, US$ 26 mil de renda per capita, quase o dobro do Brasil. Acho que a Venezuela está bem melhor”, disse, em tom irônico.

“Eu vou falar na hora em que você falar também. Fala mais alto do que eu. Fala alto. Eu não estou ouvindo. A palavra é dos senhores”, disse, enquanto parlamentares de oposição gritavam.

Em seguida, porém, o ministro afirmou ter cometido o erro de responder aos deputados.

“Eu cometi um erro sério quando respondi a uma indagação de Gleisi [Hoffman, deputada e presidente do PT], mas tentei ser atencioso e respondi. Sou muito respeitoso. Os senhores têm muita familiaridade com esse ambiente, eu não. Os senhores poderiam considerar que eu posso cometer erros. Eu cometi o erro de interagir, eu só deveria ter falado. Então, eu não vou interagir”, afirmou.

Fonte: G1

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Dentre as melhores do país, escolas do Ceará são premiadas na maior feira de ciências do Brasil

A Escola Estadual de Educação Profissional (EEEP) Júlio França e as Escolas de Ensino Médio Ronaldo Caminha e Joaquim de Figueiredo Correia, localizadas, respectivamente, em Bela Cruz, Cascavel e Iracema, conquistaram diversas premiações durante a 17ª edição da Feira Brasileira de Ciências e Engenharia (Febrace), promovida pela Universidade de São Paulo (USP), no período de 19 a 21 de março passado. Os trabalhos foram desenvolvidos no ambiente escolar, sob a orientação dos professores das disciplinas envolvidas.

A EEEP Júlio França levou ao evento o projeto Endopiso, que transforma o endocarpo lenhoso do coco em um piso inovador, ecossutentável e de baixo custo. A experiência foi apresentada pelas alunas Cibelle Furtado e Nicolly Menezes, e orientada pelos professores Francigleison Pontes e Fernando Nunes. Além de garantir participação na Intel Isef, considerada a maior feira de ciências do mundo, em maio próximo, em Phoenix, nos Estados Unidos, a escola ganhou ainda dois prêmios: o primeiro lugar na área de Engenharia e o Prêmio Petrobras, que oferece a oportunidade de conhecer o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello (Cenpes), no Rio de Janeiro.

Para Girliane Teixeira, gestora da escola, essa grande conquista se justifica pela inserção da pesquisa como princípio pedagógico na proposta curricular e pelo trabalho feito a muitas mãos. “Os impactos dessa prática impulsionam o crescimento dos indicadores de aprendizagem e transformam a escola em referência no trabalho de iniciação científica. Essa será a terceira participação de nossa escola na maior feira de ciências do mundo”, destaca a diretora.

Pesquisa agrícola
A Escola Figueiredo Correia também estará na Intel Isef. A premiação veio por meio da experiência dos alunos José Guilherme Oliveira Matias e Yane Lara Gurgel Pinheiro, da 3ª série do Ensino Médio, que conquistaram o 1º lugar em Ciências Biológicas e a credencial para a feira internacional. Os estudantes apresentaram o Projeto Análise e Desenvolvimento de Interactomas sob Estímulo por Agronegócios: Estudo de Processos Biológicos e Geração de Doenças Neurológicas por Contaminantes Agrícolas.

A iniciativa contou com o apoio da professora orientadora Sebastiana Vicente Bezerra e do universitário Helyson Lucas Bezerra Braz, da Universidade Estadual do Ceará (Uece) – Campus de Limoeiro do Norte, co-orientador do Projeto, que envolvia as problemáticas das comunidades do entorno da Chapada do Apodi (Localizada entre os municípios de Limoeiro do Norte e Quixeré no Ceará). A Escola de Iracema conquistou também o 1° lugar em Bioquímica e Biologia Molecular pela Sociedade Brasileira de Bioquímica e Biologia Molecular (SBBq) e o prêmio de melhor trabalho do Ceará.

O projeto S.O.S Casa, da EEM Ronaldo Caminha Barbosa, foi premiado como Destaque em Tecnologia e Desenvolvimento Social. A professora Joseline Maria Sousa Nascimento e as alunas Cássia Xavier Batista e Maria Eduarda Oliveira Pessoa receberam certificados, livros sobre a Escola Politécnica e cartões de presentes para serem utilizados para aquisição de livros. O projeto cearense desenvolve tijolos ecológicos e placas de piso a partir de resíduos sólidos encontrados na comunidade, como borracha e vidro. A ideia é proporcionar melhoria na estrutura física das casas de taipa, assim como dar uma destinação correta aos resíduos.

A professora Josilene explica que além disso, a turma desenvolve ciclos educativos sobre profilaxia de doenças comuns neste tipo de habitação, como a Doença de Chagas. Essa ação está entre as vencedoras regionais da 9ª Edição da Olimpíada Brasileira de Saúde e Meio Ambiente, promovida pela Fundação Oswaldo Cruz, em 2018.

Inovações
Outras três escolas da rede estadual também participaram do evento. A EEM Julia Alenquer Fontenele, de Pindoretama, com os alunos João Vitor Rodrigues Sousa e Ednildo Ferreira dos Santos e o professor Igor Costa Cajaty mostraram o projeto BanCoP, na categoria Matemática. Os alunos Carlos Henrique Praxedes Monteiro e Isaque Lima Almeida e o professor Sandro Costa Mesquita representaram a EEEP Pedro de Queiroz Lima, de Beberibe, com o projeto Auxílio para Deficientes Visuais, na categoria Ciência da Computação.

Da EEEP Francisco das Chagas Vasconcelos, de Santana do Acaraú, a professora Vanessa Serafim e as alunas Iara Kelly da Penha e Mariana Canafístula da Penha apresentaram projeto orientado pelo professor Glauber Oliveira. Para as alunas, o momento foi de rica experiência e aprendizagem, uma oportunidade de incentivar a pesquisa para os demais colegas da escola. “Foi espetacular. Conhecemos um mundo novo e percebemos a importância do conhecimento e onde ele pode nos levar. Voltamos com novas ideologias e com as mentes voltadas para novos horizontes”, relata a aluna Mariana Canafístula.

A partir dos investimentos feitos pela atual gestão, as escolas passaram a contar, por exemplo, com mais laboratórios de Ciências (Física, Química e Biologia), espaço onde os alunos colocam em prática o que aprenderam na sala de aula.

Febrace
A Febrace é um movimento nacional de estímulo ao jovem cientista por meio de uma grande mostra de projetos. É promovida e organizada pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP).

Assessoria de Comunicação/Governo do Estado do Ceará

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Costureira é morta pelo ex-companheiro na frente dos dois filhos e da mãe em Juazeiro do Norte

Um crime de feminicídio foi registrado, na noite desta terça-feira (2), em Juazeiro do Norte. A costureira Maria Rosemeire de Santana, de 38 anos, foi morta a tiros, dentro de sua casa, na frente de seus dois filhos e de sua mãe. O suspeito, que está foragido, é seu ex-companheiro, Severo Manoel Dias Neto, 39, pai das crianças. O casal havia se separado ano passado, mas ele não aceitou o término.

O caso aconteceu, por volta das 20 horas, no conjunto do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, no bairro Brejo Seco. De acordo com a irmã da vítima, Roselania Santana, a costureira estava sentada na calçada, conversando com os vizinhos, quando percebeu a chegada do ex-marido. Imediatamente, ela correu e se trancou dentro do imóvel.

No entanto, Severo arrombou a porta e entrou dentro da casa atirando na mulher.  As duas crianças, de 7 e 12 anos, ao ver o ataque do pai, se deitaram no chão com medo de também serem alvos. “Não tinha para onde correr para canto nenhum”, conta a irmã. Rosemeire foi socorrida e levada para o Hospital Regional do Cariri (HRC), mas morreu minutos depois que chegou na unidade.

“Depois, ele saiu na maior tranquilidade, com a arma na mão, com sangue frio”, afirma. Segundo os vizinhos, o suspeito fugiu de moto com ajuda de outro homem. A Polícia Militar iniciou as diligências, mas, até agora, não localizou Severo.

Roselania conta que seu ex-cunhado, que está desempregado, já havia ameaçado sua irmã diversas vezes. No dia 21 de junho de 2018, a vítima havia registrado o crime de ameaça. Através da Justiça, ela conseguiu uma medida protetiva, que foi descumprida, pelo menos duas vezes, no dia 21 de novembro do ano passado e no dia 15 de janeiro deste ano.

“Você vai me pagar!”, repetia Severo na porta da ex-mulher. “Ele cansou de ameaçar minha irmã, minha família. Queria saber se ela tinha alguém. Passava atirando para cima. Minha irmã deu parte e ele foi preso”, lembra. O suspeito ficou preso por 10 dias, mas voltou a frequentar a casa de Rosemeire. A costureira permitia as visitas, mesmo com medida protetiva, para que ele visse os filhos.

A Delegacia de Defesa da Mulher de Juazeiro do Norte instaurou um inquérito para investigar o caso. A Polícia Civil aguarda o suspeito para prestar depoimento nas próximas horas. Se isso não acontecer, será representado um pedido de prisão preventiva. “A gente não tem notícias do seu paradeiro. Infelizmente, durante a investigação do primeiro descumprimento da medida, ela veio a delegacia prestou depoimento falando sobre a situação”, lembra o escrivão Mario Gomes.

Histórico
Este é o primeiro caso de feminicídio em Juazeiro do Norte em 2019. Nos últimos quatro anos, cinco crimes desta natureza foram registrados na terra do Padre Cícero. Já no município vizinho de Crato, uma mulher foi morta a tiros, em pleno Centro da cidade, no último dia 28 de fevereiro. A vítima, Geanne Tavares Souza, de 28 anos, foi assassinada pelo seu ex-companheiro, que não aceitou o fim do relacionamento.

ANTONIO RODRIGUES
COLABORADOR

Fonte: Diário do Nordeste

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Entrar sem querer em grupos do WhatsApp nunca mais! Saiba o que muda

Cada vez mais, os usuários do WhatsApp utilizam os grupos para se conectarem com família, amigos, colegas de trabalho, de classe, etc. “Como as pessoas utilizam grupos para conversas importantes, os usuários nos pediram para que tivessem mais controle ao utilizar o app. Hoje, apresentamos um novo recurso de privacidade e sistema de convite para ajudar você a decidir quem pode adicionar você a um grupo”, diz nota da empresa.

Como fazer?
Para ativá-lo, vá para Configurações no seu aplicativo, e então toque em Conta > Privacidade > Grupos e selecione uma das três opções: “Ninguém”, “Meus contatos”, ou “todos”. “Ninguém” significa que você terá que aprovar a entrada em cada grupo para o qual você foi convidado, e “Meus contatos” significa que somente usuários da sua lista de contatos poderão adicionar você a um grupo.

Nesses casos, será solicitado que a pessoa que convidar você a um grupo envie um convite privado em uma conversa privada, dando a você a escolha de participar de um grupo. Você terá três dias para aceitar o convite antes que ele expire.

Com esses novos recursos, os usuários terão mais controle das mensagens em grupo que receberem. Essas novas configurações de privacidade começarão a entrar em vigor para os usuários a partir de hoje e estarão disponíveis para quem utilizar a última versão do WhatsApp.

Fonte: Diário do Nordeste

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Cariús ganha rodovia estadual e Areninha

Mais uma cidade cearense foi beneficiada com a entrega de um equipamento esportivo e novos quilômetros de estrada pavimentada e sinalizada. Dessa oportunidade foi a vez de Cariús, na região Centro-Sul, receber uma areninha e a nova Rodovia CE-284, trecho que liga a cidade à localidade de Umarizeira, na noite desta terça-feira (2). O governador Camilo Santana esteve presente na inauguração das duas obras, que custaram R$ 278.257,76 e R$ 21.211.135,58, respectivamente.

A nova CE-284, com 21,18 km, ganhou serviços de pavimentação, revestimento asfáltico, drenagem, obras d’arte correntes e especiais, sinalizações (horizontal e vertical) e proteção ambiental. O recurso para a obra foi oriundo do Governo do Ceará e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), como parte do Ceará de Ponta a Ponta – Programa de Logística e Estradas do Estado. Camilo Santana fez questão de enfatizar a importância da via para a economia local. “Hoje, a gente está aqui entregando uma estrada de quase R$ 22 milhões, que tenho certeza que não beneficia apenas Cariús, mas toda a região. Estrada é desenvolvimento, segurança, oportunidades de negócios, escoamento da produção. Então, nós vamos continuar investindo muito em rodovias”, destacou o governador.

O novo trecho favorece a economia na indústria e no comércio, facilitando o escoamento agrícola e impulsionando a economia do Centro-Sul cearense. Além disso, vai dar mais segurança aos motoristas que utilizam a via corriqueiramente, como é o caso do aposentado José Juvenal, 71 anos. ” Vou sempre visitar meu filho em Umarizeira e gostei bastante de como ficou a estrada, toda sinalizada, bem feita. Antigamente, a gente não tinha muita visibilidade nas curvas, quando percebia já era perto do outro carro. Agora, de longe já avistamos. Ficou muito bom”, comentou o idoso.

Areninha
Como de praxe, Camilo Santana inaugurou o equipamento jogando uma partida de futebol e marcando gol. A nova areninha tem 1.200 m² e conta com alambrados, gramado sintético, iluminação, vestiários e urbanização do seu entorno. O governador aproveitou o momento para enaltecer o papel esportivo e social do espaço. “Uma areninha dessa tem vários objetivos, como descobrir talentos para o futebol, criar escolinha para criancas. É uma forma de despertar talentos e também de prevenção, tirando os jovens das ruas e os trazendo para cá”, disse Camilo, que comunicou que o equipamento vai contar com monitores e ganhar materiais esportivos.

A areninha ficará à disposição da sociedade dia e noite. Para organizar o uso, um comitê gestor foi criado e tem à frente o educador físico Martegiane Lima, 27 anos. O jovem conta como será a gestão compartilhada do equipamento. “A gente está com toda a sistemática montada, horários definidos. A comunidade está muito motivada em participar. Os horários estão organizados para os estudantes e participantes de projetos sociais, que são a nossa prioridade. Há também clubes amadores e demais organizações da sociedade civil que também estamos organizando para encaixar e assim toda a comunidade usufruir do projeto”, disse Martegiane. O gestor informou que já recebeu ofício de cinco escolas, oito times de futebol, um projeto desenvolvido pelo Centro de Referência e Assistência Social (Cras) e outro pelo Município.

Como política de estado determinada pelo governador Camilo Santana, todos os municípios cearenses terão pelo menos uma areninha. Serão 226 areninhas ao todo, com um investimento de R$ 112 milhões. Além dessas, dezenas de outras foram construídas em Fortaleza em parceria com a Prefeitura.

Assessoria de Comunicação/Governo do Estado do Ceará

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Bolsonaro é incompetente político e limitado intelectualmente, diz cientista político

Cientistas políticos criticaram nesta terça-feira (2) o desejo do mercado financeiro de ver o ministro da Economia, Paulo Guedes, à frente das negociações da reforma da Previdência com o Congresso.

A uma plateia formada basicamente por economistas, analistas e operadores do mercado, em evento organizado pelo Bradesco, o cientista político Luciano Dias disse que colocar Paulo Guedes na linha de frente da negociação com o Congresso é equivalente ao que ocorre nos filmes com o “mexicano no saloon” porque “ele vai ser o primeiro a levar tiro”.

Sergio Fausto, superintendente do Fundação FHC, afirmou ser improvável que Guedes ganhe vida própria no governo, se tornando um foco independente de poder porque, no regime democrático, o palco de negociação é o Congresso Nacional.

“Isso é sonho de uma noite de outono [do mercado financeiro]", afirmou Fausto, num trocadilho que faz alusão à peça Sonho de uma Noite de Verão, de William Shakespeare, uma comédia em que os personagens vivem em devaneios.

Para Fausto, o custo de interação do governo com o Congresso é elevado porque o presidente Jair Bolsonaro estigmatizou essa relação.

Dias, que está à frente da CAC Consultoria  disse que, ao se olhar apenas para a formação do governo, a perspectiva é de não aprovar reforma nenhuma. Ele não duvida, no entanto, que o governo Bolsonaro se dobre ao presidencialismo de coalização.

“O Congresso está jogando pelo manual, pelo que é razoável e racional. Falta Bolsonaro se adaptar a essa realidade e é isso que vai determinar o sucesso das reformas nos próximos dias", disse Dias.

Para Dias, formar coalizações políticas é básico e necessário e o discurso de Bolsonaro, que privilegia o patriotismo ou o amor à nação, não é suficiente. “Se patriotismo fosse um fator, militares não estariam contribuindo só com 7% da reforma da Previdência”, disse.

Segundo Dias, o país está amarrado a uma certa armadilha de baixo crescimento, o que significa que a taxa de popularidade do presidente tem viés de baixa. Uma possível saída para o imbróglio, disse ele, será formar uma coalização de "notáveis", com burocratas ligados a partidos.

Sergio Fausto afirmou que é "preciso ser politicamente muito incompetente para não aprovar uma reforma em meio à fraqueza da oposição e dos sindicatos e num cenário em que governadores, municípios e parte do Congresso se colocam a favor dela.

“Bolsonaro é incompetente do ponto de vista político e me parece muito limitado do ponto de vista intelectual. Uma pessoa que tem enorme dificuldade de compreensão da realidade", disse.

Fonte: Folha.com

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Camilo Santana entrega veículos dos programas "Caminhão do Cidadão e "Rotas da Cidadania" ao povo cearense

A cidadania pede passagem, abre novos caminhos, ganha rumos novos e chega mais perto do cearense. O Governo do Ceará, por meio da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), entregou à população, na manhã desta terça-feira (2), no Ginásio Poliesportivo da Parangaba, o Caminhão do Cidadão e o Rotas da Cidadania. Os equipamentos – quatro carretas e um ônibus – percorrem a Capital e o Interior, levando serviços diversos e facilitando a emissão de documentos.

“Estamos ofertando um serviço ampliado do Caminhão do Cidadão, que irá percorrer os bairros e as cidades do Interior. Esse é o nosso objetivo, aproveitar a tecnologia disponível e levar serviços cada vez mais próximo das pessoas, facilitando a vida e assegurando a cidadania às famílias”, destacou o governador Camilo Santana, ao fazer a entrega dos veículos ao lado da titular da SPS, Socorro França, e da secretária-executiva de Cidadania e Direitos Humanos, Lia Ferreira Gomes.

Um Caminhão do Cidadão permanecerá até a próxima sexta (5) atendendo às comunidades do bairro e adjacências, das 8h às 16h30. No período, além da emissão de RG e CPF já permanentes no serviço, os Caminhões estão ofertando emissão de antecedentes criminais, atualização de cadastro na Receita Federal e emissão da 1ª via da certidão de nascimento.

Os quatro caminhões e o ônibus são equipados com computadores e impressoras para o atendimento à população, e contam com rampa para cadeirantes e painel de chamada de senhas. O ônibus compõe o programa Rotas da Cidadania.

Para a titular da SPS, Socorro França, ofertar um serviço itinerante é essencial para garantir à população o acesso à documentação básica e os serviços fundamentais que dependem disso. “Garantir a documentação básica é garantir o direito à cidadania. E nosso esforço hoje é ir além da documentação básica. Diariamente, buscamos parcerias com novos órgãos a fim de ampliar a gama de ofertas”, destaca.

Vida facilitada
Moradora da Parangaba, Socorro Almeida aproveitou a parada do Caminhão do Cidadão para levar o filho Mauro José, de 8 anos, para tirar a primeira carteira de identidade. “Essa ideia é muito boa. Torna tudo mais fácil pra gente. Adorei esta oportunidade”, destacou. Assim como ela, o vendedor Antônio Wemerson Santos Rodrigues levou a esposa e a filha para regularizar a documentação. “Aqui a gente ganha tempo. Vou aproveitar para tirar a 2ª via da minha identidade (RG) e a primeira via da minha filha”, declarou Rodrigues.

Assessoria de Comunicação/Governo do Estado do Ceará

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Enem 2019, o primeiro na gestão Bolsonaro, pode não acontecer

O anúncio de falência da gráfica RR Donnelley, que desde 2009 imprime as provas do Enem, coloca em risco a realização do exame neste ano. 

O Enem ocorre em novembro e, para cumprir o cronograma, a impressão das provas deve ocorrer até maio, no máximo.

O trabalho realizado para o Enem não é feito por qualquer gráfica, uma vez que a operação demanda reforçado sistema de segurança e tem entraves logísticos.

Colabora para a insegurança a falta de liderança atual dentro do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), responsável pelo exame. Na semana passada, o presidente do instituto, Marcus Vinicius Rodrigues, foi demitido pelo ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez. 

Já o chefe da da diretoria de avaliação da Educação Básica dentro do Inep, Paulo Teixeira, pediu demissão em solidariedade ao demitido. Essa é a diretoria que cuida do Enem.

Questionado, o Inep não se manifestou até a publicação deste texto sobre a falência da gráfica, revelada pelo jornal "O Estado de S. Paulo".

De forma reservada, servidores e ex-funcionários do instituto falaram à Folha que há grande preocupação com as indefinições e com a ausência de uma pessoa capaz de liderar essa operação.

No ano passado, o Enem recebeu 5,5 milhões de inscrições. No total, foram impressas 11 milhões de provas. O resultado é a porta de entrada para praticamente todas as universidades do país.

A gráfica assumiu a impressão do Enem 2009, depois que a prova vazou naquele mesmo ano. O sistema de segurança e logística foi aprimorado ao longo dos anos, ao mesmo tempo em que órgãos de controle cobravam a realização de licitação para o serviço.

A RR Donnelley tem contrato com o Inep para a realização da prova até este ano, segundo a Folha apurou.

A ideia dentro do Inep era publicar um novo pregão neste ano, mas a medida não andou. Há um processo de licitação envolvendo outras avaliações educacionais, como o Saeb, que também segue parado —este por causa de questionamentos de empresas concorrentes. 

Segundo o presidente da Abigraf (Associação Brasileira da Indústria Gráfica), João Scortecci, a RR Donnelley não é a única empresa capaz de atender às demandas do Inep, mas o número de companhias aptas não passa de cinco no Brasil. "Imprimir é fácil, o difícil é a logística. Exige segurança, fiscalização e muito bom senso", diz Scortecci.

Além da impressão das provas, ocorre na gráfica toda a organização das provas antes do envio para os locais de prova, como a separação das malotes por cidade. A Polícia Federal ainda faz com antecedência uma vistoria no local para garantir a segurança do processo.

O pedido de falência da RR Donnelley foi protocolado no domingo (31) na 1ª Vara Cível de Osasco. Em comunicado, a empresa afirma que "entre os fatores que levaram o grupo a tomar esta medida estão as atuais condições de mercado na indústria gráfica e editorial tradicional, que estão difíceis em toda parte, mas especialmente no Brasil".

Diz ainda que recentemente perdeu um de seus principais clientes e registrou uma drástica redução no volume de trabalho contratado.

De acordo com a nota, a empresa entrará em contato com o sindicato e avaliará a possibilidade de rescindir os contratos de trabalho nos próximos dias, o que permitirá aos funcionários ter acesso aos valores do FGTS e ao seguro-desemprego.

Falência é novo golpe no mercado editorial
A notícia da falência é mais um golpe em um mercado editorial que atravessa uma crise profunda, com a recuperação judicial da Saraiva e da Livraria Cultura. A RR Donnelley, uma das principais do mundo, que atuava há mais de 25 anos no Brasil, era a principal gráfica atender grandes editorias, como os grupos Ediouro e Companhia das Letras.

Ela era uma das preferidas para produção de obras em capa dura ou boxes de luxo, como a coleção Clássicos de Ouro, da Nova Fronteira. Os livros que a Donnelley tinha em produção não serão entregues, o que deve prejudicar o calendário de lançamentos de grandes casas.

A notícia pegou de surpresa o mercado editorial. A Sextante tentou entregar na manhã desta segunda um carregamento de 70 toneladas de papel para a impressão de um lançamento, mas os entregadores da Suzano, a fornecedora, já encontraram a gráfica fechada.

As gráficas vêm sofrendo os efeitos da crise do setor editorial não só pela situação delicada das duas principais redes do país, mas também pela redução nas compras de livros pelo Ministério da Educação desde o segundo mandato de Dilma Rousseff (PT) —o governo é responsável por cerca de um terço de todo o faturamento anual do setor.

Em momentos assim, a primeira medida dos editores é renegociar preços e prazos de pagamento com as gráficas.

Entre as editoras, porém, a decisão da multinacional ainda parece mal explicada —além de ser uma medida incomum uma empresa pedir sua falência sem antes tentar uma recuperação judicial. Além disso, a Donnelley pertence a um grupo robusto, com atuação em vários países.

Para Marcos Pereira, presidente da Sextante e do Snel (Sindicado Nacional dos Editores de Livros), a crise do setor não parece o suficiente para justificar uma decisão do tipo.

"É uma gráfica mundial. Não consegui entender a motivação desse pedido de autofalência, deve haver algo mais sério do que apenas um problema de fluxo de caixa. Isso cria uma confusão muito grande, porque toda a produção fica presa. Neste momento tudo lá está lacrada", diz ele.

Fonte: Folha.com

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Sete em cada dez cearenses rejeitam reforma da Previdência

A proposta de reforma da Previdência enviada por Jair Bolsonaro (PSL) ao Congresso em fevereiro deste ano desagrada a maioria dos cearenses. De acordo com pesquisa realizada pelo Instituto Opinus em março deste ano, sete em cada dez eleitores no Estado (72%) rejeitam as mudanças na aposentadoria.

Outros 23% são a favor do texto, enquanto 5% não souberam responder ou não opinaram. No recorte por macrorregiões, Sertão Central, Canindé e Maciço representam a maior rejeição (83% contra, 14% a favor e 3% de abstenção). A maior aprovação foi observada na Capital cearense: 29% se revelaram a favor e 65% se posicionaram contra. Outros 6% não souberam ou não opinaram.

A desaprovação também é mais expressiva entre as mulheres. Enquanto 70% dos homens reprovam o texto e 27% aprovam, entre o público do sexo feminino, a proporção é 74% para 19%.

Faixa salarial
A recusa às mudanças na aposentadoria se mostra menos expressiva quando são recortados da pesquisa os eleitores com renda mensal acima de cinco salários mínimos. Enquanto 66% reprovam a proposta, 31% são a favor. Nesse estrato salarial, a proporção de cearenses que não responderam ou não souberam opinar foi a menor: 2%.

Levantamento
A pesquisa é composta por três mil entrevistas, de acordo com o instituto, realizadas entre 16 e 25 de março deste ano.

Fonte: Diário do Nordeste

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Ex-catador de latinhas embarca para estudar em Harvard, nos Estados Unidos

O grande dia na vida de Ciswal Santos, de 31 anos, chegou. O professor embarcou de Juazeiro do Norte, na manhã desta segunda-feira (01), para Cambridge, estado de Massachusetts, nos Estados Unidos, onde vai estudar na Universidade de Harvard – uma das mais conceituadas no mundo. Ex-catador de latinhas, em setembro do ano passado, ele teve projeto aprovado pela instituição.

Ciswal foi responsável por criar um projeto que fornece energia elétrica, água e internet, de maneira sustentável e por um baixo preço, para famílias do Semiárido nordestino. Hoje, o equipamento custa, aproximadamente, R$ 2 mil, mas a expectativa é diminuir para R$ 960.

Placas solares serão responsável pela energia elétrica e ajudará na captação de água através de um poço artesiano. Já a internet, seria disponibilizada por satélite. O professor ficará dez dias nos Estados Unidos apresentando seu trabalho para os pesquisadores de lá. A visita deve acontecer a cada seis meses nos próximos três anos. No entanto, desde novembro de 2018, ele já assiste aulas através de videoconferência.

“Estou um pouco apreensivo, pois, sei as dificuldades que terei. Tenho amigos lá e estou confiante nisso, nesse apoio. Sozinho, ninguém chega a lugar nenhum. Quanto ao projeto, rezo a Deus que se popularize, não que se comercialize. Atinja as pessoas que mais precisam”, contou antes do embarque.

Segundo o professor, ele recebeu ligação do presidente de Angola, João Lourenço, que mostrou interesse em implantar o projeto em seu país. Outras duas nações africanas, Moçambique e Zimbábue, também podem ser comtempladas através de um incentivo de uma empresa japonesa. “A população da África é que mais sofre. No Nordeste sofre, mas precisa, principalmente, que as autoridades enxergam essas pessoas”, acredita.

Em dezembro de 2018, Ciswal foi convidado para ser embaixador de Direitos Humanos da Noble Order for Human Excellence (NOHE), organização presente em 17 países, ligada a Organização das Nações Unidas (ONU). “É um trabalho voluntário, mas que vai ser algo que vai trazer melhorias. Podemos fazer denuncias, trazer projetos de empresas internacionais. É muito trabalho a se fazer”, descreve.

Trajetória
Nascido em Palmares (PE), Ciswal, de 31 anos, se mudou para Juazeiro do Norte quando seu pai, também professor, foi transferido para Serra Talhada (PE). Com família devota do Padre Cícero, optaram por ficar na terra do sacerdote. Com o tempo e a separação de seus pais, as dificuldades financeiras apareceram. Sua mãe, ganhava R$ 15 por faxina, mas era pouco. Por isso, o jovem resolveu trabalhar em um mercantil entregando as feiras de bicicleta. 

Quando entrou na faculdade, com apenas 15 anos e meio, teve que buscar no lixo a solução para seu sonho de continuar estudando. Foi aí que Ciswal resolveu catar latinhas de para reciclagem. O quilo do material custava R$ 2. Em uma semana, o professor conseguia três quilos e meio. “Era com isso que pagava xerox, apostila, conseguia pegar um livro e imprimir”, confessa. Ele concluiu Ciências da Computação e também é graduado em Física. 

ANTONIO RODRIGUES
COLABORADOR

Fonte: Diário do Nordeste

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Filho é preso após tentar estuprar a própria mãe em cidade do CE

Um homem foi preso após tentar estuprar a própria mãe em Jaguaretama, interior do Estado. A prisão foi feita na última sexta-feira (29) depois que os agentes receberam denúncia de populares e o fato criminoso ocorreu na quinta-feira (28). O homem de 21 anos foi encontrado pelos policiais militares nas proximidades do local do crime.

Ainda de acordo com a Polícia Militar, os agentes de segurança seguiram até a localidade onde aconteceu o crime e constataram a veracidade da denúncia. Após colherem informações iniciais, deram início às buscas.

O homem de 21 anos foi encontrado e levado para a Delegacia Municipal de Jaguaretama, onde foi autuado em flagrante por tentativa de estupro.

Fonte: Diário do Nordeste

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MPCE recomenda interdição de obras de loteamentos irregulares em Barbalha

Foto meramente ilistrativa
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da Comarca de Barbalha, Nivaldo Magalhães Martins, expediu, no dia 29/03, uma recomendação ao prefeito daquele Município, Argemiro Sampaio Neto, e ao secretário de Obras e Infraestrutura a fim de adotem as medidas cabíveis para impedir a comercialização dos loteamentos Lagoa Seca 1 e 2, Vale do Kariri e Barão de Araruna e continuidade de obras nestes locais (se existentes).

Os gestores públicos deverão, inclusive, executar medidas administrativas consistentes na interdição, embargo de obras e retirada de todos os anúncios publicitários até que os empreendedores obtenham a regularização do loteamento junto ao Poder Público e realizem as obras necessárias à solução do problema de escoamento das águas das chuvas no sítio Lagoa e que causaram prejuízos aos moradores daquela localidade. Constatada a existência de qualquer outro loteamento clandestino ou irregular no município, o secretário de Obras e Infraestrutura deverá comunicar o fato, imediatamente, à Promotoria de Justiça.

O documento requisita que o Município de Barbalha realize, no prazo de 15 dias, levantamento da situação urbana e dos danos sofridos na localidade conhecida por sítio Lagoa, acompanhado de registro fotográfico, apontando casa por casa e seus respectivos moradores os danos materiais sofridos por estes em virtude do escoamento das águas das chuvas em suas propriedades. Os nomes dos sócios dos empreendimentos imobiliários e suas respectivas qualificações devem ser identificados e informados à Promotoria de Justiça, no prazo de 15 dias, a fim de serem responsabilizados solidariamente, nos termos do artigo 47, da Lei 6.766/79, com relação aos danos causados aos adquirentes, moradores prejudicados e ao Poder Público.

Segundo a recomendação, a autoridade que se quedar inerte, permitindo a continuidade da obra e a comercialização dos loteamentos, sem a devida e prévia regularização ensejará a adoção de ações administrativas, cíveis e criminais, e, ainda, as necessárias à identificação dos respectivos responsáveis nas suas áreas de atuação, tudo em respeito ao ordenamento jurídico nacional, na defesa do meio ambiente, da ordem urbanística e do consumidor. Ademais, o responsável pelo empreendimento, em persistindo na prática dos fatos relatados, igualmente ensejará em seu desfavor a adoção de medidas cabíveis administrativas, cíveis e criminais.

Para o promotor de Justiça, é necessário que sejam requisitados todos os projetos complementares para execução da obra dos loteamentos do Lagoa Seca 1 e 2, Vale do Kariri e Barão de Araruna, inclusive de drenagem das águas pluviais, esgotamento sanitário, abastecimento de água, energia elétrica, etc. As autoridades da administração pública devem oferecer abrigo aos moradores de casas que foram destruídas (ou com risco de destruição) por conta da força das águas das chuvas no sítio Lagoa e adjacências, no menor espaço de tempo possível, podendo ainda optar por incluí-los no programa assistencial de auxílio aluguel ou removê-los para casas populares construídas com esse fim, desde que os moradores e as famílias concordem com estas opções e preencham os respectivos requisitos legais.

Também direcionado aos loteadores, o documento requer que se abstenham de comercializar qualquer lote até que se efetive a devida regularização perante o Poder Público, mediante a apresentação dos projetos complementares à Prefeitura e a Autarquia do Meio Ambiente de Barbalha (AMASBAR); e executem medidas/obras tendentes a solucionar definitivamente o escoamento das águas pluviais que estão causando problemas de ordem ambiental, urbanística e prejuízos materiais e morais aos moradores do sítio Lagoa, nesta urbe.

Por seu turno, a diretora da AMASBAR deverá realizar o devido embargo das obras dos loteamentos descritos que estiverem em desacordo com a legislação ambiental. O órgão ambiental também realizará um completo levantamento dos danos ambientais, inclusive com relatório fotográfico dos locais atingidos, demonstrando o impacto ambiental causado pela instalação dos loteamentos, apontando ainda quais medidas são necessárias para a devida recuperação do meio ambiente.

Os adquirentes devem suspender os pagamentos das prestações aos loteadores, na forma do artigo 38, da Lei n. 6766/79, que diz: “Verificado que o loteamento ou desmembramento não se acha registrado ou regularmente executado ou notificado pela Prefeitura Municipal, ou pelo Distrito Federal quando for o caso, deverá o adquirente do lote suspender o pagamento das prestações restantes e notificar o loteador para suprir a falta. § 1º: Ocorrendo a suspensão do pagamento das prestações restantes, na forma do caput deste artigo, o adquirente efetuará o depósito das prestações devidas junto ao Registro de Imóveis competente, que as depositará em estabelecimento de crédito, segundo a ordem prevista no inciso I do artigo 666 do Código de Processo Civil, em conta com incidência de juros e correção monetária, cuja movimentação dependerá de prévia autorização judicial.

Assessoria de Imprensa/MPCE

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Localizado no distrito de Santa Fé, Crato pode ganhar novo Geopark até o fim do ano

Resquícios de lendas e da chegada do homem ao Cariri estão presentes no Sítio Arqueológico de Santa Fé, no Crato, que até o fim do ano deve se tonar mais um geossítio do Geopark Araripe. Seu principal atrativo são as inscrições rupestres deixadas pelos antigos habitantes que viveram no Sul do Estado do Ceará. O local deve ser estruturado para receber visitantes e pesquisadores. Outros dois lugares, no mesmo Município, devem fazer parte do território da Organização das Nações Unidas para Educação Ciência e Cultura (Unesco).

Com área de 8,3 hectares, o Sítio Arqueológico fica a cerca de 20 quilômetros da sede do Município do Crato e está a 800 metros de altitude. Há três décadas, o local é pesquisado pela Fundação Casa Grande, de Nova Olinda. A expectativa inicial era que todo levantamento fosse concluído até junho para ser apresentado na Conferência Global de Geoparques, na Itália, junto com a candidatura de mais dois geossítios: Levadas de Água e Caldeirão da Santa Cruz. Todos no Município do Crato. Isso não aconteceu.

"A nossa ideia era que avançasse bem mais. Mas já foi feito todo o levantamento topográfico, definição das trilhas. Os totens que identificam o ambiente serão colocados. Isso ainda está em projeto. O inventário geológico está pronto. Faltando alguns detalhes", explica o diretor-executivo do Geopark Araripe, Nivaldo Soares. Além disso, a propriedade, que é particular, terá que ser estruturada para receber os visitantes. "Eu não me arriscaria a dizer uma data. A gente pretende que isso seja reconhecido ainda neste ano por uma série de questões junto a Unesco, mas existe o interesse de todo mundo. Até o fim do ano, queremos deixar isso pronto", completa Nivaldo.

Próximo passo
Após a aprovação, a expectativa é que, a partir de um projeto com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), haja investimentos para melhorar o acesso, sinalização e divulgação de Santa Fé. Algumas atividades com as comunidades do entorno devem ser realizadas para instruir os moradores a fazer uso do espaço com geração de emprego e renda, a partir da recepção de visitantes e artesanato. Outras possibilidades podem ser o turismo sustentável e rapel.

Descobrimento
A arqueóloga Rosiane Limaverde - já falecida - conheceu o Sítio Arqueológico em 1980 e logo se interessou pelas gravuras, que possuem características singulares de quaisquer outras da região. O que chamou atenção é que na rocha há uma incisão e, posteriormente, se aplicou uma tinta. Acredita-se que estes registros têm mais de 3.100 anos. "Pela técnica, altitude e tipo de grafismo, Santa Fé é um sítio que se mostra muito mais antigo. A vertente norte, na qual está incluído, é o trecho mais avançado para o vale do Cariri", pontua a arqueóloga Heloísa Bitú, que também pesquisa sobre o local.

Apesar do grande valor arqueológico, já que é um dos principais sítios do Cariri, o Geopark incluirá Santa Fé também pela sua formação geológica, que apresenta pacotes de arenitos.

"Têm aspectos visuais interessantes. Até panorâmico, pode ser considerado relevante. Lá é área de encosta que apresenta desenhos que podem ser considerados como bordados. A formação Exu, em si, favorece essas questões", descreve Nivaldo.

Outros candidatos
Além de Santa Fé, outro geossítio deverá ser criado no Caldeirão da Santa Cruz do Deserto, antiga comunidade rural que foi destruída em 1937 pelas Forças Armadas e pela Polícia Militar. O Governo Federal temia que o lugar se tornasse um movimento messiânico.

Localizada a 33 km da sede do Crato, entre os distritos de Monte Alverne e Dom Quintino, a área foi abrigo de centenas de flagelados da seca, devotos do Padre Cícero, que encontraram na comunidade alimentação, trabalho e refúgio espiritual sob a liderança do beato José Lourenço.

O terreno é de propriedade da Prefeitura de Crato, por isso, o levantamento do perímetro está sendo feito pela gestão municipal.

A partir dele, os técnicos do Geopark Araripe começarão a trabalhar o inventário geológico. "Aí, podemos fazer o mapa, que é cheio de detalhes", justifica Nivaldo. A equipe está pronta, aguardando o estudo. Além disso, se discute que o local se torne uma unidade de conservação.

Embrionário
O último possível geossítio a ser criado será batizado de "Levadas de Água", que estará localizado em uma trilha entre os sítios Coqueiro e Nascente, no Crato. As levadas de Barbalha e Porteiras também poderão fazer parte do roteiro. "Mas a gente não avançou em nada. Há uma série de questões. Está na ideia. Poucas coisas foram escritas, houve apenas visitas de campo. Tudo ainda preliminar", completa Nivaldo.

Atuação relevante
Criado em 2006, o Geopark Araripe está presente em seis municípios da região do Cariri e hoje possui nove geossítios. O projeto de desenvolvimento territorial faz parte da Unesco e sua gestão é feita pela Universidade Regional do Cariri (Urca). Este território esta inserido em uma região caracterizada pelo importante registro geológico do período Cretáceo, com destaque para seu conteúdo paleontológico, com registros entre 150 e 90 milhões de anos.

Os geossítios são a Colina do Horto, em Juazeiro do Norte; Cachoeira de Missão Velha e Floresta Petrificada do Cariri, ambas em Missão Velha; Pedra Cariri, Parque dos Pterossauros, Pontal de Santa Cruz, em Santana do Cariri; Batateira, em Crato; Riacho do Meio, em Barbalha e Ponte de Pedra, em Nova Olinda.

ANTONIO RODRIGUES
COLABORADOR

Fonte: Diário do Nordeste

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