Chega de desculpas para não tomar a vacina da gripe! Acabe com os mitos

Estamos em plena campanha de vacinação contra a gripe promovida anualmente pelo Ministério da Saúde. A meta para este ano de 2019 é imunizar 58,6 milhões de pessoas até o dia 31 de maio, quando se encerra a campanha. Contudo, todos os anos surgem diversos mitos sobre a vacina da gripe. Confira abaixo as 7 mentiras mais comuns e acabe com elas!

Mito 1: Você não precisa tomar, porque já foi vacinado

“Novos vírus da gripe aparecem a cada ano”, afirma Caroline Sullivan, enfermeira e professora assistente de enfermagem da Universidade Columbia. “Estudos mostram que a imunidade do corpo à gripe, quer por meio da infecção natural, quer por meio da vacinação, diminui com o tempo.”

Mito 2: Você está velho demais para tomar a vacina

A vacinação é especialmente importante para pessoas que tenham 65 anos ou mais, porque elas correm um alto risco de complicações decorrentes da gripe. Pergunte ao seu médico sobre duas vacinas desenvolvidas especificamente para essa faixa etária. A “vacina de alta dose” contém quatro vezes a quantidade de antígeno da vacina comum contra a gripe e resultou em uma redução de 24% nas infecções por influenza em um estudo clínico. A “vacina contra a gripe com adjuvante” desencadeia uma resposta imune mais forte; um estudo observacional comprovou que ela foi 63% mais eficaz do que as doses regulares de vacina sem adjuvante contra a doença.

Mito 3: A vacina vai fazer você pegar uma baita gripe

As vacinas contra a gripe são feitas com vírus não ativos (portanto, não infecciosos) ou até sem nenhum vírus. Algumas pessoas apresentam febre e dores após a vacina, quando a resposta imune do corpo entra em ação, mas essas reações costumam durar apenas um dia ou dois e são muito menos graves do que os sintomas reais da gripe.

É bom ressaltar que a vacina da gripe protege o corpo contra a gripe mas não contra resfriados. Por isso, é importante se cuidar.

Mito 4: Você já teve gripe este ano, então a vacina é inútil

Você tem certeza de que não foi outro vírus? “Muitos vírus provocam sintomas semelhantes aos da gripe”, diz Ali Mileski, enfermeira sênior de um hospital de Nova York. E pegar a cepa de uma gripe não o mantém protegido das outras. A vacina típica pode proteger você contra três ou quatro cepas previstas para atingir o país no próximo ano.

Mito 5: Você não deve se exercitar no dia em que tomar a vacina

Exercitar-se antes ou depois de tomar a vacina pode ajudar seu corpo a produzir mais anticorpos contra a gripe. Em um estudo da Universidade Estadual de Iowa, estudantes que correram ou pedalaram por 90 minutos depois de tomar a vacina contra a gripe tiveram quase duas vezes mais anticorpos que os que não se exercitaram.

Mito 6: É tarde demais para se preocupar agora

A gripe não é exclusiva de um período do ano. Assim, mesmo que você tenha perdido a campanha de vacinação – que este ano no Brasil foi de abril a junho –, ainda é recomendável tomar a vacina contra a gripe.

Mito 7: A vacina tem de doer

Uma pesquisa da Target/Harris Interactive mostrou que 23% dos adultos não tomam a vacina por ter medo de agulhas. Mas, para evitar o tormento da gripe, uma picadinha vale a pena. “Enrijecer o músculo faz doer mais, então tente deixar o braço relaxado e se concentrar na respiração”, aconselha a Dra. Amy Baxter, fundadora e CEO da MMJ Labs.

Fonte: Seleções

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Camilo Santana sanciona reajuste de 23% no piso salarial dos agentes de saúde do Ceará

Os 6.893 agentes comunitários de saúde com vínculo estadual passam a contar com um novo piso salarial, no valor de R$ 1.250,00, o que representa um aumento de 23%. O reajuste foi sancionado pelo governador Camilo Santana, na manhã desta quarta-feira (17), em solenidade no Palácio da Abolição, em Fortaleza. A mensagem enviada pelo Governo do Ceará no final de março para deliberação da Assembleia Legislativa foi aprovada por unanimidade no último dia 4 de abril pelos deputados estaduais.

O governador disse que, garantir esse reajuste aos profissionais, é uma maneira de agradecer pelo trabalho realizado dia a dia nos diversos lares cearenses pela categoria. “O agente comunitário de saúde do Ceará tem um simbolismo muito forte, porque foi aqui no estado que nasceu o Programa de Saúde da Família (PSF). O que nós fizemos foi garantir a continuidade do pagamento do piso salarial nacional, compromisso que assumi e pago desde 2015. É um reconhecimento ao trabalho dos agentes comunitários de saúde do Ceará. Eu sempre digo que o agente de saúde cria uma relação com as famílias. Ele é um pouco de psicólogo, educador, enfermeiro, médico. Ele convive e conhece a realidade da família”, disse Camilo Santana. O governador garantiu ainda que, enquanto estiver à frente do Governo do Ceará, o Estado vai pagar o piso nacional para a categoria.

Conquistas da categoria

Desde 2015, os profissionais vem conquistando importantes benefícios concedidos pelo Estado. Marta Brandão, presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde do Estado do Ceará (Sindsaúde), destacou a atenção especial que os agentes recebem do Executivo Estadual. “Aqui a gente vem tendo importantes êxitos. O governador Camilo foi um dos primeiros governadores a criar a lei para assegurar o pagamento do piso nacional. Depois ele garantiu o direito ao adicional de insalubridade, que muitos agentes comunitários no Brasil não têm. E agora sinaliza mais uma vez o compromisso dele ao enviar para a Assembleia a mensagem que garante o reajuste dos agentes de saúde vinculados ao Estado. Isso é muito importante para a categoria”, comemora.

O benefício assegurado do adicional de insalubridade é de 20% sobre a remuneração. A medida buscou atender uma reivindicação dos agentes em razão de riscos inerentes ao exercício da atividade. A ação custa R$ 1,48 milhão por mês ao Estado. Os agentes comunitários de saúde (ACS) têm participação fundamental nos serviços e ações de promoção da saúde, vigilância epidemiológica e combate a endemias dentro dos territórios de atuação. São eles que visitam regularmente residências e orientam a população em relação aos possíveis problemas de saúde que possam ser identificados e ao acesso à rede pública de saúde.

Pioneirismo

Na década de 1980 o Ceará apresentava um problema com relação à mortalidade infantil. A cada mil bebês nascidos vivos no estado naquela época, 110 acabavam indo a óbito. Para tentar combater a situação, o Governo decidiu investir na experiência dos agentes comunitários de saúde, criando em 1987 a atividade. No decorrer desses anos, pode-se constatar a eficácia dos profissionais. No tocante à morte de crianças no nascimento, o Estado registrou em 2018 apenas 12 por mil nascidos. Com o passar dos anos, os agentes de saúde incorporaram diversas outras funções e foram integrados às equipes de saúde da família, na atenção primária de saúde prestada pelos municípios.

Em 2008 o Governo do Ceará decidiu estadualizar os ACSs com a incorporação de aproximadamente mil profissionais à folha de pagamento do Estado. Com a efetivação, os agentes de saúde passaram a fazer parte da estrutura da Secretaria da Saúde do Ceará (exceto os que atuam em Fortaleza), que destina R$ 7,77 milhões por mês para a remuneração desses agentes. A região com a maior quantidade de profissionais é a de Caucaia, com 533.

Assessoria de Imprensa/Governo do Estado do Ceará

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Tribunal de Justiça mantém denúncia de improbidade administrativa contra Samuel Araripe, ex-prefeito do Crato

A Justiça cearense manteve a denúncia contra o ex-prefeito do Município de Crato Samuel Vilar de Alencar Araripe, acusado de improbidade administrativa durante a gestão 2012-2015. A decisão, da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), proferida nessa segunda-feira (15/04), teve a relatoria do desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte.

“Diante das provas apresentadas, verifica-se que o Juiz a quo [1º Grau] agiu corretamente ao receber a ação de improbidade, haja vista não restar-se convencido da inexistência do ato de improbidade ou da improcedência da ação, e tendo sido a ação proposta na via adequada”, destacou o desembargador.

De acordo com o processo, o ex-gestor alterou, de forma deliberada, a lei nº 1.936/99, que trata sobre a contratação de servidores temporários, com a edição da Lei Municipal nº 2.361/2006, para permitir a contratação sem critérios objetivos, destoando do princípio constitucional do concurso público. Por conta disso, o Ministério Público do Ceará (MPCE) ofereceu denúncia na Justiça requerendo que Samuel Araripe se manifestasse.

Na contestação, o ex-prefeito alegou que a lei foi devidamente cancelada pelo legislativo municipal, e as contratações questionadas foram feitas dentro da legalidade por ela assegurada. Disse ainda que chamou todos os candidatos aprovados em concursos públicos anteriores, e criou novos cargos efetivos, os quais foram devidamente providos com a realização de concursos posteriores a essa lei.

Em junho de 2018, o Juízo da 1ª Vara Cível do Crato aceitou a denúncia com base na lei de Improbidade Administrativa. Inconformado, o ex-prefeito ingressou com agravo de instrumento (nº 0627684-76.2018.8.06.0000) no TJCE. Pleiteou pelo não recebimento da ação de improbidade administrativa, sustentando absoluta ausência de qualquer ato que a caracterize, mesmo em tese.

Ao analisar o caso, no entanto, a 1ª Câmara de Direito Público do TJCE manteve, à unanimidade, a decisão de 1º Grau, acompanhando o voto do desembargador Paulo Ponte. “Observa-se que no caso em questão, o magistrado, em sua decisão, entendeu que as provas acostadas aos autos contém indícios suficientes da existência do ato de improbidade para fins de recebimento da ação”, afirmou.

Assessoria de Imprensa/TJCE

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Prefeito de Nova York agradece museu por recusar evento com Bolsonaro: 'homem perigoso'

O prefeito de Nova York, Bill de Blasio, agradeceu nesta terça-feira (16) ao Museu Americano de História Natural o cancelamento de evento de premiação do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que seria realizado no local.

Na mensagem via sua conta oficial na rede social Twitter, o prefeito de Nova York voltou a classificar Bolsonaro como um “homem perigoso”, cujos “racismo, homofobia e decisões perigosas terão um devastante impacto no futuro de nosso planeta”.

Em entrevista à rádio americana WNYC na sexta-feira passada, De Blasio, que faz parte da ala mais à esquerda do Partido Democrata, já havia dito que se preocupa com os planos de Bolsonaro para a exploração da Amazônia — algo que o novaiorquino afirma que poderia colocar todo o planeta em risco —, bem como seu “racismo evidente” e sua “homofobia”, pedindo ao museu o cancelamento do evento que a Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos havia marcado no local para o próximo dia 14 de maio.

"Esse cara é um ser humano muito perigoso ", afirmou à época De Blasio . "Eu certamente peço ao museu que não permita que ele seja recebido lá", acrescentou.

Bolsonaro é o convidado de honra do evento, no qual receberá o título de “Pessoa do Ano” concedido pela Câmara. Ao saber quem seria o homenageado, o que não foi informado no momento da reserva do espaço, o Museu Americano de História Natural se mostrou “profundamente preocupado”, acabando por decidir cancelar a reserva nesta segunda-feira (15).

“Com respeito mútuo pelo trabalho e metas de cada uma de nossas organizações, concordamos em conjunto que o museu não é a melhor localização para o jantar de gala da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos. Este evento tradicional vai ocorrer em outro local, na data e na hora originais”, informou o museu, no Twitter, seguindo a postura do prefeito de Nova York .

Fonte: Último Segundo/iG

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Na reta final, apenas 46,8% declararam Imposto de Renda

No fim do prazo, menos da metade dos contribuintes acertou as contas com o Fisco. Até as 17h de hoje (16), a Receita Federal recebeu 14.280.368 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física, o equivalente a 46,8% do esperado para este ano.

O prazo para envio da declaração começou em 7 de março e vai até as 23h59min59s de 30 de abril. A expectativa da Receita é receber 30,5 milhões de declarações neste ano.

A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração - PGD IRPF2019, disponível no site da Receita Federal.

Também é possível fazer a declaração com o uso de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda. O serviço também está disponível no e-CAC no site da Receita, com o uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração.

O contribuinte que tiver apresentado a declaração referente ao exercício de 2018, ano-calendário 2017, poderá acessar a Declaração Pré-Preenchida no e-CAC, por meio de certificado digital. Para isso, é preciso que, no momento da importação do arquivo, a fonte pagadora ou pessoas jurídicas tenham enviado para a Receita informações relativas ao contribuinte referentes ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, por meio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), ou da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob).

Segundo a Receita, o contribuinte que fez doações, inclusive em favor de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos, também poderá utilizar, além do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2019, o serviço Meu Imposto de Renda.

Para a transmissão da Declaração pelo PGD não é necessário instalar o programa de transmissão Receitanet, uma vez que essa funcionalidade está integrada ao IRPF 2019. Entretanto, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração.

O serviço Meu Imposto de Renda não pode ser usado em tablets ou smartphones para quem tenha recebido rendimentos superiores a R$ 5 milhões.

Obrigatoriedade

Estará obrigado a apresentar a declaração anual o contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50.

Também estão obrigadas a apresentar a declaração pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2018:

- Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;

- Obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

- Pretendam compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018;

- Tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;

- Passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontravam-se em 31 de dezembro; ou

- Optaram pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato.

Fonte: Agência Brasil

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Fluxo de passageiros deve ter aumento de 5% no Aeroporto de Juazeiro do Norte durante Páscoa

O fluxo de passageiros no Aeroporto de Juazeiro do Norte, Orlando Bezerra de Menezes, deve aumentar em 5% durante o feriado da Semana Santa. A estimativa é de que 6.230 passageiros passem pelo terminal entre os dias 18 e 22 de abril, conforme levantamento feito com base na oferta de assentos das empresas aéreas para o período, informou a Infraero.

A empresa afirma que uma série de ações foram adotadas para atender ao aumento do fluxo de passageiros, como reforço de equipes de segurança, operações e de manutenção no aeroporto. 

Com capacidade para atender até 1,7 milhão de passageiros por ano, o aeroporto contempla não somente municípios da Região do Cariri, mas também a cidades do Noroeste de Pernambuco, Alto Sertão da Paraíba e Sudoeste do Piauí.  

Atualmente, o equipamento conta com voos para Campinas, Guarulhos (SP), Fortaleza (CE) e Recife (PE).

Em média são oito operações diárias, entre pousos e decolagens comerciais regulares, de três companhias aéreas (Gol, Avianca e Azul), informou a Infraero.

Fonte: Diário do Nordeste

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Flávio Bolsonaro fica descontrolado ao saber de proposta de criação da CPI das milícias

O senador do Rio de Janeiro Flávio Bolsonaro (PSL) criticou a proposta de criação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) com foco nas milícias. "A CPI das milícias nada mais é do que a tentativa midiática de alguns explorarem politicamente o assunto, mais nada. Não tem nenhuma efetividade, basta ver quem é o autor do projeto", disse.

Na última sexta feira, dois prédios desmoronaram na zona oeste do Rio de Janeiro. Segundo o Ministério Público, a região é comandada por milicianos. O líder do poder paralelo é, diz o MP, o ex-policial militar Adriano da Nóbrega. A mãe e a filha de Adriano eram nomeadas no gabinete na Alerj de Flávio Bolsonaro.

Em 2008, quando Flávio era deputado estadual, uma CPI foi instalada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para apurar denúncias sobre o tema. O grupo foi presidido pelo hoje deputado federal Marcelo Freixo (Psol).

O partido de Freixo coleta assinaturas para instaurar comissão semelhante na Câmara dos Deputados agora. O deputado federal do Psol chegou a entregar ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, o relatório final da CPI instaurada na Alerj.

Flávio Bolsonaro defendeu a criação do que considera mecanismos melhores de investigação e punição para pessoas que exploram trabalhadores nas comunidades.

Policiais já homenageados por Flávio ao longo de sua atividade legislativa são suspeitos de integrar milícias. O senador disse que as homenagens foram feitas há cerca de quinze anos e que não pode se responsabilizar por "atos errados" que as pessoas venham a cometer no futuro.

Briga com José Padilha

Pelo Twitter, Flavio também rebateu nesta terça-feira as declarações do cineasta José Padilha, publicadas em artigo no jornal "Folha de S. Paulo".

O diretor dos filmes "Tropa de Elite" e "Tropa de Elite 2" criticou o chamado pacote anticrime de Moro, ao afirmar que as propostas fortalecem as milícias e apontou para a ligação entre esses grupos e a vitória eleitoral do parlamentar em Rio das Pedras, região marcada pela atuação de organizações criminosas controladas por PMs e civis.

"José Padilha, que fez Tropa de Elite 2 em homenagem ao PÇOU (sic), no afã de me atacar chama todos os moradores de Rio das Pedras de bandidos e "esquece" o fato de eu ter sido o senador mais votado em 86 dos 92 municípios do RJ. Sou contra QUALQUER poder paralelo, tráfico ou milícia!", escreveu Flávio.

Em nenhum momento, no entanto, Padilha escreveu que os moradores de Rio das Pedras são bandidos. Apenas diz que Flávio foi o senador mais votado em 74 das 76 seções eleitorais da região, marcada pela presença das milícias e que tinha como um dos principais líderes o ex-policial Adriano Magalhães da Nóbrega, cuja mãe e esposa trabalharam no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

O pacote anticrime, segundo o cineasta, é razoável no combate à corrupção corporativa e política, mas é absurdo no que se refere à luta contra as milícias. "De fato, é um pacote pró-milícia, posto que facilita a violência policial", escreveu Padilha, que reconheceu ter cometido um erro de julgamento sobre Moro ao apontar sua suposta parcialidade política.

"Ora, o leitor sabe que sempre apoiei a Operação Lava Jato e que chamei Sergio Moro de "samurai ronin", numa alusão à independência política que, acreditava eu, balizava a sua conduta. Pois bem, quero reconhecer o erro que cometi", ressaltou. Para embasar sua opinião, o cineasta afirmou que o ministro agora trabalha pela família do presidente Jair Bolsonaro.

"Digo isso porque não há outra explicação: Sergio Moro finge não saber o que é milícia porque perdeu sua independência e hoje trabalha para a família Bolsonaro. Flávio Bolsonaro não foi o senador mais votado em 74 das 76 seções eleitorais de Rio das Pedras por acaso", ponderou.

Fonte: Valor

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Governo do Ceará investirá R$ 150 milhões em recuperação de estradas

O Governo do Ceará destinará R$ 150 milhões para recuperar as rodovias estaduais danificadas durante o período chuvoso de 2019. O Programa Emergencial de Recuperação executará obras em 64 trechos de estrada, que correspondem a 1.754 km de extensão. O anúncio da ação foi feito pelo governador Camilo Santana nesta terça-feira (16), durante bate-papo com a população através de seus perfis nas redes sociais.

O chefe do Executivo afirmou que o planejamento foi feito junto ao Departamento Estadual de Rodovias (DER) para avaliar as condições atuais das estradas que sofreram com as fortes chuvas em território cearense, como também a melhor forma de realização dos reparos necessários para cada uma das vias. O governador informou que as intervenções terão início após o período de chuvas.

“Muita chuva traz fartura, produção no campo e sorriso para nossas famílias cearenses. Mas também acaba trazendo alguns prejuízos, e um deles são os danos às estradas. Rompimentos, buracos, desgaste. Por isso solicitei que o DER fizesse um relatório das estradas que precisariam de uma intervenção imediata do Estado. Recebi o relatório ontem (segunda-feira), e quero anunciar que estou destinando 150 milhões de reais para, assim que terminarem as chuvas, fazermos uma maratona geral para recuperar as estradas que foram danificadas no Ceará”, explicou.

Dentro do cronograma de estradas a serem recuperadas estão trechos como os da CE-040 e CE-453 (Aquiraz), que compreende 9,21 km, a CE-060 entre Aracoiaba e Baturité, que compreende 8,2km, e Camocim-Chaval, que tem a extensão de 47km. “Todas as rodovias estão especificadas e cada uma terá o seu valor de investimento”, garante o governador.

O documento apresentado por Camilo pontua que alguns dos 64 trechos já possuem contratos em curso para a recuperação funcional de estradas, dentro do Ceará de Ponta a Ponta, Programa de Logística e Estradas do Governo do Ceará, enquanto outros ainda precisarão abrir o processo licitatório.

Com informações da Assessoria de Imprensa/Governo do Estado do Ceará

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17 de abril

1521 - Martinho Lutero é excomungado da Igreja Católica por Leão X pelas críticas feitas ao Papa.

1986 - Termina a Guerra dos Trezentos e Trinta e Cinco Anos entre os Países Baixos e as Ilhas Scilly.

1996 - O Massacre de Eldorado dos Carajás deixa dezenove sem-terra mortos.

Nasceram neste dia…

1867 - David Lopes, académico português (m. 1942).

1894 - Nikita Khrushchov, político soviético (m. 1971).

1917 - Roberto Campos, economista e diplomata brasileiro (m. 2001).

Morreram neste dia…

  485 - Proclo, filósofo grego (n. 412).

1790 - Benjamin Franklin, cientista e diplomata estadunidense (n. 1706).

2007 - Nair Bello (foto), atriz e humorista brasileira (n. 1931).

Foto: Wikipédia

Conta de luz ficará mais cara a partir de segunda-feira (22)

Foto: Samuel Pinheiro/Blog Cariri

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou nesta terça-feira (16) um reajuste médio de 8,22% para as tarifas de energia da Companhia Energética do Ceará (Enel Ceará). O reajuste pode ser aplicado a partir do dia 22 de abril.

Para os consumidores industriais, atendidos em alta tensão, o reajuste médio será de 7,87%, já para os consumidores atendidos em baixa tensão – residenciais e comerciais – o reajuste médio será de 8,35%.

O aumento na tarifa foi autorizado dentro do processo de revisão tarifária da empresa. A Enel Ceará atende 3,5 milhões de unidades consumidoras em todo o estado do Ceará.

Fonte: G1 CE

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Voos da Avianca em Juazeiro do Norte seguem normalmente

A companhia aérea Avianca Brasil divulgou, na manhã desta terça-feira (16), uma nova lista com mais 150 voos cancelados em todo o País, programados entre esta quinta-feira e o sábado. Em Fortaleza, 37 partidas e chegadas não ocorrerão. Porém, no Aeroporto Orlando Bezerra de Menezes, em Juazeiro do Norte, as operações seguem normalmente. Ao todo, são quatro embarques diários: dois para a Capital cearense e dois para Guarulhos (SP).

Em março, um voo de Juazeiro do Norte para Brasília (DF) pela empresa já havia sido retirado. Um funcionário da Avianca que não quis se identificar, conta que, a partir do próximo dia 23, pode haver mudanças no horário do voo diário entre a terra do Padre Cícero e Fortaleza. O embarque que hoje acontece por volta das 8h15, passaria para o início da madrugada. Além disso, especula-se que uma das operações diárias para Guarulhos (SP) deixe de acontecer. A Infraero informou que, até agora, não recebeu nenhum pedido de alteração por parte da companhia.

Os clientes que moram na região do Cariri estão apreensivos desde que a empresa entrou em recuperação judicial – reorganização econômica, administrativa e financeira, feita com a intermediação da Justiça, para evitar a sua falência. A Avianca teve voos comprometidos em todo país com decisões judiciais determinando que a companhia devolva aviões devido à falta de pagamento da empresa.

O professor Márcio Benevides, que tem passagem comprada para Fortaleza no próximo dia 25, com retorno para o mesmo dia, conta que seu maior receio são os atrasos. “Nos últimos seis voos com a Avianca, tive este problema. Estou com uma filha recém-nascida, preciso voltar logo para cuidar dela, mas não posso desmarcar o compromisso que motiva a viagem. Como só tem dois voos pra ir e dois pra voltar, qualquer problema com a empresa traz um prejuízo muito grande, de modo que não posso ser encaixado em outros voos”, afirma.

“A sensação que dá é que este voo tem os dias contados, mesmo que cada atraso seja por motivos diferentes pelo que a empresa informa”, completa Márcio.

Já o radialista Taciano Clécio Xavier, que tem a mesma rota para a Capital cearense marcada para junho, está preocupado com o cancelamento. “Minha esposa vai para um congresso em Fortaleza. Comprei as quatro passagens, ida e volta, para minha família. Essa situação causa apreensão. A gente não sabe se continua pagando, se entra em contato com a empresa para cancelar”, admite.

Como até agora os voos estão mantidos, a companhia não permitiu a possibilidade de reembolso, como acontece nos voos cancelados nesta semana. Em Fortaleza, a Avianca informou aos clientes que compraram o bilhete por meio do site, aplicativo, call center ou lojas da própria empresa, devem acessar uma página específica para pedir o dinheiro de volta. No formulário, deve ser selecionado o item “Cancelamento de voo gerado pela Avianca”. Já quem comprou a passagem numa agência ou site de viagem deve entrar procurar essas essas empresas.

ANTONIO RODRIGUES

COLABORADOR

Fonte: Diário do Nordeste

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Operação desarticula organização criminosa que sonegava impostos

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), em parceria com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), a Receita Federal e a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), deflagrou nesta terça-feira (16/04) a Operação Aluminum de combate à sonegação fiscal. Foram expedidos 53 mandados judiciais, sendo 18 prisão (temporária e preventiva) e 35 de busca e apreensão (documentos, celulares, computadores e veículos), nas cidades cearenses de Juazeiro do Norte, Jaguaribe, Eusébio e Fortaleza, além de São Paulo e Sergipe. Até o momento, 12 pessoas foram presas, sendo nove do Ceará e três de São Paulo.

A investigação do MPCE, coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), começou em 2018 após recebimento de informação fiscal oriunda da Secretaria da Fazenda do Estado, noticiando evidência de um gigantesco esquema criminoso voltado, em especial, para crimes contra a ordem tributária, tendo como principal beneficiária a empresa Bandeira Indústria de Alumínio Ltda., sediada em Jaguaribe-CE. Há indícios da existência de pelo menos 22 empresas, sendo 18 de fachada e outras quatro de capital fechado, criadas com o único propósito de “alimentar” o esquema da Bandeira.

A atividade principal da organização criminosa consiste na criação de empresas fictícias constituídas por “laranjas” e responsáveis pela emissão de inúmeras e milionárias notas fiscais fraudulentas com o objetivo de beneficiar, mediante a geração de créditos indevidos de ICMS, as principais empresas envolvidas no esquema. Há evidências ainda de lavagem de dinheiro e falsidade, dentre outros crimes.

A empresa Bandeira mantém relações comerciais com diversas empresas de fachada sediadas no Maranhão, Piauí, Ceará, Sergipe, Bahia e São Paulo. Juntas, teriam movimentado R$ 5,5 bilhões nos últimos quatro anos. Estima-se que a Bandeira, sozinha, tenha sonegado cerca de R$ 220 milhões de 2014 a 2018. O MPCE acredita que seja a maior operação contra sonegação fiscal já ocorrida no estado do Ceará.

As informações levantadas pelo Ministério Público e Secretaria da Fazenda foram compartilhadas com a Receita Federal porque há indícios de fraude contra o PIS e COFINS. Constam pedidos de ressarcimento por parte da Bandeira junto à Receita.

Número de mandados judiciais expedidos:

Ceará: 15 mandados de prisão / 31 mandados de busca e apreensão

Eusébio: 01 mandado de prisão / 01 mandado de busca e apreensão

Fortaleza: 03 mandados de prisão / 07 mandados de apreensão

Juazeiro do Norte: 10 mandados de prisão / 18 mandados de busca e apreensão

Jaguaribe: 01 mandado de prisão / 04 mandados de busca e apreensão

Sergipe: 01 mandado de busca

São Paulo: 03 mandados de busca / 03 mandados de prisão

Presos:

• Gildevandio Mendonça Dias (Cariri)
• Marina Lariza Pereira Lacerda (Cariri)
• Vagner Almeida dos Santos (Cariri)
• Antônia Farias de Oliveira (Cariri)
• Cícero Danilo Silva Marcelino (Cariri)
• Adriano dos Santos Rodrigues (Cariri)
• Alex de Oliveira Mendonça (Cariri)
• Geraldo Silva Neto (Região Metropolitana de Fortaleza)
• Rodrigo Diogo de Sampaio Leitão (RMF)
• Marcio Bandeira (SP)
• Sérgio Bandeira (SP)
• Bruno Vinicius Ribeiro Lopes (SP)

São considerados foragidos da Justiça:

• Elton Cesar Bezerra
• Fábio Vieira Ledo
• Washington Galdino de Melo
• Vitor Bandeira
• Átila Persici Filho
• Pedro Machado de Oliveira

A operação contou com o apoio operacional do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Núcleo de Investigação Criminal (NUINC), do Ministério Público – com a participação de 25 promotores de Justiça; além da Polícia Militar e Polícia Civil.

Assessoria de Imprensa/MPCE

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Centec abre inscrições para novos alunos

O Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec) está com inscrições abertas, até o dia 30 de maio, para o vestibular e processo seletivo 2019.2 das Faculdades de Tecnologia Centec (Fatec), na região do Cariri, em Juazeiro do Norte, e no Sertão Central, em Quixeramobim; e dos Centros Vocacionais Técnicos (CVTEC) em Crato e São Gonçalo do Amarante. São, ao todo 580 vagas, distribuídas em dois cursos superiores tecnológicos e oito cursos técnicos. As inscrições estão disponíveis no site do instituto.

Na Fatec Sertão Central, estão sendo ofertados os cursos superiores de tecnologia em Alimentos e Gestão do Agronegócio; e o curso técnico em Panificação. Na Fatec Cariri, os participantes podem escolher entre os cursos técnicos em Eletrotécnica, Eletroeletrônica, Mecânica e Meio Ambiente. Já no CVTEC Crato há vagas para o curso técnico em Cozinha; e no CVTEC São Gonçalo do Amarante é possível escolher entre Eletromecânica, Metalurgia ou Meio Ambiente. Todos cursos são gratuitos e contam com a parceria da Secretaria Estadual da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece).

Este ano, o Centec conta o exemplo do professor Ciswal Santos, ex-aluno do curso de Eletroeletrônica da Faculdade de Tecnologia Centec (Fatec), no Cariri, que conquistou uma vaga na concorrida Universidade de Harvard (EUA), com um projeto sustentável para casas do semiárido nordestino. “A Fatec e o Centec plantaram em mim uma semente de desenvolvimento tecnológico e inovador. Eu cheguei na faculdade e vi laboratórios, salas de aula, professores amigos e tudo pertinho de mim, na minha cidade. Então, quem tiver vontade de crescer, aprender e mudar o Brasil, não pode perder a oportunidade de estudar na Fatec”, convida Ciswal direto de Cambridge, cidade onde fica Harvard, no estado de Massachusetts, Estados Unidos.

Cerca de 50% das vagas são destinadas a candidatos que cursaram todo o Ensino Médio em escolas públicas; e 3% são reservadas para pessoas com necessidades especiais. A taxa de inscrição custa 25 reais e é possível solicitar isenção do pagamento. A prova será dia 9 de junho das 9h às 13h; e as aulas estão previstas para iniciar no dia 5 de agosto. Confira abaixo a distribuição de vagas por turno e unidade. 

• Acesse aqui o edital do Vestibular 2019.2 (Cursos superiores)
• Acesse aqui o edital do Processo Seletivo 2019.2 (Cursos técnicos)
• Inscreva-se aqui

Serviço:

O quê: Vestibular e Processo Seletivo 2019.2 do Instituto Centec

Quando: Inscrições de 15 de abril a 30 de maio

Onde: www.centec.org.br

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Agricultores do Crato recebem títulos de propriedade rural

Agricultores do Crato receberam com festa a realização do sonho do “papel da terra”. Nesta quinta-feira (12), em nome Governo do Ceará, os secretário Nelson Martins (Relações Institucionais) e De Assis Diniz (Desenvolvimento Agrário) realizaram a entrega de 299 títulos de propriedade em solenidade realizada na quadra do Centro Educação de Jovens e Adultos (CEJA). O prefeito Zé Ailton Brasil e o superintendente do IDACE, José Wilson Gonçalves, também prestigiaram a entrega.

“Somente no Crato, já entregamos 553 títulos de terra. Agora são 299 e já podemos adiantar que o município dispõe de 2.163 posses e composses (título em nome de mais de uma pessoa)”, explica o superintendente do IDACE, José Wilson. Segundo ele, em mãos com o documento, os agricultores precisam ir ao cartório para validar o “papel da terra”.

Em seu discurso, o prefeito Zé Ailton agradeceu o empenho do governador Camilo Santana em atender ao município com mais uma etapa de entrega de títulos. “Nosso compromisso por parte da prefeitura agora é buscar junto com os cartórios um diálogo para reduzir o valor das taxas para os registros destes títulos. O Estado entrega o documento, cada beneficiário tem de ir ao cartório validá-lo e atuaremos para que os agricultores tenham ainda mais essa alegria”, informou o gestor.

Iniciado em 2007, oriundo de acordo com o governo federal através do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Secretaria Nacional de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura com a Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), o Programa de Regularização Fundiária facilita o acesso ao crédito e à assistência técnica numa ação estruturante, que permite o conhecimento da situação fundiária rural dos estados e municípios, auxiliando os gestores no planejamento de suas ações.

“Tenho alívio e paz com meu pedacinho de terra”, comenta a agricultura Marlene José Santos Silva, de 67 anos. Na terra desde que nasceu, Marlene nunca pode dizer que a terra era sua até esta quinta-feira. Ela veio acompanhada da nora, Fabíola Alencar, receber o documento da terra em que planta fava, milho, andu, manga, laranja e abacate. Para o futuro ela espera “ainda mais oportunidade para meus filhos e netos no campo. Hoje estou muito satisfeita”.

“Esta é a maior política realizada em todo o País neste sentido”, lembra De Assis Diniz. De acordo com o secretário, mais de 80 mil títulos já foram entregues desde o início do programa. “Graças a uma grande equipe do Governo do Estado, através do IDACE, iremos neste ano entregar 21.700 documentos a outros agricultores. Isto é de fato uma verdadeira ação que causa impacto na vida das pessoas; e isso se traduz quando o agricultor familiar pode deixar a terra para seus filhos e também poder acessar o crédito para investir no que é seu”, garante.

Diniz aproveitou o ato para anunciar, em primeira mão, a ampliação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do Crato. “Estive em Brasília na semana passada e como fruto dos diálogo que lá fizemos garantiremos que o município que hoje dispõe de R$50 mil do PAA Alimentos dobre estes recursos para R$100 mil para investirmos nas feiras municipais”, garantiu. O secretário informou ainda que na segunda quinzena de abril retornará ao Crato para entregar o Caminhão do PAA para o distrito da Malhada.

“Crato tem recebido especial atenção por parte do governador Camilo que é do Cariri”, reforçou o secretário Nelson Martins. “Com o anúncio de quase R$ 600 milhões no Projeto São José IV”, lembrou Nelson, “a previsão é que o município receba muitas outras políticas de atenção à agricultura”.

Assessoria de Comunicação/Governo do Estado do Ceará

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Bolsonaro descarta concurso público em 2020

A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, recém-apresentada pelo Ministério da Economia, não prevê concursos não autorizados nem reajustes novos para servidores. A única exceção, segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, é a reestruturação das carreiras dos militares, que terá impacto previsto de R$ 86,85 bilhões nos próximos dez anos.

“Não temos ajuste de carreiras. O que está contemplado é a reestruturação da carreira dos militares”, disse Rodrigues. Ele, no entanto, disse que os militares tiveram uma contrapartida, que foi a reforma da Previdência da categoria, que gerará economia de R$ 97,3 bilhões também em 10 anos.

O secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia, George Soares, esclareceu que a LDO apenas prevê a possibilidade de reestruturação das carreiras militares e que caberá ao Orçamento de 2020, a ser votado pelo Congresso no segundo semestre, decidir de onde virão os recursos.

Soares acrescentou que apenas os concursos autorizados em anos anteriores e os reajustes fruto de acordos antigos foram pagos em 2019. Neste ano, o governo pagou a última parcela do reajuste de diversas carreiras do Executivo federal, aprovado em 2016.

BNDES

Rodrigues disse que, caso o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) devolva em 2019 os R$ 126 bilhões pedidos pelo Tesouro Nacional, a dívida bruta do governo geral (DBGG) cresceria menos este ano. “As devoluções vão acontecer em parcelas, com o banco observando os critérios de solvência, liquidez e de provisões [reservas internas]”, declarou o secretário. Ele, no entanto, disse que a medida é apenas temporária e não segura a evolução da dívida pública no médio prazo.

O projeto de LDO estima que a DBGG passará de 77,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços finais produzidos no país) em 2019 para 79% no fim de 2020. De acordo com Rodrigues, somente a devolução dos R$ 126 bilhões do BNDES reduziria o endividamento em 0,7 ponto percentual se ocorrer de forma integral.

Regra de ouro

O secretário de Orçamento Federal, George Soares, disse que o projeto da LDO de 2020 reduzirá o volume de crédito extraordinário que o governo precisará pedir ao Congresso para cumprir a regra de ouro – artigo da Constituição que exige que a União peça autorização ao Legislativo para emitir títulos públicos que financiem gastos correntes (que não são investimentos). Segundo ele, a proposta limitará o crédito à insuficiência exata a ser diagnosticada no decorrer do próximo ano.

A LDO de 2019 autorizou o governo a pedir crédito de R$ 248 bilhões ao Congresso Nacional para evitar que a União deixe de pagar despesas como benefícios da Previdência Social e do Bolsa Família a partir do segundo semestre. A insuficiência de recursos prevista para este ano, no entanto, caiu para R$ 95,7 bilhões porque o Banco Central teve lucro recorde de R$ 166,7 bilhões no primeiro semestre de 2018. A maior parte desse dinheiro foi usada para abater o rombo da regra de ouro em 2019, reduzindo a necessidade.

Apesar de a insuficiência ter caído, o governo terá de pedir ao Congresso o crédito extraordinário original de R$ 248 bilhões. O projeto já tramita na Comissão Mista de Orçamento do Congresso.

Fonte: Agência Brasil

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Saiba como descobrir se alguém está roubando sua internet Wi-Fi

Ter uma rede Wi-Fi na sua casa é praticamente obrigatório nos dias de hoje, com tantos celulares, tablets, laptops, videogames, TVs e outros dispositivos conectados. Ao mesmo tempo, sempre há a possibilidade de que algum espertinho tenha aproveitado uma brecha mínima que você tenha deixado na hora de criar sua rede e esteja conectado a ela sem a sua permissão.

Existem vários modos pelos quais você pode realizar esta tarefa; a mais básica de todas é olhar os LEDs do seu roteador para ver se ele está piscando mais do que seria normal. Isso não vai funcionar, no entanto, se você tiver muitos aparelhos conectados à sua rede, já que você provavelmente não vai identificar nenhuma diferença. Também não há muito que possa ser feito para solucionar o problema por este método.

Outro modo, mais refinado, é acessar as configurações de seu roteador. Qualquer modelo, por mais simples que seja, mostrará uma lista com todas as conexões ativas no momento, possibilitando o bloqueio de qualquer atividade estranha. Infelizmente, cada roteador tem sua própria interface, com menus únicos, então é impossível detalhar como acessar esta opção (é recomendável olhar o manual), mas é necessário acessar as configurações, normalmente disponíveis no endereço http://192.168.0.1.

A última opção, mas não menos útil, é utilizar um programa capaz de identificar conexões estranhas. Um deles é o SoftPerfect Network Scanner, mas há vários outros similares. O software faz uma listagem de todos os IPs e aparelhos conectados na sua rede. Ele é até mesmo capaz de desligar um computador ligado.

Basta seguir o passo a passo abaixo para ver a lista de dispositivos conectados. Se você tem, por exemplo, seis aparelhos conectados na sua casa, mas a lista mostra 9 conexões, por exemplo, há alguma coisa errada.

Como criar uma rede segura e evitar conexões estranhas

A forma mais simples de resolver este problema é resetar o roteador e mudar suas configurações para garantir que isso não aconteça de novo. Os passos abaixos não garantem totalmente a segurança de sua conexão, mas ajudam bastante e são uma camada a mais de dificuldade para possíveis ataques ou ladrões de sinal:

Trocar o nome da rede (SSID) e senha de acesso: ao instalar o aparelho em casa, é obrigatório mudar imediatamente o nome da rede e a senha de acesso. Sem isso, o equipamento usará um nome padrão de fábrica sem senha, que facilita a descoberta do modelo por um possível cibercriminoso. Com esta informação, ele pode explorar as vulnerabilidades que já são conhecidas.

Criptografia WPA2

Como dito antes, o mínimo que você deve fazer é colocar uma senha (de preferência bem forte). Depois disso, outro passo importantíssimo é definir o padrão de segurança. O WPA ou o WPA2 (prefira a segunda opção se possível) são protocolos muito mais seguros que o WEP, que pode ser quebrado com facilidade.

Desativar WPS (WiFi Protected Setup)

O recurso pode gerenciar a segurança com mais simplicidade, mas é vulnerável. Em algumas horas, o PIN de 8 números pode ser quebrado por um ataque de força-bruta, deixando a rede exposta.

Ativar filtro de MAC

Com a utilização desta ferramenta, apenas os aparelhos autorizados poderão se conectar à rede. Cada dispositivo possui uma placa de rede própria, identificada por um endereço contendo uma sequência única de letras e números. Ao cadastrar esta informação no roteador, apenas os endereços cadastrados na lista de acesso poderão se conectar.

Desativar exibição do nome da rede (SSID)

Ao fazer isso, sua rede fica “invisível” para outras pessoas, dificultando o direcionamento dos ataques. O problema é que será necessário digitar o nome da rede manualmente para cada novo dispositivo que se conecta.

Definir senha para modificar configurações

Além da senha de acesso à rede, é importante criar outra para mexer no roteador em si. Normalmente o equipamento vem com uma senha padrão ou, até mesmo, sem senha, criando uma brecha grave. No caso de algum cibercriminoso conseguir entrar na sua rede, ele poderá modificar o roteador para direcionar o usuário para sites maliciosos que imitam páginas legítimas, entre inúmeras outras alternativas.

Atualização de firmware

Fazer isso deve solucionar erros de segurança críticos e amplamente conhecidos. Na indústria da tecnologia, de um modo geral, um software desatualizado significa mais brechas, então a dica vale para todos os seus dispositivos.

Fonte: Olhar Digital

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SDA e Urca assinam parcerias em pesquisa e uso do Parque de Exposição do Crato

Nesta quinta-feira (11), o secretário do Desenvolvimento Agrário, De Assis Diniz, e o reitor Universidade Regional do Cariri (URCA), José Patrício Pereira Melo assinaram termos de cooperação técnica e um de cessão de espaço do Parque de Exposição Pedro Felício para aulas do curso de Educação Física. A cerimônia aconteceu pela manhã na reitoria da URCA e foi acompanhada pelo assessor especial de Relações Institucionais Nelson Martins e pelo vereador Pedro Lobo.

Os termos celebrados entre De Assis e José Patrício versam sobre o desenvolvimento de pesquisas sobre migração das populações rurais, do impacto das cadeias produtivas e projetos produtivos do Paulo Freire e São José, nas regiões do Cariri e Centro-Sul, e estudos nas áreas da Engenharia, Direito, Economia e Pedagogia sobre as potencialidades regionais. “O mundo acadêmico precisa estar para além das paredes das salas de aula”, ponderou o secretário do Desenvolvimento Agrário.

Atualmente, a URCA dispõe de 31 cursos de graduação espalhados em 8 campi nas regiões do Cariri e Centro Sul, além de administrar o Geopark Araripe e duas residências na área da Saúde, 52 cursos de especialização, 10 cursos de Mestrado e 8 de Doutorado nas áreas de conservação do Meio Ambiente, Engenharia, Medicina, Direito e Administração. “É com alegria e otimismo que saímos daqui, sabendo que a gente avança um pouco mais na gestão qualificada da Universidade para o Cariri e o Centro-Sul”, declarou o reitor José Patrício.

“Ao juízo do que temos percebido, está ocorrendo uma inversão dessa migração histórica (do ambiente rural para as cidades). Isso é fruto dos impactos dessas duas políticas públicas? É algo localizado em algum município e há condições de mensurar os impactos sociais e econômicos da atividade do Governo do Ceará nessas duas regiões?”, levantou questionamentos para futuras pesquisas acadêmicas. Segundo ele, somente na região do Cariri, o Projeto São José III investiu R$ 40 milhões e a Secretaria está em busca de dimensionar a participação da agricultura familiar no PIB cearense.

Parque de Exposição

Ainda no próprio discurso, De Assis rebateu acusações de que a nomeação do secretário Executivo do Planejamento e Gestão Interna da SDA seria “uma espécie de intervenção” no funcionamento da Expocrato. “A pior maneira de se produzir uma notícia é reproduzi-la até ela se tornar verdade”, criticou.

“Não estamos realizando uma intervenção na Expocrato e nem colocando um interventor aqui dentro. Quem irá realizar a Expocrato é a mesma empresa. Agora, nós precisamos oferecer toda a transparência e não podemos permitir que o funcionamento do Parque de Exposição (Pedro Felício) se restrinja ao período de 30 dias durante um ano inteiro”, complementou.

Até a reforma administrativa, realizada pelo governo Camilo Santana no início deste ano, o Parque de Exposição Pedro Felício era administrado pela Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura (Seapa). Quando o equipamento retornou a SDA, ainda segundo De Assis, avaliou-se que houve um gasto muito grande com a reforma, orçada em R$ 36 milhões, para um pequeno período em que o espaço se mantinha aberto ao público. A sugestão seria, então, a transformação do equipamento num “espaço multiuso”, o que foi autorizado pela Casa Civil.

Novo Formato

“Ali vai ter, para além da Expocrato, vai ter festas, festivais, festival de gastronomia, uma feira da agricultura familiar que o prefeito (Zé Ailton Brasil) gostaria do uso do parque e, agora, a utilização do espaço pelos estudantes e acadêmicos da Urca, dentre tantas outras possibilidades”, explicou. O secretário ainda lembrou que a criação de um comitê gestor para administrar o espaço serve para que haja mais transparência em relação aos custos do parque, principalmente em relação aos pedidos feitos pelo Ministério Público.

“O nosso secretário De Assis tem um trabalho muito bom em ampliar o campo de atuação da Secretaria e uma das ações que o nosso governador Camilo Santana tem pautado é exatamente realizar essa integração entre a universidade, o Governo do Ceará e a sociedade como um todo. É realmente inaceitável ter um parque de exposição, que custou R$ 36 milhões, com um potencial enorme de integração da sociedade, estar ocioso. Essa ideia de ocupar e integrar à sociedade é maravilhosa”, defendeu Nelson Martins.

Assessoria de Comunicação/Governo do Estado do Ceará

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Bolsonaro acaba com política de aumento real do salário mínimo

O governo estimou o salário mínimo em R$ 1.040,00 no ano que vem, de acordo com o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) divulgado nesta segunda-feira, 15, pelo Ministério da Economia. Este ano, o salário mínimo está em R$ 998,00.

De acordo com o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, o parâmetro para o salário mínimo leva em conta apenas o reajuste pelo INPC acumulado e não foi incluído nenhum tipo de ganho real. Segundo ele, porém, o valor é apenas um parâmetro considerado pelo governo, e não reflete o reajuste que será aplicado de fato.

Existe atualmente no governo uma discussão a respeito do reajuste do salário mínimo. Pela regra válida até este ano, o salário mínimo era reajustado pelo INPC do ano anterior mais o PIB de dois anos antes. No relatório bimestral de março, a equipe econômica havia previsto que o índice que reajusta o piso nacional deve ficar em 4,2% este ano, o que resultaria num valor próximo a R$ 1.040. Pela regra antiga, o valor poderia ficar em R$ 1.051.

Para 2021, o mínimo previsto na PLDO é de R$ 1.082,00. Para 2022, a estimativa é de R$ 1.123,00.

A política de valorização do salário mínimo, com reajuste acima da inflação, teve início formamente em 2011, no governo Dilma Rousseff, com aprovação de lei sobre o assunto, mas de fato começou antes disso, em 2004, ainda no governo Lula.

Déficit primário de R$ 124,1 bilhões em 2020

A equipe econômica projeta um déficit primário do Governo Central de R$ 124,1 bilhões para o próximo ano, de acordo com o PLDO 2020. O valor é maior do que o estipulado anteriormente, de R$ 110 bilhões, e equivale a 1,58% do PIB projetado para o próximo ano.

Como antecipou o Estadão/Broadcast, com a piora do cenário de crescimento econômico e da arrecadação do País, o governo teve que rever, para pior, a meta fiscal para o ano que vem.

Já a meta para o déficit do setor público consolidado em 2020 passou de R$ 99,7 bilhões para R$ 118,9 bilhões. O superávit previsto para Estados e Municípios passou de R$ 14 bilhões para R$ 9,0 bilhões enquanto o déficit fiscal esperado das estatais federais ficou em R$ 3,8 bilhões.

Déficit previdenciário

O rombo do INSS continuará em escalada nos próximos anos, de acordo com o projeto divulgado pelo Ministério da Economia. Para 2020, o rombo esperado na Previdência é de R$ 237,9 bilhões, ou 3,02% do PIB. Em 2021, o déficit do INSS chegará a R$ 255,6 bilhões, ou 3,02% do PIB. E, em 2022, a trajetória previdenciária aponta para um saldo negativo de R$ 280,3 bilhões, ou 3,09% do PIB.

Governo Central

A projeção de déficit primário do Governo Central em 2021 passou de R$ 70,0 bilhões para R$ 68,5 bilhões. Isso equivale a 0,81% do PIB do projetado para o ano. A projeção para o déficit das estatais federais foi mantida em R$ 4,0 bilhões para 2021, enquanto o superávit primário de Estados e municípios passou de R$ 17,5 bilhões para R$ 7,3 bilhões.

Com isso, o déficit estimado para o setor público em 2020 aumentou, passando de R$ 56,5 bilhões para R$ 65,3 bilhões.

Para 2022, o governo prevê um déficit primário do setor público de R$ 30,3 bilhões, resultado de um déficit de R$ 31,4 bilhões do Governo Central, um saldo negativo de R$ 4,2 bilhões das estatais federais e um superávit primário de R$ 5,3 bilhões de Estados e municípios.

Fonte: Estadão

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Governo Bolsonaro é derrotado e CCJ votará Orçamento antes da Previdência

Sem acordo entre governo, centrão e oposição, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) votará a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Orçamento impositivo antes da reforma da Previdência. 

Com isso, fica mais difícil para o governo cumprir seu cronograma de concluir a análise da reforma antes do feriado da Páscoa. 

A comissão aprovou na tarde desta segunda-feira (15) o requerimento para que sejam votadas primeiro as mudanças feitas pelo Senado na proposta que engessa o poder do Executivo sobre o Orçamento. Só depois, a PEC que muda as regras da aposentadoria será analisada.

Até mesmo o PSL orientou a bancada a inverter a ordem de votação. O líder do governo, Major Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou que a proposta do Orçamento impositivo “vai no sentido de privilegiar as emendas parlamentares” e, então, recomendou a mudança na pauta.

Mas, nos bastidores, interlocutores de Bolsonaro tentaram manter a reforma da Previdência como o primeiro projeto a ser analisado.

Com a derrota iminente, o PSL mudou de posição e passou a defender a PEC do Orçamento impositivo.

“É espetacular esse momento. Nosso presidente [Bolsonaro] tem a visão realmente de um grande diplomata”, disse o líder do partido, Delegado Waldir (GO).

Somente o PSDB e o Novo se posicionaram contra a troca na ordem de votação.

“As duas matérias são importantes, mas existem prioridades. Para nós a questão da Previdência é uma prioridade. Eu não estou entendendo. O próprio governo parece que não quer debater”, disse o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

Pedida pelo centrão, a mudança na ordem foi aprovada por 50 votos a 5 e é vista com bons olhos pela oposição, que tenta adiar ao máximo a votação da reforma da Previdência. O plano do governo é votar toda a proposta até esta quarta-feira (17), antes da Páscoa. 

O tempo corre contra o cronograma do Planalto: com o feriado, a tendência é que as sessões de quarta já sejam esvaziadas. Por isto, o colegiado teria até terça (16) para concluir o debate e a deliberação. 

A CCJ, porém, anda a passos de tartaruga. Com sessão marcada para as 14h, apenas por volta de 18h o colegiado votou o requerimento para a inversão da pauta, que foi acordado para que a PEC do Orçamento seja analisada em primeiro lugar. 

O centrão se uniu à oposição contra o governo, conseguindo derrotar o PSL na primeira votação da comissão, que determinou que a ordem do dia fosse iniciada só depois da leitura da ata, outra manobra de protelação. 

O PSOL não entrou no acordo firmado e manteve a obstrução. Outros partidos da oposição concordaram em deixar a tática de lado para não desagradar os aliados do centrão. Em troca, esperam que eles não votem com o PSL para limitar o número de inscritos para o debate da Previdência. 

"Essa matéria é positiva para estados e municípios, e nós não queremos obstrui-la", afirmou a líder da minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ). 

O presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR) demonstrou irritação ao longo da sessão e chegou a desabafar com parlamentares dizendo que estaria precisando atuar também como líder do governo por falta de estratégia de seus correligionários. 

“O governo não tem base para fazer prazos”, disse o líder do PP, Arthur Lira (AL). “A Casa não vai ficar durante quatro ou cinco meses só em função da reforma da Previdência”.

Lira foi o primeiro a declarar o desejo de partidos independentes a Bolsonaro para que a PEC do Orçamento impositivo fosse votada antes da reforma da Previdência.

Ele, no entanto, acredita que, na quarta, as mudanças nas regras de aposentadorias possam ser aprovadas na CCJ.

Para justificar a troca na ordem de votação, o líder da Maioria, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que a PEC do Orçamento impositivo precisa ser aprovada rapidamente para que tenha efeitos na elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020.

Fonte: Folha.com

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Camilo Santana implanta Raio e sistema de videomonitoramento em Trairi

O Governo do Ceará segue ampliando as ações de Segurança Pública na Região Metropolitana de Fortaleza. Neste sábado (13), foi a vez da população de Trairi ser beneficiada com a implantação do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) e com a integração do município ao sistema de videomonitoramento do Estado. A novidade foi celebrada em evento no Centro da cidade, com presença do governador Camilo Santana, do secretário da Segurança Pública e Defesa Social, André Costa, dentre outras autoridades políticas e policiais.

Camilo Santana apresentou à população o comando policial e cumprimentou todo o efetivo que irá às ruas em Trairi, e também operou as câmeras de videomonitoramento para apresentar o funcionamento do sistema aos presentes. No seu discurso, o chefe do Executivo destacou o compromisso do Governo do Ceará em combater os crimes em todo o Estado, com investimentos em reforço policial e melhor estrutura para a Segurança.

“Agora temos aqui em Trairi o que há de melhor em equipamentos, e o que há de mais bem preparado em profissionais. Essa é uma polícia mais ostensiva, toda motorizada para ir até onde o bandido está com rapidez e sem obstáculos. A equipe também é altamente equipada com armas pesadas. Juntamente com esse trabalho, o sistema de câmeras servirá para a investigação da polícia e também como prevenção contra roubos e assaltos”, ressaltou o governador.

Após o lançamento das ações, Camilo Santana e sua comitiva visitaram as instalações da sede do CPRaio em Trairi. Também acompanharam o governador no evento o prefeito da cidade, Marcos Prado, os deputados federais Genecias Noronha e Eduardo Bismarck, os deputados estaduais Walter Cavalcante, João Jaime e Leonardo Araújo, vereadores e lideranças da região.

O prefeito Marcos Prado agradeceu o compromisso do Governo com um planejamento que olha atentamente para as necessidades dos trairienses. “É com portas abertas que nós recebemos o Raio, assim como outras ações do Estado aqui para o município. Nós faremos de tudo para que a pactuação com o Governo do Ceará siga trazendo benefícios para a nossa comunidade.”

Mais estrutura

Para trazer mais segurança ao dia a dia dos trairienses, a nova unidade do Raio dispõe de 37 policiais, 16 motocicletas e uma viatura. As equipes têm equipamentos modernos e profissionais especializados no trabalho ostensivo, garantindo agilidade nas ações policiais em todas as vias do município da RMF.

Com o sistema de videomonitoramento, Trairi também coibirá as ações de criminosos com vigilância 24 horas. São 17 equipamentos de captura de imagens instalados em pontos estratégicos da cidade, ligados diretamente à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), por meio da Ciops. As câmeras de alta performance realizam giros de 360 graus, com visão noturna, além de identificar veículos furtados e roubados através da leitura de placas.

As imagens geradas pelos equipamentos são integradas às câmeras do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Prefeitura de Fortaleza.

No cronograma de expansão das forças especiais da Polícia Militar, o município é o 42º a receber unidade do CPRaio – são cerca de 2.400 policiais militares. Trairi agora também está entre as 44 cidades cearenses com o sistema de câmeras integradas à Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops).

Raio no Interior

A interiorização do Raio iniciou em 2015, com a instalação de batalhões responsáveis por centralizarem as ações em nove grandes regiões do Estado. Neste sentido, receberam unidades as cidades de Juazeiro do Norte (Cariri), Sobral (Região Norte), Itapipoca (Litoral Oeste), Iguatu (Centro-Sul), Crateús (Sertão de Crateús), Tauá (Sertão dos Inhamuns), Quixadá (Sertão Central), Russas (Vale do Jaguaribe) e Canindé (Sertão de Canindé).

Na segunda etapa de interiorização, as bases foram implantadas nas cidades com mais de 50 mil habitantes. Nesta fase, foram implantados os batalhões de Maracanaú, Caucaia, Maranguape, Crato, Eusébio, Acaraú, Aracati, Beberibe, Horizonte, Aquiraz, Cascavel, Morada Nova, Limoeiro do Norte, Quixeramobim, Icó, Mombaça, Granja, São Benedito, Camocim, Brejo Santo, Pacajus, Pacatuba, Santa Quitéria, Baturité, Tianguá, Barbalha, Itapajé, Boa Viagem, Parambu, São Gonçalo do Amarante, Lavras da Mangabeira e Viçosa do Ceará. Agora as cidades com população acima dos 30 mil moradores também irão receber os equipamentos.

Assessoria de Comunicação/Governo do Estado do Ceará

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