Controladoria Geral do Estado apresenta balanço de ações itinerantes no Cariri

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) divulga, nesta quarta-feira (24), o balaço geral das ações itinerantes de Ouvidoria e Transparência realizadas na Região do Cariri, durante os dias 15 e 19 de julho. A ação, que envolveu atividades de atendimento itinerante, pesquisa de satisfação de serviços públicos e visitas técnicas, teve como objetivo reduzir as distâncias entre o Governo do Estado e os cidadãos.

“Esta é a segunda ação que fazemos neste sentido. Em junho deste ano, nós organizamos uma espécie de ação piloto, onde pudemos testar a aceitabilidade das atividades e assim, planejar algo maior, como a ação que foi realizada no Cariri. Para se ter noção, ao logo da semana, em que estivemos itinerantes pelo Crato e Juazeiro, registramos 269 manifestações de Ouvidoria e Acesso à Informação, isso foi surpreendente, principalmente porque 158 manifestações do número total foram de elogios”, fez questão de explicar o articulador de Ouvidoria da CGE e responsável por comandar a ação itinerante no Cariri, Jean Lopes.

“Também foi muito interessante perceber o quanto uma ação deste tipo pode mobilizar uma cidade, sendo muito mais eficiente que atendimento por meio de uma ferramenta digital. No caso da região do Cariri, o boca a boca da população e o intermédio das rádios locais foram fundamentais para a divulgação da ação e, consequentemente, para tornar de conhecimento público serviços tão importantes como o de Ouvidoria e Acesso à Informação”, frisou.

Ações itinerantes
Além dos atendimentos móveis realizados em espaços públicos, como a Expocrato 2019 e o Vapt Vupt de Juazeiro do Norte, e da aplicação da Pesquisa de Satisfação dos Serviços Públicos, como Metrô do Crato e o Hospital regional do Cariri, a CGE realizou visitas técnicas às unidades setoriais de Ouvidoria e  Acesso à Informação do Estado.

“Em visita a Coordenação Regional de Desenvolvimento da Educação de Juazeiro do Norte (CREDE 19), a Universidade Regional do Cariri, ao Centro de Especialidades Odontológicas (CEO Crato) e ao Hemoce de Juazeiro do Norte, nós aproveitamos para tratar assuntos relacionados ao funcionamento das ouvidorias, tratamento das manifestações e desempenho das ouvidorias e seus indicadores, bem como a proposições referentes a ações e projetos na área de controle social”, destacou.

Assessoria de Imprensa/Governo do Estado

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Geopark Araripe impacta positivamente avaliadores da Unesco

Desde que foi criado, em 2006, que o território chama a atenção do órgão interacional, pela grande riqueza geológica, paleontológica, arqueológica e cultural da área. Dessa vez não foi diferente, e todos os requisitos analisados nas recomendações estabelecidas, além da situação atual do espaço, foram bastante elogiadas pelos avaliadores do Vietnam e Espanha. O resultado final da avaliação será apresentado no Congresso Mundial de Geoparks, no próximo ano, na Coreia do Norte.

Os avaliadores foram recepcionados pelo Reitor da Universidade Regional do Cariri (Urca), Francisco do Ó Lima Júnior, o vice-Reitor Carlos Kleber, além da equipe da direção do Geopark Araripe e técnicos. O último dia de trabalho, na sexta-feira (19/7), contou com um momento de reunião para que as primeiras impressões fossem apresentadas pelos integrantes da equipe.

O geólogo espanhol Pablo Rivas, um dos avaliadores, agradeceu a recepção dos técnicos que fazem o Geopark Araripe e destacou o grande trabalho que pode ser feito na América Latina, no sentido do projeto servir de referência para outros territórios. Para ele, o Geopark está numa posição privilegiada na região do Caribe e da América Latina, por todas as implementações realizadas no território.

Referência
Segundo Pablo Rivas, é importante destacar o magnífico trabalho que está sendo realizado. “A região do Araripe está numa posição privilegiada por oferecer exemplos vivos ao resto da América Latina. Creio que seria muito interessante se encaixar dentro do Geopark, que mostra muita experiência e outras ocorrências que possam estar presentes em lugares da América Latina. Em relação a avaliação, ele disse que muitas questões que ocorrem com a presença do Geopark, antes não aconteciam, isto para explicar que o Geopark está sendo um instrumento de desenvolvimento necessário, que deve continuar.

Poder visitar o Geopark foi um momento especial, conforme destacou o geólogo vietnamita Tran Tan Van. Ele explicou que essa é uma ocasião que se põe à prova a capacidade do geoparque, diante da comunidade. O avaliador não esconde a alegria de poder visitar as áreas dos geossítios, num momento de grande descoberta.

Todo o trabalho foi acompanhado pelo reitor Lima Júnior e a equipe técnica do Geopark Araripe, que deram o suporte necessário para a realização das avaliações. As análises executadas foram desde o âmbito da educação, envolvimento das comunidades e infraestrutura. Todos esses fatores foram examinados de forma positiva pelo cumprimento das ações ao longo da última gestão da Urca e as proposições de administração que estão sendo empreendidas com a gestão da Universidade.

Segundo o Reitor, o que foi aprimorado ao longo dos anos, como critérios estabelecidos pela Global Geoparks Network – GGN e Unesco, tem como ponto de partida verificar se avaliar quais as recomendações anteriores que foram implementadas. O destaque, dessa vez, foi verificar a conduta e condução do Geopark.

Transformações
Uma das recomendações importantes nos últimos anos, foi lançar um olhar a mais no sentido de realizar uma reestruturação do Museu de Paleontologia, que após uma ampla reforma, recebeu a denominação de Plácido Cidade Nuvens, ex-reitor da Urca e criador do equipamento. Com isso, já houve uma transformação positiva a partir da última gestão, dando maior visibilidade à coleção e organização no sentido museográfico e museológico, com um critério sequencial, na exposição permanente.

Houve também um trabalho de antecipação em alguns aspectos, antes mesmo das recomendações técnicas, como na Ponte de Pedra, em Nova Olinda, que não poderia ter sustentabilidade com a obra do asfalto no local, conforme laudo. Encomendamos uma obra de suporte, que foi feita embaixo, para não deixar a ponte cair, possibilitando a preservação e geoconservação do patrimônio.

Diversidade
O Reitor destaca a preservação, gestão e diversidade dos geossítios, que são acompanhadas de forma constante. “Temos um portfólio de parceria que é o mais diversificado da GGN, que vai desde associação comunitária, de artesãos, empresários de médio e grande portes, empresas encubadas pelo Geopark, agências de turismo, e a comunidade”, disse ele. No local já foram realizados simpósio e trabalhos, no intuito de promover maior integração e diálogo. Com isso, criando estratégias de envolvimento.

Há uma proposta a ser aprovada de criação de mais dois geossítios, do Sítio Santa Fé e outro do Caldeirão, que se encontra em fase final de trabalho, mas que independe da avaliação que vem sendo feita pelo Geopark e que a qualquer momento podem ser anunciados. Inclusive já foi realizado simpósio no próprio Caldeirão, promovendo uma imersão. Isso destacando principalmente a importância histórica do local, além do patrimônio geológico, num espaço que une a Bacia do Salgado e do Jaguaribe, numa hidrologia singular diante de um poço que não seca, além da relevância do sítio rupestre.

Assessoria de Imprensa/Urca

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Saque do FGTS terá limite de R$ 500 por conta e vai começar em agosto, diz Onyx

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta quarta-feira (24) que o presidente Jair Bolsonaro assinará nesta tarde uma Medida Provisória que vai permitir saques de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS-Pasep, a partir de agosto deste ano até março de 2020. O ministro disse que o limite máximo de saques será de R$ 500,00 por conta.

O governo vai anunciar a medida em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes. O ministro Onyx Lorenzoni falou sobre a medida em entrevista à Rádio Gaúcha nesta manhã.

"O período de saque autorizado, que vai ser assinado na medida provisória hoje à tarde, pelo presidente Jair Bolsonaro, será de agosto de 2019 até março de 2020", disse o ministro.

Onyx afirmou, ainda, que a medida vai injetar R$ 30 bilhões na economia neste ano e R$ 10 bilhões no ano que vem.

"É muito importante esse momento que vamos viver hoje à tarde, porque ele vai permitir uma injeção na economia, neste ano, de mais de R$ 30 bilhões, que vai se complementar o ano que vem com mais R$ 10 bilhões", afirmou o ministro.

De acordo com o ministro, todos os trabalhadores poderão retirar recursos a partir de agosto. "Todos [trabalhadores], sem exceção. E será uma coisa opcional. O trabalhador tem toda a liberdade de usar esse recurso ou não", disse.

Limite de saque
O ministro da Casa Civil disse que os saques serão limitados a R$ 500,00 por conta. A partir do ano que vem os valores podem mudar.

"Este ano vai haver um saque limitado a R$ 500 por conta. A partir do ano que vem, vai ser detalhado hoje à tarde, o que vai acontecer, se tiver bastante dinheiro na conta, o percentual sobre a conta é menor. Se tiver pouco recurso na conta, o percentual é maior", explicou o ministro.

Sobre o percentual, o ministro afirmou que nem todos os trabalhadores poderão sacar o limite máximo. "Olha, o limite é R$ 500. Aí tem uma proporção, um percentual que vai ser apresentado hoje à tarde", disse.

"Vai ter uma proporcionalidade. Qual é o cuidado que a gente teve na formulação, que eu participei desse processo, na formulação é: quem tem pouco pode tirar um percentual maior, quem tem mais tira um percentual menor. Então, dessa forma que faz uma equalização aí, e permite que pessoas que tenham poucos recursos possam retirar um valor que seja minimamente significativo para ela", explicou.

Onyx confirmou também que a pessoa que fizer o saque vai poder continuar usando o restante do dinheiro para financiar imóvel. "Não perde nenhum direito", disse.

Atualmente o saque do FGTS só é possível em algumas hipóteses, como demissão sem justa causa, termino do contrato por prazo determinado, compra de moradia própria, entre outras.

Parte do saldo total das contas do FGTS é utilizada pelo governo para financiar linhas de crédito nas áreas de habitação, saneamento básico e infraestrutura.

Atualmente, existem cerca de 260 milhões de contas ativas e inativas de FGTS. Deste total, cerca de 211 milhões, em torno de 80%, têm saldo de até no máximo R$ 500. A Caixa espera zerar essas contas, reduzindo seu custo operacional. Para clientes com conta no banco, a instituição fará um depósito automático do valor na conta do trabalhador.

No governo Michel Temer, foi permitido o saque de contas inativas do FGTS. De acordo com a Caixa Econômica, os saques somaram R$ 44 bilhões, com 25,9 milhões de trabalhadores beneficiados.

Rendimento
O governo aplica parte do montante das contas do FGTS em títulos do Tesouro. Desde 2016, há a distribuição desse lucro para os trabalhadores.

O percentual de distribuição é de 50% do lucro líquido do exercício anterior. Segundo o ministro Onyx, o governo quer aumentar esse percentual para 100%. Assim, o rendimento das contas de cada trabalhador deve subir.

Entenda os cálculos: as contas do FGTS rendem, ao menos, 3% ao ano, como previsto em lei. Além disso, recebem a TR (Taxa Referencial, uma taxa de juros calculada pelo Banco Central) e um percentual daquele lucro líquido sobre o exercício anterior. Em 2018, esse percentual foi de 1,72% para cada conta em cima do saldo existente no dia 31 de dezembro de 2017. O rendimento referente a 2018 ainda não foi pago.

Fonte: G1

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Com investimento de R$ 80 milhões, estádio Romeirão será transformado em Arena

O projeto de reforma do Estádio Municipal Mauro Sampaio, o Romeirão, em Juazeiro do Norte, vai transformar o equipamento em uma arena multiuso e ampliar a capacidade atual. Financiado pelo Governo do Ceará, e sob responsabilidade da Superintendência de Obras Públicas (SOP), o serviço é orçado em torno de R$ 80 milhões. O canteiro de obras está sendo instalado. A entrega da obra é prevista para daqui a dois anos.

“A empresa já começou o trabalho de demolição de arquibancadas, alambrados e outras pequenas construções que existem ao redor do campo. Estamos vendo com a Prefeitura (de Juazeiro do Norte) a realocação da escola que vai ser atingida por conta da ampliação do estádio, assim como as dependências do Demutran e do Corpo de Bombeiros”, detalha o diretor de Obras Especiais da SOP, Silvio Campos.

A praça esportiva será modernizada seguindo padrões internacionais, passando a ter capacidade de operação para 16.400 lugares. Pelo projeto arquitetônico, estão previstas a ampliação das arquibancadas, a instalação de área de shopping e a construção de nova estrutura para os usuários, com restaurante, lanchonetes, banheiros e estacionamento, além de um espaço para implantação do Museu do Futebol. O prédio também terá salas de administração e apoio, próprias à rotina de funcionamento do local.

Ao ganhar características de multiuso, a Arena Romeirão vai se estabelecer como espaço adequado para uma programação diversificada de ocupação do equipamento público. “Vai servir não mais só para futebol, vai servir para shows, para missas, e tudo isso, porque agora é uma arena multiuso”, detalha o superintendente da SOP, Quintino Vieira.

A modernização passa pela estrutura de iluminação, com torres de LED, e inclui ainda camarotes, cinco vestiários, cabines de imprensa, dois telões e placar eletrônico.

Durante o período de intervenções na praça esportiva, a agenda de jogos dos times do Cariri se concentra principalmente nos estádios Mirandão, no Crato, e Inaldão-Lirio Callou, em Barbalha.

“Uma obra de grande porte como esta com certeza terá impactos positivos não apenas para a região do Cariri, mas para todo o Estado. O Romeirão será recolocado no circuito nacional dos eventos esportivos, sem falar na geração de emprego e renda local”, comenta o diretor de Obras Especiais da SOP, Silvio Campos. A reforma será executada pelo Consórcio Estádio Romeirão, formado pelas empresas JZ Engenharia e Comércio LTDA, Talude Construções S/A e Hersa Engenharia e Serviços LTDA.

Com informações da Assessoria de Imprensa/Governo do Estado

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Cagece prevê investimentos de R$ 44,6 milhões em cidades do Cariri

A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) prevê que, até 2021, serão investidos cerca de R$ 44,6 milhões na ampliação e melhorias no abastecimento de água e sistema de esgoto de cidades como Mauriti, Santana do Cariri, Milagres, Juazeiro do Norte e Barbalha. A companhia também modernizará seus serviços com a implantação de faturamento imediato em outros municípios da região.

Presente em 22 municípios e 11 distritos do Cariri, a Cagece tem desenvolvido ações de melhorias para promover avanços nos sistemas de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto. Ampliações de rede, instalação e ativação de poços, ações de melhorias na rede de esgoto, entre outras medidas.

Em Aurora, por exemplo, a companhia investiu cerca de R$ 1 milhão na construção de uma adutora que leva água do Açude Cachoeira, que abastece o município, melhorando a qualidade do abastecimento da cidade.

Já em Juazeiro do Norte, a Cagece deu início a um plano de ação que visa promover avanços dos serviços. Foram intensificados os trabalhos de recuperação asfáltica e prevenção de vazamentos. Além disso, foram criados os Postos de Operações Avançadas, equipamento que atua em áreas delimitadas da cidade, promovendo maior celeridade no atendimento das demandas de água e esgoto.

A companhia também investiu na modernização dos seus serviços com a implantação do faturamento imediato em diversos municípios da região. Cedro, Barro, Lavras da Mangabeira, Aurora, Milagres foram algumas da cidade que receberam nos últimos anos a tecnologia que atua com o trabalho imediato dos leituristas da companhia. A proposta é a otimização do processo de faturamento, tornando-o mais rápido, prático e seguro.

Segurança hídrica
Ações para garantia da segurança hídrica também têm sido prioridade da companhia nos últimos anos, especialmente durante o cenário de escassez hídrica. Nos municípios de Granjeiro, Baixio, Ipaumirim e Umari, por exemplo, foram realizadas perfurações de novos poços e plano de reutilização de água de açude.

Em Várzea Alegre foi criado o comitê de combate à seca, que contou com um plano de conscientização sobre uso responsável da água. No município foram investidos R$ 272 mil na criação do primeiro sistema de recirculação de água da Cagece na região da Bacia do Salgado. O equipamento reaproveita a água utilizada na lavagem dos filtros do sistema, que é readequada para o abastecimento da cidade.

De acordo com o gerente da unidade da Cagece na região da Bacia do Salgado, Gilberto Júnior, a companhia tem empenhado esforços e investimento para levar qualidade de vida à população caririense. “Todos os municípios da região do Cariri onde a companhia atua têm recebido melhorias nas áreas de água e de esgoto. A Cagece tem investido em modernização, aquisição de maquinário e de equipamentos ao longo dos anos para garantir o compromisso de levar saúde e qualidade de vida à população”, conclui.

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Mais de 500 km de rodovias danificadas pelas chuvas já estão em recuperação no Ceará

Após o lançamento do Programa Emergencial de Recuperação das Rodovias – danificadas durante o período chuvoso em 2019 -, no início do mês, 18 trechos e mais de 500 quilômetros de rodovias estaduais já estão em obras em todo o Ceará. A informação foi divulgada pelo governador Camilo Santana nesta terça-feira (23), durante o seu bate-papo ao vivo com a população por meio de suas redes sociais (Facebook e Instagram). O pacote total para recuperar as estradas envolve investimento superior a R$ 219,4 milhões. No total, serão 59 trechos, somando uma extensão de 1.731,9 km que serão entregues completamente reformados e sinalizados.

Camilo Santana afirmou que tem fiscalizado as obras, com apoio da equipe da Superintendência de Obras Públicas (SOP), dos canteiros espalhados pelas estradas que exigem os reparos urgentes. Ele avalia que é fundamental que a população tenha olhar crítico e sempre alerte quanto ao andamento positivo ou negativo das construções.

“A nossa determinação é de que precisamos acelerar essas obras em todo o Ceará. E essas obras tem sido importantes em diversos pontos, porque estamos gerando emprego para a população com essas ações, dando uma dinâmica na construção civil do Ceará. Queremos movimentar a economia com o andamento das obras, além de garantir o tráfego com qualidade, segurança e conforto para toda a população. Lembrando que, fora as intervenções deste pacote, temos todos os nossos investimentos em implantação e duplicação de estradas, que estão em pleno andamento”, explicou o governador.

As obras emergenciais estão divididas em cinco lotes. No primeiro lote, onde se encontram os quilômetros dentro da Região Metropolitana de Fortaleza, já estão em recuperação os trechos da CE-350 (entr. BR-116 e CE-040), CE-253 (Cascavel/Pacajus); e CE-531 (Icaraí). No lote 2, atendendo localidades de Itapipoca e Sobral, estão em curso as seguintes obras: CE-085 (Aracatiara/Itarema); CE-085 (Jijoca de Jericoacoara/Granja); CE-085 (Granja/Camocim); CE-168 (Baleia/Itapipoca); CE-311 (Granja/Viçosa do Ceará). No lote três, que compreende regiões de Iguatu e Crato, estão sendo recuperados os trechos: CE-153/282 (Icó/Iguatu); CE-288 (Aurora); CE-393 (Abaiara); CE-293 (Barbalha/Arajara); CE-386 (Arajara/Caldas). No lote 4, referente a Aracoiaba, Limoeiro do Norte e Quixeramobim, estão em obras: CE-138 (Cristais/Morada Nova); CE-060 (Aracoiaba/Baturité) e CE-356 (Pernambuquinho/Guaramiranga). No lote 5 (Santa Quitéria, Crateús e Tauá), estão em andamento: CE-257 (Canindé/Santa Quitéria); CE-366 (Lagoa do Mato/Macaoca).

Com informações da Assessoria de Imprensa/Governo do Estado

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Dez alunos de escola pública de Barbalha viajarão à China para intercâmbio

O governador Camilo Santana recebeu nesta segunda-feira (22), no Palácio da Abolição, comitiva formada por representantes da gestão municipal de Dalian, cidade chinesa que fica a 840 km de Pequim. A reunião teve por objetivo dar continuidade aos acertos de parcerias em diversas áreas entre o Governo do Ceará e a China, como políticas voltadas à educação e ao desenvolvimento econômico. No primeiro semestre, o chefe do Executivo cearense esteve em Dalian para dar início às tratativas.

Durante a reunião em Fortaleza, foram apresentadas ações recentes do Governo do Ceará na atração de parcerias internacionais em variados setores, além de reafirmar os investimentos da gestão pública cearense em projetos educacionais e econômicos sólidos. “O Ceará foi o estado que mais fez investimentos públicos no Brasil. Temos selado muitos acordos internacionais, como é o caso da Companhia Siderúrgica do Pecém e, mais recentemente, do Porto de Roterdã. Devido a localização geográfica do Ceará, temos buscado transformar o nosso estado em um grande centro de conexões com o mundo”, enfatizou Camilo Santana.

Em 26 de abril deste ano, o governador do Ceará esteve em Dalian para assinar, junto ao prefeito local, Tan Chengxu, acordo que prevê que alunos e professores de escolas públicas do Estado viajem para intercâmbio na China, e que o Ceará receba os estudantes chineses, no intuito de promover a troca de experiências culturais, esportivas, e o desenvolvimento de uma comunidade escolar de aprendizado internacional.

Educação
No reencontro, desta vez no Palácio da Abolição, Camilo Santana lembrou do compromisso em comum que os dois lugares no mundo têm com a educação de qualidade. “Compreendemos que o que garante a construção de uma sociedade mais justa é investir no capital humano. Por isso o Ceará tem investido na área da Educação com prioridade”, disse.

Foi apresentado no encontro que, no próximo mês de agosto, dez alunos e a diretora da Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Almiro da Cruz, de Barbalha, viajarão para Dalian para realização do primeiro intercâmbio. O Governo do Ceará bancará as passagens e despesas com documentação e a Prefeitura de Dalian arcará com a hospedagem e alimentação.

Desenvolvimento
Sobre as possibilidades de acordos com os chineses em outras áreas, o governador manifestou o interesse do Ceará na implantação da Refinaria do Ceará, no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP). “Ficamos muito empolgados com as últimas tratativas e estamos otimistas quanto a possibilidade dessa parceria.”

Com informações da Assessoria de Imprensa/Governo do Estado

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Governo libera mais 51 agrotóxicos, totalizando quase 300 substâncias autorizadas esse ano

O Diário Oficial da União registrou hoje a liberação de 51 tipos de agrotóxico no mercado brasileiro. Conforme levantamento do Greenpeace, desde o início do governo Bolsonaro (PSL), 290 substâncias foram permitidas para uso.

O número consolida tendência de aumento na aprovação destes produtos desde 2010, sob governo Lula (PT) - com exceção dos anos de 2013 e 2015, sob governo Dilma (PT), quando houve desaceleração na entrada de novos componentes à lista de autorizados no país.

No último ano do mandato de Michel Temer (MDB), o país atingiu recorde na liberação de agrotóxicos: 422 -- o ministério da Agricultura considera outras 28 substâncias publicadas no Diário Oficial em 1º de janeiro de 2019 como provenientes da gestão passada, totalizando 450.

Outros 560 pedidos de registro aguardam autorização para uso no país.

Substâncias proibidas na Europa
Segundo documento elaborado pelo Greenpeace, dos 51 itens autorizados hoje, 18 são extremamente ou altamente tóxicos.

Levando em consideração os 290 produtos liberados em 2019:
  • 41% (118) são considerados extremamente ou altamente tóxicos.
  • 32% são proibidos na União Europeia
Recorde de aprovações de agrotóxicos
Levando-se em conta os sete primeiros meses do ano, 2019 tem recorde na aprovação de agrotóxicos no Brasil. O ano que teve maior volume até então, 2018, teve 229 substâncias aprovadas - 21% a menos do que no período atual.

O número de agrotóxicos aprovados por ano no Brasil, desde 2010, é este para o período janeiro e julho (em parênteses, o consolidado de cada ano):
  • 2019: 290 produtos;
  • 2018: 229 produtos entre janeiro e julho (422 no ano);
  • 2017: 195 produtos (405 no ano);
  • 2016: 103 produtos (277 no ano);
  • 2015: 86 produtos (139 no ano);
  • 2014: 61 produtos (148 no ano);
  • 2013: 66 produtos (110 no ano);
  • 2012: 93 produtos (168 no ano);
  • 2011: 61 produtos (146 no ano);
  • 2010: 45 produtos (104 no ano).
Menos controle
No documento, o Greenpeace alerta que, além do aumento na velocidade das aprovações de agrotóxicos, chama a atenção a toxicidade dos produtos autorizados.

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM), havia afirmado que mais autorizações resultariam em substâncias menos tóxicas.

Além disso, o Projeto de Lei 6.299/2002, designado "PL do Veneno", ainda não aprovado, já está influenciando a aprovação de novos agrotóxicos, segundo especialistas ouvidos pelo UOL.

O projeto prevê, entre outros pontos, que o Ministério da Agricultura tenha a palavra final na liberação dos agrotóxicos e tira poder dos ministérios da Saúde e do Meio Ambiente nas análises.

"Estamos vendo isso acontecer na prática, uma subordinação dos outros ministérios ao ministério da Agricultura. Existe, tradicionalmente, uma tensão entre essa pasta e os ambientalistas, por exemplo. Um dos elementos que permite fazer essa afirmação é que grande parte dos agrotóxicos liberados está classificada como 'muito perigosa' ao meio ambiente", diz a professora Larissa Bombardi, geógrafa da Universidade de São Paulo (USP).

Hoje, estas duas pastas funcionam, em tese, como um contrapeso à Agricultura, que tende a ser mais favorável à aprovação.

Os ruralistas argumentam que o atual modelo atrasa a liberação dos produtos. A Dow Agrosciences, que produz o Rinksor, herbicida que tem como base o florpirauxifen-benzil, afirmou à reportagem que o processo de liberação da substância demorou cerca de 3 anos.

O Ministério da Agricultura foi procurado pela reportagem e suas considerações, se enviadas, serão acrescentada a este texto.

A Dow Agrosciences enviou nota de esclarecimento ao Blog Cariri:

"Nos últimos dias, a Dow vem sendo mencionada na grande imprensa como fabricante do herbicida Rinskor ou do Sulfoxaflor. A empresa esclarece que este produto e as demais soluções sob a marca Dow AgroSciences não pertencem mais à companhia. Elas são propriedade da Corteva AgriscienceTM, nova companhia agrícola que resultou da fusão de iguais entre Dow e DuPont e que no dia 01 de junho de 2019 passou a operar como empresa independente e de capital aberto.

A Dow informa que, desde 01 de abril de 2019, é uma empresa de ciência dos materiais exclusivamente focada em três mercados-chave: embalagens, infraestrutura e cuidados do consumidor. Ela é indicada como fabricante do Rinskor no Diário Oficial da União, porque, na época da submissão do registro, a entidade legal da unidade de produção do herbicida tinha a denominação The Dow Chemical Company. No entanto, após a fusão de iguais com a DuPont e consequente separação em uma empresa independente, essa unidade fabril passou a ter a denominação Dow Agrosciences LLC, propriedade da Corteva Agriscience."

Fonte: UOL

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Teleférico de Barbalha está em fase final de implantação e será inaugurado em breve

Idealizado para impulsionar o turismo no Cariri, o teleférico de Barbalha está em fase final de implantação, com 85% da obra executada. A próxima etapa é de adaptações da rede elétrica e testes com o maquinário. A previsão é que a entrega seja feita este ano.

O equipamento interligará um dos principais distritos da cidade, Vila do Caldas, ao Mirante do Cruzeiro, onde é possível contemplar o Vale do Rio Salamanca e o Centro Histórico de Barbalha, e ainda ter uma vista privilegiada da encosta da Chapada do Araripe. Com capacidade para transportar até 660 pessoas por hora, o teleférico amplia possibilidades de ações voltadas para ecoturismo, educação e preservação ambiental na região. O investimento, do Governo do Estado, é de R$ 14 milhões.

“Nós estamos com todos os equipamentos do teleférico já no canteiro de obra, em processo de montagem. Todas as cadeirinhas, os cabos, os equipamentos elétricos estão na obra, aguardando apenas a ligação de energia que está sendo providenciada junto à Enel”, informa o diretor de Obras Especiais da Superintendência de Obras Públicas (SOP), Silvio Campos. Os testes devem começar no fim do mês de agosto.

A parte relacionada a construção civil está em bom ritmo de andamento. “As duas estações, a inferior e a superior, estão com as estruturas metálicas prontas. Vão começar a receber o recobrimento. Isso já é uma etapa final dessas duas estações”, diz o diretor de Obras Especiais da SOP. A passarela no Mirante do Cruzeiro também está sendo instalada.

Também sob responsabilidade da SOP, o projeto do teleférico de Juazeiro do Norte, que vai facilitar o acesso dos romeiros à estátua de Padre Cícero, está na fase de cumprimento de demandas legais para que os serviços possam começar. Além da estrutura que levará cerca de mil passageiros por hora até a Colina do Horto, a obra contempla a urbanização do entorno.

“Juazeiro e Barbalha já são dois grandes polos de visitação do nosso Estado, então imagine quando esses teleféricos forem entregues e entrarem em funcionamento. Como a obra em Barbalha finaliza ainda este ano, já podemos esperar um movimento maior no município com a novidade”, comenta o diretor de Obras Especiais da SOP, Silvio Campos.

Assessoria de Imprensa/Governo do Estado

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Governo estuda liberar até 500 reais por conta de FGTS neste ano

Uma das hipóteses em estudo pelo governo para liberar dinheiro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores é a de um saque limitado a R$ 500 por conta. Com isso, um trabalhador que tem três contas, por exemplo, poderia sacar R$ 1,5 mil.

Essa solução estava sendo debatida na noite desta segunda-feira (23) por integrantes da equipe econômica. A intenção é divulgar os critérios para o saque na próxima quarta (24).

O saque limitado a R$ 500 seria uma alternativa para este ano porque já transcorreram mais de seis meses e seria difícil montar um calendário de pagamento de acordo com as datas de aniversário dos trabalhadores. E também porque há uma expressiva quantidade de contas com saldo inferior a esse valor.

Para o ano que vem, a proposta é liberar o dinheiro com base em um percentual do saldo da conta, sempre a partir do princípio de um percentual menor para quem tem mais e um percentual maior para quem tem menos.

Fonte: Blog do Valdo Cruz/G1

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Expocrato chega ao fim. O que será feito do parque de exposição?

Foto: Samuel Pinheiro/Blog Cariri
Terminou nesse domingo (21) a 68ª Exposição Agropecuária do Crato (Expocrato). O evento, que completou 75 anos desde sua primeira edição, levou uma multidão nos últimos oito dias ao Parque de Exposições Pedro Felício Cavalcanti. De cara nova há pouco mais de um ano, o equipamento se prepara para tornar-se multiuso e cada vez mais de portas abertas aos caririenses e visitantes.

Para o titular da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) – responsável pela gestão do parque -, Francisco De Assis Diniz, “não é minimamente razoável que com tamanho investimento este centro fique aberto ao público apenas durante dez dias de exposição. Temos um espaço que pode e deve ser melhor aproveitado”.

Recentemente a SDA assinou com a Universidade Regional do Cariri (URCA) um Termo de Cooperação Técnica (TCT) para que atividades de campo do curso de Educação Física sejam promovidas no parque. A intenção do executivo estadual é estabelecer um calendário de feira de animais, feira da agricultura familiar e instalar um polo gastronômico além de receber shows artísticos como ocorre durante o Festival Expocrato, reunindo artistas locais e nacionais. Ao todo o Parque Pedro Felício Cavalcanti dispõe de uma área de 33.605,40 m²

“Queremos agregar o conceito multiuso e dar dinamicidade ao equipamento. Temos diálogos adiantados para já em outubro termos um festival de moda com permissionários do Centro Fashion e do Outlet, de Fortaleza, para melhor movimentarmos, inclusive, a economia local”, adianta De Assis.

O plano gestor do espaço já conta com instalações fixas a serviço dos agricultores como a sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário e Recursos Hídricos (SMDA), do Instituto Agropolos do Ceará, da Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adagri), da Guarda Municipal, Defesa Civil, e os escritórios local e regional da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ematerce), inaugurados na última quarta-feira (17).

Com informações da Assessoria de Imprensa/Governo do Estado

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23 de julho

1840 - Golpe da Maioridade - Dom Pedro de Alcântara torna-se imperador do Brasil aos 14 anos de idade.
1921 - Fundação do Partido Comunista da China, com apenas 50 integrantes, entre eles Mao Tsé-tung.
1995 - É descoberto o cometa Hale-Bopp, um dos maiores e mais brilhantes do século XX.

Nasceram neste dia…
1906 - Vladimir Prelog, químico croata (m. 1998).
1920 - Amália Rodrigues (foto), cantora portuguesa (m. 1999).
1944 - Maria João Pires, pianista portuguesa.

Morreram neste dia…
1757 - Domenico Scarlatti, compositor italiano (n. 1685).
1885 - Ulysses S. Grant, político e militar norte-americano (n. 1822).
1948 - D.W. Griffith, cineasta e empresário norte-americano (n. 1875).

Fonte: Wikipédia

Alexandre Frota critica Bolsonaro: "Quem mais me decepcionou"

O deputado federal do PSL, Alexandre Frota, afirmou em entrevista que o presidente Jair Bolsonaro foi quem mais o decepcionou. "Bolsonaro precisa olhar um pouco para trás, para as coisas que ele prometeu", afirmou Frota. As informações são da Época.

Sobre Bolsonaro, Frota afirmou que espera que ele termine o mandato e acerte, mas que o presidente foi quem mais o decepcionou. "Mais do que tudo, o Brasil precisa andar. Não estou mais preocupado com o que Bolsonaro vai fazer ou não. Só não quero que ele erre", colocou.

"Eu conheço dois Bolsonaros. O meu amigo, até o dia da eleição, e o presidente. Prefiro não falar mais".

O deputado também criticou alunos do guru Olavo de Carvalho e apoiadores mais radicais do presidente, os quais ele classificou como "xiitas". "Não dependo dos 'olavetes' para porra nenhuma. Não me deram um voto. Os bolsonaristas que não gostam de mim são xiitas. Me dão nojo. Atrás do computador é fácil. São iguais os petistas: fazem barulho, mas são cagões", disse Frota.

As críticas alcançaram também a indicação de Eduardo Bolsonaro à embaixada dos Estados Unidos. Segundo Frota, ele espera que o filho do presidente "vá para os EUA, acerte e seja feliz".

"Lamento muito por aqueles que estudaram anos e anos para a missão diplomática". Ao comentar a fala de Eduardo sobre ter fritado hambúrguer no país norte-americano, mais críticas. "Ele fritou hambúrguer numa lanchonete que não tem hambúrguer. Mas desse governo a gente pode esperar tudo."

Durante conversa com colunista da Época, o deputado comentou detalhes de sua desilusão com o atual presidente e afirmou ter feito mediação entre Paulo Guedes, ministro da Economia, e Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, tendo ajudado na aprovação da Reforma da Previdência.

Ele chegou, inclusive, a reproduzir um áudio de Guedes, em que ele fala sobre a influência de Frota na reforma. "O Alexandre Frota tem sido muito construtivo no apoio às reformas. Por sugestão dele, nós mudamos toda a comunicação do regime de capitalização para ‘poupança garantida’. Ele tem ajudado muito”, teria afirmado o ministro no áudio.

Fonte: O Povo

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Homem é preso em Juazeiro do Norte sob acusação de estuprar menina de 8 anos

Um caso de estupro de vulnerável foi registrado por volta das 21h30min desta sexta-feira no bairro Frei Damião na periferia de Juazeiro do Norte. A polícia foi acionada para atender tal ocorrência na Rua Manoel Tavares Lopes e ali esteve uma patrulha do Policiamento Ostensivo Geral (POG) adotando as providências. A vítima foi uma menina de iniciais M. G. S. S., e apenas 8 anos de idade, ali residente.

Segundo os pais disseram à polícia, a criança estava fora de casa desde cedo e populares ouviram a mesma chorando. Um jovem de 28 anos apontou o acusado que estava abusando sexualmente da criança e os PMs prenderam no bairro Frei Damião José Gilson Duarte de Oliveira, de 57 anos, que mora no centro de Juazeiro. As partes foram levadas para a Delegacia Regional de Polícia Civil de Juazeiro.

O delegado plantonista instaurou o Inquérito Policial número 874/2019 para apurar o crime de estupro de vulnerável. O acusado e a criança foram submetidos a exames na Perícia Forense de Juazeiro. Logo depois, Gilson Duarte terminou recambiado para a cadeia pública de Juazeiro e ali ficará à disposição da justiça. Desde 2015 ele já responde procedimento que tramita em segredo de justiça na Comarca de Juazeiro.

Demontier Tenório

Fonte: Miséria

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Governador do Maranhão avalia denunciar Bolsonaro à PGR

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), avalia denunciar o presidente Jair Bolsonaro (PSL) à Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo crime de racismo. 

Durante o café da manhã com jornalistas nesta sexta-feira, 19, Bolsonaro criticou Dino e se referiu aos estados da região Nordeste pelo termo "Paraíba", considerado pejorativo para se referir a nordestinos. Bolsonaro disse que "daqueles governadores de 'paraíba', o pior é o do Maranhão" e ainda "tem que ter nada com esse cara".

"É uma declaração criminosa. Configura um crime, previsto na lei que trata de racismo. Ele não pode falar assim. O presidente da República, ao dizer algo desse tipo, está praticando e incentivando que outros pratiquem o crime de racismo. Se ele não se explicar, vamos tomar providências junto à PGR para apurar a atitude dele", afirmou Dino em entrevista à Revista Época.

A fala do Presidente foi durante uma conversa informal com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, antes do café da manhã. O uso de um termo pejorativo para se referir aos nordestinos foi criticado pelos governadores do NE que lançaram nota se manifestando contra as declarações.

Fonte: Diário do Nordeste

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Usa o FaceApp? Já tem gente se aproveitando do aplicativo que envelhece as pessoas para dar golpe

Como se não bastassem as questões de privacidade do FaceApp que vieram à tona esta semana, o aplicativo foi mencionado em mais uma acusação sobre os riscos da brincadeira de envelhecer imagens. Apesar de o app russo desta vez não ter culpa, sua popularidade tem sido aproveitada por outros desenvolvedores mal-intencionados.

A empresa russa de cibersegurança Kaspersky identificou um aplicativo falso que imita o FaceApp, mas que tem como objetivo infectar dispositivos com um adware chamado MobiDash. Após o app ser instalado, ele simula uma falha e acaba sendo removido. No entanto, um módulo malicioso permanece instalado no aparelho, sem que o usuário perceba, e fica exibindo anúncios.

Segundo a Kaspersky, o Brasil é o terceiro país mais infectado pelo MobiDash, atrás da Rússia e Índia. A empresa de cibersegurança estima que cerca de 500 usuários foram afetados pelo adware, sendo que as primeiras detecções apareceram em 7 de julho.

Para evitar cair nesses tipos de armadilha, a Kaspersky recomenda que os usuários tomem alguns cuidados básicos, como: baixar aplicativos que estejam nas lojas oficiais, ler os termos de privacidade dos apps, não utilizar o reconhecimento facial de forma imprudente, sempre verificar quais permissões são solicitadas (como login associado a uma conta existente em uma rede social), além de instalar soluções de segurança nos dispositivos.

Em resumo, os dados da Kaspersky reforçam que entrar na onda dos virais nos torna mais vulneráveis e, nessas horas, todo cuidado é pouco.

Fonte: Gizmodo

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O que fazer com sacolas plásticas? Conheça 13 dicas

A sustentabilidade nunca foi uma novidade, mas sim uma necessidade. Preservar o meio ambiente é de suma importância para o planeta, e pequenas atitudes diárias contam (e muito!) para essa luta. Que tal praticar esta ideia em casa e, de quebra, economizar no processo? As sacolas plásticas, além de poluentes, podem fazer muito mal ao sistema de esgoto de sua cidade, por exemplo. Evite descartá-las sem antes descobrir uma utilidade para elas – e existem muitas! Além disso, você encontrará dicas para aproveitar também as sacolas de papel, como as que são utilizadas para guardar pães. Entenda o que fazer com sacolas plásticas e ajude a preservar o meio ambiente.

Você sabia?
Em termos de meio ambiente, as sacolas de papel usadas no comércio são melhores do que as de plástico? Não necessária mente, segundo a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos. As sacolas de papel geram 70% mais poluentes do ar e 50% mais poluentes da água do que as de plástico. Além do mais, é preciso 4 vezes mais energia para fabricar as sacolas de papel do que as de plástico e 91% a mais de energia para reciclar papel do que plástico. Por outro lado, as sacolas de papel derivam de um recurso renovável (árvores), ao passo que a maioria das sacolas plásticas advém de recursos não renováveis (polietileno, uma composição de petróleo cru e gás natural). Então, qual seria a melhor solução? Cada um levar suas próprias sacolas de tecido para carregar suas compras!

Descubra 12 dicas para reaproveitar sacolas plásticas e de papel:

1. Tire o pó dos esfregões
Os esfregões são úteis para eliminar com facilidade a poeira e os pelos de animais domésticos de dentro de casa; mas como eliminar a sujeira do próprio esfregão? Em sua extremidade de tecido ou poliéster, enfie uma sacola grande de papel, e prenda com um pedaço de barbante ou um elástico. Depois, sacuda energicamente o esfregão várias vezes (umas pancadinhas no chão também não custam nada). Deixe-o de lado por alguns minutos, para que o pó se deposite na sacola de papel. Por fim, retire a sacola com cuidado e jogue a sujeira no lixo.
    
2. Limpe as flores artificiais
As flores de seda verdadeira são bastante raras atualmente; a maioria das flores artificiais é feita de náilon ou outro tecido sintético. Sejam de seda ou de outro material, elas podem ficar de cara nova se forem colocadas numa sacola de papel com 1 ⁄4 de xícara de sal. Agite um pouco sacola e as flores vão parecer tão limpas quanto no dia em que foram compradas.
    
3. Use sacolas plásticas para carregar a roupa lavada
Se a cesta de roupa já estiver cheia demais, ou (puf!) se a alça de plástico de repente se partir, use uma sacola de papel resistente para recolher o restante da roupa. Se a sacola tiver alças, facilita a tarefa; mas, mesmo sem alças, qualquer sacola grande servirá. Certifique-se, apenas, de que a roupa esteja bem seca antes de usar uma sacola de papel para recolhê-la; caso contrário, toda a roupa recém-lavada pode terminar espalhada pelo chão.
    
4. Encape os livros escolares da criançada
Ajudar as crianças a encapar livros escolares não é apenas divertido, mas também uma maneira sutil de ensiná-las a respeitar a propriedade pública. Primeiro, corte a sacola na emenda, para obter um pedaço grande e retangular de papel; em seguida, coloque o livro no centro. Dobre as partes superior e inferior do papel, para que ele fique apenas um pouco maior que a altura do livro. Depois, dobre as laterais para formar as guardas. Corte o excesso, deixando alguns centímetros de cada lado para cobrir a frente e as costas do livro. Una a capa e a guarda com uma pequena tira de fita-crepe (colada ao papel, e não ao livro) no alto e embaixo, para mantê-las firmes no lugar, e pronto. No final, deixe a criança decorar cada capa a seu gosto. Você provavelmente vai entretê-las e economizar ao mesmo tempo.
    
5. Crie um objeto de decoração
Use uma pequena sacola de papel estampada, com alças, para criar um objeto de decoração para a mesa da sala de jantar ou para o móvel da sala de estar. Ponha um vaso com água dentro da sacola. No vaso, coloque algumas flores naturais e, num piscar de olhos, está tudo pronto. Faça seu próprio papel de embrulho Precisa embrulhar um presente às pressas? Não há por que sair correndo para comprar papel de presente. Corte uma sacola na emenda, para obter um pedaço retangular. Embrulhe o presente com a face estampada do papel para dentro, corte o excesso, dobre e cole as pontas com fita adesiva. Se quiser, personalize o papel de embrulho improvisado, decorando-o com desenhos, pinturas ou adesivos.
    
6. Reutilize como sacola de presente
O que fazer com as pequenas sacolas de papel com alças, tão adotadas pela maioria das butiques? Por que não usá-las como embrulho de seus próprios presentes? São ideais para pequenos objetos, como utensílios de banho, joias, perfumes e até mesmo livros. É só envolver o presente com tiras de papel crepom, acrescentar um cartão personalizado, e pronto. Recicle como recipiente para toalhas ou lenços Dê um toque simples, mas elegante, ao banheiro social, usando pequenas sacolas de butique como recipientes para toalhas ou lenços de papel usados. Pode-se até mesmo embelezá-las com um toque pessoal, tais como laços ou adesivos que combinem com a decoração.
    
7. Remodele peças de lã depois de lavadas
Trace no papel de uma sacola grossa os contornos do suéter ou das luvas de lã antes de lavá-los. Após a lavagem, use o molde para fazer com que as peças voltem à forma original. Organize os lençóis Ao escolher o lençol de forrar, foi preciso esvaziar o armário à procura da fronha que faz par com ele? Evite toda essa trabalheira usando sacolas médias de papel para guardar em separado cada conjunto de lençóis. As prateleiras do armário ficarão muito organizadas. Use como forro da tábua de passar Se o forro da tábua de passar estiver em péssimas condições, não esquente a cabeça. Improvise um forro abrindo 1 ou 2 sacolas de papel. Umedeça o papel da sacola e coloque-o sobre a tábua para terminar de passar as últimas roupas lavadas da semana.
    
8. Faça as malas
Pronto para sair de férias com a família? Não se esqueça de levar algumas sacolas de papel das grandes, com alças. Elas vão ser úteis para trazer lembranças da viagem ou até mesmo roupas sujas ou toalhas de praia. Acondicione os jornais velhos Duplique seus esforços de reciclagem usando grandes sacolas de papel para acondicionar os jornais velhos destinados à coleta. Essa medida não significa apenas economia de tempo e energia, evitando o esforço de amarrar cada maço com barbante, mas também facilita a separação do papel velho por categoria: revistas, impressos e papéis lustrosos.
    
9. Facilite a limpeza
Espalhe sobre o balcão o papel de 1 ou 2 sacolas plásticas quando for descascar legumes, debulhar milho e vagem, ou executar qualquer outra tarefa que deixe sujeira. Ao terminar, simplesmente dobre o papel, jogando-o no lixo para concluir a limpeza de forma fácil e rápida.
    
10. Mantenha fresco o pão
Quando se mora numa região de grande umidade, o pão deve ser guardado dentro de uma sacola de papel, em vez de nas sacolas plásticas, para que fique sempre fresco. A capacidade do papel de “respirar” mantém a casca do pão mais crocante, ao mesmo tempo que permite que o miolo permaneça mais suave e úmido.
    
11. Use para amadurecer frutas
Muitos frutos – como abacates, bananas, peras, pêssegos e tomates – amadurecem melhor se forem envolvidos em sacolas de papel. A fim de agilizar o processo de amadurecimento de qualquer fruto, coloque a casca de uma maçã ou banana já madura na mesma sacola e guarde-a em temperatura ambiente. Para amadurecer bananas verdes, envolva-as num pano de prato umedecido antes de colocá-las na sacola de papel. Quando já estiverem no ponto certo, coloque as frutas na geladeira para interromper o processo.
    
12. Armazene os cogumelos
Retire os cogumelos da embalagem de compra e coloque-os numa sacola de papel dentro da geladeira. Isso vai mantê-los frescos por até uns 5 dias.
    
13. Encape as roupas que vai guardar
Caso queira proteger o terninho de linho até a próxima estação, abra um pequeno orifício no topo de um saco grande de lixo para passar um cabide de roupa. Num instante está pronta uma capa para proteger a roupa da poeira.

Fonte: Seleções

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Sem saber que estava sendo gravado, Bolsonaro ataca governadores do Nordeste

Na manhã desta sexta-feira (19), aparentemente sem saber que estava sendo gravado, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) compartilhou com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), comentários críticos envolvendo o Nordeste. Na parte compreensível do áudio, parece dizer:

"Dentre os (ou aqueles) governadores de 'paraíba', o pior é o do Maranhão. Não tem que ter nada com esse cara".

O restante da fala não é claro, mas é possível ouvir ainda Bolsonaro se referindo a alguém como "aquele picareta lá".

A fala repercutiu negativamente entre governadores nordestinos, que publicaram uma carta falando em "indignação" (leia a íntegra no fim deste texto).

Uma interpretação possível para o trecho gravado é que Bolsonaro tenha usado o termo "paraíba" para se referir pejorativamente aos nordestinos - prática recorrente em algumas regiões do Sudeste.

As declarações foram feitas nos minutos iniciais do café da manhã com jornalistas de veículos estrangeiros promovido pelo Planalto, antes de o porta-voz da República, Otávio Rêgo Barros, dar início oficial ao evento.

Foi durante o café da manhã que Bolsonaro classificou de "mentira" a fome no Brasil - e depois acabou recuando.

Procurada pela reportagem, a assessoria do Planalto informou que não comentaria o caso.

Governos reagem
Pelo Twitter, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), disse que a orientação de "não ter nada com essa cara" é "ilegal".

"Independentemente de suas opiniões pessoais, o presidente da República não pode determinar perseguição contra um ente da Federação. Seja o Maranhão ou a Paraíba ou qualquer outro Estado", afirmou.

Ele também disse que continuará se relacionando com o governo federal.

Em carta aberta, os governadores também destacaram a Constituição. Até o momento, a reportagem confirmou que o documento foi endossado pelos governos de Alagoas, Bahia, Maranhão, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte. Leia a íntegra:

Carta dos governadores do Nordeste

"Nós governadores do Nordeste, em respeito à Constituição e à democracia, sempre buscamos manter produtiva relação institucional com o Governo Federal. Independentemente de normais diferenças políticas, o princípio federativo exige que os governos mantenham diálogo e convergências, a fim de que metas administrativas sejam concretizadas visando sempre melhorar a vida da população.

Recebemos com espanto e profunda indignação a declaração do presidente da República transmitindo orientações de retaliação a governos estaduais, durante encontro com a imprensa internacional. Aguardamos esclarecimentos por parte da presidência da República e reiteramos nossa defesa da Federação e da democracia."

Fonte: UOL

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Camilo Santana estará na Expocrato e inaugura unidade de conservação neste sábado (20)

O meio ambiente ganha mais uma área para aumentar a conservação dos recursos naturais no Estado do Ceará. Neste sábado (20), às 16h, durante a Expocrato, o governador Camilo Santana assina o decreto que cria a unidade de conservação (UC) municipal Refúgio da Vida Silvestre (REVIS) Soldadinho-do-Araripe, no Crato, em uma área de 4.480,07 hectares.

A proposta para a criação do Refúgio Soldadinho-do-Araripe foi uma das selecionadas pela Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), por meio de edital de chamamento público de 2016. O investimento é R$ 197.600,00, oriundo de recursos de compensação ambiental. Os estudos que subsidiaram o processo de criação do REVIS foram realizados pela Associação de Pesquisa e Preservação do Sistemas Aquáticos (Aquasis) e analisados pela equipe técnica da SEMA.

A categoria REVIS tem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória. O nome é uma referência à espécie Antilophia bokermanni popularmente conhecido como soldadinho-do-araripe, uma ave muito comum na região da Chapada do Araripe.

O Refúgio abrange o núcleo de ocorrência das espécies ameaçadas locais e está conectada com outras seis áreas protegidas e próximas: Floresta Nacional Araripe-Apodi, Área de Proteção Ambiental da Chapada do Araripe, Parque Estadual Sítio Fundão, Monumento Natural Estadual Sítio Cana Brava, Reserva Particular do Patrimônio Natural Oásis Araripe e Arajara Park.

Serviço:

Assinatura do decreto criando a Unidade de Conservação Municipal Refúgio da Vida Silvestre Soldadinho-do-Araripe
Data: 20 de Julho de 2019 (Sábado)
Horário: 16h
Local: Exposição Agropecuária do Crato (Expocrato) – Parque de Exposições Pedro Felício Cavalcanti, Crato

Assessoria de Imprensa/Governo do Estado do Ceará

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Pequenos proprietários podem fazer cadastro ambiental gratuitamente na Expocrato

Pequenos proprietários rurais podem fazer o Cadastro Ambiental Rural (CAR), durante a 86ª edição da Exposição Agropecuária do Crato (Expocrato), no Cariri. O serviço começou a ser prestado pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), nesta segunda-feira (15), no estande da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA). O atendimento é feito por pessoal especializado, de forma gratuita, e segue até sexta-feira (19).

O serviço é para donos ou posseiros de áreas de até quatro módulos fiscais. A propriedade pode estar localizada no Cariri ou em outras regiões. Para fazer o CAR, o interessado deve ir ao estande da SDA, de 8 às 17 horas, com documentos pessoais e o “papel” da terra. Depois de localizar a propriedade e responder algumas perguntas, é emitido o recibo do CAR, que é exigido pelos bancos oficiais para a tomada de empréstimos da agricultura familiar.

“A gente propôs este local de atendimento dentro da feira para atender o maior número de pessoas e divulgar mais a informação de que o atendimento segue normalmente, em todo o Estado”, afirmou a supervisora do CAR, Marcela Mendonça. “Como é uma feira muito visitada pelo nosso público, que são os agricultores da agricultura familiar, a gente resolver facilitar para que eles não precisem ir até uma base para ser atendido”, completou.

Onze pontos fixos de atendimento são mantidos pela Semace, em todo o estado, desde dezembro de 2017. São atendidos no cadastramento os pequenos proprietários de 109 municípios medidos pelo Idace. Os postos mantidos pela Semace estão localizados em Crato, Brejo Santo, Tauá, Iguatu, Crateús, Limoeiro do Norte, Beberibe, Canindé, Quixeramobim, Itapipoca e Sobral. Mais informações pelos telefones (85) 3101.5546 e 3264.8117.

Assessoria de Imprensa/Governo do Estado do Ceará

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Lei brasileira muda para proteger dados na Internet

Publicadas no dia 9 de julho no Diário Oficial da União, as novas regras trazidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) passarão a vigorar em agosto do ano que vem. Até lá, as empresas precisam se adaptar a uma realidade inédita para o uso de informações privadas dos usuários de internet, que serão beneficiados pelas medidas.

É o que diz a especialista em proteção de dados, direito digital e propriedade intelectual, Luiza Sato, sócia de ASBZ Advogados. Segundo ela, a prática que muitas empresas adotam, de fornecer termos de uso e políticas de privacidade de difícil compreensão e, em um clique, induzir a concordar que "leu e aceitou tudo”, está com os dias contados. "A nova lei exige que deve estar claro para o usuário com o que ele está concordando, devendo haver informações compreensíveis. Quando possível, o consentimento deve ser granular, ou seja, sem aceitar tudo de uma vez, e sim, separadamente, para cada diferente forma ou finalidade de tratamento dos dados”, explica. 

Outro ponto que a LGPD trará, segundo Sato, é a diminuição no número de e-mails indesejados nas caixas de entrada. "Isso porque as empresas deverão ter uma base legal que justifique o envio dessas mensagens, como: o consentimento do destinatário, uma obrigação legal ou regulatória, ou a celebração de um contrato”, alerta a especialista.

Mas as mudanças não param por aí. As empresas ainda terão que se adaptar a outras normas, como, por exemplo, a simplificação dos formulários para aquisição de um serviço ou produto na internet. "Isso porque a lei tem como um de seus princípios o da necessidade, ou seja, as empresas deverão tratar dados pertinentes, proporcionais e não excessivos”, informa Sato, que exemplifica: "Não precisaremos mais informar time do coração, nome do cachorro, peso e altura para a simples compra de uma torradeira”.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Além das mudanças para os usuários de internet, as empresas e órgãos que lidam diretamente com os dados pessoais dos consumidores também terão um novo cenário pela frente. Para cuidar da implementação da lei, foi criada a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que também irá vai editar normas e fiscalizar procedimentos.

Sato explica que, em relação à segurança, a lei determina que quem trata dados pessoais deve utilizar medidas técnicas e administrativas que sejam capazes de protegê-los, por exemplo, de acessos não autorizados ou de situações que coloquem em risco a privacidade. "Uma grande novidade trazida pela lei foi a obrigação de se comunicar à ANPD e ao titular a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares”, pontua a especialista. Segundo ela, uma das penalidades previstas na lei, e que poderá ser aplicada pela ANPD, é a multa, por infração, de até 2% do faturamento líquido da empresa que descumprir ou quebrar as regras.

Redes Sociais
Falando em proteção de dados, quem usa as redes sociais deve ficar alerta. A superexposição da internet não está resguardada pela lei. Ou seja, se você compartilha livremente informações pessoais pelo Facebook, Instagram ou Twitter, por exemplo, pode enfrentar problemas bastante graves. 

Sato alerta para os cuidados que devem ser tomados no dia a dia para acrescentar ainda mais proteção aos dados. "Os usuários das redes sociais devem sempre entender o motivo de o serviço contratado ser gratuito. Se você não está pagando nada por determinado serviço, os seus dados pessoais podem estar cobrindo esse pagamento. É interessante ler os termos de uso e política de privacidade para o conhecimento sobre o uso de seus dados pessoais”, alerta a especialista, ressaltando que as redes sociais também deverão se adaptar à LGPD e fornecer termos de uso mais facilmente compreensíveis, sem letras miúdas e juridiquês.

Outros pontos destacados pela especialista são: ficar atentos com links estranhos, não fornecer dados bancários e financeiros, e não divulgar fotos de documentos de identificação, diplomas, contratos ou quaisquer outros materiais que contenham dados pessoais. Posts expressando opiniões também podem acabar por divulgar informações que podem ser usadas indevidamente.

Fonte: Techtudo

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Prazo para participar da lista de espera do ProUni começa hoje

Começa hoje (15) e vai até amanhã (16) o prazo para participar da lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni).

A adesão é feita na página do programa, pela internet.

Podem participar da lista de espera os candidatos que não foram selecionados na primeira opção de curso feita na hora da inscrição em nenhuma das duas chamadas regulares do programa.

Além disso, podem participar aqueles que foram selecionados para a segunda opção, mas cuja turma não foi formada. Esses estudantes concorrem a vagas para a primeira opção de curso.

Podem concorrer a vagas para a segunda opção de curso aqueles cujas turmas da primeira opção não foram formadas ou as bolsas da primeira opção não foram disponibilizadas.

A relação dos candidatos em lista de espera será divulgada no dia 18.

Todos os candidatos participantes da lista terão que comparecer, entre os dias 19 e 22 de julho, às respectivas instituições para apresentar a documentação para comprovação das informações prestadas na inscrição.

A lista de espera será usada pelas instituições de ensino para preencher as vagas que, após a primeira e a segunda chamadas, permanecerem disponíveis.

Bolsas de estudo
Ao todo, serão ofertadas para o segundo semestre deste ano 169.226 bolsas de estudos em instituições particulares de ensino superior, sendo 68.087 bolsas integrais, de 100% do valor da mensalidade, e 101.139 parciais, que cobrem 50% do valor da mensalidade.

As bolsas integrais são destinadas a estudantes com renda familiar bruta per capita de até 1,5 salário mínimo.

As bolsas parciais contemplam os candidatos que têm renda familiar bruta per capita de até 3 salários mínimos.

O ProUni é voltado para  candidatos que não tenham diploma de curso superior e que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018.

Além disso, os estudantes precisam ter cursado o ensino médio completo em escola pública ou em instituição privada como bolsistas integrais.

É preciso ter obtido ainda nota mínima de 450 pontos na média aritmética das notas nas provas do Enem. Também podem se inscrever no programa estudantes com deficiência e professores da rede pública.

Fonte: Agência Brasil

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