MPCE deflagra operação contra venda de máscaras com preços abusivos

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Grupo de Trabalho COVID-19, e o apoio da Polícia Civil, através do Departamento Técnico Operacional – DTO, deflagrou nesta terça-feira (07/04) a Operação “Careza”. O objetivo é combater o abuso de preços na venda de máscara numa rede de farmácias de Fortaleza. O Juízo da 9ª Vara Criminal deferiu o pedido do MPCE e expediu mandados de busca e apreensão para serem cumpridos em nove filiais da empresa na capital.

Os policiais apreenderam materiais relacionados ao ilícito narrado no requerimento do Ministério Público, como documentos, papeis, anotações, objetos, computadores, aparelhos de telefone celular, smartphones, notebooks, tablets, aparelhos eletrônicos com capacidade de armazenamento, e arquivos em meio magnético ou óptico. Só de máscaras, foram apreendidas cerca de 50 mil unidades.

Investigação

O Ministério Público tomou conhecimento, por meio de uma notícia crime, da existência de uma pessoa jurídica, com nome fantasia Droguista Cearense, que estaria vendendo máscaras hospitalares descartáveis ao valor de R$ 180,00 uma caixa, com 50 unidades, o que representa um valor unitário de R$ 3,60. Em tempos de normalidade, a caixa costuma ser comercializada pelo valor médio de R$ 10. O aumento é de 1.800%. A majoração abusiva dos preços ocorreu após a declaração estadual de pandemia.

Os dados foram levantados com a ajuda da Secretaria da Fazenda. Assim, foi possível comprovar a existência dos crimes previstos nos arts. 2º, inciso IX, e 3º, inciso VI, ambos da Lei 1.521/51 (Lei dos crimes contra a economia popular).

Grupo de Trabalho

O Grupo de Trabalho COVID-19 foi criado por meio da Portaria Nº. 2246/2020, publicada no Diário Oficial do Ministério Público no dia 23 de março. O objetivo é investigar possíveis ilícitos contra a economia popular, saúde pública, administração pública e demais crimes previstos na legislação ordinária e extraordinária, relacionados com a pandemia do Coronavírus - COVID-19. As denúncias dirigidas ao grupo podem ser encaminhadas para o e-mail: covid19.denuncia@mpce.mp.br.

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Governadores do NE reforçam a necessidade do isolamento social

Após reunião via videoconferência com os governadores do Nordeste, o governador Camilo Santana utilizou as redes sociais nesta segunda-feira (6) para conversar com os cearenses sobre as medidas de combate contra o coronavírus no Ceará. Ressaltou também a importância do isolamento social, listou as ações em movimento e reafirmou da importância de se respeitar o decreto estadual, renovado por mais 15 dias.

Reunião com governadores

Na reunião com os governadores, Camilo frisou dois pontos que os preocupam, a compra de equipamentos na China e o pagamento da Renda Emergencial que deve atender a 2,8 milhões de pessoas aproximadamente. “Temos sempre nos reunido para avaliar ações de combate ao coronavírus na região, e constatamos hoje duas preocupações, e que precisam ser resolvidas o mais rápido possível. A primeira é a dificuldade de comprar equipamentos e insumos. Na verdade já até temos uma quantidade considerável já comprada de forma antecipada, mas ainda não entregue pela China. Nesse caso, até os países mais ricos do mundo estão com dificuldade também de receber respiradores, máscaras, e outros equipamentos. Mas nós estamos aguardando para os próximos dias a remessa desses produtos já negociados, e que será de suma importância, não só de equipamentos de proteção individual para os profissionais de saúde, mas também para toda a cadeia de saúde do Ceará. A segunda questão é para que haja agilidade da liberação do pagamento da Renda Emergencial de R$ 600,00 – e que pode chegar até em R$ 1.200,00 para mães que são as provedoras da família -, pelo Governo Federal. Esses valores ajudarão autônomos e desempregados, aqueles que mais estão sofrendo com a crise econômica,” explicou Camilo.

Isolamento social

O governador falou sobre a prorrogação do decreto estadual por mais 15 dias, e sustentou a importância do isolamento social. “O novo decreto tem o objetivo de evitar aglomerações e focar na medida que mais previne a doença no mundo: o isolamento social. Constantemente estou recebendo muitas denúncias de desrespeito ao decreto, as pessoas acham que a doença não chegou ainda, mas já chegou, o vírus é invisível e tudo que estamos fazendo é para garantir que as melhores recomendações dos profissionais do mundo inteiro sejam cumpridos no Ceará.”

Máscaras caseiras

“Nós já temos recebido e estamos repassando aos profissionais de saúde, que estão na linha de frente do enfrentamento, os itens que muitas empresas cearenses estão produzindo: máscaras, toucas, batas e outros equipamentos de proteção individual. Por outro lado a Prefeitura de Fortaleza está à frente de um edital, com apoio do Governo do Ceará, para que se possam produzir máscaras caseiras com o objetivo de distribuir para a população mais vulnerável da Capital. Já temos a intenção de estender a iniciativa para todos os municípios cearenses, como uma forma de gerar renda e incentivar pequenos e micro empreendedores, além de ser uma forma mais barata de conseguir proteger aqueles que precisam,” apontou o governador.

Novos Leitos

Camilo Santana listou também o significativo aumento na oferta de leitos no Estado, incluindo um novo hospital, quatro hospitais de campanha e o fortalecimento dos hospitais regionais no interior, totalizando 574 leitos no Ceará. “Já temos em funcionamento o hospital Leonardo da Vinci com 230 leitos para atender exclusivamente pacientes com o coronavírus; Outros 150 leitos são provenientes de hospitais de campanha anexados às estruturas do Hospital Geral de Fortaleza (HGF), Hospital do Coração, Hospital Geral Cesar Cals e Albert Sabin; No interior são mais 150 leitos, sendo 50 em cada hospital regional – Sobral, Quixeramobim e de Juazeiro do Norte; Para finalizar, por hora, mais 44 leitos em parceria com a Prefeitura de Fortaleza com o IJF2.”

Ações Sociais

Dentre as ações sociais já implementadas pelo Governo do Ceará, Camilo Santana citou o pagamento da conta de luz para 534.510 famílias de baixa renda pelos próximos três meses, além da garantia de não haver corte; garantiu a suspensão da conta de água para 338 mil famílias baixa renda por três meses, a suspensão da taxa de contingência em Fortaleza e RMF pelo mesmo período; e lembrou da antecipação do pagamento do benefício do Cartão Mais Infância para quase 50 mil famílias carentes.

Já para as empresas, o governador falou da dispensa do pagamento do imposto para micro e pequenas empresas do Ceará, Prorrogação do prazo de licenças fiscalizatórias, validade de prorrogações de  certidões negativas, suspensão na dívida ativa do estado entre outras ações.

União

Estamos vivendo um momento novo para o mundo inteiro, não há uma solução mágica para isso, mas é preciso solidariedade e união. É preciso que todos os setores se unam com um único objetivo, que é combater um inimigo invisível, que pode matar e que pode prejudicar muitos dos irmãos e irmãs cearenses. Portanto eu quero aqui pedir aos empresários, setor produtivo, a sociedade, prefeitos, vereadores, deputados, enfim, todos. Vamos nos unir com um único objetivo, sem ideologia partidária, ou visão ideológica, o que há é um enfrentamento para garantir que a gente possa fazer essa travessia com os menores riscos e danos possíveis. Para isso é preciso a colaboração de cada um de vocês, para quem juntos possamos vencer essa pandemia, um momento difícil do Ceará, do Brasil e do mundo”, finalizou Camilo Santana.

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Covid-19: Prefeito Zé Ailton assina decreto que prevê multa de até 50 mil para quem infingir medidas

Nesta segunda-feira (6), o prefeito do Crato Zé Ailton Brasil assinou decreto que intensifica as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19) na cidade do Crato. Dentre as medidas, está o fechamento de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, à exceção dos considerados essenciais nos termos da legislação federal e estadual, e aplicação de multa caso haja o descumprimento.

O decreto determina o fechamento de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, excetuando os considerados essenciais, e a aglomeração de pessoas nas vias públicas municipais, para quaisquer que sejam as atividades. O descumprimento estará sujeito à multa de R$ 200,00 (pessoas físicas); R$ 500,00 (Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresários Individuais); e R$ 50.000,00 (outras Pessoas Jurídicas, Instituições bancárias e financeiras). A autuação será realizada por Agente da Vigilância Sanitária com o suporte de servidor da Guarda Civil Metropolitana.

Quais as medidas preventivas a serem adotadas

Os estabelecimentos considerados essenciais devem cumprir as seguintes medidas preventivas:

• Providenciar o controle de acesso, a marcação de lugares reservados aos clientes, o controle da área externa do estabelecimento, bem como a organização das filas para que seja mantida a distância mínima de 1,5 m (um metro e cinquenta centímetros) entre cada pessoa;

• Estabelecer que as pessoas que acessarem e saírem do estabelecimento façam a higienização com álcool-gel 70% ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar, disponibilizando em pontos estratégicos, como na entrada do estabelecimento, nos corredores, balcões e mesas de atendimento dispensadores para uso dos clientes e funcionários;

• O ingresso no estabelecimento será feito em número proporcional à disponibilidade de atendentes, evitando aglomerações em seu interior;

• Deve ser dado atendimento preferencial e especial a idosos, hipertensos, diabéticos e gestantes garantindo um fluxo ágil de maneira que estas pessoas permaneçam o mínimo de tempo possível no interior do estabelecimento;

• Manter todas as áreas ventiladas, incluindo, caso exista, os refeitórios de funcionários e locais de descanso;

• Os trabalhadores devem ser orientados a intensificar a higienização das mãos, principalmente antes e depois do atendimento de cada cliente, após uso do banheiro, após entrar em contato com superfícies de uso comum, como balcões, corrimão, teclados de caixas etc;

• Realizar procedimentos que garantam a higienização contínua do estabelecimento, intensificando a limpeza das áreas com desinfetantes próprios para a finalidade e realizar frequente desinfecção com álcool 70%, quando possível, sob fricção de superfícies expostas, como maçanetas, mesas, teclado, mouse, materiais de escritório, balcões, corrimões, interruptores, elevadores, balanças, banheiros, lavatórios, entre outros;

• Nos locais onde há uso de máquina para pagamento com cartão, esta deverá ser higienizada com álcool 70% ou preparações antissépticas após cada uso;

• Os caixas eletrônicos de autoatendimento ou qualquer outro equipamento que possua painel eletrônico de contato físico deverão ser higienizados com álcool 70% ou preparações antissépticas, após cada uso;

• Os trabalhadores que atendem ao público nas operações bancárias devem usar máscaras devido à proximidade exigida pela confidencialidade das operações. O mesmo não se aplica aos trabalhadores das casas lotéricas que trabalham atrás de guichês de vidro. A presente norma se aplica também aos trabalhadores que irão organizar as filas de entrada aos estabelecimentos;

• Manter o mínimo de atendimento direto emergencial;

• Efetuar o controle de acesso, mantendo o trabalhador na porta da unidade para orientar aqueles que buscarem atendimento, o qual deverá estar utilizando máscara facial cirúrgica, fazendo triagem para encaminhamento para o atendimento de um associado por vez, somente nas condições de ser emergencial, e orientar que os demais atendimentos deverão ser feitos por meio eletrônico ou por telefone.

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PT é o partido mais beneficiado com janela partidária na Câmara de Barbalha; veja como ficaram as bancadas

Na última sexta-feira (4), encerrou-se o prazo para os vereadores em mandato trocarem de partido. Com isso, a Câmara Municipal de Barbalha ganha nova composição. Siglas como Partido Liberal (PL), Partido Progressista (PP) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) deixaram de ter representantes na Casa Legislativa.

O Partido dos Trabalhadores (PT), que tem na presidência o vereador Dorivan Amaro, foi a agremiação que mais cresceu e agora tem 5 edis. Não houve movimentação na composição geral das bancadas de situação e oposição, ambas permanecendo com os mesmos números.

Novos partidos ingressam agora naquela Casa: o PROS com 02 vereadores e o PSB com 01 integrante. 

Confira a nova composição da Câmara Municipal de Barbalha: 

PT — Daniel Cordeiro, Dorivan Amaro, Vevé Siqueira, Odair Matos e Welton Vieira

PSDB — Rildo Teles, Antônio Sampaio e Capitão Marcos

PDT  — João Ilânio e Hamilton Lira

PROS — Bosco Vidal e Carlito

Podemos — Tarso Honorato

PCdoB — Moacir Barros

PSB — André Feitosa

Por Samuel Pinheiro

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Município do Crato recebe doação de EPI's para profissionais da saúde

Na tarde do último sábado (4), a prefeitura do Crato recebeu, da indústria Grendene, a doação de 1350 protetores faciais, 2880 jalecos e 2460 gorros. Os Equipamentos de Proteção Individual (EPI's) serão destinados aos profissionais de saúde da rede municipal, que estão na linha de frente no combate ao coronavírus (Covid-19).

De acordo com o gerente industrial da Grendene, Carlos Salatiel, além do Crato, os EPI's também foram doados para as Secretarias de Saúde dos municípios de Juazeiro do Norte, Barbalha, Missão Velha, Jardim, Mauriti e Araripe, bem como para hospitais da região, como o São Camilo, São Miguel e São Raimundo, em Crato, Hospital São Vicente de Barbalha e para o Hospital Regional do Cariri, situado em Juazeiro do Norte.

Por conta do momento delicado que o mundo está vivenciando com a disseminação do coronavírus, a empresa parou de produzir calçados por uns dias para confeccionar 250 mil kit's para profissionais de saúde. Máscaras, jalecos e toucas estão sendo feitos nas unidades de Sobral e Farroupilha e entregues às Secretarias Municipais de Saúde dos Estados do Ceará e Rio Grande do Sul.

"Essa é a nossa forma de contribuirmos na proteção de profissionais de extrema relevância nesse contexto atual", disse o gerente Carlos Salatiel.

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Prefeitura do Crato adota medidas tributárias e cria estratégias para minimizar impactos da Covid-19

Atenta e administrando estratégias para minimizar o impacto na economia no município por conta da pandemia do COVID-19, a Prefeitura do Crato está trabalhando para que os cratenses passem por esse período difícil de forma mais amena. 

Nesse contexto, foi enviado para a Câmara Municipal, Projeto de Lei com pacote de providências, a fim de amparar o cidadão cratense nas questões de natureza tributária. A gestão municipal solicita o apoio do Legislativo para que possa tomar medidas como: alteração do vencimento de todos os impostos e taxas municipais para o dia 10 de julho; adiamento por 90 dias do cumprimento de todas as obrigações dos contribuintes quanto à entrega de arquivos e documentos; e a prorrogação até 10 de julho dos prazos de validade das certidões negativas de débitos.

Já em relação aos trabalhadores informais, enquanto o Governo Federal não se aparelha para auxiliá-los, a gestão municipal cratense se antecipou na criação do Cadastro Econômico de Profissionais e Empreendedores do Mercado Informal (CEPEMI).

Esta nova ferramenta, totalmente eletrônica, já está disponível através do link. É só clicar e se cadastrar. Com os dados coletados por este cadastro, será possível adotar políticas públicas que venham a ajudar o profissional da informalidade a superar a crise.

A prestação dos serviços da Prefeitura do Crato foi intensificada por meio de canais virtuais, possibilitando à população o acesso a todos os atendimentos. A prefeitura atende via WhatsApp, e-mail e por um sistema de protocolo eletrônico, garantindo, desta forma, que os cidadãos cratenses tenham pleno acesso a todos os serviços, sem sair de casa.

"O município dá a sua contribuição para que a economia formal consiga se manter por esse período, os usuários do Bolsa Família estão no Cadastro Único do Governo Federal e serão beneficiados com as políticas de transferência de renda aprovadas no Congresso Nacional. Para o trabalhador informal do Crato, que não está no Cadastro Único do governo, criamos o CEPEMI", explicou o secretário de Finanças e Planejamento, Carlos Eduardo Marino, que destaca a efetividade dos atendimentos eletrônicos que a Prefeitura do Crato tem disponibilizado e que estão sendo muito bem aceitos e elogiados pela população.

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Camilo Santana volta atrás e desiste de relaxar regras da quarentena no Ceará

O governador do Ceará, Camilo Santana, anunciou na noite deste domingo (6) que revogou a decisão que havia tomado horas mais cedo de relaxar a quarentena no estado. Por volta das 21h30, o governador havia dito que estariam liberadas as atividades de parte da indústria, comércio das áreas de limpeza, higiene e material de construção, além de feiras populares.

Já por volta das 23h50, Camilo Santana voltou a usar as redes sociais para afirmar que desistiu da flexibilização da quarentena. Ele argumentou que foi alertado pelo comitê que estuda a evolução do vírus no estado.

Diante da argumentação feita pelo nosso Comitê de Saúde, demonstrando preocupação com as flexibilizações de funcionamento colocadas pelo Governo do Estado nesse último decreto que entraria em vigor nesta segunda-feira (6), decidi revogar imediatamente o mesmo, e publicar um novo decreto, mantendo todas as proibições dos decretos anteriores, e com o mesmo prazo de validade de 15 dias. Se houve um erro nessa proposta de flexibilização, que seja imediatamente corrigido.

Avanço da doença no Ceará

O Ceará é um dos estados mais afetados pela Covid-19, doença causada pelo coronavírus, o que acendeu o alerta do Ministério da Saúde. Conforme a pasta, a situação da doença no estado pode estar evoluindo para um crescimento descontrolado.

Foram mais de 800 casos confirmados no estado e 26 óbitos em decorrência da doença, conforme dados divulgados pela Secretaria da Saúde no Ceará neste domingo.

O decreto estadual foi publicado no dia 19 de março e havia sido prorrogado uma vez até o próximo domingo (5). O descumprimento das medidas prevê multa diária de até R$ 50 mil.

Fonte: G1 CE

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06 de abril

1385 - João I de Portugal é aclamado rei nas Cortes de Coimbra, tornando-se no primeiro rei de Portugal da Dinastia de Avis.

1652 - O navegante neerlandês Jan van Riebeeck estabelece um posto de reabastecimento no Cabo da Boa Esperança.

1896 - Início dos primeiros Jogos Olímpicos da era moderna em Atenas.

Nasceram neste dia…

1483 - Rafael, pintor e arquiteto italiano (m. 1520).

1880 - Serafim Leite, jesuíta historiador português (m. 1969).

1890 - Anthony Fokker, engenheiro neerlandês (m. 1939).

Morreram neste dia…

1199 - Ricardo Coração de Leão, Rei de Inglaterra (n. 1157).

1528 - Albrecht Dürer, pintor alemão (n. 1471).

1838 - José Bonifácio de Andrada e Silva (foto), estadista brasileiro (n. 1763).

Fonte: Wikipédia

Governador Camilo Santana prorroga quarentena por mais 15 dias no Ceará

O governador do Ceará, Camilo Santana prorrogou, neste sábado (4), o decreto de isolamento social em todo o Estado. Com a medida, anunciada pela conta oficial do governador no Twitter, o comércio e outros serviços não essenciais deverão permanecer fechados até o dia 20 de abril, assim como a população segue em regime de isolamento social. 

De acordo com o governador, a ampliação do prazo do decreto foi tomada para garantir a segurança da população cearense e impedir o avanço da propagação da doença causada pelo novo coronavírus no Estado. 

"Anuncio a prorrogação do Decreto Estadual relativo às ações de enfrentamento ao coronavírus no Ceará por mais 15 dias. A medida, que visa o maior isolamento social, vai até 20 de abril. Decisão tomada com base em estudos científicos com o objetivo de proteger a vida dos cearenses", disse Camilo.

Neste sábado, o Ceará registrou o número de 745 casos confirmados de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Ao todo, a Secretaria de Saúde de Estado (Sesa) anunciou 23 mortes registradas. 

Durante uma transmissão ao vivo pelo Facebook, o governador Camilo Santana destacou que as medidas de isolamento social é o que tem permitido ao Estado expandir as redes hospitalares sem ter uma pressão por atendimentos. Em todo o mundo, sistemas de saúde tem colapsado pelo alto número de pessoas afetadas pelo novo coronavírus. 

"Esse isolamento é o que tem nos permitido ampliar a rede hospitalar do Estado, que é importante para dar atendimento à população no Ceará. Todos os hospitais regionais estão recebendo leitos de UTI", disse. 

Casos no Brasil

O Brasil já registra ao menos 431 mortes pelo novo coronavírus, de acordo com dados do Ministério da Saúde divulgados neste sábado (4). Foram contabilizadas 72 novas mortes confirmadas nas últimas 24 horas. O país já soma 10.278 casos confirmados da doença.

Fonte: Diário do Nordeste

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Ceará registra mais uma morte por Covid-19 e chega a 23; há 745 casos confirmados no estado

O número de mortes causadas por coronavírus subiu para 23 de acordo com dados divulgados às 17h deste sábado (4) pelo IntegraSUS, plataforma digital de transparência da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa). O número de pessoas infectadas também aumentou de 680 para 745 casos em todo o estado. São 3.976 casos sob investigação e a taxa de letalidade da doença no Ceará está em 3,09%.

A maioria dos óbitos aconteceu em Fortaleza (18), os demais se concentraram em outros cinco municípios do estado: Eusébio (1), Farias Brito (1), Jaguaribe (1), Santa Quitéria (1) e Tianguá (1).

A capital cearense continua sendo o principal centro de contágio do novo coronavírus com 680 casos no total. Outros 22 municípios do estado já têm casos confirmados da doença. São eles: Aquiraz (15), Sobral (5), Caucaia (4), Icó (2), Maracanaú (2), Maranguape (2), Horizonte (4), Abaiara (1), Quixadá (2), Beberibe (1) , Canindé (1), Eusébio (1), Farias Brito (1), Ipaporanga (1), Itaitinga (1), Itapajé (1), Itapipoca (1), Jaguaribe (1), Juazeiro do Norte (1), Mauriti (1), Santa Quitéria (1) e Tianguá (1).

Desde a quinta-feira (2), a Sesa opta por divulgar os dados pelo Integrasus, a plataforma digital de transparência da saúde do Governo do Estado.

Decreto

O governador Camilo Santana (PT) comunicou, na noite desta quinta-feira (2), durante uma transmissão ao vivo no Facebook, que estuda prorrogar, mais uma vez, o decreto que proíbe serviços não essenciais de funcionar no Ceará durante a pandemia. A medida está prevista para encerrar no domingo (5).

"Nós já estamos avaliando a prorrogação desse decreto. O que estiver a meu alcance, eu farei para enfrentarmos essa travessia da doença, que é longa e todos precisamos estar unidos. Nós faremos isso com transparência e muita responsabilidade e respeito a cada um dos cearenses. A minha palavra hoje é para chamar atenção para gravidade do problema e para responsabilidade que cada um temos. No mundo inteiro, já estão morrendo pessoas de diferentes idade. Aqui mesmo no Ceará tivemos uma pessoas com 43 anos que morreu", ressaltou o governador.

Fonte: G1 CE

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Beneficiários do Bolsa Família vão receber auxílio emergencial a partir do dia 16

Onyx Lorenzoni, ministro da Cidadania 

A partir da próxima terça-feira (7), dezenas de milhões de brasileiros poderão baixar um aplicativo lançado pela Caixa Econômica Federal que permitirá o cadastramento para receberem a renda básica emergencial, de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil, no caso de mães solteiras. O banco também lançará uma página na internet e uma central de atendimento telefônico para a retirada de dúvidas e a realização do cadastro.

O próprio aplicativo avaliará se o trabalhador cumpre os cerca de dez requisitos exigidos pela lei para o recebimento da renda básica. O pagamento poderá ser feito em até 48 horas depois que a Caixa Econômica receber os dados dos beneficiários, mas o presidente do banco não se comprometeu em apresentar uma data específica. Quem não tem conta em bancos poderá retirar o benefício em casas lotéricas.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, anunciou que o banco lançará outro aplicativo, exclusivo para o pagamento da renda básica. O benefício será depositado em contas poupança digitais, autorizadas recentemente pelo Conselho Monetário Nacional, e poderá ser transferido para qualquer conta bancária sem custos. Segundo ele, o calendário de pagamentos será anunciado na próxima semana, depois de o banco conhecer o tamanho da população apta a receber a renda básica emergencial.

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, informou que só precisarão se inscrever no aplicativo microempreendedores individuais (MEI), trabalhadores que contribuem com a Previdência Social como autônomos e trabalhadores informais que não estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Caso o trabalhador esteja inscrito no cadastro único, o aplicativo avisará no momento em que ele digitar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Bolsa Família

Os beneficiários do Programa Bolsa Família não precisarão baixar o aplicativo. Segundo Onyx, eles já estão inscritos na base de dados e poderão, entre os dias 16 e 30, escolher se receberão o Bolsa Família ou a renda básica emergencial, optando pelo valor mais vantajoso.

O ministro da Cidadania lembrou que o benefício de março do Bolsa Família terminou de ser pago no último dia 30. Para ele, o pagamento do novo benefício a essas famílias antes do dia 16 complicaria o trabalho do governo federal, que ainda está consolidando a base de dados, de separar os grupos de beneficiários.

Fonte: Agência Brasil

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UFCA inicia produção de suportes para protetores faciais, a serem destinados a profissionais de saúde

A Universidade Federal do Cariri (UFCA) – por meio da iniciativa e participação de professores e de técnicos dos cursos de Engenharia de Materiais, de Design, de Ciência da Computação e também dos Laboratórios de Calçados e Polímeros – iniciou a produção de suporte de protetores faciais (face shields). A intenção da Universidade é produzir esse protetores para doar a hospitais e secretarias de saúde dos municípios da região do Cariri, durante o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. O primeiro passo para confecção dos suportes que sustentarão as máscaras foi iniciado nesta quinta-feira, 2 de abril de 2020. 

Em dois dias, de acordo com o professor do Centro de Ciências e Tecnologia (CCT), André Wesley Barbosa Rodrigues, que integra a equipe de confecção dos equipamentos, foram feitos cerca de 1.300 suportes. A produção agora aguarda a doação de lâminas de acetato e de elásticos para conclusão das máscaras e início das entregas: “Se tivermos sempre acesso à matéria-prima, conseguimos produzir cerca de 1.200 suportes para os protetores faciais”, explicou. 

Para confeccionar os suportes, a equipe da UFCA conta com a colaboração da indústria de calçados PVC, localizada em Juazeiro do Norte. A empresa disponibilizou o molde dos suportes – utilizado na máquina injetora do Laboratório de Polímeros da UFCA – e um funcionário para auxiliar na produção. Por ser industrial, a máquina da Universidade tem capacidade de produzir, em média, cerca de dez suportes em três minutos. 

Além disso, empresas localizadas na região do Cariri, como Farmace, Cariri Plastic e Magiore, doaram a matéria-prima necessária. Foram feitos suportes pretos com polipropileno (PP) e suportes transparentes com PVC cristal. 

O Ministério Público Federal (MPF) também tem auxiliado na confecção dos equipamentos, articulando junto ao poder público a liberação das empresas para trabalhar na ação. Apesar de o decreto do Governo do Estado com medidas para conter a Covid-19 impedir o funcionamento de empresas, a confecção de máscaras se trata de uma ação emergencial e essencial, que vai contribuir para a proteção dos profissionais de saúde na linha de frente do combate à doença.

Os protetores faciais são responsáveis pela proteção da face de profissionais de saúde que estão desempenhando atividades que possam gerar aerossóis ou gotículas, como nos casos de intubação para posterior acoplamento de ventilador mecânico.

De acordo com nota técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que trata de orientações para prevenção e controle do novo coronavírus, o uso de cada um dos protetores faciais deve ser exclusivo de cada profissional, devendo, após a utilização, passar por limpeza e posterior desinfecção com álcool líquido a 70%, hipoclorito de sódio ou outro desinfetante recomendado pelo fabricante. Caso o protetor facial tenha sujeira visível, deve ser lavado com água e sabão/detergente e só depois dessa limpeza passar pelo processo de desinfecção.

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R$ 600: App vai ser usado cadastrar informais; veja quem tem direito a auxílio

Um aplicativo para celulares será utilizado para identificar trabalhadores informais que não estão em nenhum cadastro do Governo Federal, mas que terão direito a receber o auxílio emergencial de R$ 600. O aplicativo poderá ser baixado a partir da próxima terça-feira (7).

A informação foi confirmada nesta sexta-feira (3) pelo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, durante coletiva no Palácio do Planalto ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente da Caixa, Pedro Guimarães, todos envolvidos na megaoperação de pagamento desse auxílio a mais de 50 milhões de brasileiros.

O auxílio emergencial é um benefício oferecido aos trabalhadores informais para aliviar a crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus.

O ministro também disse que o cadastro poderá ainda ser realizado pelo telefone. O número vai ser divulgado posteriormente.

O calendário para o pagamento do auxílio emergencial será anunciado na segunda-feira (6). 

O dinheiro, segundo o Lorenzoni, poderá ser creditado na conta bancária informada pelo trabalhador ou saque nas lotéricas da Caixa Econômica Federal.

Devem fazer o cadastro pelo aplicativo:

• Trabalhadores que não estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico);

• Microempreendedores individuais (MEIs);

• Contribuintes individuais do INSS.

Veja quem tem direito (pode receber o auxílio quem cumprir as seguintes condições, cumulativamente):

• É maior de 18 anos

• Não tem emprego formal

• Não receba benefício assistencial ou do INSS, não ganhe seguro-desemprego ou faça parte de qualquer outro programa de transferência de renda do governo, com exceção do Bolsa Família

• Tenha renda familiar, por pessoa, de até meio salário mínimo, o que dá R$ 522,50 hoje, ou renda mensal familiar de até três salários mínimos (R$ 3.135)

• No ano de 2018, recebeu renda tributável menor do que R$ 28.559,70

O futuro beneficiário deverá ainda cumprir pelo menos uma dessas condições:

• Exercer atividade como MEI (microempreendedor individual)

• Ser contribuinte individual ou facultativo da Previdência, no plano simplificado ou no de 5%

• Trabalhar como informal empregado, desempregado, autônomo ou intermitente, inscrito no CadÚnico até 20 de março deste ano ou que faça autodeclaração e entregue ao governo

As mães que são chefes de família recebem cota dobrada e terão direito a até R$ 1.200 por mês. O benefício será pago por três meses. O limite por família é de até duas cotas.

Fonte: Folhapress

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André Barreto deixa secretaria de Saúde do Crato

Zé Ailton, prefeito do Crato (à esq.) e o ex-secretário
de Saúde André Barreto (à dir) (Foto: Ascom)

Na manhã desta sexta-feira (3), durante coletiva de imprensa no Paço Municipal, o vice-prefeito do Crato, André Barreto, anunciou a sua saída como gestor da Secretaria de Saúde. Barreto será responsável, a partir de agora, pelos projetos estratégicos da saúde municipal, incluindo as ações de enfrentamento ao coronavírus.

De acordo com o vice-prefeito, a decisão planejada e acordada com a equipe municipal, cumpre apenas o que rege a legislação eleitoral quanto à desincompatibilização. "Nós decidimos em conjunto. Todos nós, que compúnhamos a gestão, ainda em fevereiro, durante reunião com o prefeito Zé Ailton, achamos conveniente que, para àqueles que disputarão cargos nas eleições deste ano, houvesse a desincompatibilização dentro do prazo estabelecido pelo calendário eleitoral. No meu caso, especificamente, a saída do cargo aconteceu um pouco depois dos demais colegas porque eu dependia da resposta da pessoa que convidamos para assumir a Secretaria de Saúde. Nada mais que isso. Continuamos alinhados e trabalhando firmemente pela população do nosso Crato", afirmou André.

Durante sua fala, o vice-prefeito aproveitou para agradecer todo emprenho da equipe da Secretaria de Saúde, durante os três anos que esteve à frente dessa importante e desafiante pasta. Dentre as conquistas celebradas estão a implantação do Programa Crato Cuidando de Você, reformas das Unidades Básicas de Saúde e entrega de duas novas UBS’s, implantação do Programa Saúde Nota 10, ampliação da frota de ambulâncias; além da reestruturação e fortalecimento das equipes da Estratégia da Saúde da Família.

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Chove em mais de 70 cidades cearenses nas últimas 24 horas

Apenas pela segunda vez no mês a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) registrou pluviometria acima dos 50 milímetros. O primeiro registro havia sido no dia 1º de abril, com a precipitação de 64 mm em Cariús. 

Já entre as 7 horas de quinta-feira (2) e 7 horas desta sexta, foi a vez da cidade de Caririaçu superar a marca, com 56 mm. Neste intervalo, ó órgão meteorológico registrou pluviometria em outros 73 municípios.

De um modo geral, abril ainda não acumulou grandes volumes de chuva. A média histórica para o mês é de 188 mm. No trimestre inicial do ano a Funceme anotou chuvas acima da média (janeiro com 43,9% acima do esperado; fevereiro, 62% e março com desvio positivo de 36,4%).

Confira os maiores volume do período:

Caririaçu (Posto: Caririaçu) : 56.0 mm

Juazeiro do Norte (Posto: Vila Sao Goncalo) : 45.0 mm

Aiuaba (Posto: Aiuaba) : 45.0 mm

Cedro (Posto: Ematerce) : 42.0 mm

Morada Nova (Posto: Acude Cipoada) : 36.0 mm

Jardim (Posto: Sitio Bonsucesso) : 32.0 mm

Jaguaretama (Posto: Fazenda Coque) : 31.0 mm

Barbalha (Posto: Barbalha) : 27.0 mm

A previsão para o fim de semana, conforme a Funceme é de predomínio de nebulosidade variável em todas as regiões com evento de chuva na faixa litorânea, na Ibiapaba e no Maciço de Baturité e, no domingo, o prognóstico é de nebulosidade variável em todas as regiões com evento de chuva na faixa litorânea, na Ibiapaba e no Maciço de Baturité. Nas demais regiões, chuva isolada.

Por André Costa

Fonte: Diário do Nordeste

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12 crianças são diagnosticadas com o novo coronavírus no Ceará

A Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) confirmou que 12 crianças, na faixa etária de 0 a 9 anos, testaram positivo para o novo coronavírus no Ceará . Cinco delas têm menos de um ano, sendo quatro do sexo feminino e uma do sexo masculino. O restante são três meninas e quatro meninos de 1 a 9 anos. As informações estão disponíveis no Portal Integrasus, atualizado constantemente pela Pasta. 

Apesar de não fazerem parte do grupo de risco, crianças podem ser transmissoras e disseminadoras das doenças respiratórias, de acordo com o Ministério da Saúde. Portanto, é recomendado isolamento e cuidado com a proximidade delas com pessoas idosas ou que apresentem comorbidades.

O primeiro caso confirmado de criança com coronavírus no Ceará foi registrado no dia 19 de março. Nenhum óbito de pessoas nessa faixa etária foi divulgado. Pessoas de 20 a 49 anos seguem sendo as mais acometidas pela doença no Estado, seguidas do grupo de 50 a 69 anos.

Até esta sexta-feira (3), foram 594 casos da Covid-19 confirmados no Ceará e 21 óbitos decorrentes da doença, conforme dados extraídos às 10h de hoje do Portal Integrasus. Já o Brasil tem mais de 7 mil casos de infecção pelo coronavírus e 299 mortes. Em Fortaleza, as mortes foram registradas em 13 bairros da cidade. 

Fonte: Diário do Nordeste

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Ministério da Saúde orienta sobre como produzir máscaras caseiras de pano

Desde o início da pandemia provocada pelo coronavírus, uma corrida mundial em busca de máscaras de proteção fez com que elas sumissem das prateleiras. 

A confecção de máscaras caseiras tem se tornando um fenômeno mundial e qualquer cidadão pode fazer a sua em casa. Agora, o Ministério da Saúde do Brasil vai lançar uma campanha digital pela mobilização da população para fabricar as próprias máscaras de pano.

Além de eficiente, é um equipamento simples, que não exige grande complexidade na sua produção e pode ser um grande aliado no combate à propagação do coronavírus no Brasil, protegendo você e outras pessoas ao seu redor.

Para ser eficiente como uma barreira física, a máscara caseira precisa seguir algumas especificações, que são simples. É preciso que a máscara tenha pelo menos duas camadas de pano, ou seja dupla face. E mais uma informação importante: ela é individual. Não pode ser dividida com ninguém. As máscaras caseiras podem ser feitas em tecido de algodão, tricoline, TNT ou outros tecidos, desde que desenhadas e higienizadas corretamente. O importante é que a máscara seja feita nas medidas corretas cobrindo totalmente a boca e nariz e que estejam bem ajustadas ao rosto, sem deixar espaços nas laterais.

“Você pode fazer uma máscara ‘barreira’ usando um tecido grosso, com duas faces. Não precisa de especificações técnicas. Ela faz uma barreira tão boa quanto as outras máscaras. A diferença é que ela tem que ser lavada pelo próprio indivíduo para que se possa manter o autocuidado. Se ficar úmida, tem que ser trocada. Pode lavar com sabão ou água sanitária, deixando de molho por cerca de 20 minutos. E nunca compartilhar, porque o uso é individual”, explica o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. “Máscaras de pano para uso comunitário funcionam muito bem e não são caras de fazer. Porque, agora, é lutar com as armas que a gente tem. Não adianta a gente lamentar que a China não está produzindo. Vamos ter que criar as nossas armas, e elas serão aquelas que nós tivermos”, completou Mandetta.

O Ministério da Saúde elaborou algumas orientações para que a população faça as máscaras com os materiais que têm em casa.

Para acessar o manual sobre uso de máscaras caseiras clique aqui

SAIBA COMO FAZER A SUA MÁSCARA

• Em primeiro lugar, é preciso dizer que a máscara é individual. Não pode ser dividida com ninguém, nem com mãe, filho, irmão, marido, esposa etc. Então se a sua família é grande, saiba que cada um tem que ter a sua máscara, ou máscaras;

• A máscara deve ser usada por cerca de duas horas. Depois desse tempo, é preciso trocar. Então, o ideal é que cada pessoa tenha pelo menos duas máscaras de pano;

• Mas atenção: a máscara serve de barreira física ao vírus. Por isso, é preciso que ela tenha pelo menos duas camadas de pano, ou seja, dupla face;

• Também é importante ter elásticos ou tiras para amarrar acima das orelhas e abaixo da nuca. Desse jeito, o pano estará sempre protegendo a boca e o nariz e não restarão espaços no rosto;

• Use a máscara sempre que precisar sair de casa. Saia sempre com pelo menos uma reserva e leve uma sacola para guardar a máscara suja, quando precisar trocar;

• Chegando em casa, lave as máscaras usadas com água sanitária. Deixe de molho por cerca de dez minutos;

• Para cumprir essa missão de proteção contra o coronavírus, serve qualquer pedaço de tecido, vale desmanchar aquela camisa velha, calça antiga, cueca, cortina, o que for.

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R$ 600 em 15 dúvidas: Como vai funcionar o projeto de renda básica emergencial

Sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, na noite da quinta-feira (2), a proposta de auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais de baixa renda durante a pandemia do novo coronavírus deve dar fôlego a milhares de Microempreendedores Individuais. 

O benefício será destinado a cidadãos maiores de idade sem emprego formal, mas na condição de trabalhadores informais, MEI ou contribuintes da Previdência Social. O início dos pagamentos para autônomos ainda depende de regulamentação do Poder Executivo.

1. QUANDO COMEÇA A PAGAR?

Ainda não foi definida uma data para o início dos pagamentos. O Projeto de Lei já havia sido aprovado no Congresso Nacional na segunda-feira (30) e foi sancionado na noite da quinta-feira (2) pelo presidente da República. O pagamento, porém, não é imediato, pois depende de edição de decreto e medida provisória liberando crédito extraordinário de R$ 98,2 bilhões para o Ministério da Cidadania.

2. COMO FAÇO PARA ME INSCREVER E RECEBER OS R$ 600?

É preciso estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). Para tanto, o interessado precisa procurar o setor responsável pelo Bolsa Família na sua cidade ou um Centro de Referência em Assistência Social (Cras) em seu município e solicitar o cadastramento. Você pode conferir neste link a documentação solicitada para a inscrição.

3. ATÉ QUANDO É PARA FAZER ESSE CADASTRO E PEDIR O BENEFÍCIO?

Ainda não foram definidas as datas para a solicitação do benefício. Recomenda-se aos interessados estarem inscritos no CadÚnico.

4. COMO FAÇO PARA SABER SE POSSO RECEBER OS R$ 600? QUEM TEM DIREITO?

O trabalhador precisa ser maior de 18 anos de idade, não ter emprego formal, não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, à exceção do Bolsa Família, ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos e não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2018.

5. QUEM TEM DIREITO A RECEBER MAIS, OU SEJA, O VALOR DE R$ 1.200?

A trabalhadora informal que for mãe e chefe de família terá direito a duas cotas, ou seja, receberá R$ 1,2 mil por mês, durante três meses.

6. EU, MEU MARIDO E FILHO PODEMOS RECEBER? OU HÁ LIMITE POR PESSOA?

A proposta estabelece que apenas duas pessoas da mesma família poderão receber o auxílio emergencial. Para quem recebe o Bolsa Família, o programa poderá ser substituído temporariamente pelo auxílio emergencial, caso o valor da ajuda seja mais vantajosa para o beneficiário.

7. QUANTO TEMPO DEVERÁ DURAR O AUXÍLIO?

O auxílio deverá ter duração de três meses.

8. COMO IREI COMPROVAR MINHA RENDA SE SOU INFORMAL?

O trabalhador com a inscrição confirmada no CadÚnico tem automaticamente a renda considerada baixa pelo Governo Federal. Um dos documentos que não são obrigatórios para a inscrição é a Carteira de Trabalho. Se o trabalhador for informal, não haverá em sua carteira nenhum vínculo empregatício.

9. MEI PODE RECEBER?

Uma das condições para receber o auxílio emergencial é ser Microempreendedor Individual (MEI).

10. NÃO TENHO CADASTRO ÚNICO COMO FAÇO PARA CONSEGUIR?

É preciso ir ao Cras para fazer a inscrição ou no setor responsável pelo CadÚnico ou pelo Bolsa Família na cidade onde o trabalhador mora. Em muitas localidades, o próprio Cras realiza o cadastramento das famílias.

11. EXISTE LIMITE PARA RECEBER?

Sim. Este limite é de R$ 1,2 mil.

12. DE QUE FORMA SERÁ FEITO O PAGAMENTO?

O benefício deve ser pago pelos bancos públicos federais, como a Caixa. O pagamento deve ocorrer de forma automática, sem a necessidade de apresentação de documentos. O presidente vetou uma restrição às contas bancárias que serão criadas para o recebimento do auxílio. Elas só poderiam ser usadas para o depósito de benefícios sociais. O Executivo entendeu que essa regra limitaria a liberdade dos beneficiários.

13. O QUE TEM A VER O BOLSA FAMÍLIA COM ESSE BENEFÍCIO?

Quem recebe atualmente o Bolsa Família terá direito a este auxílio emergencial. Para quem recebe o Bolsa Família, o programa poderá ser substituído temporariamente pelo auxílio emergencial, caso o valor da ajuda seja mais vantajosa para o beneficiário.

14. ONDE ME INFORMO PARA TIRAR OUTRAS DÚVIDAS?

Ainda não existem canais oficiais do auxílio emergencial. A operacionalização dos pagamentos e a definição das regras ainda depende da edição de um decreto.

15. É VERDADE QUE NÃO PODEREI TRABALHAR PARA FICAR RECEBENDO ESSE BENEFÍCIO?

Depende. O trabalhador não poderá ter vínculo empregatício, ou seja, trabalho formal com carteira assinada. Caso seja trabalhador informal, poderá continuar exercendo suas atividades. O benefício é temporário com duração de três meses. Na sanção, também foi vetado o trecho segundo o qual auxílio emergencial seria cessado quando constatado o descumprimento dos requisitos de concessão​.

Fonte: Diário do Nordeste

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Mortes e acidentes em rodovias estaduais caem no primeiro trimestre de 2020

Dados contabilizados pelo Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual (BPRE) da Polícia Militar do Ceará (PMCE) apontam que o número de acidentes ocorridos nas rodovias estaduais do Ceará, assim como as mortes, reduziram no primeiro trimestre de 2020. No total, foram registradas 147 ocorrências de janeiro a março deste ano, contra 255 registros ocorridos durante o mesmo período de 2019, uma queda de 42,4%. Quanto às mortes, foram registradas 11 vítimas a menos no mesmo período. A queda é fruto de estudos de dados estatísticos que resultaram em ações estratégicas e outras medidas adotadas por parte do BPRE.

O levantamento traz ainda uma queda no número mortes em acidentes nas CEs. Foram 23 em 2020 contra 34 registrados nos primeiros três meses do ano passado, queda de 32,4%. A queda também pode ser notada quando são levados em conta o número de feridos em sinistros nas rodovias estaduais. Nos primeiros três meses deste ano, foram 75 vítimas não fatais, enquanto no mesmo período de 2019 foram 133 feridos, uma queda de 43,6%.

“Comemoramos essa queda no número de acidentes e de fatalidades nesses três meses. Tudo isso é fruto de um trabalho onde foram verificados os dados estatísticos e, com base nos resultados, passamos a distribuir nossas equipes e operações para as áreas mais críticas”, destacou o tenente Henrique Lopes, subcomandante da 2ª Companhia (Cia) do BPRE. “Estamos com policiais atuando diuturnamente, em todas as partes do Ceará, fiscalizando as rodovias embasados nesses dados e assim conseguimos os resultados”, disse o oficial.

Além do trabalho de patrulhamento e fiscalização, o oficial deu destaque ainda para a atuação dos militares em campanhas e ações voltadas para a educação dos motoristas. “Procuramos fazer também a parte de orientação e educação dos motoristas. Esse reforço nas ações de fiscalização somado ao trabalho educacional são fatores que nos têm dado esse êxito em salvar vidas, que é a nossa principal missão”, pontuou o tenente Henrique Lopes.

Outros resultados

O levantamento realizado em cima dos três primeiros meses do ano traz ainda outros índices positivos, como a recuperação de veículos. Em 2019 foram 15 recuperações em rodovias estaduais, quando no primeiro trimestre de 2020 as equipes do BPRE recuperaram 19 veículos, um aumento de 26,7%. O número de veículos apreendidos também cresceu e passou de 1.020 de janeiro a março do ano passado para 1.271 no mesmo período deste ano – aumento de 24,6%.

“O trabalho é contínuo e traz uma inclusão e dedicação total dos militares do Batalhão, e com isso o resultado positivo chega. Agora é dar continuidade, para que os números continuem positivos em todos os aspectos”, destacou o tenente-coronel Lima, comandante do BPRE da PMCE.

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Camilo diz que já avalia prorrogar decreto que proíbe serviços não essenciais de funcionar

Logo após o titular da Secretaria da Saúde do Ceará, Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho, o Dr. Cabeto, informar que o estado já registra 21 mortes por coronavírus, o governador Camilo Santana (PT) afirmou, na noite desta quinta-feira (2), durante live no Facebook, que já está estudando prorrogar, mais uma vez, o decreto que proíbe serviços não essenciais de funcionar no Ceará durante a pandemia. A medida está prevista para encerrar no domingo (5).

Ao todo, o Ceará tem 563 casos confirmados da Covid-19 e 21 óbitos em decorrência da doença. De quarta (1º) para hoje, o número de mortes mais que dobrou, passando de nove para 21, de acordo com a Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa). Um dos casos fatais é do médico radiologista, de 43 anos, que faleceu nesta quinta.

Diante desse cenário, o governador reforçou o pedido para que os cearenses obedeçam o isolamento social.

"Infelizmente, 21 óbitos até o momento no Estado do Ceará. Tenho colocado isso para reforçar o que eu tenho dito: a importância do isolamento social. Esse é um problema mundial e a melhor recomendação que vem sendo dada pela Organização Mundial de Saúde e infectologista é o isolamento social", destacou.

O governador informou ainda que continuará adotando as medidas necessárias para conter o avanço da doença. "Nós já estamos avaliando a prorrogação desse decreto. O que estiver a meu alcance, eu farei para enfrentarmos essa travessia da doença, que é longa e todos precisamos estar unidos. Nós faremos isso com transparência e muita responsabilidade e respeito a cada um dos cearenses. A minha palavra hoje é para chamar atenção para gravidade do problema e para responsabilidade que cada um temos. No mundo inteiro, já estão morrendo pessoas de diferentes idade. Aqui mesmo no Ceará tivemos uma pessoas com 43 anos que morreu", ressaltou o governador.

Estratégias

Além de reforçar o número de leitos de UTI no Ceará, o governador afirmou que uma das estratégias para conter o avanço da doença é fazer todos os testes possíveis para identificar os casos no início. Para isso, Camilo informou que 20 mil kits para diagnóstico da Covid-19, enviados pelo Ministério da Saúde, já chegaram ao Estado.

Ele também anunciou que uma compra de 300 mil kits de teste rápido para Covid-19 foi feita da China. Quanto a ampliação de leitos, o governador afirmou que 150 leitos serão entregues em Fortaleza, distribuídos entre o Hospital Geral de Fortaleza, Hospital São José, Hospital de Messejana, Hospital São José e Hospital Infantil Albert Sabin.

Casos confirmados

O número de casos confirmados subiu de 445 para 563 entre quarta e quinta-feira, segundo a Secretaria da Saúde. Os casos estão espalhados por 50 bairros da capital cearense, entre os quais estão Meireles, Aldeota , Papicu , Cocó, Guararapes, Mucuripe, Bairro de Fátima, Serrinha, Pici, Benfica e Joaquim Távora.

No Brasil, são 8 mil casos e 299 mortos por novo coronavírus. O estado com maior quantidade de casos é São Paulo (3.506), depois, o Rio de Janeiro (com 992) e, em seguida, o Ceará.

Fonte: G1 CE

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MPCE recomenda que Prefeitura de Juazeiro do Norte não faça contratação sem licitação durante pandemia

O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio das 7ª, 14ª e 15ª Promotorias de Justiça de Juazeiro do Norte, recomendou, nessa terça-feira (31/03), que o prefeito de Juazeiro do Norte, Arnon Bezerra, e os secretários de Saúde e Finanças da cidade abstenham-se de editar decretos e formalizar processos de dispensa de licitação, bem como de celebrar ou executar contratações diretas, atestando como emergenciais ou de calamidade pública situações que não se enquadrem como tais à luz da legislação.

De acordo com a Recomendação, o enquadramento de situações nas definições de emergência e calamidade deve atender ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8666/93, na Instrução Normativa nº. 02/2016 do Ministério da Integração Nacional e no Decreto Federal nº. 7.257/2010, além das normas de enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).

O documento também recomenda que o Município não faça nenhum tipo de contratação sem licitação – ainda que sejam verdadeiramente verificadas situações de calamidade ou emergência na cidade – sem que sejam cumpridos os requisitos e obedecidas as formalidades previstas na Lei Federal nº 13.979/2020 e respectivas alterações pela Medida Provisória nº 926/2020.

A Recomendação requisita, dentre outras medidas, que a Administração Municipal anule, em um prazo de até 72 horas, quaisquer decretos ou atos administrativos que tenham declarado situação de emergência ou calamidade pública em desconformidade com os fundamentos legais citados no documento.

As 7ª, 14ª e 15ª Promotorias de Justiça de Juazeiro do Norte pedem ainda que a Prefeitura, a Secretaria da Saúde e a Secretaria de Finanças mantenham contato permanente com o Comitê Estadual de Enfrentamento à Pandemia do Coronavírus (COVID-19), atentando-se para as medidas previstas no Decreto Estadual nº 33.510/2020.

Por fim, as Promotorias requisitaram que fossem encaminhados, via Sistema de Automação da Justiça (SAJ-MP), em até 15 dias úteis, dados das Secretarias Municipais e da Prefeitura de Juazeiro do Norte, que deverão: informar a respeito do acatamento da Recomendação; encaminhar cópias do Plano Municipal de Contingência, dos procedimentos de aquisição de insumos ou serviços e também dos contratos administrativos; entre outras providências solicitadas.

Caso os órgãos não cumpram com as determinações da Recomendação, o Ministério Público do Ceará (MPCE) poderá ajuizar Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra responsáveis da Administração Municipal.

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Vereador Vevé Siqueira sai do PP e se filia ao PT de Barbalha

Na manhã desta quarta-feira (2), o Partido dos Trabalhadores (PT) de Barbalha ganhou um filiado de peso. Em seu segundo mandato, o vereador Éverton Siqueira (Vevé) assinou sua ficha e agora faz parte do quadro da agremiação fundada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Vevé já participava, nos bastidores, da articulação do PT, como também de todo o grupo de oposição. “A partir do convite do presidente do diretório municipal Dorivan Amaro, do deputado estadual Fernando Santana, do deputado federal Guimarães, nós ingressamos hoje de forma oficial no PT de Barbalha. Nosso objetivo é de que possamos ajudar cada vez mais o fortalecimento do partido, como também pensarmos num projeto político para a cidade de Barbalha que tenha como prioridade a população barbalhense e que traga de volta o desenvolvimento da nossa cidade. Eu fico muito feliz em fazer parte, a partir de hoje, do PT da cidade de Barbalha”, ressalta.

Para o presidente municipal da sigla, vereador Dorivan Amaro, a filiação de Vevé representa a juventude e a renovação nos quadros do partido. “É de fundamental importância para o PT, filiar novos membros. Vevé tem feito um trabalho diferenciado como vereador. Foi presidente da Câmara, um dos vereadores mais jovens da história do município, tendo desempenhado um papel fundamental na defesa da transparência do erário, tem apresentado projetos de lei para melhorar a vida das pessoas, ampliou o número de sessões de uma para duas por semana, implantou as transmissões ao vivo pelas redes sociais, dentre outras ações. É por essas e outras que Vevé vem somar ao partido. Tem condições de crescer politicamente em Barbalha e alçar voos mais altos. Sua filiação representa uma vitória para todos os trabalhadores(as) barbalhenses”, disse.

A filiação foi realizada por meio de videoconferência que contou com a participação do deputado federal José Nobre Guimarães, do deputado estadual e vice-presidente da Assembleia Fernando Santana e do presidente da Câmara Municipal de Barbalha Odair Matos.

Por Samuel Pinheiro

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Prazo para renovação de Declaração de Aptidão ao Pronaf, para agricultores familiares, é prorrogado

O Ministério da Agricultura prorrogou por seis meses a validade da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), documento usado para identificar e qualificar unidades familiares da agricultura familiar. Agora, as declarações precisarão ser renovadas entre os dias 25 de março e 31 de dezembro de 2020. A medida foi publicada na última quarta-feira (25) e será aplicada a todos os tipos de DAP Ativa, ou seja, validadas. A data anterior era o último dia útil do mês de maio.

Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o documento tem validade máxima de até dois anos. Desse modo, a DAP é renovável a partir do momento que a validade chegar ao fim (ao completar dois anos de emissão) ou ocorrer alguma mudança significativa na condição de vida do beneficiado, como alteração no estado civil, mudança de localização do imóvel, demissão ou novo emprego, etc.

A prorrogação do prazo visa reduzir a aglomeração de agricultores familiares que teriam que se deslocar a uma entidade emissora para renovar seu documento e garantir os beneficiários. Evitar aglomerações é uma recomendação do Ministério da Saúde com base na Organização Mundial da Saúde (OMS) para conter o avanço da Covid-19. A medida também visa minimizar os impactos econômicos e sociais da pandemia. 

Declaração

A declaração é necessário para que o agricultor familiar rural comprove as características da agricultura familiar e possa acessar crédito junto ao Governo Federal. A DAP dá acesso à compra de programas governamentais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Com a medida, mais de 899 mil DAPs terão sua vigência prorrogada por 180 dias no Brasil.

Fonte: Diário do Nordeste

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Pagamento do auxílio de R$ 600 deve começar na semana que vem, diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (2), que as ações do governo para o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 estão "a todo vapor" e que o pagamento já deve começar na semana que vem. A lei sobre o voucher foi sancionada ontem pelo presidente, mas ainda não foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

"Tá a todo vapor, semana que vem começa a pagar", assegurou. O texto determina pagamento de R$ 600 por três meses para os trabalhadores informais, intermitentes e microempreendedores individuais poderem ficar em casa durante o pico da crise do novo coronavírus. O valor foi negociado com o governo justamente para permitir que quem não pode sair para trabalhar tenha uma renda. Ainda falta, contudo, editar uma medida provisória com previsão do crédito extra para arcar com os R$ 98 bilhões do custo total do programa.

"Eu assinei ontem (quarta-feira) a lei, estamos esperando assinar outra medida provisória por que não adianta dar um cheque sem fundo, tem que ter um crédito também", afirmou.

Questionado se a MP seria publicada ainda hoje, Bolsonaro disse apenas "deve ser" e falou sobre a burocracia "enorme" do processo. "Uma canetada minha errada é crime de responsabilidade. Dá para vocês entenderem isso ou vocês querem que eu cave minha própria sepultura? Não vou dar esse prazer para vocês", declarou para jornalistas que o ouviam na saída do Palácio da Alvorada.

A sanção do projeto anunciada pelo presidente veio acompanhada com um veto ao aumento do limite de renda para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Sobre o assunto, Bolsonaro justificou que o Congresso não indicou a fonte dos recursos para incluir a medida.

"O que diz a lei é que tem que ter uma origem para pagar aquele recurso, para pagar aquele benefício. Qual a fonte? O Congresso não apresentou a fonte", afirmou. Ele destacou que a previsão de indicar o recurso é "simples" e está na Constituição.

Fonte: Estadão Conteúdo

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