FGTS, R$ 600, antecipação do 13º: o que dá para receber durante a pandemia

Desde o mês passado, o governo tem anunciado uma série de medidas para tentar conter os impactos econômicos do novo coronavírus.

O que o trabalhador poderá receber durante esse período de pandemia? Veja abaixo a lista.

Saque de R$ 1.045 do FGTS

O governo federal publicou nesta quarta-feira (8) uma medida provisória que autoriza o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Cada pessoa terá direito a tirar até um salário mínimo (R$ 1.045). Segundo a publicação, os saques podem acontecer a partir do dia 15 de junho e devem terminar até 31 de dezembro deste ano. O calendário ainda não foi divulgado.

Auxílio emergencial de R$ 600

Poderão receber o auxílio emergencial de R$ 600 os trabalhadores sem carteira assinada, contribuintes individuais da Previdência, MEIs (Microempreendedores Individuais) e desempregados.

É preciso cumprir alguns requisitos como:

• Ter mais de 18 anos
• Ter renda familiar mensal até três salários mínimos (R$ 3.135) ou ter renda por membro da família até meio salário mínimo (R$ 522,50).
• Em 2018, os rendimentos tributáveis não podem ter passado de R$ 28.559,70
• Não pode receber outro benefício, como BPC (Benefício de Prestação Continuada), aposentadoria, pensão (com exceção do Bolsa Família) e seguro-desemprego --a exceção é o Bolsa Família.

O benefício será pago por três meses. Cada família pode acumular, no máximo, dois vouchers, ou seja, R$ 1.200. A mulher que sustentar o lar sozinha terá direito a R$ 1.200. O pagamento começa nesta quinta-feira (9) e segue até 29 de maio.

13º salário dos aposentados do INSS

Aposentados e pensionistas do INSS vão receber antes o 13º salário. A primeira parcela será paga entre os dias 24 de abril e 8 de maio, dependendo do valor que o aposentado recebe e o número final do benefício. A segunda parte cai na conta entre 25 de maio e 5 de junho.

Antecipação do abono do PIS/Pasep

O governo antecipou para 29 de maio a data limite para sacar o abono salarial do PIS/Pasep de até R$ 1.045 pago a quem trabalhou com carteira assinada em 2018. Inicialmente, o prazo acabaria em 30 de junho. Os pagamentos já estão liberados para todos que têm direito.

Podem receber o abono salarial quem:

• Trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2018
• Ganhou, no máximo, dois salários mínimos, em média, por mês
• Está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos

É preciso que a empresa onde trabalhava tenha informado os dados corretamente ao governo.

O valor pago é de até um salário mínimo (R$ 1.045, em 2020) e varia de acordo com o tempo que a pessoa trabalhou. Se ela trabalhou o ano todo, recebe um salário mínimo. Se trabalhou um mês, ganha proporcionalmente.

Adiantamento de R$ 600 para quem está na fila do BPC

A lei 13.982, de 2 de abril de 2020, permite que o INSS adiante, por três meses, um valor de R$ 600 para os idosos de 65 anos ou mais e deficientes de baixa renda que pedirem o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Em entrevista, o presidente do INSS, Leonardo Rolim, disse que, na prática, quem receberá o adiantamento será o deficiente de baixa renda. Para ter direito ao benefício, eles precisam passar por perícias sociais e médicas. Como as agências estão fechadas, quem está na fila receberá um adiantamento, no valor de R$ 600. Segundo Rolim, para os idosos de baixa renda, os servidores do INSS farão a análise de renda e liberarão o benefício, se houver o direito.

Adiantamento de R$ 1.045 para quem está na fila do auxílio-doença

Nesse período em que as agências do INSS estão fechadas, os segurados que precisam do auxílio-doença poderão anexar um atestado médico no site ou aplicativo Meu INSS e receber um adiantamento de R$ 1.045.

O atestado precisa estar legível e sem rasuras, conter assinatura do profissional e carimbo de identificação com registro do Conselho de Classe, ter informações sobre a doença ou CID (Classificação Internacional de Doenças) e conter o prazo estimado de repouso necessário.

O valor pode ser pago por três meses ou até que a perícia seja feita.

Fonte: UOL

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Em Crato, Ematerce mobiliza técnicos e produtores para organizar vendas online

Para obedecer às determinações de isolamento social e higienização da OMS (Organização Mundial da Saúde) e o decreto do Governo do Ceará, por conta do novo Covid-19, produtores rurais e técnicos da Ematerce se mobilizam para continuar comercializando seus produtos e manter os alimentos chegando às casas de todos os clientes. Como as feiras e comércios estão paralisados momentaneamente, até o risco de contágio do vírus não existir mais, os agricultores precisaram reverter o problema urgente.

A alternativa encontrada foi realizar a entrega da feira na casa do cliente, através de chamadas via aplicativo de mensagem de celular, onde a pessoa diz o que está precisando e todos os detalhes como valores, produtos e endereço da entrega da mercadoria são acertados diretamente com o produtor rural.

No caso da Feira de Produtos da Agricultura Familiar (Fepaf), no município do Crato, Região do Cariri, o gerente local da Ematerce Antônio Porto organizou o grupo junto com a produtora Edna Pereira e desde então as entregas de milho, fava, feijão, andu, acerola, couve, rúcula, alface, cenoura, macaxeira, batata doce, peixe tilápia são todas feitas pelo aplicativo de telefone Whatsap. A feira de produtos orgânicos acontecia três vezes por semana no Centro do Crato, mas por até

Segundo Antônio Porto, a única diferença agora é o contato que é evitado por determinação dos médicos. Mas a qualidade do produto, a variedade, continuam as mesmas do que já eram encontradas na feira tradicional. “O importante é que conseguimos fazer essa readaptação muito rápida para não perder o excedente da produção e manter o abastecimento das famílias”, explica Porto.

Iniciativa

A ideia do uso do Whatsap, segundo o gerente da Ematerce Antonio Porto, surgiu da necessidade de reunir os produtores de maneira rápida, manter a venda da produção e os clientes na quarentena em casa. “O segundo passo foi cadastrar os clientes que cada feirante e coordenadores tinham contatos e a mensagem foi enviada com todos os produtos que dispúnhamos. A primeira entrega ocorreu no último dia 4 de abril (sábado) e, paralelamente, fizemos uma reunião e uma reportagem com a TV, no sítio corujas. A Ater teve que adaptar-se rapidamente aos novos anseios manifestados pelos agricultores, de um lado, que estavam prestes a perder seus produtos e do outro lado, os clientes, que necessitavam de um trabalho diferenciado, visto que o isolamento social batia em suas portas”, conta Antônio Porto.

Na primeira feira, houve um atendimento a aproximadamente 80 clientes, com entrega de hortícolas, bolos, sequilhos, banana, feijão e milho verdes, pamonhas, ovos caipira e de codorna, codorna abatida, galinha caipira, leite, macaxeira, peixes do tipo tilápias (Projeto Fedaf – Fundo Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar) com uso de energia solar e reúso de águas.

Quanto aos valores remuneratórios aos feirantes, houve uma renda média de R$400,00 reais por cada participante.

“Vale ressaltar que nem todos os agricultores estavam aptos a esta nova metodologia: ora por falta de alguns produtos, ora por adequação ao novo sistema, que é muito novo para alguns. Atualmente, há a participação de 12 feirantes, de um total de 21 existentes, somando-se os agricultores participantes. Para a segunda entrega que ocorrerá dia 08 de abril, quarta-feira, foram adicionados novos clientes e os agricultores estão esperançosos de um incremento de renda maior, considerando o resultado positivo da primeira edição”, comemora Porto.

Mobilização

Como a ida às feiras, uma das mais tradicionais rotinas de quem mora no interior do estado, está afetada pela crise do novo Corona Vírus 19, produtores rurais e técnicos da Ematerce encontraram nessa alternativa, a forma ideal, mais rápida e eficiente para continuar vendendo e garantindo renda nesse momento de crise e, ao mesmo tempo, manter a clientela com os produtos na mesa.

Para o produtor Edmar Muniz, do Sítio Coruja, zona rural do município do Crato, a entrega em domicílio tem tido um resultado muito bom. “Até a tilápia tô vendendo também. Diminuiu um pouco, mas as vendas estão sendo muito boas”, disse o agricultor.

Nesta segunda-feira (6), diretores da Ematerce e técnicos já reuniram-se, por vídeo conferencia, para discutir saídas para contornar a crise e manter a produção dos agricultores familiares com destino garantido, já que os comerciantes não podem abrir os estabelecimentos normalmente e as feiras também estão impedidas de acontecer para evitar aglomerações e o risco de contaminação do vírus.

Além disso, de acordo com o presidente da Ematerce Antônio Amorim, o objetivo é manter o serviço de Ater (Assistência Técnica e Extensão Rural), mesmo através de atendimento online, para que esse serviço essencial de produção de alimento, não seja afetado nem sofra descontinuidade para a população.

Comunicação

Uma das maiores carências agora, segundo o diretor técnico Itamar Lemos, é manter o serviço funcionando para o agricultor, sem adicionais de custos por conta da grande crise que o estado vai atravessar na área de saúde pública, e atendê-lo em todas as demandas, do crédito à assistência técnica, documentação,

“Vamos utilizar todos os nossos canais como o site, página oficial do Facebook, sala de bate papo no site; pensamos num canal de telefone direto para o produtor deixar sua dúvida, tudo para que o que agricultor permaneça assistido nesse momento difícil”, explica Itamar Lemos.

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Covid-19: o que sabemos sobre cloroquina e hidroxicloroquina? Tire dúvidas

Pesquisas com os remédios hidroxicloroquina e cloroquina, amplamente usados no combate de doenças como lúpus e artrite reumatoide, aumentaram a esperança para o tratamento da covid-19. Apesar de ainda não haver evidências conclusivas sobre a eficácia da droga, cientistas de diferentes países dedicam tempo e esforços ao estudo de seus efeitos em pacientes com o novo coronavírus.

Abaixo, esclarecemos as principais dúvidas sobre os medicamentos.

O que sabemos sobre cloroquina e hidroxicloroquina

O que é a hidroxicloroquina?

A hidroxicloroquina é um medicamento de uso controlado que tem efeito imunomodulador —fornecem aumento da resposta imune contra determinados microrganismos—, e por isso é usada para tratar doenças autoimunes, como lúpus e artrite reumatoide.

Atualmente, a droga está em estudo para o tratamento da covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

Para que servem a hidroxicloroquina e a cloroquina?

As drogas são usadas para tratar doenças como lúpus eritematoso sistêmico e discoide, artrite reumatoide e juvenil, doenças fotossensíveis e malária.

Qual é a diferença entre hidroxicloroquina e cloroquina?

São dois remédios de formulações diferentes, mas que levam a mesma substância, a cloroquina. Os benefícios clínicos são parecidos, mas os efeitos adversos não. A hidroxicloroquina é considerada um pouco mais segura, com menos efeitos colaterais.

Quais são os efeitos colaterais da hidroxicloroquina e da cloroquina?

Os efeitos de toxicidade variam de acordo com o organismo de cada pessoa. Os medicamentos podem causar problemas como distúrbios de visão, irritação gastrointestinal, alterações cardiovasculares e neurológicas, cefaleia, fadiga, nervosismo, quem tem psoríase ou porfiria pode ter ataque agudo da doença, prurido, queda de cabelo e exantema cutâneo.

Quais são as contraindicações para o uso da hidroxicloroquina?

A hidroxicloroquina é contraindicada para pacientes que apresentam:

• Retinopatias preexistentes
• Alérgicos a cloroquina (raro)
• Diagnóstico de porfiria, miastenia gravis ou arritmia
• Pacientes em uso de digoxina, amiodarona, verapamil ou metoprolol
• Hipersensibilidade conhecida aos derivados da 4-aminoquinolina
• Menos de seis anos de idade

A hidroxicloroquina e a cloroquina são eficazes contra o coronavírus?

Ainda não se sabe. Os medicamentos são alvos de diversas pesquisas no mundo todo. Enquanto alguns testes indicam melhora dos pacientes, outros apontam que a droga não fez diferença no tratamento.

Hidroxicloroquina é uma vacina contra o coronavírus?

Não. A hidroxicloroquina e a cloroquina são medicamentos em estudo para o tratamento da covid-19 (doença causada pelo novo coronavírus), mas não tem qualquer relação com a prevenção do quadro até o momento, ou seja, não funciona como profilaxia.

Qualquer pessoa pode comprar hidroxicloroquina e cloroquina?

Não. Os medicamentos foram determinados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) como produtos controlados.

De acordo com o órgão, a medida visa evitar que aqueles que não precisam desses medicamentos provoquem um desabastecimento no mercado. A falta dos produtos pode deixar os pacientes com malária, lúpus e artrite reumatoide sem os tratamentos adequados, o que começou a acontecer antes da providência da Anvisa.

Além disso, vale lembrar que as drogas não têm comprovação de que servem para prevenir a covid-19, têm efeitos colaterais e devem ser usadas com indicação médica —quando os benefícios são considerados maiores do que os efeitos adversos oferecidos pelos remédios.

Como a cloroquina age contra a Covid-19?

O principal papel da hidroxicloroquina no organismo é controlar a infecção impedindo que o vírus se reproduza. Além disso, um dos efeitos do remédio é modificar o pH de vesículas que estão no interior das células. Isso prejudica a produção de partículas que um vírus precisa para se multiplicar. Assim, ele acaba não se reproduzindo e a infecção é controlada.

Como é o tratamento com hidroxicloroquina?

No momento, os hospitais que declararam estar fazendo o uso da hidroxicloroquina afirmaram avaliar cada caso, individualmente, para concluir se os possíveis benefícios do remédio seriam maiores do que os riscos de efeitos colaterais (alguns pacientes já apresentavam, por exemplo alterações cardiovasculares).

"É uma prática que é feita para casos que chamamos de uso humanitário: quando há doenças com consequências graves para um grupo específico de pacientes, os médicos podem decidir, especificamente para cada caso, se vale aplicar o medicamento", esclarece Nísia Lima, presidente da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz).

Quais são as pesquisas sobre a cloroquina?

São dezenas de pesquisas diferentes acontecendo simultaneamente em diversos países do mundo.

No Brasil, dois grandes ensaios clínicos que estão em curso são o Solidariedade (Solidarity), da OMS (Organização Mundial da Saúde) e coordenado pela Fiocruz no Brasil, e o Coalização Covid Brasil (duas das fases usam hidroxicloroquina), coordenado pelo Hospital Israelita Albert Einstein, HCor, Sírio Libânes e BRICNet, uma rede que realiza estudos clínicos na área de medicina intensiva.

O estudo Solidariedade testará, em 18 hospitais de 12 estados brasileiros, cinco medicamentos diferentes, entre eles, a hidroxicloroquina e a cloroquina —sempre em pacientes com quadros graves.

Já o Coalização Covid Brasil utilizará a hidroxicloroquina em cerca de mil indivíduos com a covid-19, tanto em pacientes com sintomas leves quanto os que estão em estágio avançado.

O que Bolsonaro já falou sobre a cloroquina?

Em vídeo publicado no Instagram e no Facebook, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a "a hidroxicloroquina está dando certo em tudo quanto é lugar". A publicação foi retirada do ar por moderadores das redes sociais no dia 30 de março, que afirmaram ter tomado a medida por falta de comprovação científica para a informação.

No dia seguinte, Bolsonaro afirmou, durante pronunciamento, que pediu para que as Forças Armadas produzissem mais cloroquina para o tratamento da covid-19, mesmo sem estudos conclusivos sobre o resultado do medicamento —reiterando seu entusiasmo com a possibilidade de eficácia.

O que Mandetta já falou sobre a cloroquina?

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, não assinou protocolo de tratamento com a hidroxicloroquina, embora, de acordo com ele, tenho sido pressionado por médicos.

Mandetta disse que se recusou por falta de embasamento científico e recomendou que os profissionais procurassem o secretário de Ciência e Tecnologia da pasta, Denizar Vianna.

"Chegando a um consenso entre seu pares, o Conselho Federal de Medicina e nós aqui do Ministério da Saúde, a gente entra. A gente tem feito isso constantemente", declarou.

Fontes consultadas: Igor Marinho, infectologista do Hospital das Clínicas da FMUSP (Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo) e coordenador médico do hospital AACD; Otávio Berwanger, diretor de pesquisas clínicas do Hospital Israelita Albert Einstein; Nísia Lima, presidente da FioCruz (Fundação Oswaldo Cruz); Vivian Avelino-Silva, médica infectologista do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP e professora da Faculdade de Medicina no Hospital Albert Einstein

Fonte: Viva Bem/UOL

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Governo do Ceará vai comprar 200 mil botijões de gás para doar às famílias carentes, anuncia governador

O governador Camilo Santana anunciou, em pronunciamento nas redes sociais, que o Governo do Ceará vai comprar 200 mil botijões de gás para distribuir entre as famílias mais vulneráveis do Estado. Além da ação social, o governador comentou sobre duas reuniões virtuais importantes; com o Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus, formado por 25 órgãos e instituições do Ceará, e com o Conselho de Governança Fiscal do Ceará. Os compromissos tiveram um objetivo em comum; buscar alternativas e medidas que ajudem não apenas a minimizar os impactos da pandemia, como ações para combater a disseminação da Covid-19 no Ceará.

200 mil botijões de gás

Camilo relembrou que no período de pandemia o Governo do Ceará já está pagando contas de água e esgoto de 338 mil consumidores de baixa renda pelos próximos três meses, assim como a energia de cerca de 534 mil famílias que possuem a conta social, e fez mais um anúncio de mais uma importante ação social.

“O Governo do Estado vai comprar 200 mil botijões de gás, item que é fundamental para as famílias cearenses, principalmente aquelas de baixa renda, pelo valor que hoje está sendo vendido o botijão, e vamos entregar um vale para que as famílias mais vulneráveis do Ceará possam retirar esse benefício durante esse período tão difícil. Essa ação é uma parceria com a empresa cearense Nacional Gás Butano, que vai fornecer o produto a preço de custo ao Estado. Ou seja, sem nenhum lucro para a empresa. Quero aqui fazer um agradecimento ao Abelardo Queiroz, presidente do conselho da empresa, pois esse é um momento de parceria, de formar uma corrente de solidariedade, de todos darmos as mãos para ajudar aos que mais precisam no Ceará”, agradeceu Camilo.

O governador falou ainda que nessa semana irá apresentar os critérios para recebimento desse benefício, garantindo prioridade para as famílias mais vulneráveis do Estado.

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08 de abril

1513 - O explorador Ponce de León declara a Flórida um território da Espanha.

1640 - Sai de Lisboa a esquadra que leva ao Brasil o primeiro vice-rei nomeado para aquela colônia, o Marquês de Montalvão.

1904 - A Terceira República Francesa e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda assinam a Entente cordiale.

Nasceram neste dia…

1320 - D. Pedro I de Portugal (m. 1367).

1859 - Edmund Husserl, filósofo alemão (m. 1938).

1938 - Kofi Annan (foto), político ganês (m. 2018).

Morreram neste dia…

1364 - João II de França (n. 1319).

1950 - Vaslav Nijinski, bailarino e coreógrafo russo (n. 1889).

1973 - Pablo Picasso, pintor espanhol (n. 1881).

Fonte: Wikipédia

Governo divulga datas para liberar auxílio de R$ 600; veja o calendário

As três parcelas do auxílio emergencial de R$ 600 por mês (que pode chegar até R$ 1.200 por família) começam a ser pagas entre quinta-feira (9) e dia 14 (terça-feira da semana que vem). A última parcela mensal deve ser paga até 29 de maio. O calendário foi anunciado nesta manhã.

Segundo o governo, para os que se cadastrarem hoje, o pagamento deve estar disponível na quinta-feira (9), se tiverem conta-poupança na Caixa ou conta-corrente no Banco do Brasil. Os demais devem receber até o dia 14/4.

A segunda e a terceira parcela serão pagas de acordo com o mês de aniversário do cidadão. A segunda parcela do auxílio deverá ser paga entre 27 e 30 de abril. A terceira parcela deverá ser paga entre 26 e 29 de maio.

O dinheiro será depositado numa conta especial, chamada poupança social digital. Ela será aberta automaticamente em nome do beneficiário, sem a necessidade de apresentar documentos.

A lei que criou o auxílio emergencial proíbe os bancos de cobrar tarifas dessas poupanças e prevê pelo menos uma transferência gratuita para outra conta. Segundo o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, os bancos também não poderão usar o dinheiro do auxílio para descontar dívidas dos beneficiários.

Saques terão calendário próprio

O calendário anunciado nesta terça-feira vale para o depósito das parcelas do auxílio emergencial na conta digital de quem tem direito ao auxílio. Quem quiser sacar o dinheiro deve aguardar um novo calendário, que o governo pretende divulgar no começo da semana que vem.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, afirmou que será possível fazer pagamentos e transferências com as contas digitais sem sair de casa. Somente o saque em espécie terá restrições, para evitar aglomeração e falta de dinheiro nos caixas.

"Queremos minimizar uma ida de 50 milhões de pessoas em agências e lotéricas. Então, a gente está estudando um escalonamento para o recebimento em espécie", declarou Guimarães.

Aplicativo está disponível

A Caixa Econômica Federal disponibilizou hoje (7) um aplicativo de cadastrar no auxílio. Quem estava registrado no CadÚnico até 20 de março de 2020 ou já recebe Bolsa Família não precisa fazer novo cadastro. "Não tem necessidade de fazer nenhuma correria às agências da Caixa", disse Onyx Lorenzoni, ministro da Cidadania.

Quem contribui para a Previdência como autônomo ou como MEI (microempreendedor individual) já teve os dados processados pela Caixa e está automaticamente apto a receber o benefício, se preencher os requisitos de renda (leia mais a seguir).

O pagamento do auxílio deve custar R$ 98,2 bilhões ao governo federal. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou uma medida provisória (MP) que abre crédito neste valor para bancar o programa.

Quanto é pago e por quanto tempo?

Cada pessoa que tiver direito deve receber R$ 600 por mês, durante três meses. A lei prevê a possibilidade de o governo prorrogar o benefício enquanto durar o estado de calamidade pública por causa da covid-19.

Cada família pode acumular, no máximo, dois benefícios, ou seja, R$ 1.200. A mulher que sustentar o lar sozinha terá direito a R$ 1.200.

Quem tem direito?

É necessário ter mais de 18 anos. Poderão receber os trabalhadores que não têm carteira assinada, autônomos, MEIs (microempreendedores individuais), desempregados e contribuintes individuais da Previdência.

A lei que criou o auxílio emergencial também estabelece limites de renda. Não poderão receber:

• família com renda mensal total superior a três salários mínimos (R$ 3.135)

• família com renda per capita (por membro da família) maior que meio salário mínimo (R$ 522,50)

• quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018

A renda média da família será verificada por meio do CadÚnico (entenda mais a seguir) para os inscritos no sistema até 20 de março de 2020. Os não inscritos terão direito a receber o auxílio, mas terão que preencher uma autodeclaração sobre os requisitos.

Funcionários públicos não terão direito ao auxílio, mesmo que estejam em contrato temporário.

Também fica de fora quem recebe algum outro benefício, como BPC (Benefício de Prestação Continuada), seguro-desemprego, aposentadoria ou pensão. Quem recebe Bolsa Família poderá escolher entre continuar com ele ou optar pelo auxílio emergencial (não será permitido acumular os dois).

Proposta do Congresso

A proposta de criar um auxílio para trabalhadores informais foi anunciada pelo governo federal em 18 de março, com o pagamento de R$ 200 mensais por até três meses. Apesar do anúncio, o governo não enviou nenhum projeto ao Congresso.

Os parlamentares decidiram, então, aproveitar um projeto de 2017 que já tramitava na Câmara para criar o auxílio, mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, avaliou que o valor proposto pelo governo ainda era baixo, e disse que iria elevá-lo para R$ 500 mensais.

Após a declaração de Maia, em 26 de março, o presidente Bolsonaro afirmou que aceitaria subir o valor um pouco mais, para R$ 600.

Com isso, o projeto foi aprovado pelos deputados no mesmo dia, e pelo Senado no dia 30 de março.

Fonte: UOL

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MPCE deflagra operação contra venda de máscaras com preços abusivos

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Grupo de Trabalho COVID-19, e o apoio da Polícia Civil, através do Departamento Técnico Operacional – DTO, deflagrou nesta terça-feira (07/04) a Operação “Careza”. O objetivo é combater o abuso de preços na venda de máscara numa rede de farmácias de Fortaleza. O Juízo da 9ª Vara Criminal deferiu o pedido do MPCE e expediu mandados de busca e apreensão para serem cumpridos em nove filiais da empresa na capital.

Os policiais apreenderam materiais relacionados ao ilícito narrado no requerimento do Ministério Público, como documentos, papeis, anotações, objetos, computadores, aparelhos de telefone celular, smartphones, notebooks, tablets, aparelhos eletrônicos com capacidade de armazenamento, e arquivos em meio magnético ou óptico. Só de máscaras, foram apreendidas cerca de 50 mil unidades.

Investigação

O Ministério Público tomou conhecimento, por meio de uma notícia crime, da existência de uma pessoa jurídica, com nome fantasia Droguista Cearense, que estaria vendendo máscaras hospitalares descartáveis ao valor de R$ 180,00 uma caixa, com 50 unidades, o que representa um valor unitário de R$ 3,60. Em tempos de normalidade, a caixa costuma ser comercializada pelo valor médio de R$ 10. O aumento é de 1.800%. A majoração abusiva dos preços ocorreu após a declaração estadual de pandemia.

Os dados foram levantados com a ajuda da Secretaria da Fazenda. Assim, foi possível comprovar a existência dos crimes previstos nos arts. 2º, inciso IX, e 3º, inciso VI, ambos da Lei 1.521/51 (Lei dos crimes contra a economia popular).

Grupo de Trabalho

O Grupo de Trabalho COVID-19 foi criado por meio da Portaria Nº. 2246/2020, publicada no Diário Oficial do Ministério Público no dia 23 de março. O objetivo é investigar possíveis ilícitos contra a economia popular, saúde pública, administração pública e demais crimes previstos na legislação ordinária e extraordinária, relacionados com a pandemia do Coronavírus - COVID-19. As denúncias dirigidas ao grupo podem ser encaminhadas para o e-mail: covid19.denuncia@mpce.mp.br.

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Governadores do NE reforçam a necessidade do isolamento social

Após reunião via videoconferência com os governadores do Nordeste, o governador Camilo Santana utilizou as redes sociais nesta segunda-feira (6) para conversar com os cearenses sobre as medidas de combate contra o coronavírus no Ceará. Ressaltou também a importância do isolamento social, listou as ações em movimento e reafirmou da importância de se respeitar o decreto estadual, renovado por mais 15 dias.

Reunião com governadores

Na reunião com os governadores, Camilo frisou dois pontos que os preocupam, a compra de equipamentos na China e o pagamento da Renda Emergencial que deve atender a 2,8 milhões de pessoas aproximadamente. “Temos sempre nos reunido para avaliar ações de combate ao coronavírus na região, e constatamos hoje duas preocupações, e que precisam ser resolvidas o mais rápido possível. A primeira é a dificuldade de comprar equipamentos e insumos. Na verdade já até temos uma quantidade considerável já comprada de forma antecipada, mas ainda não entregue pela China. Nesse caso, até os países mais ricos do mundo estão com dificuldade também de receber respiradores, máscaras, e outros equipamentos. Mas nós estamos aguardando para os próximos dias a remessa desses produtos já negociados, e que será de suma importância, não só de equipamentos de proteção individual para os profissionais de saúde, mas também para toda a cadeia de saúde do Ceará. A segunda questão é para que haja agilidade da liberação do pagamento da Renda Emergencial de R$ 600,00 – e que pode chegar até em R$ 1.200,00 para mães que são as provedoras da família -, pelo Governo Federal. Esses valores ajudarão autônomos e desempregados, aqueles que mais estão sofrendo com a crise econômica,” explicou Camilo.

Isolamento social

O governador falou sobre a prorrogação do decreto estadual por mais 15 dias, e sustentou a importância do isolamento social. “O novo decreto tem o objetivo de evitar aglomerações e focar na medida que mais previne a doença no mundo: o isolamento social. Constantemente estou recebendo muitas denúncias de desrespeito ao decreto, as pessoas acham que a doença não chegou ainda, mas já chegou, o vírus é invisível e tudo que estamos fazendo é para garantir que as melhores recomendações dos profissionais do mundo inteiro sejam cumpridos no Ceará.”

Máscaras caseiras

“Nós já temos recebido e estamos repassando aos profissionais de saúde, que estão na linha de frente do enfrentamento, os itens que muitas empresas cearenses estão produzindo: máscaras, toucas, batas e outros equipamentos de proteção individual. Por outro lado a Prefeitura de Fortaleza está à frente de um edital, com apoio do Governo do Ceará, para que se possam produzir máscaras caseiras com o objetivo de distribuir para a população mais vulnerável da Capital. Já temos a intenção de estender a iniciativa para todos os municípios cearenses, como uma forma de gerar renda e incentivar pequenos e micro empreendedores, além de ser uma forma mais barata de conseguir proteger aqueles que precisam,” apontou o governador.

Novos Leitos

Camilo Santana listou também o significativo aumento na oferta de leitos no Estado, incluindo um novo hospital, quatro hospitais de campanha e o fortalecimento dos hospitais regionais no interior, totalizando 574 leitos no Ceará. “Já temos em funcionamento o hospital Leonardo da Vinci com 230 leitos para atender exclusivamente pacientes com o coronavírus; Outros 150 leitos são provenientes de hospitais de campanha anexados às estruturas do Hospital Geral de Fortaleza (HGF), Hospital do Coração, Hospital Geral Cesar Cals e Albert Sabin; No interior são mais 150 leitos, sendo 50 em cada hospital regional – Sobral, Quixeramobim e de Juazeiro do Norte; Para finalizar, por hora, mais 44 leitos em parceria com a Prefeitura de Fortaleza com o IJF2.”

Ações Sociais

Dentre as ações sociais já implementadas pelo Governo do Ceará, Camilo Santana citou o pagamento da conta de luz para 534.510 famílias de baixa renda pelos próximos três meses, além da garantia de não haver corte; garantiu a suspensão da conta de água para 338 mil famílias baixa renda por três meses, a suspensão da taxa de contingência em Fortaleza e RMF pelo mesmo período; e lembrou da antecipação do pagamento do benefício do Cartão Mais Infância para quase 50 mil famílias carentes.

Já para as empresas, o governador falou da dispensa do pagamento do imposto para micro e pequenas empresas do Ceará, Prorrogação do prazo de licenças fiscalizatórias, validade de prorrogações de  certidões negativas, suspensão na dívida ativa do estado entre outras ações.

União

Estamos vivendo um momento novo para o mundo inteiro, não há uma solução mágica para isso, mas é preciso solidariedade e união. É preciso que todos os setores se unam com um único objetivo, que é combater um inimigo invisível, que pode matar e que pode prejudicar muitos dos irmãos e irmãs cearenses. Portanto eu quero aqui pedir aos empresários, setor produtivo, a sociedade, prefeitos, vereadores, deputados, enfim, todos. Vamos nos unir com um único objetivo, sem ideologia partidária, ou visão ideológica, o que há é um enfrentamento para garantir que a gente possa fazer essa travessia com os menores riscos e danos possíveis. Para isso é preciso a colaboração de cada um de vocês, para quem juntos possamos vencer essa pandemia, um momento difícil do Ceará, do Brasil e do mundo”, finalizou Camilo Santana.

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Covid-19: Prefeito Zé Ailton assina decreto que prevê multa de até 50 mil para quem infingir medidas

Nesta segunda-feira (6), o prefeito do Crato Zé Ailton Brasil assinou decreto que intensifica as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19) na cidade do Crato. Dentre as medidas, está o fechamento de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, à exceção dos considerados essenciais nos termos da legislação federal e estadual, e aplicação de multa caso haja o descumprimento.

O decreto determina o fechamento de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, excetuando os considerados essenciais, e a aglomeração de pessoas nas vias públicas municipais, para quaisquer que sejam as atividades. O descumprimento estará sujeito à multa de R$ 200,00 (pessoas físicas); R$ 500,00 (Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresários Individuais); e R$ 50.000,00 (outras Pessoas Jurídicas, Instituições bancárias e financeiras). A autuação será realizada por Agente da Vigilância Sanitária com o suporte de servidor da Guarda Civil Metropolitana.

Quais as medidas preventivas a serem adotadas

Os estabelecimentos considerados essenciais devem cumprir as seguintes medidas preventivas:

• Providenciar o controle de acesso, a marcação de lugares reservados aos clientes, o controle da área externa do estabelecimento, bem como a organização das filas para que seja mantida a distância mínima de 1,5 m (um metro e cinquenta centímetros) entre cada pessoa;

• Estabelecer que as pessoas que acessarem e saírem do estabelecimento façam a higienização com álcool-gel 70% ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar, disponibilizando em pontos estratégicos, como na entrada do estabelecimento, nos corredores, balcões e mesas de atendimento dispensadores para uso dos clientes e funcionários;

• O ingresso no estabelecimento será feito em número proporcional à disponibilidade de atendentes, evitando aglomerações em seu interior;

• Deve ser dado atendimento preferencial e especial a idosos, hipertensos, diabéticos e gestantes garantindo um fluxo ágil de maneira que estas pessoas permaneçam o mínimo de tempo possível no interior do estabelecimento;

• Manter todas as áreas ventiladas, incluindo, caso exista, os refeitórios de funcionários e locais de descanso;

• Os trabalhadores devem ser orientados a intensificar a higienização das mãos, principalmente antes e depois do atendimento de cada cliente, após uso do banheiro, após entrar em contato com superfícies de uso comum, como balcões, corrimão, teclados de caixas etc;

• Realizar procedimentos que garantam a higienização contínua do estabelecimento, intensificando a limpeza das áreas com desinfetantes próprios para a finalidade e realizar frequente desinfecção com álcool 70%, quando possível, sob fricção de superfícies expostas, como maçanetas, mesas, teclado, mouse, materiais de escritório, balcões, corrimões, interruptores, elevadores, balanças, banheiros, lavatórios, entre outros;

• Nos locais onde há uso de máquina para pagamento com cartão, esta deverá ser higienizada com álcool 70% ou preparações antissépticas após cada uso;

• Os caixas eletrônicos de autoatendimento ou qualquer outro equipamento que possua painel eletrônico de contato físico deverão ser higienizados com álcool 70% ou preparações antissépticas, após cada uso;

• Os trabalhadores que atendem ao público nas operações bancárias devem usar máscaras devido à proximidade exigida pela confidencialidade das operações. O mesmo não se aplica aos trabalhadores das casas lotéricas que trabalham atrás de guichês de vidro. A presente norma se aplica também aos trabalhadores que irão organizar as filas de entrada aos estabelecimentos;

• Manter o mínimo de atendimento direto emergencial;

• Efetuar o controle de acesso, mantendo o trabalhador na porta da unidade para orientar aqueles que buscarem atendimento, o qual deverá estar utilizando máscara facial cirúrgica, fazendo triagem para encaminhamento para o atendimento de um associado por vez, somente nas condições de ser emergencial, e orientar que os demais atendimentos deverão ser feitos por meio eletrônico ou por telefone.

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PT é o partido mais beneficiado com janela partidária na Câmara de Barbalha; veja como ficaram as bancadas

Na última sexta-feira (4), encerrou-se o prazo para os vereadores em mandato trocarem de partido. Com isso, a Câmara Municipal de Barbalha ganha nova composição. Siglas como Partido Liberal (PL), Partido Progressista (PP) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) deixaram de ter representantes na Casa Legislativa.

O Partido dos Trabalhadores (PT), que tem na presidência o vereador Dorivan Amaro, foi a agremiação que mais cresceu e agora tem 5 edis. Não houve movimentação na composição geral das bancadas de situação e oposição, ambas permanecendo com os mesmos números.

Novos partidos ingressam agora naquela Casa: o PROS com 02 vereadores e o PSB com 01 integrante. 

Confira a nova composição da Câmara Municipal de Barbalha: 

PT — Daniel Cordeiro, Dorivan Amaro, Vevé Siqueira, Odair Matos e Welton Vieira

PSDB — Rildo Teles, Antônio Sampaio e Capitão Marcos

PDT  — João Ilânio e Hamilton Lira

PROS — Bosco Vidal e Carlito

Podemos — Tarso Honorato

PCdoB — Moacir Barros

PSB — André Feitosa

Por Samuel Pinheiro

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Município do Crato recebe doação de EPI's para profissionais da saúde

Na tarde do último sábado (4), a prefeitura do Crato recebeu, da indústria Grendene, a doação de 1350 protetores faciais, 2880 jalecos e 2460 gorros. Os Equipamentos de Proteção Individual (EPI's) serão destinados aos profissionais de saúde da rede municipal, que estão na linha de frente no combate ao coronavírus (Covid-19).

De acordo com o gerente industrial da Grendene, Carlos Salatiel, além do Crato, os EPI's também foram doados para as Secretarias de Saúde dos municípios de Juazeiro do Norte, Barbalha, Missão Velha, Jardim, Mauriti e Araripe, bem como para hospitais da região, como o São Camilo, São Miguel e São Raimundo, em Crato, Hospital São Vicente de Barbalha e para o Hospital Regional do Cariri, situado em Juazeiro do Norte.

Por conta do momento delicado que o mundo está vivenciando com a disseminação do coronavírus, a empresa parou de produzir calçados por uns dias para confeccionar 250 mil kit's para profissionais de saúde. Máscaras, jalecos e toucas estão sendo feitos nas unidades de Sobral e Farroupilha e entregues às Secretarias Municipais de Saúde dos Estados do Ceará e Rio Grande do Sul.

"Essa é a nossa forma de contribuirmos na proteção de profissionais de extrema relevância nesse contexto atual", disse o gerente Carlos Salatiel.

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Prefeitura do Crato adota medidas tributárias e cria estratégias para minimizar impactos da Covid-19

Atenta e administrando estratégias para minimizar o impacto na economia no município por conta da pandemia do COVID-19, a Prefeitura do Crato está trabalhando para que os cratenses passem por esse período difícil de forma mais amena. 

Nesse contexto, foi enviado para a Câmara Municipal, Projeto de Lei com pacote de providências, a fim de amparar o cidadão cratense nas questões de natureza tributária. A gestão municipal solicita o apoio do Legislativo para que possa tomar medidas como: alteração do vencimento de todos os impostos e taxas municipais para o dia 10 de julho; adiamento por 90 dias do cumprimento de todas as obrigações dos contribuintes quanto à entrega de arquivos e documentos; e a prorrogação até 10 de julho dos prazos de validade das certidões negativas de débitos.

Já em relação aos trabalhadores informais, enquanto o Governo Federal não se aparelha para auxiliá-los, a gestão municipal cratense se antecipou na criação do Cadastro Econômico de Profissionais e Empreendedores do Mercado Informal (CEPEMI).

Esta nova ferramenta, totalmente eletrônica, já está disponível através do link. É só clicar e se cadastrar. Com os dados coletados por este cadastro, será possível adotar políticas públicas que venham a ajudar o profissional da informalidade a superar a crise.

A prestação dos serviços da Prefeitura do Crato foi intensificada por meio de canais virtuais, possibilitando à população o acesso a todos os atendimentos. A prefeitura atende via WhatsApp, e-mail e por um sistema de protocolo eletrônico, garantindo, desta forma, que os cidadãos cratenses tenham pleno acesso a todos os serviços, sem sair de casa.

"O município dá a sua contribuição para que a economia formal consiga se manter por esse período, os usuários do Bolsa Família estão no Cadastro Único do Governo Federal e serão beneficiados com as políticas de transferência de renda aprovadas no Congresso Nacional. Para o trabalhador informal do Crato, que não está no Cadastro Único do governo, criamos o CEPEMI", explicou o secretário de Finanças e Planejamento, Carlos Eduardo Marino, que destaca a efetividade dos atendimentos eletrônicos que a Prefeitura do Crato tem disponibilizado e que estão sendo muito bem aceitos e elogiados pela população.

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Camilo Santana volta atrás e desiste de relaxar regras da quarentena no Ceará

O governador do Ceará, Camilo Santana, anunciou na noite deste domingo (6) que revogou a decisão que havia tomado horas mais cedo de relaxar a quarentena no estado. Por volta das 21h30, o governador havia dito que estariam liberadas as atividades de parte da indústria, comércio das áreas de limpeza, higiene e material de construção, além de feiras populares.

Já por volta das 23h50, Camilo Santana voltou a usar as redes sociais para afirmar que desistiu da flexibilização da quarentena. Ele argumentou que foi alertado pelo comitê que estuda a evolução do vírus no estado.

Diante da argumentação feita pelo nosso Comitê de Saúde, demonstrando preocupação com as flexibilizações de funcionamento colocadas pelo Governo do Estado nesse último decreto que entraria em vigor nesta segunda-feira (6), decidi revogar imediatamente o mesmo, e publicar um novo decreto, mantendo todas as proibições dos decretos anteriores, e com o mesmo prazo de validade de 15 dias. Se houve um erro nessa proposta de flexibilização, que seja imediatamente corrigido.

Avanço da doença no Ceará

O Ceará é um dos estados mais afetados pela Covid-19, doença causada pelo coronavírus, o que acendeu o alerta do Ministério da Saúde. Conforme a pasta, a situação da doença no estado pode estar evoluindo para um crescimento descontrolado.

Foram mais de 800 casos confirmados no estado e 26 óbitos em decorrência da doença, conforme dados divulgados pela Secretaria da Saúde no Ceará neste domingo.

O decreto estadual foi publicado no dia 19 de março e havia sido prorrogado uma vez até o próximo domingo (5). O descumprimento das medidas prevê multa diária de até R$ 50 mil.

Fonte: G1 CE

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06 de abril

1385 - João I de Portugal é aclamado rei nas Cortes de Coimbra, tornando-se no primeiro rei de Portugal da Dinastia de Avis.

1652 - O navegante neerlandês Jan van Riebeeck estabelece um posto de reabastecimento no Cabo da Boa Esperança.

1896 - Início dos primeiros Jogos Olímpicos da era moderna em Atenas.

Nasceram neste dia…

1483 - Rafael, pintor e arquiteto italiano (m. 1520).

1880 - Serafim Leite, jesuíta historiador português (m. 1969).

1890 - Anthony Fokker, engenheiro neerlandês (m. 1939).

Morreram neste dia…

1199 - Ricardo Coração de Leão, Rei de Inglaterra (n. 1157).

1528 - Albrecht Dürer, pintor alemão (n. 1471).

1838 - José Bonifácio de Andrada e Silva (foto), estadista brasileiro (n. 1763).

Fonte: Wikipédia

Governador Camilo Santana prorroga quarentena por mais 15 dias no Ceará

O governador do Ceará, Camilo Santana prorrogou, neste sábado (4), o decreto de isolamento social em todo o Estado. Com a medida, anunciada pela conta oficial do governador no Twitter, o comércio e outros serviços não essenciais deverão permanecer fechados até o dia 20 de abril, assim como a população segue em regime de isolamento social. 

De acordo com o governador, a ampliação do prazo do decreto foi tomada para garantir a segurança da população cearense e impedir o avanço da propagação da doença causada pelo novo coronavírus no Estado. 

"Anuncio a prorrogação do Decreto Estadual relativo às ações de enfrentamento ao coronavírus no Ceará por mais 15 dias. A medida, que visa o maior isolamento social, vai até 20 de abril. Decisão tomada com base em estudos científicos com o objetivo de proteger a vida dos cearenses", disse Camilo.

Neste sábado, o Ceará registrou o número de 745 casos confirmados de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Ao todo, a Secretaria de Saúde de Estado (Sesa) anunciou 23 mortes registradas. 

Durante uma transmissão ao vivo pelo Facebook, o governador Camilo Santana destacou que as medidas de isolamento social é o que tem permitido ao Estado expandir as redes hospitalares sem ter uma pressão por atendimentos. Em todo o mundo, sistemas de saúde tem colapsado pelo alto número de pessoas afetadas pelo novo coronavírus. 

"Esse isolamento é o que tem nos permitido ampliar a rede hospitalar do Estado, que é importante para dar atendimento à população no Ceará. Todos os hospitais regionais estão recebendo leitos de UTI", disse. 

Casos no Brasil

O Brasil já registra ao menos 431 mortes pelo novo coronavírus, de acordo com dados do Ministério da Saúde divulgados neste sábado (4). Foram contabilizadas 72 novas mortes confirmadas nas últimas 24 horas. O país já soma 10.278 casos confirmados da doença.

Fonte: Diário do Nordeste

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Ceará registra mais uma morte por Covid-19 e chega a 23; há 745 casos confirmados no estado

O número de mortes causadas por coronavírus subiu para 23 de acordo com dados divulgados às 17h deste sábado (4) pelo IntegraSUS, plataforma digital de transparência da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa). O número de pessoas infectadas também aumentou de 680 para 745 casos em todo o estado. São 3.976 casos sob investigação e a taxa de letalidade da doença no Ceará está em 3,09%.

A maioria dos óbitos aconteceu em Fortaleza (18), os demais se concentraram em outros cinco municípios do estado: Eusébio (1), Farias Brito (1), Jaguaribe (1), Santa Quitéria (1) e Tianguá (1).

A capital cearense continua sendo o principal centro de contágio do novo coronavírus com 680 casos no total. Outros 22 municípios do estado já têm casos confirmados da doença. São eles: Aquiraz (15), Sobral (5), Caucaia (4), Icó (2), Maracanaú (2), Maranguape (2), Horizonte (4), Abaiara (1), Quixadá (2), Beberibe (1) , Canindé (1), Eusébio (1), Farias Brito (1), Ipaporanga (1), Itaitinga (1), Itapajé (1), Itapipoca (1), Jaguaribe (1), Juazeiro do Norte (1), Mauriti (1), Santa Quitéria (1) e Tianguá (1).

Desde a quinta-feira (2), a Sesa opta por divulgar os dados pelo Integrasus, a plataforma digital de transparência da saúde do Governo do Estado.

Decreto

O governador Camilo Santana (PT) comunicou, na noite desta quinta-feira (2), durante uma transmissão ao vivo no Facebook, que estuda prorrogar, mais uma vez, o decreto que proíbe serviços não essenciais de funcionar no Ceará durante a pandemia. A medida está prevista para encerrar no domingo (5).

"Nós já estamos avaliando a prorrogação desse decreto. O que estiver a meu alcance, eu farei para enfrentarmos essa travessia da doença, que é longa e todos precisamos estar unidos. Nós faremos isso com transparência e muita responsabilidade e respeito a cada um dos cearenses. A minha palavra hoje é para chamar atenção para gravidade do problema e para responsabilidade que cada um temos. No mundo inteiro, já estão morrendo pessoas de diferentes idade. Aqui mesmo no Ceará tivemos uma pessoas com 43 anos que morreu", ressaltou o governador.

Fonte: G1 CE

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Beneficiários do Bolsa Família vão receber auxílio emergencial a partir do dia 16

Onyx Lorenzoni, ministro da Cidadania 

A partir da próxima terça-feira (7), dezenas de milhões de brasileiros poderão baixar um aplicativo lançado pela Caixa Econômica Federal que permitirá o cadastramento para receberem a renda básica emergencial, de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil, no caso de mães solteiras. O banco também lançará uma página na internet e uma central de atendimento telefônico para a retirada de dúvidas e a realização do cadastro.

O próprio aplicativo avaliará se o trabalhador cumpre os cerca de dez requisitos exigidos pela lei para o recebimento da renda básica. O pagamento poderá ser feito em até 48 horas depois que a Caixa Econômica receber os dados dos beneficiários, mas o presidente do banco não se comprometeu em apresentar uma data específica. Quem não tem conta em bancos poderá retirar o benefício em casas lotéricas.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, anunciou que o banco lançará outro aplicativo, exclusivo para o pagamento da renda básica. O benefício será depositado em contas poupança digitais, autorizadas recentemente pelo Conselho Monetário Nacional, e poderá ser transferido para qualquer conta bancária sem custos. Segundo ele, o calendário de pagamentos será anunciado na próxima semana, depois de o banco conhecer o tamanho da população apta a receber a renda básica emergencial.

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, informou que só precisarão se inscrever no aplicativo microempreendedores individuais (MEI), trabalhadores que contribuem com a Previdência Social como autônomos e trabalhadores informais que não estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Caso o trabalhador esteja inscrito no cadastro único, o aplicativo avisará no momento em que ele digitar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Bolsa Família

Os beneficiários do Programa Bolsa Família não precisarão baixar o aplicativo. Segundo Onyx, eles já estão inscritos na base de dados e poderão, entre os dias 16 e 30, escolher se receberão o Bolsa Família ou a renda básica emergencial, optando pelo valor mais vantajoso.

O ministro da Cidadania lembrou que o benefício de março do Bolsa Família terminou de ser pago no último dia 30. Para ele, o pagamento do novo benefício a essas famílias antes do dia 16 complicaria o trabalho do governo federal, que ainda está consolidando a base de dados, de separar os grupos de beneficiários.

Fonte: Agência Brasil

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UFCA inicia produção de suportes para protetores faciais, a serem destinados a profissionais de saúde

A Universidade Federal do Cariri (UFCA) – por meio da iniciativa e participação de professores e de técnicos dos cursos de Engenharia de Materiais, de Design, de Ciência da Computação e também dos Laboratórios de Calçados e Polímeros – iniciou a produção de suporte de protetores faciais (face shields). A intenção da Universidade é produzir esse protetores para doar a hospitais e secretarias de saúde dos municípios da região do Cariri, durante o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. O primeiro passo para confecção dos suportes que sustentarão as máscaras foi iniciado nesta quinta-feira, 2 de abril de 2020. 

Em dois dias, de acordo com o professor do Centro de Ciências e Tecnologia (CCT), André Wesley Barbosa Rodrigues, que integra a equipe de confecção dos equipamentos, foram feitos cerca de 1.300 suportes. A produção agora aguarda a doação de lâminas de acetato e de elásticos para conclusão das máscaras e início das entregas: “Se tivermos sempre acesso à matéria-prima, conseguimos produzir cerca de 1.200 suportes para os protetores faciais”, explicou. 

Para confeccionar os suportes, a equipe da UFCA conta com a colaboração da indústria de calçados PVC, localizada em Juazeiro do Norte. A empresa disponibilizou o molde dos suportes – utilizado na máquina injetora do Laboratório de Polímeros da UFCA – e um funcionário para auxiliar na produção. Por ser industrial, a máquina da Universidade tem capacidade de produzir, em média, cerca de dez suportes em três minutos. 

Além disso, empresas localizadas na região do Cariri, como Farmace, Cariri Plastic e Magiore, doaram a matéria-prima necessária. Foram feitos suportes pretos com polipropileno (PP) e suportes transparentes com PVC cristal. 

O Ministério Público Federal (MPF) também tem auxiliado na confecção dos equipamentos, articulando junto ao poder público a liberação das empresas para trabalhar na ação. Apesar de o decreto do Governo do Estado com medidas para conter a Covid-19 impedir o funcionamento de empresas, a confecção de máscaras se trata de uma ação emergencial e essencial, que vai contribuir para a proteção dos profissionais de saúde na linha de frente do combate à doença.

Os protetores faciais são responsáveis pela proteção da face de profissionais de saúde que estão desempenhando atividades que possam gerar aerossóis ou gotículas, como nos casos de intubação para posterior acoplamento de ventilador mecânico.

De acordo com nota técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que trata de orientações para prevenção e controle do novo coronavírus, o uso de cada um dos protetores faciais deve ser exclusivo de cada profissional, devendo, após a utilização, passar por limpeza e posterior desinfecção com álcool líquido a 70%, hipoclorito de sódio ou outro desinfetante recomendado pelo fabricante. Caso o protetor facial tenha sujeira visível, deve ser lavado com água e sabão/detergente e só depois dessa limpeza passar pelo processo de desinfecção.

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R$ 600: App vai ser usado cadastrar informais; veja quem tem direito a auxílio

Um aplicativo para celulares será utilizado para identificar trabalhadores informais que não estão em nenhum cadastro do Governo Federal, mas que terão direito a receber o auxílio emergencial de R$ 600. O aplicativo poderá ser baixado a partir da próxima terça-feira (7).

A informação foi confirmada nesta sexta-feira (3) pelo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, durante coletiva no Palácio do Planalto ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente da Caixa, Pedro Guimarães, todos envolvidos na megaoperação de pagamento desse auxílio a mais de 50 milhões de brasileiros.

O auxílio emergencial é um benefício oferecido aos trabalhadores informais para aliviar a crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus.

O ministro também disse que o cadastro poderá ainda ser realizado pelo telefone. O número vai ser divulgado posteriormente.

O calendário para o pagamento do auxílio emergencial será anunciado na segunda-feira (6). 

O dinheiro, segundo o Lorenzoni, poderá ser creditado na conta bancária informada pelo trabalhador ou saque nas lotéricas da Caixa Econômica Federal.

Devem fazer o cadastro pelo aplicativo:

• Trabalhadores que não estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico);

• Microempreendedores individuais (MEIs);

• Contribuintes individuais do INSS.

Veja quem tem direito (pode receber o auxílio quem cumprir as seguintes condições, cumulativamente):

• É maior de 18 anos

• Não tem emprego formal

• Não receba benefício assistencial ou do INSS, não ganhe seguro-desemprego ou faça parte de qualquer outro programa de transferência de renda do governo, com exceção do Bolsa Família

• Tenha renda familiar, por pessoa, de até meio salário mínimo, o que dá R$ 522,50 hoje, ou renda mensal familiar de até três salários mínimos (R$ 3.135)

• No ano de 2018, recebeu renda tributável menor do que R$ 28.559,70

O futuro beneficiário deverá ainda cumprir pelo menos uma dessas condições:

• Exercer atividade como MEI (microempreendedor individual)

• Ser contribuinte individual ou facultativo da Previdência, no plano simplificado ou no de 5%

• Trabalhar como informal empregado, desempregado, autônomo ou intermitente, inscrito no CadÚnico até 20 de março deste ano ou que faça autodeclaração e entregue ao governo

As mães que são chefes de família recebem cota dobrada e terão direito a até R$ 1.200 por mês. O benefício será pago por três meses. O limite por família é de até duas cotas.

Fonte: Folhapress

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André Barreto deixa secretaria de Saúde do Crato

Zé Ailton, prefeito do Crato (à esq.) e o ex-secretário
de Saúde André Barreto (à dir) (Foto: Ascom)

Na manhã desta sexta-feira (3), durante coletiva de imprensa no Paço Municipal, o vice-prefeito do Crato, André Barreto, anunciou a sua saída como gestor da Secretaria de Saúde. Barreto será responsável, a partir de agora, pelos projetos estratégicos da saúde municipal, incluindo as ações de enfrentamento ao coronavírus.

De acordo com o vice-prefeito, a decisão planejada e acordada com a equipe municipal, cumpre apenas o que rege a legislação eleitoral quanto à desincompatibilização. "Nós decidimos em conjunto. Todos nós, que compúnhamos a gestão, ainda em fevereiro, durante reunião com o prefeito Zé Ailton, achamos conveniente que, para àqueles que disputarão cargos nas eleições deste ano, houvesse a desincompatibilização dentro do prazo estabelecido pelo calendário eleitoral. No meu caso, especificamente, a saída do cargo aconteceu um pouco depois dos demais colegas porque eu dependia da resposta da pessoa que convidamos para assumir a Secretaria de Saúde. Nada mais que isso. Continuamos alinhados e trabalhando firmemente pela população do nosso Crato", afirmou André.

Durante sua fala, o vice-prefeito aproveitou para agradecer todo emprenho da equipe da Secretaria de Saúde, durante os três anos que esteve à frente dessa importante e desafiante pasta. Dentre as conquistas celebradas estão a implantação do Programa Crato Cuidando de Você, reformas das Unidades Básicas de Saúde e entrega de duas novas UBS’s, implantação do Programa Saúde Nota 10, ampliação da frota de ambulâncias; além da reestruturação e fortalecimento das equipes da Estratégia da Saúde da Família.

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Chove em mais de 70 cidades cearenses nas últimas 24 horas

Apenas pela segunda vez no mês a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) registrou pluviometria acima dos 50 milímetros. O primeiro registro havia sido no dia 1º de abril, com a precipitação de 64 mm em Cariús. 

Já entre as 7 horas de quinta-feira (2) e 7 horas desta sexta, foi a vez da cidade de Caririaçu superar a marca, com 56 mm. Neste intervalo, ó órgão meteorológico registrou pluviometria em outros 73 municípios.

De um modo geral, abril ainda não acumulou grandes volumes de chuva. A média histórica para o mês é de 188 mm. No trimestre inicial do ano a Funceme anotou chuvas acima da média (janeiro com 43,9% acima do esperado; fevereiro, 62% e março com desvio positivo de 36,4%).

Confira os maiores volume do período:

Caririaçu (Posto: Caririaçu) : 56.0 mm

Juazeiro do Norte (Posto: Vila Sao Goncalo) : 45.0 mm

Aiuaba (Posto: Aiuaba) : 45.0 mm

Cedro (Posto: Ematerce) : 42.0 mm

Morada Nova (Posto: Acude Cipoada) : 36.0 mm

Jardim (Posto: Sitio Bonsucesso) : 32.0 mm

Jaguaretama (Posto: Fazenda Coque) : 31.0 mm

Barbalha (Posto: Barbalha) : 27.0 mm

A previsão para o fim de semana, conforme a Funceme é de predomínio de nebulosidade variável em todas as regiões com evento de chuva na faixa litorânea, na Ibiapaba e no Maciço de Baturité e, no domingo, o prognóstico é de nebulosidade variável em todas as regiões com evento de chuva na faixa litorânea, na Ibiapaba e no Maciço de Baturité. Nas demais regiões, chuva isolada.

Por André Costa

Fonte: Diário do Nordeste

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12 crianças são diagnosticadas com o novo coronavírus no Ceará

A Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) confirmou que 12 crianças, na faixa etária de 0 a 9 anos, testaram positivo para o novo coronavírus no Ceará . Cinco delas têm menos de um ano, sendo quatro do sexo feminino e uma do sexo masculino. O restante são três meninas e quatro meninos de 1 a 9 anos. As informações estão disponíveis no Portal Integrasus, atualizado constantemente pela Pasta. 

Apesar de não fazerem parte do grupo de risco, crianças podem ser transmissoras e disseminadoras das doenças respiratórias, de acordo com o Ministério da Saúde. Portanto, é recomendado isolamento e cuidado com a proximidade delas com pessoas idosas ou que apresentem comorbidades.

O primeiro caso confirmado de criança com coronavírus no Ceará foi registrado no dia 19 de março. Nenhum óbito de pessoas nessa faixa etária foi divulgado. Pessoas de 20 a 49 anos seguem sendo as mais acometidas pela doença no Estado, seguidas do grupo de 50 a 69 anos.

Até esta sexta-feira (3), foram 594 casos da Covid-19 confirmados no Ceará e 21 óbitos decorrentes da doença, conforme dados extraídos às 10h de hoje do Portal Integrasus. Já o Brasil tem mais de 7 mil casos de infecção pelo coronavírus e 299 mortes. Em Fortaleza, as mortes foram registradas em 13 bairros da cidade. 

Fonte: Diário do Nordeste

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