Os desafios da ButanVac, que vai usar ovos de galinha para produzir doses

Ovos de galinha são uma presença constante no Instituto Butantan, em São Paulo: é neles que costumam ser injetados os vírus usados todos os anos na produção da vacina contra a influenza, aplicadas na campanha de vacinação nacional contra a gripe.

Agora, a mesma técnica está sendo repetida na ButanVac , a vacina que o instituto paulista está desenvolvendo contra a Covid-19 , em um processo que visa produzir e entregar 40 milhões de doses a partir de julho - um prazo por enquanto considerado irreal por alguns especialistas independentes, uma vez que sequer foi testada a eficácia desse novo imunizante em humanos até o momento.

De qualquer modo, para fazer chegar a essa quantidade, terão de passar pelas instalações do Butantan cerca de 20 milhões de ovos de galinha especificamente para a ButanVac - e, em teoria, muitos milhões mais depois disso, quando houver resultados dos testes clínicos da vacina e informações mais concretas a respeito de quão amplo será seu uso contra a Covid-19 no Brasil.

Em cada um desses ovos - por enquanto, são 521 mil já entregues ao laboratório paulista por granjas especializadas - está sendo injetada uma pequena quantidade do vírus da "doença de Newcastle", um mal aviário que é inofensivo em humanos.

Esse vírus foi geneticamente modificado para receber a "proteína S" do SARS-CoV-2, ou seja, a estrutura do coronavírus que se encaixa nas células humanas e as infecta, causando a Covid-19.

A intenção é que, munido da proteína S do coronavírus, o vírus da doença de Newcastle seja capaz de estimular a produção de anticorpos contra a Covid-19 no organismo humano.

E é aí que os ovos de galinha entram na história: é dentro de cada um deles, nos laboratórios do Butantan, que o vírus de Newcastle vai se alimentar e se multiplicar em nível suficiente para produzir (segundo estimativas) duas doses de vacina por ovo.

"O vírus usa as células do embrião do ovo para essa replicação", explica Douglas Gonçalves de Macedo, gerente de produção da fábrica do Butantan onde será feita a ButanVac. "Deixamos o ovo na temperatura ideal, entre 35° e 40° Celsius, para o vírus crescer exponencialmente lá dentro. Depois de 72 horas, ele passa por um processo de purificação (que inclui a inativação do vírus e a diluição do produto final). E disso temos o IFA."

IFA é a sigla de Ingrediente Farmacêutico Ativo, que o Brasil tem por enquanto importado da Índia e da China para envasar aqui - especificamente os IFAs das vacinas CoronaVac e AstraZeneca, respectivamente no Butantan e na Fiocruz.

Extraído do ovo, esse IFA nacional será purificado, diluído e embalado na própria fábrica do Instituto Butantan, no que se espera que seja a primeira vacina integralmente produzida no Brasil contra a Covid-19, mais barata e mais facilmente disponível por não depender desse IFA importado, atualmente escasso no mercado internacional.

Em teoria, essa tecnologia também será capaz de produzir vacinas eficazes contra as novas variantes do coronavírus , uma vez que se pode escolher de qual cepa (por exemplo, a brasileira P.1) será retirada a proteína S.

Mas para tudo isso se concretizar dentro do cronograma e volume esperados pelo governo paulista, muita coisa ainda falta acontecer: desde a aprovação pela Anvisa até testes clínicos que sejam bem-sucedidos. É aí que começa uma corrida de obstáculos.

Por enquanto, "é muita expectativa em cima de algo que ainda não tem nenhum estudo feito em humanos, que é quando teremos ideia de como a vacina funciona", adverte a imunologista Cristina Bonorino, professora titular da Universidade Federal de Ciências de Porto Alegre e membro dos comitês científico e clínico da Sociedade Brasileira de Imunologia.

Testes de eficácia
O desenvolvimento da ButanVac foi anunciado pela primeira vez em 26 de março, pelo governador paulista João Doria e pelo presidente do Butantan, Dimas Covas (no mesmo dia, o Ministério da Ciência anunciou que também pediu aprovação na Anvisa para testes clínicos de outra vacina nacional, chamada Versamune, em desenvolvimento com a Faculdade de Medicina da USP de Ribeirão Preto).

"Este é um anúncio histórico para o Brasil e para o mundo. A Butanvac é a primeira vacina 100% nacional, integralmente desenvolvida e produzida no Brasil pelo Instituto Butantan, que é um orgulho do Brasil", disse Doria na ocasião.

Os anúncios das vacinas nacionais foram recebidos com otimismo pelo público e por cientistas. É bom lembrar, porém, que naquele mesmo dia a Folha de S.Paulo publicou reportagem mostrando qu, na verdade, a patente da vacina viera de um hospital americano e fora cedida ao Butantan.

O fato de isso não ter sido detalhado por Doria e Covas na entrevista coletiva impactou negativamente a credibilidade dos anúncios do Butantan perante os cientistas, diz Bonorino.

"Pegou supermal. A vacina não foi desenvolvida no Brasil - foi desenvolvida lá fora e daí foi cedida a patente."

À época, o Butantan confirmou à Folha que tinha obtido a "licença de exploração de parte da tecnologia desenvolvida pela Icahn School of Medicine do Hospital Mount Sinai de Nova York para obter o vírus (da 'doença de Newcastle') e a partir disso o desenvolvimento da vacina é feito completamente com tecnologia do Butantan".

Por conta desse episódio, de outros atrasos e de ausências de divulgação de dados relacionados aos testes e aos prazos de entrega da CoronaVac, Bonorino e outros especialistas veem com ceticismo também os prazos apresentados até agora para a ButanVac , de ter as 40 milhões de doses prontas e, sobretudo, devidamente aprovadas em tão poucos meses.

No momento, o Instituto Butantan ainda está em processo de entregar documentação para obter, perante a Anvisa, aprovação para realizar testes clínicos de fase 1, 2 e 3 com a ButanVac. E só nesses testes que serão analisadas a segurança, a melhor dosagem e qual é de fato a eficácia do imunizante contra a Covid-19, ou seja, o quanto a ButanVac induz o corpo a produzir anticorpos e as células de defesa do organismo chamadas de linfócitos T.

"Otimisticamente, estamos falando de estudos que devem levar 8 ou 9 meses, com intervalos entre (as fases) dos estudos e a publicação dos dados", explica Bonorino.

Esses testes, diz a assessoria do Butantan, ainda estão sendo desenhados, enquanto se aguarda o aval da Anvisa.

Isso em tese pode tornar inviável o anúncio de João Doria, de ofertar "18 milhões de doses prontas na primeira quinzena de junho, quando o processo de aprovação da Anvisa for concluído".

Fornecimento e processo fabril
Uma curiosidade sobre os testes clínicos é que em ao menos um ponto importante eles devem ser diferentes dos feitos nas vacinas já feitas até agora: a ausência do uso de placebos.

Como agora já existem vacinas disponíveis e comprovadas contra a Covid-19 (o que não era o caso quando foram testadas inicialmente a CoronaVac e a AstraZeneca, por exemplo), a ButanVac precisará ter sua eficácia testada em relação a esses imunizantes, e não em relação a placebos, explica Bonorino.

É só depois que esses testes - se bem-sucedidos - forem concluídos e validados que a ButanVac poderá, de fato, ser aplicada no braço dos brasileiros.

Mesmo enquanto isso não ocorre, o Butantan anunciou em 28 de abril que já havia recebido o lote inicial de 520 mil ovos para iniciar a produção de estimadas 1 milhão de doses de sua vacina, para chegar em junho aos 18 milhões anunciados por Doria.

Douglas Macedo, gerente de produção do Butantan, confirma que a principal incógnita são os testes clínicos. Do ponto de vista logístico, diz ele, a estrutura fabril do Instituto está preparada para atender a demanda e cumprir o cronograma mencionado pelo governador, uma vez que já conta com um suprimento constante de matérias-primas e que a produção da ButanVac pode ser facilmente intercalada com o processo de envase da CoronaVac.

"Tirando a parte clínica, a logística de encaixar (a produção) não tem complexidade alta por conta da nossa capacidade produtiva. Como o recebimento da CoronaVac tem janelas (ou seja, não ocorre o tempo todo), é tranquilo de encaixar a formulação e o envase da ButanVac, ou dedicar alguma linha de produção especificamente para ela, sem causar atrasos nem desabastecimento", diz Macedo.

Como os insumos básicos (desde ovos de galinha até frascos e embalagens) são os mesmos usados para fazer a vacina da gripe, "já temos um certo estoque, programação de recebimento de fornecedores que atendem o Butantan durante o ano todo. As aves já estão alojadas, eles (fornecedores) já têm processos de controle e caminhões de entrega", prossegue.

Trata-se de granjas específicas, explica Macedo, que passam por avaliações de qualidade para produzir "ovos embrionados controlados" a serem usados exclusivamente para a produção de vacinas.

Com base em projetos piloto, estima-se por enquanto que cada ovo tenha material suficiente para produzir duas doses de vacina.

Por enquanto, "um dia normal nosso realmente não tem hora para começar e terminar. Por mais que a fábrica tenha muita experiência com a plataforma de ovos com a vacina da influenza, (a ButanVac) é algo novo, que está sendo validado, testado, acompanhado de ponta a ponta. Cada passo e cada injeção de ovos e coleta depois têm que ser acompanhados, para vermos se tem alguma coisa a ser melhorada. Mas o pensamento é que é um produto que pode ajudar muito (o Brasil)", diz Macedo.

Fonte: BBC News Brasil  

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Decreto de reabertura econômica segue sem mudanças nesta semana no Ceará, anuncia Camilo

Em anúncio nesta sexta-feira (7), o governador Camilo Santana afirmou que não haverá avanços no decreto de reabertura econômica e social no Ceará. A medida é justificada pelo aumento no número de testes positivos que detectam a infecção no Ceará.

Segundo o governador, a cada 100 testes Swab feitos no estado, 62 deram resultado positivo para a presença de coronavírus, o que representa que ainda há grande circulação do vírus.

"Na última semana houve um aumento significativo da positividade dos testes realizados aqui em Fortaleza e no Ceará e isso acendeu um sinal de alerta importante e pelo princípio da prudência, o comitê decidiu não realizar nenhuma alteração no decreto na próxima semana para avaliarmos melhor os dados e poder fazer com segurança os avanços necessários", disse o governador.

Dessa forma, estão mantidas as mesmas decisões do último decreto do governo do Ceará, que desde a segunda-feira (3) permitiu que academias de ginástica, barracas de praia, igrejas e lojas de rua e de shoppings fossem liberadas para funcionar também aos fins de semana, porém, com limitações.

As atividades e circulação de pessoas só devem ocorrer dentro do horário de "toque de recolher" previsto no decreto, que é das 20h às 5h, de segunda a sexta-feira, e das 19h às 5h, no sábado e no domingo.

Durante a transmissão ao vivo, o secretário da Saúde, Dr. Cabeto afirmou que é preciso esperar algumas semanas para ter a pandemia sob controle de uma forma mais segura. "Nós estamos esperando um menor número de casos e de percentual de doentes menos graves agora em maio, mas tudo depende da colaboração de todos", ressaltou.

Fonte: G1 CE

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08 de maio

1360 - Guerra dos Cem Anos: é assinado o Tratado de Brétigny.
1886 - A Coca-Cola (foto) é vendida pela primeira vez.
1933 - Mahatma Gandhi inicia uma greve de fome contra a opressão britânica na Índia.

Nasceram neste dia…
1829 - Louis Moreau Gottschalk, compositor e pianista norte-americano (m. 1869).
1851 - José Gomes Pinheiro Machado, político brasileiro, senador e propagandista da República (m. 1915).
1884 - Harry Truman, político e ex-presidente norte-americano (m. 1972).

Morreram neste dia…
1794 - Antoine Lavoisier, químico francês (n. 1743).
1782 - Marquês de Pombal, estadista português (n. 1699).
1988 - Robert A. Heinlein, escritor de ficção científica estadunidense (n. 1907).

Fonte: Wikipédia

Escolas 'Decreto não fala de obrigação, mas permissão', diz Camilo Santana sobre retorno das aulas presenciais no CE

O governador Camilo Santana se pronunciou sobre o retorno das aulas presenciais nas escolas do Ceará, autorizadas desde segunda-feira (26). Em publicação nas redes sociais, na manhã desta terça-feira (27), o gestor estadual disse que o "decreto não fala de obrigação, mas permissão" para aulas presenciais ocorrerem para as séries liberadas, porém a decisão cabe aos estabelecimentos e aos municípios, em diálogo com os profissionais, pais e responsáveis pelas crianças.

"Sobre a decisão do Comitê que trata da permissão para retorno gradual das aulas presenciais, deixo muito claro que o decreto não fala em obrigação. Portanto, tudo deve ser construído com muito diálogo e respeito, como sempre foi feito. (...) Portanto, o decreto não fala de obrigação, mas permissão ao retorno presencial, cabendo a decisão aos estabelecimentos e aos municípios, em diálogo com os profissionais, além dos pais e responsáveis", escreveu o governador.

As escolas tiveram a ampliação das turmas que podem oferecer aulas presenciais no novo decreto de reabertura gradual da economia, anunciado pelo governador Camilo Santana no último sábado (24).

Na publicação, Camilo ainda destacou o artigo 6º e o artigo 3º do atual decreto estadual, que fala, respectivamente, sobre a "liberação para aulas presenciais a todas as séries do Ensino Fundamental (até o 9º ano), observada a limitação de 40% da capacidade de alunos por sala"; e da informação que o "retorno presencial de ensino se dará sempre a critério dos pais e responsáveis, devendo os estabelecimentos oferecerem aos alunos a opção pelo ensino presencial ou remoto, garantida sempre, para aqueles que optarem pelo ensino remoto, a permanência integral nessa modalidade".

*Com informações do G1 CE

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Funcionários da Caixa entram em greve em todo o país

Funcionários da Caixa Econômica Federal anunciaram ontem (26) que entrariam em greve de 24h em todo o país a partir desta terça-feira (27). O Sindicato dos Bancários informou que a paralisação é em virtude das ações do governo tomadas em relação à instituição financeira.

Para os que estão em home office, a recomendação foi para que não fizessem login no sistema do banco.

Entre as principais reivindicações está a oposição à listagem de capital aberto na Bolsa de Valores de São Paulo, B3. O sindicato é conta a venda de ações da Caixa Seguridade (CXSE3) e cobra o pagamento integral da PLR Social (o sindicato alega que o benefício não foi pago corretamente).

Além disso, os funcionários entendem que o banco precisa tomar medidas que protejam os bancários ao vírus da Covid-19 nas agências, inclusive com a inclusão dos empregados da linha de frente no grupo prioritário da vacina.

O sindicato também pede a contratação dos aprovados no concurso de 2014.

"A mobilização dos empregados junto ao movimento sindical foi motivada por uma série de ataques, tanto contra instituição financeira, como aos direitos históricos dos trabalhadores", afirmou o dirigente sindical Dionísio Reis, diretor do Sindicato e empregado da Caixa.

Fonte: Brasil Econômico

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'Decepção e estranheza', declara Camilo Santana depois de Anvisa negar importação da Sputnik V

Logo após a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) ter negado a autorização para importação da Sputnik V pelo Ceará e outros estados, o governador Camilo Santana declarou nas redes sociais que recebeu a notícia com "decepção e estranheza", já que outros países usam a vacina russa, e com eficácia demonstrada. 

De acordo com o chefe do Executivo Estadual, o próprio Comitê Científico do Nordeste se posicionou favorável ao uso da Sputnik V. 

Politização
O governador também acentuou que não aceitará jamais "é que haja qualquer tipo de politização desse processo. Isso é absolutamente inaceitável".

"Continuarei lutando por essa autorização, de forma segura e seguindo todas as regras, para podermos trazer a vacina para nossa população o mais rápido possível, principalmente diante da lentidão do Governo Federal no repasse de vacinas aos estados", explicou.

Anvisa
A decisão ocorreu em reunião nesta segunda-feira (26), a poucos dias do fim do prazo estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF)  e terminou por volta das 23h.

Todos os diretores votaram contra a autorização, seguindo pareceres das áreas técnicas e também o primeiro voto, do relator Alex Campos.

O principal ponto para a decisão é a falta de documentações comprobatórias da segurança da vacina e possibilidade de falhas na fabricação do produtor.

Os pedidos de importação também foram realizados pelos estados do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Sergipe e Tocantins, além dos municípios de Maricá e Niterói.

Fonte: Diário do Nordeste

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Cearenses são cobrados a devolver até R$ 9 mil do auxílio emergencial: 'Não sei a quem recorrer'

Desde que o prazo para a declaração do Imposto de Renda começou, em 1º de março, alguns contribuintes estão sendo surpreendidos com a geração automática de DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) cobrando a devolução de valores recebidos do auxílio emergencial de 2020.  

É o caso do vendedor Antonio Lisboa, de 49 anos, que está sendo cobrado a pagar R$ 9 mil, mesmo sem ter recebido nenhuma parcela do benefício. A filha dele de 24 anos, no entanto, solicitou e recebeu pelo menos cinco parcelas do auxílio em 2020, assim como a ex-mulher, cuja separação nunca foi oficializada em cartório.  

No ato da declaração do IR, Antonio, que paga o plano de saúde da filha, colocou a jovem como dependente, de forma que a família não se enquadra nos requisitos necessários para receber o benefício.

“Não sei a quem recorrer, pois não foi um dinheiro que eu usei e vou ter que reembolsar”. 
Antonio Lisboa, vendedor

Lei prevê devolução 
O caso de Antonio não é isolado. No Ceará, cerca de 88 mil pessoas devem devolver o dinheiro, segundo a Receita Federal, pois tiveram rendimentos tributáveis em valor superior a R$ 22.847,76 em 2020, sem contar a quantia do auxílio. No País, o número de contribuintes que precisam devolver os valores chega a 3 milhões.  

Em nota, a Receita Federal informou ao Diário do Nordeste que a Lei 13.982/2020, que instituiu o auxílio emergencial, já previa a devolução do dinheiro caso os rendimentos de 2020 ultrapassassem o valor estipulado recebido pelo beneficiário ou seus dependentes.

No entanto, o DARF com a cobrança de devolução é emitido para o CPF que recebeu o auxílio, ou seja, a obrigação não é do titular da declaração, mas de quem recebeu o benefício.

Além disso, a Receita destaca que os rendimentos do dependente também devem ser informados. “Se o contribuinte informar o dependente na sua declaração, é necessário somar os rendimentos dele e, desta forma, efetuar o pagamento do valor cobrado”, afirma. 

Cruzamento de dados 
O advogado Jefferson Viana, presidente da Comissão e Direito Tributário da OAB-CE, pontua que a Receita Federal realiza um cruzamento de dados dos contribuintes, de forma a checar a veracidade das informações declaradas.  

“Com o cruzamento de dados, o Fisco pressupõe que ele que recebeu a renda por causa da dependência. É prudente ter essa checagem, pois é dinheiro público que pode ter sido pago de forma irregular”, explica.  

Sanções ao contribuinte  
Caso o contribuinte opte por omitir informações na declaração, a Receita consegue conferir por meio do cruzamento de dados. “A declaração da pessoa física cairá em malha fiscal, sujeitando-se às penalidades de multa de ofício, pela omissão”, elucida a Receita, em nota.  

Já se o contribuinte não efetuar o pagamento da Darf gerada, o Fisco segue o rito da cobrança administrativa e, findadas as tentativas de cobrança amigável, vai para cobrança executiva. 

Por isso, Viana destaca a importância de se ter orientação profissional nesses casos, de modo a evitar possíveis problemas com a Receita. “A OAB está realizando um Plantão Fiscal do Imposto de Renda para ajudar os contribuintes que tiverem dúvidas na declaração”.  

As dúvidas podem ser enviadas por direct para o Instagram da Comissão ou para o e-mail cet@oabce.org.br. O prazo para a declaração do IR foi adiada para até o dia 31 de maio.  

Por que preciso devolver o auxílio? 
Para receber o auxílio emergencial no ano passado, era preciso ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135). Além disso, o beneficiário não poderia ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.  

Portanto, quem não se enquadrava nestes termos recebeu o auxílio de forma indevida e precisa realizar a devolução dos recursos. 

Por Lívia Carvalho

Fonte: Diário do Nordeste

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Governo do Ceará lança edital para selecionar agentes sociais para o Programa Mais Infância; veja edital

O Governo do Ceará lançou edital para selecionar agentes sociais que vão atuar no Programa Mais Infância Ceará. O objetivo é que os profissionais contribuam para potencializar os resultados do Cartão Mais Infância junto aos 184 municípios cearenses, possibilitando a inserção de famílias assistidas em outras políticas públicas sociais relacionadas à saúde, educação, habitação, ao emprego e renda, e à assistência social, dentre outras. As inscrições para o processo seletivo vão acontecer de 26 a 30 de abril, exclusivamente por meio de formulário eletrônico a ser disponibilizado no site da SPS.

“O agente social do Programa Mais Infância Ceará tem como objetivo fazer busca ativa e garantir o acesso das famílias ao cartão Mais Infância e as políticas públicas, tanto municipais como estaduais. A transferência de renda é importante, mas queremos ajudar a melhorar a qualidade de vida dessas famílias, ampliando o acesso e qualificando serviços”, ressaltou a primeira-dama do Estado, Onélia Santana, idealizadora do Programa Mais Infância Ceará.

Agentes Mais Infância
O Edital está com 184 vagas abertas para agentes sociais, denominados Agentes Mais Infância, destinando uma vaga para cada município cearense. Assim, o profissional vai atuar no município em que estará inserido, desempenhando atividades na execução do programa de transferência de renda no âmbito municipal, articulando, apoiando, monitorando e avaliando ações e projetos intersetoriais, que visam a melhoria da qualidade de vida e a promoção do desenvolvimento, contribuindo para a superação da extrema pobreza.

Para se candidatar ao processo de seleção, os(as) interessados(as) precisam ter nível superior completo, conhecimento na área de desenvolvimento infantil, habilidade para trabalhos em equipe e para condução de reuniões e grupos, além de outros critérios exigidos no edital.

A seleção será constituída por duas etapas, sendo ambas de caráter eliminatório. A primeira etapa será a inscrição e avaliação do currículo. Serão classificados para a segunda etapa os(as) candidatos(as) que obtiverem pontuação mínima de sete pontos. A segunda etapa será a realização de entrevista com os(as) candidatos(as) aprovados na primeira etapa.

O profissional selecionado pode receber bolsa mensal de até R$ 1.800,00 – valor referente a 40 horas semanais -, concedida pela SPS, a partir do início das atividades. A bolsa tem prazo de vigência de 12 meses, podendo ser prorrogada até o limite de 36 meses.

“O Cartão Mais Infância é uma política extremamente importante para a população em situação de vulnerabilidade social. A transferência de renda acontece aliada a um monitoramento das famílias e a tentativa de inserir essas famílias em programas sociais para que elas possam sair dessa situação de extrema pobreza. Com os Agentes Mais Infância, teremos mais um esforço nesse sentido e, certamente, alcançaremos, mais rapidamente, o desenvolvimento social”, comentou a secretária de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), Socorro França.

Inscrição
As inscrições são gratuitas e vão acontecer no período de 26 a 30 de abril de 2021, exclusivamente por meio de formulário eletrônico a ser disponibilizado no site da SPS.

No ato da inscrição os(as) candidatos(as) deverão preencher os dados e anexar os documentos exigidos no Edital.

Mais Infância Ceará
Lançado em 2015, o Mais Infância Ceará é uma iniciativa do Governo do Estado com o propósito de promover e desenvolver ações intersetoriais para promoção do desenvolvimento infantil nos 184 municípios cearenses. De natureza multissetorial, o Programa está estruturado em quatro pilares: Tempo de Nascer, Tempo de Crescer, Tempo de Aprender e Tempo de Brincar.

Atualmente, a iniciativa beneficia, através do Cartão Mais Infância, 150 mil famílias cearenses, contemplando mães e pais de crianças de 0 a 6 anos de baixa renda com um auxílio de R$ 100 mensalmente.


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Por unanimidade, Anvisa nega pedido de importação e uso da vacina Sputnik

Por unanimidade, os cinco diretores da Anvisa rejeitaram nesta segunda-feira (26) a importação e o uso da vacina russa Sputnik V pelo Brasil. Primeiro a votar e seguido pelos colegas, o relator Alex Machado Campos apontou a "falta de documentação" e os possíveis riscos do imunizante à saúde.

Antônio Barra Torres, presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), afirmou que a atribuição da agência é "proteger e promover a saúde da população" e que a agência "não pode agir ao arrepio de sua missão".

Ao defender a rejeição do pedido de importação do imunizante, Barra Torres disse que a Anvisa "nunca teve apego às questões burocráticas ou desrespeito para com a vida humana" e enfatizou, que, "sem a inspeção que avalia as boas práticas de fabricação dos insumos vacinais, é impossível atestar as reais condições de fabricação do produto".

O colegiado se reuniu hoje de forma extraordinária para cumprir decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski, que concedeu um prazo de 30 dias para que a agência reguladora decidisse sobre o uso do imunizante. A Anvisa chegou a recorrer do prazo, que venceria nesta semana, mas o ministro indeferiu o pedido nesta segunda.

O pedido de uso emergencial da Sputnik V foi protocolado pela União Química, responsável pela vacina no Brasil, no dia 25 de março.

Possíveis riscos
O gerente-geral de Medicamentos e Produtos Biológicos da Anvisa, Gustavo Mendes, informou que a Sputnik V pode ser prejudicial à saúde humana. Isso porque a vacina usa um tipo de vírus que naturalmente se replica. "Isso significa que o vírus que deve ser utilizado apenas para carregar material genético do coronavírus para as células humanas e, assim, promover a resposta imune, ele mesmo se replica, e isso é uma não conformidade grave", disse.

"Primeiro grande problema é que este procedimento está em desacordo com o desenvolvimento de qualquer vacina de vetor viral", acrescentou.

"O que nós percebemos é uma falha na estratégia do controle de qualidade. A empresa não demonstrou que controla de forma eficiente os processos para controlar outros vírus contaminantes também."
Gustavo Mendes, gerente-geral de Medicamentos e Produtos Biológicos da Anvisa

Problema em documentação
Ana Carolina Marino, gerente-geral de Fiscalização, ressaltou em sua apresentação a ausência de relatórios de agências de outros países que comprovassem a segurança e eficácia da vacina. "Nós não tivemos sucesso na obtenção desses relatórios com as informações necessárias ", disse.

Até o momento da decisão da Anvisa, o painel da Anvisa mostrava que 15,48% da documentação necessária para a aprovação da vacina ainda não haviam sido entregues ao órgão. Os dados públicos da agência também informavam que outros 63,75% dos documentos estavam "pendentes de complementação".

Suzie Marie Gomes, gerente-geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária, citou que o desconhecimento de eventos adversos de curto, médio e longo prazos decorrentes do uso da vacina também prejudica a avaliação. "Eu chamo a atenção também para que a ausência de dados também é informação. A ausência de comprovação é considerada uma evidência, e uma evidência forte, sobretudo quando temos uma estimativa de população exposta ao risco que beira os 15 milhões de cidadãos", disse.

O que disse o relator
Ao decidir pelo voto contrário à autorização dos pedidos de importação e distribuição da vacina, o relator afirmou que "na ciência não há atalho".

Antes do voto, ele ressaltou que nenhum relatório técnico de avaliação da vacina produzido pela "autoridade sanitária da Rússia", como divulgado por governadores, foi entregue à Anvisa. "Assim, todos os argumentos que guiarão a nossa argumentação e análise parte do pressuposto de que este relatório não existe."

Machado Campos, porém, explicou que, diante da ausência do relatório técnico, a Anvisa pediu que servidores ligados ao próprio órgão emitissem pareceres técnicos sobre o imunizante. Foram eles que decidiram por negar a importação do medicamento.

66 milhões de doses
Segundo a própria Anvisa, até o momento, 14 estados e duas prefeituras enviaram "pedidos de importação da vacina Sputnik V" à agência. São eles: Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Sergipe e Tocantins, e os municípios de Maricá e Niterói.

Se fosse concedida, a liberação pela Anvisa permitiria que 66 milhões de doses já compradas pelos governos fossem enviadas ao Brasil. Deste total, 37 milhões deveriam ser distribuídos à população do Nordeste.

Em um encontro recente com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o presidente do Fórum de Governadores e governador do Piauí, Wellington Dias (PT), ofereceu parte do lote dos imunizantes russos ao governo federal.

Pedida por governadores principalmente de estados do Nordeste, a Sputnik V já foi aprovada por agências reguladoras de 17 países, entre elas as da Rússia, da Argentina e do México.

Fonte: UOL

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Hospital de campanha é inaugurado no HRC e amplia capacidade de atenção a pacientes com Covid

Com transmissão ao vivo em suas redes sociais, o governador Camilo Santana esteve no Hospital Regional do Cariri (HRC), em Juazeiro do Norte, para entregar uma unidade de campanha com 50 novos leitos de enfermaria, que começa a receber os primeiros pacientes gradativamente ainda nesta segunda-feira (26). Com isso, serão abertos, dentro do HRC, mais 38 leitos exclusivos para pacientes com Covid, sendo 19 UTIs e 19 enfermarias. 

Acompanharam também a entrega o secretário de Saúde do Estado, Carlos Alberto Martins Rodrigues Sobrinho (Dr. Cabeto), a superintendente da Região de Saúde do Cariri, Tereza Cristina, a diretora do hospital, Dra. Demostênia Rodrigues, e o diretor do Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), Flávio Deulefeu.

A unidade de campanha, alojada no estacionamento do HRC, sendo instalada anexa ao hospital e recebendo pacientes não Covid, possibilita que a capacidade da unidade principal seja ampliada para atendimento de pacientes com Covid.

Camilo listou que, durante a pandemia, o Governo do Ceará disponibilizou leitos de UTI em Icó, Iguatu, Crato, Barbalha e Brejo Santo, além do incremento possibilitado no Hospital Regional do Cariri, referência para casos graves da doença para 45 municípios da macrorregião do Cariri. “Estamos aqui para entregar mais 50 leitos de enfermaria, o que vai ampliar o atendimento para pacientes com Covid. Em todo o HRC chegamos a 365 leitos, sendo 128 de UTI, e 237 de enfermaria”, enumerou o governador.

Redução de mortes
O secretário da Saúde destacou que o Ceará tem o melhor resultado na redução das mortes devido à pandemia, e agradeceu a dedicação dos profissionais de saúde de todo o Estado. Dr.Cabeto declarou que a Sesa está contratando uma equipe de psicólogos para dar suporte à saúde mental dos profissionais da saúde. “Nosso sistema de saúde foi citado numa publicação do Ipea, assim como na semana anterior na revista Science, e todo o nosso esforço está valendo a pena. Somos um dos estados com o melhor resultado na redução do excesso de mortes biológicas, ou seja, você tira aquelas mortes por acidente ou violência, e o Ceará está vencendo a pandemia com um número de mortes menor, proporcional ao número de pessoas infectadas. E nós só temos a agradecer ao esforço de nossos profissionais de saúde, reconhecemos toda sua entrega e as suas intensas cargas de trabalho, por isso vamos agir”, explicou.

O titular da Sesa ainda destaca que todo esse resultado é por conta de uma série de fatores e decisões acertadas do Governo do Ceará. “Isso só se dá com o empenho e o trabalho das pessoas, quando a UTI atende melhor, quando a emergência funciona melhor, e se reduz os casos quando se faz o isolamento no tempo certo. O cidadão do Cariri pode ter certeza que estamos no caminho certo, e em breve o governador vai fazer também uma série de entregas de equipamentos novos para renovar o parque tecnológico das nossas unidades de saúde, para melhorar ainda mais nossa prestação de serviço aos cearenses”, concluiu.

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Na Rússia, comitiva do Consórcio Nordeste tenta acelerar aprovação da Sputnik V pela Anvisa

Em visita à Rússia, representantes do Consórcio Nordeste solicitaram relatório que comprove a eficácia e segurança da vacina Sputnik V contra a Covid-19. O pedido foi feito para atender a exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que alega que estes são elementos necessários à aprovação do imunizante no País.

Em entrevista, o secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Eduardo Gabas, disse esperar "que isso possa ajudar a Anvisa a aprovar a utilização da vacina".

O Consórcio Nordeste, do qual o Ceará faz parte, fechou acordo com o Fundo Soberano Russo para compra de 37 milhões de doses do imunizante. O Governo do Ceará adquiriu, em compra direta, mais de 5,8 milhões de doses. 

Havia a expectativa de que o primeiro lote da compra pudesse chegar ao Brasil ainda em abril, mas com a demora na análise da Anvisa o prazo previsto não deve se efetivar.

Carlos Eduardo Gabas é um dos integrantes da comitiva, que chegou à Rússia na última segunda-feira (19). "Nos dedicamos essa semana a ajudar a viabilizar a importação da vacina", afirma. 

Segundo o secretário-executivo do Consórcio Nordeste, em visita ao Instituto Gamaleya, responsável pela produção do imunizante russo, foi solicitado relatório técnico com os elementos que fundamentaram a aprovação da vacina na Rússia e também as informações que levaram à aprovação na Índia - o país teve utilização autorizada recentemente. 

Gabas, no entanto, ressalta que a solicitação "não é uma responsabilidade nossa". "A lei (já existente) é suficiente", argumenta.

Ele faz referência à legislação aprovada pelo Congresso Nacional que estabelece critérios para a autorização excepcional e temporária para a importação de medicamentos e vacinas contra a Covid-19 que ainda não possuam registro sanitário no Brasil por estados, municípios e o Distrito Federal, desde que tenham alguns tipos de autorizações internacionais. 

"Mas nós queremos ajudar. (Então) Nós fizemos todos os contatos para ver se conseguimos os elementos que a Anvisa precisa para aprovar essa vacina", conta.  

Autorização para uso emergencial
No texto da lei, são estabelecidas autoridades sanitárias internacionais de países como Estados Unidos, Japão, China e Índia como referências. 

Para o pedido de autorização expecional, é necessário que o produto tenha o aval para uso emergencial de, pelo menos, uma dessas autoridades sanitárias e seja autorizada a distribuição em seus respectivos países. 

"Nós não conseguimos entender, tampouco o Fundo Soberano Russo ou o Gamaleya, qual a dificuldade que a Anvisa está encontrando. A vacina está sendo usada por mais de 60 países", aponta Gabas. 

A partir uma ação ajuizada pelo Governo do Estado, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o Ceará a importar e distribuir doses da Sputnik V caso não haja uma resposta da Anvisa à solicitação feita pelo Estado até o dia 29 de abril. 

Em despacho publicado na segunda (19), o ministro Ricardo Lewandowski estabeleceu que a instituição tem um prazo de 30 dias - que começou a ser contado no último dia 31 de março - para oficializar uma resposta.

A Anvisa recorreu da decisão e pediu  a revogação do prazo estipulado para o órgão se manifestar sobre a autorização.

A Agência tem argumentado que não teve acesso a dados sobre qualidade, eficácia e segurança do imunizante, que devem ser incluídos para uma análise técnica da Sputnik V.

Reunião sobre o imunizante
A missão do Consórcio Nordeste na Rússia foi encerrada na última quinta-feira (22). A solicitação do relatório técnico, inclusive, não era o principal objetivo da visita ao país, explica Carlos Eduardo Gabas. 

"Primeiro, (foi) para visitar o Instituto Gamaleya. Conhecer onde foi a produção da vacina, falar sobre o manuseio da vacina e sobre como ela deve ser aplicada. Uma série de informações que vamos passar para a nossa equipe, principalmente da distribuição", explica.

A comitiva também conheceu empresas responsáveis por organizar a logística de distribuição e transporte para outros países que importaram a Sputnik V, como México e Argentina. 

"Isso é muito importante, porque não basta comprar a vacina, precisa chegar em condições de aplicação e ser distribuída no Brasil de forma segura", diz.

Além disso, também foram realizadas reuniões com o Fundo Soberano Russo, instituição da qual partiu o convite para a visita do Consórcio Nordeste. Os encontros tiveram como objetivo tentar resolver pendências em alguns contratos de aquisição da vacina. 

Por Danila Bernardes/Luana Barros

Fonte: Diário do Nordeste

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Garantia Safra 2020/2021 deve investir R$ 68 milhões no Estado do Ceará

O secretário de Desenvolvimento Agrário, De Assis Diniz, lançou na manhã desta quinta-feira (22) o programa Garantia Safra. A solenidade no formato virtual foi transmitida por meio de live e contou a presença dos prefeitos que participaram assinando o Termo de Adesão. A ação é realizada em parceria com o Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento e deve investir R$ 68,76 milhões na economia dos municípios do interior do Estado.

Hoje, o Ceará é o segundo estado nordestino em número de inscrições e, proporcionalmente, ocupa o primeiro lugar da região. O objetivo da cerimônia virtual foi sensibilizar os municípios a aderirem ao programa que celebra um pacto federativo entre União, governos estaduais, municípios e o próprio agricultor. Somente o Tesouro Estadual prevê um investimento de R$ 13,83 milhões.

“Com a celebração desta parceria, este olhar cuidadoso e sistêmico do Governo do Ceará, para o homem e a mulher do campo, permite a execução de uma política pública essencial para o interior do Estado. Isso porque são recursos que levam cidadania para as comunidades rurais e aquecem, principalmente, a economia dos pequenos e médios municípios cearenses”, comemorou o secretário. “Vocês dividem essa responsabilidade conosco, prefeitos”, completou.

Além do Estado e da União, contribuem para a formação do Fundo do Programa Garantia Safra: prefeituras municipais e agricultores, com o pagamento de uma taxa por adesão de R$ 51,00 e R$ 17,00, respectivamente. Da mesma maneira, o Governo do Ceará contribui com o pagamento de R$ 102,00 para cada um dos 135.614 agricultores que pagaram o boleto deste primeiro trimestre, enquanto a União repassa R$ 346,00 por cada agricultor aderido.

“É um programa importante e que todos os municípios cearenses deveriam aderir. O município do Cedro testemunha a importância da execução deste programa: no ano passado, quando fomos atingidos pela pandemia do Covid-19, nossos agricultores foram beneficiados por essa importante política pública e encontraram socorro financeiro quando mais precisavam ficar em casa com suas famílias e em segurança”, recomendou o prefeito João Batista Diniz.

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Celular espião? Descubra se o seu celular está te ouvindo

A maioria das pessoas, senão todas, já tiveram a estranha sensação de estarem sendo “observadas” pelo celular. Isso se comprova quando pesquisamos algo e logo diversos anúncios e sugestões sobre o tema começam a aparecer. Embora isso seja parte de um tipo de “truque” de marketing para direcionar publicidade às nossas redes sociais, a invasão acaba ferindo a nossa privacidade.

Com o avanço da tecnologia de inteligência artificial nos dispositivos, chegou o assistente virtual, que te auxilia por voz. No iPhone, temos a famosa Siri que, inclusive, conversa com você de forma bem humorada. Algumas de suas respostas já chegaram a viralizar na internet.

Já no Android, cada celular tem seu assistente, em um Samsung, por exemplo, temos a Bixby. O Google Assistente é outro bem conhecido e utilizado, ao dizer a frase “Ok, Google” a plataforma traz todas as possíveis respostas e pesquisas sobre o assunto solicitado.

O problema é que mesmo desligando esses recursos, nossos aparelhos continuam oferecendo informações que não pedimos, o que muitas vezes assusta. De acordo com especialistas em privacidade digital da NordVPN, provedor líder de rede privada virtual, é possível testar seu telefone para saber se ele está te ouvindo. Para isso, siga as dicas abaixo.

Como saber se o seu smartphone está te ouvindo?

Para descobrir se o seu dispositivo está bancando o espião e ouvindo suas conversas, você terá que preparar um tipo de “armadilha” para ele.

• Escolha um tema que não tenha nada a ver contigo. É preciso ter certeza que seja um assunto do qual você nunca falou;
• Não use seu telefone ou qualquer outro dispositivo próximo a você para fazer buscas sobre o tema escolhido;
• Defina uma lista de palavras-chave sobre o tópico;
• Converse sobre o tema em voz alta perto do seu celular. Use as palavras-chave definidas para que um mecanismo de busca seja acionado. Repita a conversa por alguns dias.

Armadilha pronta! Se o seu smartphone começar a sugerir anúncios no seu feed de notícias das redes sociais ou durante outras pesquisas em navegadores você terá a certeza de que seu celular está te ouvindo.

Por que nossa privacidade é invadida?
O que acontece é que, ao baixarmos aplicativos, não nos atentamos aos Termos e Condições enormes, clicando apenas em concordar. Assim como a maioria dos contratos, existem entrelinhas que, por não revisarmos, deixamos passar.

O entusiasta da segurança da Internet e especialista em privacidade digital da NordVPN, Daniel Markuson, alerta para a importância da leitura e revisão dessas permissões.

“Depois que o acesso é concedido, o aplicativo pode fazer o que quiser com esses dados”, diz Markuson.

“Portanto, crie uma rotina para revisar as permissões de aplicativos do seu telefone e pense duas vezes antes de concordar com as demandas de um aplicativo”, orienta.

Segundo o profissional, apps podem acessar seu microfone sem qualquer motivo aparente, permitindo que agências espionem suas atividades em segundo plano e coletem dados. Markuson ainda menciona algumas dicas para manter sua privacidade:

• Verifique configurações e tenha certeza de que os apps estão autorizados a usarem recursos suficientes para fazer o trabalho proposto;
• Limpe suas atividades;
• Desative a gravação de áudio e assistentes;
• Instale uma rede privada virtual (VPN) para mascarar seu IP e criptografar o tráfego do seu celular.

Fonte: 9News

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13ª Edição do Selo Município Verde certifica Crato, Juazeiro do Norte e mais 20 cidades cearenses

Em solenidade realizada virtualmente nesta quinta (22), pela manhã, transmitida pelo YouTube da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), a 13ª Edição do Selo Município Verde certificou 22 cidades cearenses, referente aos anos de 2018 e 2019. Na abertura, foi feito o registro da passagem do Dia Mundial da Terra, quando foi lido o trecho da “Carta da Terra”, documento formulado durante a Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU), a Rio-92 ou Cúpula da Terra, no Rio de Janeiro: “a humanidade tem uma escolha urgente: formar uma aliança global para cuidarmos uns dos outros ou arriscar a nossa destruição.”

O secretário Artur Bruno lembrou, no início do evento, o espírito ambientalista do governador Camilo Santana, que assinou a Carta dos Governadores do Consórcio Nordeste enviada ao presidente Joe Biden, dos EUA, reforçando o compromisso destes gestores com o meio ambiente. “Da mesma forma que o Ceará é exemplo para o Brasil, os 22 municípios hoje certificados são referência para os demais, de todo o Estado, por divulgarem práticas de desenvolvimento sustentável”, reforçou.

Compuseram a mesa virtual o vice-presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE), Prefeito de Várzea Alegre, José Hélder Máximo de Carvalho; a professora Nájila Cabral, do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE – Fortaleza), representando todos os integrantes do Comitê Gestor e da Comissão Técnica do Selo Município Verde; o presidente da Associação das Gestões Ambientais Locais do Estado do Ceará (AGACE), gestor ambiental Elano Damasceno; e a Coordenadora do Programa Selo Município Verde, no âmbito da Sema, a técnica Socorro Azevedo, da Coordenadoria de Desenvolvimento Sustentável.

O Selo Verde contempla cidades que se destacam por relevantes práticas ambientais, de dois em dois anos. No certificado, está indicado a Categoria (A, B ou C) na qual os municípios foram classificados. O Comitê Gestor do Selo Município Verde deliberou, nesta 13ª Edição, a Certificação Selo Município Verde somente nas categorias B e C. A categoria B indica que o município está caminhando para a Gestão Ambiental adequada, mas com problemas a superar. Já a C indica que o município tende a melhorar para chegar à implantação de uma política ambiental que garanta o seu desenvolvimento sustentável, e que já existe um canal para isso.

Os municípios são avaliados a partir de 16 indicadores, no contexto de cinco Eixos Temáticos: 1. Política Municipal de Meio Ambiente; 2. Saneamento Ambiental e Saúde Pública; 3. Recursos Hídricos; 4. Agricultura Sustentável; e 5. Biodiversidade. 10 Municípios receberam o Selo Município Verde na categoria B: Brejo Santo, Capistrano, Crateús, Fortaleza, Morada Nova, Nova Russas, Novo Oriente, Pacatuba, Sobral e Várzea Alegre. 12 Municípios receberam o Selo Município Verde na categoria C, sendo eles: Acaraú, Acopiara, Barreira, Caucaia, Crato, Farias Brito, Icapuí, Iguatu, Itapipoca, Juazeiro Do Norte, Mulungu e Piquet Carneiro.

Ao final da cerimônia de certificação, a palavra foi facultada aos gestores – prefeitos e secretários de meio ambiente – que falaram do seu trabalho e da importância deste reconhecimento por parte do governo do Estado. Foram unânimes em ressaltar o apoio técnico do governo do Estado, através da Sema, e da perspectiva de que o trabalho de suas equipes possa vir a melhorar cada vez mais a pontuação.

A Certidão Selo Município Verde, embora seja do governo do Estado, idealizado, implantado e presidido pela Sema, é concedido por um Comitê Gestor formado por representantes de 20 instituições: Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), Secretaria de Recursos Hídricos (SRH), Secretaria de Saúde (Sesa), Secretaria da Infraestrutura (Seinfra), Secretaria de Turismo (Setur), Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Universidade Federal do Ceará (UFC), Universidade do Estado do Ceará (Uece), Universidade Regional do Cariri (URCA), Universidade Vale do Acaraú (UVA), Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), Associação dos Gestores do Ceará (Agace), Ordem dos Advogados do Brasil – secção CEARÁ (OAB-CE), Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Associação dos Municípios e Prefeitos do Ceará (Aprece), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (CREA-CE), Grupo de Interesse Ambiental – (GIA) e Ministério Público Estadual (MPE/CAOMACE).

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23 de abril

1229 - Fernando III de Leão e Castela conquista Cáceres.
1962 - Sebastião Carvalho Leme patenteia a máquina fotográfica 360º.
1994 - Físicos do Fermi National Accelerator Laboratory, em Illinois, descobrem com a ajuda do acelerador de partículas Tevatron o top quark, uma partícula subatômica.

Nasceram neste dia…
1185 - Afonso II de Portugal (m. 1223).
1858 - Max Planck, físico alemão (m. 1947).
1897 - Pixinguinha (foto), compositor brasileiro (m. 1973).

Morreram neste dia…
1616 - Miguel de Cervantes, escritor espanhol (n. 1547).
1616 - William Shakespeare, dramaturgo, poeta e ator inglês (n. 1564).
2007 - Boris Iéltsin, político russo (n. 1931).

Fonte: Wikipédia

Cantor Dedim Gouveia morre aos 61 anos por complicações de Covid-19

O cantor Dedim Gouveia morreu nesta segunda-feira (19), aos 61 anos, devido a complicações da Covid-19. O artista foi internado no Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, em Fortaleza, em 11 de abril e precisou ser levado a uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) na sexta-feira, 16.

A informação foi confirmada pelo cantor Waldonys. Nas redes sociais, Taty Girl comentou a morte do artista com as hashtags #CovidCovarde e #ForródeLuto.

Na sexta, 16, o perfil do músico nas redes sociais informou que Dedim seguia em UTI realizando tratamento e que os médicos acreditavam na recuperação.

Natural de Redenção, norte do Ceará, o cantor teve uma longa caminhada pelo xote, gênero musical ligado ao forró.

Por Mateus Brisa

Fonte: O Povo

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Camilo libera atividades físicas individuais e mantém lockdown no fim de semana

O governador Camilo Santana (PT) anunciou, no fim da manhã deste sábado (17), a liberação de atividades físicas individuais em espaços públicos. A medida, que passa a valer a partir de segunda-feira (19), é a única mudança no plano de flexibilização econômica divulgado oficialmente uma semana atrás. A programação de retomada de segmentos da economia continua em vigência até a próxima semana.

O Ceará também seguirá em isolamento social rígido nos fins de semana e com toque de recolher diário entre oito da noite e cinco da manhã. O anúncio foi realizado em live pelo Instagram, ao lado do secretário da Saúde Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho, o Dr. Cabeto. 

Academias, barracas de praia e parques aquáticos seguem fechados.

Serviços de alimentação podem atender somente por delivery e drive-thru. Padarias e lojas de conveniência podem funcionar, mas sem consumo no local.

As celebrações religiosas estão permitidas somente em formato online. A circulação de pessoas em praças públicas, praias e calçadões também é proibida.

As regras atuais de isolamento social estão valendo desde segunda-feira, 12. Na tarde desta sexta-feira, 16, o Comitê Estadual de Enfrentamento à Pandemia do Coronavírus fez nova reunião para validar os termos do novo decreto a ser anunciado neste sábado.

Durante o final de semana ficam permitidos: 

- bares, restaurantes e lanchonetes que funcionem no interior de hotéis e pousadas, desde que os serviços sejam prestados exclusivamente a hóspedes;

- supermercados;

- padarias, vedado o consumo interno;

- serviços de “drive thru” em lanchonetes e estabelecimentos congêneres;

- celebrações religiosas online; 

- os estabelecimentos médicos, odontológicos para serviços de emergência, hospitalares,laboratórios de análises clínicas, farmacêuticos, clínicas de fisioterapia e de vacinação;

- clínicas veterinárias e lojas de produtos para animais;

- lavanderias;

- os setores da indústria e da construção civil;

- os serviços de órgãos de imprensa e meios de comunicação e telecomunicação em geral;

- serviços de call center;

- lojas de conveniências de postos de combustíveis, vedado o atendimento a clientes para lanches ou refeição no local;

- lojas de departamento que possuam, comprovadamente, setores destinados à venda de produtos alimentícios;

- comércio de material de construção;

- empresas de serviços de manutenção de elevadores;

- correios;

- distribuidoras e revendedoras de água e gás;

- empresas da área de logística;

- distribuidores de energia elétrica, serviços de telecomunicações;

- segurança privada;

- postos de combustíveis;

- funerárias;

- estabelecimentos bancários e lotéricas;

- oficinas e concessionárias exclusivamente para serviços de manutenção e conserto em veículos;

- empresas prestadoras de serviços de mão de obra terceirizada;

- praça de alimentação em aeroporto;

- transporte de carga.

Até as 5 horas de segunda, 19, ficam proibidas as atividades em:

- Bares, restaurantes, lanchonetes e similares. Permitido exclusivamente o funcionamento por serviço de entrega, inclusive por aplicativo;

- Templos, igrejas e demais instituições religiosas, salvo o atendimento individual para fins de assistência a fiéis;

- Museus, cinemas e outros equipamentos culturais, público e privado;

- Academias, clubes, centros de ginástica e estabelecimentos similares;

- Lojas ou estabelecimentos do comércio ou que prestem serviços de natureza privada;

- Shoppings, galeria/centro comercial e estabelecimentos congêneres, salvo quanto a supermercados, farmácias e locais que prestem serviços de saúde no interior dos referidos estabelecimentos;

- Estabelecimentos de ensino para atividades presenciais, salvo em relação a atividades cujo ensino remoto seja inviável, quais sejam: treinamento para profissionais da saúde; aulas práticas e laboratoriais para concludentes do ensino superior, inclusive de internato; e atividades de berçário e da educação
infantil para crianças de zero a três anos;

- Feiras e exposições; 

- Barracas de praia, lagoa, rio e piscina pública ou quaisquer outros locais de uso coletivo e que permitam a aglomeração de pessoas;

- Festas ou eventos de qualquer natureza, em ambiente aberto ou fechado, público ou privado;

- Prática de atividades físicas individuais ou coletivas em espaços público ou privados abertos ao público, salvo quanto aos jogos profissionais de campeonatos de futebol de âmbito regional e nacional, desde que fechados ao público e atendidos os protocolos sanitários previamente estabelecidos.

Fonte: O Povo

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Governo do Ceará garante ascensão funcional de 6 mil profissionais de saúde do Estado

O governador do Ceará, Camilo Santana, anunciou em uma transmissão ao vivo na tarde desta quinta-feira (15), a ascensão funcional de 6 mil profissionais de saúde do Estado, aumentando a remuneração daqueles que atuam na linha de frente da pandemia. Seis mil servidores serão beneficiados e já receberão o aumento na folha no próximo pagamento. Ao seu lado estava o secretário de Saúde do Estado, Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho (Dr. Cabeto), e outros sete profissionais das mais diferentes áreas da saúde, que representam todos os beneficiados.

“Estamos aqui para anunciar algo importante, de valorização e reconhecimento de todos aqueles que se dedicam a salvar vidas e a acolher os cearenses, 24 horas por dia, sete dias por semana. Seis mil servidores estão sendo beneficiados, de uma dívida que o Estado tinha, que é a ascensão funcional. Após muitas negociações, lideradas pelo Dr. Cabeto, já que estávamos com 11 anos de ascensão a serem resolvidas pelo Estado, nós encaminhamos uma portaria para a Assembleia, que foi aprovada, que seria autorizada a iniciar em 2022, mas nós antecipamos esse aumento, que já está autorizado a acontecer de forma imediata”, apontou Camilo.

Profissionais não médicos de cooperativas que atuam na linha de frente no combate à pandemia também terão valores reajustados. Técnicos de enfermagem, enfermeiros e fisioterapeutas serão contemplados. Quanto às categorias médicas, foram celebrados contratos Covid com adicional de risco para os profissionais que atuam em contato contínuo com os pacientes.

“O governador sabe da importância da saúde, por isso vem esse reconhecimento aos nossos profissionais, verdadeiros heróis durante a pandemia, que estão dando a vida numa situação tão desafiadora como essa, onde todos estão exaustos, e têm de conviver com perdas todos os dias. Mas estamos trabalhando de cabeça erguida, e com a convicção de que estamos assumindo um papel de liderança para unir a sociedade. Hoje estamos dando equidade de pagamento aos profissionais, a desprecarizar o trabalho na saúde, organizando as gratificações por mérito e nivelando os salários, e, como o senhor (governador) disse, pagando a dívida com todos os profissionais de saúde do Ceará”, finalizou o Dr. Cabeto.

Ascensão
Como forma de reconhecimento do trabalho dos servidores de saúde no atual cenário de calamidade pública em função da pandemia, o Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), antecipa as promoções do interstício de 2019 a 2020 de forma imediata. O pagamento estava programado anteriormente para abril de 2022. A medida representará um acréscimo no orçamento em 2021 de R$ 2,62 milhões mensais.

Das ascensões previstas em lei, aprovada em 2020, já foram implantadas as referentes ao interstício de 2011 a 2014 em folha de pagamento em abril de 2020. A partir de abril de 2021, ocorre a implantação em folha das promoções relativas ao intervalo de 2015 a 2018. O impacto previsto será de R$32,10 milhões em todo o ano.

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Cármen Lúcia dá 5 dias para Lira se manifestar sobre prazos de abertura de impeachment de Bolsonaro

A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia determinou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se manifeste sobre um pedido apresentado à corte para que o deputado analise os processo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro apresentados à Casa. A decisão é do dia 13 de abril e dá prazo de até cinco dias para a resposta de Lira.

No dia 7 de abril, a ministra negou liminar apresentada pelo advogado Ronan Wielewski Botelho, mas ele recorreu da decisão por meio de agravo regimental. Como Lira é o agravado, a ministra deu prazo para que o presidente da Câmara se manifestasse.

A ação - um mandando de injunção - pedia a edição de uma norma ou lei para regulamentar os prazos para apreciação dos requerimentos de impeachment. Para o advogado, há uma lacuna na legislação que permite ao presidente da Câmara apreciar os pedidos apenas quando quiser, o que pode ser considerado prevaricação ou omissão.

"Se o prazo se inicia quando o presidente da Mesa Executiva bem quiser, estamos diante um grande erro jurídico democrático. No caso em debate, há nítida falta de norma jurídica para que se tenha o devido processo legal. É urgente tal regulamentação", diz o pedido.

Ainda na ação, o advogado pedia que o STF determinasse a Lira a apresentação de todos os pedidos de afastamento de Bolsonaro ao STF e à Procuradoria-Geral da República (PGR), assim como os movimentos administrativos relacionados a eles. Há mais de cem requerimentos protocolados na Câmara.

Na decisão, a ministra afirmou não haver dispositivo constitucional que imponha o dever de regulamentar algum prazo para o presidente da Câmara aprecie os pedidos de impeachment. "Constata-se ausente, no presente processo, a demonstração de quais direitos e liberdades constitucionais estariam sendo inviabilizado em seu exercício pela falta de norma regulamentadora a ser editada pela autoridade e pelo órgão apontados como parte passiva na presente ação."

Fonte: UOL

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Famílias contempladas com o Cartão Mais infância tem pagamento liberado

Cerca de 61 mil famílias beneficiadas com o Cartão Mais Infância recebem, nesta quinta-feira (15), a transferência de renda mensal do Governo do Ceará, no valor de R$ 100. Neste mês, mais de R$ 6 milhões foram investidos pelo Estado para garantir o auxílio aos núcleos familiares cearenses com crianças de 0 a 5 anos e 11 meses, em situação de extrema pobreza. Em 2021 o investimento total é de aproximadamente R$ 141,5 milhões assegurados para cerca de 150 mil pessoas.

“Com novas famílias atendidas pela ação, estamos garantindo que o auxílio atinja o maior número de cearenses. Mensalmente, novas pessoas estão passando pelo processo de validação dos dados, junto às prefeituras, e também serão contempladas com a transferência. O benefício é uma forma de facilitar a vida de mães que dependem dessa fonte de renda”, reforça a primeira-dama do Ceará, Onélia Santana.

Até o fim do ano passado, desde 2017, quando iniciou a ação, o Estado realizou o investimento de cerca de R$ 109,5 milhões com o Cartão Mais Infância, destinado para núcleos familiares cearenses inscritas no Cadastro Único Para Programas Sociais (CadÚnico), com crianças de 0 a 5 anos e 11 meses e que possuam renda “per capita” familiar de até R$ 89. Serão priorizadas as pessoas que atenderem os critérios, na seguinte ordem: residências urbanas sem água canalizada em, pelo menos, um cômodo; estrutura inapropriada com material de construção nas paredes; espaços improvisados, adaptados para servir de moradia; domicílios coletivos, como abrigos, pensões, alojamentos, dentre outros; e famílias com o maior número de crianças até 12 anos.

Ação ampliada
Em 2021, 150 mil pessoas serão beneficiadas com o Cartão Mais Infância Ceará. A ampliação do programa social em apoio às famílias cearenses foi anunciada pelo governador Camilo Santana durante transmissão ao vivo na internet realizada em março. Até o ano passado, eram beneficiadas cerca de 45 mil famílias. Neste ano, já havia sido ampliada a transferência de renda para atender 70 mil famílias em situação de vulnerabilidade. A iniciativa faz parte das ações do Programa Mais Infância Ceará e é executada pela Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS).

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