Governo do Ceará prorroga prazo para servidores fazerem recadastramento e prova de vida

A Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará (Cearaprev) estendeu o prazo final para que os servidores públicos do estado façam o recadastramento e a prova de vida. Excepcionalmente, em 2021, os servidores terão até o dia 31 de agosto para realizar esse processo.

Segundo João Marcos Maia, presidente da Cearaprev, essa medida foi tomada pensando em cada um dos servidores que ainda não conseguiram se adaptar ao uso das novas tecnologias no novo processo, bem como atender aos pedidos das entidades representativas dos servidores do Estado do Ceará.

“Estamos desenvolvendo um bom trabalho com a criação do aplicativo como ferramenta para a realização do recadastramento e a prova de vida, como forma de facilitar e proteger os beneficiários da previdência, principalmente na época em que vivemos agora, em plena pandemia, deslocamentos e filas nos bancos. O servidor pode por meio do próprio smartphone realizar esse processo, mas entendemos que o novo causa preocupação e dúvidas, por esse motivo decidimos em 2021, ampliar o prazo por mais 60 dias, para que o servidor tenha mais tranquilidade em lidar com as dificuldades da tecnologia e podermos auxiliar melhor cada beneficiário, com o apoio do teleatendimento da Cearaprev”, destaca.

Atualmente, do total dos 141 mil beneficiários, mais de 90 mil servidores públicos estaduais do poder executivo e dos demais poderes já deram início ao processo de recadastramento e prova de vida. Destes mais de 80 mil concluíram o cadastro com sucesso.

A Cearaprev entrará em contato com os beneficiários que já iniciaram o recadastramento e a prova de vida, mas por algum motivo não o finalizaram.

“Temos absoluto compromisso e um expressivo zelo para com cada beneficiário. Apuramos todos os dias as dificuldades enfrentadas e reclamadas nas redes sociais, na ouvidoria, na pesquisa de satisfação, nas lojas de aplicativo. Estamos sanando uma a uma das inconformidades apresentadas pelos servidores. Nos casos que exigem uma atenção especial como uma pessoa restrita ao leito, por exemplo, estamos marcando visitas domiciliares, cumprindo todas as normas de enfrentamento à Covid-19, definidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Secretária de Saúde. Nos casos em que a pessoa não consegue e pode se locomover, marcamos um horário individual na sede da Cearaprev para realizar o recadastramento e a prova de vida e ensinar o beneficiário a usar o aplicativo”, ressalta João Marcos Maia.

Atualizações
O aplicativo passou por uma atualização recente, atendendo aos pedidos dos beneficiários. A partir dessa versão já disponível na Google Play e na Apple Store alguns procedimentos foram modificados e aperfeiçoados. Agora, a ferramenta possui uma imagem que auxilia aos beneficiários a tirar as fotos do book de segurança. O comprovante de residência com o nome do usuário só será obrigatório para os maiores de 21 anos e poderá ser aceito o comprovante de outra pessoa para esta necessidade.

É permitido, também, que o nome seja alterado nas informações pessoais caso venha incorreta ou desatualizada a informação no banco de dados. A certidão de nascimento também não será exigida para dependentes maiores de 18 anos.

Prazo
O prazo final para o recadastramento e a prova de vida neste ano é o dia 31 de agosto. Após o final desse prazo será feita uma análise de todos os recadastramentos realizados. Caso o beneficiário, por algum motivo, só tenha realizado o book de segurança (primeira parte do processo) e não tenha finalizado o cadastro ele terá a oportunidade de concluir sem nenhum prejuízo. Os servidores que não realizarem o recadastramento e a prova de vida poderá ter seu salário/benefício suspenso até a regularização.

Novidades
Todos os serviços prestados pela Cearaprev (pensão pós morte, aposentadoria, reserva e reforma) serão migrados gradativamente também para o aplicativo Cearaprev On-line. Além deles será disponibilizado, em breve, o serviço da Lojas On-line onde os servidores públicos, os prestadores de serviço (terceirizados) e cargos comissionados poderão adquirir produtos e serviços dos mais variados, desde uma consulta médica virtual até a manutenção e o suporte automotivo.

Canais de Atendimento
A Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará (Cearaprev), disponibiliza uma Central de Atendimento no (85) 3108.0135 de segunda à sexta de 08h às 12h e 13 às 17 h para auxiliar no processo de recadastramento e prova de vida, bem como auxiliar em todos os outros serviços ofertados.

Além disso tem o suporte nas redes sociais oficiais e na ouvidoria pelo número 3108.0140 e e-mail: ouvidoria@cearaprev.ce.gov.br.

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Entenda por que Crato, Juazeiro e Barbalha têm situação mais crítica em relação à Covid-19 no Ceará

O Cariri é a única região cearense cujo decreto estadual atualizado no último fim de semana não autorizou as mesmas flexibilizações vigentes no restante do Estado. O governador Camilo Santana (PT) atrelou a decisão aos números epidemiológicos da região, que ainda inspiram alerta. 

Para entender quais ações estão sendo realizadas pelos municípios para reverter este quadro, entrevistamos as secretárias da Saúde das três maiores cidades do Cariri que, juntas, formam o chamado triângulo Crajubar: Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha.

O município de Crato, com pouco mais de 133 mil habitantes, foi o que teve, dentre os três, o menor número de óbitos nos últimos 30 dias (17 de maio a 17 de junho). Segundo o IntegraSUS, plataforma da Secretaria da Saúde (Ses), foram 15 mortes por decorrência do novo coronavírus. No mês anterior, foram 35 vidas perdidas. A queda também foi identificada nos registros de infecções. 

Entre os dias 17 de abril a 17 de maio, foram 1.953 infecções. Nos 30 dias posteriores, 1.442, também conforme o IntegraSUS. A titular da pasta, Marina Feitosa, reconhece a importância da queda de 26% no número de casos, mas ressalta que o momento "ainda é de extrema vigilância". A média de casos confirmados nos últimos 30 dias foi de quase 50 por dia ou dois a cada hora.

"Avaliamos [os números] com uma certa preocupação. Os indicadores ainda se mostram altos, apesar de ter diminuído o agravamento dos pacientes e o número de mortes."
Marina Feitosa, secretária da Saúde do Crato

Mariana avalia que o principal obstáculo tem sido manter a população coesa no cumprimento dos protocolos de saúde. Após mais de um ano e meio  desde o início da pandemia, ela considera que a "população está cansada" e parte já não respeita os decretos.

Como resposta aos frequentes desrespeitos às medidas sanitárias, a secretária afirmou que o Município tem intensificado as fiscalizações e investido em ações de conscientização. "Nossa vigilância é intensa. Sabendo que parte [da população não demonstra colaboração, estamos mais vigilantes, com fiscaliza mais abrangente", pontuou.

Questionada se decretar lockdown em conjunto com Juazeiro do Norte teira sido uma alternativa viável para reduzir a alta média diária de infecções, Mariana Feitosa afirmou que não. Ela defende que o isolamento social rígido perdeu a efetividade na região.

“A eficácia do isolamento precisa da adesão da população e isso não é visto mais no Cariri. São inúmeros registros de festas clandestinas e aglomerações. Do ponto de vista epidemiológico não tem mais efeito”, disse.

Ela acrescenta ainda que para decretar lockdown, uma gama de fatores deve ser analisado, desde os números epidemiológicos ao quadro socioeconômico.

"Nossos indicadores apontavam para queda, por isso não houve necessidade de implantar [o lockdown]. Além disso, para decretar isolamento rígido é preciso também avaliar a taxa de ocupação e outros fatores, como a vulnerabilidade social. A gente sabe que o isolamento rígido implica diretamente no prioramento desse quadro social", completou.

Demanda por leitos em baixa
A queda no número de infecções teve reflexo imediato na ocupação dos leitos, na cidade do Crato. A taxa de UTI é atualmente de 95%. "Temos que analisar a regulação dos leitos, por isso a ocupação destes que são geridos pelo Estado sempre será maior", explica Marina. O Município conta com 20 leitos de UTI.

A taxa de ocupação dos leitos de enfermaria, ainda segundo a secretária, está oscilando entre 35% a 40%. São 28 leitos. "Tem caído a procura. Sempre que se fortalece a atenção primaria, como fizemos, a gente consegue ver os resultados nos bons indicadores". 

Para manutenção da queda e redução mais aguda na média de infecções, Marina destaca a vacinação como "fator mais eficiente". "Já estamos colhendo os frutos da vacinação. Infecções e mortes em idosos caiu substancialmente. Somente a imunização conseguirá combater a pandemia. Por isso estamos avançando a cada dia nesse processo", disse.

Crato já aplicou mais 50 mil doses - entre primeira e segunda dose - da vacina. Dentre as três maiores do Crajubar, o Município é o que tem maior percentual de pessoas com cadastros confirmados no Saúde Digital, com 51% da população. 

"Facilitamos o cadastro de todos que não têm acesso à internet. O cadastro hoje é feito nas unidades de saúde e nos Cras. É um intenso trabalho intersetorial para cadastrar todos os cratenses que tenham quaisquer dificuldades."
Marina Feitosa, secretária da Saúde do Crato

Juazeiro do Norte
A maior cidade do interior cearense vive cenário mais delicado. Foram 54 mortes nos últimos 30 dias (17 de junho a 17 de maio). Este é o número mais alto em 2021 quando observado o intervalo de 30 dias. Os casos, quando comparado intervalos anteriores, tiveram redução, mas a média diária ainda é alta: 63 confirmações a cada 24 horas.

A secretária da Saúde de Juazeiro do Norte, Francimones Albuquerque, analisa, no entanto, que estes números estão em tendência decrescente. Dos 36 leitos de enfermaria, por exemplo, apenas 12 estão ocupados. A explicação para o ensaio da queda, segundo avalia, deve-se ao lockdown implantado na semana passada. 

"Casos, internações e positividade estão com tendência de queda. Os óbitos apresentam estabilização. Então avaliamos que as últimas medidas surtiram, sim, efeito."
Francimones Albuquerque, secretária da Saúde de Juazeiro do Norte

Assim como Marina Feitosa, a secretária de Juazeiro do Norte também criticou a baixa adesão da população no que se refere aos protocolos sanitários e sugeriu que os números ainda alto sejam reflexos das "inúmeras aglomerações".

"Na primeira semana de lokcdown observamos que a população contribuiu. Mas, na segunda, foi bem difícil para nossa equipe fiscalizar e coibir essas práticas. Foram inúmeras festas clandestinas e aglomerações. O reflexo disso será certamente notado um pouco mais a frente", criticou a titular da pasta. 

Ela também avaliou que o fato da cidade de Crato não ter adotado o isolamento rígido tem implicações na eficácia da medida. "Sem ações unificadas, claro que há um prejuízo. Há uma grade migração para Juazeiro, que é a maior cidade. É difícil conter essa enorme população flutuante", acrescentou.

Baixo índice de cadastros
Para avançar na vacinação, apontado por especialistas como grande trunfo contra à pandemia, é preciso, antes de tudo, que a população se cadastre do Saúde Digital. O processo é requisito obrigatório para o cidadão receber o imunizante e, além disso, é crucial para que o Ministério da Saúde trace metas mais objetivas e possa enviar doses condizentes com a demanda de cada cidade.

Juazeiro, no entanto, é a cidade com menor índice de cadastros confirmados. Segundo dados da Secretaria da Saúde do Estado, são cerca de 89 mil cadastros validados, o que representa apenas 32,37% da população total.

Francimones reconhece os baixos índices, mas considera que o percentual deve-se ao grande número de habitantes. "Municípios maiores têm maiores dificuldades no cadastramento", pontuou. Juazeiro do Norte tem cerca de 276 mil habitantes. 

A avaliação não se sustenta em números. Fortaleza, com quase três milhões de habitantes, já cadastrou mais de 50% da população. Sobral e Maracanaú, por exemplo, possuem mais de 220 mil habitantes e também estão a frente de Juazeiro do Norte. "Realmente a gente precisa aumentar essa adesão", reconhece.

Para impulsionar esse número, a pasta decentralizou os cadastros. Hoje eles são realizados nas unidades de saúde e nos Cras. Quanto ao processo de vacinação, Francimones considera que "está dentro dos padrões". 

"O grande desafio é dispor do imunizante. Sempre que temos, montamos estratégia para aplicar as doses, inclusive vacinando até 20 horas e aos finais de semana. Mas, só podemos abrir novas agendas, quando dispomos da vacina."
Francimones Albuquerque, secretária da Saúde de Juazeiro do Norte

De acordo com a assessoria de comunicação da Secretaria da Saúde, Juazeiro do Norte já recebeu 72.847 doses (D1) e aplicou 58.135. A diferença de cerca de 14 mil doses ainda a serem aplicadas se "dá pelas doses que estão em execução", isto é, doses com aplicação programada até o fim de semana.

Já em relação a D2, o Município recebeu 34.208 doses e aplicou 31.014. "Aqui a diferença ocorre pois temos que respeitar o intervalo entre um imunizante e outro", completou. 

Barbalha
Das três cidades que formam o triângulo Crajubar, Barbalha é que possui o menor número de habitantes, pouco mais de 62 mil. O Município foi o que apresentou maior queda percentual no número de casos nos últimos 30 dias. Foram 1.646 entre 17 de abril a 17 de maio e 789 nos 30 dias posteriores, uma queda de 52%. Em contrapartida, assim como Juazeiro do Norte, os óbitos tiveram aumento, saindo de 27 para 31 - em igual intervalo. 

A reportagem tentou contato com a secretária da Saúde de Barbalha, Sayonara Moura Cidade, para saber qual avaliação ela tem do atual momento pandêmico no Município e quais estratégias têm sido adotadas para alcançar redução nos indicadores. No entanto, não houve retorno.

Barbalha tem 21.213 pessoas com cadastros confirmados no Saúde Digital, o que represente índice de 34,64% da população. A reportagem perguntou ainda quantas doses tinha sido recebidas e aplicadas. Também não houve resposta até a publicação desta matéria. 

Por André Costa

Fonte: Diário do Nordeste

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Monumento da Menina Benigna deve ter construção iniciada ainda este ano

Com beatificação prevista ainda para este ano (2021), a Menina Benigna vai ter um santuário erguido em Santana do Cariri, com projeto desenvolvido através da Superintendência de Obras Públicas (SOP) do Governo do Estado. A estrutura será formada por um templo para celebração de missas campais, a estátua em memória à Menina, via pavimentada e rampas de acesso ao monumento, estacionamento para motos, carros e ônibus, e jardins arborizados.

“Vamos compor todo este complexo no município para a realização das romarias da Menina Benigna, que será um grande atrativo para a cidade. O projeto passará por processo licitatório a partir do próximo dia 16, às 9h, pela PGE (Procuradoria Geral do Estado). A expectativa é que as obras comecem ainda este ano”, destaca o superintendente adjunto de Edificações da SOP, Celso Lelis.

Martirizada aos 13 anos de idade, em 1941, no distrito de Inhumas, Menina Benigna é motivo de devoção e homenagens da fé popular. Antes da pandemia da Covid-19, levava dezenas de milhares de pessoas às romarias realizadas, normalmente, duas vezes por ano. A peregrinação pelo local onde “nossa santinha” viveu inclui uma capela e memorial. Mas, logo, no intuito de melhor receber esse volume de visitantes que deve voltar a circular pela localidade com a devida segurança sanitária, uma área de aproximadamente 48 mil metros quadrados (m²) será destinada à construção do Santuário.

“Santana do Cariri agrega muitos atrativos culturais e turísticos, entre eles as peregrinações para celebrar Benigna. Lá tem o Museu de Paleontologia, os Geossitios Parque dos Pterossauros, Pedra Cariri e Pontal da Santa Cruz (inseridos no Geopark Araripe), que são atrativos do turismo científico há décadas. Entre os atrativos históricos estão o Casarão Coronel Filinto da Cruz Neves”, enumera a Cristina Holanda, coordenadora do Patrimônio Cultural e Memória da Secretaria da Cultura do Ceará (Secult-CE).

Beatificação
Aclamada como “Heroína da Castidade” em Santana do Cariri, Benigna Cardoso da Silva nasceu em 15 de outubro de 1928 e, resistindo à tentativa de Raul Alves de violentá-la, morreu assassinada a golpes de facão em 24 de outubro de 1941 ao ir buscar água em um poço no Sítio Oitis.

Teve o processo de beatificação iniciado pela Diocese do Crato em 2011. Em 2013, após aprovação do processo pela Igreja Católica, a mártir é proclamada “Serva de Deus”. Em outubro de 2019, o Vaticano reconheceu o martírio de Benigna, importante passo para alcançar a beatificação, prevista para 2021, e que a tornará a primeira beata do estado do Ceará.

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Governo do Ceará libera pagamento do Cartão Mais Infância para cerca de 100 mil famílias cearenses

O Governo do Ceará liberou, nesta terça-feira (15), o pagamento de R$ 100 do Cartão Mais Infância Ceará para cerca de 100 mil famílias cearenses. Neste mês, mais de R$ 9,6 milhões foram investidos pelo Estado para garantir o auxílio aos núcleos familiares cearenses com crianças de 0 a 5 anos e 11 meses, em situação de extrema pobreza. Em 2021 o investimento total é de mais R$ 147 milhões assegurados para cerca de 150 mil pessoas.

“Muitas mães dependem dessa fonte de renda, principalmente em meio a essa pandemia. Novas famílias estão passando pelo processo de validação dos dados, junto às prefeituras, e também serão contempladas com o auxílio. Só este ano o Governo do Estado vai investir mais de 147 milhões com a transferência de renda para as famílias cearenses”, reforça a primeira-dama do Ceará, Onélia Santana.

A dona de casa Valdenora da Silva, que mora no bairro Planalto Ayrton Senna, em Fortaleza, é uma das contempladas com o benefício e informou como ele está contribuindo no orçamento da família. “Ter um auxílio mensal durante um momento tão difícil como este é fundamental para as despesas da família. Esse dinheiro ajuda, por exemplo, na alimentação dos meus filhos, além de uma necessidade ou outra que temos em casa. Sou muito grata por fazer parte do público contemplado”, agradece.

O benefício
O Cartão Mais Infância Ceará é destinado para núcleos familiares cearenses inscritos no Cadastro Único Para Programas Sociais (CadÚnico), com crianças de 0 a 5 anos e 11 meses e que possuam renda “per capita” familiar de até R$ 89.

A transferência de renda mensal prioriza as pessoas que atendem os seguintes critérios: residências urbanas sem água canalizada em, pelo menos, um cômodo; estrutura inapropriada com material de construção nas paredes; espaços improvisados, adaptados para servir de moradia; domicílios coletivos, como abrigos, pensões, alojamentos, dentre outros; e famílias com o maior número de crianças até 12 anos.

A iniciativa, que contempla também o acompanhamento das equipes de saúde e da assistência social, sendo priorizadas nas políticas públicas do Estado, faz parte das ações do Programa Mais Infância Ceará e é executada pela Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS).

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Família denuncia que adolescente foi espancado por PMs em Iguatu

A família de um adolescente de 17 anos do município de Iguatu, no Interior do Ceará, denuncia que o jovem foi espancado por policiais militares durante uma abordagem, na madrugada do domingo (13). A Polícia afirma que o adolescente se acidentou enquanto fugia.

Familiares e moradores da região onde o caso aconteceu realizaram uma manifestação na segunda-feira (14) pedindo justiça. A avenida João Vicente Alves foi bloqueada com pneus queimados.

Conforme a irmã da vítima, que não será identificada, o adolescente estava com amigos na travessa 9 de Novembro, no bairro João Paulo II, quando uma equipe da Polícia composta por quatro PMs chegou ao local.

Ainda segundo a irmã, os amigos do jovem foram liberados e ele foi levado para um matagal, onde as agressões começaram.

“Bateram muito nele, e só pararam porque a população no local falou que iria denunciar”, disse ela.

Imagens cedidas pela família mostram o adolescente com um grande corte na cabeça, além de ferimentos no olho e no nariz. Ele recebeu os primeiros socorros ainda na cidade de Iguatu, mas foi transferido para o Hospital Santo Antônio, em Barbalha, com quadro de traumatismo craniano. O jovem estava em cirurgia na noite desta terça-feira (15).

Um boletim de ocorrência (B.O) foi registrado pela família.

Polícia diz que jovem se acidentou
A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou, em nota, que o caso está sendo investigado pela Delegacia Regional de Iguatu.

A pasta diz que militares do 10º Batalhão da Polícia Militar de Iguatu “foram acionados para averiguar uma ocorrência em uma festa clandestina com som alto”. No local, segundo os PMs, eles teriam se deparado “com indivíduos que empreenderam fuga em direção a um terreno baldio”. Foi neste momento, ainda conforme a SSPDS, que “o adolescente teria se acidentado”.

A nota da secretaria informa que “o adolescente já responde a atos infracionais por posse de drogas e porte ilegal de arma de fogo”.

Fonte: Diário do Nordeste

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Governador Camilo Santana é vacinado contra Covid-19

O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), foi vacinado contra a Covid-19 neste sábado (12), em Fortaleza. O chefe do executivo estadual estava agendado para ser imunizado às 12h, no Centro de Eventos.

"Recebi hoje a primeira dose da vacina. Viva a ciência. Viva o SUS. Juntos estamos vencendo a pandemia", escreveu o governador, em postagem nas redes sociais.

Camilo faz parte do grupo não prioritário para receber a vacina. Atualmente com 53 anos de idade, ele está no rol de pessoas entre 45 e 58 anos que já começaram a ser vacinadas pela prefeitura de Fortaleza desde 6 de junho.

Governador teve Covid
Em outubro de 2020, o governador foi diagnosticado com Covid-19. O anúncio foi feito por ele um dia depois da primeira-dama, Onélia Santana, também descobrir a infecção pelo coronavírus. "Neste momento estou bem, embora com alguns sintomas da gripe", disse na ocasião. Ambos mantiveram o isolamento em casa e não foi necessário recorrer à hospitalização.

Fonte: G1 CE

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Mais de 120 mil doses da vacina da Janssen chegam ao Ceará na próxima semana, diz Camilo Santana

As primeiras 120 mil doses da vacina Janssen contra a Covid-19 vão chegar ao Ceará início da próxima semana. O novo lote será direcionado para a vacinação de pessoas entre 30 e 44 anos de idade, de todos os 184 municípios cearenses. A notícia foi anunciada na noite desta sexta-feira (11) pelo governador Camilo Santana (PT). A informação de que o Ceará receberia a vacina nos próximos dias já havia sido dita pela vice-presidente da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do Ceará, Sayonara Cidade.

"O Ceará vai receber no começo da próxima semana o primeiro lote de vacinas da Janssen, fabricada pela Johnson & Johnson. Serão 120.200 doses, que serão distribuídas aos 184 municípios cearenses. A vacina, que é dose única, será aplicada na população entre 30 e 44 anos, de acordo com resolução da Comissão de Intergestores Bipartite (CIB)", escreveu Camilo em publicação nas redes sociais.

Distribuição
A Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) vai começar a distribuição das doses aos municípios logo que elas chegarem. Os imunizantes devem chegar ao Ceará entre os dias 14 e 15 de junho. A Sesa faz recomendações específicas para a aplicação das vacinas para evitar perdas, já que o prazo de vencimento está próximo.

• As recomendações para os municípios englobam a priorização das aplicações em centros urbanos, evitando a pulverização territorial;
• A priorização das aplicações em centros urbanos, evitando a pulverização territorial;
• A utilização das doses em usuários cadastrados na plataforma Saúde Digital;
• E a observância da faixa etária de 30 a 44 anos, em ordem decrescente.

Doação dos EUA
O governo americano anunciou na última quinta-feira (3) que iria começar a enviar um lote de 25 milhões de vacinas para vários países, incluindo o Brasil. O presidente Joe Biden tinha prometido compartilhar milhões de doses de vacinas até o fim do mês.

Biden, em nota, disse que os Estados Unidos vão ser o arsenal mundial de vacinas e que, enquanto a pandemia se alastrar pelo mundo, os americanos ainda estarão vulneráveis.

A Casa Branca comprou mais de 1 bilhão de doses, suficientes para imunizar mais de duas vezes a população do país. Mas com a demanda em queda no país e doses sobrando nos estados, governo americano resolveu abrir mão, em meio a críticas e pressão crescentes para compartilhar vacinas com o resto do mundo.

O coordenador da equipe de combate à pandemia da Casa Branca prometeu que os Estados Unidos vão continuar doando doses nos próximos meses, mas reconheceu que isso não será suficiente.

Fonte: G1 CE

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Pessoas a partir dos 40 anos começam a ser vacinadas ainda em junho, no Ceará; confira o calendário com previsão para cada faixa etária

Um calendário com as datas previstas para vacinação contra Covid-19 do público até os 18 anos foi divulgado, nesta sexta-feira (11), pela Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa). O documento traz o planejamento estadual que vale para todos os 184 municípios do estado. Veja abaixo os períodos programados.

Calendário previsto de vacinação contra Covid-19 no Ceará:

• 59 a 55 anos - 12 a 18 de junho
• 54 a 45 anos - 19 a 25 de junho
• 44 a 40 anos - 26 de junho a 5 de julho
• 39 a 30 anos - 6 a 26 de julho
• 29 a 18 anos - 27 de julho a 25 de agosto

Para seguir o cronograma, a Sesa estabeleceu:

• 7 dias necessários para vacinar os 125.487 cadastrados da primeira faixa etária;
• 14 dias para vacinar os 246.250 cadastrados da segunda faixa etária;
• 10 dias para vacinar os 139.560 cadastrados da terceira faixa etária;
• 21 dias para vacinar os 320.005 cadastrados da quarta faixa etária;
• e 30 dias para vacinar a última faixa etária, que tem 411.347 cadastrados.

Estimativa do Governo do Ceará
A Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) informou nesta terça-feira (8) que existe uma projeção de vacinar a população em geral de 18 a 59 anos, com primeira dose, até o fim do mês de agosto, se "todos os cenários forem favoráveis". Isso considerando o número de pessoas cadastradas no Saúde Digital, 1.243.049 até 7 de junho, as negociações de compra direta de vacinas de outros laboratórios e o recebimento regular de imunizantes distribuídos pelo Ministério da Saúde.

Em live nesta manhã, a secretaria municipal da Saúde ressaltou que os faltosos de fases anteriores da vacinação contra a Covid-19 serão chamados por idade para receber o imunizante em Fortaleza, conforme afirmou o coordenador da Rede de Atenção Primária e Psicossocial, Erlemus Soares, durante transmissão nas redes sociais nesta terça-feira (8).

“Os faltosos de outras fases agora serão chamados pela idade, então aguarde. A gente começou dos 59 anos, estamos descendo para 58 e assim sucessivamente. Você, faltoso de outra fase, seja trabalhador da saúde, seja comorbidade, seja força de segurança e salvamento, aguarde, você será sim chamado pela idade”, disse Ermelus.

Fonte: G1 CE

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IFCE Crato seleciona professor substituto de Biologia

Estarão abertas de 14 a 18 de junho as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado de contratação de professor substituto de Biologia para o campus de Crato do Instituto Federal do Ceará. As inscrições são online e devem ser feitas pelo site qselecao.ifce.edu.brqselecao.ifce.edu.br.

Podem se inscrever na seleção profissionais com bacharelado ou licenciatura em Ciências Biológicas ou em Biologia ou licenciados em Ciências com habilitação plena em Biologia. Após preencher o formulário disponível no sistema QSeleção, o candidato deve imprimir a Guia de Recolhimento da União e realizar o pagamento da taxa, no valor de R$150. Pedidos de isenção podem ser feitos de 14 a 16 de junho.

O processo seletivo será realizado em duas etapas: prova de desempenho didático, de caráter eliminatório, e prova de títulos, de caráter classificatório. A divulgação do calendário da prova de desempenho didático está prevista para o dia 30 de junho.

O regime de trabalho do contratado será de 40 horas semanais, com remuneração de acordo com a titulação do profissional. A contratação será por  um período de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. Antes de fazer a inscrição, é necessário ler com atenção o edital e todos os anexos.

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Regiões do Ceará avançam em novo decreto, exceto Cariri

O governador do Ceará, Camilo Santana, afirmou nesta sexta-feira (11), que o próximo decreto com medidas preventivas para conter o avanço da Covid-19 vai liberar aulas presenciais em todos os anos letivos do ensino médio - com opção híbrida - , além de espaços como museus, bibliotecas e cinemas, com capacidade limitada.

Veja os principais anúncios:

• Segmentos como templo religiosos e academias vão ter a capacidade de público ampliada;
• Espaços esportivos, como as Areninhas, vão voltar a abrir;
• Mantido o toque de recolher das 23h às 5h;
• Autorizada a abertura de bibliotecas, museus e cinemas;
• Liberadas aulas em todos os anos letivos do ensino médio.

Os eventos corporativos com público limitado — ou seja, de trabalho e empresariais — foram liberados para voltar a acontecer a partir do próximo dia 14, como anunciado por Camilo na semana passada.

As medidas de flexibilização valem para quatro das cinco macrorregiões do Ceará, mas não para o Cariri, onde a situação da pandemia segue grave.

"Estamos autorizando decisão importante do comitê autorização para que as escolas de ensino médio possam a voltar a funcionar em todas as suas séries", disse o governador.

'Não é hora de baixar a guarda'
Conforme o governador e o secretário da Saúde, Dr. Cabeto, há queda no número de mortes e de casos da doença em todas as regiões, exceto no Cariri, no sul do estado. "Queda na ocupação de leitos de UTI e enfermaria. "No Cariri, a gente não enxerga a mesma realidade. Houve crescimento no uso de UTIs e de enfermaria", afirmou Cabeto.

"No Cariri houve redução, mas ainda há valores de 45%, quase metade das pessoas que fazem Swab nasal (teste da doença) testam positivo. No Ceará, há uma estabilização em todas as regiões, mas não há uma redução sistemática, o que mostra que nós ainda devemos ser prudentes em relação ao controle social, medidas de isolamento, uso de máscara", disse o secretário da Saúde.

O secretário afirmou que, apesar da redução, a população deve manter as medidas de prevenção. "Não é hora de baixar a guarda. Houve aumento na Bahia, houve aumento em São Paulo, então é hora de se descuidar", acrescentou.

Outras informações divulgadas pelo governador Camilo Santana:

Evolução da pandemia: houve queda no número de casos e mortes pela Covid, "mas continua uma preocupação muito grande com a região Cariri".
Avanço da vacinação: 1.090.947pessoas vacinadas com a segunda dose;
Sputnik V: "Já estamos trabalhando, vamos ter uma reunião com o fundo russo. Será mais uma vacina para acelerar o processo de imunização dos cearenses", disse o governador;
Cestas básicas: mais de 45 mil cestas entregues;
Financiamento para micro-empresas: mais de 40 mil cadastrados para receber o valor.

Fonte: G1 CE

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12 de junho

1898 - O general Emilio Aguinaldo declara independência das Filipinas em relação à Espanha.
1935 - Termina a Guerra do Chaco entre a Bolívia e o Paraguai.
1991 - Boris Iéltsin é eleito pelo povo presidente da Federação da Rússia.

Nasceram neste dia…
1850 - Roberto Ivens, explorador português (m. 1898).
1907 - José Reis, cientista brasileiro (m. 2002).
1924 - George H. W. Bush (foto), político estadunidense.

Morreram neste dia…
1972 - Ludwig von Bertalanffy, biólogo austríaco (n. 1901).
1994 - Menachem Mendel Schneerson, líder religioso russo (n. 1902).
2006 - György Ligeti, compositor húngaro (n. 1923).

Fonte: Wikipédia

Anvisa autoriza importação da Sputnik V e Covaxin; CE poderá fazer compra direta de doses

A Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a importação excepcional e temporária das vacinas russa Sputnik V e indiana Covaxin. Apesar do aval, houve limitação do número de doses a 1% da população e a aplicação será destinada somente a um "público adulto e saudável."

A decisão, tomada a partir do voto da maioria dos diretores das áreas técnicas do órgão, ocorreu durante reunião extraordinária de mais de sete horas, nesta sexta-feira (4). Pelas regras estipuladas, o Ceará poderá concluir a compra direta só de 183 mil doses e não dos esperados 5,8 milhões imunizantes da Rússia.

Os pedidos de importação foram apresentados por estados, para a Sputnik V, e pelo Ministério da Saúde para a Covaxin. O Consórcio do Nordeste planejava adquirir 39,6 milhões de doses, mas o total liberado para a região foi 938 mil.

A Covaxin também terá limite de 1% da população do País, podendo chegar até 4 milhões de vacinas importadas. Segundo a Anvisa, o quantitativo foi estabelecido para permitir o controle e observação dos lotes e poderá ser reavaliado para futuras aquisições.

A importação da Sputnik V poderá ser feita por parte dos estados somente mediante diversas condições apontadas pelas áreas técnicas, incluindo restrição de uso para alguns grupos e regras para a aquisição e distribuição dos lotes. (ler abaixo).

Ambos os imunizantes haviam sido reprovados pelo órgão em razão da falta de dados técnicos, em março e abril deste ano.

O Brasil tem, hoje, duas vacinas registradas (Pfizer e AstraZeneca) e três autorizadas para uso emergencial (CoronaVac, Janssen e Covishield - a AstraZeneca produzida na Índia). A Anvisa analisa o pedido de uso emergencial da Cansino/Convidecia. 

Quantitativos de doses da Sputnik V para os estados do Nordeste, segundo a Anvisa:

• Bahia - 300 mil doses
• Pernambuco - 192 mil doses
• Ceará - 183 mil doses
• Maranhão - 141 mil doses
• Piauí - 66 mil doses 
• Sergipe - 46 mil doses 

Segundo a Anvisa, após o uso dessas vacinas, serão analisados os dados de monitoramento do uso do imunizante e, assim, avaliados os demais quantitativos a serem importados. 

Solicitação da importação da Sputnik V
Além do Ceará, pedidos de importação da Sputnik V também foram realizados pelo Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Sergipe e Tocantins, além dos municípios de Maricá e Niterói.

Aprovação 
O principal motivo que levou à reprovação anterior da Sputnik foi a presença de adenovírus replicante (vírus capaz de se reproduzir) na composição da vacina. 

Todavia, após avaliar o relatório apresentado pelo Ministério da Saúde da Federação Russa, a Anvisa concluiu que as normas que determinam a quantidade do adenovírus estão em concordância com as recomendações da agência federal do departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos. 

Apesar da aprovação, o órgão definiu diversas regras para a distribuição da Sputnik devido a incertezas em relação ao controle de qualidade e sobre as repostas imunes. 

“Recomenda-se a adoção de condicionantes na eventual autorização da importação excepcional, para fins de distribuição e uso em condições controladas pelos estados solicitantes da importação”, informou Gustavo Mendes, gerente-geral de Medicamentos e Produtos Biológicos (GGMED).

Grupos não poderão tomar as vacinas
Dentre as orientações, está a contraindicação da aplicação da Sputnik V em gestantes, lactantes, menores de 18 anos, mulheres em idade fértil que desejem engravidar nos próximos 12 meses, além de pessoas com enfermidades graves ou não controladas e antecedentes de anafilaxia. 

Os lotes a serem enviados para o Brasil devem ser oriundos das plantas produtivas inspecionadas pela agência reguladora. Os estados também deverão disponibilizar às unidades de saúde as informações de rótulos e bulas em português. 

Durante a reunião, foram apresentadas ainda as pendências técnicas de estudos clínicos da Covaxin. Para a autorização desta vacina, também foram definidas as mesmas condicionantes da Sputinik, mas com a ampliação do grupo de pessoas que não poderá tomar a vacina (ver lista abaixo).

A Gerência frisou que há pendências técnicas, portanto, o Ministério da Saúde deverá comunicar à sociedade que não possui avaliação quanto aos critérios de qualidade, eficácia e segurança da Covaxin. 

Não poderão tomar a Covaxin, pela decisão da Anvisa:

• Gestantes;
• Lactantes;
• Menores de 18 anos;
• Mulheres em idade fértil que desejem engravidar nos próximos 12 meses;
• Pessoas com enfermidades graves ou não controladas;
• Pessoas com antecedentes de anafilaxia;
• Pessoas que tenham recebido outra vacina contra a Covid-19;
• Quem tenha tido febre;
• Pessoas com HIV;
• Pessoas com hepatite B;
• Pessoas que tenham recebido uma vacina 4 semanas antes;
• Pessoas que tenham recebido tratamentos de imunossupressores;
• Pessoas que tenham recebido tratamento de imunoglobulinas e hemoderivados 3 meses antes;
• Pessoas que façam tratamento com fármacos citotóxicos;
• Quem faz quimioterapia ou radiação (36 meses);
• Quem tenha recebido terapias com biológicos incluindo anticorpos anticitocinas e outros anticorpos.

Veja como ficou a votação:

1º voto (Alex Machado Campos - Relator e Diretor)
Covaxin -  Aprovou
Sputnik V - Aprovou

2º voto (Rômison Rodrigues Mota - Diretor)
Covaxin - Aprovou
Sputnik V -  Aprovou

3º voto (Cristiane Rose Jourdan Gomes - Diretora)
Covaxin - Reprovou
Sputnik V - Reprovou 

4º voto (Meiruze Sousa Freitas - Diretora)
Covaxin - Aprovou
Sputnik V - Aprovou 

5º voto (Antonio Barra Torres - diretor-presidente e diretor da Diretoria)
Covaxin - Aprovou
Sputnik V - Aprovou

Governador comemorou a decisão
O governador Camilo Santana (PT) comemorou a decisão nas redes sociais. "Mesmo de forma 'excepcional e controlada', com ainda pequena quantidade de doses liberadas, a aprovação já representa um avanço para que tenhamos mais vacinas disponibilizadas à nossa população", disse. 

Histórico da Sputnik V 
A Anvisa já havia negado o pedido de importação de 30 milhões de doses feito por 14 estados em abril último, incluindo o Ceará. O órgão justificou que não havia informações necessárias para avaliar a segurança da vacina. 

Após a recusa, o Fundo Russo de Investimento Direto (RDIF, na sigla em inglês) disse que as análises da Anvisa sobre o imunizante estavam "incorretas" e que a decisão poderia ter "motivação política".

Histórico da Covaxin  
Anvisa havia negado o pedido para importar a Covaxin feito pelo Ministério da Saúde, em março. O motivo foi a ausência do certificado de boas práticas de fabricação da vacina produzida na Índia.   

No mesmo mês, a Bharat Biotech divulgou que a vacina é 81% eficaz na prevenção da Covid-19. 

O Governo Federal tem contrato assinado para a compra de 20 milhões de doses da Covaxin. No início de março, a Bharat Biotech divulgou que a vacina é 81% eficaz na prevenção da Covid-19. 

Por Bruna Damasceno

Fonte: Diário do Nordeste

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Em novo decreto, flexibilização avança no Ceará; Cariri segue com restrições

Em transmissão ao vivo via redes sociais na tarde desta sexta-feira (4), o governador do Ceará, Camilo Santana, divulgou detalhes do novo decreto estadual de combate à pandemia da Covid-19. Todas as macrorregiões, exceto o Cariri, terão comércio de shoppings e setor de bares e restaurantes funcionando até às 22 horas. Já a região do Cariri segue com mais restrições das atividades não essenciais. As determinações vigoram até 13 de junho próximo. O governador também adiantou que eventos corporativos, com regras específicas, deverão ser autorizados a partir de 14 de junho.

O anúncio foi feito após reunião virtual com o comitê formado por profissionais de Saúde, presidentes do Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa, e representantes do Ministério Público Estadual, Federal e do Trabalho, e a Prefeitura de Fortaleza. Na ocasião do anúncio estava presente o secretário da Saúde do Ceará, Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho (Dr. Cabeto).

“Temos a preocupação ainda com os números do Cariri, portanto não há avanço em relação ao último decreto. Para as outras regiões do Estado há mudanças significativas, sai o toque de recolher às 22 horas e passa para às 23 horas. Por isso, vamos permitir que restaurantes e comérico de shoppings possam funcionar até às 22 horas”, informou Camilo. “Vamos autorizar também, a partir de 14 de junho, eventos corporativos, mas com limitação de público e com protocolos a serem definidos na próxima semana”, antecipou.


Situação epidemiológica do Ceará
Ao explicar a situação epidemiológica do Ceará, o Dr. Cabeto ressaltou a redução de atendimento, internação e, principalmente, óbitos em pessoas acima dos 80 anos. “Registramos queda da mortalidade no Estado do Ceará por Covid-19, principalmente na população de idosos, o que, com certeza, é o reflexo da vacinação, o que nos dá uma esperança no momento que estamos passando. Na faixa de acima dos 60 anos, nós temos 80% das pessoas já vacinadas. Isso é ótimo”, explica o titular da Saúde.

Já sobre a taxa de transmissão no Estado, Dr. Cabeto informou que não houve grande variação em relação à semana passada, o que exige atenção. A taxa de positividade continua muito alta na região do Cariri (55%), enquanto em Fortaleza está em 31%. “Houve uma redução no número de atendimentos nas unidades de saúde em todas as regiões do Estado, exceto no Cariri. A letalidade dos casos tem caído de forma mantida, mas não há uma redução da taxa de transmissão em relação à semana passada. Ela vinha caindo e agora estamos estabilizados, isso é um sinal de que é preciso prudência “, resumiu o secretário.

A pandemia não acabou
Camilo Santana finalizou o pronunciamento agradecendo a todos os profissionais de saúde, tanto os que estão na linha de frente nos hospitais, que se desdobram nos plantões,quanto àqueles que estão vacinando diariamente os cearenses. Além disso, fez questão de lembrar aos cearenses que a pandemia ainda não acabou. “Meu muito obrigado aos profissionais de saúde, vocês têm sido gigantes. E a nossa luta continua por vacinas, mas é importante que cada um colabore, estamos cada vez mais perto de superar essa pandemia. Vamos nos prevenir, praticar o distanciamento social, evitar festas e aglomerações, usar a máscara é fundamental, com isso estamos protegendo as pessoas que nós amamos”, finalizou o governador do Ceará.

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É só ir no banco e fazer empréstimo, diz Bolsonaro sobre auxílio emergencial

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta terça-feira (1) que aqueles que pedem a ampliação do auxílio emergencial no Brasil devem "ir no banco e fazer empréstimo".

A declaração ocorreu na saída do Palácio da Alvorada, em conversa com simpatizantes, e foi transmitida por um site bolsonarista.

"Qual país do mundo fez um projeto igual ao nosso, num momento de crise, que foi o auxílio emergencial? Nós gastamos em 2020 com o auxílio emergencial o equivalente a dez anos de Bolsa Família. E tem gente criticando ainda falando que quer mais. Como é endividamento por parte do governo, quem quer mais é só ir no banco e fazer empréstimo", disse o presidente.

"Sabemos da situação difícil que se encontra a população, que perdeu o emprego. Não por culpa do presidente, eu não obriguei ninguém a ficar em casa, não fechei comércio e por consequência não destruí emprego", acrescentou.

A atual rodada do auxílio será encerrada em julho. O benefício varia de acordo com a composição da família, sendo que as parcelas vão de R$ 150 a R$ 375 por mês.

Os valores pagos neste ano são inferiores aos desembolsados em 2020, quando vigorou um auxílio de R$ 600 durante cinco parcelas e de R$ 300 em quatro.

O governo tem sido cobrado pela extensão do programa social e o tema foi pauta de manifestações recentes contra o presidente Bolsonaro.

Também esta terça, Bolsonaro reconheceu que o Brasil atravessa um problema de inflação nos alimentos.

"Estamos com problema de inflação em especial na alimentação. O arroz subiu de preço, o milho está subindo agora, [o que] influencia diretamente no preço do ovo e da galinha", disse Bolsonaro, durante cerimônia de anúncio de patrocínios da Caixa a modalidades esportivas, realizada no Palácio do Planalto.

Ele disse ainda que os valores atuais da gasolina —"acima de R$ 6 o litro em alguns estados"— "não têm cabimento" e que isso impacta no preço dos alimentos.

"Não seguiremos o exemplo da Argentina, que há poucos dias proibiu por 30 dias a exportação de carne para baixar o preço para o povo poder se alimentar com carne mais barata. Essa intromissão no mercado leva no curtíssimo prazo ao desabastecimento".

"Nós aqui fazemos o contrário, investimos na produção. É o livre mercado, essa é a maneira de buscarmos soluções para os nossos problemas. Tenho certeza que dessa forma diminuiremos o preço da alimentação, que considero que está alto. Produzindo mais, e não interferindo no mercado", declarou.

Em seguida, Bolsonaro voltou a criticar governadores que, segundo ele, não permitiram a redução nos preços dos combustíveis quando o governo federal zerou, por dois meses, impostos federais sobre combustíveis.

Segundo o presidente, o abatimento dos tributos "não adiantou nada".

"Porque muitos governadores aumentaram o ICMS [imposto estadual]. Foi um trabalho meu, um sacrifício por parte do governo que não surtiu efeito".

Ele também defendeu um projeto que muda regras de cobrança do ICMS para que estados fixem valores nominais do tributo, mas reconheceu que a proposta enfrenta resistências no Legislativo.

"Está nos sobrando apenas o caminho da Justiça", disse.

Fonte: Folhapress

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Ceará antecipa primeira parcela do 13° salário, anuncia Camilo

O governador do Ceará, Camilo Santana, anunciou na manhã desta terça-feira (1º), em transmissão ao vivo nas redes sociais, que vai antecipar para 21 de junho o pagamento da primeira parcela do 13° salário dos cerca de 130 mil servidores públicos estaduais, incluindo ativos, inativos e pensionistas. Também participaram do anúncio a vice-governadora, Izolda Cela, e a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba.

“É um esforço para movimentar mais a economia do Estado, injetar dinheiro no comércio. No dia 21 de junho, praticamente R$ 500 milhões, e no final do mês mais R$ 1 bilhão da folha do Estado. Ou seja, nesse prazo de 30 dias serão R$ 2,5 bilhões injetados na economia do Ceará ”, garantiu Camilo Santana, enfatizando que R$ 1 bilhão já foi creditado pelo Estado na folha de pagamento referente ao mês de maio.

A antecipação do pagamento do 13° representa R$ 500 milhões a mais circulando na economia, além do R$ 1 bilhão de pagamento da folha salarial de cada mês. Para a vice-governadora, essa medida mostra o olhar empático e responsável do poder executivo estadual diante dos desafios da pandemia da Covid-19, e está alinhada às ações desenvolvidas para toda a população, como ampliação de leitos na rede estadual de saúde. “Essa antecipação da parcela do 13° é mais um esforço para que nós possamos garantir conforto maior para as pessoas que têm, uma parte importante das famílias, suas rendas alteradas por conta das necessárias contenções”, frisou Izolda Cela.

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OMS libera CoronaVac para uso emergencial em maiores de 18 anos

A OMS (Organização Mundial de Saúde) autorizou hoje o uso emergencial da CoronaVac, vacina contra a Covid-19 desenvolvida pela empresa chinesa Sinovac e que no Brasil é produzida pelo Instituto Butantan.

Com o anúncio, a vacina poderá ser usada por todos os instrumentos internacionais, como a Covax, e a esperança da OMS é de que, com isso, o mecanismo de distribuição de doses ganhe um novo impulso. Hoje, o sistema patina diante da falta de vacinas, concentradas apenas em alguns países do mundo.

A chancela da OMS também facilita a chegada da vacina a outros países. "Isso permite que países acelerem sua própria aprovação regulatória para importar e administrar vacinas contra a Covid-19", diz a entidade.

A previsão original da OMS era de que o processo de revisão da CoronaVac fosse concluído em abril. Mas os técnicos da agência pediram mais informações no caso do imunizante usado no Brasil, o que acabou arrastando o processo por várias semanas.

Hoje, uma reunião técnica decidiu pela aprovação do uso emergencial da CoronaVac. A avaliação foi feita por um grupo composto por especialistas em regulação do mundo e por um Grupo de Aconselhamento Técnico.

Além da CoronaVac, a OMS já liberou as seguintes vacinas para este mesmo uso: Pfizer/BioNTech, AstraZeneca, Janssen, Moderna e Sinopharm.

No Brasil, a CoronaVac teve o uso emergencial aprovado em janeiro pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Além da vacina produzida pelo Butantan, o país aplica neste momento os imunizantes da AstraZeneca — produzido pela Fiocruz - e da Pfizer.

Uso para maiores de 18 anos
Segundo comunicado divulgado pela OMS, a CoronaVac atendeu aos padrões internacionais de segurança, eficácia e fabricação, sendo que a avaliação incluiu inspeções no local de produção. De acordo com a organização, o fácil armazenamento torna a vacina adequada para distribuição em contexto de poucos recursos.

A OMS disse ainda que recomenda a vacina para uso emergencial em adultos de 18 anos ou mais, em um esquema de duas doses com um espaçamento de duas a quatro semanas.

Os resultados da eficácia da vacina mostraram que a vacina preveniu doenças sintomáticas em 51% dos vacinados e preveniu Covid-19 grave e hospitalização em 100% da população estudada.
OMS

Segundo a OMS, os ensaios clínicos tinham a presença de poucos adultos com mais de 60 anos, o que inviabiliza estimar a eficácia neste grupo etário. Porém, a organização diz que não está recomendando um limite máximo de idade para a vacina porque os dados coletados durante o uso em vários países e os dados de imunogenicidade sugerem que a vacina tem um efeito protetor em pessoas idosas.

"Não há razão para acreditar que a vacina tenha um perfil de segurança diferente em populações mais velhas e mais jovens", diz o comunicado.

Porém, a OMS recomendou que os países que usam a vacina em pessoas com mais de 60 anos realizem monitoramento de segurança e eficácia "para verificar o impacto esperado e contribuir para tornar a recomendação mais robusta para todos os países".

Brecha para reabrir fronteiras para os brasileiros
Como adiantado pelo colunista do UOL Jamil Chade, uma chancela da OMS ajudar a abrir as portas da Europa para o turismo de brasileiros. Na União Europeia, o acordo estabelecido entre governos é de que pessoas vacinadas com duas doses poderão voltar a viajar para os 27 países do bloco. Mas apenas as vacinas aprovadas na UE serão aceitas. A lista inclui Pfizer, Moderna, AstraZeneca e Janssen.

Mas os europeus deixaram uma porta aberta, apontando que governos do bloco poderiam incluir entre as vacinas autorizadas aquelas que tenham sido chanceladas pela OMS. O selo obtido pela Sinovac, portanto, representará uma possibilidade de entrada de brasileiros vacinados de volta ao bloco europeu.

Ainda assim, o sinal verde dependerá de cada um dos governos nacionais. A França, por exemplo, anunciou nesta semana que não iria ampliar sua lista de vacinas reconhecidas para além das quatro já adotadas pelos europeus.

Mas o interesse dos europeus por encontrar uma brecha para as vacinas chinesas não é um gesto aos brasileiros. Com 500 milhões de doses dessas doses já administradas na população chinesa, a esperança da UE é de reabrir as rotas de turismo para os asiáticos e, assim, impulsionar a recuperação econômica do bloco.

Butantan comemora
O Instituto Butantan comemorou a chancela da OMS, dizendo que ela "coroa de forma histórica os esforços a serviço da vida". O instituto, que é ligado ao Governo de São Paulo, disse que recebeu com "satisfação e entusiasmo" a notícia da aprovação. "Uma vitória da ciência", disse.

"O Butantan se orgulha de ter contribuído para mais essa conquista, uma vez que a OMS considerou, para sua decisão, os dados de eficácia da vacina produzidos a partir de pesquisa clínica de fase 3 com 12,5 mil voluntários realizada no Brasil sob a coordenação do instituto entre julho e dezembro de 2020", completa a nota.

Fonte: UOL

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China registra 1º caso em humanos da gripe aviária H10N3

A China informou nesta terça-feira (1º) que as autoridades sanitárias do país detectaram o 1º caso mundial de gripe aviária H10N3 em humanos. Segundo a Comissão Nacional de Saúde, a transmissão foi “acidental” e é “muito baixo” o risco de que haja propagação em larga escala do vírus.

“Nenhum caso humano de H10N3 foi relatado no mundo [até então], e o vírus entre as aves é de baixa patogenicidade. Este caso é uma transmissão ocasional de aves para humanos, e o risco de disseminação em grande escala é extremamente baixo”, lê-se no comunicado.

O infectado é um homem de 41 anos, que vive em Zhenjiang, na província de Jiangsu. Ele começou a sentir sintomas, como febre, em 23 de abril. Foi internado 5 dias depois, quando seu estado de saúde se agravou. Segundo a Comissão, sua condição evoluiu de forma positiva e ele deve receber alta em breve.

As autoridades da China informaram que entraram em contato com pessoas próximas ao paciente e que não foram encontradas “anormalidades”.

O H10N3 é um subtipo do vírus Influenza A, também conhecido como vírus da gripe aviária. Yang Zhanqiu, vice-diretor do Departamento de Biologia Patogênica da Universidade de Wuhan, disse ao jornal Global Times que o vírus é normalmente letal para aves.

Ele explicou que o H10N3 pode se espalhar por meio de gotículas respiratórias –processo semelhante ao do Sars-CoV-2, coronavírus causador da covid-19.

Yang disse que provavelmente foi por meio de gotículas que o homem foi infectado. Ele afirmou que não há evidências de que exista a transmissão entre humanos. Além disso, ele ressaltou que o vírus apresenta baixo risco para os humanos.

Fonte: Poder360

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MPCE recomenda adoção de isolamento social rígido em três municípios do Interior

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Porteiras, expediu recomendação nessa segunda-feira (31/05) para que os municípios de Jati, Penaforte e Porteiras adotem isolamento social rígido, em razão da elevação no número de mortes por Covid-19 constatadas desde o ano passado nas localidades. Além disso, a recomendação, expedida pelo promotor de Justiça André Augusto Cardoso Barroso, orienta que cada município siga integral e imediatamente as medidas referentes aos Decretos Estaduais que determinam maior rigor no isolamento em municípios da Região de Saúde do Cariri. 

O procedimento é direcionado aos prefeitos e a secretários de Saúde e de demais áreas dos municípios. O isolamento rigoroso deve ser aplicado conforme disposto nos Decretos Estaduais nº 34.083, de 22 de maio de 2021, e nº 34.089, de 29 de maio de 2021. Ambos definem a adoção da medida tendo como base a grave situação epidemiológica no Ceará, registrada em dados do Integrasus e exposta por autoridades sanitárias estaduais. 

Ainda conforme a recomendação, cada município deve apresentar, no prazo de 24 horas, informações sobre as medidas adotadas para implementação do isolamento social rígido. Isso inclui edição de Decreto Municipal determinando o isolamento social rígido como medida de enfrentamento à Covid-19 e de redução da pressão sobre o sistema de saúde. Também como definição da recomendação, cada município deverá dar ampla publicidade à estratégia adotada, fazendo divulgação das medidas em rádios, canais oficias de comunicação, carros de som e em órgãos públicos. 

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Prova de vida do INSS começa hoje; saiba quem precisa fazer e como

A partir desta terça-feira (1º), aposentados e pensionistas voltam a ser obrigados a fazer prova de vida do INSS 2021. A prova de vida, que estava suspensa desde março de 2020 para contenção da covid-19, é essencial para não ter os benefícios bloqueados.

De acordo com o órgão federal, cerca de 36 milhões de pessoas devem realizar a prova de vida anualmente para continuar a receber seus benefícios. O procedimento serve para evitar fraudes. A volta dos bloqueios de pagamentos por falta de fé de vida estava prevista para maio, mas foi adiada em um mês.

Segundo o governo federal, o recadastramento será feito aos poucos, de forma escalonada. "Dividimos o programa em vários meses para que as pessoas não precisassem ir de forma concentrada aos bancos para fazer desbloqueio do benefício", afirmou Alessandro Roosevelt, diretor de Benefícios do INSS, em vídeo publicado no site do Instituto no dia 20 de maio.

Novo calendário de vencimento
O primeiro prazo de vida a vencer será daqueles que deixaram de realizar a renovação nos meses de março e abril de 2020. O prazo para esses será até o final deste mês de junho.

Quem deixou de realizar a prova de vida em maio e junho de 2020 tem até julho para renovar.

Para saber o período de vencimento da prova de vida, a advogada especializada em direito previdenciário Maria Faiock recomenda baixar o aplicativo Meu INSS (iOS ou Android) ou ir ao caixa eletrônico do respectivo banco e acessar a conta.

Nesses dois casos, será emitido um aviso da data em que a pessoa terá que fazer a prova de vida.

Uma normativa publicada no "Diário Oficial" da União pelo Ministério da Economia suspende até 30 de junho a prova de vida anual de servidores aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis do Sipec (Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal).

O prazo da suspensão do recadastramento dos beneficiários, que terminaria dia 31 de maio, foi estendido até 30 de junho. Essa medida em nada interfere no período de prova de vida dos beneficiários do INSS.


O que é a prova de vida do INSS?
É um procedimento exigido anualmente pelo INSS desde 2012 para que aposentados e pensionistas comprovem que estão vivos e aptos a receberem seus benefícios previdenciários por meio de contas correntes e poupança ou cartão magnético.

"A prova de vida é mais um reforço no combate a fraudes e pagamentos indevidos", explica Maria Faiock.

Quem é obrigado a fazer?
Todos os aposentados e pensionistas que recebem benefícios por meio de conta corrente, poupança ou cartão.

Quando é necessário fazer a prova de vida?
A prova de vida deve ser feita todos os anos, levando-se em conta o mês de vencimento do prazo de cada beneficiário.

Como o procedimento estava suspenso por conta da covid-19, o calendário do INSS foi retomado e voltou a ser obrigatório a partir de junho de 2021.

O que acontece se não realizar a prova de vida?
Segundo Luiz Almeida, advogado especializado em direito previdenciário, "o benefício do INSS poderá ser suspenso e bloqueado".

O segurado que por algum motivo perder o prazo para realizar a prova de vida deverá pedir a reativação do benefício pelo aplicativo Meu INSS, apresentando documentos pessoais e comprovante de residência.

Após concluir o procedimento pelo aplicativo, deverá comparecer ao banco por onde recebe o benefício.

A pessoa pode fazer prova de vida em qualquer estado do país?
Sim, mas isso vale apenas para quem tem biometria cadastrada no banco. Quem não tem "deverá observar as regras de atendimento do banco que mantém o pagamento do benefício, pois alguns poderão exigir que a prova seja feita diretamente na agência do segurado", declarou Maria Faiock.

Como funciona a prova de vida para quem mora no exterior?
Segundo Faiock, "os residentes no exterior poderão fazer a prova de vida no consulado brasileiro do país de residência ou por meio de procurador nomeado no Brasil", afirmou a especialista.

Prova de vida presencial
Pode ser realizada em caixas eletrônicos ou em caixas físicos da agência bancária.

Prova de vida pelo celular
Online, através do aplicativo do banco da pessoa, que varia em cada instituição.

Prova de vida por biometria facial
O projeto-piloto permite fazer a prova de vida por meio de aplicativo de celular (é importante que o aparelho tenha câmera).

De acordo com o governo federal, mais de 5,3 milhões de aposentados e pensionistas em todo o país poderão utilizar o serviço. Para isso, os convocados via SMS devem ter biometria cadastrada na Justiça Eleitoral ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Pode ser feito em caixas eletrônicos e também através da biometria facial, procedimento ainda em implantação que será realizado mediante convocação de cerca de 5 milhões de beneficiários do INSS.

Os beneficiários convidados a fazer a prova de vida pelo projeto-piloto da biometria facial e que ainda não realizaram o procedimento devem fazê-lo pelo Meu Gov.br, Meu INSS ou em uma agência do banco em que recebe o benefício.

É possível fazer a prova de vida em domicílio?
Sim. Segundo o advogado Paulo André Stein Messetti, beneficiários com mais de 80 anos ou aqueles com idade a partir de 60, mas que tenha alguma dificuldade de locomoção, desde que comprovada por atestado médico, podem solicitar pelo telefone 135 do INSS a visita em sua residência ou local informado para realização da comprovação de vida. Outra solução é cadastrar um procurador no INSS.

O que fazer em caso de bloqueio do benefício?
Deve realizar a prova de vida. Caso o benefício não seja reativado automaticamente e os pagamentos não sejam normalizados, o segurado deve fazer o pedido de reativação ao INSS.

Se mesmo assim o pagamento não acontecer, Luiz Almeida recomenda procurar um advogado especialista na área previdenciária, para que ele tome medidas judiciais.

Fonte: UOL

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