MPCE pede multa de R$ 48 milhões contra Enel por má qualidade de serviços

O Ministério Público do Ceará (MPCE) vai entrar com uma ação civil pública contra a Enel Ceará por dano moral coletivo aos consumidores, em razão da "má prestação do serviço" de distribuição de energia elétrica. O valor da multa proposta é de R$ 48 milhões.

Segundo o MPCE, além da "baixa qualidade dos serviços", o "aumento abusivo" da tarifa este ano, de 24%, é uma "irregularidade no cumprimento das regas do contrato de concessão" da empresa com o Estado do Ceará.

E Enel afirma que não foi notificada sobre os problemas apontadas pelo Ministério Público e diz que "cumpre suas obrigações contratuais". A companhia acrescenta, em nota, que "vem investindo constantemente na modernização da rede de distribuição e na melhoria do serviço prestado aos clientes do Estado. Nos últimos 3 anos, a Enel Ceará investiu um total de cerca de R$ 3 bilhões".

A Secretaria Executiva do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) também vai instaurar, nesta semana, um procedimento administrativo para apurar possíveis infrações da Enel ao Código de Defesa do Consumidor, sobretudo relacionadas à prestação do serviço. A empresa será notificada e terá prazo de 20 dias para apresentar defesa.

Caso as ponderações da concessionária não sejam acatadas pelo órgão do MPCE, será aplicada multa que varia de 200 a 3 milhões de UFIRCE (de R$ 1 milhão a R$ 15 milhões).

Entre as outras providências colocadas no documento estão:

• a investigação do possível descumprimento do dever de transparência da Agência Reguladora do Estado do Ceará (ARCE) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em relação à fiscalização da Enel;
• o encaminhamento do relatório ao Poder Executivo, Poder Legislativo e ao Ministério Público Federal para que as ponderações da comissão sejam analisadas quando da prorrogação da concessão e seja avaliada a possibilidade da limitação da distribuição de pagamento de dividendos e de juros sobre o capital próprio pela distribuidora por descumprimento dos indicadores de qualidade;
• a realização de fiscalizações in loco nas agências de atendimento da Enel Ceará pelo próprio Decon;
• o encaminhamento de representação à ARCE para que realize fiscalização em relação à redução do número de consumidores beneficiados com Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), após o início da pandemia da Covid-19, conforme constatado no relatório;
• a expedição de ofício ao estado do Ceará para que avalie a conveniência de realizar auditoria no Contrato de Compra e Venda de Ações celebrado entre o estado e a Distriluz Energia Elétrica Ltda, celebrado em 14 de abril de 1998, para verificação de cumprimento de todas as obrigações assumidas pela compradora.

Descumprimento das obrigações da Enel

A comissão especial foi criada no dia 2 de maio deste ano, com objetivo de adotar medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis na apuração do descumprimento das obrigações da Enel, constantes no contrato de concessão, assim como para analisar a qualidade da prestação do serviço da concessionária ao povo cearense.

Além de analisar dados contábeis da empresa que demonstram a situação financeira da companhia em relação às regras de reajuste tarifário previstas no contrato de concessão, o grupo apurou informações em diversas bases de dados sobre reclamações dos serviços, especialmente no Sistema Nacional de Informações e Defesa do Consumidor (Sindec) e na plataforma “consumidor.gov.br”.

Foram analisados, ainda, relatórios e indicadores fornecidos pelas próprias distribuidoras de energia à Aneel. Estes dados consistem em reclamações comerciais feitas diretamente à concessionária de energia, avaliações do tempo médio para solução dos problemas, indicadores de continuidade na prestação de serviço, índices de satisfação do consumidor, entre outros parâmetros.

Segundo o Ministério Público, ficou constatado que a justificativa apresentada pela Enel para o reajuste da tarifa em 2022, que seria por perdas orçamentárias em razão da pandemia, não condiz com a realidade. Pelo contrário, o balanço contábil aponta crescimento do patrimônio líquido, do capital social e das reservas de lucro da empresa, mesmo após os impactos gerados pela pandemia.

O relatório apontou que a empresa é superavitária, e vem distribuindo regularmente dividendos 295 acionistas. Mesmo durante a crise sanitária, houve aumento significativo do repasse. Se em 2019 foram distribuídos R$ 145.494.000, em 2021, o valor foi de R$ 199.501.000.

Fonte: g1 CE

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Izolda Cela assina decreto para criação de dois parques estaduais; um deles no Crato

A governadora Izolda Cela assinou, na tarde desta terça-feira (13), dois decretos que instituem a criação do Parque Estadual do Pico Alto, em Guaramiranga, e do Parque Estadual do Caldeirão da Santa Cruz do Deserto, localizado no Crato. 

Nas redes sociais, a Chefe do Executivo Estadual, falou sobre a ação. “Assinei, nesta terça-feira, os decretos que criam o Parque Estadual do Pico Alto, em Guaramiranga, e o Parque Estadual do Caldeirão da Santa Cruz do Deserto, no Crato. Com o objetivo de resguardar espécies nativas, incrementar o turismo ecológico na região, recuperar áreas degradadas e proteger o patrimônio histórico do nosso estado, continuamos a desenvolver ações para a proteção da biodiversidade local e estímulo a uma convivência mais harmoniosa com o meio ambiente”, pontuou a governadora.

Conservação ambiental

Nos últimos anos, o Ceará foi o estado que mais criou unidades de conservação ambientais no Brasil, seguindo uma política pública de compromisso com a conservação do meio ambiente. “Partimos de 23 unidades de conservação, para 42 até o final do governo Izolda Cela, e hoje nós criamos dois parques. Eles são o Parque Estadual do Caldeirão da Santa Cruz do Deserto, lá no Crato, uma área de grande valor histórico e geográfico. Área do Beato Zé Lourenço, aconteceu lá uma comunidade muito importante na história do Ceará”, enfatizou o secretário Artur Bruno. ” Hoje também criamos o Parque Estadual do Pico Alto, em Guaramiranga. Um local belíssimo, onde de um lado você vê a caatinga, dos sertões de Canindé, e do outro a mata atlântica da serra de Baturité, um local belíssimo parque agora, de 72 hectares, que iremos dar condições para melhorar o turismo ecológico naquela região”, completou.

Quem esta a frente desse projeto é o Programa Cientista Chefe em Meio Ambiente, vinculado a Sema. “Dentro do programa Cientista Chefe do Meio Ambiente, nós desenvolvemos sete sub-projetos, um desses projetos é o de criação de unidade de conservação e planos de manejos. Esse projeto visa criar unidades de conservação no Estado e planos de manejo (que norteiam o uso das unidades de conservação) para as unidades que já existem”, explicou o Doutor e professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Luís Ernesto Arruda Bezerra, que faz parte do programa e que também esteve presente no momento da assinatura dos decretos.

Novos parques estaduais

Parque Estadual do Caldeirão da Santa Cruz do Deserto

O Parque Estadual do Caldeirão da Santa Cruz do Deserto ou PARES do Caldeirão da Santa Cruz do Deserto, com perímetro de 7.299,23 metros, localizado localizada nas encostas da Chapada do Araripe, no Distrito de Santa Fé, a cerca de 20 km da sede do município do Crato, estado do Ceará, e irá possibilitar condições para a implementação de programas e projetos com ações planejadas e contínuas de reflorestamento e recuperação de áreas degradadas e, de instrumentos de gestão para a adequação das romarias anuais e as visitações, aos objetivos de proteção da biodiversidade, proporcionando a salvaguarda e promoção da história do Caldeirão de Santa Cruz do Deserto. município do Crato, estado do Ceará.

O Sítio Caldeirão também representa uma das áreas de maior interesse patrimonial no contexto histórico-cultural cearense. Entre os anos de 1928 e 1937, a região foi cenário de uma experiência comunitária fundamentada na autogestão e na religiosidade popular com um ciclo produtivo baseado na agricultura e na pecuária, voltado para subsistência, liderado por José Lourenço Gomes da Silva, o Beato José Lourenço.

Parque Estadual do Pico Alto

O Parque Estadual do Pico Alto ou PARES do Pico Alto, tem área de 72,53ha e perímetro de 5.343,57 metros, e fica localizado no Sítio Cocão, no município de Guaramiranga. De acordo com a Sema, o parque proporcionará habitat para várias espécies e protegerá aquelas ameaçadas de extinção.

“Dentro do âmbito dos Programas do Cientista Chefe em Meio Ambiente, como já foi tratado, tem o de criação, gestão e implementação de unidade de conservação e ordenamento territorial do Maciço de Baturité. Uma das atividades desse projeto foi a criação do Parque Estadual do Pico Alto. E esse parque nós entendemos que seria uma âncora para essa região, para o desenvolvimento sustentável da região, onde seria a principal vitrine de atração turística e de desenvolvimento de pesquisas científicas naquela região, se associando a APA do Maciço e as unidades de conservação particulares que existem na região”, explicou o coordenador do projeto, Doutor em geografia e professor da UFC, Jader de Oliveira Santos.

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14 de dezembro

1758 - Processo dos Távora: Teresa Leonor de Távora e o seu marido são presos, acusados de serem os mandantes do atentado ao rei D. José I.

1939 - Guerra de Inverno: União Soviética é expulsa da Liga das Nações.

1950 - É criado o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados.

Nasceram neste dia…

1503 - Nostradamus, astrólogo e matemático (m. 1566).

1546 - Tycho Brahe, astrónomo dinamarquês (m. 1601).

1947 - Dilma Rousseff (foto), política brasileira.

Morreram neste dia…

  872 - Papa Adriano II.

1799 - George Washington, primeiro presidente dos EUA (n. 1732).

1918 - Sidónio Pais, político português (n. 1872).

Fonte: Wikipédia

Barbalha volta a obrigar uso de máscara em escolas e equipamentos públicos

A Prefeitura de Barbalha retomou a obrigatoriedade do uso de máscaras em escolas e equipamentos público. A determinação consta no novo decreto de medidas de enfrentamento à Covid-19, divulgado nesta segunda-feira (5).

O documento, que passa a valer nesta terça-feira (6) até o dia 12 de dezembro, recomenda o uso da máscara de proteção no transporte público e seus locais de acesso. Além do uso em espaços fechados ou com aglomeração, bem como, em eventos festivos.

Segundo a prefeitura, as novas medidas foram decididas após reunião do Comitê Técnico-Científico de Combate à Covid-19, na última sexta-feira (2). Na ocasião, foi considerado o aumento da positividade da Covid na cidade e no restante do Estado.

Ainda conforme o novo decreto, os estabelecimentos comerciais devem disponibilizar aos seus clientes meios de higienização individual, tais como local para lavagem das mãos e álcool gel 70%.

Casos de Covid

Em novembro, Barbalha registrou 370 casos de Covid, não houve óbitos pela doença no período. Já em novembro, a cidade ainda não teve pessoas diagnosticadas com a doença, conforme dados da plataforma IntegraSUS, atualizada neste domingo (4).

Desde o início da pandemia, em março de 2020, o município teve 11.978 casos e 214 mortes por conta de complicações da Covid-19.

A Prefeitura de Barbalha ressaltou que o paciente que apresentar sintomas poderá realizar o teste para Covid-19 gratuitamente no Centro de Saúde Dr. Leão Sampaio, na Rua Divino Salvador, sem número, no Centro de Barbalha.

O local funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30, no período da manhã; e das 13h às 16h, à tarde. Aos sábados, das 8h às 11h.

Fonte: g1 CE

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Vila da Música promove roda de canto e conversa com a cantora Ceumar

A Vila da Música Monsenhor Ágio Augusto Moreira está promovendo a vivência com Roda de Canto e Conversa com Ceumar, cantora e tutora do Laboratório Música Porto Vila Cariri. A atividade é gratuita e aberta ao público em geral e será realizada dia 8 de dezembro, às 18h30, no auditório da Vila da Música. 

A roda de conversa tem como objetivo fomentar a troca de experiências a partir das visões de quem canta e toca algum instrumento musical. Promovendo assim discussões sobre a sensibilização de cada canção, transmissão de emoções por elas e a contação de histórias que cada música carrega. A atividade não necessita de inscrição prévia. 

Conheça a cantora 

Ceumar é cantora, compositora e instrumentista do sul de Minas Gerais, tem 8 álbuns e 22 anos de carreira fonográfica desde o lançamento de Dindinha, em 1999. A música foi desde cedo algo natural em casa. Em São Paulo fez aulas de canto com Consiglia Latorre, através da técnica O Desvendar da Voz, descobrindo assim seu canto natural e dinâmico. As primeiras composições foram surgindo nesta caminhada de encontro à sua essência e trouxe parcerias especiais com Alice Ruiz, Dante Ozzetti, Tata Fernandes, Flávio Tris, entre outros. Tem oito álbuns gravados de forma independente e toda uma vida dedicada à música. Morou seis anos na Holanda, onde fez vários shows e performances também na Alemanha, Bélgica e Hungria. Em 2019 lançou seu oitavo álbum, Espiral, produzido por Fábio Pinczowiski e direção artística de César Lacerda.

Serviço:

Vivência ‘Roda de Canto e Conversa’ com Ceumar

Data: 8 de dezembro

Local: Auditório Izaíra Silvino/ Vila da Música- Av. José Horácio Pequeno, 1336 no Distrito do Belmonte, em Crato

Horário: 18h30

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Barbalha: Obras do Parque da Cidade chegam a 40% de conclusão

A requalificação do Parque da Cidade, em Barbalha, já está com 40% de todos os trabalhos executados. Após a revitalização, o equipamento, que é utilizado para realização de eventos, vai contar com uma estrutura mais moderna e funcional, favorecendo a circulação de pedestres no local.

Com área de 76.259,30 m², o Parque da Cidade vai contar com um espaço central requalificado, com mobiliário novo, iluminação e pavimentação adequada para a realização de grandes eventos.

Além disso, o equipamento vai abrigar um Centro de Artes, um palco fixo para manifestações culturais, quiosques de alimentação e banheiros.

O novo projeto também contempla várias opções para a prática esportiva, como quadras de areia, quadra poliesportiva, pista de salto triplo, pista de skate, Areninha, brinquedopraça, academia ao ar livre e ciclovias espalhadas pelo parque.

“Estamos promovendo uma reestruturação no parque para possibilitar a realização de vários tipos de eventos no local, o que vai, além de alavancar a economia da região, promover mais lazer e entretenimento para os moradores de Barbalha”, conclui o superintendente adjunto de Edificações da Superintendência de Obras Públicas (SOP), Caio Timbó.

Nas áreas sem edificações está sendo implantado um novo paisagismo e bolsões de estacionamento, com 460 vagas para proporcionar mais conforto e segurança aos usuários do parque.

A obra de requalificação do Parque da Cidade é fiscalizada pela SOP e recebe investimentos de quase R$ 13 milhões do Tesouro do Estado. A expectativa é que os trabalhos sejam concluídos até o fim de 2023.

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Governo do Ceará vai investir mais de 1 bilhão de reais em saneamento e infraestrutura rodoviária

O Governo do Ceará realizou a contratação de duas operações de crédito, no valor total de 210 milhões de dólares (mais de R$ 1 bilhão), para a execução de projetos de infraestrutura rodoviária e de saneamento básico no Ceará. Para formalizar o negócio, a governadora Izolda Cela foi a Brasília, nesta terça-feira (29), onde firmou os contratos com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Corporação Andina de Fomento (CAF).

Junto ao BID, são 150 milhões de dólares para viabilizar o Programa de Qualificação da Infraestrutura Rodoviária Estadual, o Ceará de Ponta a Ponta. Nesse contrato, 37,5 milhões de dólares serão de contrapartida do Estado. Esse total vai proporcionar a construção de quase 500 km de estradas.

“São obras muito demandadas pelas comunidades e que se mostram também importantíssimas para esse movimento de desenvolvimento do estado. A gente precisa, necessariamente, ter essa oportunidade de realizar a melhoria das infraestruturas, e as rodoviárias são importantíssimas”, enfatizou a governadora Izolda Cela.

Como justificativa para a contratação, o Poder Executivo Cearense defende que a expansão rodoviária vai contribuir para o aumento da competitividade do Ceará, ampliando o acesso das empresas e seus habitantes aos mercados e serviços sociais, por meio da melhoria da qualidade de sua malha viária.

“Estamos muito empolgados por assinar mais esse contrato com o Ceará. Isso denota uma grande inovação por parte do estado, que trará uma série de benefícios à estrutura das rodovias estaduais”, disse o superintendente do BID no Brasil, Morgan Doyle.

Já para o Programa de Saneamento de Localidades Litorâneas do Ceará (ProsaTur), foi firmado contrato com a CAF. Nesse caso, o valor é de 60 milhões de dólares, sendo o Governo do Ceará responsável por 15 milhões de dólares de contrapartida. A finalidade é universalizar o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário em localidades litorâneas, assim como melhorar as condições ambientais, mitigar impactos ambientais e contribuir para o desenvolvimento sustentável do turismo e da atividade econômica no estado.

As iniciativas vão resultar em melhorias para praias de grande apelo turístico em municípios como Trairi, Itapipoca, Amontada, Cruz, Jijoca de Jericoacoara, Beberibe e Fortim.

A governadora Izolda Cela classificou como uma vitória o financiamento junto à CAF com essa finalidade. “Tem uma convergência muito grande com as nossas agendas e com aquilo para que o Ceará está se desafiando, que é um desenvolvimento sustentável, com uma atenção às questões relacionadas ao meio ambiente, uma agenda verde”, declarou.

E completou: “Há também o aspecto relacionado à inclusão. Um desenvolvimento que possa chegar representando prosperidade para as comunidades, melhoria de vida. Nós sabemos o preço que se paga por esse desequilíbrio dessas questões relacionadas ao crescimento econômico”.

Entre as principais obras previstas no ProsaTur, está a construção de nove sistemas de abastecimento de água potável e saneamento, além de estruturas de captação, adução, bombeamento, estações de tratamento, redes de distribuição, reservatórios e implantação de pelo menos 7 mil novas ligações prediais. Também serão realizados 60 cursos especializados para capacitar 1.800 pessoas sobre meio ambiente e turismo.

Jaime Holguín, representante da CAF no Brasil, ressaltou a operação de crédito como uma continuidade do relacionamento com o Ceará. “Desta vez com um programa integrado de desenvolvimento com alto impacto na vida social e econômica das cidades beneficiadas, com ganhos expressivos em termos de acesso à água potável e saneamento, que resulta em oportunidades para melhoria de negócios ligados ao turismo”.

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Mulher suspeita de envenenar dois cães é presa em flagrante em Acopiara

Uma ação rápida da Polícia Militar do Ceará (PMCE) resultou na prisão em flagrante de uma mulher suspeita de envenenar dois cães, na zona rural, no município de Acopiara. A ofensiva aconteceu nesse domingo (27).  

Os policiais militares foram acionados após receberem informações sobre a morte por envenenamento de dois cães na localidade de Araras. No local, foi apurado que os cães tiveram acesso a uma carne de ovelha com veneno que seria de uma moradora próxima a residência onde os cães viviam. 

Ao indagar a suspeita sobre o caso, a mulher informou que uma de suas ovelhas foi atacada por um animal. A mulher admitiu que no calor do momento, retirou a carne da ovelha morta e colocou veneno. 

A mulher identificada como Maria Criziomar Alves Lima Almeida (43) foi capturada e encaminhada para a Delegacia Regional de Iguatu, unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE). Na unidade policial, a mulher foi autuada em flagrante pelo crime de maus-tratos aos animais, com agravante por ter sido cometido contra animais domésticos (Lei 9.605). A PC-CE segue investigando o caso.

O que diz a lei

O artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) considera crime “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”. Houve alteração recente na Lei 9.605/1998, entrando em vigor a partir de setembro de 2020, que aumentou a punição para quem maltrata cães e gatos. A pena para quem for condenado será de reclusão de dois a cinco anos, além de pagamento de multa e proibição da guarda.

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Autoteste Covid-19: o que é, como fazer e avaliar resultado

A Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde informou no último sábado (12/11) que o número de casos da Covid-19 voltou a crescer. Segundo o órgão, o novo aumento tem relação com a circulação da subvariante da ômicron BQ.1 no Brasil. Portanto, o mercado acredita que o número de autoteste covid poderá subir. Porém, você sabe como fazer o autoteste da Covid-19 e o que fazer caso ele teste positivo?

Como funciona o autoteste

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o autoteste é um processo no qual um indivíduo coleta sua própria amostra e, na sequência, efetua um teste e faz a leitura do resultado apresentado. Ou seja, não há necessidade de uma pessoa de confiança (leia-se profissional) junto a esta pessoa.

Sendo assim, o autoteste da Covid-19 é um exame realizado com a ajuda de um cotonete inserido no nariz. Portanto, se mostra diferente do teste realizado em ambulatórios e localidades parecidas, onde o cotonete é introduzido até a nasofaringe.

O autoteste é uma alternativa para quem está com suspeita de ter contraído o vírus. Os testes aprovados pela Anvisa são seguros e ficam prontos em cerca de 15 minutos. Sem necessidade de encarar longas filas em postos de testagem e correr o risco de contagiar outras pessoas.

Como fazer o autoteste da Covid?

Para fazer o seu autoteste, você deverá, antes de qualquer coisa, ter a certeza de estar em um lugar bem arejado. Em seguida, irá realizar a limpeza e higienização das suas mãos com cuidado e atenção. 

Estando em um lugar arejado e com as mãos devidamente limpas e higienizadas, basta seguir os seguintes passos divididos em duas etapas.

Etapa 1:

1. Retire os itens da embalagem do seu teste.

2. Remova o cartão teste encontrado no interior da embalagem e ponha sobre uma superfície plana.

3. Tire o lacre do tubo de extração, mas cuidado para não derrubar o líquido interno.

4. Abra o envelope do cotonete.

Lembre-se que você só deverá abrir a embalagem do teste no momento que for utilizá-lo. Fora isso, se você derramar o líquido do tubo de extração, é melhor limpar a área com água e sabão. E atenção! Porque nesta situação não será mais possível realizar o teste.

Etapa 2:

1. Insira o cotonete aproximadamente 2,5cm no nariz e gire 10 vezes.

2. Depois, mergulhe o cotonete no tubo com líquido.

3. Feche o tubo com a tampa gotejadora.

4. Despeje 4 gotas do líquido do tubo plástico no espaço do cartão teste.

É importante frisar que o líquido deve ser colocado no espaço menor do cartão teste. Depois disso, aguarde o resultado que surgirá em linha(s). O tempo de espera pode durar até 15 minutos. Por fim, após efetuar a leitura do teste você deverá descartar o teste na lixeira.

Como saber se o autoteste de Covid é positivo ou negativo?

Para saber se o resultado o seu autoteste de Covid foi positivo ou negativo, é preciso fazer a leitura dele. Sendo assim, ao sair o resultado, você irá se deparar com duas possibilidades: teste positivo ou teste negativo.

Teste Positivo

Em caso de teste positivo, você observará a formação de uma linha vermelha na região teste (T) seguida de uma segunda linha vermelha na região controle (C);

Teste Negativo

No caso de um teste negativo, você verá apenas a formação de uma linha vermelha na região controle (C).

O que fazer em caso de resultado positivo?

Caso o teste apresente um resultado positivo, não se desespere. Segundo orientações da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, o mais indicado é permanecer em casa.

Atualmente, após as campanhas de vacinação, muitas pessoas que apresentam quadro positivo estão apresentando sintomas mais leves. Assim, é possível realizar o tratamento dentro de casa.

Neste sentido, procure repousar, fazer uma boa alimentação e se manter bem hidrato. Além disso, fique de olho no surgimento de febre ou outros sintomas. E é claro, não esqueça de entrar em contato com um médico de confiança.

Porém, caso você esteja apresentando sintomas mais fortes, procure uma consulta médica ou o atendimento de emergência mais próximo de você.

ATENÇÃO! Esta matéria tem caráter informativo e não substitui a consulta médica especializada. Para ter o diagnóstico correto dos seus sintomas e fazer um tratamento eficaz e seguro, procure orientações de um médico.

Fonte: Seleções

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Segunda parcela do 13º salário dos servidores estaduais é antecipada pelo Governo do Ceará

A segunda parcela do 13º salário dos servidores estaduais deverá ser paga no dia 16 de dezembro. Informação foi divulgada pela governadora Izolda Cela na manhã desta terça-feira (29). Em publicação nas redes sociais, ela afirmou que 180 mil servidores receberão o pagamento, entre ativos, aposentados e pensionistas.

"Com essa antecipação, vamos injetar na economia do Ceará, em dezembro, cerca de R$ 2,5 bilhões, contando as folhas salariais de novembro, paga dia 1°/12, e de dezembro, que também será antecipada e estará na conta dos servidores no fim do próximo mês", afirmou. 

No ano passado, o pagamento antecipado foi realizado no dia 10 de dezembro. Da mesma forma, em 2022, o pagamento adiantado ocorre antes do fim do prazo determinado por lei, que é 20 de dezembro.

Por Lara Vieira

Fonte: O Povo

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5 dicas de como planejar a festa de Natal

Em muitas partes do mundo, Natal é a época em que os familiares se unem para, juntos, celebrarem essa importante data. Quando decoramos a árvore de Natal, cozinhamos pratos festivos e trocamos presentes, estamos mantendo vivas tradições que remontam a milhares de anos.

No entanto, não é fácil se preparar para essa festa. No Brasil, há o costume de dar início à celebração no dia 24 de dezembro. Assim, a véspera de Natal é, para muitos, um dia corrido e, até mesmo, estressante. 

Que tal fazer diferente esse ano? Comece a se preparar algumas semanas antes do grande dia. Dessa forma, quando o Natal de fato chegar você já terá tudo pronto. Para isso, veja as dicas de planejamento a seguir.

Dicas de como planejar a festa de Natal

1. Organize o evento

De 4 a 6 semanas antes de chegar o tão esperado dia, comece a organização. Decida qual será a data e o local do evento e faça uma lista de convidados. Além disso, é interessante criar uma lista de coisas a serem feitas no dia da festa e também determinar o orçamento – e segui-lo! 

2. Prepare o menu

A Ceia de Natal é uma das partes mais importantes da noite. É importante se planejar com antecedência para ter certeza de que você e seus convidados terão uma boa noite. Portanto, é essencial conhecer as restrições e estilos alimentares dos seus convidados. 

3. Inicie as compras e chame os convidados

Entre a 2ª e a 3ª semana anteriores ao Natal, comece as compras. Antes de sair, faça duas listas: uma de alimentos não-perecíveis que serão comprados agora e outra de alimentos perecíveis que serão comprados poucos dias antes. Além disso, é importante também montar uma lista com as tarefas de limpeza. 

4. Decore a casa 

Depois de finalizar as organizações principais, é hora de partir para a decoração. Confira se os pisca-piscas estão funcionando, monte a árvore e espalhe itens natalinos pela casa. Esses itens podem ser encontrados em muitas lojas nessa época do ano. 

E não se esqueça dos presentes dos convidados! É claro que não precisamos comprar presentes caros para todos, alguns presentes podem ser feitos à mão. 

5. Se prepare para receber os convidados

Para não ficar sobrecarregado no dia do evento, o ideal é que esteja quase tudo pronto. É claro que às vezes imprevistos acontece, porém, deixar os vegetais lavados e cortados, pratos e talheres separados pode abrir tempo para que você faça outras coisas importantes. 

Além disso, cozinhar os pratos de acordo com a ordem com a qual serão servidos também pode facilitar a sua vida e evitar contratempos! Por fim, é só colocar a música natalina, dar os toques finais na decoração e aguardar seus convidados chegarem. 

Fonte: Seleções

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Operação da Polícia Civil apreende 30 quilos de maconha na divisa entre o Ceará e Pernambuco

Mais uma investida no combate ao tráfico interestadual de drogas, desenvolvida pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), na noite dessa segunda-feira (28), resultou na apreensão de cerca de 30 quilos de maconha que eram transportados em um ônibus oriundo do estado de São Paulo. A ofensiva policial realizada pelo Núcleo de Combate ao Tráfico de Drogas (NCTD) do Cariri – com apoio do Departamento de Inteligência (DIP) da PC-CE, ocorreu em um posto fiscal que fica localizado entre as cidades do Crato e Exu, na divisa do Ceará e Pernambuco. Uma mulher  responsável pelo transporte da droga foi presa. Como forma de despistar as investigações, a suspeita viajava com o filho, uma criança de três anos. 

Larissa Kaylane Araújo Misael, de 19 anos, que quando menor já foi autuada por tráfico de drogas, foi presa por ser a pessoa responsável pelo transporte dos entorpecentes. Conforme as investigações, Larissa foi para São Paulo, no último sábado (26), onde recebeu a droga e retornou para o Ceará, local em que entregaria os entorpecentes no Cariri, sul do estado. 

Após confirmar o retorno da suspeita para solo cearense, a Polícia Civil montou uma operação que resultou na apreensão de 51 tabletes de maconha, totalizando cerca de 30 quilos de entorpecentes. 

A abordagem ocorreu no posto fiscal, na rodovia BR 122, que fica entre as cidades do Crato/CE e Exu/PE. Diante dos fatos, a mulher foi presa e autuada em flagrante por trafico de drogas. Já o filho dela foi entregue aos cuidados de familiares. Além da droga, com ela foi apreendido um aparelho celular, documentos e o bilhete da passagem da suspeita. A Polícia Civil mantém as investigações no sentido de identificar e localizar para quem a droga seria entregue. 

Denúncias

A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o (88) 3102-1116, o número da Delegacia Regional de Juazeiro do Norte.

Denúncias também podem ser repassadas para o número (88) 2157-8021, que é o WhatsApp do Núcleo de Combate ao Tráfico de Drogas (NCTD) do Cariri, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem de áudio, de texto ou vídeo, ou para o 181, o Disque-Denúncia da SSPDS, ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp. O sigilo e o anonimato são garantidos.

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Justiça determina suspensão do concurso público da Universidade Regional do Cariri

O juízo da 1ª Vara Cível do Crato concedeu medida liminar em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou a suspensão da execução do concurso para o provimento dos cargos do magistério superior da Universidade Regional do Cariri (URCA) até que a Comissão do Concurso divulgue, em até 72 horas, na área individual de cada candidato, o link de acesso à sua prova escrita e às atas de correção de cada um dos examinadores da Banca. 

Conforme a decisão, após a divulgação do link de acesso à prova escrita e às atas de correção, a Comissão do Concurso deverá reabrir o prazo para recurso em relação ao resultado preliminar da prova escrita para todos os candidatos, inclusive para os que já interpuseram recurso em relação a essa mesma fase, mas sem acesso. 

Em seguida, a referida Comissão deverá receber os recursos através de link próprio a ser disponibilizado na página do concurso na internet (cev.urca.br), ou em link disponível na área individual de cada candidato, e não por e-mail. Ainda segundo juízo da 1ª Vara Cível do Crato, a Comissão de Concurso está obrigada a responder os recursos no prazo que a Comissão Executiva do Vestibular (CEV), da URCA estipular, e com disponibilização aos candidatos de acesso ao termo de recurso e às respostas fundamentadas de cada um dos examinadores. 

Após o julgamento dos recursos, será divulgado o resultado definitivo das provas escritas e, no mesmo ato, publicar a convocação para o sorteio dos pontos para os candidatos que ainda não se submeteram à prova de didática. As mesmas obrigações deverão ser observadas em relação às outras fases do concurso, bem como divulgados os resultados preliminares da prova de títulos (3ª fase) somente após a divulgação do resultado definitivo da 2ª fase. 

O Ministério Público ajuizou a Ação Civil Pública após o recebimento de diversas reclamações relacionadas ao descumprimento pela Comissão do Concurso do próprio Edital do certame, ao atropelo das fases do concurso, à falta de publicidade e transparência dos atos administrativos, e à violação ao direito de petição dos candidatos e às garantias do contraditório e da ampla defesa. 

Com a medida, a URCA será obrigada a realizar um “freio de arrumação” na sua condução do concurso público e a disponibilizar aos candidatos o acesso às provas e às correções fundamentadas dos membros das bancas examinadoras.

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Oito lojas da Enel no Ceará abrem neste sábado para renegociação de dívidas

Neste sábado (26), a Enel Distribuição Ceará abrirá oito lojas de atendimento com foco na renegociação de dívidas. Os clientes poderão parcelar suas contas em atraso de acordo com o perfil do débito, com condições que podem variar entre desconto de até 30% ou o parcelamento em até 21 vezes sem juros no cartão de crédito. Em Fortaleza, as unidades dos bairros Aldeota, Centro, Messejana e Parangaba estarão abertas. Também estarão disponíveis as lojas nos municípios de Caucaia, Juazeiro do Norte, Maracanaú e Sobral.

Para participar da ação, não é necessário realizar agendamento prévio. As lojas funcionarão na parte da manhã, todas as 8 unidades estão funcionando das 8h às 12h. O atendimento será feito somente com titular da unidade consumidora ou representante legal para realizar o parcelamento. Confira a documentação necessária para solicitar a renegociação de dívidas:

• Pessoa física: CPF, RG ou documento oficial com foto, RNE (apenas para estrangeiros), RANI (apenas para indígenas), NIS ou NB (apenas para clientes Baixa Renda);

• Representante legal: procuração pública ou particular e cópia dos documentos do procurador. Quando se tratar de procuração particular é obrigatório o reconhecimento de firma;

• Pessoa Jurídica: Contrato Social ou último aditivo, CNPJ, CPF, RG. No caso de condomínio: ata de nomeação do síndico;

Condições especiais de parcelamento

O objetivo da ação é facilitar o pagamento dos débitos pelos consumidores inadimplentes, evitando a suspensão do fornecimento de energia, principalmente agora no período em que a Copa do Mundo se aproxima. “Vamos flexibilizar a negociação dos débitos de nossos clientes neste fim de ano. Sabemos que muitos desses consumidores perderam renda, emprego e precisam do nosso apoio”, afirma Micheline Luna, diretora de Mercado da Enel Ceará.

1) Clientes com faturas vencidas há mais de 61 dias

Os clientes que se enquadram neste perfil podem parcelar as contas em atraso em até 12 vezes (entrada + 11 parcelas) sem juros, dentro da própria conta de energia. Quem preferir, pode negociar em até 21 parcelas sem juros no cartão de crédito.

2) Clientes com faturas vencidas há mais de 180 dias

Podem parcelar em até 6 vezes (entrada + 5 parcelas) com desconto de até 30% sobre o débito total (após atualização de IPCA e Juros Mora).

 

Importante reforçar que, os clientes que já possuem um parcelamento em andamento não poderão aderir a esta campanha. A iniciativa só é válida para novas negociações.

Na Enel Distribuição Ceará, a negociação pode ser feita pela Central de Relacionamento (0800 285 0196) ou presencialmente, nas lojas de Atendimento, ou pelo aplicativo Enel Ceará, que pode ser baixado gratuitamente para iOS (http://goo.gl/quLoH9) e Android (http://goo.gl/pjQpNS). Caso o cliente escolha o parcelamento pelo cartão de crédito, a negociação terá que ser feita pelo site da distribuidora.

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Adolescentes morrem após colidirem moto em animal em rodovia no interior do Ceará

Duas adolescentes morreram após colidirem a moto onde estavam em um animal na rodovia CE-166, na cidade de Jucás, na noite desta segunda-feira (14). Jakeline Sousa Silva, 16 anos, e Sandy do Nascimento Gomes, 17 anos, faleceram no local.

Segundo testemunhas, Jakeline e Sandy trafegavam na via de moto quando um animal atravessou a pista. As jovens não conseguiram frear e colidiram. Com o impacto, as adolescentes ficaram caídas na pista.

Conforme a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), equipes do Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual (BPRE), mas as jovens já estavam sem vida. A Perícia Forense (Pefoce) também foi acionada.

Um procedimento policial foi registrado na Delegacia Regional de Iguatu, que investiga as circunstâncias do acidente.

Notas de pesar

A EEEP Rita Matos Luna, onde Sandy estudava, divulgou uma nota de pesar pela morte da aluna. "Nesse momento de profunda dor, manifestamos condolência aos familiares e amigos", publicou a escola.

O EEMTI Adahil Barreto também divulgou uma nota pela morte de Jakeline, que era aluna da unidade. "Que Deus conforme nossos corações neste momento", escreveu o colégio.

Fonte: g1 CE

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Pix consolida-se como meio de pagamento mais usado no país

Com dois anos de funcionamento, o Pix, meio de transferência monetária instantâneo, consolidou-se como o meio de pagamento mais usado pelos brasileiros, informou a Ferderação Brasileira de Bancos (Febraban). 

De 16 de novembro de 2020, data em que começou a funcionar no país, até o último dia 30 de setembro, foram 26 bilhões de operações feitas no sistema financeiro nacional, com os valores transacionados atingindo R$ 12,9 trilhões.

Levantamento feito pela Febraban com base em números do Banco Central mostra que, no primeiro mês de funcionamento, o Pix ultrapassou as transações feitas com DOC (documento de crédito). Em janeiro de 2021, superou as transações com TED (transferência eletrônica disponível). Em março do mesmo ano, passou na frente em número de transações feitas com boletos. Já no mês seguinte (maio), o Pix ultrapassou a soma de todos eles.

Quanto aos cartões, o Pix ultrapassou as operações de débito em janeiro deste ano e, em fevereiro, superou as transações com cartões de crédito, quando se tornou o meio de pagamento mais usado no Brasil.

Segundo o presidente da Febraban, Isaac Sidney, as transações feitas com o Pix continuam em ascensão e mostram a grande aceitação popular do novo meio de pagamento, que trouxe conveniência e facilidades para os clientes em suas transações financeiras do cotidiano. “Nos últimos 12 meses, registramos aumento de 94% das operações com a ferramenta.”

Quando analisados os valores transacionados, o levantamento mostra que, no último mês de setembro, o Pix atingiu R$ 1,02 trilhão, com tíquete médio R$ 444, enquanto a TED, que somou R$ R$ 3,4 trilhões, teve tíquete médio de R$ 40,6 mil.

“Os números mostram que a população está usando o Pix como meio de pagamento de menor valor, como por exemplo, em transações com profissionais autônomos, e também para compras do dia a dia, que seriam feitas com notas, como foi previsto à época do lançamento da ferramenta”, disse o diretor executivo de Inovação, Produtos e Serviços Bancários da Febraban,  Leandro Vilain.

De acordo com Vilain, isso faz com que o número de transações aumente em ritmo acelerado, trazendo maior conveniência para os clientes, que não precisam mais transportar cédulas para pequenas transações.

Ainda conforme o levantamento, as estatísticas de setembro mostram que quase metade dos usuários do Pix está na Região Sudeste (43%), seguida do Nordeste (26%), Sul (12%), Norte (10%) e Centro Oeste (9%). Quanto aos usuários, 64% têm entre 20 e 39 anos.

Desde o lançamento do Pix, já são 523,2 milhões de chaves cadastradas no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais do Banco Central. As chaves aleatórias somam 213,9 milhões, seguidas das chaves por CPF (114,2 milhões), celular (108,3 milhões), e-mail (77,5 milhões). Até outubro, 141,4 milhões de brasileiros já tinham usado o Pix em seus pagamentos.

Segurança

A Febraban e os bancos associados investem cerca de R$ 3 bilhões por ano em cibersegurança para aprimorar e tornar mais seguras as transações financeiras do usuário.

A federação participa do Fórum Pix, promovido pelo Banco Central, e contribui com sugestões para aprimorar ainda mais a segurança desse meio de pagamento. A entidade diz que acompanha todas as regulamentações do mercado e que, em caso de alterações, se empenhará para implementá-las dentro do prazo estabelecido pelo órgão regulador.

O Pix é uma ferramenta segura e todas as transações ocorrem por meio de mensagens assinadas digitalmente e que trafegam de forma criptografada, em uma rede protegida. Os bancos associados também contam com o que há de mais moderno em termos de segurança cibernética e prevenção de fraudes, como mensageria criptografada, autenticação biométrica, tokenização, e usam tecnologias como big data, analytics e inteligência artificial em processos de prevenção de riscos. Segundo a Febraban, tais processos são continuamente aprimorados, considerando os avanços tecnológicos e as mudanças no ambiente de riscos.

Fonte: Agência Brasil

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Concurso para segundo-tenente da Polícia Militar do Ceará tem inscrições abertas

O concurso para cargo de segundo-tenente da Polícia Militar tem inscrições abertas a partir desta terça-feira (15). São 113 vagas para o cargo de segundo-tenente da Polícia Militar e ainda 127 vagas de cadastro de reserva com salário de R$ 8.084,05.

Das vagas imediatas, são 96 para homens e 17 para mulheres. O período de inscrições se inicia em novembro com data de realização das provas prevista para fevereiro de 2023. Entre os requisitos para concorrer às vagas, o candidato precisa ter idade entre 18 e 29 anos e ensino superior completo, reconhecido pelo Ministério da Educação.

Durante o curso de formação o oficial receberá vencimentos no valor de R$ 4.560,65, como cadete. Já o Aspirante-a-Oficial, durante estágio, terá vencimentos no valor de R$ 7.128,23, por fim, o 2º Tenente , sendo promovido, vai ter vencimentos no valor de R$ 8.084,05.

Os oficiais aprovados vão se destinar à fiscalização, controle, apoio e acompanhamento das atividades operacionais da Polícia Militar.

O concurso

O certame terá 113 vagas para o cargo de segundo-tenente, das quais 96 são reservadas para homens, e 17, para mulheres. Haverá, ainda, 127 vagas para cadastro de reserva.

Os candidatos precisam ter entre 18 e 29 anos, além de ensino superior completo, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

Fonte: g1 CE

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Censo 2022: quais perguntas podem e não podem ser feitas?

Com o prazo de coleta do Censo 2022 estendido até dezembro, os recenseadores do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) ainda estão visitando um total de cerca de 89 milhões de endereços nos 5.570 municípios brasileiros para traçar um perfil da população. Até 1º de novembro, 66% da população já havia respondido ao questionário, segundo o governo.

Ao topar fazer parte da pesquisa, existem três formas que você pode responder: diretamente a um dos recenseadores que visitam a sua casa, por e-mail ou por ligação telefônica.

Nas duas últimas opções, basta informar ao recenseador a sua escolha e fornecer a ele seu endereço eletrônico ou telefone de contato.

Caso a escolha seja o email, você receberá um link com todas as perguntas, que devem ser respondidas em até sete dias.

Como saber qual será o formulário?

O IBGE aplica dois tipos de questionário — o básico ou o ampliado (veja na pergunta abaixo as características de cada um). A maior parte das pesquisas feitas até 1º de novembro, data do balanço mais recente, indica que 88,4% (42.595.922 casas) responderam ao questionário básico e 11,6% (5.560.298 casas) ao ampliado.

O tipo de questionário aparece para o recenseador na hora da coleta quando a pesquisa é iniciada no DMC (Dispositivo Móvel de Coleta) — um aparelho eletrônico do governo que registra as respostas no sistema.

Sendo assim, não tem como saber qual será o questionário que será aplicado antes do início da coleta de dados.

Quais perguntas são feitas?

O questionário básico tem 26 perguntas sobre identidade, características do domicílio e a renda do responsável. Ele leva cerca de 5 minutos para ser concluído. Veja aqui o questionário básico.

O questionário ampliado tem 77 perguntas, que levam cerca de 16 minutos para serem respondidas.

As perguntas são mais detalhadas, como: quantos moram ali e quem são (sexo, idade, cor ou raça)? O domicílio possui coleta de lixo? Qual o tipo de esgotamento sanitário? É próprio ou alugado? Quantos cômodos, banheiros e dormitórios têm? Há ainda uma pergunta sobre educação: sabe ler ou escrever?

No ampliado, além das perguntas contidas no básico, os 11% dos domicílios sorteados também têm que responder sobre trabalho, renda, religião ou culto, deficiências físicas ou psicológicas, migração interna ou internacional, deslocamento para o trabalho e para escolha, rendimento e nupcialidade. Veja aqui o questionário completo.

Quem precisa responder?

Basta que um morador por endereço de domicílio responda ao formulário da casa. De acordo com o IBGE, qualquer morador acima de 12 anos é capaz de dar as informações ao recenseador em nome de todos os demais.

Que documentos o Censo pode pedir?

O recenseador irá pedir seu nome, telefone, e-mail e CPF. Vale ressaltar que todas as informações coletadas são confidenciais, protegidas por sigilo e usadas exclusivamente para fins estatísticos, conforme estabelece a legislação pertinente: Lei nº 5.534/68, Lei nº 5.878/73 e o Decreto nº 73.177/73.

Como saber se é mesmo o Censo e não golpe?

O papel do recenseador é coletar as informações fornecida pelos moradores. Durante a coleta, em nenhum momento deve haver fiscalização ou julgamento relacionado às respostas das pessoas.

A aplicação do formulário deve ser objetiva e técnica, e não pode ser feita nenhuma outra atividade durante a coleta de dados, como venda de produtos, propaganda política e perguntas fora do questionário.

Vale reforçar que o IBGE não pede informações cadastrais e nem bancárias nas pesquisas. Nunca compartilhe suas senhas e número de cartões.

Como identificar o recenseador?

O trabalhador que coleta as informações do Censo pode ser identificado pelo uso do uniforme — que tem colete, bolsa e boné azul com a logomarca do IBGE em amarelo. Eles também usam um crachá com o nome, número da matrícula e do documento de identidade.

Neste ano, o crachá tem um QR-Code para ajudar na identificação. Para saber se é mesmo um recenseador, basta você aproximar o celular do código, com a câmera do celular, e logo você será direcionado a um link em que poderá digitar os dados que constam no crachá e comprovar se ele trabalha no IBGE.

Fonte: UOL

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Alertas de desastres naturais passam a ser enviados por WhatsApp; veja como se cadastrar

Alertas de desastres naturais para brasileiros já podem ser enviados por WhatsApp desde sábado, 12. Para ter acesso ao serviço, é necessário se cadastrar. As mensagens são disparadas pelas equipes de Defesa Civil dos estados e municípios por meio da plataforma Interface de Divulgação de Alertas Públicos (Idap), gerida pela Defesa Civil Nacional.

A iniciativa é uma parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), o WhatsApp, plataforma de mensagens privadas que pertence à Meta, e a Robbu, empresa especializada em automação de comunicações.

Atualmente, alertas já são enviados por SMS, pela plataforma Telegram, TV por assinatura ou pelo Google. Segundo a Defesa Civil nacional, o objetivo do envio de mensagens é “desenvolver a percepção de risco pela população e, consequentemente, prevenir ocorrências graves”.

Podem ser enviadas orientações como: “Nunca atravesse pontes, ruas ou avenidas alagadas, mesmo estando de carro, moto ou bicicleta, pois a força da água poderá arrastá-lo”. A parceria entre as entidades antecede o verão, período em que fortes chuvas podem provocar alagamentos e deslizamentos de terra.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, o Brasil é o primeiro país a ter o serviço de alertas por WhatsApp. O aplicativo está baixado em mais de 120 milhões de celulares brasileiros, diz a Meta. O MDR informou que o serviço de envio de notificações será gratuito. Para desenvolvimento do robô de atendimento, foi firmada colaboração com a Robbu, empresa licenciada pelo WhatsApp no Brasil. Já o processamento do envio dos alertas das regiões é do MDR.

Os avisos serão gerenciados por órgãos estaduais e municipais por meio da plataforma Idap, que é mantida pelo órgão nacional desde 2017. Por enquanto, todos os estados estão cadastrados, mas apenas 148 dos 5,5 mil municípios integram a plataforma. O MDR considera fundamental que também os municípios se cadastrem para que possam fazer a comunicação de forma mais direta com os moradores. Os responsáveis em cada cidade devem criar login e senha, preencher um formulário e enviar um ofício assinado pela autoridade do município que autoriza a operação da ferramenta pelo usuário.

De acordo com o MDR, será oferecido um curso online sobre o uso da plataforma, em uma parceria da Defesa Civil Nacional com a Escola Nacional de Administração Pública. Somente pessoas cadastradas, ou seja, com usuário e senha, acessam a Idap. Em nota, o MDR ressalta que tem por padrão trabalhar com regras de segurança e de tecnologia da informação. “São regras aplicadas pelos órgãos de governo para impedir que o banco de dados seja acessado.”

Como receber

Os interessados em receber o alerta devem se cadastrar pelo telefone (61) 2034-4611, por este link. Em seguida, é preciso interagir com um robô de atendimento – basta enviar um “Oi”. Após a primeira interação, a pessoa tem que informar sua localização atual ou escolher outra de interesse. O robô confirmará o desejo de receber os alertas e disponibilizará os termos de uso e política de privacidade, que regulamentam o projeto, para o aceite do usuário.

Podem ser cadastradas várias localizações diferentes, o que torna possível acompanhar os diferentes lugares que a pessoa frequenta ou quando faz uma viagem. O usuário pode compartilhar a localização (toque em Anexar > Localização); digitar o código de endereçamento postal (CEP) e clicar em enviar ou, simplesmente, digitar o nome do município e enviar. As áreas de interesse podem ser editadas a qualquer momento.

Quem já faz parte da base de dados da Defesa Civil por SMS, cerca de 10 milhões de pessoas, receberá um convite para o cadastro pelo aplicativo. 

Fonte: Agência Brasil

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Covid: Anvisa precisa aprovar 'rápido' vacina de 2ª geração, pedem médicos

O aumento de casos de Covid-19 no Brasil nas últimas semanas vem mobilizando associações médicas, que fazem um apelo para que a Anvisa (Agencia Nacional de Vigilância Sanitária) aprove "rapidamente" as vacinas de segunda geração da Covid-19, mais eficazes porque foram desenvolvidas para atacar não apenas a cepa original do coronavírus, mas também a variante ômicron, dominante no Brasil e em outros países do mundo.

Como é a vacina de 2ª geração? 

As farmacêuticas Moderna e Pfizer desenvolveram as chamadas vacinas bivalentes. Ao contrário dos imunizantes utilizados no Brasil, criados a partir da cepa original, a nova opção ataca também a variante ômicron, a principal responsável pelas infecções atualmente.

As duas vacinas utilizam RNA mensageiro: em vez de usar o vírus atenuado ou inativo, essa tecnologia induz o organismo a sintetizar uma proteína que impele o sistema imunológico a combater o coronavírus.

Além disso, essas vacinas podem ser atualizadas mais rapidamente, permitindo adaptá-la às novas subvariantes da ômicron, com a BQ.1, que desembarcou no Brasil recentemente, é mais transmissível e já matou uma mulher idosa em São Paulo.

Aprovação da Anvisa se arrasta

A Moderna abriu negociações com a Anvisa para aprovação de seu imunizante ainda em março, há oito meses, enquanto a Pfizer fez o mesmo em agosto. Procurada, a agência ainda não se manifestou.

Ao jornal Folha de S.Paulo, afirmou que o processo segue em análise e "solicitou o apoio de sociedades médicas para a avaliação dos dados e emissão de parecer".

Já o Ministério da Saúde afirmou ao UOL que a "as vacinas fornecidas pelo Ministério da Saúde são as últimas versões aprovadas pela Anvisa" e que "o atual contrato com os fornecedores contempla a entrega de vacinas com cepas atualizadas, desde que aprovadas pela Anvisa".

Diante da demora, a SBI (Sociedade Brasileira de Infectologia) pediu em comunicado desta semana para a Anvisa acelerar a avaliação e aprovação da vacina atualizada. Agora, a AMB (Associação Médica Brasileira) reforçou o pedido em seu mais recente boletim:

"[É preciso] promover rapidamente a aprovação e acesso às vacinas Covid-19 bivalentes de segunda geração, que estão atualmente em análise pela Anvisa."

Associação Médica Brasileira

Vacinas já são aplicadas no exterior

A vacina bivalente já é aplicada nos Estados Unidos, no Canadá e na Europa. No mês passado, o Chile passou a utilizar o novo imunizante para reforço em pessoas imunossuprimidas e profissionais de saúde.

O primeiro país a adotar a vacina da Moderna foi o Reino Unido, ainda em agosto. Nos Estados Unidos, a inclusão da nova geração da vacina ao sistema de saúde foi anunciada em setembro após aprovação da FDA (agência americana reguladora de medicamentos): o imunizante da Moderna agora é aplicado em pessoas com mais de 18 anos, enquanto o da Pfizer pode ser ministrado em indivíduos acima de 12 anos.

Remédios contra a Covid já existem

Depois de muito tempo sem remédios indicados contra o coronavírus, alguns medicamentos já foram criados e aprovados pela Anvisa, como o antiviral molnupiravir, destinado a pacientes com quadros leves e moderados da doença. Outros seis remédios já haviam sido validados pela agência no final do ano passado.

O problema é que as drogas não chegam ao sistema público de saúde.

"É essencial que medicações já aprovadas pela Anvisa para o tratamento e prevenção da Covid-19 estejam disponíveis para uso no setor público e privado, medida que ainda não se concretizou após mais de seis meses da licença para esses fármacos no Brasil", afirma a AMB.

As máscaras vão voltar?

As associações também pedem ao governo que oriente a população a retomar algumas medidas de prevenção, "como uso de máscaras e distanciamento social, evitando situações de aglomeração principalmente pela população vulnerável, como idosos e imunossuprimidos", defende a AMB.

Crianças são as principais vítimas

A SBI, AMB e a FNP (Frente Nacional de Prefeitos) também pedem atenção especial do governo à vacinação infantil contra a Covid. Só uma em cada 10 crianças de 3 e 4 anos recebeu a primeira dose no Brasil, segundo reportagem da Folha de S.Paulo.

Isso indica que apenas 14% das crianças dessa faixa etária iniciaram a trajetória vacinal. Já a vacinação com duas doses só alcançou 4,2% das crianças dessa faixa-etária.

A SBI pede para o governo federal "garantir aquisição de doses suficientes de vacina para imunizar todas as crianças de seis meses a 5 anos independente da presença de comorbidades".

Já a FNP reclama da "irregularidade no envio aos municípios de imunizantes da Pfizer, indicados para aplicação em crianças com mais de seis meses e menores de três anos".

"Além disso, é fundamental a retirada da orientação do Ministério da Saúde para que se apliquem as vacinas apenas em crianças com comorbidades (...) não há critérios seguros que permitam elencar comorbidades nessa faixa etária."

Frente Nacional de Prefeitos

Questionado a respeito, o Ministério da Saúde afirmou em nota que iniciou na quinta-feira (10) a distribuição "de forma proporcional e igualitária" de 1 milhão de doses pediátricas contra a Covid-19 "destinadas a crianças de seis meses a menores de três anos com comorbidades".

"Com o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), a possibilidade da ampliação das doses para as crianças nessa faixa etária sem comorbidades será avaliada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec)."

Ministério da Saúde, em nota

Fonte: UOL

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