Caixa libera consulta a lote extra do PIS; veja se você tem direito a receber

A Caixa Econômica Federal liberou a consulta às parcelas do PIS que serão pagas no próximo dia 17 de abril. Além do pagamento para os trabalhadores nascidos nos meses de maio e junho, como já prevê o calendário regular, profissionais identificados em um lote extra recebem na mesma data.

Ao todo, serão disponibilizadas 4,1 milhões de parcelas, que totalizam R$ 4 bilhões. Os valores de pagamento para cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2021.

O lote extra contempla trabalhadores nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril que não receberam o valor correspondente ao Abono Salarial no primeiro e segundo lotes em razão de alguma divergência identificada nos sistemas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Como fazer a consulta?
A consulta às informações do pagamento para os nascidos em maio e junho, bem como para os trabalhadores incluídos no novo lote, pode ser realizada por meio dos seguintes canais:
Em todos os casos, o trabalhador precisa do CPF.

Calendário do PIS/Pasep
O calendário do PIS e do Pasep é referente ao ano de 2021, e os valores serão pagos entre 15 de fevereiro e 17 de julho de 2023.

Os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento, no caso do PIS; e no número final de inscrição, no caso do Pasep.

O dinheiro será depositado nas datas de liberação dos lotes e poderão ser sacados até 28 de dezembro de 2023.

Quem faz o pagamento dos recursos do PIS é a Caixa Econômica Federal e dos recursos do Pasep é o Banco do Brasil.


Quem pode receber o PIS/PASEP?

Para receber, o beneficiado tem que:
  • estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos;
  • ter exercido ao menos um mês de atividade remunerada em 2021 (ano-base);
  • ter recebido remuneração média mensal de até dois salários mínimos durante o ano-base;
  • ter os dados informados pelo empregador corretamente na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais);
  • ser elegível pelo DATAPREV.

Fonte: InfoMoney

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Ceará tem três cidades em situação de emergência federal devido às fortes chuvas; uma delas do Cariri

O Governo Federal decretou nesta quarta-feira (12) situação de emergência em 23 cidades do Brasil. A decisão ocorre por ocasião das fortes chuvas, estiagens ou inundações. Três cidades do Ceará integram a lista por chuvas intensas, sendo elas: Itapajé, Lavras da Mangabeira e Senador Pompeu.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta e já está em vigor. 

No Maranhão, são 14 cidades com o mesmo reconhecimento. Açailândia, Bacabal, Cantanhede, Joselândia, Marajá do Sena, Nina Rodrigues, Olinda Nova do Maranhão, Presidente Vargas, Rosário, São Vicente Ferrer, Tufilândia, Tutóia, Santa Luzia e Vitória do Mearim estão na lista.

Também em situação semelhante às cidades no Ceará estão Tabaporã, em Mato Grosso, Santa Cruz do Capibaribe, em Pernambuco e Barra Mansa e Rio Claro, no Rio de Janeiro.

Vivendo situação de emergência devido as fortes inundações estão as cidades  de Capixaba e Sena Madureira, no Acre.

Estiagem
Vivendo uma situação de estiagem, devido às faltas de chuvas estão municípios na Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. 

Veja cidades atingidas pela estiagem
  • Bahia - Anagé, Aracatu, Santa Brígida e Sítio do Mato
  • Pernambuco -  Ipubi, Itacuruba, Sertânia, Tacaratu e Venturosa, 
  • Rio Grande do Sul -  Florânia, no Rio Grande do Norte; e Guaporé e Três Coroas

Fonte: Diário do Nordeste

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PF faz operação para desarticular milícia com participação de policiais cearenses

A Polícia Federal realizou nesta quarta-feira (12) a Operação Metástase, para desarticular uma associação criminosa miliciana, com características típicas de grupo de extermínio, integrada por policiais militares e civis do Ceará, Paraíba e Pernambuco.

Foram cumpridos 16 mandados de prisão temporária e 17 mandados de busca e apreensão, além de outras medidas cautelares, como sequestro de bens dos principais investigados. No Ceará, foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva e quatro de busca e apreensão contra policiais nas cidades de Brejo Santo, Crato e Porteiras, no interior do Estado.

Os outros mandados foram nas cidades pernambucanas de Serra Talhada, Salgueiro, Ouricuri, Belém de São Francisco e Parnamirim. Entre os alvos está um político da Câmara Municipal de Parnamirim.

O grupo, especializado na prática de assassinatos e outros crimes, atuava na região do sertão de Pernambuco, especificamente nos municípios de Salgueiro, Serra Talhada, Ouricuri e Parnamirim. Pelo menos 11 alvos da operação possuem certificado de Caçador, Atirador Desportivo e Colecionador (CAC).

A Secretaria da Segurança Pública do Ceará informou que não sabe informar se os alvos da operação no estado são policiais civis ou militares.

Conforme a PF, os policiais investigados são suspeitos de associação para constituição de milícia privada, homicídio, agiotagem, extorsão, segurança privada ilegal e jogos de azar. Em caso de condenação, os crimes podem resultar em pena de 40 anos de reclusão.

Os presos passarão por audiência de custódia e serão encaminhados para o Centro de Reeducação da PM (CREED) e para o Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (COTEL), ambos em Pernambuco.

O nome da operação faz analogia à capacidade de espalhamento do câncer por outros órgãos do organismo humano.

Fonte: g1 CE

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Ceará tem 64 açudes sangrando, marca recorde dos últimos 12 anos

A resenha de monitoramento dos açudes do Ceará desta terça-feira (11) registra que 64 açudes atingiram sua capacidade máxima. Esse é o maior número dos últimos 12 anos. O número pode ficar ainda mais expressivo nos próximos dias já que 9 reservatórios estão acima de 90% de sua capacidade. Os açudes Catucinzenta, Curral Velho, Desterro, Faé, Fogareiro, Gavião, Jatobá II, São José III, Taquara e Tatajuba, devem sangrar até o fim da quadra.

De acordo com o material divulgado diariamente, a reserva dos açudes passou de 5,8 bilhões m³, no dia 1º de fevereiro, para 8,74 bilhões m³ na data de hoje. A reserva hídrica atual corresponde a 47,68% da capacidade total dos 157 reservatórios monitorados pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh).

Regiões Hidrográficas
Três regiões do Ceará estão acima de 95% das suas capacidades de armazenamento (Coreaú, Litoral, Baixo Jaguaribe). A região do Acaraú já ultrapassou 90% de armazenamento.

A região hidrográfica do Banabuiú atingiu o percentual de 36%, superando o ano de 2013. No início da quadra chuvosa, a região registra pouco mais de 8% de recarga hídrica. Hoje existem 06 açudes sangrando na região.

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Casas desabam parcialmente após fortes chuvas no Crato

Pelo menos duas casas desabaram parcialmente no município do Crato, na manhã do último sábado (8). Chovia forte no momento do desabamento e por pouco moradores não ficaram feridos.

Uma idosa de 80 anos que morava em uma das residências que foi parcialmente desabada foi retirada do local pela família e outra, de 83 anos, ainda tá morando em uma das casas atingidas.

Além das fortes chuvas, moradores afirmam que os desabamentos foram provocados devido a um muro de contenção de uma obra municipal. Segundo eles, parte do muro teria cedido sobre as casas, provocando a destruição.

A Superintendência de Obras Públicas (SOP) disse que foi informada pela Defesa Civil do Crato que os desabamentos não estão relacionados com o muro de contenção.

Fonte: g1 CE

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12 de abril

1633 – Começa o processo da Inquisição contra Galileu Galilei.
1861 – Começa a Guerra Civil Americana, com o ataque dos Confederados a Fort Sumter.
1961 – O cosmonauta soviético Yuri Gagarin torna-se o primeiro homem a viajar pelo espaço, a bordo da nave Vostok 3KA-2.

Nasceram neste dia…
1484 – Antonio Cordiani, arquiteto italiano (m. 1546).
1894 – Francisco Craveiro Lopes, político português (m. 1964).
1931 – Chico Anysio (foto), humorista, ator, escritor, pintor e artista plástico brasileiro (m. 2012).

Morreram neste dia…
    65 – Lúcio Aneu Sêneca, filósofo, dramaturgo e estadista romano (n. 4 a.C.).
1945 – Franklin Delano Roosevelt, político americano (n. 1882).
2009 – Francisco Stockinger, escultor e gravurista austro-brasileiro (n. 1919).

Fonte: Wikipédia

Ceará deve ter mais chuvas intensas hoje; alerta aponta para fortes rajadas de vento

O Ceará deve seguir com chuvas intensas até esta segunda-feira (20). O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta que coloca todo o estado com tendência de precipitações entre 30 e 60 mm/h ou 50 e 100 mm/dia.

Além das fortes chuvas, o estado também está em alerta para ventos intensos — entre 60km/h e 100 km/h. O Inmet ainda alertou para risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

A Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) divulgou previsão do tempo e, para segunda-feira, o cenário é favorável à ocorrência de chuva em todo o estado.

O órgão disse informou que a chuva poderá ocorrer ao longo do dia em todas as regiões, principalmente, sobre a faixa litorânea, o Maciço de Baturité, a Ibiapaba e o norte do Sertão Central Inhamuns. A Funceme espera os maiores acumulados concentrados, preferencialmente, entre os períodos da tarde e da noite, com intensidade variando de fraca a forte.

O Ceará registrou chuva em, pelo menos, 120 municípios entre as 7h deste sábado e 7h deste domingo, segundo o Calendário de Chuvas da Funceme. Uruburetama liderou o balanço, com um acumulado de 150.6 mm.

O município, inclusive, decretou estado de emergência devido às fortes chuvas. Itapipoca, Aratuba, Guaramiranga e Missão Velha também oficializaram a situação emergencial por conta dos últimos volumes acumulados.

Fonte: g1 CE

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Governo começa a pagar novo Bolsa Família com valor médio de R$ 670

O governo federal começa nesta segunda-feira (20) os pagamentos do novo Bolsa Família com valor médio de R$ 670.

O programa foi reformulado após a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), o programa havia sido rebatizado de Auxílio Brasil.

As datas são determinadas pelo Número de Identificação Social (NIS) — entenda o que é e como consultar o número. Veja abaixo o calendário de pagamento:

• 20 de março – NIS com final 1
• 21 de março – NIS com final 2
• 22 de março – NIS com final 3
• 23 de março – NIS com final 4
• 24 de março – NIS com final 5
• 27 de março – NIS com final 6
• 28 de março – NIS com final 7
• 29 de março – NIS com final 8
• 30 de março – NIS com final 9
• 31 de março – NIS com final 0

O governo estima que 694.245 mil famílias que preenchiam os requisitos, mas não estavam na lista de beneficiários, passem a receber os valores. Também há 1,5 milhão de famílias da lista de beneficiários que serão excluídas por não se enquadrarem no critério de renda.

O programa prevê ainda o pagamento de um adicional de R$ 150 por criança de 0 a 6 anos. Segundo o governo, 8,9 milhões de crianças nessa faixa etária receberão o dinheiro já neste mês, o que representa um investimento de R$ 1,33 bilhão para o grupo.

A folha de pagamento de março tem o maior valor da história. Serão investidos R$ 14 bilhões em 21,19 milhões de famílias beneficiárias.

Novo programa
O novo Bolsa Família entrou em vigor em 2 de março, a partir da publicação de uma medida provisória no Diário Oficial da União (DOU).

Agora, a MP do novo Bolsa Família terá de ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso Nacional. Caso não seja aprovada, o programa instituído pela MP deixa de existir.

O programa social atende famílias com renda per capita classificada como situação de pobreza ou de extrema pobreza.

A nova legislação permite acesso ao Bolsa Família a famílias com renda de até R$ 218 por pessoa.

Com o novo Bolsa Família, o governo pretende proporcionar pelo menos R$ 142 por pessoa em cada casa.

O impacto do novo programa em 2023 será de menos de R$ 175 bilhões no Orçamento da União.

Fonte: g1
 
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Governo do Ceará anuncia investimentos de R$ 159 milhões em melhorias para a agricultura familiar

O governador Elmano de Freitas anunciou um pacote de investimento de R$ 159 milhões e outras iniciativas de apoio aos agricultores e agricultoras familiares no estado. O evento realizado neste domingo (19), na cidade de Maranguape, marcou o dia do padroeiro do Ceará, São José. 

O pacote contempla ações nas áreas de segurança hídrica, abastecimento rural, projetos produtivos, regularização fundiária, comercialização, crédito, mecanização agrícola e fortalecimento de juventudes rurais.

O governador Elmano de Freitas destacou que as políticas significam dignidade para os trabalhadores rurais em 182 municípios e segurança alimentar. “Inverno bom é certeza de fartura. Nós queremos um campo que produza alimentos saudáveis para o nosso povo. Nisso, temos ainda muito para caminhar na transição de tecnologias e ampliação de cooperativas de crédito. Agora é hora de os agricultores dizerem que são donos do crédito. São homens e mulheres que acordam cedo. Povo guerreiro, que trabalha de domingo a domingo, para produzir a comida que chega à cidade”, reconheceu em tom emocionado.

A vice-governadora Jade Romero também falou do simbolismo da data. “Hoje traz muita esperança. Que São José, um exemplo de fé e pai, proteja as nossas famílias. Que a chuva seja perene, gerando boa safra, para melhorar a vida do campo e das mulheres. [A agricultura] será um braço forte no combate à fome. Que São José nos abençoe”, concluiu.

Na oportunidade, o governador e a vice-governadora prestaram solidariedade às famílias cearenses atingidas pelas intensas chuvas que se concentram em algumas regiões do Ceará. O Estado tem dado apoio e suporte por meio da integração das secretarias e órgãos do Estado, com serviços de monitoramento e atendimento.

Produtividade e prosperidade no Ceará
Uma das principais novidades oportunizadas por meio dos recursos liberados pelo Governo do Ceará, neste domingo, é a aquisição de 231 motocultivadores com plantadeira para os agricultores familiares. Veículo pequeno, movido a combustão e operado por um condutor, o motocultivador serve para preparar o plantio, afofando a terra e preparando o solo, principalmente em empreendimentos agrícolas familiares. São máquinas que facilitam o trabalho com rapidez e praticidade, aumentando a produção e acelerando todo o processo de cultivo. Para a ação serão investidos R$ 6,12 milhões.

Outro destaque está relacionado aos recursos destinados para construção de 1.547 cisternas de placa, no valor total de R$ 4 milhões. As cisternas vão beneficiar famílias dos municípios de Guaiúba, Jucás, Icó, Jaguaretama, Apuiarés, Irauçuba, Quixeramobim, Morada Nova, Pacajus, Martinópole, Granja, Ipueiras, Monsenhor Tabosa, Uruburetama, Quiterianópolis, Porteiras, Ibaretama, Orós. As cisternas proporcionam acesso à água de qualidade e em quantidade suficiente para o consumo humano a famílias de baixa renda e residentes na zona rural, por meio da instalação de cisternas de placas de 16 mil litros para captação e armazenamento de água de chuva, associada à capacitação e formação para a gestão da água.

Para apoiar ainda mais a produção, o Estado investirá R$ 23.278.954,70 no Projeto Hora de Plantar, uma ação de continuidade em que adquire e entrega sementes e mudas para distribuição aos agricultores. Até o momento, foram adquiridos e disponibilizados aos municípios 1.997.370 kg de milho híbrido, 496.580 kg de milho variedade, 180.000 kg de sorgo forrageiro, 293.660 raquetes de palma, 571 m³ de maniva, 15.000 mudas de essências nativas e 223.241 mudas de cajueiro anão, contemplando mais de 145 mil agricultores familiares.

Um total de 524 projetos produtivos Mandalla, em parceria com o Programa Mais Infância, contarão com um investimento de R$ 4,4 milhões. O projeto de produção integrada é um processo de desenvolvimento holístico, sistêmico e ambiental, de integração permacultural, que busca a qualidade de vida, aliada à produtividade econômica e ao equilíbrio ambiental. Ele atende a famílias de agricultores dos sertões do Ceará e traz a proposta orgânica de autossuficiência alimentar das mais diversificadas culturas vegetais e animais. Cada Mandalla Mais Infância é composta por um reservatório com um sistema de irrigação, para que seja produzido em seu entorno o cultivo de hortaliças, legumes, frutas, cereais, cultivo de peixes e aves, entre outros.

Projeto São José IV
Por meio do Projeto São José IV, foram liberados R$ 33 milhões para implantação de oito sistemas de abastecimento de água beneficiando os municípios de Acopiara, Reriutaba, Crateús, Amontada, Porteiras, Icó e Itapipoca. A ação faz parte da Componente 2 do PSJ IV, “Acesso à Abastecimento de Água e Saneamento Rural”, e atenderá cerca de 13.000 pessoas, em 41 comunidades rurais. A expansão do acesso à água contribui com os esforços do estado para a universalização do acesso ao abastecimento de água para consumo humano em comunidades rurais, trazendo benefícios para a saúde e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população.

Já na garantia do acesso à terra para os agricultores familiares, serão liberados recursos no valor total de R$ 10,1 milhões para o projeto de universalização da regularização fundiária no Ceará. Com a verba, a previsão é que 13.449 imóveis rurais sejam geocadastrados e cerca de 8.069 títulos de domínio entregues na região do Cariri, beneficiando cerca de 9.300 famílias caririenses. Além disso, também haverá liberação de entrega de 5.359 títulos de propriedade rural em 125 municípios do estado, em ação onde foi investido o valor total de R$ 5,3 milhões. O Ceará caminha para universalizar a regularização fundiária em todo o território.

No sentido de impulsionar a produtividade da agricultura cearense, foram liberados recursos para complementação do estudo de solos do Estado do Ceará. O trabalho, que está sendo desenvolvido por meio de parceria entre a SDA e a Funceme com recursos do Projeto São José III, deverá receber aporte de R$ 5,5 milhões. Com o conhecimento gerado nos estudos de solos, produtores, agricultores familiares e técnicos terão melhores informações para direcionar suas atividades e manter a terra produtiva, minimizando as distorções atuais e proporcionando condições para impulsionar sua economia e bem-estar social, com menor risco de degradação e de perdas agrícolas. Outro fator de relevância que deve ser considerado é a situação da segurança alimentar e hídrica nesse cenário de mudanças climáticas, que já é uma realidade na região semiárida.

Para a comercialização dos produtos, foram disponibilizados R$ 2 milhões para a aquisição de kits feira. Os kits contêm barracas, balanças, caixas plásticas para frios, freezer, lixeiras seletivas e cadeiras, e são disponibilizados para associações e cooperativas com o objetivo de favorecer a comercialização dos produtos da agricultura familiar.

“O certo e justo é o agricultor que produz melhorar de vida, vendendo melhor, e o povo da cidade não pagar tão caro. Vamos apoiar cada vez mais a comercialização. O produto do agricultor deve ser vendido diretamente à população”, garantiu o governador Elmano de Freitas.

Na área de crédito, foram liberados 139 projetos do com recursos do Fundo Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Fedaf), no valor R$ 4 milhões, em 31 municípios. Política de fortalecimento da agricultura familiar com abrangência estadual, o Fedaf tem objetivo principal de dar suporte financeiro à Agricultura Familiar, nas áreas de produção, beneficiamento, acesso a mercados e outras, em consonância com as estratégias de desenvolvimento rural sustentável do Governo do Ceará.

Os projetos são nos municípios de Altaneira, Aracati, Aurora, Banabuiú, Barbalha, Barro, Beberibe, Capistrano, Carnaubal, Caucaia, Chorozinho, Crateús, Crato, Horizonte, Ibiapina, Ibicuitinga, Icó, Ipu, Irauçuba, Jucás, Maranguape, Miraima, Mombaça, Monsenhor Tabosa, Parambu, Pentecoste, Quixelô, Santana do Acaraú, São Benedito e Tamboril.

Assinaturas
Dentro do Projeto São José IV, coordenado pela SDA, foram assinadas ordem de serviço com a empresa Athos Construções para construção de 1.288 módulos sanitários no valor total de R$ 24,2 milhões, beneficiando os municípios de Jaguaruana, Chorozinho, Cascavel, Iracema, Tabuleiro do Norte, Canindé, Crateús, Independência, Quiterianópolis, Santana do Acaraú, Cruz, Quixadá, Morada Nova, Iguatu, Jucás e Jardim.

Também foi assinada a liberação de recursos para aquisição de implementos agrícolas no valor de R$ 10,7 milhões. Os implementos deverão ser entregues a associações anteriormente contempladas com tratores dentro do projeto de mecanização agrícola.

Em outra ação do Projeto São José, o governador assinou os Termos de Fomento para o Projeto São José Jovem. Ao todo, serão investidos R$ 4,4 milhões em projetos produtivos inovadores de 297 jovens entre 18 e 29 anos, selecionados após manifestação de interesse no Edital Juventudes Rurais no âmbito do Projeto São José IV. Cada um deles receberá até R$ 15 mil e contará com assessoria de técnicos da Ematerce para desenvolver as atividades dos seus projetos.

Mais famílias também foram beneficiadas com assinatura dos Termos de Imissão de Posse para aquisição de imóveis rurais, no valor total de R$ 1,7 milhão, beneficiando 177 agricultores nos municípios de Monsenhor Tabosa (fazendas Nova Olinda I e I) e Ipu (Fazenda Lagoa dos Veados).

Outro apoio foi a liberação de recursos para projetos produtivos de fortalecimento da pecuária, no valor total de R$ 1 milhão, beneficiando 667 famílias. Para isso, foi entregue um novo lote de tanques de resfriamento de leite do Projeto de Fortalecimento da Bovinocultura Leiteira no Estado do Ceará, em um total de 40 tanques. Os tanques são utilizados na conservação da qualidade do leite, mantendo as propriedades físico-químicas do produto até o transporte para os laticínios, onde ele é processado por meio da pasteurização ou fabricação de derivados.

Fortalecimento
O governador Elmano de Freitas também realizou também a entrega do quarto e último lote de tratores, com 51 veículos, para o reforço de atividades agrícolas no interior do estado. As entregas representam investimento de R$ 18,1 milhões e estão previstas na Política de Incremento e de Modernização da Atividade Agrícola do Ceará aos municípios.

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Vila da Música promove programação especial voltada para o mês das mulheres; confira programação

A Vila da Música Monsenhor Ágio Augusto Moreira, equipamento da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult/CE), gerido pelo Instituto Dragão do Mar (IDM), oferece uma programação voltada para as mulheres durante o mês de março. As atividades passeiam entre a dança, teatro, exposições, formações e muito mais. Toda a programação é gratuita e aberta ao público, para saber mais sobre as atividades acesse o Instagram @viladamusicace

A programação conta com atividades que estão dentro da Temporada de Arte Cearense- TAC 2022, realizada pela Vila da Música em parceria com o Instituto Dragão do Mar. A Temporada de Arte Cearense (TAC) é uma ação da Rede Pública de Espaços e Equipamentos Culturais do Estado do Ceará (Rece) da Secretaria de Cultura do Estado do Ceará (Secult Ceará) em parceria com o Instituto Dragão do Mar - IDM.

Confira a programação 

08/03 - Quarta-Feira “ Dia Internacional da Mulher”

Homenagem da Vila da Música as Mulheres de destaque na comunidade do Belmonte

19h

Espetáculo de dança “Touro”

Artistas: Valéria Pinheiro

Local: Vila da Música

10/03 - Sexta Feira 

Aniversário de 6 anos da Vila da Música

A partir das 17h

Feira de Arte e Cultura

Forró Pé de Serra - Com o Trio Forró Luz

Local: Praça do Estacionamento da Vila da Música

19h

Show com Elisa Moura

Artistas: Elisa Moura

Local: Vila da Música

14 a 17/03

Horário: 14h às 17h

Oficina de Elaboração de Projetos Culturais – da ideia à escrita

Facilitadora: Camila Guerra

Local: Vila da Música 

Formulário de inscrições: https://forms.gle/ofoiCMYDbCtQcanVA 

15/03 - quarta-feira

18h30

Espetáculo de dança “Touro”

Artistas: Valéria Pinheiro

Local: Centro Cultural Banco do Nordeste-CCBNB

15/03 - quinta-feira 

18h

Exposição A beleza dos dias #TRANSITORIEDADE

Artistas: Nívia Uchôa 

Local: Galeria SESC -Crato/CE

17/03 - quarta-feira

09h

Espetáculo de dança “Touro”

Artistas: Valéria Pinheiro

Local: SESC - Unidade Juazeiro do Norte/CE

17/03 - quarta-feira

19h

Apresentação com a Banda: Aquarela da mãe sombria - Espetáculo: partindo

Artistas: Tatyana Maia - vocalista; Fernando Moacir- Guitarra; Karol loreto- Baixo; Remy Oliveira -Bateria; Cícero Tertuliano - percussão; Raimar- Violão, vocais; Vinícius Simplício - Teclado; Marcos Soares - Trombone; Gabriel Mello - Trompete 

Local: Auditório Vila da Música

18/03 - quarta-feira

19h

Apresentação com a Banda: Aquarela da mãe sombria - Espetáculo: Partindo

Artistas: Tatyana Maia - vocalista; Fernando Moacir- Guitarra; Karol loreto- Baixo; Remy Oliveira - Bateria; Cícero Tertuliano - percussão; Raimar- Violão, vocais; Vinícius Simplício - Teclado; Marcos Soares- Trombone; Gabriel Mello - Trompete 

Local: Casa Ucá

24/03 - Sexta-Feira

19h

Apresentação com a Banda: Aquarela da mãe sombria - Espetáculo: partindo

Artistas: Tatyana Maia - vocalista; Fernando Moacir- Guitarra; Karol loreto- Baixo; Remy Oliveira - Bateria; Cícero Tertuliano - percussão; Raimar- Violão, vocais; Vinícius Simplício - Teclado; Marcos Soares - Trombone; Gabriel Mello - Trompete 

Local: Escola de Saberes de Barbalha

27/03 - Segunda-feira

19h

Performance Teatral Excavation

Artistas: Alda Maria; Suzana Carneiro e  Maria Macedo

Local: Ong Beatos

28/03 - Terça-Feira

19h

Espetáculo Teatral “Rogai por Eles”

Artista: Joaquina Carlos

Local: Terreiro da Mestra Edite do Coco 

29/03 - Terça-Feira

19h

Espetáculo Teatral “Rogai por Eles”

Artista: Joaquina Carlos

Local: Terreiro da Mestra Zulene

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Resultado da primeira chamada do Prouni 2023 está disponível; veja como consultar

Está disponível o resultado da primeira chamada do processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni), correspondente ao primeiro semestre de 2023, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior e nas instituições de ensino participantes. Os candidatos pré-selecionados devem se atentar ao prazo da próxima etapa, de comprovação de informações, que vai de 7 a 16 de março.  

Durante esse período, ao comparecerem, de forma presencial ou virtual, às respectivas instituições para a qual foram pré-selecionados, os estudantes deverão apresentar os documentos que comprovem as informações entregues no momento da inscrição. Informações sobre horário e local, assim como a possibilidade de aplicação de processo seletivo próprio, precisam ser confirmadas diretamente na entidade de ensino.    

O resultado da segunda chamada do Prouni será realizado no próximo dia 21 de março, dando início na mesma data ao período de comprovação de informações, que terminará no dia 30 de março. Caso não seja selecionado em nenhuma das duas chamadas, o candidato poderá manifestar interesse na lista de espera durante os dias 5 e 6 de abril e deverá aguardar a divulgação do resultado, que acontecerá em 10 de abril. Sendo pré-selecionado, o candidato passará para a fase de comprovação de informações, que vai de 10 a 19 de abril.  

O registro no sistema do Prouni da aprovação ou reprovação do candidato pré-selecionado em lista de espera e a emissão do Termo de Concessão de Bolsa ou Termo de Reprovação deverão ser realizados pelas instituições de educação superior durante o período de 20 de abril a 2 de maio, conforme edital.  

O primeiro processo seletivo do Prouni neste ano foi encerrado com 574.548 candidatos inscritos. O sistema também registrou 1.104.509 inscrições realizadas, já que cada pessoa teve direito a escolher até dois cursos. Esta edição do primeiro semestre do Prouni 2023 superou a do Prouni 2022 do mesmo período, que registrou 544.755 inscritos. O número de bolsas ofertadas é recorde desde 2005, quando o Programa foi lançado, superando 290 mil.  

Prouni
O Programa Universidade para Todos oferece bolsas de estudo, integrais e parciais, em instituições particulares de educação superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica. O Programa, que ocorre duas vezes ao ano, tem como público-alvo o estudante sem diploma de nível superior. Em contrapartida, é oferecida a isenção de tributos às instituições que aderem ao Programa.  

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Coletivo Camaradas promove roda de conversa nesta terça-feira (7), em Crato

O Ponto de Cultura Coletivo Camaradas realiza na tarde desta terça-feira (7), no auditório do CEJA Crato (ao lado do Tiro de Guerra), às 15h, a roda de conversa intitulada “Entendendo o Orçamento da Cultura e a luta pelos 2%”. O público-alvo é a população do Crato e o bate-papo contará com a participação do professor da Universidade Federal do Cariri (UFCA), Joelmir Pinho.

O objetivo do encontro é explicar a necessidade da criação de uma lei que garanta a destinação de 2% do orçamento municipal para a Cultura do Crato. Podem participar deste momento todos os interessados, como artistas, brincantes, mestres, ativistas, produtores culturais, gestores, parlamentares, jornalistas e demais profissionais da comunicação, militantes de partidos políticos e movimentos sociais, representantes de associações de moradores, ONGs, grupos artísticos e de tradição popular e sociedade civil.

Francisco Nascimento, do ponto de cultura Mensageiras da Paz, acredita que o evento é imprescindível para “fortalecer a rede de pontos de cultura da cidade e mobilizar essa rede em prol dos 2%, para que a gente tenha uma política de Estado que favoreça a Cultura. É uma luta histórica dos pontos culturais, dos movimentos sociais de todo o Brasil e o Crato não pode ficar de fora dessa conquista”.

"A gente sabe da dificuldade para se organizar, se fortalecer, mas a gente precisa despertar para isso”, acrescenta.

A inscrição para participar da roda de conversa pode ser feita através do link. A realização do evento é do Coletivo Camaradas, com apoio da Rede Cearense do Cultura Viva, Rede Municipal Cultura Viva, Secretaria da Cultura do Estado do Ceará e CEJA Crato. Essa ação faz parte das atividades do projeto “AgitProp - Cultura Viva Crato”, aprovado no edital Cultura Viva 2022, da Secult do Estado do Ceará.

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07 de março

1876 - Alexander Graham Bell patenteia uma invenção, que ele chama de telefone.
1936 - Violando os tratados de Locarno e de Versalhes, a Alemanha reocupa a Renânia.
1953 - Os cientistas James Watson e Francis Crick apresentam a teoria da dupla-hélice do ácido desoxirribonucleico.

Nasceram neste dia…
  189 - Públio Sétimo Geta, imperador romano (m. 211).
1875 - Maurice Ravel, compositor francês (m. 1937).
1938 - David Baltimore, microbiologista norte-americano.

Morreram neste dia…
322 a.C. - Aristóteles, filósofo grego (n. 384 a.C.).
1904 - Ferdinand André Fouqué, geólogo francês (n. 1828).
1999 - Antônio Houaiss (foto), filólogo e tradutor brasileiro (n. 1915).

Fonte: Wikipédia

Crato: Vila da Música recebe fanfarra para programação de carnaval

A Vila da Música Monsenhor Ágio Augusto Moreira promove nesta quinta-feira (16) a programação de folia carnavalesca na escola com a Fanfarra Flor de Alecrim da EEF Santa Bárbara da cidade de Farias Brito. A programação terá concentração na Praça Zé Pajé, localizada na comunidade do Belmonte em Crato e seguirá em cortejo até a Escola Vila da Música. A atividade inicia às 17h, sendo gratuita e aberta a todos os públicos. 

Sobre a Fanfarra Flor de Alecrim 
A fanfarra Flor de Alecrim foi criada no ano de 2019, pelo diretor do período e monitor Júnior Mila, onde foi desenvolvido pelo alunos um concurso para escolha do nome. Os instrumentos foram adquiridos com o prêmio da escola nota dez, e no ano 2021 a monitoria passou a ter a responsabilidade de uma aluna juntamente com um grupo de 37 alunos.

Serviço:

Folia Carnavalesca: Vila da Música recebe Fanfarra Flor de Alecrim de Farias Brito para programação de Carnaval 
Data: 16 de Fevereiro
Horário: 17h
Local: Concentração na Praça Zé Pajé e cortejo até a Vila da Música
Atividade Gratuita

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IFCE oferta vagas para cursos superiores em Crato e Juazeiro do Norte

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) oferta 285 vagas em oito cursos de graduação nos municípios de Crato e Juazeiro do Norte. As inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu 2023.1) estão abertas de 16 a 24  de fevereiro de 2023 pelo site.

O campus de Juazeiro oferece 175 vagas, sendo 35 para cada um dos cursos: Tecnologia em Automação Industrial, Licenciatura em Matemática, Educação Física (ABI - Área Básica de Ingresso), Bacharelado em Engenharia Ambiental e Sanitária, Bacharelado em Engenharia Civil. 

No campus Crato são 110 vagas no total: 35 para a Licenciatura em Letras com dupla habilitação em Português e em Espanhol; 35 para o bacharelado em Sistemas de Informações e outras 40 para o bacharelado em Zootecnia. Sistemas de Informação é noturno, Letras é vespertino/noturno e Zootecnia é matutino. 

Poderá concorrer às vagas do processo seletivo o candidato que participou da edição do Exame Nacional do Ensino Médio 2022, obteve nota na prova de redação maior do que zero e não declarou estar na condição de treineiro ao se inscrever no Enem.

Ao todo, o IFCE oferece 3383 vagas, distribuídas em 100 cursos de graduação, nas unidades de Acaraú, Acopiara, Aracati, Baturité, Boa Viagem, Camocim, Canindé, Caucaia, Cedro, Crateús, Crato, Fortaleza, Horizonte, Iguatu,  Itapipoca, Jaguaribe, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Maracanaú, Maranguape, Morada Nova, Paracuru, Quixadá, Sobral, Tabuleiro do Norte, Tauá, Tianguá, Ubajara e Umirim. 

Saiba mais sobre os cursos em: 
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FGTS: Veja diferentes formas para sacar o seu dinheiro no fundo

Os valores do FGTS só podem ser sacados em algumas situações. Os casos mais comuns são demissão ou término de contrato e aposentadoria.
Mas os saques podem acontecer em outros momentos. Veja quais são e se você pode.

Quando posso sacar o FGTS?
Em caso de demissão sem justa causa. O empregador também deve pagar multa de 40% em cima do saldo do funcionário no FGTS.

Ao se aposentar. É possível sacar todo o valor do fundo. Se o trabalhador tiver mais de uma conta, é possível sacar os valores depositados em todas os fundos feitos em seu nome.

Para tratar doenças graves. Estão incluídas na lista enfermidades como câncer, HIV, doença de Parkinson, entre outras

Outras situações em que é possível sacar o fundo:
  • Financiamento habitacional
  • Saque Extraordinário
  • Saque-Aniversário
  • Necessidade decorrente de desastre natural (depende de autorização especial do governo federal em caso de tragédias, como grandes enchentes)
  • Saque por dependentes em razão de falecimento do titular
  • Ao completar 70 anos de idade
  • Ficar três anos sem ter depósitos feitos no FGTS

Financiamento habitacional
O saldo do FGTS pode ser utilizado para comprar ou financiar imóveis. Ele pode ser usado a cada dois anos para abater o saldo devedor do financiamento ou quitar a dívida.

Saque extraordinário do FGTS
São casos determinados pelo governo federal. Em 2022, o governo autorizou os trabalhadores a resgatar até R$ 1.000 do saldo do FGTS, em caráter extraordinário. O dinheiro foi liberado para amenizar os impactos da crise financeira causada pela pandemia de coronavírus. Não há previsão de liberação do saque extraordinário em 2023.

Saque-aniversário
Nessa modalidade, o beneficiário retira uma parte do FGTS no mês de seu aniversário. O trabalhador que optar pelo saque aniversário não terá direito ao saque rescisão, caso seja demitido. Outros saques são permitidos.

Para solicitar o saque-aniversário, o empregado deve usar o aplicativo do FGTS para celulares. Depois de solicitar o saque-aniversário, o trabalhador não pode mudar de regime por dois anos.

O governo estuda acabar com essa modalidade em breve. Ainda não se sabe o que acontecerá com os pedidos de saque-aniversário feitos até o momento.

Como sacar o FGTS?
É preciso solicitar à Caixa a liberação do valor. Desde 2020, o trabalhador pode fazer essa solicitação diretamente no aplicativo para celular e dispositivos móveis.

A Caixa passou a permitir a transferência dos recursos do FGTS para outras contas bancárias pelo aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS). O valor é depositado em até cinco dias úteis.

Para sacar, as opções variam de acordo com a quantia:
  • Até R$ 3.000: saque no caixa eletrônico, com Cartão do Cidadão e senha; saque em lotéricas ou lojas que sejam correspondentes bancários da Caixa (com a marca Caixa Aqui), com documento oficial com foto (RG, por exemplo), Cartão Cidadão e senha.
  • A partir de R$ 3.000: saque apenas nos caixas das agências da Caixa, com documento oficial com foto.
Não tenho Cartão Cidadão, e agora?
É possível transferir o saldo para contas bancárias usando o aplicativo FGTS. Ao solicitar o saque do FGTS pelo aplicativo, o trabalhador poderá indicar uma conta da Caixa ou de outro banco para transferir os valores, sem nenhum custo. Em último caso, o trabalhador deve procurar uma agência da Caixa.

Fonte: UOL

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Aurora: Padrasto e mãe são presos após adolescente denunciar estupro a médico

O padrasto e a mãe de duas adolescentes foram presos em Aurora, investigados pelo crime de estupro. A Polícia Civil informou que o homem cometia o abuso, e mãe teria negligenciado as reclamações das vítimas. O caso chegou às autoridades após uma das adolescentes, de 12 anos, relatar o crime a um médico que palestrou sobre saúde mental na escola onde ela estudava.

A adolescente, ao participar de uma dinâmica sobre o assunto da palestra, ocorrida no último dia 6 de fevereiro, falou com o médico sobre a violência que era submetida. Conforme a investigação, enquanto o homem de 42 anos tocava a adolescente sem o seu consentimento, a mulher, de 34 anos, teria minimizado as reclamações da filha sobre o assunto.

“No decorrer das investigações, ficou evidenciado que, além dessa vítima, havia outra vítima, que seria irmã da primeira. Hoje elas têm 12 e 17 anos”, comentou o delegado Glauber Ferreira.

O caso foi encaminhado ao Conselho Tutelar da cidade e à Polícia Civil, que solicitou os mandados de prisão temporária à Justiça. Com o deferimento, os mandados foram cumpridos. A investigação segue em andamento.

Fonte: g1 CE

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Forças de Segurança do Ceará apreendem 565 armas de fogo em janeiro

No mês de janeiro deste ano, as Forças de Segurança do Estado retiraram 565 armas de fogo de circulação em todo o Estado. O balanço positivo apresenta um aumento de 10,6% no total de apreensões, em comparação com o mesmo período de 2022, quando foram apreendidas 511 armas no Ceará. Os dados foram compilados pela Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

O secretário Samuel Elânio, titular da SSPDS, explicou a importância do aumento das apreensões. Ele também destacou a integração do trabalho entre as polícias que têm sido essencial para o bom êxito dos esforços empregados. “Esse resultado está relacionado ao trabalho integrado das Forças de Segurança. O empenho de todos nas ações preventivas, ostensivas, de inteligência e investigação, sejam das equipes da Polícia Militar do Ceará (PMCE) e da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), como do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará (CBMCE), que tem atuado também nos trabalhos integrados de fiscalização e de inspeções, tem aumentado o número de prisões, que está diretamente relacionado com o número de apreensões de armas”, frisou ele.

O gestor da SSPDS ressaltou ainda que armas de fogo fora de circulação impactam diretamente na diminuição de outros indicadores criminais. “Ao serem retiradas armas de circulação, a tendência é diminuir os Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLIs) e os Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs), tipos de crimes que mais nos preocupam. Isso também tem contribuído para o aumento da sensação de segurança do cearense”, concluiu.

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Araripe: Homem morre ao estender roupa em varal de arame e sofrer descarga elétrica

Um homem de 40 anos morreu após sofrer uma descarga elétrica enquanto estendia roupas num varal de arame no quintal de casa em Araripe. O acidente aconteceu neste domingo (12), na zona rural da cidade. O caso é investigado pela Delegacia Municipal de Araripe.

Segundo a Segurança Pública e Defesa Social, o homem não resistiu e morreu logo após sofrer a descarga elétrica, ainda em casa. Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), da Polícia Militar e da Perícia Forense do Estado do Ceará foram acionadas ao local.

Testemunhas afirmam que o arame em que a vítima estendeu as roupas estava amarrado em uma antena parabólica, que acabou causando a descarga elétrica.

Fonte: g1 CE

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Licenciamento 2023: Detran-CE divulga calendário; veja como emitir

O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) disponibilizou o calendário de licenciamento de veículos automotores registrados no Ceará, para o exercício de 2023, conforme publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) da última sexta-feira (10). Os extratos podem ser emitidos através do site oficial do Detran-CE, na Central de Serviços ou pelo WhatsApp oficial do órgão, por meio do número (85) 31952300.

O proprietário do veículo pode se dirigir, ainda, a qualquer posto de atendimento do Detran, até o vencimento, para efetuar o pagamento, sendo R$ 164,77 para motocicletas e R$ 192,23 para demais veículos e, assim, ter direito ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) renovado.

Após o usuário iniciar a interação pelo WhatsApp oficial do Detran-CE (8531952300), serão solicitados a placa e o código de Renavam do veículo. Em questão de segundos, ele receberá o extrato de licenciamento anual em PDF, junto ao boleto para pagamento, além da linha digitável do boleto, de forma fácil e rápida.

O Detran-CE ressalta que o trafegar com o CRLV irregular configura infração gravíssima, com 7 pontos no prontuário da CNH do proprietário, multa no valor de R$ 293,47, bem como o recolhimento (remoção) do veículo, em caso de fiscalização.

Confira o calendário


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14 de fevereiro

1793 - Revolução Francesa: a França anexa Mónaco ao seu território.
1963 - Estréia na Itália de 8½, filme de Federico Fellini com Marcello Mastroianni no elenco principal.
2003 - A ovelha Dolly é sacrificada aos seis anos de vida, por sofrer de uma doença pulmonar degenerativa incurável.

Nasceram neste dia…
1869 - Charles Thomson Rees Wilson, físico britânico (m. 1959).
1918 - Jacob do Bandolim (foto), bandolinista e compositor brasileiro (m. 1969).
1944 - Alan Parker, cineasta britânico.

Morreram neste dia…
1831 - Vicente Guerrero, segundo presidente do México (n. 1782).
1943 - David Hilbert, matemático alemão (n. 1862).
2004 - Marco Pantani, ciclista italiano (n. 1970).

Fonte: Wikipédia

Ceará aumenta oferta de ensino médio em tempo integral na rede estadual

“Tenho muito orgulho da cultura de ensino em tempo integral que estamos construindo no Ceará. Nosso sonho é que isso aconteça da creche até o final do Ensino Médio. Queremos ser uma rede de educação de referência para o mundo”. A afirmação foi dada pelo governador Elmano de Freitas, ao anunciar que a rede pública estadual terá, em 2023, mais 80 Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTIs). Isso representa mais de 70% da rede escolar funcionando em jornada ampliada no novo ano letivo. O anúncio aconteceu na manhã desta quinta-feira (26), no Palácio da Abolição, em Fortaleza.

A ampliação contempla 66 municípios, dos quais 27 recebem este tipo de unidade escolar pela primeira vez. Com isso, o Ceará tem agora 472 unidades escolares de jornada ampliada, sendo 131 Escolas Estaduais de Educação Profissional (EEEPs) e 341 EEMTIs, contemplando mais de 140 mil estudantes em 165 municípios. Desde de 2016, esse é o anúncio com o maior número de escolas em tempo integral feito pelo Estado.

Assim, sete em cada dez escolas de Ensino Médio passam a ofertar o ensino médio em tempo integral no período letivo de 2023, que começa na próxima segunda-feira (30). Para essa expansão em 2023, o Governo do Ceará investe R$ 300 milhões. O recurso é aplicado na ampliação, adaptação e aquisição de novos equipamentos, contas públicas, além da alimentação escolar, custos com salários de professores e contratação de terceirizados. As estruturas passarão por processos de adequação essenciais para a conversão ao modelo de ensino, como a climatização das salas de aula e as reformas de vestiários e refeitórios.

O governador destacou a evolução histórica do compromisso e o investimento que fez o Ceará ser referência nacional em educação, tendo hoje as melhores escolas públicas do Brasil. “O meu avô nunca entrou numa escola. Não é porque ele não queria, é porque ela não existia. O meu pai só entrou para estudar até o quarto (ano) primário. No Ceará, nós fomos, passo a passo, para garantir, primeiro, o acesso à educação. Depois do acesso, buscamos garantir a valorização dos professores. Eu sou filho de professora. Hoje, ainda temos desafios, como construir Centros de Educação Infantil para todos os cearenses”, pontuou.

O Governo do Ceará atua para garantir a universalização deste modelo de ensino na rede pública até 2026. Essa política educacional prioritária é desenvolvida pela Secretaria da Educação (Seduc), por meio do Ceará Educa Mais. O programa é constituído de 25 ações destinadas à contínua melhoria da qualidade da educação.

Só as EEMTIs abrangem 157 municípios, beneficiando cerca de 82,5 mil alunos. Em Fortaleza, são 68 escolas com esta modalidade de ensino. A maioria está localizada em municípios com maiores índices populacionais. A distribuição considera as áreas mais vulneráveis.

Nestas escolas, a oferta do tempo integral começa a partir da 1ª série do Ensino Médio e a expansão ocorre gradualmente para as próximas séries. Cada unidade oferta uma jornada de sete a nove horas, garantindo até três refeições diárias.

As EEMTIs contam com currículo composto de formação geral básica e itinerários formativos, que compreendem disciplinas eletivas e projeto de vida. Já as escolas profissionais ofertam o Ensino Médio integrado a cursos técnicos.

A ampliação da jornada escolar converge com o papel de todos os envolvidos no processo educativo: família, professores, funcionários e comunidade. Esse modelo aumenta o tempo escolar e amplia as oportunidades de aprendizagem que favorecem o desenvolvimento de competências cognitivas e socioemocionais, além do protagonismo estudantil por meio de escolhas de componentes curriculares eletivos.

Ainda segundo o governador Elmano de Freitas, além de ampliar a jornada e fortalecer a escola como espaço de cidadania e protagonismo, ações devem ser desenvolvidas para a aprendizagem e qualificação profissional da juventude em ciência e tecnologia, bem como assegurar a permanência dos estudantes no Ensino Médio.

Cooperação com os municípios
Além do Ensino Médio, o Governo do Ceará também apoia a universalização do tempo integral nas escolas de Ensino Fundamental das redes municipais cearenses. Com o Paic Integral, que expandiu as ações do Programa de Aprendizagem na Idade Certa (Mais Paic), são adotadas estratégicas para fortalecer o regime de colaboração por meio do fornecimento de apoio técnico, pedagógico e financeiro às redes municipais, a fim de possibilitar a implementação da política de tempo integral em todo o estado até 2026.

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