Governo Federal lança programa para renegociar dívidas de até R$ 5 mil; entenda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (5), a Medida Provisória que institui o programa Desenrola, com potencial para renegociar dívidas de até 70 milhões de brasileiros.

"Mais uma proposta de campanha tomando forma. Assinei hoje a Medida Provisória para o Desenrola, programa de renegociação de dívidas do nosso governo", afirmou o presidente em seu perfil oficial no Twitter. 

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, detalhou como vai funcionar o programa, que tem como conceito facilitar o pagamento de dívidas de até R$ 5 mil para cerca de 70 milhões de brasileiros que estão inadimplentes. A MP permite que os credores possam comprar créditos em leilões a partir de julho.

“Nós vamos adquirir as carteiras com maior desconto. A ideia é que o credor dê o maior desconto possível porque ele sabe que se for incorporado ao programa, o crédito passa a ter garantia do Tesouro, ele sabe que vai receber. Vamos refinanciar para o devedor, mas o credor não vai ficar esperando o pagamento”, relatou Haddad.

Serão contempladas as dívidas de famílias com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640), no valor de até R$ 5 mil e que tenham sido contraídas pelos devedores até o fim de 2022. Além disso, qualquer credor que deseje participar do Desenrola deverá abonar dívidas que estejam em aberto no valor de até R$ 100. De acordo com cálculos da Fazenda, cerca de 1,5 milhão de brasileiros se encontram nessa situação e poderão voltar a ter o nome limpo caso as instituições entrem no programa.

O ministro afirmou também que os recursos para o programa virão do Fundo Garantidor de Operações (FGO). “Com o fim da pandemia, ele tem sido cada vez menos usado”, explicou Haddad.

Como será 

O Desenrola será executado em três etapas: publicação da Medida Provisória; adesão dos credores e realização do leilão; e adesão dos devedores e período de renegociação. Com a publicação da MP, será editada uma regulamentação pelo Ministério da Fazenda detalhando os critérios dos bancos que vão "desnegativar" dívidas em definitivo.

Programa será dividido em duas faixas

Faixa 1

A faixa 1 é para aqueles que recebem até dois salários mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para esse grupo, o Desenrola oferece recursos como garantia para a renegociação de dívidas bancárias e não bancárias cujos valores somados não ultrapassem R$ 5 mil. O potencial em dívidas a serem negociadas é de mais de R$ 50 bilhões, o que deve beneficiar 43 milhões de pessoas. Os beneficiários serão incentivados a realizarem curso de Educação Financeira.

O pagamento da dívida pode ser à vista ou por financiamento bancário em até 60 meses, sem entrada, por 1,99% de juros ao mês e primeira parcela após 30 dias. Essa operação pode ser feita pelo celular. No caso de parcelamento, o pagamento pode ser realizado em débito em conta, boleto bancário e pix. O pagamento à vista será feito via Plataforma e o valor será repassado ao credor.

Faixa 2

A Faixa 2 é destinada às pessoas com dívidas no banco, que poderá oferecer a seus clientes a possibilidade de renegociação de forma direta. Nesse caso, o governo oferece às instituições financeiras, em troca de descontos nas dívidas, um incentivo regulatório para que aumentem a oferta de crédito.

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Elmano de Freitas anuncia reajuste nas bolsas de formação acadêmica

O governador Elmano de Freitas anunciou, na tarde desta segunda-feira (5), o reajuste das bolsas de iniciação científica, mestrado, doutorado e pós-doutorado. O anúncio foi transmitido ao vivo por meio das redes sociais.

O governador destacou que a medida equipara os valores das bolsas recebidas pelos pesquisadores no Ceará aos patamares do que hoje é repassado pelo Governo Federal. A proposta agora segue para aprovação na Alece. “Na data de hoje, enviarei à Assembleia Legislativa uma mensagem fazendo o reajuste das nossas bolsas [estaduais]. A bolsa de iniciação científica, que era no valor de R$ 450, na proposta será de R$ 700. A de mestrado, antes no valor de R$ 1.660, estamos reajustando para R$ 2.100. A de doutorado, estamos reajustando de R$ 2.440 para R$ 3.100. A de pós-doutorado, de R$ 5 mil para R$ 5.200. Com isso, o investimento anual será de quase R$ 67 milhões, para ajudar a academia e os pesquisadores. Isso é uma grande conquista”, detalhou.

Atualmente, a Funcap tem 3.931 bolsistas de iniciação científica, 620 de mestrado, 472 de doutorado e 30 de pós-doutorado. Com o reajuste, o orçamento anual da Funcap para o programa de formação de recursos humanos por meio de bolsas passa a ser de R$ 54,9 milhões, em 2023. Para o próximo ano, a previsão é de investimento de R$ 66,9 milhões no programa. “A Funcap tem o quarto maior orçamento do País nesse tipo de investimento”, reforçou o presidente da Funcap, Raimundo Costa.

A titular da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Sandra Monteiro, afirmou que a iniciativa fortalece o apoio aos pesquisadores e, consequentemente, à produção científica. “Mais do que o recurso é o investimento na cidadania e na dignidade dos estudantes e suas famílias. O Estado compreende a importância da educação, da ciência e, principalmente, da dignidade”, disse Sandra Monteiro.

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Dois irmãos adolescentes morrem ao tomar banho em canal de irrigação no interior do Ceará

Dois irmãos adolescentes morreram quando tomavam banho em um canal de irrigação na cidade de Marco, no interior do Ceará, na manhã deste domingo (4). As vítimas foram identificadas como José Samuel Sousa Nascimento, de 14 anos, e João Eduardo Sousa Nascimento, de 13 anos.

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou que os adolescentes apresentavam sinais de possível afogamento. Porém, somente após o laudo da Perícia Forense (Pefoce) será possível confirmar a causa das mortes. A Delegacia Municipal de Marco apura o caso.

Segundo testemunhas, Samuel e Eduardo moram no município de Amontada, mas estavam no local a passeio, quando foram encontrados sem vida no canal de irrigação.

A Prefeitura de Amontada divulgou uma nota de pesar pela morte das vítimas, que eram alunos da Escola Raimundo Edmilson Lima.

"Deixamos nossas mais sinceras condolências aos familiares e amigos", publicou a prefeitura.

Fonte: g1 CE

 

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Tratamento revolucionário contra o câncer cerebral começará a ser testado em humanos

Pesquisadores do Memorial Sloan Kettering Cancer Center (MSK), de Nova York, podem ter descoberto uma vacina eficaz contra o neuroblastoma, um câncer cerebral bastante agressivo. O imunizante se mostrou promissor ao ser testado em camundongos, aumentando a sobrevida deles em 51%.

O teste nos roedores foi feito com um imunoterapêutico, de base viral, capaz de destruir as células do tipo "T", que suprimem a resposta imune do corpo. Foram coletadas amostras cirúrgicas de 283 pacientes de alto risco, e a partir delas, atestou-se uma maior eficiência da vacina nos camundongos mais jovens.

A próxima etapa da pesquisa será a testagem em humanos.

O neuroblastoma é responsável por 15% de todas as mortes por câncer infantil. De acordo com os pesquisadores, a doença surge durante o desenvolvimento do feto no útero, e rapidamente se modifica geneticamente.

Outra vacina contra o câncer cerebral apresentou eficácia

Uma pesquisa publicada na revista de medicina Science Translational Medicine, desenvolvida por Khalid Shah, professor em Harvard e diretor do Centro de Células-Tronco e Imunoterapia Transalacional (TSCI), também apresentou bons resultados no combate ao câncer cerebral, porém de outro tipo, o gliobastoma.

O tratamento é inovador, já que se baseia no reaproveitamento das células tumorais ativas no combate ao câncer. "Nossa equipe buscou uma ideia simples: pegar células cancerígenas e transformá-las em assassinas contra si mesmos", afirmou Shah.

O imunizante é visto com otimismo, tendo em vista a capacidade de alojamento das células tumorais ativas em outras células tumorais dentro do cérebro, direcionando assim, os agentes anticangerícionos ao alvo de forma assertiva.

A terapia apresentou resultados seguros e eficazes, proporcionando uma resposta imune de longo prazo. De acordo Khalid Shah, a abordagem adotada também pode ser usada contra outros tumores sólidos.

"Nosso objetivo é adotar uma abordagem inovadora, mas traduzível, para que possamos desenvolver uma vacina terapêutica contra o câncer que, em última análise, terá um impacto duradouro na medicina", afirmou.

Fonte: Seleções

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Enem 2023: inscrições começam nesta segunda e vão até 16 de junho; confira taxa e mais detalhes

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começam nesta segunda-feira (5). Interessados em participar do certame, a ser aplicado nos dias 5 e 12 de novembro, têm até 16 de junho para fazer o cadastro na Página do Participante. A taxa de inscrição é R$ 85 e deve ser paga até 21 de junho.  

O edital com o cronograma e também com as regras para o Enem 2023 foi publicado no início do mês. Além de apresentar as datas e os horários do exame, o texto detalha os documentos necessários e as obrigações do participante, incluindo situações em que o candidato pode ser eliminado. 

Provas

A publicação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep) traz, ainda, critérios para correção das provas e procedimentos para pessoas que precisam de cuidados especiais durante o concurso.  

Os gabaritos das provas objetivas serão publicados no dia 24 de novembro no portal do Inep. Já os resultados individuais serão divulgados no dia 16 de janeiro de 2024 no mesmo site. 

Fonte: Agência Brasil

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05 de junho

1849 - Dinamarca torna-se uma monarquia constitucional após adotar uma nova Constituição.
1947 - Na Universidade de Harvard, George Marshall apresenta o Plano Marshall de ajuda aos países europeus afetados pela Segunda Guerra Mundial.
1967 - Tem início a Guerra dos Seis Dias.

Nasceram neste dia…
1723 - Adam Smith, economista e filósofo britânico (m. 1790).
1877 - Pancho Villa, revolucionário mexicano (m. 1923).
1917 - Pinheiro de Azevedo, militar e político português (m. 1983).

Morreram neste dia…
1316 - Luís X de França (n. 1289).
1986 - Lilian Lemmertz, atriz de teatro, cinema e televisão brasileira (n. 1938).
2004 - Ronald Reagan (foto), político estado-unidense (n. 1911).

Fonte: Wikipédia

Mais Nutrição: Entidades de Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha recebem doação de roupas e calçados

“O Programa Mais Nutrição é hoje uma referência para todo o Brasil porque já levou mais de três milhões de quilos de alimentos para a mesa dos cearenses em situação de vulnerabilidade. Ao longo destes quatro anos, arregaçamos as mangas e trabalhamos para que as famílias cearenses pudessem ter comida na mesa. Nossa missão é combater o desperdício e garantir uma alimentação segura e adequada para nossas crianças e adolescentes. Estamos aqui hoje beneficiando as 34 associações que integram o programa nos municípios de Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha”, destacou a titular da Secretaria da Proteção Social (SPS), Onélia Santana, durante a entrega dos 220 kits de vestuário, 654 itens entre roupas e calçados, masculino e feminino e duas toneladas de alimentos. A entrega ocorreu na fábrica do Mais Nutrição, na Central de Abastecimento (Ceasa), no Cariri.

A gestora lembrou que dentre os itens desta entrega estão: roupas, sandálias e tênis diversos apreendidos em operações de fiscalização tributária e fiscal pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) e doadas à SPS, para distribuição às famílias vulneráveis. “Outros lotes de mercadorias semelhantes foram distribuídos para famílias atingidas pelas chuvas, no início do ano e a ideia é sempre ir ampliando as doações a partir desta parceria entre poder público, permissionários e ONG’s, que fazem um trabalho bonito e voluntário nas comunidades”, frisou Onélia Santana.

Além dos itens de vestuário, foram entregues 2.158 quilos de alimentos arrecadados pela campanha Ingresso Solidário, desenvolvida pela Secretaria da Cultura do Estado, com apoio da SPS e da Defesa Civil. Os alimentos são arrecadados a partir de doações na rede de equipamentos culturais do Estado.

Cláudia Lima é diretora de eventos da entidade Movimento Consciência Jovem (MCJ), de Juazeiro do Norte, umas das entidades beneficiárias do programa. “Essas doações vão nos ajudar bastante porque atendemos um público de 86 pessoas, que é bem diverso, com crianças, jovens, adultos, idosos e moradores de rua. Com as doações que recebemos do programa Mais Nutrição entregamos cestas básicas, fazemos lanches para servir entre uma atividade e outra, e assim vamos levando mais qualidade de vida às pessoas que nos procuram”, ressaltou Cláudia Lima.

Ana Claudia Nascimento é de Barbalha e mora no bairro Mata do Judas com os seus quatros filhos. Ela conta que o Mais Nutrição tem feito muita diferença na vida das famílias mais vulneráveis da sua comunidade. “Só a gente sabe o que é não poder comprar uma chinela nova quando a velha quebra e essa doação tanto de roupas quanto de calçados vai nos ajudar muito, porque muitas vezes o dinheiro que entra só dá para a comida e olhe lá”, lembrou Ana Claudia.

Segurança Alimentar

O Mais Nutrição já distribuiu alimentação saudável e nutritiva a cerca de 30 mil pessoas, vinculadas a 134 entidades comunitárias e cozinhas sociais, reduzindo a fome de milhares de famílias nos municípios de Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, e do Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha, no Cariri. Os produtos são doados à SPS, por permissionários e entidades públicas e privadas, nas sedes do Programa, nas centrais de abastecimento (Ceasa) de Maracanaú e Barbalha.

O programa busca também combater o desperdício, estimular o aproveitamento e repasse de alimentos excedentes, em condições adequadas de consumo; incentivar a própria produção domiciliar e comunitária, bem como promover o abastecimento e a distribuição, garantindo o alimento como direito constitucional da população.

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Polícia Militar apreende mais de um quilo de droga durante ação em Juazeiro do Norte

Uma equipe do motopatrulhamento da Polícia Militar apreendeu, nessa quinta-feira (1º), 1,36 quilo de drogas, em Juazeiro do Norte. A droga foi apresentada na unidade da Polícia Civil que apura o caso.

Os policiais realizavam o patrulhamento do Bairro Santa Tereza, quando avistaram um indivíduo levando consigo uma bolsa de viagem. Ao perceber a presença da composição policial, o suspeito abandonou a bagagem no chão e fugiu. A bolsa foi recolhida pela composição policial, onde foi encontrado 1,36 quilo de maconha e uma balança de precisão.

O material apreendido foi entregue na Delegacia Regional de Juazeiro do Norte, responsável pela identificação e captura do proprietário do material apreendido.

Denúncias

A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais, por meio do telefone (88) 3102-1116, da Delegacia Regional de Juazeiro Norte.

As denúncias também podem ser feitas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia. O sigilo e o anonimato são garantidos.

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Paciente com câncer, prestes a falecer, é "curado" após experimento no SUS

Um paciente com câncer há 13 anos obteve uma remissão completa após ser submetido a uma terapia celular estudada por alunos da Universidade de São Paulo (USP) em parceria com o Instituto Butantan e o Hemocentro de Ribeirão Preto.

Paulo Peregrino, 61 anos, é um dos 14 pacientes tratados com o CART-Cell, terapia financiada com verbas da Fundação de Amparo à Pequisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Vitimado pelo câncer há 13 anos, Paulo, que estava prestes a receber cuidados paliativos, iniciou o tratamento gênico em abril deste ano, e em apenas um mês teve a remissão completa do tumor.

"A vitória não é só minha. É da fé, da ciênciae da energia positiva da pessoas. Cada uma delas ajudou a colocar um paralelípido nesse caminho", afirmou Paulo ao G1, tido como o caso mais recente de uma remissão completa em um curto espaço de tempo.

Todas as outras pessoas submetidas ao tratamento CART-Cell apresentaram pelo menos 60% de remissão dos tumores. A recuperação dos pacientes foi feita através do Sistema Único de Saúde (SUS).

O que é o tratamento CART-Cell?

A técnica é capaz de atuar contra três tipos de cânceres: a leucemia linfoblástica B, o linfoma não Hodgkin de células B, e o mieloma múltiplo. E é baseada na modificação genética em laboratório dos linfócitos de defesa do tipo "T" do paciente, que atuam na defesa do sistema imunológico.

Após coletados, os linfócitos são alterados para reconhecer o câncer, multiplicados em milhões e devolvidas ao paciente. Assim, identificando o tumor e o atacando, sem se manifestarem sobre as células saudáveis.

No entanto, ainda que aparentemente efetivo, esse tipo de tratamento acaba sendo inacessível em muitos países, conta Dimas Covas, que além de coordenador do Centro de Terapia Celular CEDIP-USP e do Núcleo de Terapia Celular do Hemocentro de Ribeirão Preto, é o responsável pelo desenvolvimento desta tecnologia no Brasil.

Segundo Dima, em entrevista ao g1, além de um custo de aproximadamente R$2 milhões por paciente, sem contar com os valores de internação, a produção das células possui certa complexidade.

Fonte: Seleções

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Ceará prorroga campanha de vacinação contra febre aftosa

A Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri) informa aos criadores/produtores cearenses que a primeira etapa da Campanha de Vacinação contra a Febre Aftosa 2023 será estendida até o próximo dia 17 de junho. Até esta data eles poderão adquirir as vacinas nas revendas autorizadas em todo o estado. Também está prorrogado o prazo para declarar junto a Adagri a vacinação do rebanho, que seguirá até o dia 04 de julho.

A prorrogação do prazo de encerramento da primeira etapa foi motivada pelos entraves decorrentes da dificuldade inicial para reposição dos estoques de vacina, principalmente dos pequenos revendedores que ficam mais distantes das distribuidoras. A mudança no prazo atende também a demanda do setor produtivo, por meio da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (FAEC/Senar) e Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece).

Apesar do atraso inicial, o coordenador do Programa Estadual de Vigilância para a Febre Aftosa, Joaquim Sampaio, ressalta que a reposição dos estoques já foram normalizadas. “Houve um prejuízo e o atraso na vacinação da febre aftosa, principalmente no que diz respeito aos pequenos comércios, mas que são muitos e fundamentais para o bom andamento da vacinação”, explica.

Vale ressaltar que na etapa atual devem ser vacinados bovinos e bubalinos de todas as idades. Isso significa cerca de 2,7 milhões animais em todo o Estado. “É muito importante que o criador faça essa vacinação para que a gente mantenha o nosso status de Livre de Febre Aftosa, ainda com vacinação. E nos próximos anos avance para o status de livre da doença sem vacinação”, reforça o presidente da Adagri, Elmo Aguiar.

Segundo o diretor da Sanidade Animal da Adagri, Amorim Sobreira. “A declaração da vacinação pode ser preenchida de forma virtual, no site da Adagri ou presencialmente em um dos 40 Núcleos Local da Adagri (NL) ou nos escritórios parceiros da Campanha”, ressalta.

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Shein, Shopee e AliExpress: Estados definem patamar de imposto para compras em e-commerces estrangeiros

O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) aprovou, na quarta-feira (30), a alíquota de 17% de ICMS para as compras em e-commerces de varejistas internacionais. A decisão foi oficializada ao Ministério da Fazenda na quinta-feira (1º).

Dessa forma, varejistas que estão sob os holofotes, como Shein, Shopee e AliExpress, serão impactadas pela mudança.

No entanto, conforme explicou o diretor do Comitê, André Horta, a alíquota ainda não está em vigor, visto que será preciso editar um convênio de ICMS para implementar a mudança. Nos próximos dias, o tema deve ser discutido pelos grupos técnicos dos Estados e da União.

Com a mudança, o objetivo é promover competitividade e equalização de tratamento tributário à empresa nacional, visto que representantes de grandes varejistas brasileiras apontam que as diferenças entre os pagamentos de impostos gera uma concorrência desleal.

Shein, Shopee e AliExpress: o que muda para o consumidor?

Hoje, o ICMS aplicado em compras online internacionais varia de acordo com o estado, sendo assim, da mudança define uma alíquota modal, que designa o patamar comum de ICMS cobrado pelo estado nas operações internas e interestaduais de determinado produto ou serviço.

Definir uma alíquota uniforme é parte da implementação do plano de conformidade do governo federal com e-commerces estrangeiros.

Sendo assim, a proposta é que o consumidor seja informado do valor total, já contando o Imposto de Importação e o ICMS, no final da compra.

Fonte: Money Times

 

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Secult Ceará e Minc realizam agenda no Crato sobre a Lei Paulo Gustavo neste sábado (3)

Com objetivo de promover a mobilização e de orientar os gestores de cultura dos municípios cearenses sobre a Lei Paulo Gustavo (LPG), a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult Ceará), em parceria com o Ministério da Cultura (MinC), realiza uma agenda de encontros com momentos de tira-dúvidas, orientações e debate. O primeiro encontro fora da Região Metropolitana ocorrerá no próximo sábado (3), às 15h, no Centro Cultural do Cariri, no Crato. 

“Estamos com duas frentes de ação para a Lei Paulo Gustavo, uma com a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Assembleia Legislativa do Ceará, municípios, Conselho dos Dirigentes Municipais de Cultura (DiCultura) e Ministério da Cultura (MinC) de estruturação de diálogos juntos aos municípios cearenses, com cronograma de plenárias, tratando sobre aspectos da execução da Lei. Temos três momentos de discussão já agendados de escuta, o primeiro já neste sábado no Cariri, com gestores dos 29 municípios que estão sendo convocados, mas também aberto à participação dos representantes, sociedade civil e agentes culturais”, destaca a secretária da Cultura do Ceará, Luisa Cela. 

“Na semana que vem, no dia 6 (terça-feira), seguimos com uma agenda durante todo o dia com o Minc, com apresentação da Secretaria Nacional dos Comitês de Cultura sobre os procedimentos, programas e aspectos da execução da LGP, e no dia 07 de junho, a convite da Aprece, estarei em diálogo direto com os prefeitos e prefeitas falando sobre a importância da gestão cultural, com ênfase na Lei Paulo Gustavo e na política nacional da Lei Aldir Blanc, num processo de sensibilização e nos colocando à disposição, enquanto Secretaria, para apoiar os municípios na boa estruturação dos Sistemas Municipais de Cultura e também na execução destes recursos. Então, este cronograma inclui também as plenárias com os municípios, e também a elaboração de material de cartilhas, normativas, normas técnicas de referência para os municípios nesta etapa que estamos vivendo agora, que é de elaboração e inscrição dos projetos na plataforma do Transferegov“, continua a secretária Luisa Cela. 

A ação integra a parceria do Minc com as secretarias estaduais de cultura, durante a realização do Circula MinC - Edição LPG. “O intuito é mobilizar os gestores municipais e estaduais de cultura para acessar os recursos da Lei Paulo Gustavo. Temos feito uma série de ações que visa prestar uma assessoria para esses gestores. Temos trabalhado com cartilha, atendimento virtual pelo site, guia de orientação, vídeo, ou seja, uma série de conteúdos nesse sentido. Uma dessas é visitar todos os estados do país. A gente vem fazendo essa série de visitas mobilizando esses gestores. A gente busca também, sempre que possível, fazer o diálogo com a sociedade civil. Neste momento o foco são os gestores municipais principalmente porque eles têm 30 dias para solicitar, via plataforma do Transferegov, os recursos da Lei. Nossa tarefa é não deixar nenhuma cidade e nenhum real para trás”, destaca Xaui Peixoto, coordenador geral dos Comitês de Cultura do MinC. 

Cronograma de Ações

No Cariri, no dia 3 de junho, o encontro da Lei Paulo Gustavo contará com a presença de representantes do Minc e do deputado federal José Guimarães, que é o líder do governo e foi relator da Lei Paulo Gustavo na Câmara Federal. Na ocasião, será possível tirar dúvidas e fazer orientações aos gestores culturais da região. 

Já na terça-feira, dia 6, durante o dia todo na Assembleia Legislativa do Ceará, acontecerão atividades. Pela manhã, acontece uma mesa de abertura, com saudações aos participantes, trazendo também a relação da LPG com o Sistema Nacional de Cultura. E, pela tarde, acontece a oficina técnica sobre a regulamentação da Lei, da plataforma do Transferegov, com orientações sobre a execução da Lei Paulo Gustavo. 

Em parceria com a Aprece, no dia 7, a secretária da Cultura participará de seminário, no Centro de Eventos do Ceará, com prefeitos e prefeitas com uma fala de orientação junto aos prefeitos referente aos recursos da Lei Paulo Gustavo e da Lei Nacional Aldir Blanc.

Sobre a Lei Paulo Gustavo

A Lei Complementar 195/2022 foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial demandadas pelas consequências do período pandêmico, que impactou significativamente o setor nos últimos três anos. A lei recebeu o nome de Paulo Gustavo em homenagem ao humorista que morreu em maio de 2021, vítima de Covid-19.

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Decon multa Enel por ineficiência na prestação do serviço público e condutas irregulares

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), decidiu nessa quarta-feira (31/05), em âmbito administrativo, aplicar multa de R$ 15 milhões em face da Companhia Energética do Ceará (ENEL), em decorrência de práticas irregulares adotadas pela empresa e ineficiência na prestação do serviço público. As condutas foram averiguadas por comissão instalada pelo MPCE em abril de 2022, após a empresa anunciar reajuste de 24,85% na tarifa de energia elétrica no Ceará.

Diante da constatação das irregularidades, a multa baseia-se na violação dos artigos 6º, 14, 22, 35, 39 e 42 da Lei nº 8.078/90, o Código de Defesa do Consumidor, e soma 3.000.000 Unidades Fiscais de Referência (UFIRs) do Ceará, o que equivale a cerca de R$ 15 milhões. No entendimento do Ministério Público, as infrações podem ser resumidas à ineficiência na prestação do serviço público e à inadequação, irregularidade, descontinuidade, descortesia e desrespeito aos direitos dos usuários. Nesse contexto, a eficiência no serviço público não é somente uma opção ética, mas uma obrigação constitucional e legal.

As violações à legislação estão dispostas na Decisão Administrativa publicada nesta quarta-feira e subscrita pelos promotores de Justiça Hugo Vasconcelos Xerez, secretário-executivo do Decon, e Juliana Cronemberger, secretária-executiva auxiliar. Segundo o levantamento, o panorama operacional da ENEL não justifica aumento tarifário em 2022. Isso porque não houve déficit durante a pandemia, uma vez que a receita bruta da empresa cresceu 43,9% de 2020 para 2021. Além disso, entre os anos de 2018 e 2021, o reajuste ficou entre 4,96% e 8,95%.

No que se refere às obrigações previstas no Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica nº 001/1998, foram constatadas diversas condutas indevidas praticadas pela companhia, tais como: desempenho insatisfatório verificado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), como nota de satisfação de 2,2 em uma variação de 1 a 5; 28 autuações registradas pela Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) e pela Aneel, entre 2013 e 2021; redução no número de consumidores de baixa renda, passando de 814.798 unidades em 2019 para 773.619 em 2020, período de aumento do índice de pobreza no país; possível descumprimento do Acordo de Investimentos Especiais, previsto no contrato de privatização; e problemas na capital e no interior do Ceará (cobrança indevida, quedas de energia, falhas de atendimento, entre outros).

Considerando as 14.836 reclamações registradas no Decon em face da Enel, entre os anos de 2007 e 2022, as principais manifestações são de fatura duplicada; solicitação de inclusão na modalidade baixa renda na fatura; cobrança indevida; descumprimento de prazos; dano ocasionado ao consumidor; consumo elevado; corte indevido de energia; e consumo acumulado. Os problemas refletem diversas violações a direitos básicos dispostos no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Ademais, a Política Nacional das Relações de Consumo tem como objetivo o atendimento das necessidades do consumidor, o respeito à sua dignidade, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria de sua qualidade de vida, bem como a transparência e a harmonia nas relações de consumo.

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02 de junho

1896 – Guglielmo Marconi recebe a patente da sua invenção, o rádio.
1953 – Isabel II do Reino Unido é coroada rainha do Reino Unido.
2003 – A Agência Espacial Europeia lança a sonda Mars Express do Cosmódromo de Baikonur, no Cazaquistão.

Nasceram neste dia…
1691 – Nicolau Nasoni, arquiteto italiano (m. 1773).
1740 – Donatien Alphonse, Marquês de Sade, escritor francês (m. 1814).
1891 – Takijiro Onishi, militar e ideologista japonês (m. 1945).

Morreram neste dia…
1701 – Madeleine de Scudéry, escritora francesa (n. 1607).
1882 – Giuseppe Garibaldi (foto), guerrilheiro e ativista italiano (n. 1807).
1970 – Bruce McLaren, piloto e empresário neozelandês (n. 1937).

Fonte: Wikipédia

Imposto de Renda 2023: prazo acaba nesta quarta; veja como enviar e como escapar da multa

O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda 2023 termina às 23h59 desta quarta-feira (31) e mais de 4 milhões de contribuintes ainda devem entregar o documento à Receita. O órgão já recebeu 35,046 milhões de declarações até as 0h59 desta terça (30). Desse total, 63% têm imposto a restituir. São esperadas entre 38,5 e 39,5 milhões de declarações. 

Especialistas não recomendam deixar para enviar a declaração no último dia, pois há chances de haver sobrecarga no sistema da Receita Federal. A orientação vale especialmente para quem tem imposto a pagar, pois será necessário emitir o Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) e a cota única ou primeira cota (para quem opta por parcelar o imposto) tem vencimento nesta quarta (31). A emissão do Darf pode ser feita após o envio da declaração, dentro do programa, por meio do e-CAC ou pelo gov.br.

Os contribuintes que são obrigados a prestar contas com a Receita Federal, mas não conseguiram todos os informes de rendimentos e de despesas médicas devem entregar a declaração incompleta para evitar a multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido no ano.

Contribuinte obrigado a prestar contas que não tem todas as informações deve enviar a declaração incompleta para evitar multa - Carolina Daffara/Folhapress

Como baixar o programa do IRPF 2023

No seu computador

Para baixar o programa do IRPF 2023 o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal, na página específica do download: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/pgd/dirpf. Veja o passo a passo para baixar a versão no computador.

• Acesse o site receita.gov.br
• Na página inicial clique em "Imposto de Renda", no terceiro quadro à direita
• Em "Serviços", vá em "Baixar o programa do imposto de renda"
• Na página seguinte, clique em "Baixar programa" se o seu computar tiver a versão Windows; caso contrário, escolha a versão nos quadros abaixo
• Aparecerá, do lado esquerdo da tela, o ícone IRPF 2023 e outras informações sobre a versão do programa; clique sobre ele
• O programa começará a ser baixado; não aperte nenhuma tecla
• Selecione onde o programa será baixado e vá em "Avançar"
• Clique em "Avançar" novamente para criar ícone na área de trabalho
• Aparecerá a mensagem de que a instalação foi concluída, vá em "Terminar"
• O programa do IR 2023 aparecerá na tela inicial do computador

Como baixar o app do IRPF 2023 pelo celular ou tablet

• Acesse a loja de aplicativos do seu celular
• Na busca, procure por "Meu Imposto de Renda"
• Aparecerá a versão com o logotipo do IRPF, da Receita Federal
• Peça para baixar, caso ainda não tenha, ou para atualizar, caso já possua o aplicativo em seu celular ou tablet
• Depois, vá em "Abrir"
• Para acessar, é preciso ter conta gov.br
• Informe o CPF e a senha e clique em "Autorizar"

Como enviar a declaração

Confira todos os dados da declaração e escolha o desconto

• Após preencher a declaração e conferir todas as informações, verifique o melhor tipo de desconto. O programa já mostrará o mais vantajoso conforme os dados informados
• As deduções legais levam em consideração as despesas para reduzir o imposto a pagar ou aumentar a restituição
• O desconto simplificado aplica um único desconto padrão de 20% sobre os rendimentos

Corrija as pendências e envie

• Para enviar a declaração, clique em Entregar Declaração
• No momento do envio, o sistema pode indicar que existem pendências; diga Sim para a pergunta Deseja abrir a lista de pendências para verificação?
• O que estiver em vermelho impede o envio e deve ser corrigido
• Grave a declaração para enviar; o programa irá fechar o documento e, em seguida, clique sobre seu nome para transmitir, gerar o recibo e salvar a cópia da declaração e do recibo; imprima ser for necessário
• Informe os dados para pagamento da restituição antes

Declaração retificadora é saída para quem não conseguiu todos os dados

Depois de enviar a declaração, é possível enviar a retificadora para corrigir ou completar com os dados que ficaram faltando. Mas atenção: se enviar a retificadora depois desta quarta-feira (31) não será mais possível mudar o modelo de tributação (se é pelo completo, que considera as deduções) ou pelo simplificado (que tem desconto padrão). Por isso, é importante ter uma ideia de qual modelo é mais vantajoso em cada caso. O contribuinte pode corrigir e enviar a retificadora quantas vezes forem necessárias.

No dia seguinte ao envio da declaração o contribuinte já pode consultar se ela foi processada, se foi para a fila de restituição ou se foram encontradas pendências de malha. O extrato da declaração mostrará quais pendências foram identificadas. Quem enviou as informações pode acompanhar o processo pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para baixar em celular e tablet, ou pelo e-CAC (Centro de Atendimento Virtual) da Receita Federal.

Multa e CPF suspenso: o que acontece com quem não declara

Além de ter que pagar multa, o contribuinte que é obrigado, mas não entrega a declaração, pode ter o CPF (Cadastro de Pessoa Física) suspenso até regularizar a situação. Segundo a Receita Federal, há diversos impedimentos quando o o CPF fica "pendente de regularização". "A pessoa poderá ter problemas com contas bancárias, emissão de passaportes e programas sociais", explica o órgão.

A multa mínima de R$ 165,74 é aplicada a quem tem imposto a restituir e, em geral, o valor é descontado da restituição. Já a multa de até 20% é aplicada a quem tem de pagar Imposto de Renda. O percentual é calculado sobre o valor do imposto total devido no ano à Receita Federal.

Quem é obrigado a declarar o IR em 2023

Deve declarar o Imposto de Renda neste ano quem, em 2022:

• Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, o que inclui salário, aposentadoria e pensão do INSS ou de órgãos públicos
• Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 40 mil
• Teve ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de carro com valor maior do que o pago na compra
• Teve isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias
• Realizou operações nas Bolsas de Valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto
• Tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil
• Obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 142.798,50
• Quer compensar prejuízos da atividade rural de 2022 ou anos anteriores
• Passou a morar no Brasil em 2022 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro

Fonte: Folhapress

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Justiça Eleitoral cassa deputados estaduais do PL Ceará por fraude à cota de gênero

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) cassou, nesta terça-feira (30), a chapa de candidatos a deputado estadual do PL Ceará – incluindo, quatro parlamentares eleitos – por fraude à cota de gênero nas eleições de 2022. Ainda cabe recurso da decisão e, por enquanto, a composição da Assembleia Legislativa não deve ser alterada. 

Essa é a primeira vez que uma chapa de candidatos a deputado estadual é cassada no Ceará por fraude à cota de gênero. Foram cassados os deputados Alcides Fernandes, Dra. Silvana, Marta Gonçalves e Carmelo Neto – o mais votado na disputa pelo cargo no ano passado. 

Os parlamentares já haviam indicado que devem acionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão da Corte estadual. 

O julgamento das quatro ações contra o PL Ceará iniciou no último dia 16 deste mês, quando o Tribunal formou maioria pela cassação do diploma e deputados estaduais e suplentes do partido. Com o pedido de vistas do presidente do TRE, desembargador Inácio Cortez, a conclusão havia sido adiada para o final de maio. 

Último magistrado a votar, Cortez votou contra a cassação da chapa de candidatos do PL Ceará por fraude a cota de gênero, argumentando que houve "ausência de conteúdo probatório contundente e robusto que justifique o entendimento que o PL agiu em fraude à cota de gênero".

Contudo, como não houve mudança de votos dos demais magistrados, a votação acabou com 4 votos a favor da cassação e 3 contrários. 

Já o pedido de inelegibilidade contra o presidente do PL Ceará e prefeito do Eusébio, Acilon Gonçalves, foi negado pela maioria da Corte. 

Entenda o caso

A Justiça Eleitoral analisou quatro ações que denunciavam candidaturas fictícias de mulheres ao cargo de deputado estadual, apresentadas pelo PL Ceará apenas para cumprir a legislação que exige que, no mínimo, 30% das candidaturas sejam do gênero minoritário – historicamente, candidaturas femininas. 

Nos processos, são citados indícios de, pelo menos, seis candidaturas fraudulentas. Entre os elementos citados, está a votação inexpressiva das candidatas e a ausência de atos de campanhas – sejam presenciais ou por meio das redes sociais. Também são citadas as prestações de contas, que não possuem receitas e despesas, por exemplo. 

Duas das mulheres registradas como candidatas, Maria Meirianne de Oliveira e Marlúcia Barroso Bento prestaram depoimento, no qual afirmaram não terem consentido com as candidaturas. Segundo elas, o PL Ceará teria utilizado a documentação e a foto apresentadas por elas quando foram candidatas a vereadora de Fortaleza em 2020. 

Além disso, ambas afirmaram terem trabalhado na campanha  de outro candidato a deputado estadual, filiado ao União Brasil. 

Relator do caso, o desembargador Raimundo Nonato da Silva Santos, votou pela improcedência das denúncias. O magistrado alegou que não haveriam "provas robustas" da fraude à cota de gênero e citou supostas contradições dos depoimentos das candidatas e o fato delas não terem zerado a votação em 2022. 

 

Dos quase 500 mil votos obtidos pelos candidatos do PL na disputa pela Assembleia Legislativa, Marlúcia Barroso recebeu 30, enquanto Maria Meiriane recebeu 113. "Não há a meu ver provas suficientes, fortes, que os investigados tenham se valido de meios ilícitos. A prova é frágil, não é contundente quanto à tese inicial levantada", afirmou o relator. 

A juíza Kamile Castro abriu divergência do entendimento do relator, ainda no primeiro dia de julgamento. A magistrada ressaltou elementos das seis candidaturas denunciadas como fictícias e que, em outros julgamentos da Corte, tinham sido decisivos para determinar a fraude à cota de gênero.

Ela ressaltou que a votação inexpressiva era apenas um dos elementos para configurar uma candidatura como fraudulenta e que, na defesa feita pelo PL Ceará, não havia sido apresentada nenhuma prova de que as candidatas realizaram campanha - o que foi algo comum em outros julgamentos, lembrou a magistrada. "A política afirmativa exige a presente consequência jurídica", afirmou a juíza ao votar pela cassação. 

O voto de divergência foi acompanhado pelos magistrados Raimundo Deusdeth Rodrigues Júnior, Roberto Soares Bulcão Coutinho e Érico Carvalho Silveira. Apenas o juiz Gledison Marques Fernandes seguiu o voto do relator, contra a cassação. 

Com a decisão da Corte estadual, todos os votos obtidos pelo PL para o cargo de deputado estadual são anulados e os diplomas de candidatos eleitos e suplentes são cassados. Como o TRE-CE é o tribunal de origem, a cassação só é efetivada depois de esgotados os recursos na instância superior, o TSE. 

Por Luana Barros

Fonte: Diário do Nordeste

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Centec abre inscrições para mais de mil vagas em cursos gratuitos de qualificação profissional

Estão abertas as inscrições para os cursos de qualificação profissional ofertados pelo Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec). São ofertadas mais de 1,1 mil vagas, distribuídas entre turmas presenciais e online. Os cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) são realizados pelos Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs), unidades operacionais do Centec instaladas em 28 municípios.

Os cursos presenciais possuem carga horária de 160 horas e serão realizados nos CVTs. Já as aulas dos cursos online são realizadas via Google Meet e possuem carga horária de 40 horas. Nas duas modalidades (presencial e online), os alunos aprovados recebem certificado.

As inscrições nos cursos presenciais devem ser feitas na sede dos CVTs que ofertarão as formações. Para os cursos online, os interessados devem se inscrever pelo site do Centec. A programação completa está disponível no site do instituto. As aulas começam no dia 5 de junho.

O público-alvo das formações são pessoas que moram no Ceará, tenham a partir de 16 anos, estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica e atendam aos requisitos de escolaridade mínima exigidos por cada formação. Todos os cursos são gratuitos.

Sobre o Instituto Centec

O Instituto Centec é uma Organização Social (OS) que mantém contrato de gestão com o Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece), para desenvolver ações de qualificação profissional e inovação tecnológica. O instituto possui unidades operacionais em 33 municípios.

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Governo do Ceará antecipa primeira parcela do 13º salário dos servidores, anuncia Elmano

O governador Elmano de Freitas anunciou, na tarde desta segunda-feira (29), via transmissão ao vivo nas redes sociais, que o Estado vai antecipar o pagamento da primeira parcela do 13º salário para o dia 12 de junho. O anúncio foi feito ao lado do secretário da Fazenda do Ceará, Fabrízio Gomes. A medida contemplará cerca de 160 mil servidores públicos estaduais, entre ativos, aposentados e pensionistas.

“Antecipamos para ter esse recurso a mais na economia, que é muito importante para o comércio e serviços, mas especialmente para as famílias dos servidores. Agradeço todo santo dia o trabalho que os servidores realizam para atender bem e prestar um bom serviço ao povo cearense. O reconhecimento que podemos fazer nesse gesto é antecipar, como sempre tem sido feito nos últimos anos, o pagamento do 13° salário, que será no dia 12 de junho”, afirmou o governador.

Segundo o titular da Sefaz, a previsão é que em junho seja injetado na economia cearense R$ 1,8 bilhão, referentes ao salário da folha de junho, que soma R$ 1,3 bilhão, e a primeira parcela do 13°, representando um acréscimo de 500 milhões. “Isso demonstra a capacidade financeira do Estado, com uma gestão fiscal equilibrada ao longo dos anos, que permite que essa antecipação seja feita”. reforçou.

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30 de maio

1416 - Jerônimo de Praga é condenado à morte na fogueira por heresia, pelo Concílio de Constança, realizado na cidade de Constança, na Alemanha.

1431 - Em Ruão, França, Joana d'Arc é queimada na fogueira aos 19 anos por bruxaria.

1834 - Joaquim António de Aguiar, apelidado de O Mata-Frades, promulga uma lei, em Portugal, pela qual declarou extintos todos os bens religiosos.

Nasceram neste dia…

1469 - Rei D. Manuel I de Portugal (m. 1521).

1814 - Mikhail Bakunin, escritor russo (m. 1876).

1934 - Aleksei Leonov, cosmonauta russo.

Morreram neste dia…

1640 - Peter Paul Rubens, pintor flamengo (n. 1577).

1770 - François Boucher, pintor francês (n. 1703).

1778 - Voltaire (foto), filósofo e poeta francês (n. 1694).

Fonte: Wikipédia

Ceará gera 6,8 mil vagas de trabalho no 1º trimestre de 2023

O Ceará, no primeiro trimestre de 2023, gerou um total de 6.812 empregos formais (com carteira assinada), o que representou crescimento de 71,2% em relação à quantidade de vagas registrada no quarto trimestre de 2022 (3.978). Com o resultado deste ano, o Ceará ocupou a 14ª posição dentre os estados que apresentaram saldos positivos de emprego e a segunda colocação no Nordeste, abaixo apenas da Bahia (12.141 vagas), que ficou em oitavo no ranking nacional. O Ceará, portanto, superou estados como Maranhão (+4.762 vagas), Piauí (+3.376 vagas) e Pernambuco (+2.411 vagas).

Nos três primeiros meses do ano, o Nordeste gerou um total de apenas 39.170 vagas de trabalho formal, apresentando uma aceleração frente ao resultado observado no último trimestre de 2022, quando a região conseguiu gerar apenas 5.343 vagas de trabalho. Na comparação com o primeiro trimestre de 2022, que gerou apenas 34.800 vagas de trabalho, é possível concluir que o Nordeste está recuperando parte da desaceleração na criação de empregos formais observada no início do ano passado.

No mesmo período, o Brasil gerou 526.173 vagas de trabalho formal, revelando uma recuperação frente as perdas de postos de trabalho observado no último trimestre do ano anterior (-154.411 vagas). No entanto, em relação ao primeiro trimestre de 2022 ocorreu uma desaceleração no ritmo de geração de empregos formais com carteira assinada na economia brasileira.

No primeiro trimestre de 2023, observou-se que todas as regiões apresentaram saldos positivos de empregos. A que gerou mais empregos formais no período foi a região Sudeste (+243.893 vagas), seguida pelas regiões Sul (+135.330 vagas); Centro-Oeste (+80.792 vagas); Nordeste (+39.170 vagas) e Norte (+21.502 vagas). Ou seja, o Nordeste ocupou a quarta colocação na geração de empregos formais no primeiro trimestre do ano. Os dados estão no Enfoque Econômico (Nº 253) – Dinâmica da Geração Trimestral de Empregos Formais Cearenses até Março de 2023, trabalho publicado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece).

De acordo com o analista de Políticas Públicas do Ipece Alexsandre Lira Cavalcante, autor do trabalho, das oito atividades econômicas analisadas, sete registraram saldos positivos de empregos e apenas uma teve baixa de vagas no mercado de trabalho nacional no primeiro trimestre de 2023 – semelhante ao observado em igual período de 2022.

As cinco maiores foram observadas nas atividades de Serviços (171.871 vagas); Administração Pública (157.219 vagas); Construção Civil (94.304 vagas); Indústria de Transformação (89.303 vagas) e Agropecuária, Extrativa Vegetal, Caça e Pesca (40.048 vagas). A única atividade que destruiu vagas foi o Comércio num total de 33.233 postos de trabalho no período.

No mercado de trabalho cearense, no primeiro trimestre de 2023, oito atividades analisadas registraram saldos positivos de empregos e outras quatro destruição de vagas, levemente diferente do observado em igual período de 2022, quando cinco atividades havia gerados empregos.

As quatro maiores gerações de vagas no mercado de trabalho estadual foram verificadas nas atividades de Serviços (5.908 vagas); Administração Pública (4.329 vagas); Construção Civil (630 vagas) e Serviços Industriais de Utilidade Pública (288 vagas). As quatro maiores destruições de vagas ocorreram nas atividades de Indústria de transformação (-2.014 vagas); Comércio (-1.205 vagas); Agropecuária, extrativa vegetal, caça e pesca (-1.017 vagas); e Extrativa Mineral (-107 vagas).

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Lula anuncia Belém do Pará como sede da COP30; conferência deve ser realizada em novembro de 2025

A cidade de Belém será sede da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30). O anúncio foi feito nesta sexta-feira (26) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio de seu perfil nas redes sociais. 

“Belém do Pará foi a cidade escolhida pela ONU [Organização das Nações Unidas] para ser sede da COP30, em 2025. Será uma honra para o Brasil recebermos representantes do mundo inteiro em um estado da nossa Amazônia. Tenho certeza que o Helder Barbalho [governador do Pará] e o povo do Pará estão preparados para promover a melhor COP da história”, escreveu o presidente nas redes sociais.

Em vídeo postado no Twitter em que aparece ao lado do governador e também do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, Lula avalia a escolha da cidade para sediar a COP30 como “uma notícia extraordinária para dar ao povo do estado do Pará, para a cidade de Belém e para o Brasil".

“Já participei de COP no Egito, em Paris, em Copenhague e o pessoal só fala da Amazônia. E eu dizia assim: 'Por que então não fazer a COP em um estado da Amazônia pra vocês conhecerem o que é a Amazônia? Verem o que são os rios da Amazônia, as florestas da Amazônia, a fauna da Amazônia'", completou. 

A COP30 deve ser realizada em novembro de 2025. A escolha da cidade como sede do evento, de acordo com o ministro das Relações Exteriores, foi feita pela ONU no último dia 18. “Será a primeira vez que teremos uma reunião dessa magnitude sobre mudança de clima no Brasil e na cidade de Belém”.

Fonte: Agência Brasil

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Polícia Civil e Coin/SSPDS capturam dupla em posse de três armas e 62 munições em Barbalha

Uma ação coordenada pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), com apoio da Coordenadoria de Inteligência (Coin) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS/CE) resultou, nessa quinta-feira (25), na prisão em flagrante de dois homens, com idades de 27 e 34 anos, em posse de três armas de fogo, 62 munições e documentos falsos. As capturas ocorreram em Barbalha.

As diligências iniciaram logo que equipes do Núcleo de Combate ao Tráfico de Drogas da Delegacia Regional de Juazeiro do Norte receberem informações sobre um homem, identificado como José Roberto dos Santos Almeida (27), apontado como chefe de um grupo criminoso atuante em Pernambuco, estaria foragido e residindo no município de Barbalha, no Ceará. Conforme apuração, o indivíduo conhecido como “Índio”, possui antecedentes criminais por crimes de homicídios registrados nos estados Pernambucano e Baiano. O alvo foi capturado em um estabelecimento comercial, na localidade de Sítio Santa Cruz, zona rural da região.

No momento da abordagem, José Roberto apresentou um documento falso em nome de uma outra pessoa. Além disso, o suspeito estava na companhia de Joseph Thomas de Sousa (34), que também possui antecedentes pelos crimes de tráfico de drogas e falsificação de papel-moeda, ocorridos em Pernambuco. Após a captura, os policiais se deslocaram para o imóvel onde a dupla estava residindo. No local, foi encontrado uma pistola calibre 380, um revólver calibre 32, uma espingarda, 62 munições de diversos calibres e documentos falsos em nomes de terceiros.

Após o flagrante, a dupla foi conduzida para a Delegacia Regional de Juazeiro do Norte, onde José Roberto foi autuado por posse ou porte ilegal de arma de fogo e uso de documento falso. Já Joseph Thomas foi autuado por posse ou porte ilegal de arma de fogo. Além do armamento, foi apreendido uma motocicleta e uma quantidade em dinheiro. Agora, os homens estão à disposição da Justiça.

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27º Encontro dos Profetas da Chuva acontece de 31 de maio a 02 de junho

O 27º Encontro dos Profetas da Chuva promove de 31 de maio a 02 de junho a sua programação cultural de encerramento desta edição reunindo em Quixadá as artes visuais, a música e a literatura numa grande celebração à temporada de chuvas e colheita no sertão central.

A programação é uma ação continuada que visa fortalecer o Encontro dos Profetas, como um dos mais importantes instrumentos de manutenção dos conhecimentos tradicionais passados de geração em geração. Buscando desta forma reverenciar a memória nativa do sertão, fruto desta interação do homem sertanejo com seu meio ambiente.

De acordo com Clébio Viriato Ribeiro, secretário da cultura de Quixadá e Coordenador Geral do Encontro, este evento reverencia a importância da água para o homem do campo e em especial, reverência os prognósticos apresentados pelos 30 profetas no Encontro oficial ocorrido em janeiro deste ano. “A natureza é o principal instrumento de observação destes homens e mulheres. E no município eles são os detentores deste conhecimento, mantendo viva uma tradição milenar onde a natureza dialoga com o homem de maneira simples e objetiva”, pontua.

A programação será aberta oficialmente no dia 31 de maio (quarta) às 19hs na Casa de Saberes Cego Aderaldo, com apresentação instrumental do Grupo Duo Finlândia, seguida da exibição do filme “Os Profetas da Chuva”, do diretor Marcos Moura. No dia 01 de junho (quinta) a programação tem início às 17hs com uma Mesa Redonda reunindo Escritores e Organizadores de Livros sobre Os Profetas da Chuva: Carla Patrícia (FOR) – Helder Cortez; (FOR) – Renzo Thaddei (SP); Silvia Leite (FOR) – Hadir Rocha (Tauá) e às 20hs serão exibidos os filmes “Profetas da Chuva e Esperança”, de Marcia Paraiso e “Profetas da Chuva”, de Vitor Grilo, na Casa de Saberes Cego Aderaldo.

Já no dia 02 de junho (sexta) acontece a partir das 10h no Auditório do CDL de Quixadá, o seminário “O Semiárido e a Cultura dos Profetas da Chuva” que contará com a participação de Paulo José Gomes Ferreira (SOHIDRA) – Annaulhya Patrícia Silveira Chaves (Escritório CAGECE Quixadá) – Helder Cortez (Idealizador do Encontros dos Profetas da Chuva). José Alves (Diretor Geral IFCE – Campus Tauá).

E às 19h na Fundação Cultural de Quixadá, acontece a solenidade de abertura da exposição “AQUA – Uma cartografia de afetos e deslocamentos” com as presenças de Kennedy Saldanha (curador) e Narcélio Grud (artista visual e criador do projeto expográfico). Já às 20h na Praça da Cultura Gladson Martins, acontece o show Encanta Quixadá, reunindo os violeiros e repentistas, Antônio Limeira e João de Oliveira, Guilherme Calixto e Cícero Cosme, Chagas Bezerra e Rozaneto, Valdir de Lima e Zé Vicente, Rouxinol da Paraíba e Chico Bala) e em seguida Azarias e Banda (Quixeramobim) sobe ao palco para encerrar oficialmente a programação do XXVII Encontro dos Profetas.

O evento contará com a participação de intérpretes de libras, programação acessível em braille e a Exposição AQUA contará com visitas medidas mediante agendamento prévio nas redes sociais do evento.

Profetas da Chuva

Os profetas da chuva são homens e mulheres da zona rural da Região Nordeste do Brasil que elaboram previsões de tempo e de clima a partir de observações das mudanças do ecossistema, da atmosfera, de posição e visibilidade de corpos celestes, dentre outros métodos tradicionais de previsão.

Alguns profetas baseiam-se em sonhos e até mesmo em rituais religiosos que misturam crenças indígenas e outras formas de conhecimento. As previsões são, em geral, produzidas antes e durante a estação chuvosa, que ocorre em diferentes momentos para cada região do sertão semiárido.

A previsão do clima é atividade enraizada na cultura cearense e de outros estados do Nordeste. Na cidade de Quixadá, na região do Sertão Central do Ceará, ocorre, desde 1997, o Encontro Anual dos Profetas Populares do Sertão Central, o evento acontece a cada segundo sábado de janeiro. Eventos similares ocorrem em outros municípios do sertão do Ceará, como em Tejuçuoca, onde são realizadas reuniões de profetas desde 2004.

Serviço: 

Programação Cultural do XXVII Encontro dos Profetas da Chuva

De 31 de Maio a 02 de Junho de 2023

Local: Casa de Saberes Cego Aderaldo, Fundação Cultural e Praça da Cultura Gladson Martins, Quixadá

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Crato abre Unidades Básicas de Saúde neste sábado para dia D de Vacinação da Influenza e Bivalente contra Covid

As Unidades Básicas de Saúde cratenses estarão abertas neste sábado (27), de 8h às 12h, para a imunização da população contra a gripe e a Covid-19 (reforço bivalente). A orientação da Secretaria Municipal de Saúde é que a população busque a UBS mais próxima, dentre as participantes da ação, que são: 

• Amélia Pinheiro;

• Baixio do Muquém;

• Centro de Nutrição;

• Fábio Pinheiro;

• Monte Alverne;

• Muriti 1 e 3, Palmeiral;

• Pantanal;

• Ponta Serra 2 e 4;

• Recreio;

• Riacho Vermelho;

• Santa Fé;

• Santa Rosa;

• Tarciso Pinheiro Teles;

• Vila Alta 1, 2 e 3;

• Vila Padre Cícero;

• Vila São Bento e;

• Vila São Francisco.

Deverão receber os imunizantes os públicos população a partir de 6 meses (Influenza) e o reforço bivalente para população a partir de 18 anos, com D1 + D2 e com 4 meses da última dose - D2, R1 ou R2. Para a aplicação dos imunobiológicos, é necessário apresentar documento com foto e cartão de vacinação.

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