Enem 2024: confira datas para realizar pedido de isenção da taxa e justificar ausência na prova do ano passado

O período para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 será entre 15 e 26 de abril. O prazo também valerá para as justificativas de ausência na edição de 2023. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou o cronograma (incluindo a fase de recursos dos pedidos) e as regras, em edital publicado no Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira, 1º de abril, disponível no portal da Autarquia.

Os interessados deverão pedir a isenção, pela Página do Participante, com o login único do Gov.br. Quem não lembrar a senha da conta, poderá recuperá-la seguindo as orientações da própria plataforma.

Quem tem direito à gratuidade?

O Inep prevê a gratuidade para pessoas que se enquadram nos seguintes perfis:
  • Matriculados na 3ª série do ensino médio (neste ano de 2024), em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar;
  • Quem fez todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;
  • Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem membros de família de baixa renda – com registro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).

Justificativa de ausência
Quem não compareceu aos dois dias de Enem em 2023 precisa justificar a ausência caso queira participar da edição de 2024 gratuitamente.

Confira o cronograma:
  • Solicitação de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 15 a 26 de abril
  • Resultado das solicitações de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 13 de maio
  • Período de recursos: 13 a 17 de maio
  • Resultado dos recursos: 24 de maio

Enem
O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do Exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

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AGU lança edital para cadastro de reserva de estagiários de nível médio e superior

A Advocacia-Geral da União (AGU) lançou, nesta terça-feira (2), edital para cadastro de reserva de estagiários de nível médio e superior. As vagas estão disponíveis nas sedes da instituição espalhadas por todo o Brasil.

Os estudantes poderão se inscrever, a partir do dia 25 de abril de 2024, pelo site do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), responsável pelo processo seletivo. O período de inscrições vai até às 12h do dia 10 de maio de 2024.

O estágio destina-se exclusivamente aos estudantes regularmente matriculados, com frequência efetiva, nos cursos vinculados ao ensino público ou particular, principalmente nas áreas de Direito, Administração, Gestão Pública, Ciências Contábeis, entre outras, além do nível médio. A lista completa de vagas e localidades está disponível no Anexo I do edital.

Valor das bolsas e carga horária
A jornada é de 20 ou 30 horas semanais, não ultrapassando seis horas diárias. Os estagiários de nível médio recebem bolsa-auxílio de R$ 486,05 (para carga horária de 20 horas semanais) e R$ 694,36 (para 30 horas semanais). Já os estagiários de nível superior recebem bolsa-auxílio de R$ 787,98 (para carga horária de 20 horas semanais) e R$ 1.125,69 (para 30 horas semanais). Recebem também o auxílio-transporte no valor de R$ 10 por dia de estágio presencial nas instalações da AGU.

O processo seletivo reservará cotas para candidatos com deficiência e autodeclarados negros (pretos ou pardos).

Provas
Os estudantes de nível médio farão provas on-line de língua portuguesa e matemática. Já os estudantes de direito responderão questões de língua portuguesa, conhecimentos gerais e conhecimentos específicos sobre noções de direito administrativo, direito constitucional e direito processual.  Os estudantes de nível superior de outros cursos farão provas com questões de língua portuguesa, conhecimentos gerais e informática.

O gabarito provisório e o caderno de questões ficarão disponíveis no dia 13 de maio de 2024. Já a publicação da lista de classificação definitiva será feita em 12 de junho de 2024.

Dúvidas relativas ao processo seletivo poderão ser esclarecidas por meio da Central de Atendimento do CIEE, no telefone 0800-771-2433, das 8h às 18h, em dias úteis, ou pelo e-mail eucandidato@ciee.ong.br.

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Sintomas da dengue grave evoluem para uma fase crítica após três dias; entenda como é o tratamento

Também conhecida como dengue com sinais de alarme, a dengue grave é aquela que ocorre quando, de três a sete dias após o início dos sintomas tradicionais, o paciente entra em uma fase crítica, apresentando piora no estado clínico geral. A doença progride, geralmente, para sintomas graves e pode inclusive levar a óbito.

Por isso, é fundamental procurar ajuda o mais rápido possível caso apareçam alguns dos seguintes sinais: dor abdominal intensa, vômito persistente, às vezes até com sangue, dificuldade respiratória, confusão mental, fadiga, náuseas, queda da pressão arterial, sangue nas fezes e sangramento nas gengivas ou nariz.

Todas as faixas etárias estão suscetíveis à dengue grave, mas o risco pode ser maior em idosos, gestantes ou pessoas com comorbidades como diabetes e hipertensão arterial. Além disso, as chances de se desenvolver o quadro grave da doença é maior quando a pessoa tem dengue pela segunda vez.

Quais são os principais sintomas ou sinais de alerta da dengue grave?
  • Dor abdominal intensa e contínua;
  • Vômitos persistentes;
  • Acúmulo de líquidos em cavidades corporais (seja no abdômen ou entre os tecidos que revestem o pulmão ou o tórax);
  • Letargia e irritabilidade;
  • Dificuldade de respirar;
  • Aumento do tamanho do fígado (hepatomegalia);
  • Hipotensão postural (queda na pressão arterial após levantar);
  • Aumento progressivo do hematócrito;
  • Sangramento de mucosas como gengivas e nariz;
  • Sangue nas fezes.

Na dengue clássica, em geral, a recomendação é de repouso, enquanto durar a febre; ingestão de líquidos; administração de paracetamol ou dipirona em caso de dor ou febre. Na maioria dos casos, há uma cura espontânea depois de dez dias.

No caso da forma grave da doença, o protocolo do Ministério da Saúde é a internação do paciente para o manejo clínico adequado. Não se automedicar e procurar imediatamente o serviço de urgência em caso de surgimento de pelo menos um sinal de alarme é o recomendado.

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Educação: Ceará lidera Ioeb e tem 31 municípios entre os 50 melhores do ranking

O Ceará segue como destaque quando o assunto é educação de qualidade. O Estado apresenta o melhor resultado do Brasil, ao lado de São Paulo, no Índice de Oportunidades da Educação Brasileira (Ioeb) 2023, com nota 5,5. Além disso, 31 municípios cearenses estão entre os 50 melhores do país conforme o indicador.

Elaborado pela Roda Educativa, o Ioeb é calculado a partir dos resultados do Censo Escolar e do Sistema de Avaliação da Educação Básica, analisando como as oportunidades educacionais se diferenciam em cada território. Para isso, avalia os resultados de aprendizagem dos estudantes e os insumos, ou seja, as condições da política educacional para garantir as aprendizagens.

De acordo com o índice, Ararendá, no Sertão de Cratéus, apresenta a melhor nota entre todos os municípios brasileiros: 7,3. Na segunda posição, está o município de Cruz (7,0) e, na terceira, Milhã (6,7).

Destaque no Ideb
A educação cearense também foi destaque no último resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que apresentou dados de 2021. A rede pública cearense permaneceu com o melhor resultado do país nos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) e conquistou o 2º e 3º lugar nos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) e do Ensino Médio, respectivamente.

De acordo com o Ideb 2021, 87 escolas cearenses estão entre os 100 melhores resultados nos anos iniciais do Ensino Fundamental. Dos 10 municípios mais bem colocados no Brasil nos anos iniciais, os seis primeiros são cearenses, com destaque para Ararendá, que ficou em 1º lugar, com o Ideb 9,5.

Já nos anos finais, 70 escolas estão no ranking dos 100 melhores resultados do país. Dos 10 melhores municípios, os cinco primeiros são cearenses. Ararendá também ficou em 1º lugar neste indicador, com o Ideb 8,1. Entre as 10 melhores escolas, oito são do Ceará.

No Ensino Médio, são 23 escolas da rede estadual entre as 100 melhores do Brasil no Ideb. Nesta etapa da educação básica, o Ceará divide a primeira posição da região Nordeste com Pernambuco.

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Fundef: governo divulga nova data de pagamento da 3ª parcela do precatório

Cinco dias depois de postergar o pagamento por razões técnicas, o governo do Ceará anunciou nesta terça-feira (2) que a terceira parcela dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) será efetuada na quinta-feira, 4 de abril.

Nesta terceira parcela, serão distribuídos quase R$ 630 milhões, dos quais 60% serão destinados aos professores. Aproximadamente 50 mil profissionais da educação estão previstos para receber esses recursos.

Inicialmente, o pagamento da terceira parcela dos precatórios estava marcado para o dia 1º de abril. Entretanto, em 28 de março, as secretarias da Educação e do Planejamento e Gestão anunciaram que a transferência seria adiada por questões técnicas, sem especificar uma nova data.

Na terça-feira (1º), o governador Elmano de Freitas afirmou que as questões técnicas foram resolvidas. Ele declarou: "Quase R$ 630 milhões serão repassados aos profissionais que estavam ativos entre 1998 e 2006. A medida reforça nosso compromisso em valorizar esses profissionais, que tornaram a educação do Ceará uma referência nacional".

Do montante de R$ 629 milhões em precatórios do Fundef recebidos pelo Ceará, 60% serão destinados aos professores, sem incidência de Imposto de Renda. Os outros 40% serão repassados ao Tesouro Estadual para financiar outras melhorias na educação.

No total, 50.240 professores estão aptos a receber o montante. Todos são profissionais da educação que trabalharam na rede pública estadual entre 1º de agosto de 1998 e 31 de dezembro de 2006.

Até o momento, duas parcelas dos precatórios foram pagas: a primeira em fevereiro de 2023, distribuindo R$ 745 milhões, e a segunda em agosto, totalizando R$ 941,7 milhões.

Para mais informações sobre o recebimento dos fundos, acesse este link.

Dúvidas
Com o objetivo de agilizar os procedimentos e evitar deslocamentos e gastos financeiros, além de garantir a segurança das informações entre os envolvidos, quaisquer dúvidas sobre o pagamento devem ser enviadas exclusivamente para o endereço: precatorios@seduc.ce.gov.br.

Por Heloísa Mendelshon

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'Meu Celular': Governo do Ceará lança ferramenta com o objetivo de recuperar celulares roubados, furtados e perdidos

A população cearense agora tem à disposição a ferramenta Meu Celular, lançada nesta terça-feira (2) pelo Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Segurança e Defesa Social (SSPDS), no Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), em Fortaleza. O objetivo da plataforma é auxiliar as Forças de Segurança do Estado na recuperação de aparelhos celulares roubados, furtados e perdidos. O momento contou com as presenças do governador Elmano de Freitas, da cúpula da Segurança Pública do Estado e de outras autoridades.

A ferramenta já pode ser acessada em meucelular.sspds.ce.gov.br. Para criar o alerta, o cidadão poderá cadastrar seu celular na plataforma, informando alguns dados pessoais, para que as autoridades policiais sejam notificadas. Tablets também poderão ser cadastrados.


Na oportunidade, também foi anunciada a operação “Meu Celular”, que será realizada pela Polícia Civil do Ceará (PCCE) a partir desta terça-feira (2), com apoio das operadoras de telefonia celular com atuação no estado, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e do Ministério Público do Ceará (MPCE).

A iniciativa integrada, segundo o governador, é resultado de demandas da população e pesquisas sobre experiências desenvolvidas em estados como Pernambuco e Piauí, além do aplicativo Celular Seguro do Governo Federal. Elmano de Freitas destacou a união da inteligência em Segurança Pública com o uso de novas tecnologias para redução de Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVP) no estado.

“Temos celulares roubados ou furtados e esses aparelhos voltam para o mercado de forma ilegal. E a pessoa que comprou, muitas vezes, não sabe que esse celular é fruto de roubo ou furto. Nós temos a informação que esse celular está sendo usado, o novo número e o cadastro da pessoa que está usando. Isso nos permitirá, inclusive, investigar toda a cadeia de quadrilhas envolvidas com furto e roubo de celular. Hoje serão enviadas as primeiras mensagens para quem está usando celular fruto de roubo ou furto (entregarem o aparelho à polícia)”, detalhou.

Meu celular: saiba como funciona
O sistema Meu Celular foi desenvolvido por meio da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Cotic), vinculada à SSPDS, a partir de estudos realizados pela Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp).

A base de dados da ferramenta já inicia com o cadastro de celulares roubados, furtados e perdidos, cujos proprietários registraram boletins de ocorrência e incluíram os IMEIs no registro, em 2023. As informações foram extraídas pela Supesp, do Sistema de Informações Policiais (SIP3W), utilizado pela PCCE.

Para fazer um novo cadastro, o usuário deve criar um perfil em: meucelular.sspds.ce.gov.br, informando seus dados pessoais, a marca, modelo, IMEI e nota fiscal (caso ainda tenha) do aparelho comprado ou já utilizado.

Caso seja roubado, furtado ou tenha o aparelho extraviado, o usuário entra no endereço da plataforma e protocola a ocorrência, clicando em um alerta que sinaliza a restrição. O alerta fica pré-ativado, inicialmente, por 72 horas, simbolizado pela cor laranja. O usuário deve formalizar um Boletim de Ocorrência (BO) com o IMEI, permitindo que o alerta seja convertido para a cor vermelha e assim permaneça até que seja recuperado.


Em qualquer abordagem realizada pela Polícia Militar do Ceará (PMCE), caso o alerta esteja ativado, a composição conseguirá identificar a restrição, por meio de um aplicativo cadastrado em smartphones utilizados nas viaturas. O celular será apreendido e a situação será conduzida à Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) para os trâmites necessários (prisão, apreensão ou registro de Termo Circunstanciado de Ocorrência, a depender da situação).

Em seguida, o aparelho será restituído ao dono. Com o celular em mãos, o proprietário deve remover o alerta do sistema “Meu Celular”. Em caso de venda, troca ou inutilização do bem, o proprietário deve acessar a plataforma e remover o IMEI do seu perfil. A formalidade indica que o aparelho não está sob o seu domínio.

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Ministério da Saúde adota esquema de vacinação em dose única contra o HPV

O Ministério da Saúde tem uma nova estratégia de vacinação contra o HPV: a partir de agora, o esquema será em dose única, substituindo o antigo modelo em duas aplicações. Com isso, a pasta praticamente dobra a capacidade de imunização dos estoques disponíveis no país. A ideia é intensificar a proteção contra o câncer de colo do útero e outras complicações associadas ao vírus. A mudança foi publicada em Nota Técnica nesta segunda-feira (1º). Os participantes da Câmara Técnica Assessora (CTAI) referendaram a decisão na reunião mais recente do colegiado.

O principal objetivo é aumentar a adesão à vacinação e ampliar a cobertura vacinal, visando eliminar o câncer de colo do útero como problema de saúde pública. A recomendação da dose única foi embasada em estudos com evidências robustas sobre a eficácia do esquema frente às versões com duas ou três etapas. Além disso, o esquema segue as recomendações mais recentes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

O público-alvo continua sendo formado por meninas e meninos de 9 a 14 anos, visando protegê-los antes da exposição ao vírus. O grupo prioritário também inclui pessoas com imunocomprometimento, vítimas de violência sexual e outras condições específicas, conforme disposição do Programa Nacional de Imunizações (PNI), podendo receber a vacina até os 45 anos.

Além disso, a nota técnica recomenda que os estados e municípios realizem busca ativa para garantir que jovens brasileiros de até 19 anos tenham acesso à vacina contra o HPV. Nesses casos, poderão receber o esquema em dose única todas as pessoas dentro dessa faixa etária que não receberam uma ou duas doses do imunizante no período recomendado. O Brasil se junta a 37 países que já adotaram o esquema de dose única, seguindo recomendações internacionais e buscando resultados positivos na proteção da população contra o vírus HPV.

Número de doses aplicadas em 2023 é o maior desde 2018
Em 2023, foram aplicadas mais de 6,1 milhões de doses da vacina contra o HPV. O número é o maior desde 2018 (5,1 milhões) e representa um aumento de 42% em relação a 2022, quando foram aplicadas pouco mais de 4 milhões de doses. Essa retomada é fruto do esforço de estados e municípios que se juntaram ao Ministério da Saúde no Movimento Nacional pela Vacinação, revertendo a tendência de queda nas coberturas dos principais imunizantes do calendário definido pelo PNI.

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Juros do cartão de crédito caem em fevereiro, mas ainda é de 412,5% ao ano

Pelo segundo mês seguido, a taxa média de juros do cartão de crédito rotativo teve redução para as famílias, passando de 419,3% ao ano, em janeiro, para 412,5% ao ano em fevereiro deste ano. A queda é de 6,8 pontos percentuais no mês e de 7,9 pontos percentuais em 12 meses. Os dados estão nas Estatísticas Monetárias e de Crédito divulgadas nesta terça-feira (2) pelo Banco Central (BC).

O crédito rotativo dura 30 dias e é aquele tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. Ou seja, contrai um empréstimo e começa a pagar juros sobre o valor que não conseguiu quitar.

A modalidade tem as taxas mais altas do mercado. Mas, em janeiro deste ano, entrou em vigor a lei que limita os juros do rotativo 100% do valor da dívida, e não de mais de 400% ao ano como é cobrado atualmente. A medida, entretanto, vale apenas para novos financiamentos, por isso as estatísticas ainda estão em patamares altos.

Após os 30 dias, as instituições financeiras parcelam a dívida do cartão de crédito. No caso do cartão parcelado, os juros reduziram 3,3 pontos percentuais no mês e 7,3 pontos percentuais em 12 meses, para 184,5% ao ano.

Os juros praticados nas operações de cartão de crédito foram os que mais influenciaram a queda na taxa média de juros cobrada das famílias em fevereiro. Por outro lado, os juros do cheque especial tiveram alta de 6 pontos percentuais no mês e redução de 2,9 pontos percentuais em 12 meses (131,8% ao ano).

Considerando todas as modalidades de crédito com recursos livres às pessoas físicas, a taxa média de juros atingiu 52,5% ao ano, com diminuição mensal de 0,1 ponto percentual e de 6,0 pontos percentuais em 12 meses.

Nas operações com empresas, a taxa média alcançou 21,4% ao ano, declínio mensal de 0,9 ponto percentual e de 2,4 pontos percentuais em relação ao mesmo período do ano anterior. Basicamente, contribuíram para esse resultado as quedas mensais nas taxas médias das modalidades de desconto de duplicatas e outros recebíveis (1 ponto percentual), capital de giro com prazo superior a 365 dias (0,7 ponto percentual) e cartão de crédito rotativo (38,3 pontos percentuais).

Taxas médias
No total do crédito com recursos livres, considerando pessoas físicas e jurídicas, a taxa média de juros atingiu 40,2% ao ano em fevereiro, com decréscimos de 0,3 ponto percentual no mês e de 3,8 pontos percentuais em 12 meses. “A redução no mês foi resultado principalmente da efetiva redução nas taxas de juros (efeito taxa), com pequeno efeito contrário na composição da carteira (efeito saldo)”, explicou o BC.

No crédito livre, os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes. Já no crédito direcionado, as regras são definidas pelo governo, e se destina, basicamente, aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito.

No caso do crédito direcionado, a taxa média para pessoas físicas ficou em 9,4% ao ano em fevereiro, redução de 0,3 ponto percentual no mês e de 0,8 ponto percentual em 12 meses. Para as empresas, a taxa caiu 0,3 ponto percentual no mês e 1 ponto percentual em 12 meses, para 12,2% ao ano.

Com isso, a taxa média de juros das concessões de crédito segue desacelerando e alcançou 27,8% ao ano em fevereiro, redução de 0,4 ponto percentual no mês e de 3,3 pontos percentuais em 12 meses. O pico dos juros aconteceu em maio do ano passado, quando chegou a 32,3% ao ano.

O comportamento dos juros bancários médios ocorre em um momento em que a taxa básica de juros da economia, a Selic, também vem sendo reduzida. A Selic é o principal instrumento do BC para controlar a inflação e, com a queda dos preços, o BC já cortou a Selic por seis vezes consecutivas, definida em 10,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).

De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, em um ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto de 2022 a agosto de 2023, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano, por sete vezes seguidas, para conter a demanda aquecida.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de Covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Saldo da carteira
O volume das operações de crédito do Sistema Financeiro Nacional (SFN) alcançou R$ 501,6 bilhões em fevereiro, decréscimo de 0,3% no mês e aumento de 5,3% em 12 meses.

O estoque de todos os empréstimos concedidos pelos bancos ficou em R$ 5,796 trilhões, um crescimento de 0,2% em relação a janeiro e de 8% em 12 meses. Esse desempenho resultou da diminuição de 0,2% no estoque de crédito às empresas, que totalizou R$ 2,218 trilhões, em contrapartida ao aumento de 0,5% no destinado às famílias, R$ 3,578 trilhões.

Já o saldo do crédito ampliado ao setor não financeiro, que é o crédito disponível para empresas, famílias e governos, independentemente da fonte (bancário, mercado de título ou dívida externa), alcançou R$ 16,342 trilhões, com alta de 1,2% no mês. O principal fator do aumento mensal foi a elevação de 2,5% do saldo dos títulos da dívida pública.

Na comparação interanual, o crédito ampliado cresceu 9,5%, prevalecendo as elevações da carteira de empréstimos do SFN (7,8%), dos títulos de dívida públicos (12,4%), dos títulos de dívida privados (13,4%) e dos títulos de dívida securitizados (26,9%).

Endividamento das famílias
Segundo o Banco Central, a inadimplência - considerados atrasos acima de 90 dias - tem se mantido estável há bastante tempo, com pequenas oscilações e registrou 3,3% em fevereiro. Nas operações para pessoas físicas, ela está em 3,7%, e para pessoas jurídicas em 2,6%.

O endividamento das famílias - relação entre o saldo das dívidas e a renda acumulada em 12 meses - ficou em 48% em janeiro, aumento de 0,2 ponto percentual no mês e queda de 0,9% em 12 meses. Com a exclusão do financiamento imobiliário, que pega um montante considerável da renda, o endividamento ficou em 30,2% no primeiro mês do ano.

Já o comprometimento da renda - relação entre o valor médio para pagamento das dívidas e a renda média apurada no período - ficou em 25,8% em janeiro, incremento de 0,1 ponto percentual na passagem do mês e redução de0,8% em 12 meses.

Os dois últimos indicadores são apresentados com uma defasagem maior do mês de divulgação, pois o Banco Central usa dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
 
Fonte: Agência Brasil

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02 de abril

Dia Mundial da Conscientização do Autismo, Dia Internacional do Livro Infanto-juvenil

1453 – O sultão otomano Mehmed II inicia o Cerco de Constantinopla.
1976 – É concluída a elaboração da Constituição da República Portuguesa após o 25 de Abril.
1982 – As forças especiais argentinas invadem as Ilhas Malvinas, dando início à Guerra das Malvinas.

Nasceram neste dia…
 747 – Carlos Magno, primeiro imperador do Sacro Império Germânico (m. 814).
1840 – Émile Zola, escritor francês (m. 1902).
1910 – Chico Xavier (foto), médium brasileiro (m. 2002).

Morreram neste dia…
1791 – Mirabeau, estadista francês (n. 1749).
1872 – Samuel Morse, inventor e pintor norte-americano (n. 1791).
2005 – São João Paulo II, papa da Igreja Católica (n. 1920).

Fonte: Wikipédia

Professor Flávio Batista se filia ao PP e é pré-candidato a vereador no Crato

O professor Flávio Batista ingressou no Partido Progressista (PP) como opção a pré-candidato a vereador nas eleições deste ano.

Natural de Crato (CE), além de professor, Flávio é empresário e especialista em Gestão do 3° setor.

Dois dos seus trabalhos de muita eficiência e impacto social, podemos citar que o mesmo foi idealizador e fundador Sociedade Pró Amiga Cariri e da Osc Social Brasil, de Fortaleza. Entidades sociais, com trabalhos de desenvolvimento social, educacional e esportivo, desenvolvido em vários municípios do Ceará, especialmente em Crato e Fortaleza.

O professor Flávio poderá ser uma das boas opções nomes como pré candidato a vereador em Crato.

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Preço dos medicamentos deve subir até 4,5% a partir deste domingo, menor valor desde 2020

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) fixou o teto de reajuste para remédios em 4,5% neste ano, informou nesta sexta-feira (29) o Ministério da Saúde (MS).

O percentual de aumento, o menor desde 2020, poderá ser aplicado a partir do dia 1º de abril e não implica em reajuste automático:

"O percentual não é um aumento automático nos preços, mas uma definição de teto permitido de reajuste", alertou a pasta.

“Para chegar ao índice, a CMED observa fatores como a inflação dos últimos 12 meses (IPCA), a produtividade das indústrias de medicamentos, custos não captados pela inflação, como o câmbio e tarifa de energia elétrica e a concorrência de mercado, conforme determina o cálculo definido desde 2005”, informou o ministério. 

O índice para reajuste dos preços dos remédios coincidiu com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses, que registrou alta de 4,5%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

“O Brasil hoje adota uma política de regulação de preços focada na proteção ao cidadão, estabelecendo sempre um teto para o percentual do aumento para proteger as pessoas e evitar aumentos abusivos de preço”, comentou Carlos Gadelha, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do MS

A Câmara que regula o preço dos remédios no Brasil é um órgão interministerial responsável pela regulação do mercado de medicamentos no país. O colegiado é formado por representantes dos ministérios da Saúde, Cada Civil, Justiça e Segurança Pública, Fazenda e do Desenvolvimento. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também participa do órgão, fornecendo suporte técnico às decisões.

“A CMED estabelece limites para preços de medicamentos, adota regras que estimulam a concorrência no setor, monitora a comercialização e aplica penalidades quando suas regras são descumpridas. É responsável também pela fixação e monitoramento da aplicação do desconto mínimo obrigatório para compras públicas”, informa a Câmara.

Fonte: Agência Brasil

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WhatsApp vai parar de funcionar nestes celulares a partir deste domingo (31); confira a lista

A partir deste domingo (31) de março, 33 aparelhos celulares Android perderão a funcionalidade do WhatsApp. A Meta compartilhou a notícia ao divulgar a mais recente atualização do aplicativo.

Segundo comunicado da empresa de tecnologia, o WhatsApp não será mais compatível com dispositivos que incluam marcas como Samsung e LG. Não foram fornecidas informações sobre alterações para usuários do iPhone (iOS), que manterão o WhatsApp funcionando nos sistemas iOS 12 e superiores.

A empresa esclarece que a nova atualização não será suportada pelos sistemas operacionais mais antigos, tornando necessária a interrupção do aplicativo para garantir a segurança e estabilidade do serviço.

Vale ressaltar que os sistemas operacionais antigos não recebem mais as últimas correções de segurança, o que pode comprometer o funcionamento de certos recursos dentro do WhatsApp.

Veja lista de celulares que não serão atualizados

Samsung

• Samsung Galaxy Core
• Samsung Galaxy Trend Lite
• Samsung Galaxy Ace 2
• Samsung Galaxy S3 Mini
• Samsung Galaxy Trend II
• Samsung Galaxy XCover 2

LG

• LG Optimus L3 II Dual
• LG Optimus L5II
• LG Optimus F5
• LG Optimus L3II
• LG Optimus L7II
• LG Optimus L5 Dual
• LG Optimus L7 Dual
• LG Optimus F3
• LG Optimus F3Q
• LG Optimus L2II
• LG Optimus L4II
• LG Optimus F6
• LG Ascend
• LG LG Enact 2
• LG Optimus F7

Huawei

• Huawei Ascend Mate
• Huawei Ascend G740
• Huawei Ascend D2

Outros modelos

• Sony Xperia M
• Lenovo A820
• ZTE V956-UMI X2
• ZTE Grand S Flex
• ZTE Grand X Quad V987
• Faea F1THL W8
• Wiko Cink Five
• Wiko Darknight ZT
• Archos 53 Platinum

Por Heloísa Mendelshon

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31 de março

1821 - É extinta a Inquisição em Portugal.
1889 - A Torre Eiffel é inaugurada em Paris pelo seu arquiteto, Gustave Eiffel.
1964 - O Golpe Militar de 1964, no Brasil, derruba o presidente João Goulart e dá início ao regime militar (1964-1985).

Nasceram neste dia…
1596 - René Descartes, matemático e filósofo francês (m. 1650).
1811 - Robert Bunsen, químico alemão (m. 1899).
1914 - Octavio Paz, escritor mexicano (m. 1998).

Morreram neste dia…
1621 - Filipe III de Espanha, II de Portugal (n. 1578).
1727 - Isaac Newton, matemático e físico britânico (n. 1643).
1869 - Allan Kardec (foto), pedagogo francês e codificador da Doutrina Espírita (n. 1804).

Fonte: Wikipédia

INSS suspende até o fim do ano bloqueio de benefícios por falta de prova de vida

O Ministério da Previdência Social decidiu que, até 31 de dezembro de 2024, a falta de comprovação da prova de vida dos beneficiários do INSS não vai acarretar no bloqueio ou suspensão do benefício. A portaria já foi publicada no Diário Oficial da União.

Devem fazer a prova de vida quem recebe benefícios como aposentadorias, pensões por morte e benefícios por incapacidade.

Além da orientação para o não bloqueio dos benefícios sem prova de vida até o final desse prazo, a portaria muda o período da contagem de 10 meses para a comprovação. Ao invés de a contagem valer a partir da data de aniversário do segurado, ela passa a contar a partir da data da última atualização do benefício ou mesmo da última prova de vida.

A comprovação da prova de vida pode ser feita de forma presencial – no balcão de atendimento do órgão pagador ou nos terminais de autoatendimento do banco pagador –; e também de forma digital pelo aplicativo Gov.br, através do reconhecimento facial.

De acordo com as novas regras, para evitar a suspensão de benefícios de forma indevida, o INSS receberá dados de outros órgãos públicos federais, preferencialmente biométricos. Essas informações são cruzadas com outras que constam na base do governo.

Em fevereiro, o instituto informou que mais de 4 milhões de beneficiários estavam sendo convocados para realizar a prova de vida.

Fonte: Agência Brasil

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Governador Elmano de Freitas anuncia reajuste dos servidores acima da inflação

Na manhã desta quarta-feira (20), após reunião com representantes dos servidores públicos do Estado, o governador Elmano de Freitas anunciou que o reajuste deste ano de 2024 para a categoria será de 5,62%. Com isso, o Governo do Ceará proporciona ganho real ao funcionalismo público estadual, uma vez que a inflação do ano passado (2023) ficou em 4,62%. A porcentagem ficou acertada após reunião com representantes dos servidores e do Governo.

A medida beneficia mais de 133 mil servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas. O reajuste será pago a partir da folha salarial de julho. Há ainda outros benefícios que serão implementados juntos ao reajuste.

“Esse reajuste, com ganho real, vai repercutir em mais de R$ 384 milhões na folha do Estado deste ano. Isso mostra o esforço que o Governo do Ceará tem feito pela valorização do funcionalismo público estadual. Mas valorizar os servidores não é gasto, é investimento. Um justo reconhecimento a tantos homens e mulheres que se dedicam dia e noite para servir à nossa população”, destacou o governador do Ceará.

Mesmo com ganho real, o reajuste respeita o limite prudencial de gastos, seguindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Mais benefícios
Na reunião com a categoria, o Governo do Estado também anunciou uma série de outros benefícios. Os projetos de Lei, que irão viabilizar esses benefícios, serão enviados ainda nesta quarta-feira (20) à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).

Confira os outros benefícios concedidos aos servidores:

• Reajuste das diárias de viagem dos servidores em 50% (decreto);
• Envio do Projeto de Lei da reestruturação da remuneração dos profissionais de nível superior do Magistério;
• Envio do projeto de lei referente ao Plano de Cargos e Carreiras dos técnicos-administrativos da Secretaria da Educação (Seduc);
• Projeto de Lei que cria a Diária de Reforço ao Serviço Operacional (antigo Irso) dos policiais militares (PMs) e bombeiros militares, sem a dedução do Imposto de Renda;
• Envio da Lei do Piso dos agentes comunitários de saúde.

Aumento salarial dos professores
O reajuste dos professores da rede estadual proposta na mensagem enviada à Assembleia Legislativa (Alece) é de 5,62%. Esse percentual resulta num ganho superior ao piso nacional do magistério 2024, fixado em R$ 4.580,57.

Caso a mensagem seja aprovada pelos deputados estaduais, os professores em estágio inicial da carreira (C), com expediente de 40 horas semanais, passam a receber uma remuneração de R$ 6.465,09, composta de vencimento base no valor de R$ 4.668,98, somados à regência de 27,76%, que corresponde a R$ 1.296,10, e a Parcela Variável de Redistribuição (PVR), no valor de R$ 500,00. A proposta entra em vigência em 1º de julho de 2024.

Serão beneficiados 25.416 professores com nível superior. “Consideramos que é justo dar um ganho real para professores e professoras com esse reajuste, além de também repor a inflação. Para isso, estamos fazendo um investimento de R$ 130 milhões. Para os professores que não estão no piso, o valor irá retroagir até janeiro, com o reajuste de 5,62% vigorando a partir de julho”, reiterou o governador Elmano de Freitas na live de bate-papo com os cearenses, pouco depois do anúncio.

Caso aprovada a proposta, os professores doutores, no último nível da carreira, receberão uma remuneração de R$18.634,22, composta de vencimento de R$11.798,29, acrescida a regência de R$ 6.835,93 (57,94%).

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Pé-de-Meia: alunos podem consultar se foram beneficiados a partir de hoje

A partir desta quarta-feira (20), os estudantes do ensino médio matriculados na rede pública já podem saber se foram contemplados pelo Programa Pé-de-Meia do Ministério da Educação (MEC), uma espécie de poupança do ensino médio. A consulta deve ser feita por meio do aplicativo gratuito Jornada do Estudante.

Pelo cronograma, o MEC efetuará o pagamento do Incentivo-Matrícula, no valor de R$ 200, entre 26 de março e 3 de abril, conforme o mês de nascimento dos alunos. O valor será depositado em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal, nos nomes dos próprios estudantes.

O investimento anual no programa é R$ 7,1 bilhões. A estimativa do MEC é que o Pé-de-meia atenda cerca de 2,5 milhões de estudantes. A política prevê o pagamento de incentivos anuais de até R$ 3 mil por beneficiário. Cada um deles poderá receber, nos três anos do ensino médio, até R$ 9.200. Valor condicionado ao cumprimento dos requisitos: matrícula, frequência escolar mínima de 80%, aprovação nos anos letivos e participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no último ano letivo do ensino médio público.

Para quem não estiver neste primeiro momento entre os beneficiários do Pé-de-Meia, o ministério alerta que a lista não é definitiva, porque as informações estão sendo atualizadas pelas redes de ensino municipais, estaduais e do Distrito Federal. Daí a necessidade de acompanhar a atualização no aplicativo, uma vez que o ministério vai continuar consolidando as informações enviadas pelas secretarias de Educação. Na plataforma virtual, também estão disponíveis orientações sobre a poupança do estudante de ensino médio, bem como o calendário de pagamento das parcelas.

Aprovados
Em caso de aprovação do pagamento do incentivo financeiro-educacional, o aluno encontrará informações como: parcelas de matrícula; calendário de pagamento; identificação de competência da parcela e valor; informações bancárias onde a parcela foi depositada. Para os casos de rejeição do pagamento, o aplicativo informará o motivo da rejeição e apresentará orientações ao estudante para a solução. 

No aplicativo, o estudante poderá consultar informações como: registros de frequência e conclusão, enviados pela rede pública de ensino médio ao MEC; canais de atendimento do programa; informações sobre a participação do estudante no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); e status de pagamentos (rejeitados ou aprovados).

Jornada do Estudante
Lançado em junho de 2022, o aplicativo Jornada do Estudante permite a comunicação digital direta e gratuita entre o MEC e estudantes de todo o país.

Nenhum estudante precisa se cadastrar para receber o incentivo, basta estar regularmente matriculado no ensino médio das redes públicas, ter entre 14 e 24 anos e ser integrante de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal. Nesse início, terão prioridade os beneficiários do Programa Bolsa Família. 

Por meio dele, os usuários podem acompanhar seus registros estudantis e a disponibilização de documentos digitais relativos à trajetória escolar, desde o primeiro ingresso em estabelecimento de ensino até os níveis superiores da educação, em tempo real, sem a necessidade de deslocamentos ou de requisições feitas pelos interessados.

Pé-de-Meia
O programa Pé-de-Meia é um incentivo financeiro-educacional, pago na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público. Ele foi criado em janeiro deste ano pela Lei 14.818/2024.

O governo federal pretende, com essa poupança, promover a permanência do estudante na escola e a conclusão desta etapa do ensino. Os objetivos são democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.

Com o pagamento do benefício, a expectativa do MEC é reduzir as taxas de retenção, de abandono (quando o aluno deixa de frequentar as aulas durante o ano letivo) e de evasão escolar (quando não efetua a matrícula para dar continuidade aos estudos no ano seguinte). Dados do Censo Escolar revelam que cerca de 480 mil alunos abandonam o ensino médio todos os anos.

Pela legislação, municípios, estados e o Distrito Federal deverão colaborar com o MEC na execução do programa. A cooperação dos sistemas de ensino possibilitará o acesso ao incentivo financeiro pelos estudantes matriculados no ensino médio. Antes, os governos precisam formalizar a adesão ao Pé-de-Meia, por meio de assinatura de termo de compromisso para compartilhamento de informações dos matriculados no ensino médio.

Os estudantes com dúvidas sobre o programa podem acessar uma seção de Perguntas Frequentes sobre o programa no portal do MEC. Outros canais são o Fale Conosco do MEC (telefone 0800 616161) e o portal de atendimento, por meio da opção 7.

Fonte: Agência Brasil

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20 de março

1602 - É fundada a Companhia Neerlandesa das Índias Orientais.
1916 - Albert Einstein (foto), publica a Teoria da relatividade.
2006 - É inaugurado o Museu da Língua Portuguesa em São Paulo.

Nasceram neste dia…
1856 - Frederick Taylor, inventor norte-americano (m. 1915).
1892 - Menotti Del Picchia, poeta, escritor e pintor ítalo-brasileiro (m. 1988).
1913 - Ilse Losa, escritora portuguesa (m. 2006).

Morreram neste dia…
1816 - D. Maria I de Portugal (n. 1734).
1897 - Almirante Tamandaré, militar da Marinha do Brasil (n. 1807).
1932 - Ilya Ivanovich Ivanov, biólogo russo (n. 1870).

Fonte: Wikipédia

Inscrições para o Fies terminam hoje; saiba como se cadastrar

Termina às 23h59 (horário de Brasília) desta sexta-feira (15) o prazo para inscrição no processo seletivo do primeiro semestre de 2024 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Interessados devem se inscrever pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

Nesta edição, são ofertadas  67.301 vagas para financiamento em 1.260 instituições privadas de educação superior.  A ordem de classificação e a pré-seleção de candidatos será divulgada no dia 21 de março, em chamada única, também no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. 

Fies Social
A novidade instituída pelo Ministério da Educação este ano é o Fies Social, que reserva no mínimo 50% das vagas do Fies para inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Para ter direito às vagas reservadas, é preciso ter renda familiar per capita de até meio salário mínimo e ter feito a inscrição no CadÚnico até a data-limite de 10 de fevereiro de 2024.

Entenda
Instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, o Fies tem como objetivo conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Esses cursos devem ser ofertados por instituições de educação superior privadas que participam do programa.

Fonte: Agência Brasil

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Mais de 1.200 novas vagas de emprego foram criadas no Ceará em janeiro

Na contramão dos resultados apresentados em janeiro de 2023 e 2022, o Ceará inicia 2024 com saldo positivo de 1.264 novas vagas de emprego. Os números são do Cadastro-Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) e foram divulgados nesta sexta-feira (15) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Os dados são provenientes da relação entre o número de contratações com carteira assinada (47.820) e demissões (46.556), atingindo o total de 1.354.598 empregos com carteira assinada em janeiro.

Em relação ao salário médio de admissão, o Ceará se destaca como o maior do Nordeste, com R$ 1.947,65, seguido pelo Maranhão (R$ 1.875,97) e Bahia (R$ 1.871,12). O resultado está acima da média da região, que ficou em R$ 1.842,71.

“O Ceará tem atuado fortemente na atração de novos negócios e na manutenção do ambiente favorável para o crescimento da economia. Esperamos manter este ritmo, considerando os investimentos públicos e privados que estão previstos para 2024”, analisa o secretário do Trabalho, Vladyson Viana.

Os números foram puxados principalmente pelo setor de serviços (3.895) e construção civil (552), considerando que os demais setores seguiram a sazonalidade do mercado de trabalho, apresentando um maior volume de desligamento.

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Prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda começa nesta sexta-feira (15)

Os contribuintes iniciaram, às 8h desta sexta-feira (15), o acerto anual de contas com o Leão, com a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 (ano-base 2023). Neste ano, a Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações, contra 41.151.515 entregues no ano passado. 

Para preencher a declaração do Imposto de Renda é preciso baixar o programa pelo site da Receita Federal e depois começar a preencher os dados. Vale lembrar que a declaração de pessoas físicas também pode ser preenchida de forma on-line ou pelo app "Meu Imposto de Renda" para celulares e tablets.

O download do programa gerador começou na última terça-feira (12) para os contribuintes com conta prata ou ouro no Portal Gov.br. No entanto, mesmo quem baixou o programa e preencheu os formulários com antecedência só pode transmitir a declaração a partir desta sexta.

A declaração deste ano tem uma série de mudanças em relação à do ano passado. Por causa da elevação do limite máximo de isenção do Imposto de Renda, o valor de rendimento tributável anual que obriga o contribuinte a fazer a declaração subiu para R$ 30.639,90.

Os valores relativos ao patrimônio mínimo e à renda de atividade rural, isenta e não tributada também aumentaram. Em contrapartida, os valores de dedução não mudaram. A lei que taxou as offshores e os fundos exclusivos também introduziu novas obrigações para declarar o Imposto de Renda. Os bens abrangidos pela lei, bem como suas atualizações, precisam ser declarados.

O prazo de entrega vai até 31 de maio, às 23h59min59s. Quem perder o prazo pagará multa de 1% sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74, ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

Fonte: Agência Brasil

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Ceará registra crescimento de 3,6% na produção industrial em janeiro

O Ceará registrou crescimento de 3,6% em sua produção industrial em janeiro de 2024 em comparação com o mesmo período em 2023. O número é da Pesquisa Industrial Mensal (PIM), divulgada, nessa quarta-feira (13), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O governador do Ceará, Elmano de Freitas, comemorou o dado apresentado pela pesquisa. “O avanço registrado no setor industrial é resultado do trabalho que tem sido realizado para atrair mais investimentos para o Ceará. O objetivo é impulsionar o desenvolvimento econômico, tornando o estado ainda mais competitivo, além de gerar mais empregos e oportunidades para os cearenses”, disse.

Ainda segundo a pesquisa, quatro segmentos apresentaram crescimento no estado: têxtil (0,87%), bebidas (0,47%), alimentos (0,07%) e produtos de couro e calçados (0,1%).

Entre dezembro do ano passado e janeiro deste ano, contudo, o Ceará registrou queda de 0,2%. O resultado, porém, é superior à média nacional no período (-1,6%) e terceira melhor marca do Nordeste.

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TSE condena ex-deputado cearense que sugeriu ganhar eleição 'na bala'

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, por 6 votos a 1, o ex-deputado estadual cearense Delegado Cavalcante à inelegibilidade por oito anos por ter incitado a violência contra o resultado eleitoral e disseminado informações falsas sobre a urna eletrônica, em discurso no dia 7 de setembro de 2022.

A fala foi proferido em praça pública, quando Cavalcante era candidato a deputado federal nas eleições daquele ano. Ele não conseguiu se eleger, tendo ficado na quinta suplência pelo PL.

Na ocasião, o então parlamentar cearense disse que se seu grupo político não ganhasse no primeiro turno, no voto, iria “ganhar na bala”.

“Não vamos aceitar que as urnas deem a vitória pra quem não presta. E digo mais, se a gente não ganhar, vou repetir: se a gente não ganhar nas urnas, nós vamos ganhar na bala, na bala. Não tem nem por onde. Vamos ganhar na bala. Urna tem que ser confiável, e o nosso presidente, se essas urnas tivessem confiança, nós ganhamos no primeiro turno… não vamos aceitar covardia”, disse Cavalcante no discurso.

A maioria do TSE decidiu manter decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que em março do ano passado acolheu denúncia do Ministério Público Eleitoral e condenou Cavalcante.

Prevaleceu, ao final, o voto do ministro Antonio Carlos Ferreira, para quem o discurso teve “nítido teor de ataque e descrédito ao sistema eletrônico de votação e à democracia, pois promoveu o ódio e disseminou fatos manifestamente inverídicos, ensejando incerteza sobre a legitimidade das eleições”.

Ele foi seguido pelo ministro Nunes Marques, que destacou a gravidade da incitação à violência, capaz “de provocar uma reação popular, de revolta com o resultado das eleições”, disse. Também seguiram esse entendimento os ministros Floriano de Azevedo Marques, Andre Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.

Presidente do TSE, Moraes fez uma conexão direta entre o discurso do ex-deputado e os atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.

“O discurso criminoso do então deputado estadual e delegado de polícia, um discurso antidemocrático e golpista, é exatamente o discurso que foi propagado e fermentado nos anos anteriores. O discurso que foi passado nas redes sociais, incentivando milhares de pessoas a invadirem e destruírem as sedes dos Três Poderes, enquanto autoridades covardes como essa ficavam atrás de seus gabinetes”, disse Moraes.

Ficou vencido o relator do caso, ministro Raul Araújo, que votou em dezembro. Para ele, o discurso apesar de grave não teve alcance suficiente para influenciar no pleito eleitoral ou causar maior dano.

Defesa
A defesa de Delegado Cavalcante, alcunha de Francisco de Assis Cavalcante Nogueira, alegou na Justiça Eleitoral que o discurso dele ocorreu meses antes das eleições, em evento no qual ele não se apresentou como candidato ou delegado.

Ele alegou ainda que não disseminou informação falsa nem fez qualquer crítica ao processo eleitoral, mas sim à atitude de políticos e pessoas que roubam a dignidade da democracia com a compra de votos e outros crimes eleitorais.

Fonte: Agência Brasil

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185 mil estudantes no Ceará serão beneficiados com bolsa de R$ 200 por mês através do Programa Pé-de-Meia

Em evento no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza, nesta quinta-feira (14), foi lançado o Programa Pé-de-Meia. Estiveram presentes o ministro da Educação Camilo Santana; o governador Elmano de Freitas; além de outras autoridades e da comunidade escolar.

O Pé-de-Meia é uma poupança destinada a apoiar a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público em todo o Brasil. No Ceará, estima beneficiar 185 mil jovens, com investimento de R$ 534,9 milhões.

Nesse sentido, será feito pagamento de dez parcelas de R$ 200 por ano, que podem ser sacados em qualquer momento, mais depósitos de R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, que o estudante só pode retirar da poupança após se formar no ensino médio. Considerando as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e, ainda, o adicional de R$ 200 pela participação no Enem, a soma supera os R$ 9 mil. A parcela do Pé-de-Meia será paga a partir de 26 de março deste ano.

Para receber o incentivo, os estudantes devem ter entre 14 a 24 anos, serem de baixa renda, e estarem matriculados no ensino médio regular das redes públicas, além de pertencer a famílias inscritas no Programa Bolsa Família. Também estão incluídos estudantes de 19 a 24 anos, de baixa renda matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA), pertencentes a famílias inscritas no Programa Bolsa Família.

Transformação
Ao todo, o programa terá investimento de R$ 7,1 bilhões anualmente, para apoiar cerca de 2,5 milhões de estudantes no Brasil.

Ao assinar o termo de parceria com o Ceará, o ministro Camilo Santana defendeu que a estratégia vai garantir acesso à juventude, com mais inclusão social pela educação e menos desigualdades. “Nós temos 6 milhões de jovens no Ensino Médio, mas quase meio milhão abandonou a escola. Não é uma opção dos jovens, às vezes é uma necessidade para ajudar o pai e a mãe a levar comida para casa. O Pé-de-Meia é porque não queremos nenhum aluno fora da escola no Brasil. O programa completa diversas políticas, como a do Tempo Integral. O Pé-de-Meia não vai resolver sozinho, para isso teremos as outras políticas, mas ele será revolucionário”, afirmou.

Ainda segundo ele, o objetivo também é estimular os jovens que abandonaram a escola a retornar ainda neste ano letivo de 2024. “A contrapartida dos estudantes é ter a frequência e passar de ano”, completou.

O governador Elmano de Freitas reforçou que a medida representa a continuação de sonhos e transformação geracional em muitas famílias. “O Pé-de-Meia será da juventude, na conta deles. Aqueles que estão na Região Metropolitana de Fortaleza também poderão ter acesso a passagens gratuitas no transporte intermunicipal, com o nosso Programa VaiVem. Também faremos mais escolas em tempo integral. Tudo isso para que os estudantes sejam os que eles quiserem. Eles estão na escola pública para conquistar o mundo, transformar o Brasil”, concluiu.

Como funciona
Todos os incentivos são pagos em conta aberta na Caixa Econômica Federal automaticamente em nome do estudante. O cadastro pode ser feito digitalmente por meio do aplicativo Caixa Tem, sem a necessidade de ir ao banco. O Incentivo-Matrícula e o Incentivo-Frequência são pagos ao longo do ano letivo, a partir de aferição dos respectivos requisitos. O Incentivo-Conclusão e o Incentivo-Enem dependem da obtenção do certificado do ensino médio, ou seja, serão pagos apenas quando o estudante concluir com êxito essa etapa.

O bônus de matrícula será pago em parcela única entre 26 de março e 3 de abril. A data de pagamento depende do mês de aniversário do aluno. Saiba mais clicando aqui.

Por Bruno Rakowsky

Fonte: Revista Cariri
 
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